A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do SINE-RN, oferece nesta sexta-feira(23) 205 vagas de emprego para Natal e Região Metropolitana.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.brou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
Neste momento, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Sine-RN está com atendimento presencial realizado mediante agendamento.
Em Natal, os telefones para agendamento da unidade matriz, em Candelária, são: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226.
Os agendamentos e atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Amigo vá para a Coreia do Norte que você se cura rápido dos seus males…
Esse c**** ainda posta que os outros são intolerantes, preconceituosos. Em outra postagem ele defeca todo sua cólera. Psicopata esquerdista alienado de último grau. Vai se tratar papangu.
Olhe aí ó!!
Jumento açoitado, pixuleco entregador de pizzas,
Vamos se interessar por alguma coisa.
EMPRESÁRIOS precisando dá emprego.
Vê se descola um emprego e deixa essa preguiça de lado.
Bancos brasileiros receberam nesta terça-feira (2) uma carta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos com questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky.
O comunicado do Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Tesouro americano, pergunta quais ações foram ou estão sendo tomadas pelas instituições para cumprir a sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O envio da notificação ocorreu no primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF. Moraes foi atingido pela Lei Magnitsky em julho e, por isso, incluído no rol de sancionados da Ofac.
Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e proíbe entidades financeiras americanas e empresas de fazerem operações com ela.
A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito, Mastercard e Visa, por exemplo.
O envio da comunicação pelo Tesouro seria o primeiro passo para averiguar o cumprimento da lei pelas instituições brasileiras. Em seguida, o Departamento do Tesouro poderia, se julgar que houve descumprimento por parte dos bancos, aplicar sanções secundárias, como multas.
Haveria ainda a possibilidade de punir executivos das instituições como pessoas físicas a depender da análise sobre o eventual descumprimento.
Os bancos no Brasil estão sujeitos a cumprir as sanções pelo fato de terem representações nos Estados Unidos.
Recentemente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo se reuniram com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. No encontro, disseram acreditar que as instituições brasileiras não estariam cumprindo na íntegra as sanções determinadas pelo Ofac.
Como revelou a Folha, ao menos um banco bloqueou um cartão de Moraes. Em troca, foi oferecido a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, para que ele pudesse fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Trump.
A Lei Magnitsky se destina a sancionar pessoas que tenham cometido graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção. O governo Trump justificou a punição a Moraes alegando que o ministro se enquadra no primeiro caso.
Segundo o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, Moraes efetuou “detenções preventivas injustas”, silenciou críticos políticos e ordenou o bloqueio de contas em plataformas digitais.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou não ter recebido das instituições a informação sobre eventual comunicado da Ofac. “De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”, afirmou, em nota enviada à Folha.
A Folha também questionou o Departamento do Tesouro sobre eventual sanção, mas não teve resposta até a noite desta terça.
Aliados de Bolsonaro esperam novas sanções a autoridades brasileiras —do Supremo e também do governo federal— diante do julgamento do ex-presidente.
Estão no radar dos americanos restringir o visto de mais autoridades brasileiras e aplicar punições financeiras a mais pessoas. Há ainda conversas sobre suspender algumas das 700 exceções dadas pelo governo americano na aplicação de 50% das tarifas a produtos importados do Brasil.
O governo Trump suspendeu a entrada nos EUA de Moraes e outros sete ministros do STF: Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet, também teve o visto suspenso.
Os EUA também cancelaram o visto da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em uma suposta retaliação ao Programa Mais Médicos.
A proposta do Ministério dos Transportes em desobrigar aulas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) segue gerando polêmica e críticas de profissionais que atuam na área. Uma alternativa para os candidatos seria a contratação de instrutores via aplicativos, semelhante ao que já existe para transporte.
No entanto, o sistema apelidado de “uberização” da CNH é visto pelo governo como uma forma de democratizar o acesso. Por outro lado, as autoescolas representadas alertam para riscos de fraudes, queda na qualidade do ensino e impactos diretos na segurança viária.
