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Foto: João Gilberto / ALRN

O líder do Governo Fátima na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Francisco do PT, anunciou nesta terça-feira (30) que a gestão estadual vai pagar, até o fim do mês de maio, R$ 12 milhões em emendas parlamentares de 2024.

Como são 24 deputados estaduais ao todo, com a divisão cada um deverá ser contemplado com apenas R$ 500 mil. O valor corresponde a apenas 15% do valor total de emendas a que cada deputado tem direito no Orçamento anual: R$ 3,5 milhões.

O anúncio ocorre após o líder da oposição, Tomba Farias (PSDB), afirmar que iria dificultar a tramitação de projetos de interesse da governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia enquanto não fosse apresentado um calendário para pagamento dos recursos.

Francisco do PT reconheceu que o valor é reduzido, mas ressaltou este é o valor que o Governo do Estado consegue pagar no momento, porque tem outros compromissos financeiros. A definição aconteceu após reunião dele nesta segunda-feira (29) com os secretários Carlos Eduardo Xavier (Fazenda), Raimundo Alves Júnior (Casa Civil), Adriano Gadelha (Gestão e Projetos Especiais).

“Na condição de líder, a gente ainda está conversando para ver se tem alguma margem. Mas a situação financeira do Estado não é boa. Dizem que o Estado bateu recorde de arrecadação em ICMS. O problema é quanto o Estado está deixando de arrecadar por conta da alíquota-modal, que caiu para 18%. A turma ressalta que a arrecadação cresceu, mas não fala da despesa, que também cresceu”, afirmou Francisco do PT à 98 FM.

“O governo só pode fazer aquilo que é possível dentro das suas possibilidades financeiras”, acrescenta.

Sobre as emendas de 2023 que ainda estão pendentes, Francisco do PT ressaltou que um relatório está sendo feito e que a situação será discutida com cada deputado que ainda tem emendas para serem pagas.

Oposição reclama

Procurado pela 98 FM, o deputado Tomba Farias afirmou que a oposição não concorda com o calendário apresentado pelo governo. Ele defende que o governo libere o pagamento de R$ 1 milhão em maio e mais R$ 1 milhão em junho, deixando o restante para depois do período eleitoral.

“A gente não aceita, não vamos aceitar. Vamos sentar para discutir o que fazer”, afirmou Tomba Farias.

Em entrevista à 98 FM na semana passada, Tomba Farias disse que o atraso no pagamento das emendas pode ser uma estratégia do governo para dificultar a participação dos deputados de oposição nas eleições municipais. Isso porque a maior parte dos recursos é para as prefeituras, especialmente para a saúde.

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A Polícia Federal corre contra o tempo para concluir os inquéritos que investigam supostos crimes praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o fim das diligências, a intenção dos investigadores é encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) os relatórios dos casos ainda no próximo mês — antes, portanto, das eleições municipais.

Isso porque a PGR, caso a conclusão seja por denunciar Bolsonaro, não deverá apresentar as peças no segundo semestre, para evitar acusações de tentativa de influenciar no pleito.

Foto: reproduação

Depois de ser denunciado por agressão pela ex-primeira-dama, Fabiola Yañez, e de ser alvo de uma operação de busca e apreensão e de medidas de restrição, o ex-presidente da Argentina, Alberto Fernández, negou as alegações, e deu uma explicação diferente para fotos em que a ex-mulher aparece com um olho roxo, divulgadas na semana passada.

“O ex-presidente alega que o hematoma não se deve a um golpe, mas senão a um tratamento estético contra rugas”, escreveu, em matéria publicada neste domingo, o site El Cohete, dirigido pelo jornalista Horacio Verbitsky.

O veículo destacou que não poderia publicar a entrevista, realizada na sexta-feira, na íntegra até que ela seja publicada primeiro no jornal espanhol El País. Mesmo assim, revelou alguns dos argumentos apresentados por Fernández em um caso que já domina conversas políticas e policiais na Argentina.

Segundo o El Cohete, algumas das agressões denunciadas por Yañez ocorreram nos dias 12 e 13 de agosto de 2021, quando surgiram os indícios sobre uma festa de aniversário organizada por Fernández em 2020, na residência oficial de Los Olivos, no momento em que o país estava sob fortes restrições de movimentação por causa da pandemia. Na época, em uma entrevista coletiva, o então presidente argentino delegou a culpa pela reunião, vetada aos demais cidadãos, “à minha querida Fabiola”.

