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Barroso diz que ativismo judicial é um ‘mito’ e que Brasil vive harmonia entre os Poderes

Foto: Wilton Junior/Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou na manhã deste sábado, 12, ao II Fórum Internacional, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil em Roma, na Itália. Em sua palestra, que abriu o segundo dia do evento, o ministro se propôs a “falar sobre o Brasil, sobre o mundo, e sobre o futuro da humanidade”. Barroso ainda voltou a defender o trabalho do STF e a presença de ministros da Corte em eventos empresariais, além de dizer que País vive um momento de “grande harmonia entre os Poderes”.

Ao tratar da situação do Brasil e de seu potencial como área de interesse para investimentos internacionais, Barroso mencionou que há uma preocupação com a segurança jurídica do País, mas que essa percepção “não corresponde à realidade”. Segundo o ministro, a ideia de que há “um grande nível de ativismo judicial” no Brasil é um mito, mas ele avalia que há, sim, “um grau relativamente elevado de protagonismo judicial, no sentido de que quase todas as grandes questões brasileiras em algum momento desaguam ou no Poder Judiciário ou no Supremo Tribunal Federal”.

Esse protagonismo, na visão de Barroso, se dá pelo fato de a Constituição Federal ser “muito abrangente”, pela facilidade de acionar o STF para diferentes situações, pela competência criminal da Corte e pelo seu grau de visibilidade. “Tudo chega, em algum momento, ao Supremo Tribunal Federal, de modo que a gente está sempre desagradando alguém”, afirmou o ministro, e acrescentou que, devido a isso, “o prestígio e a importância de um tribunal não podem ser medidos pela opinião pública”.

O presidente do STF, contudo, afirmou considerar que há excesso de litigiosidade em três áreas: tributária, da saúde e trabalhista. Barroso mencionou estratégias da Corte para reduzir o número de ações julgadas nesses temas e, ao falar sobre medidas para diminuir reclamações na área trabalhista, foi aplaudido pela plateia, composta principalmente por empresários.

Barroso ainda direcionou-se às críticas sobre a presença de ministros em eventos como o atual e suas reuniões com a classe empresarial. Falou que há, no Brasil, um “preconceito contra a iniciativa privada” e recebeu aplausos. “Vira e mexe a gente sofre a crítica de participar de eventos como este. Eu queria dizer que eu converso com as comunidades indígenas, converso com os advogados, com o agronegócio, com estudantes, com todos os setores da sociedade”, disse o presidente do STF.

Segundo levantamento do Estadão, que compilou todas as audiências públicas do presidente do STF desde que ele tomou posse, no dia 29 de setembro de 2023, até o dia 4 de julho deste ano, representantes de empresas são os mais atendidos por Barroso quando desconsiderados os encontros com membros dos três Poderes.

O evento promovido pelo grupo Esfera é patrocinado por um grupo de empresas que inclui a JBS, pertencente aos irmãos Wesley e Joesley Batista. Como mostrado pelo Estadão, os ministros Barroso e Dias Toffoli, que marcam presença no ato, são relatores de várias ações de interesse da empresa.

“Vivemos um momento de elevação da civilidade” avalia Barroso

O ministro do STF elencou características do Brasil que, para ele, o fazem “uma das grandes opções de investimento no mundo”. Na lista, mencionou a relevância do País no contexto ambiental e de combate ao aquecimento global, além da paz com os países vizinhos e de estatísticas de crescimento do PIB, redução de desemprego e da diminuição da “temperatura política no País”. “Vivemos um momento de elevação da civilidade”, afirmou.

Mencionando o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), Barroso disse que o País tem instabilidade institucional. “Ao contrário das intrigas – não sei se o Pacheco está aqui – que aqui e ali se ouvem, nós vivemos em grande harmonia entre os Poderes”.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

    1. Adágio popular ” O pior cego é aquele que não quer ver” esse caso aí é de doença e autopreservacao, eles engana e acha que pode enganar a maioria, coitado.

  1. A sociedade não perdoa o STF por ter matado a operação Lava a Jato, ter anulado suas sentenças e reabilitado todos os corruptos do País.

  2. Imagino sórdido um juiz de uma corte SUPREMA, fazer algumas afirmações, totalmente fora de contexto, será que a grande maioria de pessoas adultas do Brasil, são idiotas? Menos ministro menos, precisamos de seriedade,sobriedade, as vezes silêncio, algumas vezes de decisões firmes, honestas, verdadeiras, o que vemos hoje pelos atropelos e corporativismo e ativismo judicial é vergonhoso, inclusive corroborado por grades mestres do judiciário, vcs se acham infalíveis e absolutamente corretos, irretocaveis, esquecendo que são humanos querendo ser Deus, vcs querem ocupar um espaço que não lhes cabe.

  3. Com bolsos cheios , mordomias ,valores agregados e na zona de conforto é muito bom “filosofar “!!!

  4. Vítima julgando caso, 17 anos de cadeia pra baderneiros, segurar o X durante o período eleitoral não é ativismo? Perdeu mané, derrotamos o Bolsonarismo não é ativismo? Se não fosse o STF Lula não estaria na cadeira de presidente, não é ativismo?

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Dino libera pagamento de emendas parlamentares suspensas desde agosto, mas impõe regras de transparência

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (2) liberar o retorno do pagamento das emendas parlamentares.

A decisão, no entanto, define ressalvas para cada modalidade de emendas (veja abaixo) – e deixa claro que os repasses deverão obedecer a regras de transparência e rastreabilidade, tanto da origem da indicação quanto do destino do recurso.

As emendas parlamentares são um reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais.

“É precoce afirmar – e nem se constitui objeto específico destas ações (processos estruturais) – que houve ou há crimes em razão da esdrúxula situação constatada. Mas é de clareza solar que jamais houve tamanho desarranjo institucional com tanto dinheiro público, em tão poucos anos. Com efeito, somadas as emendas parlamentares entre 2019 e 2024, chegamos ao montante pago de R$ 186,3 bilhões de reais”, diz Dino na decisão.

No despacho, Flávio Dino também:

  • determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) siga monitorando o tema e produzindo relatórios, nas próximas semanas e ao longo de 2025, para garantir que as novas regras sejam cumpridas;
  • envia a decisão para análise do plenário do STF. Os ministros podem confirmar a determinação de Dino ou propor mudanças – a data do julgamento ainda será marcada.

“Esclareço que as liberações de emendas – observados estritamente os termos desta decisão – podem ocorrer caso a caso, mediante informações e análises que competem aos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo. Com a publicação da Lei Complementar nº. 210/2024, não há bloqueio judicial generalizado à execução de emendas parlamentares, mas sim trilhos constitucionais e legais a serem observados, consoante a presente decisão”, diz o ministro.

A lei citada por Flávio Dino foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em novembro, justamente em uma tentativa de dar maior transparência às emendas e convencer o STF a derrubar a proibição.

Os repasses tinham sido suspensos por Dino em agosto deste ano, após entidades questionarem em ações no STF a baixa transparência na destinação e na aplicação desses recursos.

Com isso, ficam restabelecidos os pagamentos das três categorias de emendas impositivas – aquelas que o governo é obrigado a executar:

  • as emendas individuais de transferência especial, ou “emendas PIX”: cada parlamentar tem uma cota anual para essas indicações – que chegam à ponta sem assinatura e sem destino definido.
  • as emendas individuais com finalidade definida: como o nome diz, se diferenciam das “emendas PIX” porque o dinheiro chega ao destino “carimbado”, com indicação de uso.
  • e as emendas de bancadas estaduais: deputados e senadores de cada estado decidem, em conjunto, para onde enviar aquele recurso.

Ficaram de fora desse bloqueio, nos últimos meses, apenas aquelas emendas usadas para bancar obras já em andamento ou para atender a calamidades públicas

As ressalvas de Dino

Emendas PIX

Em relação às “emendas PIX”, Dino determinou que, nos próximos anos, a liberação dos recursos só será possível mediante um plano de trabalho apresentado e aprovado previamente.

 

Essa aprovação caberá ao ministério da área em que o recurso será aplicado – Saúde ou Educação, por exemplo.

Para as emendas PIX de 2024 e de anos anteriores que ainda estão pendentes, Dino definiu prazo de 60 dias corridos para o Legislativo fazer o ajuste nos planos de trabalho.

Se isso não acontecer, o ministro diz que os repasses serão suspensos novamente para que sejam apuradas as responsabilidades civil e criminal pelo descumprimento.

g1

Opinião dos leitores

    1. Nossa Constituição abarca a Teoria da Separação dos Poderes conhecida, também, como Sistema de Freios e Contrapesos. Não há uma independência total e sim uma interdependência em que um “limita” o outro…

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Governo federal faz consulta e estuda reduzir velocidade máxima de vias brasileiras

Foto: Getty Images/iStockphoto

O governo federal realizou, na semana passada, uma consulta pública para atualizar seu Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano. O documento serve de base para que União, estados e municípios definam as velocidades máximas nas vias do país.

