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O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra empossou na tarde desta terça-feira (28), os novos secretários da gestão municipal para dar continuidade ao trabalho em seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Mossoró. Allyson e o vice-prefeito Marcos Medeiros comandaram o ato solene.

Durante o evento, Allyson anunciou que pela primeira vez, duas mulheres ocuparão o Comando e Sub-Comando da Guarda Civil Municipal de Mossoró. “As guardas civis municipais Gabriela Granjeiro e Lilian Cynthia estarão no Comando da Guarda Municipal, se juntando a um grande time de mulheres secretárias que já fazem e continuarão fazendo um importante trabalho por Mossoró, como é o caso de Janaína Holanda, da pasta da Cultura, que comandará o maior evento junino do Rio Grande do Norte, o Mossoró Cidade Juninq; Tatiane Leite, da pasta de Finanças; Luana, da Administração e Sariny do Meio Ambiente e Urbanismo”, pontuou o gestor.

“É um secretariado, que boa parte vem das universidades, e o que nós queremos de forma muito clara é dar ainda mais agilidade aos serviços, dar a oportunidade de que o cidadão busque os serviços públicos de Mossoró e possa encontrar um ambiente ainda mais aberto. Empossamos hoje uma equipe técnica e com muita disposição para trabalhar com muita dedicação e diálogo”, destacou Allyson.

“Também é foco do nosso segundo mandato uma atuação muito forte na gestão de pessoas, por isso, temos a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, que estará focada relacionamento com os nossos servidores municipais”, concluiu.

Secretários Municipais empossados:

Rodrigo Forte – Sec. De Governo
Wilson Fernandes – Sec. De Comunicação Social
Luana Lima – Sec. De Administração
Edilson Júnior – Sec. Da Fazenda
Tatiane Leite – Sec. De Planejamento, Orçamento e Finanças
Rodrigo Lima – Sec. De Infraestrutura
Walmary Costa – Sec. De Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito
Almir Mariano – Sec. De Saúde
Leonardo Dantas – Sec. De Educação
Janaína Holanda – Sec. De Cultura
Etevaldo Almeida – Sec. De Assistência Social, Cidadania e Juventude
Mário Paz – Sec. De Esporte e Lazer
Pedro Fernandes – Sec. De Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo
Faviano Moreira – Sec. De Agricultura e Desenvolvimento Rural
Raul Santos – Procurador geral do Município
Tales Belém – Consultor geral do Município
Washington Filho – Controlador geral do Município
Augusto Cavalcante – Sec. De Projetos e Programas Estratégicos
Miguel Rogério – Sec. De Serviços Urbanos
Sariny Nobre – Sec. De Meio Ambiente e Urbanismo
Paulo Linhares – Sec. De Governança e Inovação em Gestão
Marcos Oliveira – Sec. De Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Alex Velasco – Instituto Municipal de Previdência
Caronlyne Oliveira – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mossoró.

Secretários Adjuntos empossados:

Josenildo Gomes – Sec. Adjunto de Infraestrutura
Bruno Martins – Sec. Adjunto de Cultura
Morgana Dantas – Sec. Adjunta de Assistência Social, Cidadania e Juventude
Adler Severiano – Sec. Adjunto de Educação

Guarda Civil Municipal:

Gabriela Granjeiro – Comandante da Guarda Civil Municipal
Lilian Cynthia – Subcomandante da Guarda Civil Municipal

As quatro medidas anunciadas pelo governo foram:

1. MP para compensar a arrecadação com o recuo do IOF
2. Novo decreto para recalibrar a cobrança de IOF em um terço do projeto original
3. Proposta para rever 10% das isenções tributárias infraconstitucionais
4. Nova reunião para discutir redução de gastos primários

Nesta segunda-feira, Motta afirmou que as mudanças sugeridas pelo governo para reduzir a alta do IOF devem vir por uma medida provisória, por um projeto de lei complementar e, a depender do conteúdo, de uma proposta de emenda à Constituição.

