Polícia

Influenciadoras são presas por importar óleo de maconha para cigarros eletrônicos

Foto: Divulgação

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (24) três influenciadoras digitais suspeitas de importar óleo de maconha para uso em cigarros eletrônicos.

A operação tem o objetivo de desfazer uma rede criminosa que operava lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas e crimes contra a saúde pública. Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisão, sendo três pessoas no Distrito Federal e uma no Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Civil do DF, a organização misturava solventes e aromatizantes ao óleo de maconha. Durante a venda, que era feita em sites e redes sociais, a droga era vendida como “diferentes genéticas de maconha”, quando, na verdade, o entorpecente estava misturado a outras substâncias.

De acordo com as investigações, profissionais de tecnologia do Rio de Janeiro eram responsáveis por construir as plataformas digitais de venda e colaboravam com a lavagem de dinheiro. Esse processo acontecia por meio da automatização dos pagamentos e utilização de documentos e dados falsos no contato com a rede bancária.

Para que pudesse expandir o comércio, o grupo contratava influenciadores digitais de diversas partes do país, que divulgavam os produtos distribuídos. As três influenciadoras digitais que foram presas são do Distrito Federal.

Como o produto chegava ao Brasil
Em um primeiro momento, o óleo de maconha era adquirido por meio de fornecedores dos Estados Unidos. O material entrava no Brasil pelo Paraguai e era colocado em potes de cera de depilação.

Após a entrada no país, o entorpecente saía de Foz do Iguaçu (PR) em direção à capital paulista, onde parte do grupo manipulava a droga e a colocava em refis de cigarros eletrônicos e outros suportes. Parte dos itens utilizados nos cigarros eletrônicos tinha origem da China e do Rio de Janeiro e era personalizado e com a logomarca da quadrilha.

De acordo com as investigações, a organização se aproveitava do “descontrole” das redes sociais para conseguir ganhos milionários e expandir a rede de contatos em diversos países, além de sites e redes sociais reservadas para caso acontecesse a queda de algum recurso em virtude de ação policial.

A Polícia Civil do DF diz que os líderes do bando estavam sediados no interior de São Paulo e não tinham contato direto com as drogas que eram enviadas a traficantes e usuários.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirma que os líderes operavam o comércio ilícito de modo remoto, para que pudessem garantir que as vendas ocorressem de forma segura e sem rastreamento. Para o delegado Rogério Henrique de Oliveira, o grupo tentava atingir um público maior para ampliar as vendas e alegava funções ‘terapêuticas” para os produtos, o que configurava, segundo ele, uma falsa propaganda.

O grupo responderá pelos crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Eu fui multado pela prf em Pau dos Ferros, sendo que na data eu estava trabalhando em Natal, nunca passei na referida cidade

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Geral

Dino mantém bloqueio de emendas e cobra resposta “objetiva” da Câmara até 20h desta sexta-feira (27)

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio de R$ 4.2 bilhões em emendas de comissão após a Câmara dos Deputados pedir a revogação nesta sexta-feira (27).

Dino pediu mais informações e determinou que a Câmara deve responder objetivamente os questionamentos do STF até às 20h desta sexta para que as 5.449 emendas sejam liberadas.

Em petição enviada na manhã de hoje, a Câmara negou manobra irregular para liberação das emendas e apresentou atas de comissões.

De acordo com o ministro do STF, esse documento não trouxe “informações essenciais, que serão novamente requisitadas, em forma de questionário para facilitar a resposta”.

Dino afirma que o STF tenta viabilizar a execução das emendas desde agosto de 2024, e que a Câmara chegou ao fim do ano “insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos”.

No documento, o ministro reforça que emendas indicadas por líderes não existem na Constituição, e que não há preceito normativo para que uma emenda seja destinada sem aprovação por uma comissão.

“Observo que Emendas do Presidente da Casa ou do Presidente da Comissão, de Líderes Partidários e da Mesa da Casa Legislativa, até o momento, não existem na Constituição e nas leis nacionais”, afirma Dino.

A Câmara também deve enviar ao STF, ainda hoje, as atas que comprovem aprovação das indicações (ou especificações) das emendas.

A cúpula da Casa Legislativa informou à CNN que a área jurídica vai analisar e responder o que foi solicitado pelo ministro.

Nesta sexta, Dino também determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) explique, em até 10 dias úteis, por que estados e municípios não estão cumprindo a determinação de abertura de contas específicas para recebimento de emendas parlamentares na área da saúde.

Veja as perguntas feitas por Dino

  • 1. Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das “emendas de comissão” (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do Ofício foram aprovadas pelas Comissões? Existem especificações ou indicações de “emendas de comissão” que não foram aprovadas pelas Comissões? Se não foram aprovadas pelas Comissões, quem as aprovou?
  • 2. O que consta na tabela de especificações ou indicações de “emendas de comissão” (RP 8) como “NOVA INDICAÇÃO” foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os Senhores Líderes? O Presidente da Comissão? A Comissão?
  • 3. Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº. 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os arts. 43 e 44
    da referida Resolução?
  • 4. Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?

CNN Brasil

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Mundo

Milei enfrenta pressão crescente em meio a eleições na Argentina

Foto: REUTERS/Mariana Nedelcu

Os argentinos vão às urnas neste domingo (7) para votar nas eleições legislativas na província de Buenos Aires, que abriga quase 40% dos eleitores do país. A disputa será um desafio para o governo do presidente Javier Milei, já que a região tem sido tradicionalmente um reduto da oposição peronista.

O líder argentino tem apresentado as eleições legislativas deste fim de semana como uma oportunidade para acabar com kirchnerismo, movimento da oposição liderado pela ex-presidente Cristina Kirchner.