A ideia do Ministério dos Transportes é discutir soluções que promovam a redução de acidentes no trânsito. As medidas serão aplicadas no cenário urbano, mas também incluem rodovias que atravessam cidades.

A redução da velocidade máxima é uma hipótese, mas também há outras alternativas em estudo.

Limite menor

Baseada na OMS e no Banco Mundial, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sugere que, em zonas urbanas, seja adotado um limite padronizado de 30 km/h.

As vias que exercem função principal de conectar bairros e regiões da cidade poderiam operar com limites entre 40 e 50 km/h, desde que apresentem características de infraestrutura que reduzam os riscos de sinistros graves.

De acordo com a Senatran, estudos realizados em diferentes metrópoles brasileiros mostram que há pouco impacto no tempo devido ao limite menor.

Em Fortaleza (CE), diferentes avenidas analisadas tiveram a máxima reduzida de 60 km/h para 50 km/h, em 2022. O tempo de viagem cresceu 6 segundos por quilômetro percorrido, apontou o estudo.

Os sinistros, por outro lado, caíram cerca de 30%. Atropelamentos com vítimas diminuíram em até 63% e a emissão de gás carbônico foi reduzida em 7%.

Dados de GPS com voluntários de Curitiba (PR) indicaram, também, que trafegar acima dos limites de velocidade já impostos representou, na média, 3 segundos de economia por quilômetro percorrido.

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego estima que um terço das mortes no trânsito tem o excesso de velocidade como causa. Isso representa cerca de 12.000 óbitos por ano, segundo dados do Ministério da Saúde.

Mais flexibilidade

Durante a consulta pública, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias sugeriu a ideia do limite de velocidade dinâmico. Através de placas eletrônicas, esse tipo de limite pode ser ajustado em tempo real conforme imprevistos e condições de tráfego.

Outra sugestão foi correlacionar melhor a taxa de acidentes em determinado local com o seu limite de velocidade. Nesse aspecto, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo defendeu que o governo federal coordene uma espécie de mapa de acidentes, que permita analisar melhor pontos críticos.

Entre os outros participantes, apontou-se, ainda, detalhes como a maior capacidade de frenagem de carros modernos. Isso porque, no guia de gestão atual, tais medidas estaria “exageradas” na composição do cálculo de velocidade máxima.

Agora, todas as sugestões serão avaliadas pelo Ministério do Transportes, que poderá aplicá-las em nova edição do Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano.

Será obrigatório?

Hoje em dia, o Código de Trânsito Brasileiro impõe limites padronizados para diferentes tipos de vias.

Rodovias de pista dupla: 110 km/h (automóveis e motos) ou 90 km/h (demais veículos)

Rodovias de pista simples: 100 km/h (automóveis e motos) ou 90 km/h (demais veículos)

Vias de trânsito rápido: 80 km/h

Vias arteriais: 60 km/h

Vias coletoras: 40 km/h

Vias locais: 30 km/h

Estados e municípios podem ampliar a velocidade máxima de suas vias, desde que “obedecidas as características técnicas e as condições de trânsito”. A ideia do governo federal envolve influenciar os responsáveis por vias municipais e estaduais, afim de estimulá-los a adotarem as práticas do guia.

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal já definiu que é competência privativa da União legislar sobre trânsito e transportes. Dessa forma, é possível que as alterações também influenciem as publicações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Uma vez que as resoluções do Contran têm valor de norma, todos são obrigados a cumpri-las.

Esse, inclusive, é o órgão responsável pela função normativa do Sistema Nacional de Trânsito — do qual a Senatran também faz parte, cumprindo função executiva.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Alguém avisa a esses “iluminados” que em todos os centros urbanos e rodovias, já existe o limite de velocidade, porém, entretanto, muitos idiotas não cumprem as determinações. O que tem que ser feito é começar a multa e apreender os veículos dos apressadinhos que reiteradas vezes ultrapassa os limites estabelecidos.

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Em avanço da agenda pró-aborto, Lula revoga decreto que protegia crianças desde a gestação

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que protegia os direitos das crianças, desde a gestação. A ação foi percebida por especialistas como avanço silencioso do governo na agenda pró-aborto, já que a revogação não foi amplamente divulgada e um novo decreto (12.574/2025) foi assinado pelo petista sem usar os termos “gestação” ou “nascimento”.

O novo decreto estabeleceu a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), que promete garantir proteção, desenvolvimento e direitos das crianças de zero a seis anos. No entanto, não faz nenhuma referência a respeito da proteção dada à criança no período anterior ao nascimento.

O programa foi lançado no dia 5 de agosto pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo presidente Lula durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF).

“Movimento gravíssimo”, diz especialista em direito infantil

“Estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil”, alerta o advogado Gabriel Carvalho de Jesus.

Especialista em direito das crianças, ele aponta que excluir o nascituro das diretrizes de proteção pública é negar, por decreto, seu “reconhecimento como vida digna de tutela estatal”. Além disso, aponta que a falta de referências à proteção da vida humana desde a concepção transmite uma compreensão de que o ser humano somente seria portador de direitos e merecedor de garantias após o parto.

“Sob a ótica dos direitos humanos, tal concepção é incompatível com o princípio fundamental de que a dignidade da pessoa humana é inerente a todo indivíduo pelo simples fato de pertencer à espécie humana”, aponta o especialista. “A vida intrauterina e a extrauterina são igualmente dignas, e a exclusão de uma delas do âmbito protetivo estatal representa um retrocesso ético e jurídico”, continua.

“Estamos diante de um movimento sutil, porém gravíssimo, de instrumentalização jurídica para o avanço de uma agenda abortista no Brasil”, afirma Gabriel Carvalho.

O que diz o novo decreto assinado por Lula

No decreto, foi estabelecida a “proteção integral das crianças”, com garantia à vida, ao cuidado, à saúde e à educação, por exemplo. Também é citada a proteção e defesa “contra o abuso, o racismo e as diversas formas de discriminação e violência”, pontuando que cada criança tem direito a “viver com dignidade”.

No entanto, o advogado Gabriel Carvalho de Jesus aponta que não há qualquer indício no documento de que essas garantias sejam válidas aos bebês no ventre materno, como proteção contra o aborto, o que sugere a retirada da proteção ao nascituro de uma das mais importantes políticas públicas do país voltadas à infância.

“Isso fragiliza o reconhecimento do direito à vida e à proteção integral da criança em seu estágio mais vulnerável”, afirma o especialista, ao apontar que “ainda há no Brasil leis que protegem a vida desde a concepção, mas estão pavimentando o caminho para facilitar o aborto”, alerta.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o governo Lula questionando a retirada dos termos “gestação” e “nascimento” do decreto, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Oposição denuncia decreto de Lula e tenta sustar a medida

Enquanto isso, parlamentares de oposição se mobilizam para sustar os efeitos do Decreto nº 12.574/2025, publicado por Lula. De acordo com a líder da Minoria na Câmara, Carol De Toni (PL-SC), a ação é necessária, pois, ao retirar a proteção “desde a gestação”, o governo ataca o direito à vida antes mesmo do nascimento e abre brechas para a legalização do aborto.

Ela também denuncia que foram inseridos conceitos ideológicos sobre gênero na Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) por meio da inclusão do termo “interseccionalidade de gênero” no texto.

De acordo com a parlamentar, essa é uma brecha para incluir ideologia de gênero e debates sobre identidade sexual para crianças de 0 a seis anos. “É o velho modus operandi da esquerda: eles mudam uma frase aqui, um conceito ali, e de repente derrubam direitos fundamentais”, afirmou.

Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Mas o TSE não proibiu a campanha de Bolsonaro de associar Lula ao aborto sob pretexto de “Fake News”? E agora como fica? Aí o povo de bem que se revoltou contra as interferências do TSE e a falta de transparência das urnas foi chamado de “terrorista” pela Globo e associados – não esqueceremos. O golpe existiu, e foi aplicado com sucesso pelo sistema.

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Rachado sobre licenciamento, governo enfrenta pressão dobrada do agro e de ambientalistas por veto ou sanção de Lula

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil e Cristiano Mariz/Agência O Globo

A divisão dentro do governo federal sobre o veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, também reflete-se na sociedade civil. Nos últimos dias, tanto redes ambientalistas, que defendem a derrubada integral do texto, quanto entidades ligadas ao agronegócio e à indústria a favor das mudanças remeteram documentos ao Planalto para pressionar a gestão petista.

De um lado, a ala à esquerda do governo, capitaneada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, articula o veto pelo menos parcial ao projeto, alvo de críticas de pesquisadores e cientistas. Do outro, auxiliares de Lula com viés mais desenvolvimentista, grupo que inclui até petistas como Rui Costa, titular da Casa Civil, defendem que as mudanças podem ajudar a destravar obras pelo país, inclusive com dividendos eleitorais. Também estão neste segundo grupo ministros como Carlos Fávaro (Agricultura), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Renan Filho (Transportes).

