O quadro de servidores públicos do Rio Grande do Norte enfrenta um processo de envelhecimento e redução, provocado pelo crescimento das aposentadorias e pela limitação do Estado em contratar novos profissionais.
A situação acende um alerta em setores estratégicos como segurança, saúde e educação, onde o déficit funcional já compromete o atendimento à população.
Para a Secretaria Estadual de Administração (SEAD), o problema é, antes de tudo, demográfico e se reflete em graves dificuldades financeiras. A expectativa é de que, nos próximos dez anos, 16 mil servidores se aposentem.
Mas, para a SEAD, o vácuo deixado por eles poderá ser preenchido se as próximas gestões equilibrarem a reposição de quadros com responsabilidade fiscal e estímulo para que os servidores permaneçam em atividade.
“Em um modelo ideal, deveríamos ter quatro servidores ativos para cada aposentado. Hoje, trabalhamos praticamente na proporção de um para um, o que é matematicamente insustentável”, explicou o titular da pasta, Pedro Lopes.
Os números mostram o crescimento acelerado da folha previdenciária. Em 2010, o Estado tinha 24.204 aposentados e 9.099 pensionistas, totalizando 33.303 beneficiários. Até agosto de 2025, já eram 47.637 aposentados e 12.977 pensionistas, num universo de 114.640 servidores.
“Em 15 anos, quase dobramos esse contingente, com aumento de quase 24 mil aposentados e cerca de 4 mil pensionistas. Esse crescimento explica o aumento dos gastos, que não decorrem só de reajustes ou benefícios, mas principalmente do número de pessoas que passaram à inatividade”, observou.
Apesar do aumento, o secretário aponta que há sinais de estabilização, uma vez que o ritmo anual de novas aposentadorias caiu e hoje está na faixa de 1.800, quando já chegou a 2.500 entre 2010 e 2020. Além disso, em algumas categorias, o número de falecimentos já supera o de novas aposentadorias, o que pode indicar uma tendência de queda natural no total de beneficiários no decorrer dos próximos dez anos.
enquanto um grande contingente de servidores deixa o serviço para se aposentar, o governo tem dificuldade de preencher a lacuna deixada por eles para manter os serviços. É aí que entra o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, que está em 55%, acima do limite legal de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o governo de realizar novas contratações.
O secretário, no entanto, acredita que até 2030 será possível reduzir esse índice para dentro do limite, conforme previsto na Lei Complementar nº 173/2021. “Nosso governo recebeu o comprometimento de 63% e já baixou para 55%. A projeção é encerrar a gestão em 2026 entre 54% e 55%. Se essa política for mantida, em 2030 o RN pode chegar ao nível ideal”, afirmou.
A investigação sobre o que levou à troca de pacientes em um transplante de rim realizado no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol) em Natal, deverá ser concluída em 60 dias, segundo previsão da própria unidade. O caso ocorreu há cerca de um mês e, segundo o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), que acompanha os desdobramentos, “o equívoco foi comunicado às autoridades competentes – Huol e Anvisa – no último dia 13”. Nesta quarta-feira (24), o hospital informou que o paciente está estável, internado em um leito de enfermaria da unidade.
O Huol não confirmou quando tomou ciência do ocorrido nem quando, de fato, aconteceu o erro. Mas afirmou que apura o caso com rigor. “Todas as providências cabíveis foram imediatamente adotadas, incluindo a notificação junto aos órgãos competentes, o acompanhamento clínico integral do paciente, suporte psicológico a familiares e a abertura de processo interno para apurar responsavelmente toda a cadeia de eventos relacionados a este transplante, com previsão de conclusão em 60 dias”, disse o hospital por meio de nota.
A unidade destacou que “desde 1998, o Huol é referência no Rio Grande do Norte e no Brasil em transplantes de rim e de córnea, tendo realizado 854 procedimentos ao longo de sua trajetória, com uma equipe qualificada em tratamentos de alta complexidade”. A reportagem procurou a Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa), mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Segundo o Cremern, o paciente que recebeu o rim incompatível apresentou rejeição, necessitou ser reoperado para retida do órgão, teve o pós-operatório superado em UTI e atualmente encontra-se na enfermaria.
Em nota, o Conselho pontuou que “acompanha o caso com atenção, reafirma a importância do cumprimento rigoroso dos protocolos de segurança do paciente e em especial para transplantes. Destaca-se que falhas institucionais devem ser investigadas de forma imediata e transparente, visando o aprimoramento contínuo dos processos assistenciais e a proteção da saúde dos pacientes”, pontuou o Cremern, frisando que a questão não está relacionada ao que é considerado erro médico.
“Foi algo que envolveu a administração do processo de transplante”, disse o Conselho. Segundo informações veiculadas, o erro teria ocorrido porque havia dois pacientes na fila de espera para transplante renal com nomes parecidos. O receptor errado foi convocado para a cirurgia e acabou recebendo o órgão, que não era compatível com o tipo sanguíneo dele. Depois do procedimento, o paciente sofreu reações e foi para a UTI.
Após as reações, o órgão foi retirado, mas não pôde ser reaproveitado pelo destinatário correto. O Huol, no entanto, não detalhou como o equívoco teria ocorrido. O processo de doação de órgãos no estado passa pela Central de Transplantes do Rio Grande do Norte. A reportagem tentou contato com Rogéria Medeiros, da Central, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Desde quando atua não tem nenhum relevância nesse caso, não é desculpa aceitável, o conselho que dou é falar a verdade e, criar protocolos pra que essa falha não volte a acontecer.
A apuração vai ser pra descobrir quem vazou. Tem muito assédio moral e muita coisa errada nesses hospitais universitários, paciente parando porque precisar tirar rápido de sala pra entrar outro, sem sala de recuperação, sem responsável técnico especializado.
Israel criticou o Brasil por decidir aderir a um processo no principal tribunal da ONU (Organização das Nações Unidas), que acusa o Estado israelense de cometer genocídio em Gaza.
“A decisão do Brasil de se juntar à ofensiva legal contra Israel na CIJ [Corte Internacional de Justiça] enquanto se retira da IHRA [Aliança Internacional de Memória do Holocausto] é uma demonstração de profundo fracasso moral”, afirma comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores israelense.
“Num momento em que Israel luta por sua própria existência, voltar-se contra o Estado judeu e abandonar o consenso global contra o antissemitismo é ao mesmo tempo irresponsável e vergonhoso”, acrescenta a nota.
“A decisão do Brasil de se juntar à ofensiva legal contra Israel na CIJ [Corte Internacional de Justiça] enquanto se retira da IHRA [Aliança Internacional de Memória do Holocausto] é uma demonstração de profundo fracasso moral”, afirma comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores israelense.
“Num momento em que Israel luta por sua própria existência, voltar-se contra o Estado judeu e abandonar o consenso global contra o antissemitismo é ao mesmo tempo irresponsável e vergonhoso”, acrescenta a nota.
Na quarta-feira (23), o Itamaraty emitiu nota informando que o “governo brasileiro anuncia que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”.