Segundo Ygor Valença, presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), a categoria não é contrária à ampliação do acesso à CNH, mas ressalta “que isso não pode ocorrer em detrimento da qualidade”. Segundo ele, a formação nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) vai além da prática de direção, incluindo conteúdos como legislação, direção defensiva e primeiros socorros.
A proposta do Ministério dos Transportes permite que alunos possam fazer a prova da obter CNH sem aulas e que aplicativos de mobilidade possam intermediar o contato entre alunos e instrutores, sem necessidade de mudanças legais adicionais.
A pasta afirma que todo o processo continuará sob supervisão da Senatran (Secretarias Nacionais de Trânsito) e dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), e que o modelo busca equilibrar liberdade de escolha, supervisão e segurança. Porém, as autoescolas questionam tal ideia.
“Se é preciso melhorar a fiscalização hoje exercida em relação aos CFCs, imagina essa eficiência em relação a milhares de instrutores autônomos? Certamente se tornará um desafio gigantesco para o Detran que se não investir em infraestrutura e abrirá portas para fraudes e para que pessoas despreparadas obtenham a CNH, colocando a vida de todos em risco”, aponta Valença.
A Feneauto destaca ainda que a retirada de exigências estruturais, como veículos adaptados, simuladores e instrutores com capacitação pedagógica contínua, pode levar a uma formação menos rigorosa. Segundo a entidade, teria reflexo direto no aumento de acidentes e mortes no trânsito, com impactos sociais e econômicos, como a sobrecarga no SUS (Sistema Único de Saúde).
Aplicativos vão reduzir burocracia
O Ministério dos Transportes afirma que os instrutores independentes seguirão todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Lei 12.302/2010, estando sujeitos à fiscalização e ao descredenciamento em caso de descumprimento das normas.
Em reposta à CNN, a pasta declarou que o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) permitirá monitoramento online de aulas e avaliações, incluindo a possibilidade de o aluno avaliar os instrutores. “Será possível monitorar digitalmente o processo e, inclusive, permitir que o próprio aluno avalie a aula recebida. Isso fortalece o controle, aumenta a transparência e permite um acompanhamento inteligente, sem aumentar a burocracia.”
O assunto ainda está em discussão interna no governo federal e não há resolução ou projeto revelado. Nesta terça-feira (2), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai analisar a proposta. Entre os convidados, estão o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão (Senatran) e Jean Rafael Sanches, que é procurador Jurídico da Feneauto.
O governo dos Estados Unidos realiza nesta quarta-feira, 3, em Washington, uma audiência pública da investigação aberta contra o Brasil por supostas práticas comerciais desleais, a chamada Seção 301. O processo foi determinado pelo presidente Donald Trump em 9 de julho, na carta de anúncio do tarifaço de 50% sobre as exportações nacionais.
A investigação foi aberta com acusações sobre atos, políticas e práticas do Brasil relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (incluindo o Pix), tarifas preferenciais injustas, aplicação da lei anti-corrupção, proteção de propriedade intelectual (caso da 25 de Março, tida como um mercado de produtos piratas), acesso ao mercado do etanol e desmatamento ilegal.
A audiência começa às 11h no horário de Brasília. Embora seja pública, não haverá transmissão por parte do governo americano. Fotografias e gravações são proibidas.
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), responsável por conduzir a apuração, deu início ao processo no dia 15 de julho e organizou a sessão pública para ouvir agentes do setor privado americano e brasileiro, bem como outros interessados em se manifestar sobre as medidas comerciais contra o País.
O USTR é chefiado pelo embaixador Jamieson Greer. Ele vinha sendo um dos interlocutores do governo Trump com o País e fez reuniões com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O Estadão apurou que o governo brasileiro vai acompanhar a audiência, mas não pediu para se pronunciar. No último dia 18, o governo Lula enviou um calhamaço de comentários por escrito como defesa, no qual refutou as acusações de concorrência desleal e afirmou não reconhecer a legitimidade da apuração com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.