Em nota técnica enviada ao Planalto, a rede ambientalista Observatório do Clima, que reúne mais de 130 organizações, defende o veto integral por entender que o texto aprovado no Congresso é “incompatível com o interesse público e inconstitucional, uma vez que desmonta fundamentos técnicos e jurídicos essenciais à operacionalização”. A análise aponta que uma eventual sanção das novas regras criaria um “caos regulatório” que ameaçaria a proteção ambiental, a saúde pública e os povos e comunidades tradicionais, além do patrimônio histórico-cultural e os sítios arqueológicos.

“Em vez de estabelecer um marco legal sólido, como uma lei de diretrizes gerais capaz de uniformizar e direcionar a forma como se realiza o licenciamento em todo o país, o texto proposto cria um cenário de caos regulatório, fragilizando a avaliação de impactos ambientais, a análise de riscos, a participação pública e o controle ambiental”, diz a nota, de 95 páginas.

Os pesquisadores destacam ainda que, dos 66 artigos da proposta aprovada pela Câmara, foram identificados “retrocessos graves” em, pelo menos, 42 deles. Os outros, segundo o documento, têm caráter acessório ou limitam-se a repetir resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

“O Observatório do Clima, junto às entidades que compõem a sua rede, recomenda o veto integral ao PL 2.159/2021. Reunindo-se os dispositivos da proposta que contrariam o interesse público e os que conflitam com a Constituição Federal, tem-se a essência da lei aprovada”, arremata a nota técnica.

‘Modernização do Estado’

Já um grupo de 90 entidades, sobretudo associadas aos setores de agronegócio, indústria e energia, enviou uma carta a Lula com um pedido de sanção integral do projeto. Na lista de adesões estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprasoja), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar).

Os signatários pedem a sanção integral como sinal de compromisso do governo federal com a “modernização do Estado, o fortalecimento da proteção ambiental, o desenvolvimento social e econômico do país e o respeito à soberania do Congresso Nacional”. Para as entidades, o texto aprovado “corrige distorções ao propor um marco legal unificado e nacional, capaz de consolidar as diversas normas hoje dispersas e oferecer uma base clara, técnica e segura para os entes federativos”.

“Reafirmamos que não apoiamos propostas que enfraqueçam ou desestruturem esse importante instrumento de proteção ambiental. Portanto, é inegável a urgência de reestruturação e racionalização do sistema atual, que carece de eficiência, previsibilidade, agilidade e imparcialidade técnica”, sustenta o documento.

A carta pontua também que a “legislação vigente é marcada por burocracia excessiva, sobreposição de competências e insegurança jurídica, o que transforma o licenciamento em um processo lento, fragmentado e, muitas vezes, ineficaz — sem ganhos reais para o meio ambiente ou para a sociedade”. As entidades ainda “expressam o compromisso com o licenciamento ambiental como ferramenta essencial para assegurar que as atividades produtivas estejam em conformidade com o uso sustentável dos recursos naturais, a preservação ambiental para as futuras gerações e a segurança pública”.

O Globo

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Mais de 84% dos municípios do RN tiveram seca em junho; veja regiões mais afetadas

Imagem: reprodução

Mais de 84% dos municípios potiguares apresentaram algum nível de seca no mês de junho, de acordo com os dados do Monitor da Seca, da Agência Nacional de Águas.

A seca moderada atingiu 34,1% dos municípios potiguares. Já a seca grave alcançou 30,5% das cidades do estado, principalmente nas regiões do Seridó e Alto Oeste.

A seca fraca foi observada em 19,8% dos municípios, com foco maior no Agreste. Segundo o monitor, apenas 15,6% dos municípios ficaram classificados como sem seca relativa, no Litoral Leste.

No período, a seca grave avançou no extremo oeste e a seca moderada avançou no centro-norte e oeste potiguar. Não houve registros de Seca Extrema ou Excepcional no estado.

Segundo o monitor, os dados indicariam um “cenário de atenção”. A situação é mais desafiadora que as registradas no mesmo período dos anteriores. Em junho de 2024, não houve seca registrada em nenhuma região o estado.

No mesmo mês dos anos de 2022 e 2023, apenas secas fracas e moderadas foram registradas e em áreas menores.

Os dados locais são levantados e divulgados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).

Classificação dos tipos seca

  • Seca fraca: Veranico de curto prazo diminuindo o plantio, crescimento de culturas ou pastagem.
  • Seca moderada: Alguns danos às culturas, pastagens; córregos, reservatórios ou poços com níveis baixos; algumas faltas de água em desenvolvimento de atividades; restrições voluntárias de uso de água solicitadas.
  • Seca grave: Perdas de culturas ou pastagens prováveis; escassez de água comum; restrições de água impostas.
  • Seca extrema: Grandes perdas de culturas/pastagem; escassez de água generalizada ou restrições.
  • Seca excepcional: Perdas de culturas/pastagens excepcionais e generalizadas; escassez de água nos reservatórios, córregos e poços de água, criando situações de emergência.

Classificação de secas no RN em junho de 2025

Sem Seca Relativa

Baía Formosa, Canguaretama, Ceará-Mirim, Espírito Santo, Extremoz, Goianinha, Jundiá, Macaíba, Maxaranguape, Montanhas, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedro Velho, Pureza, Rio do Fogo, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, Senador Georgino Avelino, Taipu, Tibau do Sul, Touros, Várzea, Vila Flor, Arez;

Seca Fraca (S0)

Bento Fernandes, Boa Saúde, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Galinhos, Guamaré, Ielmo Marinho, Jandaíra, João Câmara, Lagoa d’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Parazinho, Passa-e-Fica, Passagem, Pedra Grande, Poço Branco, Santa Maria, Santo Antônio, São Bento do Norte, São José do Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Tangará, Vera Cruz

Seca Moderada (S1)

Acari, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Apodi, Areia Branca, Assu, Baraúna, Barcelona, Bodó, Caiçara do Rio do Vento, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Doutor Severiano, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Jaçanã, Jardim de Angicos, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Mossoró, Parelhas, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santana do Matos, São Bento do Trairí, São Fernando, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Serra do Mel, Severiano Melo, Sítio Novo, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Upanema, Venha-Ver;

Seca Grave (S2)

Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Caicó, Campo Grande, Caraúbas, Cruzeta, Encanto, Equador, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Ipueira, Itaú, Janduís, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Olho-d’Água do Borges, Ouro Branco, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Santana do Seridó, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Viçosa

Seca Extrema (S3) e Seca Excepcional (S4)

Sem municípios enquadrados

g1-RN

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Governo Lula tenta blindar Correios, e estatal pena para conter gastos

Foto: Divulgação/Correios

Dois anos depois de ser retirada do Programa Nacional de Desestatização (PND), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos registrou prejuízo bilionário em 2024, quatro vezes maior do que o observado em 2023 (R$ 597 milhões).

Diante do primeiro prejuízo bilionário da estatal desde 2016, o governo Lula (PT) tenta blindar a empresa, que pena para conter as despesas e anunciou medidas de cortes de custos que estão desagradando os trabalhadores.

Nessa segunda-feira (12/5), foi anunciado um conjunto de sete medidas para lidar com o prejuízo. Algumas delas, como a suspensão das férias e a convocação para o trabalho presencial, entrarão em vigor no próximo mês. Além disso, no fim do ano passado, a empresa contratou empréstimos com duas instituições financeiras.

Veja as medidas apresentadas na segunda:

  1. Prorrogação das inscrições para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV): até 18 de maio de 2025, mantendo os atuais requisitos de elegibilidade;
  2. Incentivo à redução da jornada de trabalho: alteração da carga horária para 6 horas diárias e 34 horas semanais, com ajuste proporcional de remuneração para empregados lotados em unidades administrativas;
  3. Incentivo à transferência, voluntária e temporária, de agente de correios – atividade carteiro e atendente comercial para atuar em centros de tratamento: o pagamento do adicional de atividade será o mais vantajoso para empregados;
  4. Suspensão temporária de fruição de férias: a partir de 1º de junho de 2025, referente ao período aquisitivo deste ano. As férias voltarão a ser usufruídas a partir de janeiro de 2026;
  5. Revisão da estrutura do Correios Sede: redução de pelo menos 20% do orçamento de funções;
  6. Convocação para o retorno ao regime de trabalho presencial: todos os empregados devem retornar a partir de 23 de junho de 2025, com exceção daqueles protegidos por decisão judicial;
  7. Lançamento de novos formatos de planos de saúde: a escolha da rede credenciada será dialogada com as representações sindicais. A economia estimada será de 30%.

A empresa estima que o plano de redução de despesas gere economia de até R$ 1,5 bilhão em 2025. Além disso, os Correios firmaram parceria com o New Development Bank (NDB) para captar R$ 3,8 bilhões em investimentos. O processo está em andamento.

