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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O rito adotado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na condenação do ex-presidente Fernando Collor (PRD) em um processo da Operação Lava Jato levou ao intervalo de dois anos entre a sentença e a prisão. Esse precedente da Corte, que teve um ritmo mais lento do que o adotado até o momento na ação da trama golpista, tem sido citado em reserva por advogados do processo cujo principal réu é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O relator dos dois casos é o ministro Alexandre de Moraes, que nesta terça-feira, 9, começou a ler seu voto sobre a ação penal do golpe.

O argumento dos advogados ouvidos pela Coluna do Estadão é uma estratégia das defesas para alongar o julgamento e, assim, evitar a decretação de eventuais prisões definitivas, em caso de condenação.

Nesta semana, a Primeira Turma da Corte deve concluir o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus no processo, que devem recorrer da decisão. É só ao fim dos recursos que a prisão, isto é, a execução definitiva da pena, pode ser ordenada. Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar no âmbito de outro processo, que apura obstrução de Justiça e coação ao STF.

Collor foi condenado em 2023 e preso em 2025

Em maio de 2023, o plenário do STF condenou Collor a oito anos e dez meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, por receber R$ 20 milhões em propina. Os recursos da defesa foram rejeitados um ano e meio depois, em novembro de 2024.

Em abril de 2025, quase dois anos após a condenação, Collor teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada pelo plenário. O ex-presidente ficou na cadeia por cerca de uma semana. Em maio, Moraes autorizou o cumprimento da pena em regime domiciliar em razão da idade e da saúde do político. Esse precedente sobre a prisão domiciliar também pode beneficiar Bolsonaro.

Processo contra Bolsonaro tramita na Primeira Turma

Por outro lado, o processo contra Bolsonaro, que apura uma tentativa de golpe de Estado, tramita na Primeira Turma do STF e tem sido julgado mais rapidamente até o momento. Essa ação penal foi aberta em março passado, quando o colegiado aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou Bolsonaro e auxiliares réus.

O julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista começou na última semana e deve ser encerrado nos próximos quatro dias. Nesta semana, os ministros apresentarão seus votos. O primeiro é o relator, Alexandre de Moraes, que começou sua manifestação na manhã desta terça-feira, 9. Em seguida, votarão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.

Estadão Conteúdo

Foto: Raquel Franco/Folhapress

A investigação em torno dos descontos indevidos em benefícios previdenciários feitos por sindicatos e associações envolvendo mais de R$ 6 bilhões descontados da folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são apenas a ponta do iceberg de golpes contra a Previdência Social.

As atividades fraudulentas envolvem roubo de dados, IA (inteligência artificial), falsificação de documentos, uso e ocultação de cadáveres e até a boa-fé de aposentados e pensionistas, segundo o advogado Rômulo Saraiva, especializado em Previdência e colunista da Folha, que reuniu mais de 400 casos de golpes no livro “Fraudes no INSS – Casos Práticos de Vazamento de Dados, Engenharia Social e Impactos na Proteção Social”.

Dentre os golpes mais comuns estão o da falsa prova de vida, saque após a morte do beneficiário, compra de laudo médico para concessão de benefício por incapacidade, descontos indevidos de mensalidade associativa ou de crédito consignado, roubo de informações sensíveis e documentação falsa.

No livro, que será lançado em São Paulo nesta quinta-feira (7), às 19h, na PUC (Pontifícia Universidade Católica), zona oeste da capital paulista, as fraudes foram divididas por tipo, com casos históricos como o de Jorgina de Freitas e a Máfia da Previdência, casos fiscais, nos quais quadrilhas se apropriam de valores indevidos, e fraudes eletrônicas, bancárias, previdenciárias, de acumulação indevida, relacionadas ao estado de saúde do aposentado, de falsificação ou adulteração de documentos, e suborno, entre outras.

O ponto de partida para o levantamento foram as operações da Polícia Federal envolvendo a Força Tarefa Previdenciária, além da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência, de 1993, e as próprias ações judiciais de aposentados que procuram o seu escritório após ser vítimas.

O levantamento contou ainda com pesquisa de casos na Justiça Federal do Brasil e em notícias de sites e jornais internacionais, mostrando que a engenharia social das fraudes e a corrupção não são problemas exclusivos do Brasil, mas estão em países como Estados Unidos, Suécia, Itália e Japão, entre outros.

Para Saraiva, a tecnologia trouxe desafios aos aposentados e pensionistas, que podem ter seus dados expostos de forma mais fácil. Ele lembra, no entanto, que ainda há muitos casos de segurados que são enganados por criminosos.

Não é possível mensurar o quanto a Previdência e aposentados perderam. Os valores nas investigações são estimativas.

“É difícil essa precificação, embora na década de 90, na Máfia da Previdência Social, quando Jorgina de Freitas ‘assaltou’ 15 agências no Rio de Janeiro, criou-se a CPI do Rio de Janeiro e depois a CPI nacional. Naquela altura, foi feita uma estimativa de 50% da arrecadação do INSS, dos quais 7% foram recuperados”, afirma.