 

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Um vídeo de uma menina de 10 anos de idade chamada Giovana viralizou nas redes sociais, onde ela fez um apelo para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para que solte seu pai e seu avô, que estão presos por causa das invasões nos prédios dos três poderem de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Na gravação, ela implora pela liberdade de seus familiares, chamados por ela de Leandro e Levi. Ela se dirige diretamente para o ministro do Alexandre, que hoje é o responsável pelos inquéritos que tramitam no STF, e foi quem assinou os mandados de prisão do pai e do avô.

Com a inocência de uma criança, ela relata o impacto que a distância deles está causando na família, mas principalmente nela, que diz sentir muitas saudades do pai. Ela começa o vídeo dizendo “oi Alexandre, tudo bem? Eu vim aqui te pedir pra você soltar meu papai e meu vovô. Eu prometo que oro por você e sei que o que você está fazendo está fazendo muitas famílias sofrerem”.

Mais adianta, Giovana pede que o ministro mostre compaixão e bondade ao rever a situação deles, que ela diz que são bolsonaristas, mas inocentes das acusações que resultaram em suas prisões. No vídeo, ela pede diretamente para que Alexandre de Moraes reveja as imagens das câmeras de segurança e liberte os dois, argumentando que eles “não fizeram nada”.

Ela mostra a sua fé e ao impacto devastador que a ausência de ambos está causando na sua vida. “Eu não gosto de chorar, mas eu choro todos os dias, choro na escola… Eu te peço Alexandre, por tudo que é mais sagrado nessa vida, que você não vai se arrepender… Eu prometo pela minha vida que eles não fizeram nada”, disse ela.

O vídeo termina com um apelo para que as pessoas compartilhem a mensagem, na esperança de que chegue ao ministro Alexandre de Moraes e toque seu coração.

QUEM SÃO ELES

Os familiares da menina são o construtor Levi Alves Martins, de 62 anos, e seu filho, o engenheiro Leandro Alves Martins, de 38 anos, ambos moradores de Sinop (MT). De acordo com o decreto do ministro Alexandre de Moraes, eles foram presos preventivamente no dia 18 de setembro deste ano com base no risco de fuga, já que ambos estavam sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Levi foi sentenciado a 16 anos e 6 meses de prisão, e Leandro a 14 anos, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Ambos negam envolvimento, alegando que estavam em Brasília para manifestações pacíficas.

Ana Maria Magro, que é a advogada de defesa, criticou a decisão, argumentando que a prisão foi decretada antes do trânsito em julgado e que o risco de fuga foi baseado em casos de outros réus. Ela planeja pedir a revogação da prisão ou conversão para prisão domiciliar, destacando que ambos têm problemas de saúde. Hoje, eles estão detidos no Presídio Ferrugem, em Sinop.

Portal Making OF

Foto: reprodução

Deputados do PSOL enviaram um ofício à Mesa Diretora da Câmara nesta quarta-feira (19) solicitando que seja negado o pedido de licença do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que seja declarado abandono do mandato do parlamentar.

Na terça (18), Eduardo anunciou que se licenciaria do cargo para permanecer nos Estados Unidos, onde já tem passado boa parte do ano, numa cruzada para conversar a administração Donald Trump a aplicar sanções a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), sobretudo, Alexandre de Moraes.

Em entrevista à Folha, na terça, o parlamentar disse que cogita pedir asilo nos EUA para conseguir permanecer legalmente no país por mais de três meses.

O regimento interno da Câmara prevê que deputados podem solicitar licença para desempenhar missão temporária de caráter diplomático ou cultural; tratamento de saúde; tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 120 dias por sessão legislativa; e assumir outro cargo púbico (como ministro, por exemplo).

Segundo o regimento, cabe ao presidente da Câmara conceder a licença, exceto quando o motivo é para desempenhar missão diplomática (nesse caso, a Mesa Diretora delibera acerca do pedido).