Além dos Correios, o governo petista tirou do Programa de Desestatização estatais como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Prejuízo nos Correios

  • A empresa estatal encerrou 2024 com prejuízo de R$ 2,6 bilhões.
  • O prejuízo é quatro vezes maior do que o registrado no ano anterior, que foi de R$ 597 milhões.
  • É a primeira vez desde 2016 que os Correios apresentam prejuízo bilionário em suas operações. Na época, a companhia ficou no vermelho em R$ 1,5 bilhão (o equivalente a R$ 2,3 bilhões, em valores atualizados).

Em janeiro de 2025, quando foi divulgado que os Correios tiveram déficit de R$ 3,2 bilhões no ano passado, o presidente Lula recebeu no Palácio do Planalto o titular da empresa, Fabiano Silva dos Santos, para debater a situação da estatal. Também participaram da reunião a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

“Quando uma empresa é sucateada como ela foi para ser vendida, a gente tem um trabalho grande recuperar essa empresa”, disse Santos após a reunião. “A empresa está em um processo franco de recuperação”, completou.

A ministra Esther Dweck destacou que a estatal está mudando para se tornar uma empresa de logística nacional. “Obviamente, isso gera necessidade de investimento do parque tecnológico deles”, argumentou.

A estatal federal foi a que registrou o maior déficit no ano passado, de R$ 3,2 bilhões. Ou seja, os Correios tiveram déficit e prejuízo em 2024. É um caso diferente de outras estatais, como a Casa da Moeda do Brasil e o Serpro, que tiveram déficit no ano, mas registraram lucro líquido.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Faz o L.
    Esses caras roubam viu???
    Essa empresa estava falida, no governo Bolsonaro aos cuidados do ministro Fábio Faria a empresa se recuperou e voltou a dar lucros extraordinários, dois anos depois está aí quebrada de novo.
    É imoral!!
    Roubalheira, dinheiro do povo jogado fora.
    Fora Lula e sua quadrilha de corruptos.

  2. O governo PT é sustentado em 2 pilares, a corrupção e a mentira, quando não está roubando está metindo ou fazendo as duas coisas juntas

    1. Ou roubando para encobrir mentira, ou mentindo para encobrir corrupção.

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Política

Centrão cobra fatura da PEC para Lula e pede ministérios com orçamento de R$ 70,6 bilhões em 2023

Foto: Cleia Viana/Agência Câmara

O Centrão vai cobrar do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ministérios com orçamentos vistosos como contrapartida pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Câmara. O União Brasil, por exemplo, apresentará uma fatura pedindo Minas e Energia e Desenvolvimento Regional, que mudará de nome. Além disso, quer o controle da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), autarquia que até agora recebeu os maiores recursos do orçamento secreto. Já o PSD quer o Ministério da Infraestrutura.

O apetite por esses cargos tem motivo. Juntos, os três ministérios (Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura) terão cerca de R$ 70,6 bilhões para gastar no ano que vem, valor que pode aumentar após a aprovação da PEC, com a redistribuição da verba do orçamento secreto. Só a Codevasf, por exemplo, ficará com um montante de R$ 3,5 bilhões, aproximadamente. No governo Lula, a estrutura de Desenvolvimento Regional será absorvida por Cidades e Integração Nacional. De olho nesse rateio, o Centrão deseja a pasta que mantiver a Codevasf sob seu guarda-chuva.

Disputam internamente a indicação do União Brasil para a cadeira de Minas e Energia o líder da bancada na Câmara, Elmar Nascimento (BA), relator da PEC da Transição, e o deputado Celso Sabino (PA). Os dois são muito próximos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O pedido do Senado é para a senadora eleita Professora Dorinha (União-TO).

O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) é cotado para comandar Infraestrutura. Homem da confiança do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Silveira não foi reeleito. Atuou como relator da PEC da Transição no Senado e ajudou o governo a angariar votos. Antes, fez campanha para Lula em Minas. O PSD não se encaixa como Centrão raiz, mas orbita em torno desse bloco.

O PP de Lira tenta manter o domínio sobre o Ministério da Saúde, tradicional feudo polítido do partido, mas Lula decidiu entregar a pasta para a socióloga Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz. A montagem do ministério atrasou porque o presidente eleito procura acomodar indicações de quem o apoiou na campanha e interesses do Centrão. O Ministério de Cidades, a ser recriado, estava até agora prometido para o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB), aliado do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Na prática, o Centrão concordou em aprovar a PEC da Transição, apresentada pela equipe de Lula, em troca de uma nova divisão das verbas do orçamento secreto, mecanismo derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além do aumento das emendas individuais obrigatórias, reservadas a deputados e senadores, R$, 9,85 bilhões serão destinados pelo relator-geral do Orçamento aos ministérios.

O grupo de Lira pleiteia os cargos para ter o controle desses recursos, desta vez ocupando cadeiras da Esplanada dos Minsitérios.

O assunto foi discutido em uma reunião da bancada do União Brasil na Câmara, nesta terça-feira, 20, dia da votação do primeiro turno da PEC. A proposta concede a Lula autorização para gastar R$ 168 bilhões para pagamento de programas como Bolsa Família e aumento do salário mínimo.

Integrantes do União agiram com outros deputados do Centrão com o objetivo de adiar para esta quarta-feira, 21, o segundo turno da votação da PEC e a análise de uma proposta que pode dificultar o caminho do futuro governo para revogar o teto de gastos e mudar a âncora fiscal no próximo ano. A ideia é pressionar Lula por nomeações na reta final da votação.

A decisão do presidente eleito determinará a boa vontade do partido com o novo governo a partir de agora, conforme recado passado por líderes do União à cúpula do PT.

 

O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno por 331 votos a 168. Dos 53 deputados do União, 48 votaram favoravelmente à proposta. As indicações da legenda, porém, ainda esbarram em interesses de outros partidos. O Ministério de Minas e Energia, por exemplo, também é disputado pelo MDB, que vive um impasse sobre os nomes a indicar.

Estadão

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Acidente

‘Piloto foi hábil’, diz ministro sobre queda de avião no RN; entenda como foi ejeção da aeronave

Foto: Reprodução

O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou em entrevista à CNN Brasil que o piloto do caça F-5M, que caiu na tarde desta terça-feira (22) em Parnamirim (RN), na região metropolitana de Natal, foi “hábil” ao levar a aeronave para um campo aberto e ter se ejetado. “O piloto foi hábil. Conseguiu, mesmo com fogo já no avião, desviar da área que tinha casas e caiu numa área sem residência. O piloto conseguiu se ejetar e, graças a Deus, não tivemos vítima”, afirmou o ministro.

O Corpo de Bombeiros foi acionado pela Força Aérea Brasileira (FAB) para conter as chamas na vegetação provocadas pelo querosene da aeronave. O piloto foi resgatado e socorrido pela Brigada de Salvamento em bom estado de saúde. O militar foi levado ao Hospital da Base Aérea de Natal para exames complementares e, segundo Múcio, o oficial entrou em contato com o comandante da FAB, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno.

“O piloto ligou imediatamente, logo que ele chegou na base, foi recolhido. Ligou para o brigadeiro Damasceno, que é o comandante. Está bem, não teve nada. Vamos agora verificar o que houve com o avião”, completou. O avião caiu em uma área de mata próxima a condomínios residenciais da cidade de Parnamirim. Antes da queda, a aeronave foi gravada por populares pegando fogo na parte traseira. Outros aviões foram vistos em treinamento na região.

Está previsto para o período de 3 e 15 de novembro o Exercício Cruzeiro do Sul (Cruzex). O objetivo é promover um treinamento conjunto em cenários de conflito e a troca de experiências entre os países participantes. Trata-se do maior treinamento de guerra da América Latina, com a participação também da Marinha e do Exército.

A edição de 2024 vai reunir 16 países, entre eles: Brasil, África do Sul, Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, Equador, França, Itália, Paraguai, Peru, Portugal, Suécia e Uruguai. Estarão envolvidos mais de 2 mil militares e cerca de 50 aeronaves, entre brasileiras e estrangeiras. Ainda não há confirmação se a aeronave fazia parte dessa operação.

O acidente será investigado pelo Centro de Prevenção e Investigação de Acidentes Aéreos (Cenipa) com o objetivo de identificar os possíveis fatores que contribuíram para o acidente e evitar que novas ocorrências semelhantes ocorram.

Como funciona o sistema de ejeção do avião que caiu no RN

Pouco antes da queda do caça da Força Aérea Brasileira (FAB) próximo à Base Aérea de Parnamirim, na região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte, o piloto direcionou a aeronave, um F-5M, para uma área inabitada, acionou o sistema de ejeção e conseguiu abandonar o avião em segurança.

O sistema de ejeção é simples e rápido, de acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão. “O objetivo é criar energia suficiente para o piloto se afastar cerca de 60 metros da aeronave, distância segura para que ele não seja atingido pela cauda, por exemplo”, diz o professor Valmar Gama, diretor de programas e tecnologia da Associação Brasileira de Segurança de Voo (Abravoo).

