Em 2022, a economia o Brasil enfrentou sérios prejuízos decorrentes do crime de pirataria. Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), os danos aos cofres públicos naquele anos ultrapassaram R$ 410 bilhões, considerando impostos não arrecadados e perdas em 14 setores produtivos.
O assunto, preocupante, está bastante em evidência: neste domingo (3/12) é comemorado o Dia Nacional de Combate à Pirataria.
O setor de vestuário lidera as perdas no mercado ilegal, alcançando impressionantes R$ 84 bilhões. Outros segmentos afetados incluem bebidas alcoólicas, combustíveis, cosméticos, higiene pessoal e cigarros.
Conforme apontado pelo levantamento do FNPC, o mercado ilegal registrou a evasão de R$ 129,2 bilhões em impostos. Essa estimativa se baseia nos percentuais tributários aplicados a cada produto.
Campeão do contrabando
Um exemplo é o setor de cigarros, sujeito a taxações que podem atingir 90%, variando de acordo com o estado. Esse produto ganha a indesejada classificação de “campeão do contrabando” no Brasil. O relatório anual da Receita Federal revela que aproximadamente 162 milhões de maços de cigarros foram apreendidos ao longo de 2022.
Em termos financeiros, a movimentação gerada pelo mercado ilegal de cigarros no ano passado totalizou R$ 10,4 bilhões. Esse montante, embora significativo, fica abaixo do registrado por outras mercadorias no mesmo cenário.
Prejuízos da pirataria
A pirataria impacta significativamente a economia brasileira, resultando em perdas expressivas de arrecadação tributária e prejudicando diversos setores comerciais. O país enfrenta uma considerável evasão fiscal, com o mercado ilegal contribuindo para a não arrecadação de bilhões de reais em impostos.
Esse cenário compromete os recursos que poderiam ser direcionados para investimentos em infraestrutura, saúde, educação e outros setores essenciais.
Segundo o economista Luciano Bravo, a pirataria contribui para a proliferação do mercado informal, impactando negativamente a concorrência leal entre empresas.
“A pirataria contribui para a informalidade pelo simples fato de vender produtos mais baratos, prejudicando diretamente a arrecadação do país e fazendo com que empresas legítimas não consigam aumentar suas vendas”, explica.
A prática não apenas prejudica a reputação de empresas que investem em qualidade e conformidade, mas também cria um ciclo que perpetua a informalidade, prejudicando a economia formal e a imagem do Brasil no cenário internacional. O economista ainda afirma que a conscientização e políticas públicas são fundamentais para possibilitar a redução na pirataria.
Pirataria é crime
Do ponto de vista jurídico, praticar pirataria no Brasil não é apenas um ato contra a economia, mas também um crime sujeito a penalidades. A legislação vigente prevê pena de detenção, que pode variar de 3 meses a 4 anos, além de multas para os envolvidos, seja na produção ou comercialização de produtos piratas.
Os consumidores também podem sofrer consequências, especialmente se comprovado o conhecimento da natureza ilegal do item. Quem consome e compra produtos pirateados pode responder por interceptação e sofrer pena de até um ano de prisão, além de multa.
Funcionário público aposentado, Raimundo Soares Sobrinho tomou um susto neste sábado (17) ao encontrar quase R$ 60 mil enterrados em um pote de sorvete. O dinheiro estava no jardim de uma casa que ele comprou a menos há seis meses na região norte de Palmas-TO.
“Eu comprei essa casa recentemente pra minha filha morar. Ela foi passar um dia lá em casa, em Itacajá, a cidade onde eu moro. E ontem eu vim deixar ela, e quando amanheceu o dia cedo, eu fui dar uma limpeza nesse pequeno jardim que tem aqui na frente”, contou.
Ele avistou um saco preto enterrado atrás de alguns arbustos. Ao puxar ele viu que havia um pote e quando abriu deu de cara com vários maços com notas de R$ 100 e 50.
“Eu tirei só a tampa, quando eu notei que era dinheiro, eu tampei e botei no mesmo local. Nem cheguei a tocar no dinheiro, não. Aí, retornei o pote para o mesmo local e entrei em contato com a polícia, exatamente para eles fazerem a investigação de onde foi que esse dinheiro surgiu. Eu assustei bastante, fiquei até um pouco tremendo, muito nervoso ainda”.
A casa foi comprada no fim de agosto de 2023 depois que ele viu um anúncio na internet. O imóvel pertencia a Inêz Piva de Santana, mãe do ex-secretário de Estado de Saúde Afonso Piva, que perdeu o cargo no mesmo mês depois de ser investigado pela Polícia Federal.
Raimundo Soares conta que só teve contato com a antiga proprietária no dia de assinar a transferência do imóvel. Meses depois a filha dele se mudou para a casa e vivia no local desde então. Ao encontrar o dinheiro ele não pensou duas vezes.
“É porque o dinheiro não é meu […] Não importa a quantia, só que não me pertence. Eu não poderia guardar o que não era meu. É o correto e o que veio na minha cabeça, pedi a orientação de Deus, foi ligar para a polícia, para investigar o caso, se achar que deve”, disse.
Polícia investiga de quem é o dinheiro
O caso inicialmente foi registrado na Polícia Civil, que contabilizou R$ 59,9 mil, em notas de R$ 100 e R$ 50, e encaminhou o valor para perícia. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a investigação do caso ficará a cargo da Polícia Federal.
Durante a tarde deste sábado (17), a PF esteve na casa em busca de mais indícios. Não foi encontrado mais dinheiro, mas foram apreendidos vestígios de envelopes e mais alguns objetos – não detalhados – que serão periciados.