Milei também está atento às eleições de meio de mandato que acontecerão no dia 26 de outubro, quando os argentinos voltam às urnas para preencher as cadeiras do Congresso, onde o governo conta com uma minoria atualmente.

Uma bancada maior no Congresso daria ao governo mais liberdade para bloquear as medidas da oposição que buscam derrubar as reformas de Milei. Diante das políticas de austeridade do presidente, parlamentares da oposição buscaram aumentar gastos com saúde e educação e, na quinta-feira (4), pela primeira vez, derrubaram seu veto a um projeto de lei de ampliação do orçamento para pessoas com deficiência.

Um resultado fraco nas eleições pode intensificar a incerteza sobre sua capacidade de aprovar as reformas que muitos investidores veem com simpatia.

Mas manchetes dos jornais argentinos têm sido tomadas por um escândalo de corrupção que pode levar a consequências políticas para a eleição deste domingo, e colocam pressão sobre o governo Milei.

No fim de agosto, a imprensa local publicou gravações de áudio nas quais uma autoridade de alto escalão do governo estaria discutindo suborno e sugerindo que a irmã e chefe de gabinete do presidente, Karina Milei, estaria recebendo propina. Javier Milei classificou as alegações como mentiras, e Karina Milei não comentou o caso.

A frustração da população com as rígidas medidas do presidente já puxava seus índices de aprovação para baixo, segundo cientistas políticos. Em agosto, eles caíram 39%, de acordo com uma pesquisa da Trespuntozero realizada após o surgimento das denúncias de corrupção — patamar mais baixo já registrado para Milei até o momento e uma queda em relação aos 48% de julho. Outra pesquisa recente da Management & Fit constatou que 73% das pessoas estavam preocupadas com o escândalo de suborno.

O índice de referência do mercado de ações local caiu mais de 14% no mês passado e nesta semana atingiu seu nível mais baixo desde o início de abril.

Ainda assim, não está claro o efeito real que a turbulência terá sobre a eleição. Muitos dos apoiadores de Milei ignoraram as denúncias, repetindo a afirmação do presidente de que ele é vítima de uma operação orquestrada pela oposição.

Facundo Cruz, consultor político em Buenos Aires, avalia que Milei não deve perder muito apoio em decorrência do escândalo por conta do clima político altamente dividido.

“Esta é uma eleição muito polarizada”, disse. “Há a ideia de que você precisa defender o governo apesar disso.”

CNN

Opinião dos leitores

  1. Se o presente tá dando certo e a Argentina tá saindo da crise econômica herdada da gestão anterior, porque mudar? Espero e desejo que o Argentino reflita e saiba votar com a razão.

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Política

Tarcísio levanta bandeira social com ações integradas contra pobreza

Foto: Celso Silva/Governo do Estado de SP

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) lança nesta terça-feira (20) um pacote de ações de assistência social inspirado em um programa adotado no Chile. Batizado de SuperAção, é a principal medida do governador desde a posse, em janeiro de 2023, que tem como foco a superação da pobreza no estado.

Trata-se também da ação mais ousada de Tarcísio em um campo historicamente vinculado aos partidos de esquerda e às gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao agregar uma série de políticas sociais existentes e criar outras, o governador busca uma marca que aponte conexão com o tema e diferenciação em relação a programas como o Bolsa Família, do âmbito federal.

A ideia da gestão Tarcísio é integrar 29 políticas públicas setoriais, envolvendo diretamente nove secretarias, e adotar novas ações inspiradas em cerca de 60 programas mundo afora. A principal referência vem do Chile: o programa Puente, criado há duas décadas e considerado uma das mais bem-sucedidas ações de superação da pobreza.

O programa está sob o guarda-chuva da Secretaria de Desenvolvimento Social. Neste mês, técnicos do Chile estiveram em São Paulo para reuniões e troca de experiências com a equipe da secretaria Andrezza Rosalém.

O próprio governador, em evento na semana passada em Nova York, defendeu a reformulação dos programas sociais para que prevejam uma “porta de saída” dos beneficiários, de modo a reduzir a demanda e os custos, e disse a uma plateia de executivos e investidores que “existem bons exemplos em outros países”

Foco territorial

Dentro do pacote de ações, estão medidas em áreas tradicionalmente ligadas às políticas de assistência social, como transferência de renda, educação e saúde, mas também medidas de outras pastas, como a de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a de Desenvolvimento Econômico.

Um exemplo é a criação de uma nova faixa de desconto na tarifa social da Sabesp, em núcleos urbanos informais que sejam passíveis de regularização. Neste caso, não será necessário, por exemplo, que a família esteja no Cadastro Único – ao viver numa área elegível, os moradores já serão contemplados. Essa medida, por exemplo, pode estender o desconto a 300 mil novas famílias, ou cerca de 1 milhão de pessoas.

Essa é uma das ações que retrata o foco territorial que o programa da gestão Tarcísio pretende dar na integração de políticas de superação da pobreza. Para tanto, umas das principais medidas, inspiradas no chileno Puente, é ter presença mais frequente de agentes sociais junto às famílias vulneráveis, para que não só tenham acesso a todas as políticas disponíveis, mas para acompanhar a evolução e o atendimento das pessoas.

Parte das medidas dependerá de nova legislação. Por isso, no lançamento do programa, Tarcísio também deve apresentar o projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa.

CNN 

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Política

Parnamirim: Ezequiel Ferreira prestigia encontro dos amigos do vereador Professor Ítalo Siqueira

Na tarde deste domingo (5), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi a Parnamirim, região Metropolitana e participou de um encontro dos amigos do vereador Professor Ítalo Siqueira (PSDB). No último dia 29 de maio, o vereador-professor fez aniversário e os amigos se reuniram hoje também para celebrar.

