O setor da pesca no Rio Grande do Norte sofrerá uma perda significativa neste mês. Por decisão do Governo Federal, através dos ministérios da Pesca e Meio Ambiente, a pesca da principal espécie de atum será suspensa a partir do sábado (16). A medida, que foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União, ameaça pelo menos 2,5 mil empregos no estado e pode gerar perdas de R$ 30 milhões para o setor.
A pesca do atum, especialmente da espécie albacora-bandolim, segue regras internacionais devido ao caráter migratório dos peixes, que buscam alimentos em correntes marítimas e percorrem outros continentes através das águas do oceano Atlântico. A Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT, na sigla em inglês), composta por 55 países e 25 observadores, estabelece normas para a pesca, definindo que pode fazer a captura, em que período do ano, em que locais, com que métodos e na quantidade pré-estabelecida.
Para a espécie de atum albacora-bandolim, que tem aproximadamente 90% no Brasil de sua pesca por embarcações da região Nordeste, ao ICCAT definiu o limite de 5.440 toneladas para todo o país no ano de 2023. A quantidade é rateada entre as cinco modalidades de pesca (cardume associado, espinhel horizontal de superfície, espinhel de Itaipava, linha/vara – com isca viva e cerco) e essa foi o primeiro ano em que ocorreu essa divisão de cotas.
O monitoramento é feito pelas próprias empresas de pesca, que repassam as informações para alimentar o banco de dados e também para dar subsídios científicos relacionados aos estudos sobre o comportamento de correntes e espécies de peixes. Ao atingir 95% da cota, o Governo Federal determinou a suspensão. Porém, o mês de dezembro é considerado o principal para o setor, tanto na disponibilidade dos peixes quanto na demanda e preços praticados no mercado internacional. Por isso, os empresários do setor criticaram a suspensão neste momento e criticaram a decisão do Governo Federal porque, no entendimento deles, poderia haver uma compensação da cota em 2024.
Presidente do Sindicato da Indústria da Pesca no Rio Grande do Norte, Gabriel Calsavara explicou que o ICCAT prevê a compensação por parte dos países em caso de se extrapolar a cota. De acordo com ele, por ser o primeiro ano do monitoramento e rateio, seria um momento de adaptação e o Governo Federal deveria ter repensado a decisão.
“A decisão do Ministério da Pesca e do Meio Ambiente impacta negativamente todo o setor. No meu entender, mostra a falta de maturidade dos gestores públicos brasileiros diante de um recurso que é admnistrado internacionalmente. O Brasil já está cumprindo e se adequando aos novos controles de divisão de cotas. É possível fazer a compensação no ano seguinte. Foi como fechar shoppings no período de Natal e Ano Novo e liberar a abertura somente em fevereiro”, comparou Gabriel Calsavara.
Na projeção de exploração do atum da espécie albacora-bandolim, o Brasil extrapolaria em aproximadamente 200 toneladas o limite de pesca, o que poderia ser compensado no transcorrer de 2024 e garantir às empresas saúde financeira para fechar 2023 e não perder um período de alto lucro no setor. Contudo, com a suspensão, o prejuízo será inevitável.
Ao todo, o Rio Grande do Norte tem 250 embarcações que estão proibidas de ir ao mar. Pela determinação da portaria do Governo Federal, as embarcações de pesca que estiverem em cruzeiro de pesca devem retornar a porto brasileiro e realizar o último desembarque até 30 de dezembro. Com isso, os empregos de aproximadamente 2,5 mil pescadores que atuam nessas embarcações estão ameaçados. Além disso, o prejuízo estimado por cada embarcação parada varia entre R$ 30 mil e R$ 50 mil e a perda de faturamento é de aproximadamente R$ 20 milhões.
Proprietário da Martuna Pescados, o empresário Marcelo Martini disse que haverá problemas para fechar as contas de fim de ano e que os próprios pescadores estão temerosos com a situação. “São contas de fim de ano que precisam ser fechadas tanto pelos empregadores quanto pelos empregados, prestadores de serviço. Dezembro, historicamente, é o melhor mês da pesca do atum para os barcos brasileiros e também o melhor preço entre os 12 meses do ano”, explicou Martini.
Para Gabriel Calsavara, o impacto social da decisão será visível e imediato, assim como também haverá o estímulo para profissionais que atuam à margem da lei. “Serão 2,5 mil pessoas sem trabalhar em um período em que o setor vai atingir os melhores preços e melhores mercados. Com isso, estimula a importação de atuns e, pior do que isso, vão estimular a pesca clandestina, porque estarão sozinhos e os preços estarão lá em cima. Prejudica um setor que vem gerando informações para a ciência e riqueza para o país. Foi uma grande falta de experiência (do Governo Federal) para tratar do assunto. É uma posição que eu espero que não se repita mais”, lamentou Calsavara.
Acordo
Em 20 de novembro deste ano, o Brasil conseguiu autorização do ICCAT para manter o limite de pesca do atum albacora bandolim em 6 mil toneladas sem ter que “devolver” de uma vez só as 1.587 toneladas pescadas em excesso em 2022. O Brasil estava fora dos tratados internacionais de sustentabilidade da pesca desde 2019.
A comissão levou em conta que o Brasil já está pagando em 2023 a captura excedente de 553 t de atuns em 2021 e estabeleceu um Marco Regulatório Nacional para superar a continuação da captura excessiva a partir de 2023, sob a coordenação do MPA. “Notando a disposição do Brasil de reembolsar as capturas excedentes acumuladas e cumprir os requisitos da ICCAT de gestão e conservação do atum, a comissão recomenda que a sobrepesca de atum de 2022 será reembolsada num período de 5 anos, de 2024 a 2028, da seguinte forma: 355 toneladas em 2024 e 308 toneladas de 2025 a 2028”, disse o documento aprovado durante a reunião que ocorreu no Egito.
A medida, apesar de positiva, foi considerada insuficiente por representantes do setor de pesca no Brasil. O argumento era de que o Senegal, por exemplo, conseguiu diluir a “dívida” em 10 anos, o dobro do prazo dado ao Brasil.
Foto: Fotos de Saul Loeb/AFP e Brenno Carvalho/O Globo
Uma empresa da mulher e dos filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, está no centro das discussões no governo Donald Trump sobre estender ou não aos familiares as sanções da Lei Magnitsky adotadas contra ele no fim de julho.
O instituto é dono de 11 imóveis cujos valores declarados somam R$ 12,4 milhões, incluindo a residência de Moraes em São Paulo, a sede do escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e apartamentos em Campos do Jordão (SP).
A ampliação das sanções é uma reivindicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, que estão em campanha nos Estados Unidos contra o Supremo e o julgamento de Jair Bolsonaro, e nos últimos dias tiveram conversas com secretários e diplomatas da gestão Trump na Casa Branca e no Departamento de Estado.
Como publicado no blog da jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo, aliados de Bolsonaro familiarizados com as discussões sobre a Magnitsky têm tratado o avanço das sanções sobre a mulher de Moraes, Viviane, como algo iminente.
De acordo com fontes que acompanham as negociações, o Lex tem sido tratado nos bastidores pelos bolsonaristas como o grande trunfo para destravar as sanções ainda antes do final do julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, previsto para terminar no próximo dia 12. O argumento deles é que as sanções já aplicadas contra Moraes não terão efeito caso não incluam os familiares e o Lex.
Segundo a listagem, à qual a equipe da coluna teve acesso, além do apartamento no bairro nobre do Jardim Europa, em São Paulo, e da sede do escritório Barci de Moraes, que tem Viviane à frente como sócia-administradora, o Lex é dono de dois apartamentos em Campos do Jordão e várias outras propriedades no estado.
Até o ano passado, o instituto também era dono de um apartamento de 387 m² em um condomínio de alto padrão no Guarujá (SP), o Tortugas, com vaga para barcos, mas o imóvel foi vendido por R$ 1,26 milhão segundo o registro do cartório e a vaga, por R$ 140 mil.
Os americanos também tentam levantar possíveis propriedades em nome do ministro, da mulher, dos filhos e do instituto Lex em outros estados do Brasil.
A equipe do blog da jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo, conferiu as certidões dos imóveis e constatou que 11 deles foram transferidos para o Lex ao longo de 2014. Outros dois foram adquiridos pelo próprio instituto no mesmo ano e em 2025 diretamente de uma construtora. São apartamentos de cobertura contíguos em um condomínio de um bairro nobre de Campos do Jordão, que segundo o registro oficial foram comprados por R$ 4 milhões cada um.
O Lex não tem registro público do exercício de cursos ou outras atividades jurídicas. Já a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do instituto é de “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”.
Há apenas uma página do Lex no Instagram. Criada em setembro de 2017, quando Moraes já estava no Supremo, ela não é atualizada desde dezembro do mesmo ano. No curto período de atividade, foram publicados apenas memes e um único conteúdo relacionado à doutrina do Direito.
“Advogado especialista em Direito Processual Civil pelo IPD [sic], vem falando sobre a dinamização do Ônus da prova!!! É excelência Jurídica! É Instituto Lex!!!”, diz a legenda do vídeo que vem a ser o último post feito pelo perfil.
A descrição do Lex no Instagram destaca como objetivos o preparatório para concursos públicos e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) através de aulas presenciais e remotas.
O instituto foi fundado em 2000 pelo próprio ministro, mas desde 2013 pertence apenas a Viviane e aos filhos Alexandre, Giuliana e Gabriela. A sede do Lex fica no mesmo endereço do escritório Barci de Moraes, controlado por Viviane. Lá também funcionou o escritório de Moraes, que deixou a advocacia privada após ser nomeado secretário de Segurança Pública de São Paulo em 2015. Fotos disponíveis na internet demonstram que nem o visual da sala comercial foi alterado.
Há ainda várias outras residências e lotes no estado de São Paulo transferidas do casal Moraes para o instituto em questão desde 2014, além de carros registrados no CNPJ do Lex. Entre as propriedades estão quatro terrenos em São Roque (SP) comprados por Moraes nos anos 2000 que entraram no regime de comunhão parcial de bens do casal e acabaram no nome do Lex.
As transferências de patrimônio para o instituto se concentraram em 2014 – quando Moraes, que se filiaria ao PSDB no ano seguinte, cogitava disputar um cargo eletivo em São Paulo.
Ele já tinha então sido secretário de Justiça do então governador Geraldo Alckmin – cargo que ocupou de 2002 a 2005, quando assumiu um mandato de dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2007, tornou-se uma espécie de supersecretário de Transportes do então prefeito Gilberto Kassab (DEM). Deixou o cargo em 2010 e se dedicou à advocacia privada até 2015, quando foi novamente chamado para ser secretário de Alckmin, eleito novamente governador. Passou a chefiar a Segurança Pública de São Paulo.
Foi neste período que sua mulher, Viviane, assumiu o CNPJ do escritório do marido e o rebatizou de “Barci de Moraes” no mesmo imóvel controlado pelo Lex.
Pouco mais de um ano depois, durante o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), Moraes foi convidado por Michel Temer (MDB) para assumir o Ministério da Justiça de seu governo. A nomeação para o Supremo viria menos de 12 meses depois, por indicação de Temer, após a morte do ministro do STF Teori Zavascki em um acidente aéreo.
Procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, o ministro Alexandre de Moraes mandou informar que não se manifestaria sobre as propriedades repassadas ao Instituto Lex e nem sobre o mapeamento realizado pelo governo americano.
Infelizmente no nosso País/Brasil; que faz cumprir a Constituição, como STF, cria inimigos. Não deveria ser assim, e sim serem evocionados pelo povo. Parabéns STF e especial Xandão.👏👏👏👏
Concordo, ele tem de sofrer tanto quanto esta fazendo as famílias brasileiras sofrerem, mas não so ele os outros ministros cúmplices dele também .
Veja o que estão fazendo com economia do Brasil , as insegurança jurídica, a folga de capitais, conivência com roubo desse atual governo cade a rapidez no caso do roubo do INSS além de outras atrocidades.
Fora a liberdade de expressão que essa ditadura da toga esta praticando
Carteiras escolares no padrão exigido pelo FNDE | Foto: FNDE/Divulgação
Uma compra de carteiras escolares pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) foi aprovada em 2024 por 50% a mais que o valor de mercado desses itens.
O custo ficou em R$ 3 bilhões, R$ 1 bilhão acima do que seria com os preços estimados pela CGU (Controladoria-Geral da União) em 2022 ao analisar o edital.
Um conjunto para mesa para professor que custava R$ 368,88 em 2022 (reajustado pela inflação, R$ 387,55) teve sua compra aprovada por até R$ 1.072, por exemplo, segundo os preços homologados pelo FNDE em um pregão no ano passado.
Foram registradas atas de preços, documentos que autorizam o governo federal ou outros órgãos a comprar das empresas vencedoras do pregão pelos valores registrados quando houver necessidade. Essas atas valem até setembro deste ano.
Com base nessas atas, já foram firmados 14 contratos por diferentes órgãos públicos no país, com valor total de R$ 21,9 milhões, permitindo compras até 2026. Apenas uma pequena parte da compra foi efetivada até agora, portanto.
Restrições questionadas
Segundo empresas que ficaram de fora do pregão eletrônico, o prazo dado pelo ministério para obter a documentação para participar do certame não foi suficiente, o que acabou restringindo a competitividade.
“No termo de referência do edital, há a exigência de laudos e documentos de itens lançados há pouco no mercado (…), não sendo possível o atendimento de tais exigências pela grande maioria dos fornecedores”, alegou a MC Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
O FNDE pediu laudos e certificações que não são exigidas pelo Inmetro, para os quais esses fornecedores disseram não estar prontos. O fundo, porém, rejeitou esses recursos, argumentando que os laudos seriam necessários para garantir a qualidade.
“Exigir laudos e certificações de mobiliários escolares é crucial por várias razões”, disse o FNDE em resposta a um recurso. “Primeiro, garantem a segurança dos alunos, assegurando que os móveis atendem a normas que reduzem riscos de acidentes e lesões.”
“Segundo, a certificação garante a durabilidade dos produtos, fabricados com materiais de qualidade e processos adequados, resultando em móveis mais resistentes ao uso intenso. Além disso, a ergonomia é fundamental: móveis certificados proporcionam conforto e evitam problemas de saúde, como dores nas costas e problemas posturais.”