O delegado Hayder Eduardo Martins Pereira foi responsável pelas buscas e disse que o dinheiro pode ter relação com uma investigação em aberto, mas não detalhou quem são os investigados.
Será que esse imóvel pertencia a QUEIROZ o homi responsável pela arrecadação das rachadinhas no GOVERNO BOLSONARO. Vamos apurar a origem desse dinheiro.
No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (08), a Prefeitura de Natal lançou a campanha “Ela é protagonista”, que tem como foco principal o empoderamento feminino e a valorização dos espaços conquistados pelas mulheres na sociedade. A solenidade de lançamento contou com a participação do prefeito Álvaro Dias, da primeira dama do Município, Amanda Dias, da secretária municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Maria José Medeiros, e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Gorete Gomes.
“É com enorme satisfação que lançamos essa campanha tão importante para reforçar a importância das mulheres como protagonistas da sociedade. Infelizmente, elas enfrentam muito preconceito, desigualdade e são violentadas. Precisamos quebrar esses ciclos e campanhas como essa contribuem muito para garantir, proteger e defender o direito de todas”, disse Álvaro Dias, ressaltando que Natal é uma das capitais do país onde as políticas públicas em defesa das mulheres recebem mais investimentos, pontuando a implementação da Patrulha Maria da Penha, programa coordenado pela secretaria municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes): “Não registramos nenhum feminicídio entre as mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha em Natal. Isso é muito significante”, apontou.
A campanha “Ela é protagonista” será executada ao longo do mês de março e será veiculada nas mídias sociais, veículos de internet, rádio e mídias externas. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul).
Álvaro Dias encerrou seu pronunciamento, destacando a participação feminina na gestão municipal. O primeiro escalão da Prefeitura conta com dez mulheres, como titulares de secretarias dos órgãos da administração direta e indireta do Município: “Temos uma gestão que abre espaço para as mulheres, que com muita sensibilidade, competência e habilidade estão contribuindo para o êxito do nosso trabalho. Quero parabenizar a todas e reforçar o nosso compromisso de seguir atuando para ampliar, garantir e defender os direitos das mulheres”, concluiu o prefeito.
A atual gestão da Prefeitura de Natal vem executando um amplo trabalho de combate à violência contra a mulher. De forma integrada, diversos departamentos da gestão atuam em frentes amplas, oferecendo apoio, acolhimento, segurança, capacitação, tratamento de saúde e psicológico, bem como inseri-as na sociedade, após os episódios de violência.
Dentre as ações está o programa “Acolhe Mulher”, que está no Aplicativo Natal Digital e tem ajudado em processos de denúncias e acolhimentos. Além dele, a rede de proteção da Prefeitura tem se intensificado: “Hoje temos Centros de Referência da Mulher, Casa Abrigo Clara Camarão, Rede com o Centro de Referência em Assistência Especializada (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), parcerias com a Semthas para cursos de capacitação, com a Semdes na Patrulha Maria da Penha e com o Senac no Hotel Barreira Roxa. A Prefeitura hoje tem uma política em defesa das mulheres consolidada e estruturada”, falou a titular da Semul, Maria José Medeiros.
A sangria do açude Gargalheiras, em Acari, tem atraído milhares de pessoas à região. Além de observarem a paisagem formada no sangrador do reservatório, alguns populares têm se arriscado mergulhando no local, apesar dos alertas de membros da Prefeitura de Acari e do Corpo de Bombeiros. Apesar da fiscalização ter sido intensificada, ainda é comum ver pessoas desrespeitando as normas e saltando em local inapropriado.
Comandante do quartel do Corpo de Bombeiros em Currais Novos, que é responsável pelo atendimento a Acari, o tenente Tertuliano explicou que há um patrulhamento ordinário, mas que aos sábados, domingos e feriados duas guarnições atuam para prevenção e orientação à população, em parceria com a Prefeitura de Acari. Foram fixadas placas de advertências com áreas de risco e até fitas zebradas em áreas onde não é recomendado o banho, mas a população não tem respeitado.
Segundo ele, recentemente ocorreu uma morte em uma ponte na cidade de Acari, quando um jovem saltou, machucou-se na queda e morreu afogado. Apesar de não ter ocorrido óbito nesta sangria do Gargalheiras, os Bombeiros temem que o desrespeito às normas possam causar uma tragédia.
Alerta
Veja cinco razões para evitar banhos em açudes que estão sangrando:
Correntezas e turbulências: A água que está transbordando de um açude pode criar correntezas fortes e turbulências imprevisíveis, tornando difícil nadar e aumentando o risco de afogamento, especialmente para nadadores inexperientes.
Profundidade variável: A água que transborda de um açude pode criar áreas com profundidades variáveis, incluindo áreas de águas rasas e áreas de águas profundas. Isso pode ser perigoso, pois os nadadores podem não ser capazes de avaliar corretamente a profundidade da água antes de pular ou mergulhar.
Obstáculos submersos: A enchente de um açude pode levar à inundação de árvores, arbustos, pedras e outros obstáculos submersos que podem ser difíceis de detectar e representar um perigo para os nadadores.
Qualidade da água: Em alguns casos, a água de um açude pode estar contaminada com substâncias químicas, resíduos agrícolas, bactérias ou outros poluentes, especialmente após fortes chuvas. Nadar em água contaminada pode causar problemas de saúde, como infecções de pele, gastroenterite ou outras doenças.