“Muito alegria chegar neste domingo chuvoso em Parnamirim e abraçar os amigos do Professor Ítalo. Também reafirmar o compromisso do nosso mandato na Assembleia Legislativa com a população. Além dos requerimentos e ações em segurança pública, melhorias em escolas estaduais também estamos viabilizando agora recursos para a saúde, aquisição de uma ambulância semi-UTI, que vai atender os mais necessitados de Parnamirim”, afirmou o deputado.

Também presentes no evento, o presidente da Câmara, Wolney França (PSC), o vereador Michael Borges, que é pré-candidato a deputado federal pelo PSDB. E ainda os suplentes Betinho da Mala e Rubão, ambos do PSDB. O ex-deputado Gilson Moura, apresentador do Programa “A Voz da Liberdade”, na FM Liberdade de Parnamirim e o empresário Abidene Salustiano, ex-vereador que também assinou ficha do PSDB recentemente.

“O Legislativo Municipal de Parnamirim, que tem a frente o competente Wolney França, já tem parceria na aquisição do Sistema Legis, que possibilita a informatização e desburocratização do setor de Recursos Humanos da Câmara. O Sistema Legis é premiado e reconhecido pela qualidade, o que tornaria os processos mais modernos, com redução de custos e otimização do tempo”, explicou Ezequiel q eu conversou bastante com Wolney e o vereador Michael Borges e Ítalo sobre as parcerias da Escola Legislativa da Assembleia, na terceira maior cidade do Rio Grande do Norte.

Ano passado, entre diversas ações do mandato de Ezequiel para beneficiar Parnamirim, destacam-se a apresentação de uma emenda para a Subestação da Escola Estadual Dom Nivaldo Monte, localizada no Parque Industrial. Além disso, solicitou a manutenção e limpeza das Avenidas Maria Lacerda e Olavo Montenegro, e a rotatória na saída do loteamento Caminho do Sol. Ainda este ano, Ezequiel intermediou a manutenção da Avenida Doutor Mário Negócio, próximo ao Loteamento Santa Júlia, e a limpeza da Escola Estadual Santos Dumont.

Entre as solicitações a favor da segurança pública, por exemplo, estão a implantação do Ronda Cidadã e do sistema de videomonitoramento na cidade, além do aumento do efetivo policial. Além disso, partiu do trabalho de Ezequiel também a reivindicação pela iluminação pública da Avenida Prefeito Omar O´Grady.

O deputado também buscou junto ao Governo do Estado ações na área da Educação. Os requerimentos buscaram reformas nas Escolas Estaduais Apolinário Barbosa, Arnaldo Arsênio de Azevedo e Antônio Basílio e a revitalização do telhado da Escola Maria Araújo, todas sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação. Ezequiel Ferreira também reivindicou a reabertura da Central do Cidadão de Parnamirim e trabalha pela instalação de uma sede da Unicat no município.

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Economia

Teto de gastos fecha 2021 com folga de R$ 27,53 bilhões

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O teto federal de gastos encerrou 2021 com folga de R$ 27,53 bilhões, divulgou hoje (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. Do limite de R$ 1,486 trilhão, foram executados R$ 1,458 trilhão, o equivalente a 98,1% do total.

Na divisão por Poderes, o Executivo gastou 98,2% do limite; o Legislativo, 91,6%; o Judiciário, 97,2%; e a Defensoria Pública da União, 90,4%. Apenas o Ministério Público da União gastou mais que o limite: 100,5%. O órgão, no entanto, informou que teve autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para gastar além do teto e alega que legalmente não descumpriu o limite. Coube ao Tesouro gastar R$ 61,7 milhões a menos para compensar a parte do Ministério Público.

De acordo com o Tesouro Nacional, o enquadramento dos demais Poderes ao teto foi alcançado por meio de ajustes nos gastos de pessoal promovidos pelos próprios órgãos. Ainda segundo o Tesouro, os demais Poderes agora terão mais espaço para investimentos, depois de segurarem os gastos com os funcionários.

Até 2019, o Poder Executivo compensava eventuais estouros do teto de gastos por outros Poderes. Dessa forma, o Tesouro Nacional economizava mais para permitir que o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública cumprissem cronogramas de reajustes de pessoal estabelecidos antes da emenda constitucional que instituiu o teto. Esse mecanismo só foi mantido em relação aos gastos do Ministério Público da União, por meio de um acórdão com o TCU.

Órgãos que estavam próximos de estourar o teto em 2020 continuaram a apertar os cintos em 2021. A Justiça do Trabalho, que encerrou o ano retrasado executando 99,5% do limite, gastou 97,7% em 2021. Com 100% do limite gasto em 2020, o Conselho Nacional de Justiça executou 98,8% no ano passado.

Perspectivas

Para 2022, o teto de gastos está fixado em R$ 1,675 trilhão. Originalmente, o limite corresponderia a R$ 1,61 trilhão, mas foi ampliado por causa da emenda constitucional que mudou a fórmula de cálculo do teto.

Até 2021, o teto de gastos era corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Com a emenda constitucional, o limite passou a ser corrigido pela inflação apurada entre janeiro e junho e pela projeção de inflação de julho a dezembro, com eventuais diferenças entre as previsões e os resultados oficiais sendo compensadas posteriormente.