O FNDE é um órgão vinculado ao Ministério da Educação, responsável pelas aquisições de materiais, equipamentos e obras nas escolas. É comandado por Fernanda Pacobahyba. Servidora de carreira do estado do Ceará, ela é próxima do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e foi secretária da Fazenda quando Camilo governou o estado.
No governo Jair Bolsonaro, o órgão foi entregue ao PP e enfrentou investigações sobre irregularidades em repasses para prefeituras.
Questionamento da CGU
O edital tinha sido alvo de questionamentos da CGU em 2022, ainda no governo Bolsonaro. O órgão de controle apontou um risco de sobrepreço de R$ 1,6 bilhão e pediu que o FNDE refizesse o edital e a pesquisa de preços.
Um dos problemas apontados pela CGU —a quantidade exagerada de móveis prevista, de 10 milhões de carteiras— foi corrigido, mas os preços do pregão, realizado em junho de 2024 e vencido por sete empresas, continuaram acima da média de mercado.
De acordo com o edital publicado pelo FNDE, a inflação em 2023 para móveis escolares pode ser estimada em por volta de 5%. Os preços aceitos pelo FNDE, porém, são até 176% maiores que as referências usadas pela CGU em 2022.
O pregão permite comprar 4,5 milhões de carteiras escolares de tamanhos variados, incluindo conjuntos para professores e alunos cadeirantes, num total de R$ 3 bilhões. Os preços estão R$ 1 bilhão acima do que a CGU havia estimado.
No edital do pregão, o FNDE listou 145 licitações realizadas pelo Brasil para comprar carteiras escolares entre 2022 e 2023. Na grande maioria desses certames, os preços ficaram abaixo daqueles aceitos pelo FNDE, mesmo considerando a inflação.
Procurado, o FNDE disse que “as certificações exigidas seguem normas de segurança e sustentabilidade, protegendo estudantes e assegurando responsabilidade ambiental”.
“Com ampla participação de fornecedores de diversas regiões, a licitação garante abrangência nacional e otimização logística, beneficiando milhares de municípios. O FNDE reafirma seu compromisso com a educação pública, garantindo padrões de qualidade que promovam conforto e dignidade aos estudantes”, afirmou o órgão ao UOL.
Cotação de preços
Segundo a CGU, um dos motivos das estimativas de preço infladas do primeiro edital foi a inclusão no cálculo de propostas de preços enviadas por firmas da Abime (Associação Brasileira das Indústrias de Móveis Escolares), que estavam acima do valor de mercado.
Empresas da associação sugeriram vender por R$ 786 um conjunto de carteira escolar que custava em média R$ 374,90, por exemplo.
A controladoria recomendou que as propostas fossem excluídas e que fosse considerada apenas a estimativa das compras realizadas no Comprasnet (hoje Compras.gov.br).
No pregão de 2024, o governo optou por usar estimativas de preço sigilosas. As empresas que conseguiram participar competiram entre si pelos melhores lances.
Os lotes foram divididos por região, considerando as diferenças de preço em cada local do Brasil, e uma empresa diferente venceu cada um deles.
Algumas das vencedoras pertencem à Abime e foram responsáveis pelas propostas de preço questionadas pela CGU. Procurada, a Abime disse que não tem conhecimento específico sobre o pregão e que, por isso, não tem condições de se manifestar.
As empresas que venceram o pregão são a Delta Produtos e Serviços, Incomel Indústria de Móveis, Indústria e Comércio Móveis Kutz, Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis, Milanflex Indústria e Comércio de Móveis, Movesco e Tecno 2000.
Apenas a Maqmóveis respondeu ao contato da reportagem. “A empresa considerou todas as normas de segurança obrigatórias para os produtos, bem como os requisitos específicos dos móveis e as particularidades tributárias e logísticas de cada estado e região”, disse a empresa.
“A Maqmóveis declara, ainda, que cumpriu integralmente a legislação vigente e os termos do edital, com preços compatíveis com os de mercado e inferiores aos de inúmeros outros licitantes, tendo vencido três lotes.”
A decisão de Gilmar Mendes que tirou do teto de gastos os recursos necessários para complementar o pagamento do Bolsa Família, reconhecendo que se pode fazê-lo por meio da abertura de crédito extraordinário, é, na prática, uma derrota para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. A dúvida legal sobre tal instrumento para conseguir os recursos era uma das armas que Lira usava em seu favor. Agora o futuro governo já sabe: tudo dando errado, dinheiro para o Bolsa Família haverá.
Lira teve outra derrota dura: por seis a cinco, o Supremo assentou a inconstitucionalidade não do Orçamento Secreto — esse já havia sido derrotado, na prática, por unanimidade —, mas também das chamadas “emendas do relator” na forma como existem hoje. Sim, a pancada é severa.
Vamos ver. Rosa Weber, a relatora, já havia espinafrado os tais segredos no uso da grana da rubrica RP9 de maneira impiedosa. A prática violava de maneira escancarada o caput do Artigo 37 da Constituição, a saber: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
E, com isso, concordavam todos os ministros. Daí que o Congresso, com o julgamento em curso na Corte, tenha votado um Projeto de Resolução para tentar garantir a tal transparência. Em essência, 5% dos volumes da RP9 ficariam sob o arbítrio do relator do Orçamento; 15%, em partes iguais, seriam destinados pelas respectivas Mesas de Câmara e Senado, e os outros 80% iriam para as bancadas (um terço para Senado e dois terços para Câmara), sob a arbitragem dos respectivos líderes.
Os ministros não chegaram a examinar a proposta. Rosa, a relatora, disse apenas que o texto não era suficiente para suspender a votação das quatro ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental), que apontavam que o “Orçamento Secreto”, como existia, agredia a Constituição.
Rosa assentiu que, com efeito, a Constituição estava sendo agredida, mas não apenas nesse aspecto. A ministra também desenvolveu a tese de que, segundo a Alínea “a” do Parágrafo 3º do Artigo 166 da Constituição, as emendas do relator destinam-se apenas à correção de erros e omissões, “vedada sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.
Vale dizer: para Rosa, ainda que plenamente transparentes fossem os pedidos e as destinações, as emendas do relator não podem fiar como estão. Lembrem-se: para o ano que vem, estão reservados R$ 19,4 bilhões na rubrica RP9. O Orçamento que está no Congresso prevê apenas R$ 22 bilhões de investimentos para a União.
O anunciado Projeto de Resolução não mudou o voto de Rosa: inconstitucional e pronto! Acompanharam-na Edson Fachin, Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Luiz Fux. Entenderam que, resolvida a questão da transparência e da efetividade dos gastos, não se cuidava de falar de inconstitucionalidade os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Na semana passada, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram adiamento da votação para esta segunda. Queriam entender se, dados os quatro votos divergentes e o projeto de resolução, alguma solução poderia ser construída de modo a disciplinar, então, as emendas do relator. Mendes já havia dado a entender que, sanados os vícios do segredo e da efetividade dos gastos, entendia não haver inconstitucionalidade, voto que confirmou nesta segunda.
DRIBLE DA VACA
Lewandowski restou como fiel da balança. Esteve com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e chegou a elogiar o esforço de transparência do Congresso. Chegou-se a especular que poderia compor uma maioria de seis votos contra a inconstitucionalidade.
Em tempos de futebol, faça-se uma graça: o ministro deu uma espécie de drible da vaca em Arthur Lira: olhou e correu para um lado, mas jogou a bola para o outro e contornou o presidente da Câmara. Apesar da disposição do Congresso, notou, os vícios remanesceriam. E se fez um seis a cinco contra, reitero, não o Orçamento Secreto — esse já estava derrotado —, mas contra a atual configuração das emendas do relator. Triunfou a tese de que só podem servir à correção de erros e ao saneamento de omissões.
O QUE FAZER?
O que vai tentar a cúpula do Congresso? Vamos ver. Os R$ 19 bilhões não podem ser diluídos entre as emendas individuais e as de bancada, de execução obrigatória. As primeiras podem corresponder, no máximo, a 1,2% da Receita Corrente Líquida (Emenda 86/2015), e as outras, a 1% (Emenda 100/2019).
Que Lira e o Centrão não estão dispostos a engolir calados, bem, eis um fato. Vamos ver. Parece-me, a ver, que agora é Lira quem precisa negociar: está com menos instrumentos para coagir o Executivo. Uma solução possível seria combinar com o futuro governo um compartilhamento no uso desses recursos, de maneira a que os parlamentares tivessem influência efetiva no uso dos recursos, mas sob o controle do Executivo.
Ignorar a votação do Supremo não é alternativa, até porque o voto de Rosa apontou também que a prática que estava em curso usurpava uma competência do Poder Executivo.
Uma coisa é certa: até este domingo — e Lira ainda se encontrou com Lula na posição de superpoderoso –, o presidente da Câmara não havia encontrado obstáculos a seus superpoderes. E ele dava sinais de que queria ainda mais. A sua pauta não era nada singela:
– apoio à sua reeleição para a Câmara;
– desidratar a PEC da Transição no valor e no prazo;
– assento para seu grupo na Esplanada dos Ministérios;
– controle de parte dos Ministérios da Saúde, da Educação e de áreas da infraestrutura.
Lira só não cobrou, mas talvez o fizesse, a garantia do amor verdadeiro…
Está lidando com o primeiro obstáculo. Continuará com a faca no pescoço de Lula no caso da PEC?
UOL (** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL)
O Cabaré Brasil será reinaugurado dia 01.01.23, as prévias já foram iniciadas. O dono é o LULARAPIODOCENTRÃO que já ordenou o fechamento dos p#t&iros de 5ª categoria pela Gestapo.
O Bozo fez a mutreta toda com o Lira (pra que Lira não colocasse os quase 200 pedidos de Impeachment em votação)…
Agora a casa caiu pro Lira…e se chiar, os processos contra ele ganham velocidade….o mundo não dá volta, ele capota…
Não é a primeira vez que este decrépito burla as competências dos poderes , no impeachment da anta este sibarita rasgou a constituição contrariando a função do colegiado que é proteger a constituição !!!
Da esquerda para a direita: Javier Milei (Argentina); Luis Lacalle Pou (Uruguai); a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen (ao centro); Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), e Santiago Peña (Paraguai), posam para a foto oficial da LXV Cúpula do Mercosul em Montevidéu — Foto: Eitan Abramovich/AFP
O acordo histórico entre Mercosul e União Europeia (UE), anunciado na última sexta-feira (6) , prevê a redução de tarifas para produtos agrícolas e industrializados, além da compra de serviços, entre os dois blocos. As negociações começaram há 25 anos, em junho de 1999.
Frutas como abacates, limões, limas, melões e melancias, uvas de mesa e maças não estarão sujeitas a cotas e terão suas tarifas completamente eliminadas. Haverá cotas para carne bovina, aves e suína.
Veja a seguir alguns dos pontos do acordo.
Carnes
Haverá cotas para a entrada de carnes bovina, de aves e suína na UE. No caso da carne bovina, serão 99 mil toneladas, com tarifa de 7,5%. Para aves, serão 180 mil toneladas, com tarifa zero; para carne suína, 25 mil toneladas, com tarifa de € 83 por tonelada.
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) lembra que, embora a entrada do acordo em vigor não seja imediata, ela representa um avanço.
Entre janeiro e novembro deste ano, o Brasil exportou 205 mil toneladas de carne de frango para a UE, no valor de US$ 749,2 milhões.
Açúcar e etanol
No caso do açúcar, serão 180 mil toneladas com tarifa zero. O Paraguai recebeu uma cota exclusiva de 10 mil toneladas, também com alíquota zero.
Já para o etanol, o acordo prevê uma cota de 450 mil toneladas de etanol industrial com tarifa zero. No caso de etanol para outros usos, inclusive combustível, o Mercosul poderá vender à UE uma cota de 200 mil toneladas, com uma tarifa equivalente a um terço da aplicada na Europa.
Laticínios
Os queijos do Mercosul terão uma cota de 30 mil toneladas para entrar na UE, com volume crescente e tarifa decrescente em dez anos (à exceção da muçarela). Já o iogurte terá uma margem de preferência de 50%, e a manteiga, de 30%.
No caso dos produtos europeus exportados para o Mercosul, as tarifas serão zeradas gradualmente, dentro de cotas: de 30 mil toneladas para queijos e 10 mil toneladas para o leite em pó.
Frutas
Frutas como abacates, limões, limas, melões e melancias, uvas de mesa e maçãs não estarão sujeitas a cotas na UE e terão suas tarifas zeradas. O café também ficará isento de cotas.
Cachaça
Garrafas com menos de 2 litros terão seu comércio liberalizado em quatro anos. A cachaça a granel terá cota de 2.400 toneladas com tarifa zero, contra cerca de 8% hoje.
Compras governamentais
A diplomacia brasileira conseguiu manter no acordo entre Mercosul e União Europeia o uso das compras do Estado como ferramenta para impulsionar a indústria brasileira. Em termos gerais, o objetivo é dificultar compras externas para que o governo compre de empresas brasileiras. As compras do Sistema Único de Saúde (SUS), que faziam parte do texto estabelecido em 2019, ficaram fora do acordo agora.
Solução de controvérsias
Foi reforçado o capítulo sobre solução de controvérsias. Este “define mecanismos de resolução de disputas, com consultas iniciais e possibilidade de arbitragem, assegurando o cumprimento das obrigações. O capítulo passa a contar com seção dedicada à preservação do equilíbrio do acordo, independentemente de violação aos temos acordados.”
No mesmo capítulo, foi incluída uma camada adicional para evitar que medidas unilaterais adotadas por algum dos blocos por fora do acordo possam causar prejuízo. Nos últimos tempos, a UE tem aprovado iniciativas do tipo, por exemplo, para taxar importações de países que pratiquem desmatamento.
Exigências ambientais
O texto final prevê um reforço do compromisso ambiental e econômico, mas rechaça “barreiras desnecessárias ao comércio”. Os dois blocos acordaram uma série de compromissos de proteção ao meio ambiente e de promoção do trabalho decente.