Além disso, o rito prevê apresentação de “requerimento fundamentado” dirigido ao presidente da Casa e lido na primeira sessão após o seu recebimento. Até o momento, Eduardo não oficializou esse pedido de licença.

No ofício, os deputados do PSOL dizem que o pedido de Eduardo “não tem previsão constitucional e regimental” e, dessa forma, afirmam que ele “abusa das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional”.

Os parlamentares afirmam que o bolsonarista usa da licença para “fugir da jurisdição brasileira e desempenhar atividades políticas no exterior, configurando, portanto abandono de mandato”. “Declarações do próprio parlamentar indicam que a justificativa real para sua permanência fora do Brasil não corresponde ao previsto para esse tipo de licença e sim um abandono do seu mandato”, diz o texto.

Eles dizem no documento que essa conduta de Eduardo viola o princípio da moralidade administrativa e que a solicitação da licença tem fim político —e não de interesse pessoal.

Apesar do tom com que comunicou sua saída do país, afirmando temer ser preso, Eduardo não está implicado nas principais suspeitas que pesam sobre o seu pai. Não foi, por exemplo, indiciado no caso da trama golpista nem foi alvo em investigações como a das joias presenteadas pela Arábia Saudita.

O pedido é assinado pelos seguintes parlamentares: Fernanda Melchionna (RS), Glauber Braga (RJ), Sâmia Bomfim (SP), Luiza Erundina (SP), Chico Alencar (RJ), Talíria Petrone (RJ), Tarcísio Motta (RJ), Célia Xakriabá (MG) e Ivan Valente (SP).

À Folha, Melchionna diz que essa solicitação é um “claro artifício” usado por Eduardo “para fugir da Justiça brasileira e fazer política internacional contra os interesses do povo brasileiro”.

“Não existe uma previsão de uma licença para fugir da Justiça brasileira e tampouco para fazer crimes lesa-pátria e de ataque à soberania em território estrangeiro. É um absurdo. A gente pede que seja considerado nulo o pedido de licença do parlamentar e que, depois do prazo previsto, seja declarado abandono de mandato por conta de previsão regimental inexistente”, afirma.

Folhapress

Até a próxima sexta-feira (14), os estudantes do Colégio Porto, em Natal, vão estar mergulhados em uma verdadeira maratona de conhecimento, aprendizado e criatividade na edição 2025 do Hackaton. O tema desse ano é “Empreendedorismo Social: criando soluções e transformando realidades”, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 8, 9 e 10 da ONU. Entre as abordagens, soluções para questões que envolvem infraestrutura e desigualdades sociais nas escolas. As turmas do 6º e 7º ano do ensino fundamental foram as primeiras a passarem pela experiência nesta quarta-feira (12).

O Hackaton, que acontece em parceria com o Sebrae/RN, é um evento que visa desenvolver habilidades essenciais para o século XXI, como organização, colaboração e liderança. Os alunos são apresentados a um problema social e buscam soluções viáveis para resolvê-los. A proposta do Empreendedorismo Social é simples: utilizar técnicas de gestão, inovação, criatividade, sustentabilidade e outras, com o propósito de maximizar o capital social de uma comunidade, bairro, cidade ou país.

Matheus Marinho, de 12 anos, estudante do 7º ano, escolheu um tema sensível para buscar uma solução. Durante os debates, ele e os colegas de grupo descobriram que questões sociais e de saúde pública influenciam diretamente nos índices de evasão escolar na rede pública de ensino do RN. “Algumas meninas estão deixando de ir pra escola porque não têm o dinheiro necessário para comprar os absorventes e não se sentem confortáveis com isso. Acho que é uma discussão muito importante”, defendeu. Os estudantes ainda levantaram questões sobre a falta de recursos para obras de infraestrutura nas escolas e os desafios para a valorização dos profissionais de educação.

Estudante do 6º ano, Maria Laura, de 11 anos, participou da atividade pela primeira vez e destacou o aprendizado adquirido. “Eu estou achando muito legal essa experiência de pensar em soluções para problemas que podem resolver questões como a desigualdade social no futuro”, disse a aluna.