Segundo dois embaixadores, governos estrangeiros não costumam fazer intervenções nessa fase, e não faria sentido discursar presencialmente se a legitimidade do processo foi questionada.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu abrir um processo e pedir consultas com os americanos perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, na Suíça.
O Ministério da Defesa do Brasil vai acompanhar in loco a audiência pública, por meio do adido adjunto de Defesa e Aeronáutica, coronel Daniel Lames de Araújo. Ele indicou que pretende apenas observar as discussões para tomar ciência de impactos das medidas da Seção 301 sobre contratos do ministério. Os EUA são o principal fornecedor de equipamento militar para as Forças Armadas brasileiras.
Essa fase da investigação é prevista na lei americana e constitui uma espécie de consulta a interessados dos dois lados, mas não serve para anunciar a tomada de decisão final.
A audiência é uma fase de instrução para que os interessados forneçam dados e argumentos para embasar ou refutar as alegações e assim subsidiar a futura decisão do USTR. O órgão pode determinar a imposição de tarifas e outras medidas restritivas como resposta.
O ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, abriram o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo punições pela suposta trama golpista. Enquanto isso, fora da corte, partidos aceleraram as articulações por uma anistia e conseguiram fazer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitir a possibilidade de votar um projeto que poderia livrar o ex-presidente da prisão. O movimento do centrão e da oposição tenta colocar Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, como candidato em 2026.
O primeiro dia de sessões, nesta terça-feira (2), foi marcado principalmente por uma declaração inesperada de Moraes, que teve caráter político. Ele quebrou o padrão de iniciar o julgamento com a leitura do relatório, que é um resumo descritivo do processo, e disse que a pacificação do país não pode ser alcançada com impunidade, além de mandar recados contra as tarifas de Donald Trump e as articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA.
Bolsonaro não participou do julgamento por razões médicas, de acordo com seus advogados. O único réu a comparecer foi o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.
“A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição. E mais: significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, disse.
A manifestação formal da acusação, apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), também deu destaque ao argumento de que a punição dos acusados é necessária, com o objetivo de evitar a deterioração da democracia.
“Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem [golpista], como mostram relatos de fato aqui e no estrangeiro, recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizado”, disse Gonet. A participação do procurador-geral foi marcada por declarações mais enfáticas do que em fases anteriores do processo, mas também pelo uso de vocabulário jurídico complexo.
Com a aproximação da provável prisão de Bolsonaro, líderes de grandes partidos aceleram a articulação para apoiar uma proposta de anistia que inclua não apenas os condenados por envolvimento nos ataques do 8 de Janeiro, mas também o ex-presidente.
Nesse cenário, Bolsonaro não seria preso, mas permaneceria inelegível, uma vez que a proibição de disputar eleições até 2030 foi imposta em ação da Justiça Eleitoral, que não seria alcançada pela anistia.
Enquanto o STF julgava Bolsonaro, União Brasil e PP anunciaram apoio a uma proposta de anistia. Os dois partidos, que formalizaram a ida para a oposição ao governo Lula (PT), têm interesse em apoiar a candidatura do governador paulista Tarcísio à Presidência da República em 2026, como sucessor de Bolsonaro.
Antes resistente a pautar a anistia aos acusados de golpismo, o presidente da Câmara afirmou que avalia a questão e que os líderes partidários estão cobrando a inclusão do tema na pauta. “Vamos conversar mais. […] Aumentou o número de líderes pedindo”, disse Motta.
Um dos argumentos usados pelos defensores da anistia é que esse seria um passo para a pacificação do país —ideia rejeitada por Moraes, uma vez que as punições seriam extintas.