“A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024”, acrescentou o Itamaraty.
Na semana passada, o chanceler brasileiro Mauro Vieira já havia afirmado, em entrevista à Al Jazeera, que o Brasil vai aderir em breve ao processo aberto pela África do Sul.
Vieira disse que o Itamaraty “está trabalhando” no processo de adesão e terá “essa boa notícia em muito pouco tempo”.
Questionado sobre o tempo que levou para o Brasil se juntar ao processo, Vieira disse que o país fez um “enorme esforço” para tentar promover negociações para encerrar o conflito.
No entanto, devido aos “últimos desenvolvimentos desta guerra”, a diplomacia brasileira decidiu se juntar à África do Sul no principal órgão judicial da ONU (Organização das Nações Unidas).
De acordo com uma atualização de abril do tribunal, Colômbia, Líbia, México, Palestina, Espanha, Turquia, Chile, Maldivas, Bolívia, Irlanda, Cuba e Belize apresentaram pedido para intervir neste caso entre África do Sul e Israel.
Guerra em Gaza
Entre 7 de outubro de 2023 e 13 de julho de 2025, o Ministério da Saúde de Gaza informou que pelo menos 58.026 palestinos foram mortos e 138.520 ficaram feridos. Isso inclui
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao exercício de 2024. Apesar do aval, o órgão de controle identificou uma irregularidade e duas impropriedades na gestão fiscal ao longo do ano.
O relatório da área técnica — apresentado pelo relator, ministro Jhonatan de Jesus — aponta como irregularidade a concessão de benefícios tributários em desacordo com os critérios previstos na legislação.
Alguns desses benefícios, segundo o TCU, decorrem de renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais.
No último domingo (8), após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir em 10% os gastos tributários de natureza infraconstitucional.
Segundo cálculos da equipe econômica a renúncia de arrecadação federal devido a benefícios tributários chegará a R$ 800 bilhões em 2025.
O TCU também fez recomendações ao Executivo, entre elas, maior transparência com emendas parlamentares e o aprimoramento de projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em abril, segundo dados do Tesouro Nacional, as despesas do governo com o BPC registraram um aumento real de 9,9%.
Durante a apresentação do parecer, o relator também fez um alerta sobre os gastos previdenciários, que vem pressionando as contas públicas nos últimos anos.
Durante a sessão, o ministro Benjamin Zymler chegou a manifestar apoio à ideia de uma reforma previdenciária que permita discutir a adoção de um modelo semi-capitalizado. O ministro Aroldo Cedraz alertou para um possível ‘colapso’ da previdência e defendeu que o TCU assuma um papel ativo na busca por soluções.
O ministro Bruno Dantas, em seu voto, criticou a rigidez orçamentária “exagerada” do orçamento público.
Em meio à deterioração do quadro fiscal do Brasil e ao debate sobre cortes estruturais de gastos, o ministro Bruno Dantas defendeu a eliminação de privilégios e benefícios excessivos, os chamados penduricalhos do serviço público.
“O momento exige um enfrentamento corajoso dos nossos desafios estruturais. Chegou a hora de o Congresso pôr fim a essa chaga que são os penduricalhos no serviço público”, afirmou.
Além das renúncias, o TCU destacou impropriedades na recuperação de créditos e a existência de saldos financeiros negativos em algumas rubricas, além do baixo desempenho de alguns programas do governo.
Embora tenha apontado falhas e feito recomendações, a aprovação com ressalvas segue o padrão adotado nos últimos anos pelo TCU. A última gestão a obter aprovação sem ressalvas foi a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999. Já a ex-presidente Dilma Rousseff teve as contas de 2014 e 2015 rejeitadas.
Anualmente, o TCU analisa as contas do presidente para verificar o cumprimento das principais normas fiscais e orçamentárias, como as metas fiscais, os limites de endividamento, os pisos constitucionais em saúde e educação, entre outros pontos.
O parecer foi enviado ao Congresso Nacional para o julgamento da prestação de contas do Presidente da República.
O volume de negócios gerados em 2025 pelo Carnaval de Natal cresceu 34,5%, ultrapassando os R$ 196 milhões movimentados pelos participantes. Os números foram apurados pelo Instituto Fecomércio RN (IFC) entre 28 de fevereiro e 4 de março, e apresentados nesta quinta-feira (3) ao prefeito Paulinho Freire, seus secretários e imprensa.
Foram feitos dois estudos – um focado na percepção dos empresários e outro no perfil dos participantes do Carnaval de Natal – trazendo dados relevantes para o planejamento estratégico do setor e para a promoção do turismo e do comércio na cidade.
Na pesquisa que analisou o perfil dos participantes, realizada com 602 foliões, apontou uma média geral de aprovação dos participantes com uma nota de 8,8 e que 89,9% dos entrevistados demonstraram intenção de voltar nas próximas edições. O público foi formado principalmente por 59,5% de residentes e 40,5% de turistas ou visitantes de outras cidades.
As presenças marcantes foram registradas em shows musicais (86,9%) e blocos de rua (34,1%), além das praias (16,6%), evidenciando uma expressiva movimentação financeira decorrente dos gastos durante o Carnaval.
“Os estudos realizados pelo IFC têm fornecido subsídios estratégicos para o poder público no aprimoramento de seus eventos e, com Natal não será diferente. Neste caso, eles ressaltam não apenas o impacto econômico positivo do Carnaval de Natal, mas também o papel fundamental do evento na promoção da inclusão social e do fortalecimento do comércio local”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Mais de 70% dos empresários avaliaram evento como positivo
Já o levantamento com os empreendedores, que ouviu 204 pessoas dos setores de Comércio e Serviços, os resultados indicaram uma visão positiva do impacto do Carnaval.
A percepção geral foi de 71,1% de avaliações positivas, com a maioria dos entrevistados apontando que as expectativas foram atendidas, impulsionando o faturamento médio diário dos dois segmentos para aproximadamente R$ 2.943,63.
O estudo também revelou um expressivo movimento financeiro, evidenciado pelo aumento nos investimentos – com destaque para a ampliação de estoque e contratações temporárias, que atingiram 31,9% dos empresários – além de destacar os perfis variados das empresas participantes e os segmentos mais impactados pelo evento.
“É muito gratificante receber uma pesquisa dessa com números realmente fantásticos para Natal: quase 200 milhões foram circulados aqui na nossa economia. Estamos trabalhando em diversas áreas, mas a gente não pode deixar de fomentar o turismo, a cultura, que também movimentam a economia do município. Quero agradecer também essa parceria com a Fecomércio RN, em todos os eventos que Natal faz, não só na cultura, mas também na educação, na saúde e na assistência social”, afirmou o prefeito Paulinho Freire.
A Justiça de Minas Gerais autorizou a prisão do deputado federal André Janones caso o parlamentar descumpra as medidas protetivas estipuladas em ação movida pela prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes. A ex-companheira de Janones denunciou ser vítima de ameaças e chantagens por parte do político, que teria enviado foto íntima de Leandra a um secretário municipal.