“Esses meninos e meninas precisam entender que o conceito de empreendedorismo vai além de abrir uma empresa. Tem muito a ver também com empreender na vida e perceber os problemas que estão ao nosso redor. A gente tem três ‘ODSs’ que norteiam esse ano o Hackaton e elas falam sobre trabalho de qualidade, falam sobre inovação e indústria, e falam também sobre diminuição das desigualdades. Então, nesse sentido, trabalhar o empreendedorismo social fomenta essas ideias”, explicou a orientadora pedagógica da escola, Kennia Ísis.

O Sebrae/RN é parceira da iniciativa mais uma vez, promovendo o empreendedorismo no aspecto da criatividade e da inovação dentro da escola. “O Sebrae quer preparar esses futuros profissionais para o mercado de trabalho. Então, essa parceria é super importante porque o Sebrae entra com a metodologia da gestão, de você trabalhar o empreendedorismo. É um legado que a gente, junto com a escola, vai deixar para o futuro o profissional e pessoal desses alunos”, explicou a consultora credenciada do Sebrae, Fabiana Alexandre.

O Hackaton 2025 segue nos próximos dias. Nesta quinta (13), é a vez dos alunos do 8º e 9º ano e na sexta (14), 1ª e 2ª séries do ensino médio. Ao final de cada dia, ocorrem as apresentações dos produtos, ideias ou serviços e os grupos serão avaliado por um júri.

Foto: Reprodução/Jornal da Record

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, acusou nesta quinta-feira (16) o grupo terrorista do Hamas de alterarem termos do cessar-fogo na Faixa de Gaza, afirmando que o grupo causou uma “crise de última hora” no acordo.

As acusações ocorrem em meio à reunião do conselho de ministros de Netanyahu, que ocorreria nesta quinta-feira (16) para aprovar detalhes da resolução. Netanyahu não especificou os pontos que, segundo ele, foram feridos pelo grupo terrorista.

“O gabinete não vai se reunir até os mediadores notificarem Israel de que o Hamas aceitou todos os itens do acordo”, disse Netanyahu em comunicado.

Terroristas do Hamas negaram o recuo e afirmaram que o grupo está respeitando os termos do acordo que foram negociados pelos mediadores, segundo as agências de notícias Reuters e AP. Ainda não se sabe se o impasse com o Hamas atrasará a implementação do cessar-fogo, previsto para domingo (19).

Tecnicamente, a aprovação do acordo por Israel não é oficial até que seja reconhecida pelo gabinete de segurança e pelo governo do país. Israel afirma que alguns detalhes do documento ainda precisam ser finalizados.

Membros mais conservadores do governo de Netanyahu ainda tentam impedir que o acordo seja efetivado, no entanto, ainda é esperado que a maioria dos ministros israelenses apoiem a medida.

O ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, disse que seu partido só permaneceria no governo se Israel retomasse a guerra com força total até que o Hamas fosse derrotado. O ministro da Polícia, Itamar Ben Gvir, também ameaçou deixar o governo se o cessar-fogo for aprovado.

Até esta quinta-feira (16), 46.788 palestinos morreram no conflito, segundo levantamento do Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo grupo terrorista. A maioria das mortes é de mulheres e crianças, segundo órgãos internacionais. Ao menos 73 foram mortos desde o anúncio do cessar-fogo.

Na esteira da “crise de última hora”, o chefe do Mossad, órgão de inteligência de Israel, David Barnea, e a equipe de negociação israelense ainda estão em Doha, capital do Catar, finalizando os detalhes do acordo. Segundo o jornal The Times of Israel, os impasses incluem divergências sobre quais prisioneiros detidos por Israel serão libertados ao Hamas.

Entenda as fases do acordo

Os termos do cessar-fogo preveem, sobretudo, a libertação de todos os reféns que ainda estão sob o poder dos terroristas do Hamas. Cerca de 100 pessoas que foram sequestradas pelo grupo em Israel, em outubro de 2023, continuam na Faixa de Gaza.

A primeira fase do acordo deve durar seis semanas e exige a libertação de 33 reféns. Eles serão liberados aos poucos. Durante este período, Israel se compromete a retirar parte das tropas da Faixa de Gaza e a soltar prisioneiros capturados durante a guerra.

A segunda fase do cessar-fogo será negociada no início de fevereiro, enquanto a primeira etapa ainda estiver em vigor. A partir daí, Israel e Hamas tratarão da libertação dos demais reféns que estão com o grupo terrorista, incluindo os corpos daqueles que morreram.