O Brasil se preocupava com a questão ambiental por temer que a nova lei antidesmatamento da Europa, que entra em vigor no fim de 2025, fosse usada para dificultar a entrada de itens brasileiros na UE. Esse trecho do acordo seria um mecanismo de proteção em caso de medidas unilaterais consideradas protecionistas.
O acordo Mercosul-UE poderá ser suspenso caso uma das partes esteja em grave violação do Acordo de Paris ou decida abandoná-lo. O Mercosul também incluiu sua visão sobre o tema do desenvolvimento sustentável.
O texto também prevê compromissos concretos para deter o desmatamento até 2030, em linha com as contribuições nacionais determinadas no Acordo de Paris.
Transição verde e digital
O acordo cria um fundo de € 1,8 bilhão de apoio da UE para facilitar a transição verde e digital justa nos países do Mercosul. Ele será usado no desenvolvimento de cadeias de valor sustentável nas florestas, como na Amazônia, bem como na adaptação de pequenas e médias empresas do Mercosul, povos originários e comunidades tradicionais para os parâmetros do acordo.
Setor automotivo
O Mercosul garantiu condições mais flexíveis para a redução tarifária de veículos eletrificados e para veículos de novas tecnologias, mesmo as ainda não disponíveis comercialmente. Para veículos eletrificados, a redução de tarifas passará a se dar em 18 anos. Para veículos a hidrogênio, o período será de 25 anos, com seis anos de carência. Para novas tecnologias, 30 anos, com seis anos de carência.
Foi estabelecido ainda um mecanismo inédito de salvaguardas com vistas a preservar e ampliar investimentos automotivos. Caso haja um aumento de importações europeias que causem dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de redução de tarifas do setor ou retomar a alíquota aplicável às demais origens (hoje, de 35%) por um período de três anos, renovável por mais dois, sem oferecer compensação à UE.
Minerais críticos
O acordo prevê flexibilidade para políticas públicas sobre os chamados minerais críticos. Com isso, o Brasil garante o direito de aplicar restrição às exportações desses minerais se julgar apropriado, por exemplo, para estimular a agregação de valor no país.
Caso o Brasil adote Imposto de Exportação sobre esses produtos (o que não é o caso hoje), a alíquota aplicável à UE deverá ser mais baixa do que a aplicável a outros destinos, não podendo ultrapassar 25%. O texto de 2019 proibia qualquer tarifa no comércio entre Brasil e UE.
Se a ufrn acabar com o bônus em medicina em Natal no Sisu, terá q fazer a mesma coisas nos demais polos, pois a universidade é uma só.
Com certeza o judiciário será acionado e muito nessa questão. Mexeram num vespeiro.
O governo Lula inicia 2025 com a missão de aprovar projetos prioritários nas áreas econômica, social e de segurança pública, com o objetivo de fortalecer a avaliação da gestão petista e pavimentar o caminho para as eleições presidenciais de 2026. O Planalto, contudo, enfrentará um Congresso fragmentado, no qual a obtenção de apoio para matérias de interesse do Executivo será ainda mais desafiadora, especialmente em um ano pré-eleitoral, intensificando a necessidade de articulação política e de medidas como a reforma ministerial — considerada indispensável para ampliar a base aliada e assegurar respaldo às pautas governistas.
Em 2023 e 2024, com muito custo, o governo conseguiu avanços importantes no Congresso, incluindo a aprovação do novo marco fiscal, que estabelece regras para o controle de gastos públicos, e a reforma tributária, voltada para simplificar o sistema de impostos. O professor de ciência política do Insper, Leandro Consentino, ressalta que esses avanços foram conquistados por meio de intensas negociações e concessões, incluindo a liberação de emendas parlamentares às vésperas de votações cruciais para o governo. Como mostrou o Estadão, o governo desembolsou, por exemplo, R$ 7,1 bilhões em emendas em apenas dois dias para tentar destravar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional.
Consentino avalia que essas vitórias, embora significativas, revelam uma governabilidade frágil, exigindo do Planalto articulação política até os momentos finais de cada votação.
“Esse processo de negociação pauta a pauta, sem o suporte de uma base sólida e confiável no Legislativo, revelou a fragilidade da articulação política do governo, que em diversas ocasiões precisou ceder a pressões de aliados para garantir os votos necessários”, explica. Como exemplo, o professor cita o pacote fiscal, aprovado pelo Congresso, mas que enfrentou forte resistência e acabou sendo desidratado pela oposição.
No próximo ano, o professor de ciência política analisa que o governo enfrentará um cenário ainda mais desafiador, marcado por um Congresso fragmentado e uma polarização crescente às vésperas das eleições presidenciais de 2026. O professor destaca que, com parlamentares focados em suas bases eleitorais, a aprovação de projetos prioritários será mais difícil, sobretudo diante de interesses conflitantes e da resistência de uma oposição fortalecida.
“Por isso, a reforma ministerial é considerada inevitável, com o objetivo de abrir espaço para partidos do Centrão ou aliados, garantindo que o governo consiga, ao menos, aprovar suas pautas — algo crucial para 2026″, pontua, lembrando que os favoritos para assumir as duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Senado, não figuram entre os aliados de primeira hora do governo, o que adiciona uma camada extra de complexidade às articulações políticas.
Projetos econômicos e sociais devem prevalecer
Para o professor de ciência política do IDP, Vinicius Alves, entre as prioridades do governo para o próximo ano estarão temas nas áreas social, de segurança pública e econômica, como a reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê a ampliação da isenção para quem ganha até R$ 5 mil — um projeto que ficou para 2025. Alves explica que esses projetos têm o potencial de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, ao gerar impacto positivo nos indicadores econômicos e sociais, criando condições favoráveis para a reeleição de Lula.
“Entendo que, entre as prioridades do governo para o próximo ano estarão temas relacionados à economia e políticas sociais, com o objetivo de melhorar os indicadores econômicos e reduzir a pobreza”, explica, destacando que o grande desafio será equilibrar condições fiscais menos onerosas para as faixas de renda mais baixa, a oferta de políticas sociais ampliadas e o controle das contas públicas.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), atual vice-líder do governo no Congresso e futuro líder da base governista na Câmara em 2025, também aposta na aprovação de projetos econômicos como estratégia para melhorar a avaliação do governo.
“O presidente falou que é hora de consolidar o governo. A economia é muito importante. Acho que vai continuar sendo a principal questão do governo aqui. A questão do governo aqui é dar tranquilidade, consolidar os números, os resultados do governo. Terá uma turma nova que vai estar na ‘frequência’. Vejo, com bons olhos, também esse novo momento no Parlamento”, disse.
Na mesma linha, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), destaca a importância das matérias econômicas e sociais, afirmando que 2025 será um “ano de entrega” para o governo, considerado essencial para as pretensões da sigla em 2026. O parlamentar menciona o projeto de lei que propõe a alteração das regras para a aposentadoria de militares, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, além da proposta de redução da renúncia fiscal, que busca diminuir os benefícios tributários concedidos a determinados setores da economia, aumentando a arrecadação e possibilitando a destinação de mais recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e programas sociais.
“Agora, precisamos de alguns programas para acertar a economia, que promovam a divisão de renda — uma marca que o PT busca estabelecer e que o governo do presidente Lula tem como compromisso”, resume.
O também vice-líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), concorda com os temas prioritários, mas ressalta que pautas de costume não terão tanto espaço na Casa, especialmente em ano pré-eleitoral. “Menos assuntos polêmicos, com a proximidade da eleição”, afirma.
No Senado, a expectativa é semelhante à da Câmara. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destaca que a base governista na Casa dará prioridade tanto aos projetos econômicos quanto aos sociais, incluindo o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da educação no Brasil.
Além das pautas sociais e econômicas, Vinicius Alves pontua que os temas de segurança pública, em especial a possibilidade de avanços nos esforços de coordenação liderados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento ao crime organizado, podem se tornar arenas de disputa entre governo e oposição no próximo ano, com potencial de impactar diretamente a aprovação do governo.
“Considero que o termômetro decisivo será o patamar de aprovação ou rejeição do presidente Lula, que está diretamente ligado ao desempenho e à avaliação de sua gestão. A percepção e avaliação sobre o governo passa pela aprovação desses projetos em 2025. Por isso, garantir a aprovação é crucial, mesmo em um cenário de dificuldades no Congresso”, conclui.
Faz dois anos que escuto vejo a imprensa amiga falar isso.
Mas de concreto mesmo só aumentos de impostos, taxação e muito…
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Professores de diversas universidades e institutos federais aprovaram greve reivindicando reajuste salarial e equiparação dos benefícios dos servidores públicos federais àqueles concedidos ao legislativo e judiciário, ainda em 2024. Os servidores técnico-administrativos de pelo menos 30 institutos federais já estão em greve há um mês.
Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovaram um indicativo de greve e vão decidir se adere à greve nacional nos dias 15 e 16 de abril. Caso aprovada, a greve será por tempo indeterminado a partir do dia 22 de abril. Com relação aos Institutos Federais de Educação no RN, a informação é que 23 unidades no estado aderiram à paralisação.
Até o momento, são pelo menos:
– 2 institutos federais e 1 universidade em greve;
– 7 universidades em estado de greve (podem entrar em greve a qualquer momento);
– 17 universidades e 2 institutos com greve marcada para 15/4;
– 3 deflagrações/indicativos de greve após 15/4;
– 5 indicativos/construções de greve aprovadas sem data de deflagração.
O País tem 69 universidades federais e 38 institutos federais.
As três instituições de ensino ligadas ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) que estão em greve são: o câmpus Rio Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IF Sul de Minas) e a Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Confira a lista das demais universidades abaixo.
Os professores de instituições federais pedem que o reajuste salarial seja de 22%, dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% em maio de 2024, 2025 e 2026. Já os servidores-técnico administrativos pedem por um reajuste maior, de 34%, também dividido em três parcelas em 2024, 2025 e 2026.
Segundo o sindicato da categoria, os porcentuais correspondem às perdas salariais desde o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2016, até dezembro de 2023, acrescidas das projeções inflacionárias de 2024 e 2025.
A proposta do governo é de que não haja reajuste salarial em 2024, mas tem como contraproposta o aumento de benefícios e auxílios pagos aos funcionários públicos, sendo o principal deles o auxílio-alimentação com 52% de aumento, de R$ 658 para R$ 1.000.
Os valores do auxílio-creche e do auxílio-saúde seriam reajustados, conforme proposta do governo, em 51% para todos os servidores públicos federais ativos.
“Apenas o aumento do auxílio-alimentação resultaria em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos – que são os que ganham até R$ 9 mil mensais”, afirma o Ministério de Gestão e Inovação.
O governo chegou a propor dois reajustes salariais de 4,5%, um em 2025 e outro em 2026, “que somados aos 9% já concedidos (no ano passado), representariam recomposição salarial de 19%, o que ficaria acima da inflação projetada para o período”, segundo informou a pasta.
A oferta dos dois reajustes de 4,5% para os próximos anos foi rejeitada pelo sindicato, que quer a recomposição salarial ainda em 2024.
Os servidores públicos federais pedem pelo “revogaço”, isto é, a revogação de uma série de leis implementadas nos últimos governos, como as jornadas especiais de trabalho, procedimentos administrativos diante de greve no serviço público, a centralização no INSS das pensões e aposentadorias, e a contrarreforma da previdência social.
Eles reivindicam ainda por um compromisso de negociação prévia com a bancada sindical a respeito da PEC da Reforma Administrativa, além da implementação dos acordos de reestruturação das carreiras e a instalação dos acordos feitos em mesas de carreiras (fóruns de discussão de pautas não financeiras).
“O governo se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Atualmente são 18 mesas de negociações específicas abertas. Dez mesas já chegaram a acordos e oito estão em andamento”, afirma o Ministério de Gestão e Inovação.
Já o MEC afirmou que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias” e que equipes da pasta vêm participando da mesa nacional de negociação e das mesas específicas de técnicos e docentes instituídas pelo Ministério de Gestão e Inovação, e da mesa setorial que trata de condições de trabalho.
Veja a lista de universidades em que os professores estão ou podem entrar em greve:
Em greve
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – campus Rio Grande;
Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS);
Universidade Federal do Rio Grande (FURG).
Em estado de greve
Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ);
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO);
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);
Universidade Federal do Pampa (Unipampa);
Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA);
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Greve aprovada para 15/04
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG);
Instituto Federal do Piauí (IFPI);
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB);
Universidade Federal de Brasília (UnB);
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF);
Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);
Universidade Federal de Pelotas (UFPel);
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
Universidade Federal de Viçosa (UFV);
Universidade Federal do Cariri (UFCA);
Universidade Federal do Ceará (UFC);
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);
Universidade Federal do Maranhão (UFMA);
Universidade Federal do Pará (UFPA);
Universidade Federal do Paraná (UFPR);
Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa);
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR);
Com deflagração/indicativo de greve após 15/04:
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ);
Universidade Federal de Uberlândia (UFU);
Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).
Com indicativo/construção de greve aprovada sem data de deflagração
Universidade Federal do Piauí (UFPI);
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB);
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE);
Universidade Federal da Paraíba (UFPB);
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Entrar em luta contra o governo que a maior parte dessas categorias ajudou a eleger?
E contra os frequentes cortes das verbas, nenhuma palavra?
É puro suco de hipocrisia.
Como pode? Deveriam trabalhar por amor. O amor venceu!!! Só olham para o próprio umbigo. Nenhuma reivindicação contra os cortes de verbas na educação. Só o venha a nós. Faz o L.
A UFPE vai ter assembleia em 17/04 ainda. A informação está errada
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado.
O PL 2.234/2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu voto favorável do relator, o senador Irajá (PSD-TO), que acolheu emendas sugeridas e propôs ajustes.
Na reunião, o senador Irajá mencionou que os países que “regulamentaram com responsabilidade” os jogos e apostas tiveram crescimento social e econômico, com o aumento do fluxo de turistas. O relator afirmou que os investimentos a partir da aprovação do projeto podem chegar a R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação potencial por ano, segundo ele, seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União.
— Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura — disse.
Segundo o relator, os vários tipos de jogos atualmente considerados ilegais teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. A estimativa considerou como base dados do ano de 2014 com a atualização da inflação.
“Mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado”, argumenta o senador. Para ele, submeter os jogos ao controle do estado permitirá mitigar “eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”.