Com a inflação tendo superado 10% em 2021, a nova fórmula de cálculo liberou R$ 64,9 bilhões no Orçamento deste ano, segundo nota técnica da Câmara dos Deputados. Esses valores financiarão o Auxílio Brasil de R$ 400 até o fim do ano, gastos obrigatórios com a Previdência Social e demais benefícios vinculados à inflação, com benefícios de assistência social e gastos com a saúde pública.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Manoel F …coitado , nem nome próprio tem, vadio se envergonhe e deixe de ser sustentado pelos pais, va arrumar um emprego marmanjo, só fala em rachadinha, você prefere trilhões de reais roubados pela ladrao Lula

    1. Pra mim ladrao eh ladrao e a única diferença entre Lulaladrao e o bandido das rachadinhas eh que o primeiro teve mais tempo de roubar e encher o governo de corruptos! Mas o gado, assim como a milícia digital remunerada pelo MINTOmaníaco das rachadinhas , tem que relativizar os roubos do bandido das rachadinhas pra diferenciar ele de Lulaladrao né?!

  2. Então Sérgio Moura A PRENDEU COM O LULA A MENTIRA
    LULA GANHAVA MILHÕES COM PALESTRA E SÉRGIO MOURA TA GANHANDO MILHÕES COM CONSULTÓRIO KKKKKKK

    1. E o MINTOmaníaco das RACHADINHAS aprendeu com Lulaladrao se aliando ao centrão corrupto de sempre e até criou um mensalão pra chamar de seu com verbas secretas … Muuuuu

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Mundo

Homem realiza o primeiro suicídio assistido da Itália

Foto: Aline Massuca

Um homem de 44 anos morreu por suicídio medicamente assistido na Itália na quinta-feira (16/06), no primeiro caso do tipo no país. Embora seja tecnicamente contra a lei ajudar alguém a tirar a sua própria vida na Itália, o Tribunal Constitucional do país decidiu em 2019 que poderia haver algumas exceções, embora sob condições estritas.

O homem, identificado após sua morte como Federico Carboni, faleceu depois de tomar por conta própria um coquetel letal de drogas por meio de uma máquina especial. Sua família e amigos estavam ao seu lado quando ele faleceu.

A morte de Carboni foi anunciada pela Associação Luca Coscioni, um grupo de apoio à eutanásia que o ajudou a defender seu caso junto aos tribunais e autoridades sanitárias. Ele era motorista de caminhão e ficou paralisado do pescoço para baixo há 10 anos, após um acidente de trânsito.

“Não nego que eu lamento dizer adeus à vida”, ele disse, segundo a Associação Luca Coscioni. “Fiz todo o possível para viver o melhor que pude e tentei aproveitar ao máximo apesar da minha deficiência, mas agora estou no meu limite, tanto mental quanto fisicamente”, afirmou Carboni.

Como tetraplégico, ele precisava de cuidados 24 horas por dia, o que o fazia depender sempre de apoio e o deixava sem independência, disse, o que o fazia se sentir como um “barco à deriva no oceano”. “Agora estou finalmente livre para voar para onde quiser”, disse.

Longa batalha legal
Em 2019, o Tribunal Constitucional da Itália permitiu o suicídio assistido em alguns casos. A questão havia enfrentado a oposição acirrada da Igreja Católica e dos partidos conservadores.

O tribunal delineou certos requisitos que devem ser cumpridos para que se possa solicitar o suicídio assistido. Por exemplo, deve estar claro que um paciente não pode ser curado, que ele depende de meios que sustentam a sua vida e que ele está experimentando dor física e mental “intolerável”.

Um paciente também deve ser plenamente capaz de tomar suas próprias decisões e compreender as conseqüências.

Carboni recebeu permissão de um comitê de ética em novembro passado, após recorrer contra a recusa inicial das autoridades de saúde e levar seu caso ao tribunal. Ele foi a primeira pessoa no país a obter essa aprovação legal.

Ele então precisou levantar 5 mil euros (R$ 27 mil) para cobrir os custos com medicamentos e equipamentos especiais necessários para colocar um fim em sua vida. A Associação Luca Coscioni lançou uma iniciativa de financiamento coletivo para arrecadar dinheiro para tanto.

“Continuaremos a lutar para que obstrucionismos semelhantes e violações da vontade dos doentes não se repitam”, disse a associação em uma declaração. O suicídio assistido é permitido na Suíça há décadas. A prática também é legal em vários outros países, incluindo a Holanda, Áustria e Espanha.

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Geral

PIRATARIA: Prejuízos em impostos com mercado ilegal em 2022 superam R$ 400 bilhões

Foto: divulgação/DEIC-SP

Em 2022, a economia o Brasil enfrentou sérios prejuízos decorrentes do crime de pirataria. Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), os danos aos cofres públicos naquele anos ultrapassaram R$ 410 bilhões, considerando impostos não arrecadados e perdas em 14 setores produtivos.

O assunto, preocupante, está bastante em evidência: neste domingo (3/12) é comemorado o Dia Nacional de Combate à Pirataria.

O setor de vestuário lidera as perdas no mercado ilegal, alcançando impressionantes R$ 84 bilhões. Outros segmentos afetados incluem bebidas alcoólicas, combustíveis, cosméticos, higiene pessoal e cigarros.

Conforme apontado pelo levantamento do FNPC, o mercado ilegal registrou a evasão de R$ 129,2 bilhões em impostos. Essa estimativa se baseia nos percentuais tributários aplicados a cada produto.

Campeão do contrabando

Um exemplo é o setor de cigarros, sujeito a taxações que podem atingir 90%, variando de acordo com o estado. Esse produto ganha a indesejada classificação de “campeão do contrabando” no Brasil. O relatório anual da Receita Federal revela que aproximadamente 162 milhões de maços de cigarros foram apreendidos ao longo de 2022.

Em termos financeiros, a movimentação gerada pelo mercado ilegal de cigarros no ano passado totalizou R$ 10,4 bilhões. Esse montante, embora significativo, fica abaixo do registrado por outras mercadorias no mesmo cenário.

