Sugestão legislativa, que virou projeto de lei após parecer favorável da senadora, prevê a distribuição de absorventes para meninas e mulheres de baixa renda. Foto: Divulgação
A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) comemorou a aprovação da Sugestão Legislativa 43/2019, que propõe a distribuição gratuita de absorventes nos postos de saúde para mulheres de baixa renda e em situação de rua. Zenaide foi a relatora da proposta, aprovada nesta segunda (23) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH. “Passo importante para o combate à pobreza menstrual! A CDH do Senado aprovou o meu relatório sobre a Sugestão Legislativa que propõe a distribuição gratuita de absorventes para meninas e mulheres de baixa renda! Vamos continuar lutando pelo projeto na Comissão de Assuntos Sociais!”, publicou a senadora em sua conta do Twitter.
Zenaide lembrou que a pobreza menstrual afeta a saúde, pois o uso de materiais inadequados para substituir os absorventes pode provocar infecções e lesões no sistema reprodutor da mulher. Além disso, prejudica o desempenho escolar e contribui para a evasão. “A sociedade não dá tanta visibilidade a essa pobreza menstrual, mas, se a gente sabe que temos mais de 13 milhões de brasileiros e brasileiras na extrema pobreza, é claro que elas não vão ter acesso a esses produtos de higiene pessoal! A estatística mostra que, de cada quatro meninas, uma falta à aula mensalmente por causa da falta do absorvente!”, argumentou a senadora, durante a apresentação de seu parecer, no último dia 16.
A sugestão legislativa 43/2019 chegou ao Senado por meio do portal E-cidadania, a partir da iniciativa da internauta Emily Silva, de Pernambuco; e recebeu mais de 35 mil assinaturas de apoio. O relatório de Zenaide Maia amplia o escopo inicial da proposição, para incluir as mulheres encarceradas entre as beneficiárias da distribuição de absorventes. Transformada em projeto de lei, a sugestão legislativa 43/19 segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais, colegiado onde Zenaide é vice-presidente.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que vai tentar participar do ato em Brasília pela anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro. A manifestação será realizada na 4ª feira (7.mai).
Médicos do ex-presidente não recomendaram que ele compareça ao ato por anistia. Ele recebeu alta do hospital DF Star, em Brasília, neste domingo (4.mai), e segue o tratamento em casa.
“Caminhada pacífica em direção ao Congresso Nacional. […] Tentarei estar presente se a situação de saúde do momento permitir”, escreveu em publicação no X (ex-Twitter).
Foto: Reprodução/X
A “Caminhada Pacífica pela Anistia Humanitária” sairá da Torre de TV, na região central da capital, em direção ao Congresso Nacional. Segundo o Poder360 apurou, o evento será organizado pelo pastor Silas Malafaia.
Um dos temas centrais da manifestação será o caso da cabeleireira Débora dos Santos, condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 14 anos de prisão por pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede da Corte.
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso tenta avançar com o PL (projeto de lei) da Anistia no Legislativo, mas o assunto está travado. O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou em 14 de abril o pedido de urgência para votar o projeto de lei. O partido do ex-presidente conseguiu 264 assinaturas.
O América venceu o Central por 2 a 1, em jogo válido pela 3ª rodada do Campeonato Brasileiro Série D. A partida, válida pelo grupo A3, foi realizada na tarde deste domingo (04), no Lacerdão, em Caruaru.
Com um primeiro tempo equilibrado, mas de poucas oportunidades para ambas as equipes, o clube potiguar foi eficiente e abriu o placar em seu único lance de perigo, com Ferreira. Na segunda etapa, o time pernambucano voltou pressionando, chegou ao empate, mas a equipe do técnico Moacir Júnior marcou novamente e garantiu a vitória, que resultou na primeira derrota do Central na competição.
Classificação do grupo A3 na Série D
Com este resultado, o time alvirrubro chega a liderança do grupo com sete pontos conquistados em três rodadas. Já a equipe alvinegra caiu para a quarta colocação com quatro pontos ganhos. Com isso, ambas as equipes continuam na zona de classificação.
Próximos jogos de Central e América
A equipe pernambucana volta a campo no próximo sábado (10), diante do Santa Cruz de Natal, no Nazarenão, em Goianinha. Já o América enfrenta o Santa Cruz/PE no estádio do Arruda, na próxima sexta-feira (9), às 20h. Ambas as partidas são válidas pela quarta rodada da Série D do Campeonato Brasileiro.