A proposta está em análise no Senado desde 2022. O texto original foi apresentado na Câmara em 1991. Parlamentares contrários ao texto afirmam que o projeto pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
— Essa atividade [de cassinos] de fato abre um espaço muito largo para a lavagem de dinheiro e para a ocupação e legitimação de organizações criminosas. O bandido não deixa de ser bandido porque sua atividade foi legalizada — afirmou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Integrantes da bancada evangélica são os maiores críticos da proposta. Para o senador Magno Malta (PL-ES), o vício em jogos é tão “nocivo” para a sociedade quanto o vício em drogas. Ao citar o caso de Las Vegas, nos Estados Unidos, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que, em locais onde há cassinos em regiões metropolitanas, os índices de criminalidade são maiores.
Presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) relatou na reunião que o projeto já havia sido pautado várias vezes, mas ainda não tinha sido votado por falta de consenso. Na semana passada, Irajá apresentou complementação ao seu relatório, mas o texto não foi à votação. Diante das divergências sobre a matéria, Alcolumbre decidiu adiar a discussão para essa quarta-feira.
O projeto estabelece regras específicas para diferentes tipos de jogos. De acordo com o relator, ao estabelecer limites de quantidade numérica para os estabelecimentos comerciais que podem oferecer cassinos, bingos e jogos do bicho, o projeto “facilita a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e permite o maior controle do Estado de eventuais externalidades negativas”.
Cassinos
Conforme o texto aprovado, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Uma emenda do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) incluída no texto determinou que os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou embarcações especificamente destinados a esse fim. Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.
Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1,5 mil e 2,5 mil quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2,5 mil e 3,5 mil quilômetros; e três em cada rio com extensão acima de 3,5 mil quilômetros.
Embarcações fluviais com cassinos não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.
Para funcionar, cada cassino — definido como local onde são praticados jogos de chance ou de habilidade mediante apostas em roletas, cartas, dados ou máquinas de jogos — precisará comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões. O credenciamento valerá por 30 anos, renováveis por igual período.
Bingo
O jogo de bingo poderá ser explorado de forma permanente em locais específicos, tanto na modalidade de cartela, como nas modalidades eletrônica e de videobingo. Poderá haver uma casa de bingo em cada município, sendo que as cidades maiores poderão ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.
Os municípios e o Distrito Federal serão autorizados a explorar jogos de bingo em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que em forma não eventual.
As casas de bingo serão autorizadas a funcionar por 25 anos, renováveis por igual período. Para pleitear a autorização, precisarão comprovar capital social mínimo integralizado de R$ 10 milhões.
Jogo do bicho
Em cada estado e no Distrito Federal, poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes. Em Roraima (único estado com população abaixo desse limite, conforme o Censo de 2022) será permitida a instalação de uma operadora do jogo do bicho.
Pessoas jurídicas poderão ser autorizadas a explorar o jogo do bicho por 25 anos, renováveis por igual período. Para pleitear a autorização, precisarão comprovar capital social mínimo integralizado de R$ 10 milhões.
Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas entidades poderão também ser credenciadas a explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local em que haja a prática do turfe.
Máquinas
O projeto regulamenta também o aluguel de máquinas de apostas e obriga o registro de todas elas junto ao poder público, bem como a realização de auditorias periódicas.
As máquinas de jogo e aposta deverão ser exploradas na proporção de 40% para a empresa locadora e de 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, sobre a receita bruta, sendo essa a diferença entre o total de apostas efetuadas e os prêmios pagos.
Tributação
Dois novos tributos serão criados e deverão ser pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas serão isentas de outros impostos e contribuições.
Recolhida ao Tesouro Nacional, a Tafija deverá ser paga a cada três meses, sendo no valor de R$ 600 mil para os cassinos; R$ 300 mil para casas de jogos on-line; e R$ 20 mil para casas de bingo, operadoras de jogo do bicho e entidades turfísticas.
A Cide-Jogos terá alíquota de até 17% (podendo ser reduzida a critério do Poder Executivo) para todas as entidades que explorarem jogos e apostas, incidindo sobre a receita bruta — isto é, a diferença entre o total de apostas realizadas e de prêmios pagos.
Do montante arrecadado, 16% irão para o Fundo de Participação dos Estados, 16% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 12% para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), 10% para ações na área do esporte e 10% para o Fundo Nacional da Cultura.
O restante será empregado em ações de prevenção ao vício em jogos, em saúde, segurança pública, proteção dos animais, financiamento estudantil, ações em áreas impactadas por desastres naturais e no Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.
Além disso, as entidades operadoras de jogos e apostas deverão destinar 1% da receita bruta à formação de atletas, com repasses feitos diretamente ao Comitê Brasileiro de Clubes e ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos.
Os prêmios de valor igual ou superior a R$ 10 mil recebidos pelos apostadores pagarão 20% de Imposto de Renda, já retidos na fonte. O cálculo considerará a diferença entre o prêmio recebido e as apostas efetuadas pelo mesmo apostador nas últimas 24 horas.
Apostadores
Poderão fazer apostas pessoas em pleno exercício da sua capacidade civil. Serão excluídas dos jogos pessoas declaradas insolventes ou privadas da administração de seus bens e os consumidores superendividados que tenham estado, nos últimos dois anos, em processo judicial de repactuação de dívidas.
Agentes públicos integrantes de órgãos encarregados da regulação ou da supervisão dos jogos, bem como administradores e membros dos grupos controladores das casas de jogos, também serão impedidos de fazer apostas.
O PL 2.234/2022 prevê a criação do Registro Nacional de Proibidos (Renapro), um cadastro de pessoas que serão impedidas de fazer apostas e até mesmo entrar em cassinos e outros locais onde os jogos são realizados, inclusive aplicativos e sites eletrônicos.
As casas de jogos deverão checar se as pessoas que solicitam entrada nesses estabelecimentos estão ou não inscritas no Renapro. A inclusão de nomes no cadastro poderá ser feita a pedido do próprio cidadão, por ordem judicial ou pelo Ministério Público.
As apostas realizadas por pessoas impedidas serão consideradas nulas, bem como as obrigações e promessas relacionadas aos jogos assumidas por elas.
O texto aprovado cria a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores, com medidas para garantir a honestidade dos jogos e desestimular a compulsão. Os apostadores deverão ser informados previamente, com clareza, sobre as regras de cada jogo e as probabilidades de ganho.
Todas as etapas e rotinas deverão ser transparentes, e deverá ser assegurado que os vencedores serão aleatórios e imprevisíveis. O projeto estabelece que no mínimo 80% dos valores arrecadados deverão ser destinados à premiação dos apostadores nos jogos de cassino, bingo, bingo on-line e videobingo. No caso do jogo do bicho, o mínimo será de 40%.
O texto prevê que as entidades operadoras de jogos deverão manter pessoal treinado para esclarecer dúvidas e receber reclamações dos apostadores, sendo proibido que esses funcionários atuem também na realização, na promoção ou na oferta de jogos.
A publicidade dos jogos não poderá usar crianças e adolescentes, nem associar a realização de apostas a sucesso financeiro e social ou procurar incutir a ideia de que apostar é algo virtuoso. Também não poderá representar negativamente quem opta por não apostar ou se opõe aos jogos por qualquer motivo.
Além disso, as entidades operadoras de jogos e apostas não poderão oferecer empréstimos, bonificações, adiantamentos ou qualquer tipo de vantagem prévia aos apostadores, nem mesmo a título de promoção.
Também não poderão realizar parcerias ou convênios com outras empresas a fim de facilitar o acesso a crédito a determinadas categorias de apostadores. Em suas dependências não poderão ser instaladas agências ou representações de empresas que concedam crédito.
O projeto também determina que não terão validade jurídica contratos e promessas que envolvam a transferência de bens para garantir ou pagar dívidas de jogo. Além disso, só serão consideradas válidas as dívidas contraídas com entidades regularmente licenciadas.
Prevenção
O PL 2.234/2022 prevê a regulamentação, por parte do Poder Executivo, de diretrizes de prevenção e de combate ao uso de entidades operadoras de jogos e apostas para as práticas de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo. As casas de apostas deverão coletar e verificar informações cadastrais de seus funcionários, dos prestadores de serviço e dos apostadores e monitorar comportamentos suspeitos.
Não poderão ser feitas apostas utilizando cédulas de dinheiro diretamente nas máquinas eletrônicas ou mesas de jogos. Todas as apostas e prêmios pagos deverão ser registrados em um sistema específico, o Sistema de Auditoria e Controle. O Poder Executivo deverá ter pleno acesso aos dados.
Por sugestão do senador Alessandro Vieira, o relator incluiu no substitutivo que as obrigações e penalidades previstas pela Lei 9.613, de 1998, que trata de lavagem de dinheiro, se aplicarão também aos jogos e apostas.
Emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acatada pelo relator, impede que pessoas condenadas por crimes relacionados à lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, exploração de prostituição e terrorismo assumam cargos em órgãos estatutários das entidades operadoras de jogos e apostas.
Multas
O projeto enumera uma série de infrações administrativas que podem sujeitar as operadoras de apostas a sanções como advertência, suspensão das atividades por até 180 dias, cassação da licença de funcionamento, proibição de obter nova licença e multa, que pode chegar a R$ 2 bilhões por infração.
Entre as infrações previstas, estão explorar jogos e apostas sem a devida autorização; realizar operações em desacordo com a autorização concedida; dificultar a fiscalização do órgão competente; e descumprir outras normas legais.
Crimes
O projeto tipifica novos crimes contra o jogo e a aposta. Explorar jogos em desacordo com os requisitos da lei ou expor ou vender jogos sem autorização poderá dar até quatro anos de detenção. Se tais práticas envolverem menores de idade, a pena será aplicada em dobro. Receber apostas ilegalmente poderá dar até um ano de detenção.
Fraudar jogos e adulterar resultados, por sua vez, poderá acarretar até sete anos de reclusão. A pena será aplicada em dobro se a vítima for pessoa idosa, menor de idade ou jogador compulsivo registrado no Renapro. Permitir que menores de 18 anos entrem ou participem de apostas poderá dar até dois anos de detenção.
Se só com joguinhos online e apostas esportivas o Brasil hj já vive um problema sério de pessoas viciadas. O trabalhador hj não fala de outra coisa que não seja apostas e jogo de tigrinho. Devendo até os bens da familia… ai ainda vão querer abrir cassinos.
Concordo totalmente com você. Abriram de vêz a porteira da ilegalidade e do vício disfarçados para arrecadar impostos para o governo ter caixa para o toma lá dá cá junto aos seus companheiros. Quero ver como vai ser a eficácia da aplicação efetiva dessa fiscalização.
Duas missas e uma procissão marcaram a abertura das comemorações à Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal, na noite de sexta-feira (11).
A programação religiosa deverá durar 10 dias e se encerrar na data oficial da celebração, em 21 de novembro, feriado municipal. Os festejos têm tradição de 269 anos.
As celebrações foram iniciadas com uma missa celebrada no fim da tarde desta sexta (11) na antiga Catedral, na Cidade Alta.
No início da noite, os fiéis saíram em procissão da antiga Catedral para a Catedral Metropolitana, onde houve outra missa celebrada pelo vigário geral da Arquidiocese, Padre Paulo Henrique da Silva.
Programação
Segundo a programação da Arquidiocese, entre os dias 12 e 20 de setembro, às 6h, haverá o “terço caminhante”, saindo da Igreja do Rosário para a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação (antiga Catedral), concluindo com a missa dos peregrinos. Às 16h, também na antiga Catedral acontecerá recitação do Ofício de Nossa Senhora, e, às 16h30, missa.
Na Catedral Metropolitana, às 19h, haverá celebração de novena e funcionamento de quermesse. De segunda a sexta-feira, também serão celebradas missas às 11h e às 16h30, e, aos domingos, às 7h, às 11h e às 19 horas.
No dia 21, a programação de encerramento será intensa, iniciando na madrugada, com a procissão fluvial e missa, na Pedra do Rosário, se estendendo até o final da tarde, quando haverá a procissão com a imagem da padroeira, pelas ruas do centro da capital.
Novidades
Neste ano, a festa da padroeira da Arquidiocese e da cidade do Natal traz duas novidades. Uma delas será o Angelus Potengi, que é um passeio de barco pelas águas do rio Potengi, nas tardes dos dias 18, 19 e 20 de novembro, saindo às 15 horas, no Iate Clube Natal, passando pela Pedra do Rosário e retornando ao Iate. O objetivo é levar os fiéis a reviverem o trajeto percorrido pela imagem de Nossa Senhora da Apresentação, em 1753. Em cada dia, o grupo será acompanhado de um sacerdote, que conduzirá momentos de oração e reflexão, ao som de um saxofone. Os ingressos estão à venda na antiga Catedral. Mais informações no telefone 3615-2808.
A outra novidade será a 1ª Corrida e Caminhada da Padroeira, que acontecerá dia 20 de novembro, com um percurso de 5 Km. A largada está prevista para às 6h em frente à Catedral Metropolitana. Depois, segue para a Ribeira, passando em frente à Pedra do Rosário, na Avenida do Contorno, Viaduto do Baldo, Av. Deodoro da Fonseca, retornando para a Catedral. As inscrições estão abertas no site ingressos84.com.br. Quem usar o código PADROEIRA10, no ato da inscrição, recebe um desconto de 10%.
Programação completa
12/11 – SÁBADO
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. Janailson Campelo da Silva – Vigário paroquial da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição – Macaíba/RN
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
19h – 1ª Novena – Catedral Metropolitana de Natal – Presidente: Pe. Tiago de Melo Correia, C.Ss.R – Vigário Episcopal para os Religiosos e Pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus – Morro Branco – Traslado do Santíssimo: Pe. Sérgio Alexandre da Silva – Capelão da Província Nossa Senhora das Neves (Congregação das Irmãs do Amor Divino) e Vigário Paroquial da Paróquia de Santo André de Soveral – Jardim Aeroporto -Noiteiros: Irmandade do Santíssimo Sacramento, Irmandade do Bom Jesus dos Passos, Comissões Arquidiocesanas: Catequese (Batismo, Crisma e Eucaristia), Missionária (COMIPAS, Infância e Adolescência Missionária, Juventude Missionária e Família Missionária), Liturgia e Sacramentos (Equipe de Pastoral Litúrgica, Ministros da Eucaristia – MESCE, Coroinhas, Leitores, Grupos de Cânticos e Ministérios de Música), Pastoral do Dízimo, Pastoral da Educação, Pastoral Universitária e Paróquias do II, III, IV e XII Zonal.