Folha de S.Paulo

Foto: WILTON JUNIOR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros no Planalto nesta quinta-feira, 31, para discutir impactos do tarifaço de Donald Trump, cujo anúncio oficial foi feito na quarta-feira, 30, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Nenhuma medida, seja de apoio às empresas e aos trabalhadores ou de reciprocidade em relação aos Estados Unidos, deve ser anunciada pelo governo nesta semana.

O Palácio do Planalto também não trabalha com a possibilidade de anúncio das medidas em formato de “pacote”.

O objetivo de Lula com o encontro foi discutir com os ministros o conteúdo do tarifaço de Trump, com todos os setores que serão afetados (já que quase 700 itens foram isentos da sobretaxa), e o impacto na economia brasileira.

O presidente tem mapeado, junto de seus ministros, as medidas que serão tomadas para garantir empregos e apoiar as empresas em um cenário de eventual queda de receita por causa da tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros.

Fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast disseram que a reunião desta quinta-feira foi uma continuação da reunião de emergência convocada por Lula na tarde de quarta, logo após o anúncio da ordem executiva do presidente dos Estados Unidos. O encontro acabou no início da tarde desta quinta.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não esteve presente na reunião. Ele estava em Washington na quarta-feira e volta ao Brasil nesta quinta.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, ele pode se reunir com Lula ainda hoje para relatar como foi a conversa com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.

O anúncio oficial do tarifaço trouxe várias exceções de produtos, que que gerou um misto de alívio entre os setores que ficaram de fora e de muita apreensão entre os que não conseguiram escapar.

É uma longa lista de exceções – são 694 itens. Entre eles estão alguns produtos importantes na lista de exportações brasileira, como o suco de laranja, a celulose e aviões da Embraer. Por outro lado, alguns produtos de peso na balança, como café, carnes e frutas passarão a ter uma alíquota extra de 40% – que se soma à de 10% atualmente em vigor, chegando à taxa de 50%. A medida entrará em vigor no dia 6 de agosto.

Estadão Conteúdo

Em meio à dor do luto, a data pode se tornar um momento de ressignificar sentimentos, abrir espaços de escuta e promover acolhimento

A Páscoa é uma data marcada tradicionalmente como um momento de renovação, fé e reunião em família. Para muitos, é tempo de recomeço e celebração. Mas, para quem está enfrentando o luto, esse período pode despertar uma mistura de emoções. A ausência de quem partiu traz à tona saudades, lembranças e, muitas vezes, um vazio difícil de preencher. A psicóloga especialista em luto do cemitério e crematório Morada da Paz, Simône Lira, lembra que a Páscoa pode se tornar uma oportunidade de ressignificar sentimentos e encontrar conforto na esperança.

“A Páscoa é um momento de reflexão, de entender que a dor não vai acabar, mas que há esperança de renovação. A comunidade desempenha um papel crucial ao oferecer apoio e assistência, motivando as pessoas a acreditarem que dias melhores virão, assim como o renascimento simbólico que a Páscoa representa”, explica.

O luto é um processo natural, único e profundamente humano. Cada pessoa lida com a dor da perda de forma diferente, em seu próprio tempo e à sua maneira. Nestes momentos, encontrar espaços de escuta, acolhimento e suporte faz toda a diferença.

Pensando nessa necessidade, o Morada da Paz criou o Morada do Cuidado, uma plataforma digital gratuita dedicada a oferecer conteúdos especializados sobre o luto. Com curadoria de psicólogos e profissionais capacitados, a ferramenta reúne vídeos, programas e recursos que orientam quem está enfrentando a perda de alguém querido.

A iniciativa não para no digital. Em Natal, o Espaço Terapêutico Morada do Cuidado, localizado na Avenida Rodrigues Alves, no bairro Tirol, oferece atendimento presencial a pessoas enlutadas, com uma equipe de psicólogas especialistas em luto e saúde mental. Mais do que um ambiente físico, o espaço representa o compromisso genuíno do Grupo Morada em transformar a experiência do luto em um processo de escuta com acolhimento e afeto.

Outro projeto de destaque é o Chá da Saudade, grupo de escuta promovido mensalmente pelo Morada da Paz. Os encontros, conduzidos por psicólogas, reúnem clientes e seus familiares para compartilharem experiências, dores e aprendizados em um ambiente afetuoso e respeitoso. “Falar sobre quem amamos é uma forma de mantê-los vivos dentro de nós”, reforça Simône.

Em datas como a Páscoa, em que as lembranças familiares se tornam mais vívidas, ações como essas ganham ainda mais relevância. Elas ajudam a transformar a dor em homenagem, o silêncio em diálogo, e a ausência em uma presença que continua — nos gestos, nas histórias, nas lembranças que permanecem vivas e agora podem ser ressignificadas. A Páscoa, com sua simbologia de renascimento, nos lembra que há esperança — e que, mesmo no luto, é possível encontrar um caminho de transformação.

A defesa do empresário e candidato a deputado federal, Alex dos Santos (PSC), impetrou, nesta terça-feira (13/9), pedido de Habeas Corpus ao Tribunal de Justiça do RN.