Com apoio do centrão, outras pautas também avançaram no Congresso. No Senado, foram aprovadas mudanças no texto da Lei da Ficha Limpa e a PEC dos Precatórios. Já na Câmara, os partidos desencadearam uma ofensiva para aprovar um projeto de lei que dá poderes ao Legislativo para demitir diretores e o presidente do Banco Central.
O município de São Gonçalo do Amarante deu mais um passo estratégico ao retomar oficialmente o projeto do Distrito Empresarial, com a realização das primeiras ações no local e a visita de potencial investidor.
Na manhã desta terça-feira (2), o prefeito Jaime Calado recebeu o empresário de São Paulo, Christian Gail, e o vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Sílvio Torquato, para tratar sobre a possível instalação de uma fábrica de cerâmica do Grupo Gail no Distrito Empresarial de São Gonçalo do Amarante.
Após a reunião no Gabinete Civil, a comitiva seguiu para uma visita técnica à área destinada ao empreendimento, acompanhando de perto o início das primeiras intervenções, que incluem limpeza do espaço e instalação do sistema de abastecimento de água.
Localizado ao lado do Aeroporto Internacional de Natal, o Distrito Empresarial já possui licença ambiental e autorização do Idema, sendo considerado um projeto fundamental para o fortalecimento da economia local e para a atração de novos negócios.
Durante a visita, o empresário Christian Gail conheceu as potencialidades e as vantagens competitivas oferecidas pelo município e pelo Governo do Estado, como incentivos fiscais, facilidades logísticas e estrutura de apoio para empresas.
Christian apresentou proposta de instalação de uma indústria inovadora no setor cerâmico em São Gonçalo, trazendo para o Brasil uma tecnologia inédita de produção.
“A Gail pretende instalar em São Gonçalo uma indústria de cerâmica com tecnologia inédita nas Américas, que vai gerar empregos e trazer inovação para o estado e para o Brasil. Acredito muito no potencial da região e somos gratos pela oportunidade de iniciar essa nova planta aqui”, concluiu o empresário.
Atualmente, a indústria do grupo está estruturada em Guarulhos (SP), mas a possibilidade de instalar uma nova unidade industrial no Distrito Empresarial de São Gonçalo e ampliar os negócios é considerada real e estratégica, devido à localização privilegiada e aos incentivos econômicos oferecidos.
O prefeito Jaime Calado destacou a importância do momento. “Esse é o pontapé inicial de um projeto que vai transformar São Gonçalo em um polo de desenvolvimento. Estamos preparando a infraestrutura para receber empresas, mas, acima de tudo, estamos construindo oportunidades para a nossa população”, afirmou.
Uma mulher transgênero, detida em uma prisão feminina de Nova Jersey, nos Estados Unidos, engravidou duas outras prisioneiras, levando as autoridades a transferi-la a uma outra instalação, conforme revelou um relatório no último sábado (16).
Demi Minor, de 27 anos, cumpre pena de 30 anos por homicídio culposo e foi transferida do Presídio Feminino Edna Mahan para o Presídio Juvenil Garden State, uma prisão para jovens adultos no condado de Burlington, segundo um porta-voz do Departamento de Correções de Nova Jersey.
O site “Justice 4 Demi” publicou em 15 de julho que a detenta reclama de estar em uma prisão masculina e que corre risco de suicídio. “Os jovens presos são imaturos e simplesmente ignorantes em relação a uma pessoa como eu”, disse Minor. “Eles me chamam de ‘ele’. Não me tratavam assim, como homem, há anos”.
O ex-deputado federal Rafael Motta foi extubado e está consciente. A informação foi postada pela assessoria nas redes sociais de Motta, nesta terça-feira (2). Ele sofreu um acidente de kitesurfe no dia 22 de agosto e, desde então, ficou em coma induzido e passou por várias cirurgias.
“Depois de 12 dias angustiantes, a notícia de que Rafael está extubado e consciente, ainda que já esperada pelos médicos, nos enche de alívio e aquece o coração”, diz a postagem.