Clima e condições meteorológicas: As condições meteorológicas podem mudar rapidamente durante uma tempestade, aumentando o risco de raios, ventos fortes e chuvas intensas. Nadar em um açude durante uma tempestade pode expor os nadadores ao risco de serem atingidos por raios ou serem arrastados pela correnteza.
Portanto, é importante exercer cautela ao nadar em açudes, especialmente durante períodos de enchentes ou quando o açude está transbordando. É recomendável obedecer às placas de aviso, evitar nadar sozinho, supervisionar crianças de perto e estar ciente das condições atuais do clima e da água antes de entrar na água.
As empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar terão a atuação suspensa a partir do próximo dia 1º de outubro, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (17).
Segundo Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a partir do próximo mês e até o final de dezembro, só poderão continuar funcionando empresas de apostas que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa até a última segunda-feira (16).
A partir de outubro, as empresas que não pediram autorização serão classificadas como ilegais até que tenha o funcionamento liberado pela Fazenda. Os sites de apostas que operarem no Brasil sem autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que prevê multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Quem solicitou a autorização, mas ainda não estava atuando, terá que aguardar para iniciar a operação em janeiro — isso caso consiga a liberação por parte do ministério e mediante o cumprimento de todos os requisitos.
A expectativa é que a Fazenda conclua o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e que a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, apenas as empresas que se enquadrarem na lei e nas portarias de regulamentação da pasta continuem atuando.
Ainda de acordo com o ministério, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões ainda este ano para começar a funcionar e, a partir de janeiro, também precisarão cumprir com todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro, à publicidade abusiva, entre outras.
As casas de apostas autorizadas que pagarem esses R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas durante cinco anos. Até o final de agosto, cinco empresas haviam feito um pedido extra e, se aprovadas, poderão explorar até seis marcas cada uma.
Em nota oficial, o secretario de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que a pasta manterá o período de adequação até o fim de dezembro somente para quem já demonstrou que “quer atuar conforme a lei”.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, disse Dudena.
“Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos on-line como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro”, acrescentou.
O secretário ainda reforçou que o período de adequação “não pode ser usado para descumprir as leis já vigentes”, como as leis de Lavagem de Dinheiro, de Crimes Financeiros ou o Código de Defesa do Consumidor, por exemplo.
“Na análise dos pedidos de autorização, estamos levando em consideração o cometimento de atos ilícitos”, disse.
O Senado Federal instalou nesta terça-feira (12) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação de sites de apostas, as bets, no Brasil. O requerimento de abertura da comissão foi lido no começo de outubro pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A comissão terá 130 dias para investigar a “influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além da possível associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro.
O requerimento de criação da CPI é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que será a relatora da comissão. O senador Dr. Hiran (PP-RR) foi eleito para a presidência.
Lavagem de dinheiro
O requerimento de criação também prevê como tema da investigação a “possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.
A Polícia Civil de Pernambuco investiga suposto esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra, que chegou a ser presa preventivamente, e o cantor Gusttavo Lima, indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, são alvos das apurações. Eles negam irregularidades.
A instalação da CPI das Bets estava marcada para o dia 25 de outubro, mas foi adiada em função da ausência do senador Otto Alencar (PSD-BA), que por ser o mais idoso do colegiado, presidiria a reunião para instalar a comissão.
Integrantes
Para que uma CPI seja instalada é necessário que, pelo menos, 27 senadores apoiem a criação da comissão.
Em seguida, os partidos devem indicar os integrantes do colegiado. A proporção das vagas nas comissões segue o número de partidos e blocos.
Veja abaixo quem são os integrantes da CPI:
Titulares:
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Dr. Hiran (PP-RR)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Humberto Costa (PT-PE)
Marcos Rogério (PL-RO)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
vaga destinada ao bloco parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD)
vaga destinada ao bloco parlamentar Democracia (MDB, União)
Suplentes:
Ciro Nogueira (PP-PI)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Fernando Farias (MDB-AL)
Izalci Lucas (PL-DF)
Rogério Carvalho (PT-SE)
vaga destinada ao bloco parlamentar Democracia (MDB, União)
vaga destinada ao bloco parlamentar Independência (PDT, PSDB, Podemos)
Plano de Trabalho
Além da instalação da comissão, também foi aprovada na sessão o plano de trabalho que guiará o colegiado. O texto foi aprovado sem a leitura do conteúdo pela relatora.
Segundo Soraya, o plano prevê analisar a “responsabilidade dos influencers, analisar o crime organizado e a evasão de divisas”.
Além disso, vai analisar a conduta dos sites de apostas, que segundo a relatora, “são manipulados para a pessoa começar ganhando e, depois de viciada e estar totalmente endividada, ela começar a perder” e também o impacto das apostas na saúde.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta segunda-feira (16) que o projeto de lei com mudanças na aposentadoria dos militares será enviado ao Congresso Nacional nesta semana. A medida faz parte do pacote de corte de gastos do Executivo. Segundo Padilha, o texto abordará as regras de transição para a reserva e a idade mínima de aposentadoria. É o quarto projeto do governo que trata do ajuste fiscal, e a intenção da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aprovar as medidas ainda neste ano — o Legislativo entra de recesso na próxima sexta (20).
“Está finalizando o texto daquele acordo já construído. Há expectativa, sim, que seja encaminhado ainda nesta semana o texto do PL dos militares. Envolve os temas tanto da idade mínina como as regras de transição. O detalhamento, a Casa Civil vai finalizar junto com a Fazenda, mas há expectativa de encaminhar esta semana”, afirmou Padilha a jornalistas, na saída de reunião com Lula, em São Paulo (SP). O presidente recebeu alta hospitalar nesse domingo (15), mas o acompanhamento médico será mantido na capital paulista ao menos até a próxima quinta (19).