No mesmo dia, por volta das 15h, o empresário foi levado da sede de uma das suas empresas, a casa Kozmopolitan, no bairro de Petrópolis, por uma equipe da força tática do 5° BPM, em cumprimento ao mandado expedido pela Justiça acerca do qual fora ABSOLVIDO da acusação imputada, reconhecendo o juízo que, naquela situação o seria inimputável, por não gozar, naquela época, de todas as suas faculdades mentais, nos termos do disposto no art. 26, caput, do Código Penal, e Art. 386, VI, do Código de Processo Penal.

Por conta disso, a defesa do candidato impetrou HC, sustentando que a prisão dele fora abusiva e ilegal. Para o advogado Fernando Pinto, Alex dos Santos sofre perseguição política em razão dos seus posicionamentos e opiniões. “Esse processo que levou à prisão de Alex é de 2020 e previa, como medida de segurança, a internação e uma avaliação que não foi feita para verificar se o mesmo estava reestabelecido de problemas que envolviam sua saúde mental, quando foi preso por porte ilegal de armas, e diante dessa flagrante ilegalidade, estamos impetrando o devido HC repressivo para que se restabeleça a justiça e o respeito ao devido processo legal”, argumentou o advogado.

O candidato, informa ainda através de sua defesa que nunca negou que tramitam sobe si alguns processos, cujas certidões foram emitidas para a Justiça Eleitoral, as quais atestam que os processos carecem de capacidade executória de imputabilidade. A defesa informa ainda que Alex não se encontrava foragido, nem nunca esteve, possuindo residência fixa na capital do estado do Rio Grande do Norte. O mandado recebido foi para internação, sendo o mesmo direcionado à CRT de Parnamirim/RN, estando detido naquela unidade, por flagrante abuso de autoridade, objeto de ordens ilegais e totalmente desproporcionais. “Vale deixar registrado que o celular de Alex foi apreendido de forma ilegal, ante à ausência de mandado de busca e apreensão neste sentido, assim como não há, nem nunca existiu mandado de prisão contra o mesmo. O que se observa é, em verdade, uma provável perseguição política e todas as medidas legais estão sendo adotadas para garantir a liberdade de Alex”, declarou o advogado.

Alex da RENAVIN é pai de família, empresário respeitado, íntegro, cuja vida é pautada na dedicação para inovar ao longo de uma vida empreendendo. Sobre a candidatura a deputado federal, o próprio Alex dos Santos afirmou através de seus advogados que irá manter apesar das ameaças e perseguições políticas como a que resultou na sua prisão ilegal.

Foto: Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta terça-feira (3) o crescimento de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no segundo trimestre deste ano (abril a junho). Esse resultado deve fazer com que o governo promova uma nova estimativa de arrecadação de receitas. Ele explicou que a Secretaria de Política Econômica (SPE) vinha projetando um crescimento entre 1,35% e 1,4%, o que foi confirmado.

“Nós vamos, provavelmente, reestimar o PIB para o ano que, pela força com que vem se desenvolvendo, pode superar 2,7%, 2,8%, e há instituições que já estão projetando PIB superior a 3%. Isso pode ensejar uma reprojeção de receitas para o ano que vem”, disse.

Haddad observou que a peça orçamentária entregue para o Congresso Nacional no final do mês passado, como manda a Constituição, se baseou em números de julho, como foi o caso da estimativa das receitas. O governo fechou o Orçamento para 2025 com a previsão de um PIB estimado em 2,5% para este ano e a indicação de que o desempenho da economia vai superar esse percentual, devido ao crescimento orgânico da economia, significa que poderá ocorrer um reajuste das receitas esperadas.

“A indústria voltou muito forte e a taxa de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) veio acima das projeções (5,8%). Nós temos que olhar o investimento porque é ele que vai garantir crescimento com baixa inflação. Se não aumentarmos nossa capacidade instalada, vamos ter dificuldade de crescer, mas algumas indústrias estão com margem para crescer. Portanto, os investimentos vão ajudar a não ter gargalos. A demanda puxada pelos investimentos é tudo o que a gente quer: crescimento com investimento é a maior garantia de equilíbrio entre oferta e demanda”, afirmou.

A peça orçamentária entregue ao Congresso no dia 30 de agosto consolida o compromisso do governo em promover o equilíbrio das contas públicas, fundamental para o crescimento sustentável.

A previsão de superávit primário para 2025 é de R$ 3,7 bilhões; o valor do salário mínimo estimado está em R$ 1.509,00; o limite de despesas primárias está em R$ 2,249 trilhões e a receita primária, que tende a aumentar por causa do bom desempenho do PIB, está projetada em R$ 2,907 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB.

Os gastos projetados para 2025 com a Saúde somam R$ 227,8 bilhões para o cumprimento do piso; a Educação prevê orçamento de R$ 113,6 bilhões e os investimentos em R$ 74,3 bilhões. As emendas impositivas foram estimadas em R$ 39 bilhões e o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem receber recursos de R$ 60,9 bilhões.

Fonte: Agência Brasil