Resumo do Jogo
A partida teve início com o Central buscando pressionar a saída de bola da equipe potiguar e manter a posse, mas encontrava, dificuldades para finalizar as jogadas. A Patativa mantinha o controle nos primeiros momentos da partida, mas não conseguia ser efetiva. Por volta dos 15 minutos, o time alvirrubro equilibrou o confronto, que até então era dominado pelos donos da casa.
Aos 24 minutos, o primeiro grande lance do jogo veio com o Central, em um cruzamento de Eduardo. Diego Aragão dominou e, de bicicleta, tentou o primeiro gol alvinegro, mas Rennan Bragança fez a defesa. Se a Patativa não aproveitou, o América abriu o placar em seu primeiro lance de perigo na partida. Aos 29 minutos, o volante Souza cruzou e, após a zaga afastar, Ferreira pegou o rebote e finalizou de primeira para marcar para o Mecão.
Após o gol alvirrubro, o equilíbrio permaneceu em um jogo repleto de faltas. O Central passou grande parte da primeira etapa tentando criar jogadas pelas laterais, mas sem sucesso, enquanto o América aproveitou a única chance que teve para abrir o placar, em uma etapa sem grandes momentos.
O segundo tempo iniciou com pressão da equipe do Central, que logo aos quatro minutos empatou o jogo. Augusto Potiguar cobrou bem uma falta para o alvinegro, a bola ultrapassou a barreira e foi parar no ângulo. Após o lance, o Central continuou em cima do time alvirrubro.
Aos 18 minutos do segundo tempo, o América marcou mais um e voltou à frente do placar com o atacante Salatiel. O atleta recebeu um bom passe de Dudu e finalizou colocado com a perna direita. A bola bateu na zaga alvinegra, mas morreu no fundo das redes. Assim como na primeira etapa, o time do técnico Moacir Júnior aproveitou bem a oportunidade.
Após o gol, o atacante Hebert deu prejuízo ao Mecão: levou dois cartões amarelos em dois minutos e foi expulso. Aos 31 minutos, o Central chegou com Erivelton, que chutou de longe para a boa defesa de Rennan Bragança.
O jogo seguiu equilibrado, mesmo após a expulsão. Aos 40 minutos, o América teve outra chance de marcar, novamente com Salatiel. O atacante arrancou em um contra-ataque, passou pelo goleiro, mas finalizou para fora. A última chance do jogo foi do Central, aos 49 minutos, nos acréscimos. A bola sobrou para Thony, que cabeceou por cima do gol após cobrança de escanteio. Com isso, a partida terminou com vitória dos visitantes.
Nesta semana, a Petrobras entrou com uma ação judicial para recuperar R$ 15.775.091,27 de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da empresa. A decisão final foi emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Carlos Duque, que assumiu o cargo em 2003 na Petrobras por intermédio da cota do Partido dos Trabalhadores (PT), é visto como um ponto fraco nas críticas do partido à operação Lava Jato. As informações são do jornal O Globo.
Renato Duque foi condenado por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa. Ele permaneceu preso por quase cinco anos antes de conseguir progressão para o regime semiaberto.
A cobrança ocorre depois do esgotamento de todos os recursos judiciais, consolidando a decisão no STF. Essa ação da Petrobras destaca a busca por reparação financeira relativa a casos de corrupção.
Ex-diretor da Petrobras é condenado por corrupção
Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, foi condenado a 29 anos e dois meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos fraudulentos que somam R$ 525 milhões com a estatal. A sentença atende a ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Também foi condenado o empresário Luis Alfeu Alves de Mendonça, ex-diretor da Multitek Engenharia, que recebeu pena de 11 anos, seis meses e 22 dias de prisão. Ele é acusado de repassar mais de R$ 5,6 milhões em propinas a Duque, em troca de favorecimento em licitações e aditivos contratuais firmados entre 2011 e 2012, durante o governo Dilma Rousseff (PT).
Segundo a denúncia, apresentada em julho de 2020, o esquema envolvia direcionamento de contratos para a Multitek em troca de pagamentos ilegais. Para ocultar a origem do dinheiro, os envolvidos lançaram mão de contratos fictícios, aquisição de obras de arte e reformas de imóveis.