“Essa medida provisória vem para um aumento de tributo para alguns setores, como bets, fintechs e títulos. O governo admitiu fazer um corte de isenções fiscais, tem que ser por lei complementar, se formos debater apenas as infraconstitucionais. Se formos debater o pacote todo, terá que ser por PEC”, disse.

Segundo ele, há um esgotamento do Brasil sobre medidas que sempre visam aumento de arrecadação. Ele afirmou que, se pautada, a medida para aumentar o IOF teria sido derrubada pelo Congresso.

“A medida (aumento do IOF) teria um efeito muito danoso, especialmente sobre o custo do crédito no país (…). Seria mais uma medida diante de tantas outras visando apenas ao aumento da arrecadação. Há um esgotamento do país sobre essas medidas”, afirmou.

Motta afirmou que o decreto para aumentar o IOF não foi combinado com o Legislativo e que tanto Câmara como Senado reagiram contra a medida, o que fez o governo reavaliar.

Também falou que “não há o interesse de revisão de gastos” e que a meta não é ter medidas paliativas, mas com efeito a longo e médio prazo.

“Não havia interesse do governo em debater as pautas estruturantes, corte nas isenções fiscais, na desvinculação sobre saúde e educação, o crescimento do primário em diversas áreas”, declarou.

Para ele, o Congresso “tem sido ao longo do tempo uma Casa de muita responsabilidade e uma âncora para governos migrarem por caminhos, muitas vezes, questionáveis”. Afirmou ainda que a relação do Congresso com o governo Lula tem sido respeitosa.

Estadão Conteúdo

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio de R$ 4.2 bilhões em emendas de comissão após a Câmara dos Deputados pedir a revogação nesta sexta-feira (27).

Foto: Ahmad Gharabli/AFP

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram práticas do governo Lula que permitem gastos e financiamentos fora do Orçamento Geral da União, o que, segundo a corte, compromete a transparência fiscal e enfraquece a credibilidade da política econômica.

O alerta consta em relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal), elaborado para o gabinete do ministro Bruno Dantas. O documento propõe prazos entre 30 e 180 dias para que ministérios, estatais e órgãos de controle corrijam os mecanismos apontados.

A auditoria foi aberta após o TCU detectar execução de recursos do programa Pé-de-Meia fora do Orçamento. O relatório ainda será analisado por Dantas antes de seguir ao plenário da Corte.

Entre os problemas identificados estão o uso de fundos públicos fora das regras fiscais, a ampliação do papel de estatais, a capitalização de fundos privados com dinheiro público e o não recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro Nacional.

Gastos fora do Orçamento expõem perda de credibilidade do arcabouço fiscal

O TCU aponta que a fragilização do arcabouço fiscal se intensificou com a aprovação da LDO de 2026, que excluiu do cálculo fiscal despesas da Petrobras, da ENBPar e até R$ 5 bilhões do Novo PAC.

A lei também autorizou retirar até R$ 10 bilhões do resultado primário das estatais e permitiu que o governo mire apenas o piso da meta fiscal. Desde o início do mandato, o governo já acumulou R$ 336,9 bilhões em gastos fora das regras fiscais.

Esse montante inclui recursos da PEC da Transição, pagamento de precatórios atrasados, despesas emergenciais no Rio Grande do Sul e socorro a setores afetados pelo tarifaço dos EUA.

“Dribles” envolvem uso de dinheiro que não passa pela Conta Única do Tesouro

A auditoria identificou dois principais mecanismos de afastamento de receitas do Orçamento. O primeiro é a descaracterização de receitas públicas, direcionadas diretamente a fundos privados como os dos programas Pé-de-Meia e Mover, além do Fundo Rio Doce.

O segundo mecanismo é o não recolhimento de receitas à Conta Única, com repasses diretos a estatais ou contas paralelas. Um exemplo é a remuneração da PPSA descontada antes do repasse ao Fundo Social, que pode gerar um “orçamento paralelo” de até R$ 466 bilhões até 2033, segundo o TCU.