Essa energia pode ser criada de duas formas:

  • No sistema explosivo, o piloto aciona um compartilhamento localizado embaixo do banco que explode e empurra o assento para cima – a cadeira é fixa em um trilho vertical.
  • No sistema balístico, a cadeira é ejetada por foguetes laterais que fazem sua sustentação.

Atualmente, as aeronaves usam uma combinação dos dois sistemas – explosivo e balístico – para garantir a segurança da ejeção, explica Gama. “A ejeção funciona, inclusive, com o avião parado e ao nível do solo”, explica.

Existe outro dispositivo que facilita a “fuga” do piloto. A cadeira possui duas hastes (ou chifres) no encosto que são capazes de quebrar a redoma de proteção da aeronave – se ela não se abrir automaticamente.

Fora da aeronave, quando ainda está no ar, o piloto é protegido por um sistema com três paraquedas. O primeiro é acionado automaticamente. “Já fora da aeronave é acionado o paraquedas e o piloto é também separado do assento”, diz o especialista Roberto Peterka.

Fonte: CNN

Opinião dos leitores

  1. Hábil com uma sucata voadora desgovernada. O Brasil hoje é uma aeronave desgovernada , pilotada por um ladrão reciclado !

  2. ESSE AI O VAI APOSENTAR OU VAI PRA RUA. FOI DERRUBAR A SUCATA DE LULA. VAI PRA RUA OU APOSENTADO. APOSTA 100MIL. SO ESPERAR A POEIRA BAIXAR

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Brasil

Parlamentares do PT apoiam em massa PEC de redução da jornada de trabalho

Foto: Reprodução/PT Senado

A discussão sobre a possibilidade da redução da jornada de trabalho no país tomou as redes sociais nos últimos dias com a iniciativa da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) de conseguir, no mínimo, 171 assinaturas para protocolar e dar início à tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que defende uma mudança na chamada escala 6 por 1 — em que o empregado cumpre seis dias de trabalho para ter direito a uma folga.

Logo no início de sua justificativa, a deputada menciona uma petição pública online criada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador recém-eleito Rick Azevedo (Psol-RJ), que defende o fim dessa jornada.

Na manhã desta terça-feira (12/11), a proposta já havia recebido 134 assinaturas. Destas, 67 de deputados e deputadas do Partido dos Trabalhadores.

Na proposição protocolada em 1º de maio deste ano, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas.

Hoje, a carga horária estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal de 1988 determina ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores”, elogia o senador Paulo Paim (PT-RS).

O próprio senador é autor de uma proposição sobre o tema. Em 2015, Paulo Paim apresentou uma PEC que estabelece a redução da jornada de trabalho semanal, de forma que a duração não ultrapasse oito horas diárias e o total semanal seja diminuído gradualmente: limitado a 40 horas, a partir da aprovação da emenda, seria reduzido em uma hora a cada ano, até chegar ao número de 36 horas semanais.

“A redução da jornada de trabalho sem redução salarial é uma luta muito antiga da classe trabalhadora. Quando o trabalhador tem mais tempo livre, ele pode se qualificar, passar mais tempo com a família, estudar, cuidar da sua saúde, ter lazer. Essa mudança pode melhorar a qualidade de vida de muita gente e gerar milhões de novos empregos”, aponta Paim.

Enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 148/2015 não chegou a ser votada e acabou arquivada, em 2022. No ano passado, o senador pediu o desarquivamento, e a proposta voltou a tramitar. O texto aguarda análise na CCJ, sob relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE).

“Estamos acompanhando o debate pelo fim da jornada 6 por 1. Temos uma PEC tramitando no Senado desde 2015, do senador Paulo Paim, que cria a jornada de 36 horas. Eu sou o relator na CCJ. Com essa PEC, vamos ter cinco dias de trabalho e dois de descanso com uma jornada máxima diária de oito horas e sem redução de salário”, explicou Rogério.

Na própria Câmara dos Deputados, outra proposta apresentada pelo PT propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. A PEC 221/2019, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), aguarda a designação de um novo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados após o deputado Tarcísio Mota (Psol-RJ) sair do colegiado.

“Enxergo na redução da jornada de trabalho não apenas uma evolução social, mas também um impulso econômico, gerando oportunidades e fortalecendo a sustentabilidade. Reduzir a jornada de trabalho é gerar mais empregos, diminuir a informalidade e precarização, aumentar salários e produtividade, e impulsionar o consumo, criando um ciclo virtuoso na economia onde todos ganham”, defende Reginaldo Lopes.

Atualmente a CCJC da Câmara dos Deputados, onde se encontra a proposta de Reginaldo Lopes, é presidida pela bolsonarista Caroline di Toni (PL-SC). Obrigatoriamente, todas as propostas de mudança constitucional devem passar pelo colegiado para terem aceita a sua admissibilidade.

Maior bancada da Câmara dos Deputados, com 93 parlamentares, até o momento, o PL tem apenas um deputado subscrevendo a proposta de redução da jornada encabeçada por Erika Hilton.

Fonte: PT

Opinião dos leitores

  1. BOCADO DE “CAPITÃO DO MATO” COM DISCURSO DE PATRÃO. PQ VAI GERAR DESEMPREGO, GADAIADA…

  2. Mas é claro que a ptzada não gosta de trabalhar nem gosta de gera emprego, iria adorar isso, isso é só balela.

  3. Como sempre, principalmente nas hostes petistas e assemelhadas, a vadiagem é sempre bem-vinda.

  4. Para zero surpresa de quem tem a partir de 2 neurônios funcionando, esquerdopatas vivem em Nárnia, têm uma visão ilusória, devem estar fumando alguma droga estragada, não falam que caso esse projeto fosse aprovado o aumento do desemprego seria inevitável, e os empresários iriam embora, simplesmente um absurdo esse tipo de projeto.

  5. 🐭🐭🐭🚨🚨🚨Festival impulsionado por Janja no G20 terá patrocínio de estatais e cachê de R$ 30 mil
    Apelidado de Janjapalooza, evento que antecede a cúpula dos líderes já tem 29 artistas confirmados

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Geral

8 em cada 10 brasileiros são a favor da demissão de servidores públicos por má performance na função, diz Datafolha

Foto: Agência Brasil/EBC

Uma pesquisa nacional do Datafolha, divulgada neste sábado (16), mostrou que cerca de 80% dos dos brasileiros são a favor da demissão de servidores públicos em caso de má performance na função.

Ainda segundo a pesquisa, que mostra a visão da sociedade sobre o funcionalismo, 71% da população é favorável à aprovação de uma reforma administrativa que altere a forma de avaliação dos funcionários públicos de acordo com seu desempenho.

Além disso, o Datafolha mostrou que as pessoas veem de forma negativa a qualidade do serviço público prestado em grande parte dos casos.

Ao serem questionados acerca dos gastos do país com salários e benefícios do funcionalismo, 47% dos brasileiros acreditam que o país deveria gastar menos, enquanto 33% dizem que deveria ser mantido o nível atual de gastos. Somente 16% dos entrevistados avaliam que o Brasil deveria gastar mais com os servidores.

Referente à garantia dos servidores públicos de que não serão demitidos, 56% das pessoas concordam totalmente ou parcialmente que eles precisam de tal segurança para realizar um bom trabalho na função. Porém, ainda assim, 90% são a favor de avaliações constantes.

Conforme a pesquisa evidenciou, brasileiros defendem a demissão de servidores públicos também em outras situações, como excesso de funcionários, diminuição dos gastos de governos e órgãos públicos, conforme mostra a pesquisa.

Situações em que servidores deveriam poder ser demitidos, segundo entrevistados

Por mau desempenho:

  • A favor: 80%
  • Contra: 18%
  • Indiferente: 1%
  • Não sabe: 1%

Por excesso de funcionários:

  • A favor: 55%
  • Contra: 41%
  • Indiferente: 1%
  • Não sabe: 2%

Para diminuir gastos de governos e órgãos públicos:

  • A favor: 46%
  • Contra: 51%
  • Indiferente: 2%
  • Não sabe: 2%

Segundo a pesquisa, 71% dos brasileiros defendem uma reforma administrativa, quanto 35% é contrário à mudança.

Maioria é a favor da reforma administrativa

  • A favor: 71%
  • Contra: 25%
  • Indiferente: 1%
  • Não sabe: 3%

Como os brasileiros se posicionam em relação ao funcionalismo

Precisam da garantia de que não serão demitidos para realizarem um bom trabalho:

  • Concorda totalmente + em parte: 56%
  • Concorda totalmente: 35%
  • Concorda em parte: 21%
  • Nem concorda, nem discorda: 1%
  • Discorda totalmente + em parte: 42%
  • Discorda em parte: 13%
  • Discorda totalmente: 29%
  • Não sabe: 1%

Deveriam ter seu trabalho avaliado constantemente e serem recompensados de acordo com seu desempenho:

  • Concorda totalmente + em parte: 90%
  • Concorda totalmente: 71%
  • Concorda em parte: 20%
  • Nem concorda, nem discorda: 1%
  • Discorda totalmente + em parte: 8%
  • Discorda em parte: 4%
  • Discorda totalmente: 4%
  • Não sabe: 1%

Deveriam ter promoções automáticas na carreira de acordo com seu tempo de serviço, independentemente do seu desempenho:

  • Concorda totalmente + em parte: 48%
  • Concorda totalmente: 28%
  • Concorda em parte: 20%
  • Nem concorda, nem discorda: 1%
  • Discorda totalmente + em parte: 50%
  • Discorda em parte: 17%
  • Discorda totalmente: 33%
  • Não sabe: 1%

Quanto à visão dos brasileiros sobre a qualidade dos serviços prestados pelos funcionários públicos, 41% da população acredita que o desempenho geral é ótimo ou bom.