Caso Janones descumpra alguma das determinações, o juiz Paulo Fernando Naves de Resende decidiu que está “autorizada a requisição de apoio policial para cumprimento das medidas ora fixadas, servindo cópia do mandado ou desta decisão como requisição”. “Igualmente deverá o ofendido ser cientificado de que o descumprimento das medidas protetivas constitui crime, art. 24-A da Lei n.º 11.340/2006, autorizando sua prisão em flagrante.”
A denúncia apresentada pela prefeita se enquadra na Lei Maria da Penha como violência doméstica. Janones foi notificado em janeiro sobre as medidas protetivas e a possibilidade de prisão. O caso foi revelado pela coluna do Paulo Cappelli na última quinta-feira (10).
O deputado está proibido de entrar em contato com Leandra Guedes ou seus familiares por qualquer meio e de se aproximar dela a uma distância inferior a 300 metros. Janones também não pode frequentar os mesmos lugares que a prefeita, nem “divulgar, transmitir ou propagar fotografias, vídeos ou qualquer mídia a respeito da intimidade da ofendida”.
“A narrativa descortina um possível contexto de violência psicológica e moral, com ameaças que não se inserem apenas na vida profissional da vítima; ao contrário, afetam diretamente sua vida pessoal, antes mesmo do cargo que ocupa, com atemorização pela propagação de fotografias íntimas a terceiros, as quais não se inserem em nenhuma pauta política, pelo contrário, envolvem exclusivamente sua vida privada”, argumentou o magistrado.
Denúncia
Na denúncia, a prefeita Leandra Guedes acusa André Janones de cometer o crime de “pornografia de revanche”. No processo movido na Justiça mineira, ela alega que o deputado enviou a um secretário municipal uma foto íntima tirada na época em que os dois mantinham um relacionamento. A imagem foi anexada à ação e mostra Leandra usando lingerie preta.
A chamada “pornografia de revanche” está prevista no artigo 218 do Código Penal, que proíbe a divulgação de conteúdo íntimo — como fotos, vídeos ou outros registros audiovisuais — sem consentimento. A pena, em casos menos graves, varia de 1 a 5 anos de prisão. Um agravante também previsto em lei pode elevar a pena em 1 ano e 6 meses, no caso de ameaça com intuito de causar dano grave.
Segundo o processo, a suposta ameaça teria sido motivada por um desentendimento entre Carla Janones, irmã do deputado e então secretária de Administração de Ituiutaba, e a procuradora do município. Na imagem enviada ao secretário de Saúde, Conrado Henrique Nascimento, Leandra aparece deitada de bruços, vestindo lingerie preta. Sobre sua nádega está a mão de um homem, supostamente de André Janones. Nas mensagens enviadas ao secretário, também incluídas no processo, o parlamentar exige a exoneração da procuradora.
A gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) deixou de pagar, entre 2019 e maio deste ano, R$ 460,17 milhões em parcelas de empréstimos. Neste período, a conta foi bancada pelo Governo Federal, que foi fiador nos contratos e, pelo acordo, tem de arcar com a responsabilidade caso o Estado não honre o pagamento.
Normalmente, quando o Estado deixa de pagar um empréstimo com alguma instituição financeira, o Governo Federal cobre a dívida e desconta depois. Essa cobrança pode ser realizada através do bloqueio de verbas futuras ou do débito em repasses. Além disso, o Estado deixa de ser considerado “bom pagador” e pode ter dificuldade para contratar novos empréstimos no futuro.
Porém, uma decisão proferida em julho de 2019 pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu o Governo Federal de executar as chamadas “contragarantias”. Com isso, o Estado ficou autorizado a continuar não pagando as dívidas sem receber nenhuma punição por isso.
O governo do Estado informou que em abril retomou o pagamento dos empréstimos e da dívida junto ao Governo Federal. Só em junho deste ano, segundo a gestão estadual, foram pagos R$ 65 milhões em parcelas de financiamentos – dos quais R$ 40 milhões foram referentes ao acordo de empréstimo com o Banco Mundial (programa Governo Cidadão).
“Havia uma liminar expedida pela Justiça que impedia a União de executar as contragarantias de empréstimos e dívidas, mas o Governo do Estado do Rio Grande do Norte renunciou a essa liminar, ressalte-se, e retomou o pagamento dos empréstimos e renegociamos o pagamento da dívida com a União”, informou a gestão.
De acordo com o governo estadual, com a retomada dos pagamentos regulares, houve uma negociação para o acerto de contas dos últimos três anos. O governo do Estado se comprometeu a pagar ao Governo Federal R$ 450 milhões (98% da dívida) pelos próximos 360 meses (30 anos).
Em seu site oficial, o Tesouro Nacional descreve o atual cenário em que é obrigado a honrar dívidas dos estados e municípios. Em 2021, a União teve de arcar R$ 8,96 bilhões em dívidas de governos estaduais e prefeituras.
“Esse crescimento das honras de garantia sem a correspondente recuperação das contragarantias tem como efeito final o aumento das despesas financeiras do governo federal”, afirma o Tesouro.
“Assim, os ‘calotes’ de alguns entes são transferidos para todo o País, seja pela necessidade de aumentar impostos, pagos por todos; seja pela redução da capacidade de investimentos, a exemplo de cortes em setores como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Na prática, a conta acaba sendo dividida e paga por cada cidadão brasileiro”, complementa.
Números
R$ 460,17 milhões Foi a dívida que o governo do Estado deixou de pagar entre 2019 e maio de 2022
O relatório prévio de um estudo inédito elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), traz dados ligados à rotina criminal no Brasil. Foram analisados, no total, a vida de 979 mil presos, entre 2008 e 2021.
O documento revela que a média de reincidência no primeiro ano gira em torno de 21%, progredindo a uma taxa de 38,9% após 5 anos de saída do Sistema Penitenciário, seja por decisão judicial, progressão de pena ou fuga.
O estudo têm o objetivo de servir de base para a elaboração de políticas públicas, que visem a ressocialização da pessoa que esteve privada de liberdade. Dos 21% que tornam a cometer crimes ainda no primeiro ano após deixar o presídio, 29% reincide logo no primeiro mês. Ainda entre os egressos que voltam à vida do crime no primeiro ano após a soltura, 50% cometem delitos em até 3 meses.
Na pesquisa também constam os crimes mais comuns aos presos, detidos no Depen. São eles: uso e tráfico de drogas; roubos; furtos; ameaças e lesões corporais. Também constam os crimes mais cometidos após que são cometidas na reincidência.
Em todos os casos, em regra, o detento volta a cometer o mesmo tipo de crime, quando posto em liberdade. Quando o primeiro delito é relacionado a drogas, 24% tornam a cometer infrações relacionadas ao crime; 7% evoluem a roubos; 5% furtos; 3% porte ou posse de arma ilegalmente e 3% se envolvem em homicídios.
Nos casos em que roubos são o primeiro crime cometido, 27% seguem na mesma linha; 8% passam a furtar; 6% se envolvem com tráfico de drogas; 3% receptação de produtos roubados e 3% por porte de armas.