20h30 – Quermesse
13/11 – DOMINGO
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. Josivaldo Félix de Lima – vice-reitor do Seminário de São Pedro
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
12h – Feirinha da Apresentação
19h – Santa Missa – Pregador: Pe. José Freitas Campos – Pároco da Paróquia de São Sebastião – Alecrim – Noiteiros: Escola Diaconal e Diáconos Permanentes, Comunidades de Vida e Aliança (Veni Creator Spiritus, Maria Mater, Canção Nova, Reviver pela Misericórdia, Discípulos da Mãe de Deus, Vida Nova, Shalom, Nova Aliança, Fraternidade Éfeso, Caminhando para a Santidade, Comunidade Boa Nova, Obra de Maria, Fraternidade N. Sra. Auxiliadora dos Cristãos, Nova Virtude, Cristo Ressuscitado, Combatentes da Fé, Fraternidade Missionária de São José, Comunidade Adorai, Discípulos de São Bento, Colo de Deus, Misericórdia e Resgate, Obra Lunen, Missão Casa de Maria, Fraternidade São Miguel Arcanjo).
20h30 – Quermesse
14/11 – SEGUNDA-FEIRA
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. João Maria Nunes da Silva Júnior – Pároco da Paróquia de São Sebastião – Japi e São Bento do Trairi/RN
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
19h – 3ª Novena – Presidente: Pe. Flávio Bezerra da Silva – Pároco da Paróquia de São Tiago Menor – Santarém – Traslado do Santíssimo: Pe. Jonathan Loureiro de Medeiros, SDB – Vigário Paroquial da Paróquia de São João Bosco – Gramoré – Noiteiros: Setor de Comunicação Arquidiocesano (Pascom, FM 91,9), Funcionários do Centro Pastoral Pio X, Tribunal Eclesiástico Interdiocesano, Contab, SEAPAC – SAR, Pastoral da Sobriedade, Cáritas, Pastoral da Saúde, Pastoral Carcerária, Pastoral da Criança, Pastoral do Menor, Casa da Criança e Casa do Menor Trabalhador), Pastoral da Pessoa Idosa – Grupos da 3ª idade (ABCMI – Associação Brasileira do Clube da Melhor Idade – Natal, Womens Club of Natal, Pastoral dos Surdos, ASNAT – Associação dos Surdos de Natal, SUVAG – Sistema Universal Verbotonal de Audição Gubertina, ADOTE – Associação de Proteção dos Deficientes, APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, GACC – Grupo de Apoio à Criança com Câncer, AMICO – Amigos do Coração da Criança, Fraternidade Cristã da Pessoa com Deficiência, Hospital Infantil Varela Santiago, SSVP – Sociedade de São Vicente de Paulo, AFABB – Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil, Rotary Club de Natal Reis Magos, e CRB – Conferência dos Religiosos do Brasil.
20h30 – Quermesse
15/11 – TERÇA-FEIRA – DEDICAÇÃO DA CATEDRAL
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. Silvano Domingos Nascimento – Vigário paroquial da Paróquia de Santana – Santana do Matos e Bodó/RN
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
19h – Santa Missa – Presidente: Dom Jaime Vieira Rocha – Arcebispo Metropolitano de Natal/RN – Noiteiros: Pastorais, Grupos de Serviços e Movimentos da Catedral: Pastoral Litúrgica (Ministérios de Música, MESCE, Ministério de Leitores, Grupo Coração em Deus), Pastoral do Dízimo, Pastoral da Catequese, Pascom, Pastoral Familiar, Grupo Mil Ave-Marias, Apostolado da Oração, Terço dos Homens, Terço de São José. Paróquias do I Zonal e Seminário de São Pedro e Madrinhas do Seminário de São Pedro.
20h30 – Quermesse
16/11 – QUARTA-FEIRA
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. Alisson Elói de Oliveira – Vigário paroquial da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição – Canguaretama/RN
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
19h – 5ª Novena – Presidente: Dom Francisco Agamenilton Damascena – Bispo da Diocese de Rubiataba-Mozarlândia/GO – Traslado do Santíssimo: Pe. Roberlan Roberto de Oliveira Gomes – Pároco da Paróquia de São Tomé Apóstolo – Conj. Cidade do Sol – Noiteiros: Juventude: (PJ, PJMP, PJR, Ministério Jovem RCC, Jovens Shalom, Jovens Sarados, Juventude Mariana Vicentina, EJAC, Articulação da Juventude Salesiana, Comunidade Via Espírito Santo Juvenil, Equipe Jovem de Nossa Senhora, Juventude Missionária, Legião de Maria Juvenil, Movimento Focolares Juvenil, Setor Família (Pastoral Familiar, EC, ECC, Segue-me, Retrouvaille, ENS – Equipes de Nossa Senhora, Instituto Caná), ANEC – Associação das Escolas Católicas, Escolas: Católicas, Particulares e Públicas.
20h30 – Quermesse
17/11 – QUINTA-FEIRA
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. Francisco Luciano Vital Bezerra – Administrador Paroquial da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição – Serra Caiada e Elói de Souza/RN
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
19h – 6ª Novena – Presidente: Dom Mariano Manzana – Bispo da Diocese de Mossoró/RN – Traslado do Santíssimo: Pe. Antônio Jailson da Silva – Capelão da Marinha – Noiteiros: Paróquias da Região Episcopal Norte (V, VI, VII, XIV Zonais), Paróquias da Região Episcopal Sul (VIII, IX, X, XIII Zonais), Militares (Polícias Civil e Militar, Bombeiros, PRF e PF, Aeronáutica, Exército, Marinha), Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado e Município, Governadoria do Estado, Assembleia Legislativa, Prefeitura Municipal do Natal, FUNCARTE – Fundação Cultural Capitania das Artes, PROCON, Câmara dos Vereadores de Natal, Complexo Judiciário, Tribunal de Justiça, OAB, Justiça Federal do RN, Conselho Regional de Medicina, Secretaria Estadual de Saúde, IPERN, INSS.
20h30 – Quermesse
18/11 – SEXTA-FEIRA
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. Luiz Antônio Aguiar da Silva – Vigário paroquial da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição – Macau/RN
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
19h – 7ª Novena – Presidente: Dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC – Bispo da Diocese de Caicó/RN – Traslado do Santíssimo: Pe. Fábio Pinheiro Bezerra – Pároco da Paróquia do Santuário dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, Nazaré – Noiteiros: Setor dos Leigos, Movimentos Arquidiocesanos (Apostolado da Oração, Movimento da Mãe Rainha, Liga de Mães de Schoenstatt, Movimento do Oratório de Nossa Senhora de Fátima, Movimento Mães que Oram pelos Filhos, Terço dos Homens, Legião de Maria, Oficinas de Oração e Vida, Confraria de São José, Ordem Franciscana Secular, Ordem dos Carmelitas descalços Seculares, Ordem Terceira Nossa Senhora do Carmo, Pia União Santo Antônio, Focolares, Casa do Terço, Fraternidade Toca de Assis); Escoteiros, FIERN, Comerciantes, Café Santa Clara, Nacional Veículos, Sincronia Gráfica, Porto Natal, Iate Clube, Livrarias (Paulus, Paulinas, São José, Jerusalém, Paramentaria e Artigos Religiosos Porta do Céu).
20h30 – Quermesse
19/11 – SÁBADO
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. Thiago Barbosa Dias – Vigário paroquial da Paróquia de São Gonçalo – São Gonçalo do Amarante/RN
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
12h – Feijoada da Apresentação (Drive-Thru)
19h – 8ª Novena – Presidente: Dom Luís Gonzaga Pepeu – OFMCAP – Vigário Geral da Arquidiocese de Olinda e Recife/PE – Traslado do Santíssimo: Pe. André Martins Melo – Pároco da Paróquia de Sant’Ana – Conj. Soledade II – Noiteiros: Paróquias do XI Zonal.
20h30 – Quermesse
20/11 – DOMINGO
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
06h – Amanhecendo com Maria: terço caminhante com saída da Igreja do Rosário rumo à Igreja matriz de Nossa Senhora da Apresentação, seguida de missa dos peregrinos
16h – Ofício de Nossa Senhora
16h30 – Missa com louvores à Maria – Presidente: Pe. Paulo Henrique de Almeida Silva, SDB – Diretor de Pastoral do Colégio Salesiano São José – Ribeira
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
7h – I Corrida da Apresentação
19h – Santa Missa – Presidente: Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, OFMCap – Arcebispo da Paraíba/PB – Noiteiros: Renovação Carismática e Vila Memorial.
20h30 – Quermesse
21/11 – SEGUNDA-FEIRA
MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO (ANTIGA CATEDRAL)
0h – Vigília na Pedra do Rosário
3h30 – Procissão Fluvial
5h – Missa Solene de Nossa Senhora da Apresentação na Pedra do Rosário – Presidente: Dom Jaime Vieira Rocha – Arcebispo Metropolitano de Natal/RN
7h30 – Missa Solene de Nossa Senhora da Apresentação – Presidente: Pe. Paulo Henrique da Silva – Vigário Geral da Arquidiocese de Natal/RN
CATEDRAL DE NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO
10h – Missa Solene de Nossa Senhora da Apresentação – Presidente: Dom Jaime Vieira Rocha – Arcebispo Metropolitano de Natal/RN
16h – Procissão com a Imagem de Nossa Senhora da Apresentação
18h – Missa de Encerramento da Festa de Nossa Senhora da Apresentação – Presidente: Dom Jaime Vieira Rocha – Arcebispo Metropolitano de Natal/RN
Encampada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia de permitir que empreiteiras da Operação Lava Jato paguem multas de seus acordos de leniência com a execução de obras públicas tem como principal articulador o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Em um passado recente, o ministro fez uma cruzada para impor sanções mais duras do que as previstas nos acordos e foi tido pelas empresas como algoz. A ideia encontra precedentes em pactos de Ministérios Públicos estaduais, mas sua legalidade e efetividade no caso das empreiteiras dividem a opinião de especialistas ouvidos pelo Estadão.
O ministro tem trânsito político com petistas. Em dezembro de 2021, esteve no jantar em São Paulo no qual Lula apareceu pela primeira vez ao lado do ex-governador Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente. Após as eleições, procurou interlocutores do governo, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar do tema das leniências.
Procurado pelo Estadão, Bruno Dantas não quis se manifestar sobre o assunto tratado nesta reportagem. Ele, Costa e integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) já se reuniram para discutir o assunto. A Casa Civil de Lula confirmou que o ministro foi um dos que sugeriram e incentivaram a ideia.
A questão principal é sobre como as obras poderiam cobrir débitos bilionários. Os acordos preveem ressarcimento aos cofres principalmente de estatais, além de destinações ao Ministério Público Federal e à própria CGU – conforme cláusulas destes termos homologados pela Justiça.
No segundo dia de governo, Costa disse, em entrevista à GloboNews, que a proposta é uma forma de acelerar obras “sem depender do Orçamento direto da União”. “São recursos que não estão lançados no Orçamento e poderiam vir para essas obras rapidamente por serem executadas pelas próprias empresas devedoras, fruto dos acordos de leniência”, afirmou o ministro da Casa Civil.
Acordos de leniência são feitos na esfera penal entre empresas, a União e o Ministério Público, para que, ao final, as pessoas jurídicas confessem fatos ilícitos e se comprometam a pagar multas em troca de condenações mais brandas. Após as negociações, o documento com os compromissos assumidos pela empresa e as sanções a ela impostas, como as multas, é submetido à Justiça para homologação.
Desde o governo Jair Bolsonaro, Dantas tem defendido a proposta de usar obras para o pagamento dos débitos. Em 2019, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reuniu o TCU, a AGU e a CGU para lançar uma plataforma com propostas para destravar obras no País. O tema dos acordos de leniência ficou a cargo de Dantas, que é professor de doutorado da FGV e ensina, entre outros assuntos, o consensualismo na administração pública.
Após avaliar a proposta e seus precedentes, o ministro do TCU apresentou a ideia ao então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que se entusiasmou com a sugestão. O projeto, porém, não foi levado a cabo no governo Bolsonaro.
Entre as empresas que firmaram acordos de leniência com o MPF, a CGU e a AGU estão empreiteiras que integravam o “clube vip” da Lava Jato. Elas confessaram ter formado um cartel para fraudar contratos da Petrobras e outras estatais, além de pagar propina a agentes públicos e políticos. Somados, os acordos das cinco principais companhias somam R$ 8,1 bilhões. Até hoje, apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado, de acordo com informações da CGU.
Fazem parte do grupo Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa. Boa parte das lenientes está passando ou passou pelo processo de recuperação judicial, e não tem mais a mesma saúde financeira. Como revelou o Estadão, o “clube” tem se articulado para rever os acordos de leniência em razão da dificuldade de liquidá-los.
Articulador da ideia, Dantas já foi um defensor de que empresas recebessem sanções mais duras do que aquelas definidas nos acordos de leniência em processos da Lava Jato julgados na esfera penal. Em entrevista ao Estadão, em 2017, chegou a dizer que os valores previstos nos acordos eram apenas um “aperitivo da refeição completa”.
Dantas entrou em um embate aberto com o então juiz federal Sérgio Moro em 2018 após uma decisão do magistrado que proibia órgãos de controle como o TCU de ter acesso às leniências para punir delatores. O ministro chamou o despacho de “carteirada”. A Justiça acabou liberando o acesso ao material, o que gerou rigorosas sanções impostas pelo TCU e pela Receita Federal.
No caso do TCU, a Corte aplicou multas e até mesmo declaração de inidoneidade – o que, na prática, impediria as empresas de voltarem a participar de licitações. Sob o argumento de que a decisão esvaziava os acordos de leniência, empreiteiras foram ao STF e conseguiram suspender, por exemplo, os efeitos de um acórdão do TCU – do qual Dantas era relator – em um caso relacionado a desvios e sobrepreços na construção da Usina de Angra III, pela Eletronuclear.