Avaliação dos serviços prestados à população

Desempenho geral:

  • Ótimo/Bom: 41%
  • Regular: 40%
  • Ruim/Péssimo: 18%
  • Não sabe: 1%

Postos de saúde e hospitais:

  • Ótimo/Bom: 38%
  • Regular: 33%
  • Ruim/Péssimo: 28%
  • Não sabe: 1%

Escolas e creches:

  • Ótimo/Bom: 55%
  • Regular: 29%
  • Ruim/Péssimo: 12%
  • Não sabe: 5%

Delegacias e batalhões policiais

  • Ótimo/Bom: 44%
  • Regular: 33%
  • Ruim/Péssimo: 19%
  • Não sabe: 4%

Agências como INSS e Receita Federal

  • Ótimo/Bom: 33%
  • Regular: 35%
  • Ruim/Péssimo: 26%
  • Não sabe: 7%

Fóruns, tribunais, varas trabalhistas e órgãos do Poder Judiciário

  • Ótimo/Bom: 40%
  • Regular: 37%
  • Ruim/Péssimo: 16%
  • Não sabe: 6%

A pesquisa Datafolha foi realizada em 7 e 8 de outubro e ouviu 2.029 pessoas com 16 anos ou mais distribuídas em 113 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

    1. Muitos comissionados trabalham até mais que os concursados. Motivo: não tem estabilidade. Não rendeu, rua

    1. Amigo fui funcionário público, do que me orgulho, porém não concordo com a ideia cega dessa proteção, ela é injusta com o povo que merece bons serviços e aí, para nós, muitos deixam a desejar, hoje, acho que a maioria está no judiciário.

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Geral

Jovem brasileiro deixa a esquerda ao ficar mais velho, diz pesquisa; eles se tornam mais de centro, céticos e desiludidos

Foto: UJC Brasil/reprodução

Uma análise de meio milhão de publicações de pessoas de 16 a 30 anos em redes sociais feita ao longo de 12 meses mostra que os jovens brasileiros deixam a esquerda ao ficarem mais velhos. Eles tendem a ir para o centro ou ficar mais céticos ou desiludidos.

Segundo a pesquisa, a esquerda é mais popular na faixa etária dos 16 aos 18 anos: 44,5% dos adolescentes se identificam com esse espectro político. O levantamento “O que pensam os jovens brasileiros”, antecipado ao Poder360, foi encomendado pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) à consultoria AP Exata.

Além do espectro político, o levantamento analisou os humores coletivos, as fases da juventude, os temas centrais discutidos e as diferenças regionais. O diretor-geral da FAP, Marcelo Aguiar, afirma que a análise é “bem ampla para entender o que o jovem está pensando”.

Para o diretor, o levantamento faz uma “fotografia” do atual cenário do país. Aguiar não considera a redução na quantidade de pessoas que se consideram de esquerda à medida que envelhecem como um fenômeno exclusivamente brasileiro. Para ele, isso é um “reflexo histórico do que passa a humanidade”.

Entre os jovens brasileiros de 19 a 24 anos, a esquerda ainda lidera, com 33,7%, mas começa a perder força. Já entre os de 25 a 30 anos, o índice cai para 18,9%, especialmente entre os que “passaram a priorizar trabalho, família e objetivos pessoais“. A direita mantém patamar semelhante nas duas faixas: 21,8% entre os de 19 a 24 e 17,6% entre os de 25 a 30, sustentada por discursos de mérito e valores conservadores.

O centro ganha força com o avanço da idade: sobe de 17,6% para 27,4% e passa a liderar entre os mais velhos, refletindo a busca por moderação e estabilidade. O ceticismo também cresce, de 19,5% para 25,2%. Já a apatia, que era de 7,4% entre os mais jovens, sobe para 10,9%, indicando um afastamento gradual do debate político.

O diretor da FAP acredita que este movimento pode estar ligado à “perda de utopias [de esquerda] e de identidade”. Mesmo com os números desfavoráveis, ele afirma que este não é um sinal de que a esquerda vai acabar, mas sim um momento de “reestruturação”.

Um outro dado analisado pela pesquisa são os temas mais discutidos pelos brasileiros de 16 a 30 anos nas redes sociais. A política é mais relevante para as pessoas de 25 a 30 anos (24,6%), enquanto os temas “futuro” e “estudos” são mais caros aos adolescentes (32,5%).

Os dados revelam uma mudança progressiva de interesses conforme os jovens avançam na idade. As menções a temas como estudos, saúde mental, política e trabalho acompanham o ciclo de vida e o amadurecimento das responsabilidades”, diz o levantamento.

METODOLOGIA

A pesquisa foi feita com o uso da plataforma Horus, uma tecnologia da AP Exata que monitora publicações feitas em redes sociais. A análise foi realizada a partir de 500.000 postagens no X (antigo-Twiter), YouTube, Threads, Instagram e Facebook por usuários localizados em 145 cidades em todos os Estados brasileiros.

O Discord também foi utilizado para a parte qualitativa do levantamento, em que a netnografia foi aplicada. Neste tipo de metodologia, os estudos dos fenômenos culturais são aplicados à internet.

Considerando que a pesquisa foi conduzida no ambiente on-line, é importante levar em consideração que este é um campo que a direita tem dominado. Para Aguiar “a esquerda ficou atrás neste processo no mundo digital”.

O diretor da FAP ressaltou que, agora, a esquerda tem reagido. Para ele, um dos exemplos foi o fato de ter “rivalizado” com a direita depois do anúncio das taxas de 50% aos produtos brasileiros determinadas pelo governo dos EUA.

O governo brasileiro, por exemplo, criou campanhas digitais em que ressaltavam a soberania nacional frente à decisão do presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano).

A FAP, fundada em 2000, é o braço de estudos do partido Cidadania, ex-PPS (Partido Popular Socialista).

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Verdade, a Esquerda abre esse espaço, faz sonhar e depois vem a realidade.
    Já a direita, não abre espaço, já têm os seus escolhidos!

  2. Percebem que estavam servindo apenas de massa de manobra para os políticos da quadrilha dos PTralhas, na maioria ladrões. Quando jovem, incendiário, quando se torna adulto, na maioria das vezes, bombeiros.

  3. Ser da extrema esquerda, é uma pessoa com um elevado nível de retardo mental, um perfeito idiota, além de uma pitada de mau caratismo

  4. Coincide quando sai da universidade e precisa sair da casa dos pais e trabalhar pra se sustentar. A realidade aparece.

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Meio Ambiente

Prefeitura aguarda avaliação do Idema sobre retirada de jacarés de Maracajaú

Foto: Idema

A Prefeitura de Maxaranguape aguarda uma avaliação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) para confirmar a necessidade de uma intervenção para a retirada de jacarés de um lago localizado na praia de Maracajaú. De acordo com o titular da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanismo (Sesurb), Pablo Ricelly, enquanto o monitoramento está em curso, uma cerca de contenção foi instalada no local, e a gestão tem atuado na promoção da educação ambiental, sobretudo para orientar a população a não alimentar os animais. Nesta quarta-feira (16), uma reunião pública promovida pelo Idema também vai discutir a situação na região.

A presença dos jacarés na região voltou a ser alvo de debate em abril deste ano. O lago onde as espécies estão concentradas, no entanto, é sazonal e se forma durante os períodos de maior intensidade de chuvas. Segundo o titular da Sesurb, a principal preocupação é o fato de a área estar próxima a uma região residencial, onde estão localizados uma creche infantil e uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

No início deste ano, a Prefeitura afirmou ter encaminhado ofícios ao Idema solicitando o início das etapas de um estudo de Autorização de Captura de Material Biológico (ACMB). A autorização é necessária para regulamentar os processos de captura, coleta e transporte de animais silvestres, e envolve etapas como levantamento, monitoramento e resgate de material biológico das espécies.

Na época, conforme informou o Idema em reportagem publicada pela Tribuna do Norte, a Prefeitura foi orientada a contratar uma equipe técnica para a realização do ACMB, mas alegou falta de recursos financeiros.