Parte das fraudes foi revelada por dois irmãos empresários que firmaram acordo de delação premiada com o MPF. Duque, que já acumula outras condenações na Operação Lava Jato, foi preso novamente em agosto de 2024 pela Polícia Federal, em Volta Redonda (RJ).
Deputados e senadores de oposição se mobilizam para protocolar nesta semana o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes bilionárias no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
No sábado (3), a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmaram que ultrapassaram o número mínimo de assinaturas para que o requerimento seja protocolado: 171 deputados e 27 senadores.
Depois que o requerimento for publicado, caberá ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), ler o documento durante sessão conjunta da Câmara e do Senado. Após a leitura do requerimento, a CPMI poderá ser oficialmente instalada, com a indicação de membros titulares e suplentes.
A aposta da oposição de investir em uma comissão mista, formada por deputados e senadores, é uma tentativa de driblar o cenário apertado para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva da Câmara dos Deputados.
Na última semana, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), chegou a protocolar o pedido de CPI na Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há uma lista com outras 12 CPIs aguardando instalação.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, a Casa só pode ter até cinco CPIs em funcionamento simultaneamente. Por isso, o grupo decidiu recorrer à comissão mista, que deverá ter uma tramitação mais rápida.
Oposição pressiona
A comissão pretende investigar esquemas de fraudes em benefícios previdenciários, além de identificar possíveis falhas nos sistemas de controle e responsabilizar agentes públicos ou privados envolvidos nas irregularidades.
“Não podemos tratar isso como um caso isolado, é um esquema com ramificações e precisamos apurar com profundidade e responsabilidade”, afirmou a deputada Coronel Fernanda na última semana.
Além de pressionar pela instalação da CPMI, a oposição tem feito críticas à escolha de Wolney Queiroz para assumir a chefia do Ministério da Previdência. Ele assumiu o lugar de Carlos Lupi, que pediu demissão na última semana após a escalada das investigações sobre as fraudes no INSS.
No sábado (3), a senadora Damares Alves ingressou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília, para impedir a posse de Wolney. Damares argumenta que ele “presidiu parte da 303ª reunião do CNPS, em abril de 2024, na qual foi lido relatório sobre a fraude. Mesmo diante de provas contundentes de irregularidades não tomou providências para proteger as vítimas”.
Na mesma linha, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o afastamento de Wolney do cargo. No requerimento, ele também pede que o ex-secretário-executivo seja investigado por omissão, violação aos princípios da administração pública e inidoneidade moral superveniente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca na noite desta terça-feira (6) para dois destinos internacionais — Rússia e China. A visita ao país europeu, a convite do presidente russo, Vladimir Putin, ocorre entre quinta (8) e sábado (10). A ida à nação asiática, prevista para segunda (12) e terça (13) da semana que vem, marca a participação do petista na 4ª reunião ministerial do Fórum China-Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos).
Em Moscou, capital da Rússia, Lula vai ao 80º aniversário do Dia da Vitória, celebrado em 9 de maio. A data marca o triunfo sobre a Alemanha nazista, na Segunda Guerra Mundial. Ainda no país, o brasileiro deve ter reuniões reservadas com Putin e discutir soluções para a guerra na Ucrânia. O conflito no Leste Europeu dura mais de três anos.
Lula e Putin também devem conversar sobre temas bilaterais e questões relacionadas ao Brics — que reúne, além de Brasil e Rússia, Índia, China e África do Sul. O grupo é presidido pelo Brasil neste ano, e a cúpula de líderes será no Rio de Janeiro (RJ), no início de julho.
O NDB (Novo Banco de Desenvolvimento, na sigla em inglês), conhecido como o Banco do Brics, também deve ser foco das discussões. Atualmente, a instituição é liderada pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Lula iria à Rússia em outubro do ano passado, para a cúpula do Brics. O petista, no entanto, cancelou a viagem e participou do evento por videoconferência após sofrer uma queda no banheiro do Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência.
Guerra no Leste Europeu
Lula confirmou, no fim do mês passado, a intenção de debater com Putin a situação na Ucrânia, durante giro pela Ásia. “Eu já tive a oportunidade de ligar para o Putin, dizer a ele que era importante voltar à política e encontrar um caminho para a solução. Eu pretendo ir à Rússia para a comemoração dos 80 anos da vitória da Segunda Guerra Mundial. Depois vou à China. E em todos esses fóruns vou tentar discutir a questão da paz”, declarou a jornalistas, no Vietnã.