Também foram citados repasses diretos à Caixa no Auxílio Gás, uso de multas ambientais fora do Orçamento, honorários advocatícios da União sem registro orçamentário e receitas próprias de instituições científicas fora dos limites fiscais.

Uso de fundos públicos pode mascarar contas públicas, diz TCU

O tribunal alertou para o uso de fundos públicos em políticas de crédito, especialmente via BNDES, que podem gerar uma percepção artificial de melhora fiscal.

Entre 2023 e 2024, os recursos de fundos públicos no banco quase dobraram, passando de R$ 39,2 bilhões para R$ 75,5 bilhões. No mesmo período, o BNDES repassou R$ 29,5 bilhões em dividendos ao Tesouro e recebeu R$ 30,4 bilhões em aportes de fundos.

O TCU também chamou atenção para a perpetuação de fundos garantidores criados em caráter excepcional, como os do Pronampe e do PEAC, que mantêm saldos sem regras claras de devolução à União.

TCU propõe prazos para órgãos do governo adequarem gastos às regras fiscais

O relatório propõe medidas para regularizar o recolhimento de receitas ao Tesouro, ampliar a transparência e adequar fundos públicos e privados ao arcabouço fiscal.

Entre as determinações, estão prazos para que o MME e a PPSA recolham receitas à Conta Única, para que a CGU mapeie e divulgue receitas fora do Orçamento e para que o Ministério do Planejamento impeça transferências sem registro orçamentário.

Também é proposto que Fazenda, MPO, BNDES e Finep apresentem um plano para mensurar os subsídios ocultos em operações financeiras com fundos públicos. Ao Banco Central, o TCU recomenda ajustes no registro fiscal de repasses do FNDCT à Finep.

O tribunal conclui com um alerta: manter gastos e financiamentos fora do Orçamento compromete a credibilidade fiscal, aumenta a opacidade das contas públicas e pode gerar conflitos com a política monetária.

Com informações de Gazeta do Povo

Foto: reprodução/SINSP

O quadro de servidores públicos do Rio Grande do Norte enfrenta um processo de envelhecimento e redução, provocado pelo crescimento das aposentadorias e pela limitação do Estado em contratar novos profissionais.

A situação acende um alerta em setores estratégicos como segurança, saúde e educação, onde o déficit funcional já compromete o atendimento à população.

Para a Secretaria Estadual de Administração (SEAD), o problema é, antes de tudo, demográfico e se reflete em graves dificuldades financeiras. A expectativa é de que, nos próximos dez anos, 16 mil servidores se aposentem.

Mas, para a SEAD, o vácuo deixado por eles poderá ser preenchido se as próximas gestões equilibrarem a reposição de quadros com responsabilidade fiscal e estímulo para que os servidores permaneçam em atividade.

“Em um modelo ideal, deveríamos ter quatro servidores ativos para cada aposentado. Hoje, trabalhamos praticamente na proporção de um para um, o que é matematicamente insustentável”, explicou o titular da pasta, Pedro Lopes.

Os números mostram o crescimento acelerado da folha previdenciária. Em 2010, o Estado tinha 24.204 aposentados e 9.099 pensionistas, totalizando 33.303 beneficiários. Até agosto de 2025, já eram 47.637 aposentados e 12.977 pensionistas, num universo de 114.640 servidores.

“Em 15 anos, quase dobramos esse contingente, com aumento de quase 24 mil aposentados e cerca de 4 mil pensionistas. Esse crescimento explica o aumento dos gastos, que não decorrem só de reajustes ou benefícios, mas principalmente do número de pessoas que passaram à inatividade”, observou.