Prejuízos da pirataria

A pirataria impacta significativamente a economia brasileira, resultando em perdas expressivas de arrecadação tributária e prejudicando diversos setores comerciais. O país enfrenta uma considerável evasão fiscal, com o mercado ilegal contribuindo para a não arrecadação de bilhões de reais em impostos.

Esse cenário compromete os recursos que poderiam ser direcionados para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros setores essenciais.

Segundo o economista Luciano Bravo, a pirataria contribui para a proliferação do mercado informal, impactando negativamente a concorrência leal entre empresas.

“A pirataria contribui para a informalidade pelo simples fato de vender produtos mais baratos, prejudicando diretamente a arrecadação do país e fazendo com que empresas legítimas não consigam aumentar suas vendas”, explica.

Opinião dos leitores

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Brasil

‘Não importa a quantia, não é meu’, diz aposentado que encontrou R$ 60 mil enterrados em jardim e entregou à polícia

Foto: Ana Paula Rehbein/TV Anhanguera/Divulgação

Maços de dinheiro foram encontrados em pote de sorvete — Foto: Polícia Civil/DivulgaçãoFoto: Polícia Civil/Divulgação

Funcionário público aposentado, Raimundo Soares Sobrinho tomou um susto neste sábado (17) ao encontrar quase R$ 60 mil enterrados em um pote de sorvete. O dinheiro estava no jardim de uma casa que ele comprou a menos há seis meses na região norte de Palmas-TO.

“Eu comprei essa casa recentemente pra minha filha morar. Ela foi passar um dia lá em casa, em Itacajá, a cidade onde eu moro. E ontem eu vim deixar ela, e quando amanheceu o dia cedo, eu fui dar uma limpeza nesse pequeno jardim que tem aqui na frente”, contou.

Opinião dos leitores

  1. Será que esse imóvel pertencia a QUEIROZ o homi responsável pela arrecadação das rachadinhas no GOVERNO BOLSONARO. Vamos apurar a origem desse dinheiro.

    1. Se esse homem fosse candidato, o povo não votaria nele. Então, não podemos reclamar…

    2. Se Jair Renan Bolsonaro ou Michelle achassem, tchau! Dinheiro no bolso!

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Geral

Em lançamento de campanha pelo Mês da Mulher, Álvaro Dias destaca ações em favor da população feminina

Foto: Joana Lima
No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (08), a Prefeitura de Natal lançou a campanha “Ela é protagonista”, que tem como foco principal o empoderamento feminino e a valorização dos espaços conquistados pelas mulheres na sociedade. A solenidade de lançamento contou com a participação do prefeito Álvaro Dias, da primeira dama do Município, Amanda Dias, da secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Maria José Medeiros, e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Gorete Gomes.

“É com enorme satisfação que lançamos essa campanha tão importante para reforçar a importância das mulheres como protagonistas da sociedade. Infelizmente, elas enfrentam muito preconceito, desigualdade e são violentadas. Precisamos quebrar esses ciclos e campanhas como essa contribuem muito para garantir, proteger e defender o direito de todas”, disse Álvaro Dias, ressaltando que Natal é uma das capitais do país onde as políticas públicas em defesa das mulheres recebem mais investimentos, pontuando a implementação da Patrulha Maria da Penha, programa coordenado pela secretaria municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes): “Não registramos nenhum feminicídio entre as mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha em Natal. Isso é muito significante”, apontou.

A campanha “Ela é protagonista” será executada ao longo do mês de março e será veiculada nas mídias sociais, veículos de internet, rádio e mídias externas. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul).

Álvaro Dias encerrou seu pronunciamento, destacando a participação feminina na gestão municipal. O primeiro escalão da Prefeitura conta com dez mulheres, como titulares de secretarias dos órgãos da administração direta e indireta do Município: “Temos uma gestão que abre espaço para as mulheres, que com muita sensibilidade, competência e habilidade estão contribuindo para o êxito do nosso trabalho. Quero parabenizar a todas e reforçar o nosso compromisso de seguir atuando para ampliar, garantir e defender os direitos das mulheres”, concluiu o prefeito.

A atual gestão da Prefeitura de Natal vem executando um amplo trabalho de combate à violência contra a mulher. De forma integrada, diversos departamentos da gestão atuam em frentes amplas, oferecendo apoio, acolhimento, segurança, capacitação, tratamento de saúde e psicológico, bem como inseri-as na sociedade, após os episódios de violência.

Dentre as ações está o programa “Acolhe Mulher”, que está no Aplicativo Natal Digital e tem ajudado em processos de denúncias e acolhimentos. Além dele, a rede de proteção da Prefeitura tem se intensificado: “Hoje temos Centros de Referência da Mulher, Casa Abrigo Clara Camarão, Rede com o Centro de Referência em Assistência Especializada (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), parcerias com a Semthas para cursos de capacitação, com a Semdes na Patrulha Maria da Penha e com o Senac no Hotel Barreira Roxa. A Prefeitura hoje tem uma política em defesa das mulheres consolidada e estruturada”, falou a titular da Semul, Maria José Medeiros.

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Meio Ambiente

Bombeiros fazem patrulha para prevenir acidentes durante sangria do Gargalheiras

Foto: Canindé Soares

A sangria do açude Gargalheiras, em Acari, tem atraído milhares de pessoas à região. Além de observarem a paisagem formada no sangrador do reservatório, alguns populares têm se arriscado mergulhando no local, apesar dos alertas de membros da Prefeitura de Acari e do Corpo de Bombeiros. Apesar da fiscalização ter sido intensificada, ainda é comum ver pessoas desrespeitando as normas e saltando em local inapropriado.