Embora o Executivo tenha pressa para aprovar as medidas de ajuste fiscal, o ministro destacou que os cortes de gastos são a segunda prioridade do governo no Legislativo nesta semana. O foco principal é a regulamentação da reforma tributária. “Relatei ao presidente como está o dialogo com os relatores dos PLs [do corte de gastos] e relatei mais uma vez o compromisso dos presidentes das duas Casas de trabalhar para votar e concluir a votação ainda neste ano. Voltando a Brasília [ainda nesta segunda], vou continuar trabalhando intensamente, com a confiança de que é possível terminar a votação nesta semana”, acrescentou Padilha.
A princípio, o envio do texto dos militares ocorreria há duas semanas — o que não foi feito. Apesar de a gestão petista manter a defesa de uma idade mínima para aposentadoria dos militares, há um diálogo entre os comandantes das Forças Armadas e o Ministério da Fazenda sobre o impasse para a transição à reserva remunerada.
Além da aposentadoria, a proposta deve sugerir o fim da morte ficta, quando o militar é expulso ou excluído da corporação e, mesmo assim, a família segue recebendo o salário pago pelo governo. O texto também deve fixar em 3,5% a contribuição dos militares para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026, extinguir a transferência de pensão e estabelecer, de forma progressiva, idade mínima para a reserva remunerada.
Outras três propostas de corte de gastos já foram encaminhadas pelo governo federal ao Legislativo — dois projetos de lei, dos quais um é complementar, e uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Nos cálculos da gestão de Lula, as medidas podem reduzir os gastos públicos em R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, dos quais R$ 70 bilhões seriam nos próximos dois anos.
Natal está preparada para celebrar as festas de fim de ano com organização e segurança | Foto: Divulgação Secult
Natal está preparada para celebrar as festas de fim de ano com organização e segurança. A Prefeitura do Natal já iniciou as ações necessárias para garantir o sucesso do evento, que acontece especialmente na Praia de Ponta Negra, um dos principais pontos de encontro para as festividades.
As Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e de Serviços Urbanos (Semsur) são as responsáveis pelo reordenamento dos ambulantes e quiosqueiros, enquanto a Semsur também cuida da iluminação e organização do espaço. Em conjunto com a pasta da Cultura (Funcarte), foram definidos os trechos disponíveis para o trabalho dos comerciantes informais. E ainda, as regras para garantir a organização e segurança do evento.
Nesta quarta-feira (25), a fiscalização ambiental da Semurb e da Semsur estiveram na praia para refinar as informações e reorganizar os trabalhadores. Na manhã da sexta-feira (27), o comércio informal será estruturado nos locais autorizados, em preparação para o primeiro show da programação.
De acordo com informações do supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, “durante todo o período de festas, equipes da Semurb, Semsur e Guarda Municipal estarão de plantão diário em Ponta Negra para garantir o cumprimento das normas e o bem-estar dos frequentadores”, disse.
A montagem da estrutura para o Réveillon 2024 em Ponta Negra teve início no último dia 11 de dezembro. Um palco foi instalado na praia, onde serão realizados shows que prometem marcar a virada do ano. Neste ano, o evento terá um enfoque especial em inclusão e acessibilidade, com áreas reservadas para pessoas com deficiência (PCD), incluindo um deck VIP adaptado para cadeirantes.
A segurança também será prioridade. Além de um robusto sistema de monitoramento e segurança privada, o evento contará com revistas na entrada, a presença da Guarda Municipal, ambulâncias 4×4 e um QG de segurança montado na Rua Erivan França. Este QG centralizará informações e equipes como o Corpo de Bombeiros e unidades de atendimento básico e emergencial em saúde.
Algumas regras específicas foram estabelecidas para garantir a organização e segurança do evento, entre elas:
Regras para o ComércioProibição de atividade comercial na rua Francisco Gurgel para estacionários ou ambulantes
Interdição do calçadão entre o Hotel Manary e o quiosque 28 para qualquer tipo de comércio ambulante
Permissão para instalação comercial na faixa de areia no pórtico norte e por trás do palco, entre os quiosques 22 e 23
Ambulantes com bebidas não poderão entrar, devido à exclusividade do vencedor do edital do evento
Venda estacionária de bebidas (cerveja, refrigerante, água mineral em lata ou garrafa plástica) será realizada em tendas organizadas dentro do evento
Apenas ambulantes cadastrados pela Semurb ou pela Semsur poderão atuar no local
Venda de alimentos será proibida no calçadão e na área interna do evento
O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra empossou na tarde desta terça-feira (28), os novos secretários da gestão municipal para dar continuidade ao trabalho em seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Mossoró. Allyson e o vice-prefeito Marcos Medeiros comandaram o ato solene.
Durante o evento, Allyson anunciou que pela primeira vez, duas mulheres ocuparão o Comando e Sub-Comando da Guarda Civil Municipal de Mossoró. “As guardas civis municipais Gabriela Granjeiro e Lilian Cynthia estarão no Comando da Guarda Municipal, se juntando a um grande time de mulheres secretárias que já fazem e continuarão fazendo um importante trabalho por Mossoró, como é o caso de Janaína Holanda, da pasta da Cultura, que comandará o maior evento junino do Rio Grande do Norte, o Mossoró Cidade Juninq; Tatiane Leite, da pasta de Finanças; Luana, da Administração e Sariny do Meio Ambiente e Urbanismo”, pontuou o gestor.