Pablo Ricelly esclarece que a falta de recursos para realizar o estudo ainda é uma dificuldade enfrentada pela Prefeitura, mas a expectativa é que, caso o Idema constate a necessidade do processo, o órgão ambiental possa cooperar fornecendo uma equipe técnica. “O primeiro ofício que nós fizemos ao Idema foi para pedir apoio técnico e operacional. De lá para cá, fizemos várias reuniões e os entendimentos foram esses [de que o Idema vai monitorar o comportamento das espécies para verificar a necessidade da ACMB]. Estamos na espera de que, se for verificado, o Idema possa vir a realizar esse estudo”, completa.

Segundo o secretário, o acordo sobre a avaliação foi fruto de uma reunião realizada entre Prefeitura e Idema no fim de junho. A expectativa é que tanto a fiscalização do órgão quanto da gestão municipal possam avaliar a dinâmica das espécies de jacarés no lago em Maracajaú. Aliado a isso, há a expectativa de que os animais migrem naturalmente para um riacho próximo à região, o que poderia descartar a necessidade de um estudo para captura.

“O posicionamento da Prefeitura sempre foi, desde o início, pela retirada desses animais, ou seja, a captura e o manejo adequado para outro local. Mas os posicionamentos foram mudando ao longo das discussões e reuniões. O Idema falou [sobre a necessidade] de avaliar a situação e fazer um monitoramento das espécies para, a partir disso, esperar o momento adequado para fazer captura por meio da polícia ambiental e realizar a destinação adequada”, completa Pablo Ricelly.

Nos casos de presença de jacarés em via pública, o secretário observa que a Polícia Ambiental está atuando pontualmente na captura e destinação adequada. Nesta quarta-feira, uma reunião pública promovida pelo Idema e pela Prefeitura, no auditório do Ecoposto da Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais (APARC), em Maracajaú, também visa dialogar com a comunidade local sobre o manejo das espécies.

“A gente vai discutir, debater com a comunidade, chamar a classe empresarial, a classe turística. A gente sabe que Maracajá é um polo turístico do litoral norte. E, portanto, a gente tem que chamar a comunidade para participar dessa discussão. Sabemos que não é um lago permanente, mas está servindo de abrigo e reprodução dessas espécies”, afirma.

A reportagem da Tribuna do Norte entrou em contato com o Idema para saber o período de realização do monitoramento no local, quais são os principais pontos que estão sendo estudados e se há possibilidade de o órgão ambiental oferecer suporte para a realização do ACMB, caso o estudo seja considerado necessário, e aguarda retorno do Instituo.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Na mão da canhota , vão fazer um estudo , discutir entre eles , depois fazem uma audiência pública e pra finalizar um plebicito, neste ínterim vem as eleições e começa tudo do zero. Pt é sinônimo de corrupção passiva e ativa e principalmente atraso !

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Geral

Após horas de incerteza, Israel e Irã endossam cessar-fogo depois de pressão de Trump; Netanyahu retomará foco na guerra em Gaza

Fotos: AFP – SAUL LOEB

Após horas de incerteza sobre o futuro do cessar-fogo entre Irã e Israel, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pressionou o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu em um duro telefonema para impedir novos ataques contra Teerã. O governo de Israel concordou em respeitar a trégua e anunciou que seu foco militar retornaria ao confronto com o Hamas em Gaza.

“Agora a atenção retorna a Gaza, para trazer os reféns para casa e desmantelar o regime do Hamas”, declarou o tenente-general Eyal Zamir, chefe do Estado-Maior do Exército israelense.

Do lado iraniano, o presidente Masud Pezeshkian, disse em uma mensagem à nação divulgada pela agência oficial Irna que a guerra terminou. “Após a heroica resistência de nossa grande nação (…) assistimos ao estabelecimento de uma trégua e ao fim desta guerra de 12 dias imposta por Israel”, declarou Pezeshkian.

A caminho da cúpula da Otan na Holanda, Trump disse que pediu a Netanyahu para trazer de volta aeronaves israelenses que estavam à beira de atacar o Irã. O republicano afirmou que a “ultima coisa” que o Irã quer neste momento é uma arma nuclear.

“Israel, assim que fizemos o acordo, saiu e lançou uma carga de bombas, como eu nunca vi antes. A maior carga que já vimos. Não estou feliz com Israel,” ele disse, acrescentando que ficaria “realmente infeliz” se Israel atacasse o Irã em retaliação por aquilo que o presidente descreveu como “um foguete que não atingiu o alvo.”

O presidente americano também disse que foi uma “grande honra destruir todas as capacidades do Irã”. “Tanto Israel quanto o Irã queriam parar a Guerra, igualmente! Foi minha grande honra Destruir Todas as Instalações e Capacidades Nucleares, e então, PARAR A GUERRA!”.

Ataques e conversa com Netanyahu

Segundo informações do Exército de Israel, jatos do país realizaram um pequeno ataque contra um radar iraniano ao norte de Teerã na manhã de terça-feira, recuando de uma ameaça de lançar uma resposta enérgica aos mísseis lançados pelo Irã, que mataram quatro pessoas na cidade de Beersheba, no sul de Israel, na noite de segunda-feira.

A renovação das hostilidades colocou em dúvida o cessar-fogo. Israel prometeu responder com força aos ataques do Irã, mas reduziu sua ofensiva no último minuto depois que Netanyahu conversou com Trump, segundo informações do portal americano Axios. Na ligação, o presidente americano expressou sua desaprovação pela retaliação planejada de “uma maneira excepcionalmente firme e direta.”

Trump pediu que Israel cancelasse o ataque por completo, mas o primeiro-ministro recusou, argumentando que Israel deveria responder de alguma forma à violação do Irã. Os dois concordaram que a resposta israelense seria “simbólica” e Netanyahu cancelou um grande número de outros ataques planejados.

“O presidente disse a Netanyahu o que precisava acontecer para sustentar o cessar-fogo. O primeiro-ministro entendeu a gravidade da situação e as preocupações que o Presidente Trump expressou,” uma fonte da Casa Branca disse ao Axios.

Cessar-fogo e foco em Gaza

Depois da troca de ataques e acusações, Trump disse que o cessar-fogo entre Israel e Irã estava “em vigor”.

O espaço aéreo iraniano foi parcialmente reaberto hoje, de acordo com a empresa de monitoramento de aviação FlightRadar24. “O espaço aéreo iraniano está agora aberto para chegadas internacionais e partidas de/para Teerã com permissão prévia,” disse o Flightradar24 no X. O espaço aéreo iraquiano também foi reaberto, acrescentou.

Já o Exército de Israel afirmou que estava retirando as restrições de emergência impostas durante a guerra com o Irã, que fecharam escolas e locais de trabalho. A autoridade de Aviação Civil de Israel anunciou que o Aeroporto Ben Gurion, próximo a Tel Aviv, seria totalmente reaberto.

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Política

Equipe de transição do governo Lula tem filiados de 16 partidos

Foto: EVARISTO SA / AFP

Eleito com uma ampla aliança de partidos de centro e de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) montou uma equipe de transição para seu governo com integrantes de 16 legendas diferentes. Dos 290 nomes anunciados até ontem, o GLOBO identificou que ao menos 130 têm filiação partidária. A prevalência é de petistas, que representam mais da metade — são 66 ao todo. Além da participação de siglas que fizeram parte da coligação de Lula na campanha eleitoral, o time da transição incorporou indicados por partidos que devem fazer parte da base aliada do novo governo, como MDB e PSD, cada um com pelo menos sete integrantes escalados para trabalhar na equipe.

Ainda que Lula diga que participar desse processo não significa assumir cargos no futuro governo, a ocupação das cadeiras na transição dá pistas sobre a composição de forças e a preferência de cada uma das siglas para eventual atuação na Esplanada dos Ministérios. O vice-presidente eleito e coordenador-geral da equipe, Geraldo Alckmin, afirmou ontem que o futuro governo deverá ter um número de ministérios semelhante ao de núcleos temáticos em funcionamento durante a transição: 31. Atualmente, a gestão de Jair Bolsonaro mantém 23 pastas no Executivo federal.

— Não é obrigatório cada grupo de técnico ter um ministério correspondente, mas eles são muito próximos. Não é exatamente igual, mas são próximos. São as áreas de maior preocupação e maior empenho em políticas públicas — afirmou.

O PSB, partido de Alckmin, por exemplo, é o segundo com a maior participação no grupo da transição, com 12 nomes. A sigla ganhou assentos no núcleo temático de Ciência, Tecnologia e Inovação, entre os quais o vice-presidente da Fundação João Mangabeira (FJM), Alexandre Navarro. A legenda também possui representantes no de Turismo e no de Cidades. No grupo que vai discutir políticas públicas voltadas aos indígenas, que devem ser incorporadas ao futuro Ministério dos Povos Originários, o PSOL é quem tem mais representantes, com dois nomes: as deputadas eleitas Sônia Guajajara (SP) e Célia Xakriabá (MG). A legenda é a terceira com a maior quantidade de filiados na transição, com 9.

Ao GLOBO, o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, afirmou estar satisfeito com a participação do partido na equipe, mas que ainda deve sugerir mais uma “dezena” de nomes para a transição.