Quando a primeira prisão é por furto, 35% se mantém neste mesmo delito; 9% evoluem a roubos; 5% se envolvem com o tráfico de drogas; 4%, ameaças e 3% receptação.
Em se tratando de ameaças como crime primário, 21% retornam ao Sistema Penitenciário pelo mesmo tipo de infração. Dez por cento evoluem à lesão corporal; 7% furto; 5% roubo e 4% drogas.
Em prisões por lesões como primeiros crimes, 18% dos detentos votam ao cárcere pelo mesmo tipo de delito. Dezesseis por cento tornam a ficar presos por ameaça; 6% furto; 6% roubo e 4% por envolvimento com tráfico de drogas.
O estudo Reincidência Criminal no Brasil usou dados de 13 estados brasileiros: Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo e Tocantins.
Os estudos foram realizados com base em dados disponibilizados pelo Depen a partir de entradas e saídas de presos do sistema. Também foram utilizados indicadores elaborados a partir de sentenças proferidas por tribunais em processos criminais, dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros órgãos.
O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou nesta quarta-feira (14/12) que o governo federal irá liberar parte dos recursos bloqueados do Ministério da Educação (MEC) até o fim desta semana. Segundo ele, haverá o desbloqueio de R$ 2 bilhões destinados a despesas já contratadas, e de parte do orçamento de R$ 2,31 bilhões para novos gastos.
De acordo com Godoy, a pasta lida atualmente com um bloqueio orçamentário de R$ 2,31 bilhões e um contingenciamento financeiro — ou seja, um congelamento de verbas — de R$ 2 bilhões.
“No fim desta semana, teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da educação, permitindo a total liberação dos R$ 2 bilhões no financeiro. Ou seja, até o fim da semana que vem, não teremos mais o bloqueio financeiro”, explicou.
A liberação total dos R$ 2 bilhões se refere a gastos já comprometidos com despesas contratadas e que não poderiam ser pagas porque os recursos tinham sido congelados.
No caso da questão orçamentária, haverá uma liberação “parcial”, cujo montante ainda não foi definido, emendou Godoy. “Estamos esperando a economia calcular.” Ou seja, parte do orçamento de R$ 2,31 bilhões da pasta poderá ser destinado para novas despesas.
O titular do MEC informou as mudanças na sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Godoy foi convidado a prestar esclarecimentos sobre os bloqueios de verbas na educação superior, realizados em novembro de 2022. A presença dele na comissão partiu de um requerimento do deputado Alessandro Molon (PSDB-RJ), que criticou os cortes orçamentários.
“A expectativa de agora é que segunda-feira nós tenhamos 100% do desbloqueio dos recursos financeiros. Para as universidades e os institutos, isso já será um grande alento, uma vez que a rede federal tem, hoje, 94% dos recursos empenhados. Hoje, o problema da rede federal é financeiro, e será resolvido na segunda-feira”, comentou.
Corte de verbas do MEC
O Ministério da Economia detalhou, em 30 de novembro, o bloqueio de recursos do Orçamento de 2023 referente ao quinto bimestre do ano. No total, foram R$ 5,663 bilhões contingenciados. As áreas mais afetadas foram o Ministério da Educação (corte de R$ 1,434 bilhão) e o Ministério da Saúde (corte de R$ 1,396 bilhão).
Entidades ligadas a instituições federais de ensino apontaram que o MEC bloqueou mais de R$ 1,6 bilhão do orçamento destinados a universidades e institutos federais.
O congelamento foi de R$ 344 milhões a menos para as instituições de ensino superior, segundo cálculos do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad).
O bloqueio do MEC retirava o limite e travava os orçamentos das instituições. Com a medida, as universidades perderiam autorização para usar o dinheiro e não poderiam efetuar pagamentos, por exemplo.
O orçamento deste ano do Ministério da Educação teve ainda um corte de R$ 1,98 bilhão, recursos que foram retirados definitivamente da pasta.
🔰🇧🇷 Pode aplicar trilhões nestas faculdades que não irão nunca serem referência de ensino no mundo, o marxismo já tomou conta das faculdades que criam comunistas que só pensam em ideologias e combate ao capitalismo.🇧🇷🔰
que nos próximos anos a educação volte a ser prioridade neste país. É importante lembrar que a nossa universidade federal possue hoje cerca de três débitos de energia elétrica, algo em torno de 4, 5 milhões de reais. Reconstruir a educação pública será uma missão difícil, mas deverá ser satisfatório para as futuras gerações.
Capacidade de desenvolver soluções existem. Só não querem. Engenharias de todos os tipos são ensinadas e descobertas. Contra outra. Pensa que todo mundo é bobo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou a debater nesta terça-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas.
A PEC é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e criminaliza o porte e a posse independentemente da quantidade e da substância.
O projeto foi apresentado em setembro como resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também discute o tema.
A discussão do texto nesta terça foi feita por meio de uma audiência pública, que contou com autoridades médicas e jurídicas. Na ocasião, os presentes saíram em defesa da proposta e disseram que uma eventual legalização do porte e da posse de drogas pode sobrecarregar o sistema de saúde.
Logo no início da reunião, o relator da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), marcou posição contra o STF.
“A PEC 45, além do relevante assunto que aborda, tem também uma enorme importância institucional. Ela é uma das proposições legislativas hoje em tramitação no Senado que tem o sentido de reafirmar a atribuição constitucional de legislar para o poder Legislativo — Câmara e Senado. Legislar cabe a nós, membros eleitos com assento no poder Legislativo”, afirmou.
De acordo com Efraim, a expectativa é de que o parecer sobre a proposta seja apresentado à CCJ ainda em novembro. A ideia é que o texto seja analisado pelo plenário do Senado também em novembro.
Senadores e deputados da oposição marcaram presença na sessão da CCJ e criticaram o que chamaram de “exagero” e “ativismo judicial” do STF.
“O Supremo não é foro próprio para legislar, embora isso tenha acontecido com uma maior frequência maior do que nunca no Brasil. A gente lamenta isso, porque isso não faz bem à separação de Poderes”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO).
“Eu acho que nós temos que fazer valer as prerrogativas dessa Casa. Eu acho que o Supremo tem que ser respeitado no que ele sabe fazer e pode fazer, que é a constitucionalidade das leis. Lei é aqui, lei é nessa Casa”, disse o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o tema é “complexo”, “relevante” e de “difícil resolução”, mas que é preciso discutir a pauta com profundidade e não marcar apenas uma posição contra o STF.
“Não se pode falar como se o Supremo Tribunal Federal estivesse legalizando a maconha. […] De onde foi que as pessoas tiraram essa conclusão?”, afirmou o senador.
“O Supremo Tribunal Federal está tentando trazer racionalidade para nós termos mais elementos. […] Aí nós aprovamos essa PEC aqui, senador Efraim, e dizemos que qualquer quantidade de droga é crime. Qual a consequência disso? Vai todo mundo para a cadeia? Cabe todo mundo na cadeia? Claro que não cabe. Então, nós estamos brincando com coisa séria. Isso aqui precisa de uma reflexão muito maior, muito mais profunda. E isso não vai ser resolvido em uma só tacada, não”, complementou.
O Prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou na tarde desta quinta-feira (12) um termo de compromisso para que a cidade seja sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A assinatura ocorreu na Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) e contou com a presença do presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), José Vanildo, o diretor-executivo da Federação, Erick Dias, além do secretário Chefe do Gabinete Civil do município, Joham Xavier, da secretária de Planejamento, Shirley Cavalcanti, da secretária Executiva de Concessões e Parcerias Público-Privadas, Danielle Mafra, e da secretária de Esporte e Lazer, Jódia Melo.
O Prefeito destacou que a assinatura faz parte dos compromissos perante a Federação Internacional de Futebol e Associado (FIFA) dos quais mostram Natal como uma cidade turística e sempre com interessada em sediar grandes eventos.
“Natal é uma cidade que tem belezas naturais inigualáveis, indiscutíveis e sente prazer e muito interesse em sediar eventos como esse que traz pessoas de outros países, de outros estados para conhecer a nossa cidade e divulgar, dessa forma, as potencialidades turísticas. Além de apoiar o esporte que é uma das proposições contidas no nosso programa de governo, onde nós sempre temos dado prioridade por tudo que representa o esporte para a saúde, para a educação, para a qualidade de vida dos natalenses. Por todos esses motivos, estamos assinando os protocolos de intenções com a FIFA para tentar sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino no ano de 2027”, disse o Álvaro Dias.
O presidente da FNF, José Vanildo, parabenizou pelo momento e enfatizou a importância deste ato para que Natal possa receber a Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027.
“É um marco importante que nós estamos buscando exatamente para abraçar o entendimento com todos os segmentos. O futebol feminino é importante, é uma indústria relevante, é o esporte que mais cresce no mundo. Portanto, essa data de hoje, o envolvimento, o acolhimento desse ato merece todo o respeito. O prefeito Álvaro Dias marca um gol de placa em abraçar e oferecer, inclusive, um apoio que garantiu a realização do próprio campeonato estadual. Estamos todos de parabéns”, ressalta o dirigente.
Além da assinatura na tarde desta quinta-feira, o prefeito garantiu também que haverá uma Comissão Permanente para acompanhar todo o processo do projeto de Natal como sede do Mundial. José Vanildo também enalteceu a criação da comissão.
“Outro ato importante. Na sua inteligência como gestor, o prefeito já determinou a criação de uma Comissão Permanente de tratos para acompanhar todo o andamento da evolução do projeto, disse. Segundo José Vanildo, isso demonstra o interesse, a relevância e a eficiência para, efetivamente, acompanhar todos os atos e protocolos remetidos e necessários na candidatura da cidade como sede do campeonato.
A cidade de Santa Cruz encerrou na noite desta quinta-feira, dia 3, a campanha eleitoral, levando às ruas uma multidão que saiu em passeata em apoio a médica Fernanda Costa, a Dra. Fernanda (PL), cuja candidatura a prefeita chega à reta final em um cenário de amplo favoritismo. Pesquisas eleitorais realizadas até o momento pelo Instituto Consult sinalizam a vitória de Fernanda Costa na eleição deste domingo, dia 06. A última pesquisa Consult, divulgada nesta quinta-feira, revela que 48,8% dos santa-cruzenses acreditam na vitória de Fernanda, enquanto a sua adversária obteve apenas 31, 2 % e 20% não souberam responder.
Já em clima de vitória, a passeata, denominada “Por amor a Santa Cruz” percorreu as principais ruas da cidade, saindo do bairro Paraíso até o pátio da Igreja Matriz, totalizando um percurso de cerca quatro quilômetros. A candidata, ao lado do seu companheiro de chapa, o gestor público Francisco Nogueira, fez corpo a corpo com os apoiadores e convocou o eleitorado para votar a favor do desenvolvimento de Santa Cruz, agradecendo o apoio recebido ao longo da campanha.
“A minha palavra de hoje é de agradecimento, agradecimento a vocês que nos acompanharam durante esses dias de caminhada, que acreditaram em mim e nas nossas propostas. As mães e pais de famílias sabem que nós é quem podemos dar futuro aos seus filhos. Eu quero dizer a vocês que vou honrar essa confiança e que esse mesmo amor que vocês têm me dado, representa o amor que sinto por cada um de vocês e a vontade de fazer o melhor por essa terra, de cuidar do nosso povo”, disse Fernanda cujo discurso foi interrompido várias vezes sob os gritos de “já ganhou”.
Ao longo da campanha, Dra. Fernanda apresentou à população propostas consistentes para incrementar setores importantes como saúde, educação, assistência social e infraestrutura. Além disso, a realização de ações voltadas para a juventude e apoio às mulheres são alguns dos destaques de suas metas administrativas.
Emocionado com a receptividade da população, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Tomba Farias (PSDB), esposo da candidata, disse que a passeata de encerramento vai ficar na história.
“As pessoas saíram de suas casas, atenderam os nossos convites e foram às ruas para dizer que nós estamos juntos. Chegou a hora Santa cruz, é um momento histórico e quero falar sobre a minha gratidão por esse noite tão bonita que vocês proporcionaram a todos nós. Agora é a hora de no dia 06 cada um entender que não estamos precisando de aventura, nem de mentiras e baderna. Eu acho que Santa Cruz está no caminho certo do desenvolvimento e do crescimento. Nós transformamos e mudamos essa cidade e precisamos continuar a desenvolver Santa Cruz. Não vamos cair em contos do vigário e vamos votar no 22”, disse o parlamentar.
A passeata de encerramento contou com as presenças do prefeito Ivanildo Ferreira, o “Ivanildinho”, do vice-prefeito Glauther Adriano, de vereadores e candidatos a vereador, além de lideranças políticas que foram prestigiar o evento
Quero vê no dia quem vai chorar BOB, trazendo gente de fora e fácil lotar, vamos vê no dia se esse povo vota lá. Aí quero vê de quem vai ser a choradeira
Como o povo de santa Cruz é fácil de ser enganado’pois essa mulher saiu por roubo na prefeitura e o povo ainda vai eleger essa cédula de vinte e cinco centavos?
A ideia de substituir o ministro Alexandre Padilha (PT) na SRI (Secretaria de Relações Institucionais) por outro petista divide aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto uma ala de ministros e congressistas avalia ser um erro do governante manter o cargo com o PT, outros veem como única opção viável.
Com a demissão de Nísia Trindade da Saúde e a ida de Padilha para o seu lugar, o presidente precisa escolher rapidamente quem será o responsável pela articulação política do governo com o Legislativo.
Os preferidos até o momento são correligionários de Lula, os petistas José Guimarães (PT-CE), deputado e Líder do Governo na Câmara, e Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada e atual presidente da legenda.
Uma ala do governo, entretanto, avalia ser um erro colocar qualquer um destes na SRI. Isso porque o presidente vai precisar de apoio no Congresso para garantir a governabilidade e a aprovação de projetos de interesse do Planalto no Congresso até 2026. E os petistas tem aderência limitada na Câmara e no Senado, com bancadas enfraquecidas em relação ao Centrão.