À época, o petista aproveitou para elogiar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelas iniciativas em torno da paz no Leste Europeu, ao destacar que é importante conversar com os “dois lados” em um conflito. A fala faz referência à atitude da Europa, que, no início da guerra, era favorável a dialogar apenas com a Ucrânia.
“Eu poderia ser radical contra o Trump. Mas na medida que ele toma decisão de discutir a paz na Ucrânia, que o [ex-presidente Joe] Biden [com quem Lula mantém afinidade ideológica] deveria ter tomado, sou obrigado a dizer que, nesse aspecto, o Trump está no caminho certo. Agora, a Europa não quer ficar de fora e quer que o Zelensky entre também. E eu acho que tem que entrar. Devemos colocá-los à mesa, com quem eles convidarem para participar. Parar de atirar, começar a plantar comida e discutir paz”, completou Lula.
China
Lula vai ao país asiático em meio à guerra tarifária com os Estados Unidos, desencadeada por medidas protecionistas de Trump.
O brasileiro deve se encontrar com o presidente chinês, Xi Jinping, e discutir as ações de Trump. Lula recebeu Jinping em Brasília (DF) em novembro do ano passado. Será a segunda visita oficial de Estado do petista à China neste mandato. A primeira ocorreu em abril de 2023.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) disse em seu perfil no X neste domingo (4.mai.2025) que a redução da jornada de trabalho 6 X 1 será uma das prioridades do governo junto ao Congresso Nacional.
“O debate sobre o fim da escala 6 X 1, que limita a vida além do trabalho, será encaminhado junto às comissões pertinentes, para envolvermos a sociedade e todos os setores abrangidos pelo tema. Queremos ouvir a todos(as)! Com diálogo e decisão política, é possível avançar sim. Mais empregos, desenvolvimento e mais justiça para os trabalhadores(as) é o que precisamos promover”, escreveu Gleisi.
Foto: Reprodução/X
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que sugere o fim da escala de trabalho 6 X 1 está parada na Câmara e enfrenta resistência de algumas alas do Congresso.
Em pronunciamento oficial pelo Dia do Trabalhador, na 4ª feira (30.abr), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo iria “aprofundar” o debate sobre o fim da escala 6 X 1.
“Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, disse o petista.
FIM DA ESCALA 6 X 1
A PEC 8 de 2025 foi protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro por congressistas da base do governo federal, pelo fim da jornada de 6 dias trabalhados e 1 de folga (6 X 1). O texto propõe reduzir a jornada de trabalho para 4 dias por semana, com 3 de descanso (4 X 3).
De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), o texto traz carga semanal de até 36 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias –abaixo das atuais 44 horas previstas na Constituição.
A matéria será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) antes de seguir para comissão especial e plenário. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou prometer mobilização para garantir a aprovação e defende que o tema é suprapartidário e relevante para os trabalhadores.
A governadora Fátima Bezerra foi bastante vaiada na Festa de Nossa Senhora de Fátima, padroeira de Parnamirim, no Parque Aristófanes Fernandes, na noite deste domingo (4).
As vaias à Fátima Bezerra aconteceram no momento em que ela foi citada nos discursos de agradecimento do Padre Murilo e da prefeita Nilda, quando as vaias foram ainda maiores.
Os discursos ocorreram entre as apresentações do Padre Nunes e do Padre Fábio de Melo, atrações da festa. Fátima estava presente no palco, mas não discursou ao público presente.
O deputado estadual Adjuto Dias publicou nas redes sociais um vídeo no qual denuncia a falta de necessidade de interdição da Ponte de Igapó para realização de obras pelo DNIT.
“O governo do PT desconsiderou a possibilidade de fazer a obra na ponte sem a interdição da via, mesmo sabendo que isso causaria prejuízo”, afirmou Adjuto, que apontou laudos que atestam que as intervenções estruturais não exigiam a interdição completa das vias.
A ponte foi interditada em setembro de 2023. A previsão, segundo o DNIT é que até o fim de maio o tráfego seja totalmente liberado. Adjuto visitou o canteiro de obras na tentativa de falar com os responsáveis pela obra, mas não os encontrou no local.