Além dos choques com Moro e empresas, o atual presidente do TCU também manteve relação conflituosa com procuradores da Lava Jato. Foi, por exemplo, relator do processo que puniu procuradores em razão de irregularidades em gastos com diárias da força-tarefa. Também é relator do processo que investiga Moro em razão de seu emprego na consultoria Alvarez & Marsal.
Procurados, as empreiteiras e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não quiseram se manifestar.
A legalidade e a viabilidade prática da proposta que prevê o uso de obras para pagar multas de acordos de leniência firmados por empreiteiras alvo da Operação Lava Jato não são consenso entre especialistas na área. Professor da Faculdade de Direito da USP e advogado atuante nesse tipo de acordo, Sebastião Tojal afirmou que o primeiro obstáculo legal está no fato de que obras públicas precisam passar por um processo de licitação.
“Quem disse que o valor pelo qual eu vou realizar a obra pública é a melhor forma de contratação para o Estado?”, questionou Tojal. “A coisa começa equivocada porque temos um empecilho para pensar que obra pode ser moeda de pagamento.”
Ele também vê com ceticismo a capacidade de as empresas se comprometerem com esse tipo de cláusula. “A dificuldade que as empresas têm para adimplir as obrigações pecuniárias será a mesma dificuldade para a contratação de garantias e para movimentar seu fluxo de caixa”, disse.
Eu sou obrigado a reconhecer, em matéria de trambique o PT aula. Quer dizer que a proposta é pagar a dívida do roubo com mais roubo. Kkkkkkk. Realmente são imbatíveis. Kkķ
Então o PT assumiu que houve mesmo corrupção nos governos de Lula & Dilma? Que esse dinheiro desviado deve ser ressarcido em obras públicas? Parabéns PT!!
Se não fosse rolar aquele superfaturamento maroto…talvez, mas como já sabemos da pilantragem, nem a pau. Se a moda pega…o ladrão só vai precisar devolver parte dos bens roubados,
Crime sobre crime. Kkkkkk
Tem que ser muitas obras, pois o governo de LULADRAO deixou um pequeno rombo de pouco mais de UM TRILHÃO E MEIO, haja obra fraudada, prá pagar essa mereca, de outras obras fraudadas. Não tem nem um pouco de vergonha essa cambada.
Nos dias 5 e 6 de setembro, Mossoró será palco do principal evento empresarial do Rio Grande do Norte, a 22ª edição da Convenção do Comércio e Serviços do RN promovida pela Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL RN e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró – CDL Mossoró.
Com o tema “Experiência do Cliente: Integração entre o Humano e o Mundo FÍGITAL”, O evento reunirá conteúdo estratégico voltado para empreendedores, gestores e profissionais interessados em inovação e desenvolvimento de negócios, além de feira de negócios e muito networking.
No palco principal, referências nacionais e internacionais do varejo, tais como: Giuliana Morrone, jornalista e especialista em comunicação; Lucas Neves, diretor executivo da Usaflex; Marcos Rossi, referência nacional em superação. Tony Ventura, expert em tendências digitais; Giba, campeão olímpico e ex-jogador da Seleção Brasileira de Vôlei; Fred Alecrim, um dos principais especialistas brasileiros em varejo, inovação e gestão de negócios; Bruno Félix especialista em marketing, e Larissa Marques, fundadora da health tech Life Sprint e vencedora do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios.
Serão mais de 40 palestras, distribuídas em quatro palcos simultâneos, oferecendo uma ampla variedade de temas como atendimento ao cliente, inteligência artificial, digitalização do varejo, marketing, liderança e gestão empresarial.
O Sebrae RN, um dos principais parceiros da convenção, será responsável por três palcos, com mais de 20 apresentações durante o evento, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo no estado.
Nos palcos do Sebrae os participantes acompanharão o conteúdo por meio de fones de ouvido individuais, proporcionando uma experiência imersiva, personalizada e dinâmica. Com os palcos funcionando de forma paralela, o público poderá escolher os temas mais alinhados aos seus interesses e aos desafios do seu negócio.
Os participantes da 22ª Convenção do Comércio e Serviços do RN terão ainda a oportunidade de assistir aos shows exclusivos do consagrado cantor e compositor Fagner e do sambista André da Mata. Os artistas serão responsáveis pelo show de encerramento do evento. A apresentação de Fagner faz parte das comemorações de seus 50 anos de carreira e vai animar os participantes com alguns dos grandes sucessos como “Canteiros”, “Espumas ao Vento”, e “Borbulhas de Amor”. O sambista potiguar André da Mata, radicado no Rio de Janeiro vais transformar o Garbos em uma grande roda de samba, convidando o público a cantar junto em um clima de celebração e alegria.
A Convenção do Comércio e Serviços do RN já é considerada um dos principais encontros empresariais do estado, reunindo nomes de destaque, troca de experiências e oportunidades de networking.
Confira a Programação
05/09 – Palco Principal
14:00 – Abertura Secretaria (Início da entrega das Credenciais)
A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, ironizou sua antecessora, Michelle Bolsonaro, em uma entrevista ao podcast da Folha Se ela não sabe, quem sabe?, disponível nas plataformas digitais nesta sexta-feira (23).
Ao ser questionada por Tati Bernardi se tinha auxílio de um maquiador em viagens, Janja citou a mulher de Jair Bolsonaro (PL), que costumava levar ao exterior um funcionário para cuidar de sua beleza.
“Não sou essas, você está confundindo a primeira-dama. Então, é a outra, não sou eu”, disse Janja, rindo. “Às vezes é exaustivo, porque eu tenho que passar a minha roupa, eu mesma faço o meu cabelo, tirei os óculos eu não enxergo nada, é tudo embaçado. Como é que maquio?”
Fotos publicadas nas redes sociais mostram Michelle em viagens com o maquiador uruguaio Agustin Fernandez. No início do ano, eles estiveram juntos na cerimônia de posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington. Entre as viagens que ocorreram no mandato de Bolsonaro, destaca-se a ida da dupla, há três anos, ao funeral da rainha Elizabeth 2ª, em Londres.
Janja causou polêmica durante viagem a China, no início deste mês. Ao lado de Lula (PT), ela participou de um jantar com o presidente chinês, Xi Jinping, tomou a palavra, criticou o TikTok, uma empresa chinesa, e cobrou a regulamentação das redes sociais.
Segundo integrantes da comitiva presidencial, a fala da primeira-dama representou uma gafe e causou desconforto entre os presentes. Lula criticou o vazamento da conversa para a imprensa, e diplomatas ouvidos pela Folha avaliaram como quebra de protocolo.
“Não foi quebra de protocolo nenhum, nós estávamos num jantar, conversando, não entrei numa sala gritando. Quer dizer, eu não posso falar? Não sou um biscuit de porcelana”, disse Janja. “Ele [Lula] nunca falou para mim ‘não fale, fique quieta’. Se ele fosse essa pessoa, eu jamais teria casado com ele. Não existe a possibilidade de falar alguma coisa, e vamos combinar que eu tenho bom senso e me considero inteligente.”
Janja afirmou ter tido a possibilidade, por exemplo, de pedir para o mandatário russo, Vladimir Putin, para encerrar a Guerra da Ucrânia, o que não fez por entender se tratar de um tema delicado para uma reunião oficial.
A primeira-dama justificou o comentário, no encontro com o presidente chinês, sobre as redes sociais, alertando para os riscos que o TikTok representa para as crianças.
Em abril, Sarah Raissa, 8, morreu, no Distrito Federal, após ter inalado desodorante em spray. Ela seguia uma tendência no TikTok apelidada de Desafio do Desodorante. No mês anterior, Scarlett Selby, 7, entrou em coma, no Missouri, Estados Unidos, depois que seu brinquedo explodiu. A tendência sugeria que a criança pusesse seu brinquedo no congelador e, em seguida, no micro-ondas, para deixar o objeto mais maleável.
Não foi a primeira vez que Janja causou mal-estar político. Em um painel do G20, realizado no Rio de Janeiro em novembro, afirmou não ter medo de Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o atacou com um xingamento em inglês: “fuck you” (vá se foder, em português). Ao podcast Se ela não sabe, quem sabe?, a primeira-dama afirma se arrepender do ocorrido, devido ao momento.
“Eu me arrependo por conta da minha equipe, porque trabalhamos muito para o G20, no ano passado. Eu me envolvi pessoalmente na organização, na estrutura do G20, e parece que tudo virou nada. Não é da fala que me arrependo, mas do momento”, afirmou Janja. “Fazer crítica a ele eu sigo fazendo, porque ele continua sendo o que está acima do bem e do mal, se acha o dono do mundo.”
Horas depois de ter sido xingado, Musk respondeu, em seu próprio X, a uma publicação com o vídeo de Janja legendado para o inglês. “Eles vão perder a próxima eleição”, escreveu, com emojis de risada.
Mesmo com as polêmicas, a primeira-dama afirmou que continuará com seu estilo mais participativo nos bastidores da política e nas agendas presidenciais.
Disse também não saber se está abrindo caminhos para as mulheres que ocuparão seu cargo no futuro, mas esperar que elas não sofram com a incompreensão da opinião pública, o que ela afirmou estar enfrentando agora.
“O primeiro momento foi muito bonito, mas as pedradas não demoraram a vir. Qualquer movimento que eu faça, se eu falo é porque eu falo, se eu não falo é porque não falo. Óbvio que entendo o movimento da oposição. O que não entendo são outras mulheres que deveriam estar entendendo o que está acontecendo no momento político do Brasil, e não simplesmente virar a bazuca contra mim.”
Em 2023, Janja foi a única primeira-dama a entrar na reunião do G20, na Índia, ao lado dos chefes de Estado das 20 maiores economias do mundo. Janja afirmou ao podcast que o próprio presidente espera dialogar com ela. Nesse sentido, justificou a sua presença no G20 pelo seu desejo de “ouvir o que os homens estavam decidindo”.
Apesar do estilo participativo, Janja descartou assumir uma carreira na política institucional. A primeira-dama afirmou ao podcast querer aproveitar a vida com seu marido, terminado seu período à frente da Presidência da República.
“Não me imagino tendo uma carreira política. Tudo o que eu escrevi para o meu marido em 580 dias de cadeia, de a gente ter uma vida, passear, de conhecer lugares juntos, eu ainda sonho em fazer. Quando tudo isso terminar, eu quero pegar meu marido pelo braço e sair por aí com ele”, afirmou a primeira-dama, mencionando o período em que Lula esteve preso, na sede da Polícia Federal, em Curitiba.
Janja disse que havia de tudo nas cartas que trocava com Lula: tristeza, alegria, saudades e momentos de amor.
A primeira-dama afirmou cuidar do marido no cotidiano. Disse que evita, por exemplo, que Lula passe a maior parte do tempo sentado em sua mesa e o estimula a fazer caminhadas no gabinete. Também pede para que os assessores vigiem se Lula está tomando muito café depois do almoço, o que pode atrapalhar o sono do presidente.
Janja disse que não minimiza comentários machistas do marido. Em julho, Lula fez uma piada machista sobre o aumento de violência doméstica depois de jogos de futebol. “Se o cara é corintiano, tudo bem, como eu, mas eu não fico nervoso quando perco, eu lamento profundamente”, afirmou. Na ocasião, Janja conversou com o presidente e criticou sua fala.
“Eu não passo pano para ele, não. Ele me escuta, claro. Aquele episódio lá do Corinthians, quando ele falou aquela bobagem, eu falei para ele ‘não faz isso comigo’.”
Janja, por fim, afirmou não pretender interferir na decisão de Lula em disputar ou não a reeleição. “Estou ao lado dele para a decisão que ele tomar. Nesse momento, não é uma vontade minha. A decisão que meu marido tomar eu vou estar ao lado dele. E ele sempre fala que, se ele estiver forte de saúde, vai por esse caminho [a candidatura].”
Ó coitada!!! A mídia amiga tá publicando notinhas diariamente objetivando transformar essa “biscuit” em uma liderança nacional, trabalho perdido, não passarão.
Quando Luiz Inácio Lula da Silva anunciou os primeiros cinco nomes de seu ministério, no último dia 10, declarou que “na semana que vem” anunciaria “pelo menos o dobro” de nomes. A “semana que vem” passou e o presidente eleito fez apenas um anúncio, e, ainda assim, para o comando de uma empresa pública federal — o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será presidido pelo ex-ministro Aloizio Mercadante.
A falta de definições na montagem do primeiro escalão do Poder Executivo expõe a dificuldade de formar uma equipe que faça justiça à expressão “frente ampla”, que marcou a coligação responsável pelo suporte político à vitória de Lula, tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição presidencial — e que, nas últimas semanas, está sendo reforçada por partidos como MDB, PSD e União Brasil.
A menos de duas semanas para a posse, pouco foi anunciado pelo presidente eleito. A expectativa, agora, é pelo reinício das divulgações de membros do primeiro escalão do governo nesta semana que antecede o Natal. Até agora, dos nomes tornados públicos pelo futuro presidente, dois são do PT — Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda); dois são ex-ministros de gestões petistas — José Múcio Monteiro (Defesa) e Mauro Vieira (Relações Exteriores); um é mais próximo de Lula do que de seu partido de filiação – Flávio Dino, senador eleito pelo PSB-MA, ocupará o Ministério da Justiça e Segurança Pública; e uma é ligada aos movimentos sociais – Margareth Menezes (Cultura) —, que se autoanunciou futura ocupante da pasta na portaria do CCBB, onde funciona o governo de transição.
Na semana que passou, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), ao ser perguntada pela jornalista Míriam Leitão, da GloboNews, sobre onde está a frente ampla, pediu “calma” porque “tem muito ministério ainda para anunciar”. O redesenho da Esplanada, pelo menos, foi anunciado no sábado por Rui Costa. Serão 37 pastas, duas a menos que o recorde da ex-presidente Dilma Rousseff, que chegou a ter 39.