Já a terceira e última fase também depende de negociações. Segundo o plano, nesta etapa serão acordados a reconstrução de Gaza e as diretrizes para o próximo governo do território.

R7

Foto: Amir Levy/Getty Images

O presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que dois cidadãos franco-israelenses, Ofer Kalderon e Ohad Yahalomi, estão entre os 33 reféns que serão libertados pelo Hamas na primeira fase da trégua. O gabinete de segurança de Israel deu sinal verde para o acordo de trégua com o Hamas, que ainda precisa ser aprovado pelo governo. A libertação dos reféns prevista na primeira fase do acordo deve começar no domingo, 19 de janeiro.

Entre os nomes divulgados, estão duas crianças, Kfar e Ariel Bibas, de dois e cinco anos. O destino delas é incerto, pois o Hamas anunciou a morte delas em Gaza meses atrás, embora essa informação nunca tenha sido confirmada. A mãe das crianças também aparece na lista. Ao todo, 10 mulheres estão entre os 33 nomes, além de homens, incluindo três octogenários.

Nomes de alguns réfens da primeira lista divulgada

• Romi Gonen, 23 anos
• Emily Damari, 27 anos
• Arbel Yehud
• Ohad Ben-Ami, 58 anos
• Gad Moshe Moses, 80 anos
• Hisham Al Sayed, 36 anos
• Ofer Kalderon, 53 anos
• Ohad Yahalomi, 49 anos

Porém, o gabinete de segurança de Israel ainda precisa votar a favor do acordo, após a conclusão dos últimos detalhes antes da prometida libertação dos reféns. Segundo o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, as autoridades israelenses estão reunidas desde o início da manhã desta sexta-feira (17/1) para discutir o tema.

A decisão ocorre após garantias sobre a libertação dos reféns, segundo o gabinete do premiê israelense. Netanyahu conseguiu maioria a favor do acordo, apesar da oposição de ministros da extrema direita de Israel.

Incertezas sobre o estado dos reféns

Os dois franco-israelenses mantidos reféns em Gaza também estão nesse grupo. O presidente francês, Emmanuel Macron, confirmou a informação, mas há incerteza sobre se eles ainda estão vivos. Ofer Kalderon e Ohad Yahalomi são pais de família do kibutz Nir Oz, cujos filhos foram libertados durante a trégua de novembro de 2023.

Conflito continua apesar do acordo

Apesar do anúncio de trégua mediado pelo Catar e pelos Estados Unidos, as forças israelenses continuam os bombardeios na Faixa de Gaza. Desde quarta-feira, os ataques aéreos deixaram mais de 100 mortos, segundo os serviços de emergência palestinos.

Fonte: Metrópoles

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto

Os primeiros depoimentos colhidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS contrariam a versão defendida até o momento pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de que a gestão do petista teria sido a responsável por descobrir e interromper os desvios indevidos nos benefícios dos aposentados.

Ao contrário, o que emerge é o fato de que o governo – em particular o Ministério da Previdência Social e o INSS – sabia dos problemas desde o começo do atual mandato, em 2023. Mas não só não interrompeu os repasses para as entidades, como defendeu a continuidade dos descontos nas aposentadorias.

Ex-presidente do INSS defendeu entidades

Na última quinta-feira (4), a CPMI inquiriu a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU). No encontro, ela falou sobre uma reunião em agosto passado com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Na época, a CGU já havia concluído uma auditoria mostrando que a maioria dos descontos era indevida.

“A minha pergunta é: por que, depois dessa descoberta de 97% da amostra com desconto irregular, não foi recomendada a sustação de forma imediata?”, perguntou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“O argumento do INSS (à época, sob Alessandro Stefanutto) é: ‘Vou deixar meus aposentados sem plano de saúde, sem auxílio-funeral. Essas entidades estão provendo isso ao aposentado’”, narrou a auditora da CGU. Segundo ela, a CGU ainda estava averiguando, à época, se as entidades prestavam de fato esse tipo de serviço.

O órgão pediu ao INSS que suspendesse os repasses nos casos em que já estava claro que não havia prestação de serviço, disse ela.