O acidente com Rafael aconteceu nas proximidades do Forte dos Reis Magos. Ele foi transferido para São Paulo na madrugada do dia 25, após passar por cirurgia torácica no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, para correção de lesão brônquica.
Nas redes sociais, o ex-deputado costuma compartilhar vídeos e fotos de treinos de kitesurfe em praias do Rio Grande do Norte. Em uma postagem do mês de março ele escreveu que o “RN é o Hawai do kitesurf no mundo”.
Rafael Motta foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte de 2015 a 2022 e vereador em Natal entre 2013 e 2014. Em 2022, disputou o Senado e, em 2024, concorreu à prefeitura de Natal.
Ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Eduardo Tagliaferro disse nesta 3ª feira (2.set.2025), em sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, que o ministro cometeu uma “fraude processual gravíssima” ao investigar 8 empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.
Tagliaferro sugeriu que Moraes vazou a um veículo de imprensa mensagens privadas de um grupo de WhatsApp dos empresários. Em seguida, usou a reportagem para ordenar buscas e apreensões contra eles. Por fim, ao enfrentar críticas públicas, incluiu novas justificativas ao documento que embasou as buscas, mas depois que já tinham sido feitas.
Tagliaferro falou aos senadores por videoconferência no mesmo dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) deu início ao julgamento de Bolsonaro sob a acusação de tentar dar um golpe de Estado depois de perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moraes é relator do processo criminal sob análise da Corte. O ministro comandou o TSE de agosto de 2022 a maio de 2024.
ENTENDA O DEPOIMENTO
Em 17 de agosto de 2022, durante a campanha em que Bolsonaro tentava a reeleição, um site de notícias com sede em Brasília publicou uma reportagem que mostrava mensagens trocadas por empresários bolsonaristas. Um deles dizia preferir “um golpe do que a volta do PT”. Outro reagiu com uma figurinha com um “joinha”. Um terceiro empresário dizia que “o golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo [Bolsonaro], [em] 2019; teríamos ganhado outros 10 anos a mais”. A ideia de que as urnas poderiam ser fraudadas –difundida recorrentemente pelo então presidente da República– era compartilhada por vários participantes do grupo privado.
Em seu depoimento aos senadores da Comissão de Segurança Pública, o ex-assessor do TSE sugeriu que as mensagens privadas estavam, originalmente, em posse do gabinete de Moraes no TSE. Tagliaferro não especificou como os prints das conversas privadas chegaram ao gabinete. Também não esclareceu por quais mãos o material circulou antes de ser oferecido à imprensa. Disse que, primeiro, tentou repassar as imagens das mensagens de WhatsApp para uma emissora de notícias, que nunca deu reposta positiva sobre se iria ou não fazer uma reportagem a respeito. Depois, enviou os arquivos para o site com sede em Brasília, que se prontificou a publicar os dados.
Em 19 de agosto de 2022, Moraes determinou que a Polícia Federal realizasse buscas e apreensões nos endereços dos empresários. O ministro também determinou o bloqueio das contas bancárias; o bloqueio de contas nas redes sociais; a tomada de depoimentos dos empresários e a quebra de sigilo bancário de todos eles. No dia 23 de agosto, a Polícia Federal realizou as buscas vasculhando os endereços dos empresários e apreendendo computadores. Os 8 empresários passaram a ser investigados como possíveis integrantes de um “núcleo financeiro” de apoio a atos antidemocráticos.
A investigação estava sob sigilo, portanto não se sabia exatamente no que Moraes havia embasado sua ordem. Logo surgiram críticas na mídia tradicional, de que o ministro havia se baseado apenas na reportagem publicada pelo site com as mensagens privadas –que Tagliaferro sugere terem sido vazadas pelo próprio gabinete de Moraes.