A solução seria trazer um político alinhado com o Planalto, mas que represente esses partidos mais ao centro. Seria o caso de Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o nome preferido da política mais pragmática na Esplanada e no Congresso. Outro nome que representa esse grupo é o do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
Líder do MDB na Câmara, Bulhões corre por fora por não ter proximidade pessoal com Lula, algo que aliados afirmam que ser valorizado pelo presidente. Já com Costa Filho o problema é seu partido. A sigla é também a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cotado para disputar a Presidência. O partido já indicou que não pretende se comprometer com apoio ao petista tão cedo.
No governo e em parte da base de apoio no Congresso, avalia-se que o presidente não deveria cobrar apoio eleitoral agora. Este deveria focar em garantir a governabilidade para o Executivo e fazer com que seu 3º mandato deslanche. Caso isso aconteça, os apoios de partidos do Centrão viriam naturalmente.
No Planalto, entretanto, começa-se a admitir que a SRI pode ficar com o PT mesmo, desde que seja alguém “menos petista” e que consiga ter alguma ascendência sobre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para neutralizar parte de seu poder no Planalto.
Em certo momento do governo, com a escalada do atrito entre o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Padilha, Costa assumiu o papel de articulador, ficando ainda mais fortalecido com Lula.
A análise de quem defende essa saída é que o único nome seria o de Jaques Wagner (BA), líder do Governo no Senado. O congressista, entretanto, já teria sinalizado que não topa assumir o ministério.
O TCU (Tribunal de Contas da União) espera que o BC (Banco Central) retire, nos próximos dias, os embargos de declaração sobre a necessidade de inspeção na autoridade monetária envolvendo o Banco Master.
O gesto, se concretizado, impede que o caso seja levado ao plenário do órgão no dia 21 de janeiro e, sobretudo, blinda o relator, ministro Jhonatan de Jesus, do risco de uma derrota imposta por seus pares no colegiado.
Nesta segunda-feira (12), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, recebeu o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o relator Jhonatan de Jesus. Após dias de crise, o encontro abriu caminho para um acordo para que uma diligência seja realizada, com o BC franqueando acesso aos técnicos da AudBancos, servidores que atuam na área de auditoria de bancos públicos e reguladores financeiros.
De outro lado, o TCU se comprometeu, durante a fiscalização, a respeitar os sigilos bancário e do negócio.
Segundo apurou a CNN Brasil, o BC está disposto a retirar os embargos com a justificativa de que os pontos questionados nos embargos de declaração foram esclarecidos na reunião desta segunda-feira. Com isso, perderia sentido a manutenção do recurso previsto para ir ao plenário no dia 21.
O movimento é, na prática, uma solução jurídica que ajuda a aliviar a pressão sobre o TCU, cuja competência e atuação foram alvo de críticas no mercado financeiro, e, principalmente, evita expor o relator a uma derrota no plenário.
No encontro, segundo relatos à CNN Brasil, o ministro Jhonatan de Jesus demonstrou incômodo com vazamentos sobre o caso e se queixou de acusações de atuação política.
Na conversa, o relator reafirmou a Galípolo que não estava a serviço do Banco Master nem de seu dono, Daniel Vorcaro.
Ainda de acordo com esses relatos, o presidente do BC negou responsabilidade por vazamentos e teria concordado que o TCU atuava dentro de suas atribuições legais.
Após a reunião, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou em entrevista que o Banco Central busca o selo de qualidade do tribunal.
“Nós tivemos do Banco Central as portas inteiramente abertas e necessárias para o poder fiscalizatório do TCU. Eu agradeço muito a forma como o BC se portou porque o Banco Central quer o selo de qualidade do TCU, a segurança jurídica que o TCU pode dar”, disse o presidente em coletiva de imprensa após o encontro.
Segundo ele, na conversa, o Banco Central entendeu que o tribunal é um “colaborador”.
A jornalistas, Vital do Rêgo disse esperar que o processo dure menos de um mês e que seguirá respeitando o sigilo bancário e criminal.
“Há uma convergência de fazê-la no menor tempo possível. Efetivamente, eu não tenho como cravar uma data. Eu acho que um tempo assim, de um mês para baixo.”
Ele explicou ainda que o TCU não tem poder para reverter a liquidação do Banco Master, declarada pelo BC.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, a maioria dos prefeitos eleitos são de partidos que se identificam com o espectro político de centro. Ao todo, 86 prefeituras serão lideradas por gestores de partidos de centro, enquanto 49 comandadas por prefeitos alinhados à direita, 18 por partidos de centro-esquerda e 7 por partidos de esquerda. Outros 6 municípios têm prefeitos que se identificam com uma visão política independente. A análise foi realizada com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A única cidade não incluída no estudo foi Natal. Isso porque a capital potiguar ainda não possui um prefeito definido, aguardando o 2° turno das eleições municipais de 2024 para consolidar sua liderança executiva.
Esses números revelam um cenário político predominantemente conservador no Rio Grande do Norte. A soma das prefeituras de centro e de direita mostra que 81% dos municípios do estado são governados por partidos alinhados a ideologias de centro-direita, enquanto apenas 15% dos municípios estão sob a liderança de prefeitos de partidos identificados com a centro-esquerda e a esquerda.