Atual nº 2 do Ministério da Previdência sabia de desvios

Ainda no fim do mês passado, a CPMI do INSS ouviu, como sua primeira testemunha, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, que é coordenadora de Assuntos de Previdência Social na Defensoria Pública da União (DPU).

Ela falou à CPMI sobre a atuação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), criado em fevereiro de 2024, com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social, além da CGU, do INSS e da própria DPU. Esse grupo tinha como missão apurar os descontos indevidos.

Um dos integrantes do grupo era o atual secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal.

“Se ele estava dentro desse grupo, que estava discutindo os descontos indevidos (…), se ele trabalhava já então com Wolney (Queiroz, atual ministro da Previdência), que era já secretário-executivo no ministério… como é que ele não levou isso para o Wolney?”, questiona o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

“O que vimos até aqui é um retrato vergonhoso: enquanto o governo Lula falava em cuidar do povo, a auditoria da CGU mostrou que, a partir de 2023, o número de descontos fraudulentos explodiu. Só no primeiro ano desse governo, foram R$ 1,3 bilhão em descontos ilegais, e, em 2024, esse rombo já ultrapassava R$ 3 bilhões”, compara o deputado Fábio Costa (PP-AL).

“É inaceitável que o governo tente aliviar sua responsabilidade dizendo que está ‘devolvendo’ os recursos. Não está! Está usando o dinheiro suado do contribuinte para tentar cobrir o rombo causado por criminosos. Isso é um duplo prejuízo para o povo brasileiro”, diz Adriana Ventura.

“O que precisamos, de fato, é recuperar integralmente o que foi desviado e punir, com todo o rigor da lei, os responsáveis por essa fraude institucionalizada e agravada por muitos que sabiam e nada fizeram”, diz ela.

Metrópoles – Andreza Matais

Foto: Reprodução

A Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), segunda maior investigada na fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), continua a captar associados enquanto é investigada pela PF (Polícia Federal).

A entidade realizou um treinamento online no fim de agosto para novos vendedores. O objetivo é buscar associados que topem pagar R$ 37 mensais. Quem conseguir um novo cliente fica com 10% da mensalidade como comissão, o equivalente a R$ 3,70.

A Conafer apresenta seu público-alvo como pessoas “de baixa renda e baixa consciência de mercado”. São elas: agricultores familiares, ribeirinhos, quilombolas, povos originários. Trabalhadores informais, autônomos, idosos, mães, jovens, famílias de baixa renda e sem plano de saúde.

No seu site, a entidade lista diversos benefícios para seus clientes, como R$ 200 para a compra de remédios, R$ 1.000 em caso de morte acidental e sorteios de R$ 10 mil mensais, entre outros.

Na página, há depoimentos de supostos clientes. Uma pessoa identificada como Julio Cesar Pataxó diz que, como liderança indígena, se sente respeitado e valorizado na Conafer. “Eles nos apoiam com seriedade, fortalecem nossa cultura e garantem espaço de fala nos debates nacionais”, escreveu.

Uma foto acompanha o depoimento. Em uma busca pela imagem na internet, é possível encontrar o mesmo retrato nos perfis de redes sociais de pessoas identificadas como Pedro Augusto Francisco Neto, Jorge Andrade e Luiz Gustavo Ribeiro, entre outros.

O mesmo acontece com as fotos do agricultor familiar Ricardo R. Ramos e da empreendedora Anne Roberta.

Apesar das fotos falsas, a entidade afirma em seu site que tem mais de 70 mil afiliados ativos em todo o Brasil. Em carta publicada em suas redes sociais em junho deste ano, ela afirmou ter 597,2 mil associados com vínculo válido e vigente.

Procurada, a Conafer não respondeu.

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura o caso deve ouvir o presidente da entidade, Carlos Lopes, nesta segunda (29).

A Conafer é a segunda entidade com mais descontos associativos registrados no INSS, com R$ 484 milhões descontados entre 2019 e 2024, ficando atrás só da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que recebeu R$ 2,1 bilhões no período.

Após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal, o INSS bloqueou todos os descontos automáticos nos benefícios previdenciários, o que gerou problemas de caixa para a Conafer. A solução foi buscar novos clientes.