De acordo com o parlamentar, o custo da obra com interdição ficaria em torno de R$ 20 milhões. Sem a interdição, a obra custaria R$ 24 milhões. No entanto, o custo final com aditivo contratual será de cerca de R$ 30 milhões.
“Nunca se justificou a interdição que já dura 536 dias, sem necessidade, tudo culpa do Governo Fátima Bezerra, DNIT, Governo Federal”, afirmou o deputado.
A prisão do ex-presidente Fernando Collor por corrupção no último dia 25 fez engrossar para ao menos 20 os casos de ex-mandatários detidos desde o início deste século na América do Sul.
No Brasil, Collor, que conseguiu autorização para prisão domiciliar na última quinta-feira (1º), é o terceiro preso nos últimos anos, antecedido por Michel Temer (MDB) e Lula (PT), todos detidos sob acusação de corrupção.
Essa é a causa mais comum a gerar as ao menos 20 prisões registradas na região nos últimos anos, de acordo com levantamento feito pela Folha. Em seguida, a maior parte das detenções está ligada a crimes contra a humanidade relacionados a períodos ditatoriais ou ainda tentativas de golpe e violação da Constituição.
Nessa seara, destacam-se países como Argentina e Uruguai, ambos com ditadores responsabilizados por seus crimes, e a Bolívia, com Jeanine Áñez (2019-2020) presa em 2021 acusada de dar um golpe de Estado. Ela diz ser presa política.
No Brasil, o número de ex-presidentes presos pode aumentar se Jair Bolsonaro (PL) for condenado sob acusação de tentativa de golpe em processo já em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Caso seja condenado, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão e aumentar sua inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.
Outro exemplo de país que já registrou prisões envolvendo ataques à democracia, o Peru se destaca com casos de corrupção relacionados à empreiteira Odebrecht, em investigações decorrentes da Operação Lava Jato no Brasil.
O país já teve a prisão de Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), Ollanta Humala (2011- 2016) e Alejandro Toledo (2001-2006). Alan Garcia (1985-1990 e 2006-2011) se suicidou em 2019 antes de ser detido, após ter seu pedido de asilo no Uruguai negado.
Análise das detenções aponta para a recorrência de prisões domiciliares e preventivas, com casos marcados pelo vaivém dos políticos em relação à restrição de liberdade. No levantamento, foram consideradas prisões com mandados expedidos pelo Judiciário e efetivamente consumadas. Não entraram, portanto, casos de sentença expedida sem cumprimento por fuga internacional, por exemplo.
As informações para o levantamento foram colhidas pela reportagem com os especialistas Ricardo Gueiros, professor de direito da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), Flavia Loss de Araujo, professora de relações internacionais do Instituto Mauá de Tecnologia, e Lucas Damasceno, especialista em política latino-americana e doutor em relações internacionais pela USP.
Veja abaixo casos de prisão de mandatários da América do Sul ocorridos desde o início do século.
Brasil
Fernando Collor (1990-1992)
Foi preso no último dia 25 em razão de condenação de maio de 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Lava Jato. A pena foi fixada na época em oito anos e dez meses de prisão. Recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar. A prisão ocorreu 33 anos depois de impeachment dele também por acusação de corrupção.
Michel Temer (2016-2019)
Foi preso preventivamente em 2019 por duas vezes, mas conseguiu habeas corpus e não chegou a ser sentenciado. A prisão ocorreu sob acusação de corrupção em desdobramento da Operação Lava Jato.
Lula (2003-2011 e 2023-2026)
Foi preso em 2018 por lavagem de dinheiro e corrupção em um processo que o condenou a mais de 12 anos de prisão. Ele foi solto depois de um ano e sete meses detido em Curitiba, e suas sentenças foram posteriormente anuladas.
Argentina
Reynaldo Bignone (1982-1983)
Foi condenado em 2010 por crimes contra a humanidade ocorridos na ditadura argentina (1976-1983). Último militar a exercer o cargo de presidente do país antes da redemocratização, recebeu outras condenações, incluindo prisão perpétua. Morreu em 2018 em um hospital militar.