Agora, o partido que lidera o número de prefeituras no estado é o MDB, com 45, considerado de centro. Posteriormente aparece o União, com 27; PSD (21); PP (20); PL (18); PSDB (15); PT (7); PODEMOS (6); Republicanos (4)/ Solidariedade (1); PDT (1); e PSB (1)
Municípios
Acari – Fernando Antonino (PODE)
Afonso Bezerra – Haroldo de Jango (União)
Água Nova – Netinho Macário (União)
Alexandria – Raimundinho (PSD)
Almino Afonso – Dra Jéssica Amorim (MDB)
Alto do Rodrigues – Dra. Raquel (PP)
Angicos – Pinheiro (MDB):
Antônio Martins – Jessica Iris (PSD)
Apodi – Sabino (MDB)
Areia Branca – Souza (UNIÃO)
Arez – Bergson (PL)
Assú – Dr Lula (REPUBLICANOS)
Baía Formosa – Camila Melo (MDB)
Baraúna – Divanize Oliveira (PSD)
Barcelona – Fabiano de Vavá (PL)
Bento Fernandes – Berguinho da Saúde (MDB)
Boa Saúde – João Maria Mesquita (MDB)
Bodó – Horison Jose (PL)
Bom Jesus – Nilson Peças (PL)
Brejinho – Jeferson Gomes (MDB)
Caicó – Dr. Tadeu (PSDB)
Caiçara do Norte – Pilola (PSDB)
Caiçara do Rio do Vento – Ceica Lisboa (UNIÃO)
Campo Grande – Bibi de Nenca (MDB)
Campo Redondo – Dr Renam (PSDB)
Caraúbas – Givago Barreto (PSDB
Carnaubais – Dr Gleudinho (PL)
Carnaúba dos Dantas – Kleyton Dantas (MDB)
Canguaretama – Leandro Varela (MDB)
Ceará-Mirim – Antonio Henrique (PSD)
Cerro Corá – Maciel de Doca (MDB)
Coronel Ezequiel – Thales Farias (PL)
Coronel João Pessoa – Fátima (União)
Cruzeta – Joaquim de Medeirinho (União)
Currais Novos – Lucas (PT)
Doutor Severiano – Maria de Fátima (PSD)
Encanto – Alberone (PL)
Equador – Professor Cletson (MDB)
Espírito Santo – Fá de Rivaldinho (PSDB)
Extremoz – Jussara Sales (PL)
Felipe Guerra – Salomão Gomes (PP)
Fernando Pedroza – João de Chota (MDB)
Florânia – Galo de Florãnia (PSDB)
Francisco Dantas – José Adolfo (PODE)
Frutuoso Gomes – Ismael Juvêncio (MDB)
Galinhos – Hudson Matias (PSDB)
Goianinha – Bira (PP)
Governador Dix-Sept Rosado – Artur Vale (União)
Grossos – Cinthia Sonale (União)
Guamaré – Hélio de Mundinho (PSDB)
Ielmo Marinho – Fernando de Canto de Moça (MDB)
Ipanguaçu – Jeferson (PL)
Ipueira – Ademir Medeiros (MDB)
Itajá – Joãozinho (PP)
Itaú – Dr André Júnior (PP)
Jaçanã – Uady (União)
Jandaíra – Reginaldo Vitorino (PT)
Janduís – Elvécio Gurgel (PT)
Japi – Simone Silva (MDB)
Jardim de Angicos – Carlinhos (União)
Jardim de Piranhas – Rogério Couro Filho (MDB)
Jardim do Seridó – Silvana de Lalá (Republicanos)
João Câmara – Aize (PSDB)
João Dias – Fatinha de Marcelo (União)
José da Penha – Jairo Mafaldo (PT)
Jucurutu – Iogo Queiroz (PSDB)
Jundiá – Galego dos Touros (MDB)
Lagoa d’Anta – João Paulo Lopes (MDB)
Lagoa de Pedras – Janaina de Salin (União)
Lagoa de Velhos – Nildo Galdino (PSD)
Lagoa Nova – Iranildo Aciole (Republicanos)
Lagoa Salgada – Canindé Justino (PSDB)
Lajes – Felipe Menezes (MDB)
Lajes Pintadas – Luciano Cunha (PL)
Lucrécia – Waltinho (PP)
Luís Gomes – Tututa (MDB)
Macaíba – Emídio Jr (PP)
Macau – Flavinha Veras (PDT)
Major Sales – Maria Elce (MDB)
Marcelino Vieira – Dibed (PODE)
Martins – César Móveis (PSB)
Maxaranguape – Professora Nira (PSD)
Messias Targino – Arthur Targino (PP)
Montanhas – Antonio Neto (PP)
Monte Alegre – André Rodrigues (MDB)
Monte das Gameleiras – Jeferson (PP
Mossoró – Allyson (UNIÃO)
Natal – 2° turno entre Paulinho Freire (União) e Natália Bonavides (PT)
Nísia Floresta – Gustavo (PL)
Nova Cruz – Joquinha Nogueira (MDB)
Olho D’Água do Borges – Antonimar Amorim (UNIÃO)
Ouro Branco – Samuel Souto (PL)
Paraná – Josiene (MDB)
Paraú – Júnior Evaristo (PP)
Parazinho – Rita (União)
Parelhas – Tiago Almeida (PSDB)
Parnamirim – Profa. Nilda (SOLIDARIEDADE)
Passa e Fica – Flaviano (PSD)
Passagem – Wedna Mendonça (PP)
Patu – Dr Ednardo (MDB)
Pau dos Ferros – Marianna Almeida (PSD)
Pedra Grande – Pedro Henrique (PSDB)
Pedra Preta – Luiz de Haroldo (PSDB)
Pedro Avelino – Marina (MDB)
Pedro Velho – Júnior Balada (UNIÃO)
Pendências – Dra Lays (MDB)
Pilões – Lena de Céu (MDB)
Poço Branco – Edinho (PSD)
Portalegre – Zé Augusto (UNIÃO)
Porto do Mangue – Dino (REPUBLICANOS)
Pureza – Ricardo Brito (MDB)
Rafael Fernandes – Benilton Anastacio (UNIÃO)
Rafael Godeiro – Ludmila Amorim (MDB)
Riacho da Cruz – Marcos Aurélio (PP)
Riacho de Santana – Dr Cássio (PP)
Riachuelo – Joca Basílio (PODE)
Rio do Fogo – Márcio de Cici (PSD)
Rodolfo Fernandes – Claudinha (PL)
Ruy Barbosa – Raniere Moura (PL)
Santa Cruz – Aninha de Cleide (MDB)
Santa Maria – Dr Raniery (PT)
Santana do Matos – Claylton de Oton (UNIÃO)
Santana do Seridó – Tatiana (PODE)
Santo Antônio – Raulison Ribeiro (MDB)
São Bento do Norte – Dão Agricultor (MDB)
São Bento do Trairi – Rafal Matias (PSD)
São Fernando – Genilson Maia (PT)
São Francisco do Oeste – Gisely Porfirio (União)
São Gonçalo do Amarante – Jaime Calado (PSD)
São João do Sabugi – Aníbal Pereira (MDB)
São José de Mipibu – Zé Figueiredo (PSD)
São José do Campestre – Eribaldo Pinguim (MDB)
São Miguel – Dr. Leandro (União)
São Miguel do Gostoso – Leo de Doquinha (PSD)
São Paulo do Potengi – Pacelli (MDB)
São Pedro – Serrinha (Pode)
São Rafael – Canindé da Farmácia (União)
São Tomé – Gá (PL)
São Vicente – Jane Maria (MDB)
Senador Elói de Souza -Juninho de Kerginaldo (MDB)
Senador Georgino Avelino – Antônio Freire (MDB)
Serra Caiada – Joãozinho Furtado (PSDB)
Serra de São Bento – Lena Morais (MDB)
Serra do Mel – Kênio Azevedo (PP)
Serra Negra do Norte – Acácio (PSD)
Serrinha – Kauanny Terto (MDB)
Serrinha dos Pintos – Rosânia (União)
Severiano Melo – Jacinto Carvalho (União)
Sítio Novo – Andrezza Brasil (PT)
Taboleiro Grande – Klebinha (PSD)
Taipu – Louvado (PSD)
Tangará – Augusto Alves (PSD)
Tenente Ananias – Dayane (PL)
Tenente Laurentino Cruz – Inacio Macedo (PP)
Tibau – Lidiane Marques (União)
Tibau do Sul – Valdenício Costa (PL)
Timbaúba dos Batistas – Ivanildinho (PP)
Touros – Pedro Filho (PSD)
Triunfo Potiguar – Darkinha (PP)
Umarizal – Raimundo Pezão (PP)
Upanema – Renan (PP)
Venha-Ver – Dr. Cleiton (PL)
Vera Cruz – Junior Marchante (União)
Viçosa – Ramon (União)
Vila Flor – Thuane Souza (MDB)
Araújo: pessoa portadore de analfabetismo funcional nazifacista da esquerda brasileira!