Antes dos problemas financeiros, a entidade mantinha a Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural no Congresso. Ela pagava o aluguel da sede da frente, uma mansão no Lago Sul, e bancou gastos com café da manhã no lançamento do grupo de parlamentares, segundo informações obtidas pela Folha.

A vistoria do imóvel para a locação foi realizada em 28 de março do ano passado, e o lançamento da frente ocorreu menos de um mês depois, em 18 de abril.

A atuação da Conafer no Congresso ajudou a entidade a conseguir emendas parlamentares, que eram direcionadas ao Instituto Terra e Trabalho. Ao todo, foram R$ 14,5 milhões em empenhos em 2023 e 2024 a partir de emendas de seis parlamentares e duas bancadas. Desse total, R$ 9,3 milhões foram pagos.

Além disso, a instituição mantém uma segunda entidade que realizava descontos nas aposentadorias do INSS, a AAB (Associação de Aposentados do Brasil), que não está na lista de investigadas da PF.

Ela recebeu R$ 28 milhões em descontos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS entre agosto de 2024 e abril de 2025. Isso representa uma média mensal de R$ 3 milhões nesse período de nove meses.

Folha de S.Paulo

Foto: Pixabay

O governo federal conta com R$ 27 bilhões do Programa de Transação Integral (PTI), de negociação de dívidas de grandes empresas, e R$ 31 bilhões da venda futura de participação da União em campos de petróleo para atingir a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Os números foram divulgados ontem pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.

Além disso, calcula que aumentará a arrecadação em R$ 19,8 bilhões com o corte linear dos benefícios tributários infraconstitucionais, a partir de um projeto de lei elaborado pelo Ministério da Fazenda e protocolado também ontem pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).

Há, ainda, mais R$ 10 bilhões previstos com a nova regra de compensação tributária prevista na Medida Provisória 1.303, de 2025, em tramitação no Congresso Nacional, e cerca de R$ 20 bilhões em dividendos extraordinários.

Essas são as principais receitas incertas que constam na peça orçamentária do próximo ano. Apesar de estarem num volume menor do que em anos anteriores, demonstram que o governo federal ainda precisa recorrer a medidas extras para garantir um Orçamento dentro da meta fiscal proposta, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente a R$ 34,3 bilhões.

O PTI é um instrumento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal que permite a negociação de dívidas de grandes empresas com a União. Como publicado há duas semanas pelo Valor, o governo federal não contava com esses recursos para fechar as contas de 2026.

Em termos absolutos, a meta de 2026 é de um superávit de R$ 34,3 bilhões. Pelo PLOA 2026, o governo projeta que terá resultado positivo de R$ 34,5 bilhões, ou seja, um pouco acima da meta oficial.

Esse valor desconta R$ 57,8 bilhões em despesas que não serão computadas na meta de 2026, como o pagamento de parte de precatórios.

O texto também prevê aumento de R$ 153,7 bilhões nas despesas obrigatórias em 2026, em relação à previsão de gastos para este ano. Segundo o governo, o maior aumento deve ser na Previdência Social, com previsão de o governo gastar R$ 89 bilhões a mais que neste ano com pagamento de benefícios. Depois, as maiores altas são em gastos com pessoal (alta de R$ 39,7 bilhões); abono e seguro desemprego (R$ 8,8 bilhões); obrigatórias com controle de fluxo (R$ 8,8 bilhões); e Benefício de Prestação Continuada – BPC (R$ 6,2 bilhões).

Já o limite de despesas primárias para 2026 foi fixado em R$ 2,428 trilhões, valor que inclui todos os Poderes. Esse valor representa um aumento líquido de 168 bilhões (7,4%) em relação ao previsto para 2025. Em termos reais, a variação foi de 2,5% acima da inflação, o teto permitido pela lei do novo arcabouço fiscal.

O PLOA prevê, ainda, os seguintes pisos de gastos para 2026: R$ 245,5 bilhões para saúde; R$ R$ 133,7 bilhões para educação; e R$ 83 bilhões para investimentos, incluindo o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esses são os valores mínimos a serem gastos pelo governo nessas áreas, podendo ser superados. Por fim, o Orçamento prevê que o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631 no ano que vem.

Valor Econômico