Jorge Rafael Videla (1976-1981)
General que encabeçou o golpe argentino, morreu na prisão em 2013, aos 87 anos, após ter sido condenado a prisão perpétua em 1985 e 2010 e ter passado por indulto, prisão domiciliar e presídio.
Carlos Menem (1989-1999)
Esteve em prisão domiciliar em 2001 por mais de cinco meses por tráfico de armas. Em 2018, foi absolvido. Ele também chegou a ser condenado por corrupção. Menem morreu em 2021.
Bolívia
Jeanine Áñez (2019-2020)
Presa preventivamente em 2021 acusada de golpe de Estado depois da renúncia de Evo Morales dois anos antes. Na época, havia assumido a Presidência interina como segunda vice-presidente do Senado. No ano seguinte, foi sentenciada a dez anos de prisão. Ela diz ser presa política.
Colômbia
Álvaro Uribe (2002-2010)
Ficou dois meses em prisão domiciliar em 2020 sob justificativa de risco de obstrução de Justiça em caso envolvendo acusação de fraude processual e suborno. O processo ainda está em andamento. Se condenado, pode pegar até oito anos de prisão.
Equador
Abdalá Bucaram (1996-1997)
Preso domiciliarmente em 2020 em razão de investigação por corrupção e possível participação no assassinato de um criminoso israelense. Em 2021, foi libertado.
Lucio Gutiérrez (2003-2005)
Preso em 2005 depois de retornar do exílio. Teve prisão preventiva decretada sob acusação de violar a Constituição. As acusações foram retiradas em março de 2006, e Lucio Gutiérrez foi libertado.
Gustavo Noboa (2000-2003)
Em 2005, foi colocado em prisão domiciliar depois de voltar do exílio na República Dominicana. Mandado de prisão se relacionou com investigação sobre irregularidades em negociações sobre a dívida externa do país. Morreu aos 83 anos, em 2021.
Paraguai
Luis Ángel González Macchi (1999-2003)
Condenado e preso preventivamente em 2006 por enriquecimento ilícito e falsa declaração de bens. Ficou alguns dias detido antes de pagar fiança. Sofreu uma condenação de 8 anos de prisão, mas a sentença foi anulada.
Juan Carlos Wasmosy (1993-1998)
Em 2002, foi condenado a quatro anos de prisão por desvio de verbas públicas relacionado a um escândalo bancário. A pena foi reduzida para fiança e prisão domiciliar.
Peru
Pedro Castillo (2021-2022)
Preso em 2022 depois de tentar dissolver o Congresso e convocar novas eleições. Ainda detido, entrou em março em greve de fome contra seu julgamento. A acusação pede mais de 30 anos de prisão.
Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018)
Preso preventivamente em 2019 por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção envolvendo a Odebrecht. Ele chegou a ficar em prisão domiciliar.
Alejandro Toledo (2001-2006)
Em 2024, foi condenado a 20 anos e seis meses de prisão sob acusação de receber propina da Odebrecht. Foi preso cinco anos antes nos Estados Unidos e extraditado em 2023 para o Peru.
Ollanta Humala (2011- 2016)
Condenado em abril de 2025 a 15 anos de prisão sob acusação de lavar dinheiro da Odebrecht e do ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez. Antes disso, foi preso preventivamente em 2017 com sua mulher, Nadine Heredia.
Alberto Fujimori (1990-2000)
Detido em 2005 no Chile e extraditado dois anos depois ao Peru. Em 2009, foi condenado por crimes contra a humanidade e corrupção. Chegou a receber um indulto, mas voltou a ser preso. Solto em 2023, morreu no ano seguinte, aos 86 anos.
Uruguai
Gregorio Álvarez (1981-1985)
Último ditador uruguaio, foi detido em 2007 e condenado depois a 25 anos de prisão pelo desaparecimento de pessoas durante a ditadura do Uruguai (1973-1985). Sofria de demência senil e morreu aos 91 anos, em 2016.
Juan María Bordaberry (1972-1976)
Foi detido em 2006 e depois sentenciado a 30 anos de prisão em razão de assassinatos e desaparecimentos políticos durante a ditadura. Em 2007, passou a cumprir a pena em casa, onde morreu quatro anos depois, aos 83 anos.