Apesar do aumento, o secretário aponta que há sinais de estabilização, uma vez que o ritmo anual de novas aposentadorias caiu e hoje está na faixa de 1.800, quando já chegou a 2.500 entre 2010 e 2020. Além disso, em algumas categorias, o número de falecimentos já supera o de novas aposentadorias, o que pode indicar uma tendência de queda natural no total de beneficiários no decorrer dos próximos dez anos.

enquanto um grande contingente de servidores deixa o serviço para se aposentar, o governo tem dificuldade de preencher a lacuna deixada por eles para manter os serviços. É aí que entra o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, que está em 55%, acima do limite legal de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o governo de realizar novas contratações.

O secretário, no entanto, acredita que até 2030 será possível reduzir esse índice para dentro do limite, conforme previsto na Lei Complementar nº 173/2021. “Nosso governo recebeu o comprometimento de 63% e já baixou para 55%. A projeção é encerrar a gestão em 2026 entre 54% e 55%. Se essa política for mantida, em 2030 o RN pode chegar ao nível ideal”, afirmou.

Reportagem completa na Tribuna do Norte.

Foto: Magnus Nascimento

A investigação sobre o que levou à troca de pacientes em um transplante de rim realizado no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol) em Natal, deverá ser concluída em 60 dias, segundo previsão da própria unidade. O caso ocorreu há cerca de um mês e, segundo o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), que acompanha os desdobramentos, “o equívoco foi comunicado às autoridades competentes – Huol e Anvisa – no último dia 13”. Nesta quarta-feira (24), o hospital informou que o paciente está estável, internado em um leito de enfermaria da unidade.

O Huol não confirmou quando tomou ciência do ocorrido nem quando, de fato, aconteceu o erro. Mas afirmou que apura o caso com rigor. “Todas as providências cabíveis foram imediatamente adotadas, incluindo a notificação junto aos órgãos competentes, o acompanhamento clínico integral do paciente, suporte psicológico a familiares e a abertura de processo interno para apurar responsavelmente toda a cadeia de eventos relacionados a este transplante, com previsão de conclusão em 60 dias”, disse o hospital por meio de nota.

A unidade destacou que “desde 1998, o Huol é referência no Rio Grande do Norte e no Brasil em transplantes de rim e de córnea, tendo realizado 854 procedimentos ao longo de sua trajetória, com uma equipe qualificada em tratamentos de alta complexidade”. A reportagem procurou a Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa), mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Segundo o Cremern, o paciente que recebeu o rim incompatível apresentou rejeição, necessitou ser reoperado para retida do órgão, teve o pós-operatório superado em UTI e atualmente encontra-se na enfermaria.

Em nota, o Conselho pontuou que “acompanha o caso com atenção, reafirma a importância do cumprimento rigoroso dos protocolos de segurança do paciente e em especial para transplantes. Destaca-se que falhas institucionais devem ser investigadas de forma imediata e transparente, visando o aprimoramento contínuo dos processos assistenciais e a proteção da saúde dos pacientes”, pontuou o Cremern, frisando que a questão não está relacionada ao que é considerado erro médico.

“Foi algo que envolveu a administração do processo de transplante”, disse o Conselho. Segundo informações veiculadas, o erro teria ocorrido porque havia dois pacientes na fila de espera para transplante renal com nomes parecidos. O receptor errado foi convocado para a cirurgia e acabou recebendo o órgão, que não era compatível com o tipo sanguíneo dele. Depois do procedimento, o paciente sofreu reações e foi para a UTI.

Após as reações, o órgão foi retirado, mas não pôde ser reaproveitado pelo destinatário correto. O Huol, no entanto, não detalhou como o equívoco teria ocorrido. O processo de doação de órgãos no estado passa pela Central de Transplantes do Rio Grande do Norte. A reportagem tentou contato com Rogéria Medeiros, da Central, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Tribuna do Norte

Israel criticou o Brasil por decidir aderir a um processo no principal tribunal da ONU (Organização das Nações Unidas), que acusa o Estado israelense de cometer genocídio em Gaza.