Sejuc implanta programa de emissão de certidão de nascimento em hospitais

A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias (Codem), dá início, na próxima segunda-feira (16), a emissão de certidões de nascimento, através do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso da População à Documentação Básica em cinco unidades hospitalares interligadas com cartórios do Rio Grande do Norte.

As unidades pilotos, onde o programa será implantado são: Maternidade Januário Cicco, em Natal; Casa de Saúde Dix Sept Rosado, em Mossoró; Hospital Universitário Ana Bezerra, em Santa Cruz; Maternidade Dr. Sadi Mendes (Divino Amor), em Parnamirim; Hospital e Maternidade Dr. Pedro Bezerra (Santa Catarina), em Natal.

O programa tem como meta conscientizar as pessoas e assegurar que todos, crianças e adultos, não fiquem sem o registro civil de nascimento. O documento é gratuito para todas as idades. O programa também busca alcançar as pessoas excluídas por barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais.

De acordo com a coordenadora da Codem e membro do Comitê Gestor Estadual do Sub-Registro Civil de Nascimento, Adna Lígia, o programa tem entre seus objetivos efetuar o registro civil de nascimento nos primeiros dias de vida do recém-nascido, quando pais e filhos ainda estão dentro da unidade hospitalar. “Nossa meta é alcançar 49 Unidades hospitalares no Estado, equipando as maternidades com computadores, impressoras, birôs e profissionais treinados e aptos a emitirem a certidão”, finalizou Adna.

Unidade Interligada

Serve para encurtar o caminho entre hospitais e cartórios, pois possibilita que a que a mãe saia da maternidade com o bebê já registrado e com a certidão de nascimento.

Certidão de Nascimento

É o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania no País. É gratuita e indispensável. Sem o documento, meninos e meninas ficam privados de seus direitos fundamentais, sem acesso aos benefícios sociais. Sem ela, adultos não podem obter a carteira de identidade, CPF e outros documentos.