“É um secretariado, que boa parte vem das universidades, e o que nós queremos de forma muito clara é dar ainda mais agilidade aos serviços, dar a oportunidade de que o cidadão busque os serviços públicos de Mossoró e possa encontrar um ambiente ainda mais aberto. Empossamos hoje uma equipe técnica e com muita disposição para trabalhar com muita dedicação e diálogo”, destacou Allyson.
“Também é foco do nosso segundo mandato uma atuação muito forte na gestão de pessoas, por isso, temos a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, que estará focada relacionamento com os nossos servidores municipais”, concluiu.
Secretários Municipais empossados:
Rodrigo Forte – Sec. De Governo
Wilson Fernandes – Sec. De Comunicação Social
Luana Lima – Sec. De Administração
Edilson Júnior – Sec. Da Fazenda
Tatiane Leite – Sec. De Planejamento, Orçamento e Finanças
Rodrigo Lima – Sec. De Infraestrutura
Walmary Costa – Sec. De Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito
Almir Mariano – Sec. De Saúde
Leonardo Dantas – Sec. De Educação
Janaína Holanda – Sec. De Cultura
Etevaldo Almeida – Sec. De Assistência Social, Cidadania e Juventude
Mário Paz – Sec. De Esporte e Lazer
Pedro Fernandes – Sec. De Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo
Faviano Moreira – Sec. De Agricultura e Desenvolvimento Rural
Raul Santos – Procurador geral do Município
Tales Belém – Consultor geral do Município
Washington Filho – Controlador geral do Município
Augusto Cavalcante – Sec. De Projetos e Programas Estratégicos
Miguel Rogério – Sec. De Serviços Urbanos
Sariny Nobre – Sec. De Meio Ambiente e Urbanismo
Paulo Linhares – Sec. De Governança e Inovação em Gestão
Marcos Oliveira – Sec. De Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Alex Velasco – Instituto Municipal de Previdência
Caronlyne Oliveira – Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mossoró.
Secretários Adjuntos empossados:
Josenildo Gomes – Sec. Adjunto de Infraestrutura
Bruno Martins – Sec. Adjunto de Cultura
Morgana Dantas – Sec. Adjunta de Assistência Social, Cidadania e Juventude
Adler Severiano – Sec. Adjunto de Educação
Guarda Civil Municipal:
Gabriela Granjeiro – Comandante da Guarda Civil Municipal
Lilian Cynthia – Subcomandante da Guarda Civil Municipal
Pelos últimos comentários nas rádios e blogs, dá pra notar que tem muita gente como medo do fenômeno Allyson em 2026. Antes todos elogiavam muito esse que se elegeu Deputado Estados quando ninguém esperava e depois se elegeu e se reelegeu de forma surpreendente. Pessoas de origem humilde incomodam muito quando ocupam lugar de destaque na política. As famílias que tradicionalmente dominavam a política e acomodavam seus familiares e amigos ficam esperneando querendo voltar para o poder.
Licenciada e presa na Itália, Carla Zambelli chora em audiência na CCJ da Câmara — Foto: Kevin Lima/g1
O relator do processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira (2) parecer contra a cassação do mandato da parlamentar.
Em coletiva à imprensa, o relator disse não ter encontrado provas de que Zambelli ordenou a invasão ao Conselho Nacional de Justiça.
“Eu analisei toda a ação e todos os documentos no qual tive acesso e o que encontrei foram suspeitas, mas não há certeza de que a deputada tenha ordenado as invasões”, disse o relator.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por ter sido condenada criminalmente em decisões definitivas, a Câmara precisa dar aval à perda do mandato.
O parecer de relator ainda precisa ser votado pelos membros da CCJ, que podem aceitar ou rejeitar o texto.
Após a análise da Comissão, o caso será submetido ao plenário principal da Casa. São necessários, no mínimo, 257 votos para que a deputada seja cassada.
A parlamentar participou remotamente, em setembro, de uma audiência sobre o caso na CCJ. A deputada trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, que também foi condenado com ela pelo STF.
Na ocasião, Zambelli afirmou que Delgatti é um “mitomaníaco” e chegou a questionar a saúde mental do hacker, fazendo menção ao uso de medicamentos para tratar um Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Relembre o caso
De acordo com as investigações, Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ – incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Zambelli chegou a apresentar um recurso pedindo a absolvição da parlamentar e alegou cerceamento de defesa, por falta de acesso a todos os arquivos apreendidos com o hacker, mas foi negado.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, ilegibilidade e perda do mandato parlamentar, sem deliberação da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adotar rito distinto e enviou o caso à análise dos deputados.
A deputada também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir, armada, um homem em São Paulo em 2022. Não cabe mais recurso das duas condenações.
A parlamentar está presa em Roma, na Itália, desde julho deste ano. Antes de a condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu para o país, o que levou a ser incluída na difusão vermelha da Interpol.
Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada pela Justiça italiana e que vai provar que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ.
A extradição da deputada para o Brasil é analisada pela Justiça da Itália. Uma nova audiência foi marcada para 4 de dezembro.
O povo precisar dar uma resposta a esse congresso, é inacreditável um país miserável salário a câmara mantenha deputados condenados benefícios as custas do nosso suor, chegar de defender o errado seja, esquerda ou direita, é preciso renovar os quadros da política Brasileira.
botaram outro relator piegas e babão para apreciar a matéria… vai fazer como o que inocentou o bananinha, por ser muuuito amigo dele… Brasil feito de maricas…
SÃO PAULO, SP, BRASIL, 21-01-2013, 10h00: Agentes da secretaria de saúde tentam convercer usuários de crack a se internarem voluntáriamente em clínicas de reabilitação no centro de São Paulo. (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
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Facções criminosas e milícias ampliaram o alcance territorial e social no Brasil, segundo um levantamento do Datafolha divulgado nesta 5ª feira (16.out.2025).