Comandante do quartel do Corpo de Bombeiros em Currais Novos, que é responsável pelo atendimento a Acari, o tenente Tertuliano explicou que há um patrulhamento ordinário, mas que aos sábados, domingos e feriados duas guarnições atuam para prevenção e orientação à população, em parceria com a Prefeitura de Acari. Foram fixadas placas de advertências com áreas de risco e até fitas zebradas em áreas onde não é recomendado o banho, mas a população não tem respeitado.

Segundo ele, recentemente ocorreu uma morte em uma ponte na cidade de Acari, quando um jovem saltou, machucou-se na queda e morreu afogado. Apesar de não ter ocorrido óbito nesta sangria do Gargalheiras, os Bombeiros temem que o desrespeito às normas possam causar uma tragédia.

Alerta

Veja cinco razões para evitar banhos em açudes que estão sangrando:

Correntezas e turbulências: A água que está transbordando de um açude pode criar correntezas fortes e turbulências imprevisíveis, tornando difícil nadar e aumentando o risco de afogamento, especialmente para nadadores inexperientes.

Profundidade variável: A água que transborda de um açude pode criar áreas com profundidades variáveis, incluindo áreas de águas rasas e áreas de águas profundas. Isso pode ser perigoso, pois os nadadores podem não ser capazes de avaliar corretamente a profundidade da água antes de pular ou mergulhar.

Obstáculos submersos: A enchente de um açude pode levar à inundação de árvores, arbustos, pedras e outros obstáculos submersos que podem ser difíceis de detectar e representar um perigo para os nadadores.

Qualidade da água: Em alguns casos, a água de um açude pode estar contaminada com substâncias químicas, resíduos agrícolas, bactérias ou outros poluentes, especialmente após fortes chuvas. Nadar em água contaminada pode causar problemas de saúde, como infecções de pele, gastroenterite ou outras doenças.

Clima e condições meteorológicas: As condições meteorológicas podem mudar rapidamente durante uma tempestade, aumentando o risco de raios, ventos fortes e chuvas intensas. Nadar em um açude durante uma tempestade pode expor os nadadores ao risco de serem atingidos por raios ou serem arrastados pela correnteza.

Portanto, é importante exercer cautela ao nadar em açudes, especialmente durante períodos de enchentes ou quando o açude está transbordando. É recomendável obedecer às placas de aviso, evitar nadar sozinho, supervisionar crianças de perto e estar ciente das condições atuais do clima e da água antes de entrar na água.

Fonte: Tribuna do Norte

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Geral

Empresas de apostas que não pediram autorização terão funcionamento suspenso em outubro, diz Fazenda

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

As empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar terão a atuação suspensa a partir do próximo dia 1º de outubro, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (17).

Segundo Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a partir do próximo mês e até o final de dezembro, só poderão continuar funcionando empresas de apostas que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa até a última segunda-feira (16).

A partir de outubro, as empresas que não pediram autorização serão classificadas como ilegais até que tenha o funcionamento liberado pela Fazenda. Os sites de apostas que operarem no Brasil sem autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que prevê multas de até R$ 2 bilhões por infração.

Quem solicitou a autorização, mas ainda não estava atuando, terá que aguardar para iniciar a operação em janeiro — isso caso consiga a liberação por parte do ministério e mediante o cumprimento de todos os requisitos.

A expectativa é que a Fazenda conclua o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e que a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, apenas as empresas que se enquadrarem na lei e nas portarias de regulamentação da pasta continuem atuando.

Ainda de acordo com o ministério, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões ainda este ano para começar a funcionar e, a partir de janeiro, também precisarão cumprir com todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro, à publicidade abusiva, entre outras.

As casas de apostas autorizadas que pagarem esses R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas durante cinco anos. Até o final de agosto, cinco empresas haviam feito um pedido extra e, se aprovadas, poderão explorar até seis marcas cada uma.

Em nota oficial, o secretario de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que a pasta manterá o período de adequação até o fim de dezembro somente para quem já demonstrou que “quer atuar conforme a lei”.

“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, disse Dudena.

g1

Opinião dos leitores

  1. E o jogo do bicho, quando vão suspender?
    Ou será que tem políticos bicheiros ou bicheiros políticos?

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Geral

Senado instala CPI das Bets para investigar sites irregulares e ligações com lavagem de dinheiro

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado Federal instalou nesta terça-feira (12) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de sites de apostas, as bets, no Brasil. O requerimento de abertura da comissão foi lido no começo de outubro pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A comissão terá 130 dias para investigar a “influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além da possível associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro.

O requerimento de criação da CPI é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que será a relatora da comissão. O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi eleito para a presidência.

Lavagem de dinheiro

O requerimento de criação também prevê como tema da investigação a “possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.

A Polícia Civil de Pernambuco investiga suposto esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra, que chegou a ser presa preventivamente, e o cantor Gusttavo Lima, indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, são alvos das apurações. Eles negam irregularidades.

A instalação da CPI das Bets estava marcada para o dia 25 de outubro, mas foi adiada em função da ausência do senador Otto Alencar (PSD-BA), que por ser o mais idoso do colegiado, presidiria a reunião para instalar a comissão.

Integrantes

 

Para que uma CPI seja instalada é necessário que, pelo menos, 27 senadores apoiem a criação da comissão.

Em seguida, os partidos devem indicar os integrantes do colegiado. A proporção das vagas nas comissões segue o número de partidos e blocos.