Em 2024, 11 juízes nos 50 municípios mais pobres do país receberam supersalários (acima do teto constitucional do funcionalismo), com vencimentos mensais que chegaram a R$ 111 mil. Em parte dessas cidades, o que o magistrado ganha em um ano equivale ao orçamento municipal inteiro para políticas públicas em áreas como saneamento e agricultura.
Na comarca de Icatu (MA), por exemplo, a juíza Nivana Pereira Guimarães recebeu oito vezes acima do teto (de R$ 44.008,52 até janeiro deste ano). O valor mais alto foi em dezembro, de R$ 107 mil. Ao longo do ano, ela obteve, ao todo, R$ 634 mil.
A cifra é superior ao gasto previsto com a Secretaria de Meio Ambiente, de R$ 424 mil, e para saneamento, de R$ 332 mil, segundo a Lei Orçamentária Anual de Icatu. A cidade está entre as 20 mais pobres do país, segundo dados do IBGE.
Em Alcântara (MA), o titular da comarca, Rodrigo Otávio Terças Santos, recebeu cinco vezes acima do teto, com vencimentos que chegaram a R$ 111 mil em um mês. Em 2024, a remuneração total do magistrado foi de R$ 585 mil, valor maior que o orçamento municipal para agricultura, de R$ 519 mil, e habitação, de R$ 151 mil.
Em nota, o juiz Rodrigo Terças diz não ter remuneração acima do teto e que os valores recebidos ao longo do ano passado são referentes às férias indenizadas. Ele afirma ainda que as verbas recebidas são legais e condizem com suas atribuições —além de juiz em Alcântara, Terças também é coordenador do sistema processual eletrônico no Tribunal do Maranhão, entre outras funções.
No Maranhão, ao menos nove juízes estaduais que atuam nas 50 cidades mais pobres ganharam supersalários em 2024. O estado concentra 34 dos 50 municípios com menor PIB per capita do país.
Já o Amazonas conta com duas cidades entre as 50 mais pobres. Em ambas, magistrados receberam acima do teto no ano passado.
Manoel Átila Araripe Autran Nunes, da comarca de Santa Isabel do Rio Negro (AM), chegou a ganhar R$ 69 mil em um mês. Ao todo, o magistrado recebeu quatro vezes acima do teto, com salário total de R$ 512 mil em 2024. Em Santa Isabel, a 47ª cidade mais pobre do país, o orçamento para assistência à mulher foi de R$ 112.627.
Um terço dos salários dos 11 magistrados contou com penduricalhos. Ao todo, os juízes receberam R$ 637 mil só em valores acima do teto. Os dados são oficiais e divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os magistrados foram procurados por meio dos Tribunais de Justiça do Amazonas e do Maranhão, que não se manifestaram até a publicação deste texto. A Associação de Magistrados do Amazonas também não respondeu.
Em nota, a Amma (Associação dos Magistrados do Maranhão) afirma que as verbas acima do teto são apenas de natureza indenizatória e estão autorizadas pelo CNJ, em conformidade com os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis.
Supersalários desequilibram o orçamento dos estados, o que pode interferir no investimento em políticas públicas e na redução das desigualdades, incluindo em regiões mais pobres, segundo especialistas.
O valor gasto com remunerações acima do teto poderia ser usado para incrementar os repasses dos estados aos municípios, que ainda são insuficientes para suprir necessidades em áreas essenciais, de acordo com Renata Vilhena, presidente do conselho do Instituto República.org, organização voltada à gestão de pessoas no setor público.
“O recurso que paga esses salários exorbitantes poderia melhorar déficits em saúde e educação, por exemplo. [O Estado] dá valores altos para uma pessoa, enquanto o repasse, se fosse feito além do que está previsto para o município, poderia cobrir carências na prestação de serviços públicos”, afirma.
O mesmo vale para o valor alocado para outras políticas públicas, como as do governo federal. Os R$ 11,1 bilhões gastos com supersalários em 2023 poderiam ser usados para beneficiar 1,36 milhão de lares por um ano no Bolsa Família, além de construir 4.582 unidades básicas de saúde e oferecer bolsas a 3,9 milhões de alunos do programa Pé-de-Meia. A estimativa é do Movimento Pessoas à Frente, grupo também defensor da melhoria do serviço público brasileiro.
Sugestão legislativa, que virou projeto de lei após parecer favorável da senadora, prevê a distribuição de absorventes para meninas e mulheres de baixa renda. Foto: Divulgação
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