— Por ora as nossas indicações foram atendidas — disse Medeiros, que faz parte do conselho político do governo de transição.

O PT, por sua vez, é maioria nos núcleos de Educação e Saúde, que reúnem cinco ex-ministros de gestões petistas, mas também coordena as áreas de Economia, Relações Exteriores e Cidades. Na semana passada, integrantes da legenda chegaram a demonstrar insatisfação nos bastidores com a perspectiva de ficarem sem espaço diante da necessidade de Lula em acomodar os demais aliados. Com representação em pelo menos 29 dos 31 grupos da transição, porém, a avaliação interna é de que foi possível equilibrar a pressão dos demais partidos.

Cota pessoal

Mesmo filiados a legendas, alguns nomes são considerados como “cota pessoal” de Lula. É o caso do ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino (PSB), um dos poucos que já ouviram do próprio presidente que terá espaço na Esplanada. Ele integra o grupo de Justiça e Segurança Pública e é hoje o favorito para assumir a pasta a partir de janeiro.

Outro exemplo é a participação da senadora Simone Tebet (MDB-MS), coordenadora do grupo de assistência social. O partido, que durante a campanha optou por liberar seus filiados, também tem representantes nos núcleos de desenvolvimento regional, turismo, juventude e no de indústria, comércio e serviços, que deve voltar a ser um ministério na na gestão de Lula. A participação na campanha também foi considerada como decisiva para a inclusão do deputado André Janones (Avante) no grupo. Ele teve o nome anunciado ontem para a equipe de comunicação. Além do parlamentar, a sigla conta com Guilherme Ítalo no conselho político.

A montagem da equipe de transição ainda tem servido para Lula fazer acenos em busca de novas alianças. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por exemplo, tem um nome de sua confiança na transição: o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que faz parte do grupo de Infraestrutura.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Assisti em parte a divulgação dos nomes que são boa parte indicação pessoal do vice-presidente eleito Alckmin, porém, Mercandante e a Gleise pelos seus comportamentos emocionais introspectivos não estão gostando nada daquelas muitas nomeações da cota pessoal do vice-presidente eleito para essa equipe de transição de governo que já está causando divisões internas dentro do novo governo.

  2. Vendo essa imagem, lembro-me da história de Ali-Babá e os 40 ladrões…
    Numa deformação bem própria de nossa cultura, a sociedade tem se “associado” a ladrões de forma “natural” …
    Na realidade ele roubou mesmo (acessem a Justiça Federal e vejam o processo)…
    Costumo esquecer senhas, caminhos, nomes de pessoas e, sobretudo, números de telefone…
    A moral da história é óbvia: roubar é coisa fácil…
    E cada vez mais fácil…
    O difícil, às vezes, é esconder o roubo (apartamentos, granjas, dinheiro em caixas)…
    Mas nem sempre…
    Os casos mais notórios da nossa vida pública repetem monotonamente…
    Mas nem todos são distraídos como eu…
    Num caderninho ou na agenda eletrônica, levam o nome salvador…
    Muitos conseguem entrar e sair…
    Ganham nas instâncias superiores (STF, principalmente)…
    Depois de saquearem a maravilhosa caverna do erário, alegam que enriqueceram na iniciativa privada…
    Como explicar a nossos filhos, que o crime não compensa???

  3. Quando tem foto da quadrilha inteira os petistas se escondem… não sei pq. Eles votaram no chefe de quadrilha, mas elegeram Renan Calheiros, Omar Aziz, Jader Barbalho, José Dirceu, Gleisi Hoffman e por aí vai. Eu entendo que com a capacidade cognitiva de um camarão era difícil antever isso.

  4. Ali babá é os 40 ladroes , POVO BURRO , só no Brasil de MERDA , um presidiário , julgado e condenado virar presidente, JESUS EU IMPLORO , nos salve de todo o mal , AMÉM 🙏

    1. E o plano para desarmar os bandidos já tem?? Puxa vida, esqueci que o novo governo é a maior quadrilha que já existiu e está do lado dos criminosos… Bandido bom é bandido morto..

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Judiciário

Desembargador indefere pedido de Mandado de Segurança para suspender greve de prefeitos

Reprodução 

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN, indeferiu um pedido de Mandado de Segurança impetrado pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte (FETAM/RN) com o objetivo de suspender liminarmente a greve dos prefeitos municipais do Estado do Rio Grande do Norte, a ser realizada nesta quarta-feira, 30 de agosto, garantindo assim o funcionamento das instituições municipais.

Em sua análise, o magistrado não vislumbrou, de pronto, violação de direito subjetivo próprio da daquela entidade federativa, que ensejasse o reconhecimento de sua legitimidade para impetrar o Mandado de Segurança.

Além disso, em seu entendimento, a FETAM/RN não se desincumbiu do ônus de apontar qual o direito líquido e certo próprio que teria sido violado em virtude dos decretos municipais publicados, “já que, inclusive, há expressa referência nos referidos atos normativos acerca da manutenção de serviços essenciais, além de que tais atos respaldam a legalidade da ausência dos servidores municipais em seus postos de trabalho no respectivo dia”.

O caso

A FETAM/RN apontou que os prefeitos municipais, por meio da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), aprovaram um movimento paredista para o dia 30/08/2023, paralisando as atividades municipais.

Aduziu que em adesão a esse movimento, os prefeitos publicaram atos administrativos paralisando as atividades municipais no dia 30 de agosto, obrigado os servidores municipais e a população em geral, a compulsoriamente participar da greve dos prefeitos do RN, chamada de “mobiliza já”.

Em suas razões, a Federação dos Trabalhadores alegou que a greve do empregador (lockout) é ato ilegal, contrariando o artigo 17 da Lei de Greve (Lei nº 7.783/89), artigo 722 da CLT e artigo 9º da Constituição Federal.

Acrescentou que “não se trata de um ponto facultativo, mas de paralisação das atividades, “fechamento das unidades”, consistindo em desvio de finalidade do ato administrativo (…) A paralisação está sendo amplamente divulgada nas redes sociais das prefeituras e demais órgãos públicos. Inclusive está afetando as escolas municipais e até serviços essenciais, como a Saúde (…)”.

Com relação a sua legitimidade, enfatizou que é a entidade sindical representativa dos servidores públicos municipais na base territorial do Estado do Rio Grande do Norte, de modo que, na qualidade de substituto processual, é titular do direito de ação na defesa dos direitos e interesses dos servidores municipais vinculados aos Municípios Demandados, conforme determina o artigo 8º, III da Constituição do Brasil.

Ao final, pediu a concessão da segurança, em sede tutela antecipada, para que seja determinado a suspensão da greve dos prefeitos, garantindo assim o funcionamento das instituições municipais. No mérito, requereu a concessão da definitiva da segurança.

Legitimidade

Ao analisar a petição inicial da FETAM/RN, o desembargador Claudio Santos observou a existência de óbice para o conhecimento do pedido, registrando que a Constituição Federal dispõe que são legitimados para a impetração do mandado de segurança aqueles que detêm “direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data”.

Assim, o desembargador aponta que o Mandado de Segurança pressupõe a existência de direito próprio do impetrante, razão pela qual somente pode socorrer-se dessa ação aquele que é titular de um direito lesado ou ameaçado de lesão por ato ou omissão de autoridade.

Aponta ainda que, conforme dispõe o artigo 21 da Lei 12.016 /2009, a admissibilidade do mandado de segurança coletivo está condicionada à alegação de que direito líquido e certo titularizado pela totalidade ou parcela de seus membros ou associados está sendo violado (ou se encontra ameaçado) por ato comissivo ou omissivo imputável à autoridade apontada como coatora, sendo necessário, ainda, que o objeto da impetração guarde consonância com seu estatuto e pertinência às suas finalidades.

“Destarte, descabe vocacionar a ação mandamental coletiva à proteção de interesses da coletividade em geral, ou ao resguardo da ordem jurídica abstratamente considerada”, afirma o julgador; apontando não ter vislumbrado violação de direito subjetivo próprio da FETAM/RN, que ensejasse o reconhecimento de sua legitimidade para impetrar o Mandado de Segurança.

(Mandado de Segurança Cível nº 0810826-20.2023.8.20.0000)

Opinião dos leitores

  1. Vivi pra ver prefeitura fazendo greve e sindicato entrando com ação pra proibir a greve.
    Eita pais no rumo certo

  2. Lamentável episódio, quem acredita nesses senhores e senhoras ? no governo Bolsonaro sobrou grana e o que fizeram ?
    Concursos tem ? Mas show tá sobrando. Uma cidade do médio oeste gastar ( no papel ) cerca de 600 à 1000 litros de combustível por dia, isso pode Arnaldo ?
    Obras inacabadas tem sobrando e nada acontece.
    KD O MP ? VEREADORES NEM AÍ PARA O POVO, CADA UM INDICA DE 10 A 30 CABOS ELEITORAIS .
    Isto é uma vergonha.

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