A pesquisa, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que 19% dos brasileiros vivem em áreas onde o crime organizado está presente —o equivalente a cerca de 28,5 milhões de pessoas.
Os dados indicam um aumento expressivo em relação a 2024, quando 14% dos entrevistados relataram conviver com grupos criminosos, proporção que representava 23 milhões de habitantes.
A presença desses grupos foi mais mencionada em capitais, no Nordeste e em cidades com mais de 500 mil moradores.
No recorte de renda, 19% dos que recebem até 2 salários mínimos (R$ 3.036) e 18% dos que ganham entre 5 e 10 salários (R$ 7.590 a R$ 15.180) disseram conviver com o crime organizado.
O levantamento mostra uma disparidade racial: 23% dos entrevistados que se autodeclaram pretos afirmaram viver em áreas sob influência de facções, contra 13% entre os brancos.
Entre os que relataram viver próximos de grupos criminosos, 27% disseram saber da existência de cemitérios clandestinos em seus municípios —quase o dobro da taxa observada na população geral, de 16%.
Já 40% declararam ver cracolândias no trajeto cotidiano até o trabalho ou a escola. Ambos os índices cresceram em relação ao ano anterior.
Policiais de folga e de farda
Outro dado do estudo mostra o avanço de atividades ilegais paralelas. Um em cada 5 entrevistados afirmou que há policiais de folga prestando serviços de vigilância privada nos bairros onde moram —prática proibida na maioria dos Estados. A taxa passou de 18% em 2024 para 21% neste ano.
Apesar disso, o Datafolha não encontrou correlação entre a oferta irregular de segurança e a presença do crime organizado, afastando a hipótese de que esses serviços atuem como embrião de milícias.
A pesquisa também registrou crescimento nos relatos de violência policial. Ao todo, 16% dos entrevistados disseram ter presenciado ações violentas da PM —percentual que sobe para 25% entre jovens de 16 a 24 anos e para 21% entre homens e moradores de grandes cidades. Em 2024, a taxa geral era de 14%.
Outros 8% relataram ter familiares ou conhecidos desaparecidos, o que corresponde a 13,4 milhões de pessoas. O problema é mais frequente nas classes D e E.
A pesquisa foi concluída antes de operações policiais que investigaram a infiltração do PCC (Primeiro Comando da Capital) nos setores de combustíveis e financeiro.
O levantamento ouviu 2.007 pessoas com 16 anos ou mais em 130 municípios, de 2 a 6 de junho de 2025, sobre experiências e percepções de violência.
A Polícia Federal encontrou um montante de dinheiro em espécie na casa de um dos alvos da Operação Overclean, cuja quarta fase foi deflagrada nesta sexta-feira. As cifras estavam guardadas em maços de R$ 100 e R$ 50 em uma gaveta na residência do ex-prefeito Marcel Carneiro de Carvalho (PT), de Paratinga (BA).
A Polícia Federal calculou que os valores confiscados chegam a R$ 3,2 milhões. O político foi alvo de um mandado de busca e apreensão e teve o sigilo telefônico quebrado.
Em nota, a defesa de Carvalho afirmou que a medida cautelar foi “recebida com absoluta tranquilidade e atendida de forma espontânea, sem qualquer resistência ou oposição”.
“Ressaltamos que o Sr. Marcel Carneiro permanece à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, confiando no pleno funcionamento das instituições e na observância rigorosa das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”, diz o comunicado, destacando que ele tem uma carreira na iniciativa privada.
Prefeitos afastados
A ação mirou em Carvalho e nos prefeitos Humberto Raimundo de Oliveira (PT), de Ibipitanga (BA); e Alan Machado França (PSB), de Boquira (BA). Eles foram afastados do cargo. Um assessor parlamentar do deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA) também foi alvo de mandados de busca e apreensão.
O parlamentar não foi alvo de nenhum mandado, mas teve o sigilo telefônico quebrado por autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo as investigações, o secretário parlamentar Marcelo Chaves Gomes é suspeito de atuar como operador financeiro do esquema. Ele também foi afastado das suas funções públicas.
Ao GLOBO, o deputado federal afirmou que foi “pego de surpresa” com a operação e que não cometeu nenhuma irregularidade.
— Coloquei emenda na intenção de ser votado, nunca teve indicação de empresa. Nada de irregular. Se você me perguntar agora se foi para a Infraestrutura, Saúde, Educação, eu não sei. Não tem nenhuma vinculação que não seja retorno político — explicou ele.
“O deputado ressalta que as emendas para custeio ou investimentos nos municípios são solicitadas por prefeitos, ou lideranças, sendo esperado que os recursos sejam aplicados de forma lícita, com a obtenção de ganho exclusivamente político”, acrescenta nota enviada pela assessoria do parlamentar.
Os agentes cumprem 16 mandados de busca e a apreensão nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga, todas na Bahia. As ações foram expedidas pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo.
Segundo a PF, o núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas indicadas entre os anos de 2021 e 2024 mediante o pagamento de propina. Nesse período, o parlamentar enviou quatro emendas que somam 4,6 milhões às cidades de Ibipitanga e Boquira.
Os alvos devem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira, 9, que não há o compromisso do Congresso de aprovar as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sugeridas pelo governo em reunião com parlamentares no domingo, 8.
“Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito”, afirmou.
No domingo, depois de quase seis horas de reunião com lideranças do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF e compensar a perda de arrecadação com aumento de taxação das bets e outras medidas sobre o sistema financeiro.
As quatro medidas anunciadas pelo governo foram:
MP para compensar a arrecadação com o recuo do IOF
Novo decreto para recalibrar a cobrança de IOF em um terço do projeto original
Proposta para rever 10% das isenções tributárias infraconstitucionais
Nova reunião para discutir redução de gastos primários
Nesta segunda-feira, Motta afirmou que as mudanças sugeridas pelo governo para reduzir a alta do IOF devem vir por uma medida provisória, por um projeto de lei complementar e, a depender do conteúdo, de uma proposta de emenda à Constituição.
“Essa medida provisória vem para um aumento de tributo para alguns setores, como bets, fintechs e títulos. O governo admitiu fazer um corte de isenções fiscais, tem que ser por lei complementar, se formos debater apenas as infraconstitucionais. Se formos debater o pacote todo, terá que ser por PEC”, disse.
Segundo ele, há um esgotamento do Brasil sobre medidas que sempre visam aumento de arrecadação. Ele afirmou que, se pautada, a medida para aumentar o IOF teria sido derrubada pelo Congresso.
“A medida (aumento do IOF) teria um efeito muito danoso, especialmente sobre o custo do crédito no país (…). Seria mais uma medida diante de tantas outras visando apenas ao aumento da arrecadação. Há um esgotamento do país sobre essas medidas”, afirmou.
Motta afirmou que o decreto para aumentar o IOF não foi combinado com o Legislativo e que tanto Câmara como Senado reagiram contra a medida, o que fez o governo reavaliar.
Também falou que “não há o interesse de revisão de gastos” e que a meta não é ter medidas paliativas, mas com efeito a longo e médio prazo.
“Não havia interesse do governo em debater as pautas estruturantes, corte nas isenções fiscais, na desvinculação sobre saúde e educação, o crescimento do primário em diversas áreas”, declarou.
Para ele, o Congresso “tem sido ao longo do tempo uma Casa de muita responsabilidade e uma âncora para governos migrarem por caminhos, muitas vezes, questionáveis”. Afirmou ainda que a relação do Congresso com o governo Lula tem sido respeitosa.
Depois de bater recordes diários durante o mês de janeiro, os casos de Covid-19 no Brasil apresentam uma tendência de queda pelo 22º dia seguido, como mostrou o consórcio de veículos da imprensa, o que trouxe de volta o debate sobre a flexibilização do uso de máscaras.
Na próxima segunda-feira (7), a cidade do Rio de Janeiro deverá se tornar a primeira capital brasileira a liberar a obrigatoriedade do item por completo, em ambientes abertos e fechados, e outras cidades já se movimentam para dispensar a proteção pelo menos ao ar livre.
Além do Rio, ao menos seis outras capitais flexibilizaram o uso do acessório. Veja a lista a seguir:
Liberação total de máscara
Rio de Janeiro: Comitê científico da prefeitura irá se reunir na próxima segunda-feira para decidir sobre a liberação do uso de máscaras em locais fechados. Em ambientes abertos, já é permitido desde outubro.
Liberação apenas em ambientes abertos
São Luiz: Na capital do Maranhão já está liberada a circulação sem máscara em ambientes abertos desde novembro.
Cuiabá: Na cidade, também já está liberada a circulação sem máscara em ambientes abertos desde novembro.
Belo Horizonte: Prefeitura da cidade publicou um decreto nesta sexta-feira, que já está em vigor, em que dispensa a obrigatoriedade da máscara ao ar livre. Segundo o prefeito, Alexandre Kalil (PSD), a decisão foi tomada após deliberação do comitê de enfrentamento à pandemia.
Brasília: Governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou, na quinta-feira, a liberação do uso de máscaras em locais abertos “diante da queda dos casos de Covid-19 no Distrito Federal”. O decreto foi publicado nesta sexta-feira e entra em vigor a partir da próxima segunda.
São Paulo: Na quinta-feira, o governador João Doria (PSDB) afirmou que “há uma boa tendência” para a liberação do uso de máscaras em ambientes abertos no estado. A decisão será tomada em reunião do comitê científico na próxima terça-feira.
Goiânia: Secretaria Estadual de Saúde de Goiás pretende avaliar a flexibilização do decreto que obriga o uso de máscaras no estado duas semanas após o Carnaval.
Porto Alegre: No Rio Grande do Sul, o governo dispensou a obrigatoriedade da proteção facial para crianças menores de 12 anos no último sábado.
Florianópolis: O governo de Santa Catarina liberou nesta quarta-feira o uso de máscaras para crianças entre 6 e 12 anos nesta semana.
As medidas que flexibilizam o uso do item seguem uma tendência mundial em locais onde a pandemia está em estágio de desaceleração. No último mês, países como Itália e Espanha, que haviam retomado a obrigatoriedade da máscara ao ar livre no fim do ano passado para conter a variante Ômicron, anunciaram o relaxamento da medida.
Já na França, desde o fim de fevereiro a proteção é liberada também em locais fechados, mas apenas onde o comprovante de vacinação é exigido. A medida não se aplica ao transporte público.