Comentário grosseiro e sem propósito,digno de quem tem o coração impregnado de raiva do mundo. Procura atendimento no SUS seu caso ainda pode ter solução!
Como esse mesmo Estado elege uma petista impopular que quase não se elege para o Senado em primeiro turno para o governo? Eu hein… #ContagemPublicaDeVotos #LeiConstitucional
Um ano após registrar a primeira fuga da história do sistema prisional federal do Brasil, a penitenciária de Mossoró passou por mudanças estruturais internas e externas, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas a muralha em volta da unidade ainda não foi construída.
O que mudou na unidade:
O número de câmeras de segurança mais que dobrou no presídio. Houve reforço estrutural nas luminárias e a instalação de grades no shaft (área de dutos e fiação) – dois locais por onde os presos fugiram. (leia abaixo)
As três investigações administrativas abertas contra dez agentes resultaram na suspensão de quatro deles por 30 dias e em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por dois agentes. Uma terceira apuração ainda está em andamento. Há ainda duas Investigações Preliminares Sumárias (IPSs).
Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram na madrugada de 14 de fevereiro de 2024, uma Quarta-feira de Cinzas. A fuga durou 50 dias, e a caçada assustou Baraúna, cidade vizinha onde se esconderam. Os dois foram recapturados em Marabá, no Sudeste do Pará, a mais de 1,6 mil km de distância de Mossoró. As buscas envolveram uma força-tarefa que contou com centenas de agentes de segurança da esfera estadual e federal.
Os dois chegaram a retornar à Penitenciária Federal de Mossoró e foram transferidos em outubro para a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR).
O corregedor substituto da Penitenciária Federal de Mossoró, o juiz federal Halisson Bezerra, disse que a fuga não teria ocorrido se não houvesse uma conjuntura de erros e a falta do cumprimento de procedimentos pelos servidores.
“Se os procedimentos tivessem sido cumpridos, como por exemplo, as celas serem revistadas duas vezes por dia, aquilo não teria acontecido”, disse.
Muralha não concluída
Uma obra não concluída, um ano após a fuga, é a da muralha, prevista para o perímetro externo da penitenciária. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o serviço está, neste mês de fevereiro, com o canteiro de obra instalado.
A previsão é de que a conclusão ocorra entre 12 e 18 meses. O investimento é de R$ 28,6 milhões. “É uma obra faraônica, é uma obra estrutural muito forte. A muralha tem um concreto específico, que aguenta muita coisa. Então, não é uma obra fácil”, explicou o corregedor substituto da penitenciária.
O corregedor ressaltou ainda que, “se já existisse a muralha, eles [Deibson e Rogério] não teriam conseguido sair”.
Caminho da fuga: reforço em luminárias e shafts
Os locais usados pelos dois presos para a fuga estão diferentes agora. Segundo o Ministério da Justiça, houve a instalação de reforços estruturais nas luminárias das paredes das celas e de grades no topo dos shafts, “fechando o acesso direto ao telhado pela parte interna da unidade”. O investimento foi de R$ 1 milhão.
Deibson e Rogério estavam em celas vizinhas, no Regime Disciplinar Diferenciado, no qual o banho de sol ocorre em uma área na própria cela, e conseguiram escapar após arrancarem as luminárias para acessar o shaft, por onde há dutos, rede elétrica e, antes, até um acesso ao teto.
“Foi colocada uma espécie de malha metálica na frente dela [luminária], chumbada com parafusos gigantes na frente e atrás, de forma que provavelmente aquilo ali vai ser impossível de se fazer de novo”, explicou o corregedor substituto.
Na área externa do presídio, conseguiram romper uma parte do cercado da penitenciária e fugir. Na época, o presídio passava por uma obra, e materiais de construção foram deixados no trecho.
Após a fuga, também foram fechados, com grades, os solários do isolamento e do pergolado da Divisão de Saúde, segundo o MJSP.
O ministério informou ainda que fez uma reforma estrutural nas celas de isolamento, na triagem, e nas áreas de saúde e vivência, eliminando “ferros e vergalhões expostos na estrutura”. A investigação na época apontou que os dois teriam usado vergalhões para retirar as luminárias das celas.
Para o corregedor da penitenciária, com as reformas que a penitenciária passou no último ano é “praticamente impossível” uma nova fuga ocorrer, caso não haja uma falha humana nos procedimentos.
“O rigor hoje está maior tanto em relação à questão dos procedimentos, quanto em relação a essa questão, vamos dizer, material. Seja em relação às câmeras, seja em relação à estrutura física, seja em relação à muralha que vai ser construída. Isso, obviamente vai dificultar, mas tudo depende do fator humano. Se o fator humano realmente for cumprido, aí fica complicado [fugir]”.
Segundo o corregedor, a transferência seguiu um rodízio previsto nos presídios de segurança máxima.
“Existe um rodízio entre os presos que estão em presídio federal, nas cinco penitenciárias [federais] do Brasil. Esse rodízio acontece todos os anos. E eles já estavam aqui há tempo suficiente para participar. Então, foi uma questão de rotina”, explicou.
Câmeras de segurança: dobro da época da fuga
O número de câmeras de segurança mais que dobrou em um ano na Penitenciária Federal de Mossoró. De 75 câmeras em funcionamento na época da fuga, a penitenciária passou a ter 194 em fevereiro deste ano, todas de alta qualidade, segundo o Ministério da Justiça.
A pasta informou que 26 câmeras que eram analógicas e estavam em uso no ano passado foram desativadas.
O Ministério da Justiça informou ainda que passou a monitorar a RN-015, via de acesso ao presídio, com três câmeras, sendo uma delas com tecnologia que faz a leitura de placas dos veículos.
Punições a servidores
A corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou nesta terça-feira (11) que aplicou pena de suspensão, por 30 dias, contra quatro agentes penitenciários que trabalhavam na Penitenciária Federal de Mossoró na época da fuga. Essas foram as primeiras penas mais graves aplicadas contra agentes envolvidos no episódio.
Os agentes ainda podem recorrer da punição. O Ministério da Justiça e Segurança Pública não informou qual função esses quatro agentes exerciam no dia da fuga e o que motivou a punição a eles.
Ao todo, dez servidores respondem Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD), segundo o Senappen.
Duas Investigações Preliminares Sumárias também foram abertas, tendo uma delas culminado com Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) contra 17 servidores.
“Eles se comprometeram a adotar uma série de medidas, incluindo a obrigação de não reincidir nas mesmas infrações e a participação em cursos de reciclagem”, informou o Senappen.
“Até agora não foi comprovado, não se tem nem indícios de que houve facilitação”, disse o corregedor substituto do presídio, o juiz federal Halisson Bezerra.
Foto: reprodução/SINSP
Foto: Magnus Nascimento
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