Veja abaixo quem são os integrantes da CPI:

Titulares:

  • Alessandro Vieira (MDB-SE)
  • Dr. Hiran (PP-RR)
  • Eduardo Gomes (PL-TO)
  • Humberto Costa (PT-PE)
  • Marcos Rogério (PL-RO)
  • Omar Aziz (PSD-AM)
  • Otto Alencar (PSD-BA)
  • Soraya Thronicke (Podemos-MS)
  • Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  • vaga destinada ao bloco parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD)
  • vaga destinada ao bloco parlamentar Democracia (MDB, União)

 

Suplentes:

 

  • Ciro Nogueira (PP-PI)
  • Eliziane Gama (PSD-MA)
  • Fernando Farias (MDB-AL)
  • Izalci Lucas (PL-DF)
  • Rogério Carvalho (PT-SE)
  • vaga destinada ao bloco parlamentar Democracia (MDB, União)
  • vaga destinada ao bloco parlamentar Independência (PDT, PSDB, Podemos)

Plano de Trabalho

 

Além da instalação da comissão, também foi aprovada na sessão o plano de trabalho que guiará o colegiado. O texto foi aprovado sem a leitura do conteúdo pela relatora.

Segundo Soraya, o plano prevê analisar a “responsabilidade dos influencers, analisar o crime organizado e a evasão de divisas”.

Além disso, vai analisar a conduta dos sites de apostas, que segundo a relatora, “são manipulados para a pessoa começar ganhando e, depois de viciada e estar totalmente endividada, ela começar a perder” e também o impacto das apostas na saúde.

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Brasil

Texto da aposentadoria de militares deve ser enviado ao Congresso até sexta, diz ministro

Paulo Pinto/Agência Brasil 

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta segunda-feira (16) que o projeto de lei com mudanças na aposentadoria dos militares será enviado ao Congresso Nacional nesta semana. A medida faz parte do pacote de corte de gastos do Executivo. Segundo Padilha, o texto abordará as regras de transição para a reserva e a idade mínima de aposentadoria. É o quarto projeto do governo que trata do ajuste fiscal, e a intenção da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aprovar as medidas ainda neste ano — o Legislativo entra de recesso na próxima sexta (20).

“Está finalizando o texto daquele acordo já construído. Há expectativa, sim, que seja encaminhado ainda nesta semana o texto do PL dos militares. Envolve os temas tanto da idade mínina como as regras de transição. O detalhamento, a Casa Civil vai finalizar junto com a Fazenda, mas há expectativa de encaminhar esta semana”, afirmou Padilha a jornalistas, na saída de reunião com Lula, em São Paulo (SP). O presidente recebeu alta hospitalar nesse domingo (15), mas o acompanhamento médico será mantido na capital paulista ao menos até a próxima quinta (19).

Embora o Executivo tenha pressa para aprovar as medidas de ajuste fiscal, o ministro destacou que os cortes de gastos são a segunda prioridade do governo no Legislativo nesta semana. O foco principal é a regulamentação da reforma tributária. “Relatei ao presidente como está o dialogo com os relatores dos PLs [do corte de gastos] e relatei mais uma vez o compromisso dos presidentes das duas Casas de trabalhar para votar e concluir a votação ainda neste ano. Voltando a Brasília [ainda nesta segunda], vou continuar trabalhando intensamente, com a confiança de que é possível terminar a votação nesta semana”, acrescentou Padilha.

A princípio, o envio do texto dos militares ocorreria há duas semanas — o que não foi feito. Apesar de a gestão petista manter a defesa de uma idade mínima para aposentadoria dos militares, há um diálogo entre os comandantes das Forças Armadas e o Ministério da Fazenda sobre o impasse para a transição à reserva remunerada.

Além da aposentadoria, a proposta deve sugerir o fim da morte ficta, quando o militar é expulso ou excluído da corporação e, mesmo assim, a família segue recebendo o salário pago pelo governo. O texto também deve fixar em 3,5% a contribuição dos militares para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026, extinguir a transferência de pensão e estabelecer, de forma progressiva, idade mínima para a reserva remunerada.

Outras três propostas de corte de gastos já foram encaminhadas pelo governo federal ao Legislativo — dois projetos de lei, dos quais um é complementar, e uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Nos cálculos da gestão de Lula, as medidas podem reduzir os gastos públicos em R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, dos quais R$ 70 bilhões seriam nos próximos dois anos.

Fonte: R7

Opinião dos leitores

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Geral

Prefeitura define normas para comércio em Ponta Negra nas festas de fim de ano

Natal está preparada para celebrar as festas de fim de ano com organização e segurança | Foto: Divulgação Secult

Natal está preparada para celebrar as festas de fim de ano com organização e segurança. A Prefeitura do Natal já iniciou as ações necessárias para garantir o sucesso do evento, que acontece especialmente na Praia de Ponta Negra, um dos principais pontos de encontro para as festividades.

As Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur) são as responsáveis pelo reordenamento dos ambulantes e quiosqueiros, enquanto a Semsur também cuida da iluminação e organização do espaço. Em conjunto com a pasta da Cultura (Funcarte), foram definidos os trechos disponíveis para o trabalho dos comerciantes informais. E ainda, as regras para garantir a organização e segurança do evento.

Nesta quarta-feira (25), a fiscalização ambiental da Semurb e da Semsur estiveram na praia para refinar as informações e reorganizar os trabalhadores. Na manhã da sexta-feira (27), o comércio informal será estruturado nos locais autorizados, em preparação para o primeiro show da programação.

De acordo com informações do supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, “durante todo o período de festas, equipes da Semurb, Semsur e Guarda Municipal estarão de plantão diário em Ponta Negra para garantir o cumprimento das normas e o bem-estar dos frequentadores”, disse.