Um número elevado, mas insuficiente para acomodar a quantidade de candidatos dos partidos aliados às vagas disponíveis. Quando esteve com Lula, há duas semanas, para apresentar as demandas do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP) deu o tom das dificuldades para transformar a frente ampla em governo de coalizão. “Talvez alguns ainda imaginem que há disputa de cargos, ‘quero isso, quero aquilo’. Mas, para construir maioria, Lula vai ter que negociar com os demais partidos que não estavam na base dele nas eleições, nem têm expectativa de estar agora”, disse, abrindo ainda mais o leque da governabilidade.
Tripé político
A base que se dispõe a assegurar a governabilidade dos primeiros meses do terceiro mandato de Lula pode ser dividida em três grupos: a federação PT/PCdoB/PV; os sete partidos progressistas que se uniram para caminhar com Lula ainda no primeiro turno eleitoral (PSB, Solidariedade, Pros, Avante, Agir e federação PSol/Rede), mais o PDT, que aderiu após o naufrágio da candidatura de Ciro Gomes à Presidência; e os partidos de centro e centro-direita (MDB, PSD e União Brasil) que se integraram à frente ampla a partir da vitória da chapa do petista. O problema é como acomodar tantas forças que divergem entre si e, também, internamente.
O PT, força amplamente majoritária à esquerda, tem muita dificuldade para ceder espaços de poder. Além de protagonizar os primeiros anúncios de cargos do primeiro escalão, o partido se posiciona de forma pouco flexível na negociação de pastas nas quais se vê historicamente vinculado, como Desenvolvimento Social, Educação, Agricultura Familiar e Alimentação saudável (ex-Desenvolvimento Agrário) e Direitos Humanos, além dos órgãos dedicados a atender movimentos identitários, como Mulheres, Igualdade racial e Povos Originários.
O PT admite repartir algum poder com legendas aliadas da esquerda, como Meio Ambiente, que tem na ex-ministra e deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) o principal nome para ocupar o cargo. O PDT não reclamaria se retornasse ao Ministério do Trabalho. E o Ministério da Previdência também pode ficar com um aliado do campo progressista.
Sem trampolim para Tebet
É na disputa pelos ministérios do Desenvolvimento Social e da Educação que o PT complica a vida do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na formação do primeiro escalão do futuro governo. Aliada desde que foi derrotada pelo petista no primeiro turno da corrida ao Palácio do Planalto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) era dada como certa na pasta do Desenvolvimento Social, que abriga o programa mais importante do PT — o Bolsa Família. Ela foi uma das coordenadoras do grupo correlato do gabinete de transição, conhece a situação deixada pelo atual governo de Jair Bolsonaro e já declarou que não está disposta a ser realocada em outro ministério.
Mas o PT não a quer no cargo — passar a Tebet a poderosa plataforma que o Bolsa Família pode ser para as próximas eleições. Lula, porém, tem uma dívida de gratidão pelo apoio que recebeu dela no segundo turno da eleição, considerado fundamental para a apertada vitória sobre Bolsonaro.
O MDB negocia mais duas pastas. Uma já está bem encaminhada, que é o Ministério do Planejamento, oferecido por Lula ao senador eleito e ex-governador de Alagoas Renan Filho. Ele representaria a bancada emedebista no Senado. Na Câmara, o padrinho da indicação é o governador reeleito do Pará, Hélder Barbalho, campeão nacional de votos em outubro e responsável pela eleição de nove deputados federais. Na mira, uma das pastas ligadas à infraestrutura.
Para o PSD e o União Brasil devem ser destinadas duas vagas para cada legenda, entre Agricultura, Minas e Energia, Transportes, Indústria e Comércio Exterior, Turismo, Desenvolvimento Regional e Pesca.
Situação difícil se encontra o PSB, do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. Com um desempenho aquém do esperado nas eleições de outubro — reelegeu apenas dois governadores, além das bancadas na Câmara e no Senado terem sido desidratadas —, o partido ambicionava três cargos. Entre eles, a cobiçada cadeira de ministro das Cidades para abrigar o ex-governador Marcio França. Mas deve se contentar com Ciência e Tecnologia, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com Flávio Dino.
Nesse organograma, sobra pouco espaço para a pluralidade de raça e de gênero prometida por Lula. Até agora, apenas dois cargos de relevo foram destinados às mulheres negras: os de ministra da Cultura, com Margareth Menezes, e o de secretária-geral do Itamaraty, com Maria Laura da Rocha. Tebet ajudaria a melhorar essa relação, assim como Nísia Trindade, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cotada para o Ministério da Saúde.
Na Educação, a atual governadora do Ceará, Izolda Cela, era tida como nome forte, mas acabou atropelada pela intransigência do PT em ceder a vaga. Ela, que era do PDT e é especialista em políticas públicas para educação, foi ultrapassada pelo senador eleito pelo estado, Camilo Santana (PT), a convite de Lula. Pelas indicações dos partidos até agora, a lista de pretendentes segue majoritariamente formada por homens brancos. Mas esse é outro problema que Lula terá que resolver.
Lula é praticante da velha forma de fazer política, do toma lá da cá, sabe falar essa linguagem como ninguém. Vai afundar o Brasil pois não tem compromisso com o País somente com seus parceiros de empreitada.
A vida é uma luta. Aliás, várias. Vinha travando uma contra um cisto na cauda do pâncreas desde 2014. Benigno desde sempre, mas em 2021 começou a apresentar características preocupantes, e a indicação era cirurgia — não queríamos que deixasse de ser benigno.
A cirurgia foi marcada com o Dr. José Jukemura no Hospital Alemão Oswaldo Cruz em São Paulo. Durante um mês, estudei 10 horas por dia sobre o cisto, os protocolos, a cirurgia, a recuperação e tudo o que os fóruns da internet disponibilizassem. Li artigos científicos, revistas internacionais de gastroenterologia, fiz amizade com diversos pacientes pelo mundo e hoje sou um dos administradores do grupo privado “Distal Pancreatectomy Support and Resources” no Facebook. Não indico a ninguém embarcar nessa paranoia de querer saber tudo sobre cada detalhe, mas eu não conseguia ser diferente. Isso me estressava e me acalmava ao mesmo tempo.
Em março de 2022, fui com toda a família passar 33 dias em um apartamento alugado ao lado do hospital. Minha irmã Luciana passou a primeira semana comigo, acompanhando cada detalhe e dando o apoio e amor necessários nesse momento. Como a cirurgia era muito delicada, pois o protocolo sugeria a retirada do baço e da cauda do pâncreas onde estava o cisto, qualquer urgência no pós-operatório estava perto do pronto atendimento do Oswaldo Cruz. Fomos todos, inclusive o “pipoca”, nosso cãozinho maltês, que adorou viajar na malinha da Latam. Enfim, foram longos dias.
O dia em que mais senti medo na vida foi ao entrar na sala de cirurgia — é melhor pular essa parte. Acordei com muita dor na UTI. Manoela já estava ao meu lado — felizmente, em São Paulo, é permitido um acompanhante 24 horas na UTI. É o momento em que o ser humano mais precisa de apoio. Chamei pela minha mãe, pedia morfina e imaginava que tinham arrancado meu estômago junto. Essa é a parte ruim de ler demais sobre o assunto, pois sabia que essa possibilidade existia. Graças a Deus, meu estômago permaneceu intacto.
Estava cheio de fios, sondas, “mangueirinhas”, cateteres, mas sentia gratidão por estar vivo — a biópsia sairia dentro de 4 dias. Sabia que a batalha seria enorme, mas daria certo. De vez em quando, vinha uma saudade da vida que não vivi. Um sentimento de culpa por ter deixado algumas coisas passarem e ainda mais eu, que agora estava sabendo e sofrendo na pele que a vida pode chegar ao fim a qualquer momento.
Foi aí que fiz várias promessas a mim mesmo. Umas 4 no total, mas todas relacionadas a viver a vida com mais intensidade em todas as áreas, seja na vida pessoal, profissional, esportiva ou de lazer. Uma delas foi lutar em um grande campeonato de Jiu-Jitsu — me pareceu bastante relevante, pois dependia da perfeita recuperação do meu corpo. Afinal, não há como competir sem estar 200% bem condicionado. E esse processo de recuperação não foi nada fácil. Muita caminhada sofrida após as refeições, 25 dias com dreno no abdômen, e a cicatrização era bem lenta, pois as enzimas do pâncreas vazavam pelo orifício onde estava o dreno — 90 dias até a cicatrização completa. Hoje tenho dois umbigos.
Interrompo este artigo para fazer um agradecimento ao cirurgião Dr. Jukemura, pois foi de uma atenção sem igual. Enviei mensagens pelo WhatsApp durante 55 dias e ele respondeu todas as vezes. Sempre bem-humorado, atencioso e passando a segurança necessária para nos acalmar. Outro agradecimento especial é para Manoela, minha esposa, que se virou como santa, mãe e quase enfermeira para enfrentarmos esse desafio. Conseguimos.
Agora, tenho que voltar ao período pré-cirurgia para explicar um detalhe importante. Passava horas no grupo privado das pessoas que fizeram a cirurgia no Facebook, colhendo informações com pessoas nos quatro cantos da Terra. Sentia uma vontade genuína de ajudar. Lembro que na época me colocaram como um dos administradores do grupo, e continuo lá até hoje. Minha promessa de competir em um grande campeonato era devido ao desejo de postar essa conquista no grupo e mostrar a todos que podemos viver uma vida normal.
Vou poupar vocês dos momentos difíceis do período de recuperação para focar na superação. O trabalho começou após 7 dias na forma de pequenas decisões, respostas a e-mails e mensagens de WhatsApp. Retornar ao trabalho era bem mais fácil do que as atividades físicas, e por isso me interessava tanto em voltar à boa forma. Lembro que, passados 52 dias da cirurgia, pesando 10 quilos a menos, retornei à academia de musculação e pegando pesos também bem leves — nossa, como foi difícil levantá-los. Também me sentia grato pela vida estar voltando ao normal. Meus exames estavam todos excelentes, e apesar de ter perdido 40% do pâncreas, não fiquei com diabetes nem precisei de nenhum tipo de reposição. Quanto à retirada do baço, apenas tive que tomar uma sequência de vacinas, e tudo bem.
Quando pisei nos tatames depois de 93 dias, não foi fácil, mas a alegria era enorme por ter minha vida de volta. Preciso falar que contei com o apoio do mestre Jair Lourenço e de todos os atletas da Kimura, que com muita paciência lutavam comigo com bastante cuidado. Obrigado, pessoal.
Com o resultado da biópsia sendo benigno (Glória a Deus!), concentrei-me no propósito de ficar mais forte, mais técnico e com mais saúde e resistência, através de uma alimentação balanceada, muito treino nos 7 dias da semana e hábitos saudáveis. Sentindo que tinha alcançado e superado todos esses objetivos e, ainda com os exames perfeitos, inscrevi-me no Sul-Americano de Jiu-Jitsu pela IBJJF (International Brazilian Jiu Jitsu Federation). O evento ocorreu em Barueri, São Paulo, no dia 17 de setembro de 2023.
Ter enfrentado a cirurgia em São Paulo me fez escolher justamente este mesmo estado para voltar a competir. Um dos fatores que tanto ajudaram na recuperação foi sentir a presença da minha mãe, da família e dos amigos sempre por perto — seja uma presença física ou apenas no sentimento. Isso fez uma diferença enorme.
Voltando ao dia do campeonato, nunca tinha visto de perto uma estrutura tão grande e organizada como o Sul-Americano de Jiu-Jitsu. Manoela ficou no hotel e só tomou coragem para assistir depois da primeira luta. Entrei no ginásio sozinho e encontrei todas as equipes adversárias concentradas, torcendo e aquecendo. Pois bem, fui fazer meu aquecimento solitário — mas a verdade é que realmente não me sentia só — tinha multidões dentro de mim. Minha família, amigos e companheiros de tantos anos de treino estavam comigo.
Apesar de ter me machucado na primeira luta, consegui o 3º lugar no Campeonato Sul-Americano, com lutas duríssimas. Fiz as postagens e enchi de alegria e esperança todos no grupo dos que fizeram a cirurgia. E espero ter passado a mensagem, também para você que me acompanhou até aqui, de que as adversidades existem para nos deixar mais fortes e lembrar que não podemos deixar para depois a vida que merecemos viver. Simplesmente porque talvez… não exista depois. Viva a vida, HOJE!
Eu moro em Cuiabá mt, tenho 55 anos, em 2021 ,fui internado no PS vg, com problemas na vesícula, eu não comia n m bebia há 10 dias, só vomitando, com 9 dias internado o dr. que tratava do meu caso , veio me visitar com um monte de exames que eu já tinha feito, ele me disse , sr. Odenil o senhor crê em Deus, eu disse, dr. eu sirvo a Deus, ele disse, olha tenho em minhas mão todos os exames que o senhor fez , o senhor estava com o pâncreas 100% infeccionado, eu calculei que o senhor ficaria no mínimo 1 ano aqui, e isso se o seu pâncreas aceitasse o tratamento, mas hoje estou aqui para te dizer que milagrosamente o senhor está 100%curado, o senhor está de alta, eu glorifiquem a Deus e disse , doutor tem centenas de irmãos orando em meu favor, e o Senhor os ouviu, sou um milagre, estava morrendo e hoje não sinto dor em nenhuma parte de mim
O SABOR de uma VITÓRIA depende da intensidade da LUTA! Parabéns GUERREIRO! VOCÊ é mais que VENCEDOR! Deus escolhe os nossos anjos! Os seus foram divididos em três Equipes: Luciana, Manoela e “Pipoca”; Dr. Jukemura e Auxiliares e o Mestre Jair Lourenço e seu Time. Quando temos DEUS no Comando, a VITÓRIA é certa! Desculpem-me, mas após muitas lágrimas de emoção, só me resta afirmar mais uma vez: O MELHOR DA VIDA É VIVÊ-LA! CELEBREMOS A VIDA!
Amigo que luta difícil ! Vencida com coragem, perseverança e saindo mais forte graças a Deus. Parabéns pelo seu depoimento que com certeza irá ajudar a quem enfrenta algum problema parecido gerando esperança e confiança. Abraço GRANDE !!!
Amigo desde que nascemos somos guerreiros. Tenho uma placa e oito pinos na coluna o que me vez andar novamente. Quero chegar no seu nível e poder fazer o que gosto. AMÉM Feliz por vc
Parabéns meu bom velho amigo Aragão, por mais um grande desafio completado em sua vida.