Como se uma máscara comprada por 3,50 no alecrim fosse resolver o problema de pandemia!!! Coitada das crianças nas escolas usando essas focinheiras sem utilidade alguma…
A Band impôs uma derrota histórica à Globo na tarde desta terça-feira (8). Com a transmissão exclusiva do triunfo do Palmeiras diante do Al Ahly na semifinal do Mundial de Clubes, a emissora foi líder de audiência na Grande São Paulo durante todos os minutos em que a bola esteve rolando, entre 13h30 e 15h26, e conseguiu registrar seus melhores índices da década. A aferição preliminar dos índices da Kantar Ibope aponta que a partida registrou pico de 16,0 pontos em seu momento de maior público, às 14h15.
O número acima representa que, simultaneamente, três milhões e 292 mil telespectadores estavam acompanhando o jogo narrado por Ulisses Costa apenas na principal metrópole do país. De acordo com os dados prévios, a Band registrou média de 14,5 pontos com a vitória do clube alviverde e empurrou a Globo, habitual líder da faixa horária, para uma amarga vice-liderança. Ela teve 9,5 pontos de média e, consequentemente, fez com que a Record caísse para o seu pior índice do ano em um dia útil, com 5,2 pontos. Longe da disputa pelo pódio, o SBT marcou 1,7 ponto.
Além da vitória durante a transmissão da partida, a emissora conseguiu derrotar duas atrações da Globo em sua totalidade: o Jornal Hoje marcou média de 8,8 pontos e acabou sendo suplantado pelos 13,8 da rival, que exibia o primeiro tempo do jogo e um intervalo comercial. Na sequência, O Cravo e a Rosa também não foram páreos para o clube paulistano. A novela de Walcyr Carrasco teve média de 11,0 pontos, enquanto o segundo tempo do triunfo palmeirense marcou 15,1. O Globo Esporte liderou, por 9,0 a 7,9 pontos, mas foi superado pelo pré-jogo durante sete minutos.
A última vez em que a emissora do clã Saad obteve índices semelhantes aos obtidos nesta terça-feira foi em 14 de outubro de 2014, com a transmissão do primeiro confronto entre Aécio Neves e Dilma Rousseff em um debate válido para o 2º turno das eleições presidenciais daquele ano. O evento, que contou com a mediação de Ricardo Boechat (1952-2019), marcou média de 11,3 pontos na Grande São Paulo e alcançou picos de 13,6, ocupando a liderança de audiência durante 40 minutos não consecutivos.
O jogo entre Palmeiras e Al Ahly também teve mais público do que todos os jogos da Copa do Mundo de 2014, que foi a última a contar com transmissão do canal. Naquele ano, os 56 confrontos veiculados pela rede marcaram média de 5,6 pontos na principal metrópole do país, o melhor desempenho do torneio foram 10,6 pontos de Brasil e Alemanha, na tarde de 8 de julho, enquanto o menor índice foram os 3,1 registrados por Itália e Uruguai, em 24 de junho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia o terceiro governo com ao menos 8.674 obras inacabadas pela gestão anterior. É o que mostra relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o qual a CNN Brasil teve acesso.
Nos próximos dias, a Casa Civil da Presidência da República deve disponibilizar aos prefeitos e governadores uma ferramenta para que atualizem os dados sobre os projetos realizados com dinheiro da União que estejam nessa situação.
Em 2019, ao assumir o governo, Jair Bolsonaro (PL) recebeu 14.403 obras inacabadas, de acordo com o TCU. No meio do mandato, esse volume caiu para 7.862. Número que voltou a subir nos anos seguintes, chegando às 8.674 de agora.
Isso significa que, apesar do bom desempenho no início da gestão bolsonarista, o percentual de obras não concluídas no país com recursos federais aumentou de 29% para 38,5% nos últimos dois anos. São projetos que já receberam R$ 27,2 bilhões em repasses. Os estados com mais obras paradas são Maranhão, Bahia e Pará.
O relatório do TCU mostra que a educação é a área com mais obras paralisadas. São 3.993 em todo o Brasil; em segundo lugar estão projetos menores que envolvem setores como mobilidade e saúde, com 1.966 obras casos; na sequência aparecem 569 obras de infraestrutura paradas; outras 380 destinadas a práticas esportivas; e 449 realizadas para fomentar o turismo.
Os grupos técnicos responsáveis pela transição do governo já haviam apontando que as obras paradas seria uma das heranças deixadas por Jair Bolsonaro (PL).
Pelas contas do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), que coordenou os trabalhos, o número de construções inacabadas pode ser ainda maior, se levado em consideração o uso de recursos de estatais, agências e universidades.
No dia 22 de dezembro, ao divulgar o balanço das ações da transição, Alckmin disse que “o governo [anterior] deixaria um legado de 14 mil obras públicas paralisadas em todo o país”.
O vice-presidente classificou a situação como um desmonte do estado brasileiro. “Isso não é austeridade, isso é ineficiência de gestão. Uma tarefa hercúlea que vem pela frente”, declarou à época.
De acordo com ele, estão paradas obras de construção de escolas, hospitais, pontes, praças, rodovias, ciclovias, quadras esportivas, mercados públicos, abrigos, casas populares, aterros sanitários, sistemas de saneamento e urbanização, terminais de passageiros e diversos outros empreendimentos.
No documento final elaborado pela transição, os técnicos declaram a necessidade do novo governo em adotar medidas e implementar novos projetos para a retomada de obras paralisadas, mas que é necessário adequar as previsões orçamentárias e capacidade de investimento no setor.
“A retomada das obras é um fator indispensável para a recuperação e melhoria da infraestrutura do país, o crescimento econômico sustentável e a geração de emprego e renda”, aponta o documento.
Foto: divulgação/DEIC-SP
Belo e moral! Agora é trabalhar p dobrar a meta. Imposto é roubo !
Concordo plenamente