A montagem da estrutura para o Réveillon 2024 em Ponta Negra teve início no último dia 11 de dezembro. Um palco foi instalado na praia, onde serão realizados shows que prometem marcar a virada do ano. Neste ano, o evento terá um enfoque especial em inclusão e acessibilidade, com áreas reservadas para pessoas com deficiência (PCD), incluindo um deck VIP adaptado para cadeirantes.

A segurança também será prioridade. Além de um robusto sistema de monitoramento e segurança privada, o evento contará com revistas na entrada, a presença da Guarda Municipal, ambulâncias 4×4 e um QG de segurança montado na Rua Erivan França. Este QG centralizará informações e equipes como o Corpo de Bombeiros e unidades de atendimento básico e emergencial em saúde.

Algumas regras específicas foram estabelecidas para garantir a organização e segurança do evento, entre elas:

  1. Regras para o ComércioProibição de atividade comercial na rua Francisco Gurgel para estacionários ou ambulantes
  2. Interdição do calçadão entre o Hotel Manary e o quiosque 28 para qualquer tipo de comércio ambulante
  3. Permissão para instalação comercial na faixa de areia no pórtico norte e por trás do palco, entre os quiosques 22 e 23
  4. Ambulantes com bebidas não poderão entrar, devido à exclusividade do vencedor do edital do evento
  5. Venda estacionária de bebidas (cerveja, refrigerante, água mineral em lata ou garrafa plástica) será realizada em tendas organizadas dentro do evento
  6. Apenas ambulantes cadastrados pela Semurb ou pela Semsur poderão atuar no local
  7. Venda de alimentos será proibida no calçadão e na área interna do evento

 

Opinião dos leitores

  1. vai durar só um verão, igual quando fizeram os quiosques… agora tá lá, tudo uma bagunça!

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Geral

Allyson empossa novos secretários; “Equipe preparada e com muita disposição”, destaca

 


O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra empossou na tarde desta terça-feira (28), os novos secretários da gestão municipal para dar continuidade ao trabalho em seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Mossoró. Allyson e o vice-prefeito Marcos Medeiros comandaram o ato solene.

Durante o evento, Allyson anunciou que pela primeira vez, duas mulheres ocuparão o Comando e Sub-Comando da Guarda Civil Municipal de Mossoró. “As guardas civis municipais Gabriela Granjeiro e Lilian Cynthia estarão no Comando da Guarda Municipal, se juntando a um grande time de mulheres secretárias que já fazem e continuarão fazendo um importante trabalho por Mossoró, como é o caso de Janaína Holanda, da pasta da Cultura, que comandará o maior evento junino do Rio Grande do Norte, o Mossoró Cidade Juninq; Tatiane Leite, da pasta de Finanças; Luana, da Administração e Sariny do Meio Ambiente e Urbanismo”, pontuou o gestor.

“É um secretariado, que boa parte vem das universidades, e o que nós queremos de forma muito clara é dar ainda mais agilidade aos serviços, dar a oportunidade de que o cidadão busque os serviços públicos de Mossoró e possa encontrar um ambiente ainda mais aberto. Empossamos hoje uma equipe técnica e com muita disposição para trabalhar com muita dedicação e diálogo”, destacou Allyson.

“Também é foco do nosso segundo mandato uma atuação muito forte na gestão de pessoas, por isso, temos a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, que estará focada relacionamento com os nossos servidores municipais”, concluiu.

Secretários Municipais empossados:

Rodrigo Forte – Sec. De Governo
Wilson Fernandes – Sec. De Comunicação Social
Luana Lima – Sec. De Administração
Edilson Júnior – Sec. Da Fazenda
Tatiane Leite – Sec. De Planejamento, Orçamento e Finanças
Rodrigo Lima – Sec. De Infraestrutura
Walmary Costa – Sec. De Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito
Almir Mariano – Sec. De Saúde
Leonardo Dantas – Sec. De Educação
Janaína Holanda – Sec. De Cultura
Etevaldo Almeida – Sec. De Assistência Social, Cidadania e Juventude
Mário Paz – Sec. De Esporte e Lazer
Pedro Fernandes – Sec. De Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo
Faviano Moreira – Sec. De Agricultura e Desenvolvimento Rural
Raul Santos – Procurador geral do Município
Tales Belém – Consultor geral do Município
Washington Filho – Controlador geral do Município
Augusto Cavalcante – Sec. De Projetos e Programas Estratégicos
Miguel Rogério – Sec. De Serviços Urbanos
Sariny Nobre – Sec. De Meio Ambiente e Urbanismo
Paulo Linhares – Sec. De Governança e Inovação em Gestão
Marcos Oliveira – Sec. De Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Alex Velasco – Instituto Municipal de Previdência
Caronlyne Oliveira – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mossoró.

Secretários Adjuntos empossados:

Josenildo Gomes – Sec. Adjunto de Infraestrutura
Bruno Martins – Sec. Adjunto de Cultura
Morgana Dantas – Sec. Adjunta de Assistência Social, Cidadania e Juventude
Adler Severiano – Sec. Adjunto de Educação

Guarda Civil Municipal:

Gabriela Granjeiro – Comandante da Guarda Civil Municipal
Lilian Cynthia – Subcomandante da Guarda Civil Municipal

Opinião dos leitores

  1. Pelos últimos comentários nas rádios e blogs, dá pra notar que tem muita gente como medo do fenômeno Allyson em 2026. Antes todos elogiavam muito esse que se elegeu Deputado Estados quando ninguém esperava e depois se elegeu e se reelegeu de forma surpreendente. Pessoas de origem humilde incomodam muito quando ocupam lugar de destaque na política. As famílias que tradicionalmente dominavam a política e acomodavam seus familiares e amigos ficam esperneando querendo voltar para o poder.

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