Estamos todos muito felizes e orgulhosos de você e não vejo a hora e ver o amigo de volta aos tatames e quem sabe dessa vez no campeonato Europeu no início do ano que vem?! 🙏🏻🙏🏽🙏🏿
As Forças Armadas orientaram o governo Lula (PT) a se posicionar contra uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que tenta permitir que mulheres tenham acesso a todas as carreiras militares.
Em um dos documentos que embasaram a posição do governo, o Exército disse que a inclusão de mulheres em determinadas funções (no jargão militar chamadas de armas) pode comprometer o desempenho militar numa situação de combate por causa da “fisiologia feminina”.
“É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”, escreveu o coronel Sandro Ernesto Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante da Força, general Tomás Paiva.
O coronel ainda argumenta que em situações em que o “emprego da violência atinge seus limites, em consequência, também é exigido dos combatentes profissionais extremo esforço físico e mental”.
Por isso, segundo ele, igualar as condições de acesso para homens e mulheres desconsidera as “peculiaridades de suas atividades”.
Os argumentos estão incluídos em um documento escrito pelo coronel Gomes que deveria ficar restrito internamente para embasar o posicionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) perante o STF. O parecer interno, porém, acabou enviado ao Supremo.
A AGU acolheu os argumentos apresentados pelo Exército e se manifestou no processo contra a imediata ampla concorrência para a carreira militar. O ministro-chefe Jorge Messias, no entanto, decidiu modular o discurso para não endossar o argumento de que a entrada de mulheres em determinadas armas representaria um enfraquecimento da Força.
Messias defendeu que a carreira das Forças Armadas é diferente das Polícias Militares —e, por isso, exige que sua composição siga critérios próprios. Trata-se de uma estratégia da AGU para evitar que o STF siga o mesmo entendimento aplicado em ação contra a PM do Distrito Federal, que terminou com a derrubada de um edital que separava somente 10% das vagas da corporação para mulheres.
“Desse modo, dada a sua marcante diferenciação com outras carreiras, notadamente em face da natureza das atribuições desempenhadas, eventual fixação de critérios distintos de acesso, para o exercício de determinadas atividades nas Forças Armadas, não consiste, por si só, em medida discriminatória ou desproporcional”, defendeu o ministro-chefe da AGU.
A subprocuradora Elizeta Ramos apresentou três ações contra leis que permitem reserva de vagas ou proibição de acesso de mulheres a determinadas carreiras no Exército, Marinha e Aeronáutica. As ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) foram entregues ao Supremo em outubro, período em que a ela ocupou, de forma interina, a chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Cada ação tem um relator: Alexandre de Moraes (Exército), André Mendonça (Marinha) e Kassio Nunes Marques (Aeronáutica).
O argumento da subprocuradora é que os trechos das leis que permitem o veto de mulheres a determinadas armas dentro das Forças Armadas representam uma “discriminação em razão do sexo incompatível com a Constituição Federal”.
“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e a corporação consideram que as mulheres são aptas a exercer os referidos cargos, como admitem por intermédio da própria norma impugnada, não é plausível estabelecer limites ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório”, disse Elizeta na ação.
A subprocuradora defende ainda que o objetivo da ação não é conquistar uma reserva de vagas para mulheres nas Forças, mas que haja isonomia de gêneros na concorrência às armas.
“De modo que seja viabilizado que 100% de todas as vagas ofertadas nos cursos de formação de oficiais e de sargentos de carreira da referida Força sejam acessíveis às mulheres, caso aprovadas e classificadas nos concursos públicos correspondentes, concorrendo em igualdade de condições com os homens.”
MULHERES REPRESENTAM SÓ 6% DO EFETIVO DO EXÉRCITO
O Exército permite a entrada de mulheres em seus quadros desde 1992. A participação feminina, porém, avançou pouco: elas representam somente 6% do efetivo da Força Terrestre —13.017 num universo de mais de 212 mil militares ativos.
Uma lei de 2012, chamada Projeto de Inserção do Sexo Feminino na Linha de Ensino Militar Bélica do Exército Brasileiro, foi aprovada pelo Congresso visando permitir que mulheres fizessem os cursos da Aman (Academia Militar das Agulhas Negas) para alcançar o grau de oficial.
A proposta surgiu por decisão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). As primeiras alunas entraram na Escola Preparatória de Cadetes do Exército em 2017, na Aman em 2018 e se formaram em 2021.
O acesso de mulheres no Exército não é autorizado para todas as armas, o que restringe a participação feminina e limita as futuras promoções ao generalato.
Elas não podem entrar em armas consideradas mais combatentes, como a Cavalaria, Infantaria, Artilharia e Engenharia. Os militares que ingressam nessas funções são os responsáveis por ocupar a linha de frente em batalhas, conduzindo armas e blindados para o confronto, ou apoiar as ações com canhões e construções de pontes improvisadas.
Nas armas combatentes, as mulheres podem entrar somente naquelas que exigem menos esforço físico. São elas as de Comunicações (responsável por garantir a troca de informações entre os escalões mais altos e os chefes dos batalhões) e de Material Bélico (que atua no apoio logístico para manutenção e funcionamento de armamentos, viaturas e aeronaves).
Generais ouvidos pela Folha afirmam que a entrada de mulheres no Exército exigiu uma série de estudos e obras de reparo nas academias militares. Foram alterados os dormitórios, estabelecidos novos protocolos para entrada nesses espaços e chapiscadas as janelas.
Rearranjo da Aman para receber a primeira turma com mulheres custou R$ 64 milhões para o Exército
“Ademais, com a formação das primeiras oficiais e sargentos, torna-se fundamental acompanhar a influência dessa formação na continuidade de suas carreiras e no tocante a sua evolução física. Assim, considera-se que uma evolução prudente e responsável das mulheres para os cursos combatentes da Linha de Ensino Militar Bélico deveria aguardar mais alguns anos, até que sejam obtidas mais informações a respeito das consequências da atividade militar sobre a saúde física e mental dessas militares”, concluiu o Exército no documento enviado à AGU.
A presença feminina varia em cada Força. Na Aeronáutica, as mulheres representam pouco mais de 20% do efetivo (14.118 mulheres num total de 67.605 militares) e são impedidas de entrar na infantaria —arma responsável pelo combate a pé.
“Providências já estão sendo tomadas no sentido de colher, analisar e monitorar dados que possam subsidiar de forma segura futuras políticas de inclusão de mulheres, sem descurar da salvaguarda da integridade física e psicológica desse segmento, conforme consta das informações trazidas pela Consultoria Jurídica junto à FAB”, disse a AGU ao Supremo.
Na Marinha, as mulheres ocupam 8.420 dos cerca de 75 mil cargos ativos —total de 11%. A Força não proíbe a participação feminina em nenhuma arma, mas limita o acesso delas a cargos e funções a depender das “exigências do preparo do Poder Naval”, como disse a Marinha em documento para subsidiar a posição da AGU.
“A Marinha é pioneira na participação das mulheres nas Forças Armadas […] e pauta suas ações pela meritocracia e isonomia, oferecendo igual oportunidade aos cidadãos brasileiros que desejam ingressar na Força, sem distinção de sexo”, disse a Força, em nota.
nada disso! alegam: mais corajosas, mais fortes, vivem mais, mais inteligentes, melhores notas, estudam mais e etc.
como é que não pode ser usada essa força em combate para defender a própria nação?
já olharam o teste físico comparando a idade dos homens mais velhos com as mulheres mais novas pra fazerem a mesma coisa E GANAHREM igual?
os tempos são outros. conquistaram. quem está no topo tem o bônus e o ônus.
O projeto aprovado delega ao líder partidário indicar as chamadas emendas de comissão, estimadas em R$ 11,5 bilhões no ano que vem. Pelo formato, cada colegiado deverá chancelar a proposta, mas essa definição costuma ser feita por meio de acordo, com grande influência dos líderes.
O novo modelo para as emendas de comissão foi aprovado após críticas sobre a falta de transparência da modalidade. Como o dinheiro é enviado a prefeituras e estados em nome do colegiado, não é possível identificar os reais padrinhos dos recursos, que muitas vezes nem mesmo fazem parte do grupo. Especialistas afirmam que a mudança não atende aos critérios de transparência exigidos pelo STF.
A mudança, contudo, esquentou a disputa por quem deve assumir as vagas a partir do ano que vem. No PSD, por exemplo, hoje liderado pelo deputado Antonio Brito (BA), há um racha. De um lado estão parlamentares do Sul e do Sudeste, mais à direita, que querem eleger um representante do grupo. Do outro, os do Nordeste, mais próximos ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que também reivindicam o posto. Nos bastidores, integrantes do partido afirmam que a disposição do candidato a novo líder para dividir as emendas será crucial para definir a disputa.
No União Brasil, por sua vez, uma ala da bancada defende renovação e quer a vaga ocupada hoje por Elmar Nascimento (BA). O parlamentar, que não conseguiu se viabilizar como candidato à presidência da Câmara, ocupa o cargo desde 2022. Antes da fusão com o PSL que resultou na sigla atual, o DEM tinha como praxe a troca anual de suas lideranças, e antigos correligionários querem retomar essa alternância.
A nova diretriz para as verbas parlamentares, ainda a ser sancionada por Lula, pode impulsionar o nome de Danilo Forte (União-CE) como novo líder, segundo parlamentares da bancada. Forte foi quem primeiro sugeriu a criação de uma “emenda de liderança” quando relatou o orçamento do ano passado. O nome do deputado Mendonça Filho (União-PE), no entanto, também tem sido citado nas conversas, e poderá haver uma disputa entre os dois.
— É um modelo que fortalece as bancadas, dá mais poder institucional aos partidos para se ter mais coerência e unidade para a distribuição das emendas — afirma o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB).
A troca na liderança também esquentou os bastidores do PL. Com a possível saída de Altineu Côrtes (RJ) do cargo para assumir a vice-presidência da Câmara, parlamentares têm se movimentado para ocupar o posto. Um deles é o deputado Sóstenes Cavalcante, também do Rio e ligado ao pastor Silas Malafaia, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já no PT, deputados afirmam que a escolha está pacificada no nome de Lindbergh Farias (RJ), e que não deve haver disputa. Uma ala do partido chegou a apresentar resistências ao parlamentar após críticas feitas por ele ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A objeção foi derrubada após o deputado fluminense prometer uma postura mais moderada ao assumir o cargo.
No PDT, ainda não ficou definido se haverá troca no cargo. Segundo integrantes da bancada, o atual líder, Afonso Motta (RS), tentará se manter no posto. Ele defende as mudanças nas regras das emendas de comissão e diz que o papel será “operacional”.
— O líder vai ter mais uma função de articulação, para que as emendas alcancem os deputados e os municípios e obras que indicarem — diz Motta.
A cientista política Graziella Testa, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que a concentração de poder nas mãos do líder pode ser favorável ao Executivo, que não precisa negociar caso a caso com parlamentares.
— A grande vantagem de isso ser feito pelo líder e não pelo relator ou de forma velada pelo presidente da Mesa Diretora é que essa centralização do processo decisório nas mãos dos líderes partidários torna mais azeitada a possibilidade de construção de coalizão pelo Executivo, que consegue fazer isso no atacado e não no varejo — afirma.
De acordo com o projeto aprovado, após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como o dinheiro público será gasto no ano seguinte, cada comissão receberá propostas dos líderes partidários para a destinação das emendas. Pelo texto, os nomes escolhidos pela bancada deverão ouvir os demais parlamentares da sigla antes de apresentar as indicações.
A regra prevê ainda que essas indicações dos líderes partidários devem ser deliberadas pelas comissões em até 15 dias. Após a aprovação, os presidentes das comissões registrarão as emendas em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores — ministérios, autarquias ou estatais — em até cinco dias.
Para críticos da mudança, o texto segue sem resolver o que era o seu objetivo: dar mais transparência às indicações e identificar os reais padrinhos das destinações da verba. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que votou contra as novas regras, o projeto institucionaliza a figura dos “laranjas” nas comissões, em que caciques da Câmara definem o destino dos recursos e usam o colegiado para esconder os reais padrinhos.
— Mais um capítulo da série do teatro do faz de conta, legitimando o eterno balcão de negócios dos líderes partidários e dos presidentes das Casas. É o mesmo orçamento secreto com nova roupagem — critica Ventura.
Autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) defende o modelo e afirma ser diferente da figura do relator do orçamento, que assinava as indicações do orçamento secreto para omitir o real padrinho da verba.
— Alguém precisa levar essa indicação para a comissão, e o colegiado ainda terá de votar — afirma o deputado.
Antes mesmo de ganhar mais poder pelo projeto das emendas, a liderança das bancadas já era uma função cobiçada pelo destaque que o parlamentar ganha ao assumir o posto. Pelo regimento da Câmara, o deputado que é líder pode se pronunciar a qualquer momento durante votações no plenário.
É o líder também quem inscreve os colegas de sigla para discursar nas tribunas, registra candidaturas do partido para concorrer a cargos na Mesa Diretora e os indica para compor comissões — e, no caso deste último, tem o poder de trocar os deputados do partido a qualquer momento.
Perguntas sobre as emendas de comissão
O que são? Essa modalidade é a única que não é de pagamento obrigatório pelo Executivo. É também a rubrica que herdou boa parte do montante que antes era destinado às emendas de relator, o chamadao orçamento secreto.
Como é feita? Atualmente as indicações são votadas pelas 30 comissões temáticas que funcionam no Congresso Nacional.
Quanto vale? No total, serão destinados R$ 11,5 bilhões para essa categoria no ano que vem, montante igual ao deste ano.
O que muda? Pelo projeto ainda a ser sancionado pelo presidente Lula, as sugestões de projetos a serem contemplados por essas emendas deverão ser feitas pelos deputados ao líder de cada partido na Câmara.
Como passará a ser feita? Os líderes apresentarão as sugestões a cada comissão. Os integrantes de cada comissão irão votar para aprovar ou não as sugestões apresentadas em até 15 dias.
Para onde irá o dinheiro? Ao menos metade das emendas de comissão deverão ser destinadas para ações e serviços de saúde.
Foto: Alex Régis
Foto: Rosinei Coutinho/ SCO-STF
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