Sob pressão, Moraes retirou o sigilo do caso em 29 de agosto de 2022. Nos documentos que foram tornados públicos, havia mais do que a reportagem. E é aí que o ex-assessor do TSE afirma que o ministro cometeu uma “fraude processual gravíssima”. Tagliaferro disse aos senadores que aquele material tornado público por Moraes não tinha sido produzido para embasar as buscas e apreensões determinadas no dia 19 de agosto e cumpridas no dia 23 de agosto. Segundo o ex-assessor, havia sido produzido por ele mesmo nos dias que antecederam a retirada do sigilo judicial da investigação: nos dias 26, 27 e 28 de agosto.
Tagliaferro mostrou arquivos que provariam a data da produção do material. Ele afirmou que produziu, por exemplo, organogramas com os empresários. A orientação foi dada, segundo o ex-assessor do TSE, diretamente pelo juiz auxiliar Airton Vieira, que é próximo de Moraes e atuava junto com o ministro. “Foi pedido por Airton Vieira para que se construísse uma história”, disse o depoente, que teve parte do depoimento por videoconferência conduzido pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem igualdade em desaprovação e aprovação, segundo pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (2).
São 49% que desaprovam a terceira administração do petista. Outros 47% aprovam. Não sabe ou não respondeu fica em 4%. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.
Na avaliação, são 38% que consideram o governo como ruim ou péssimo. Já 31% acham bom ou ótimo. Regular fica em 29%. Não sabe ou não respondeu são 2%.
Foram entrevistadas 2.500 pessoas pela Real Time Big Data, em levantamento contratado pela Record, entre os dias 28 e 30 de agosto, por telefone. O nível de confiança é de 95%.
Terminou às 17h53 desta terça-feira (2) o primeiro dia do julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da ação penal sobre o que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022.
O dia iniciou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentando a acusação, pela manhã.
Já à tarde, houve a sustentação oral das defesas de quatro dos oito réus do “núcleo 1”, ou “núcleo crucial” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento retoma na manhã desta quarta-feira (3), com a sustentação oral das defesas dos réus restantes – incluindo os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Relatório de Moraes
Antes de ler seu relatório, Moraes declarou que “a história nos ensina que a impunidade não é espaço para pacificação” e que “soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.
A fala introdutória de Moraes ocorreu em meio a pressões diversas, seja do grupo político de Bolsonaro ou do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para que o STF recue no julgamento do que seria o plano golpista.
A oposição articula uma anistia “ampla, geral e irrestrita” via Congresso, enquanto os EUA, sob Trump, vêm impondo sanções contra Moraes e tarifas comerciais sobre produtos brasileiros com justificativas amparadas no processo no STF.
“As tentativas de obstrução não afetarão a imparcialidade e a competência dos juízes dessa corte”, afirmou Moraes, se referindo especialmente a tentativas de “submeter o Judiciário ao crivo de outro Estado”.
Filho de Jair, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos EUA alegando buscar sensibilizar o governo Trump para aplicação de medidas sobre Moraes. Devido à sua atuação no exterior, há um inquérito aberto em curso no Brasil.
Moraes também voltou a negar qualquer “cerceamento” de provas às defesas dos réus e disse que a fase de instrução penal demonstrou “materialidade e indícios de autoria” dos crimes que são agora julgados.
Terminou às 17h53 desta terça-feira (2) o primeiro dia do julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da ação penal sobre o que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022.
O dia iniciou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentando a acusação, pela manhã.
Já à tarde, houve a sustentação oral das defesas de quatro dos oito réus do “núcleo 1”, ou “núcleo crucial” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento retoma na manhã desta quarta-feira (3), com a sustentação oral das defesas dos réus restantes – incluindo os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Relatório de Moraes
Antes de ler seu relatório, Moraes declarou que “a história nos ensina que a impunidade não é espaço para pacificação” e que “soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.
A fala introdutória de Moraes ocorreu em meio a pressões diversas, seja do grupo político de Bolsonaro ou do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para que o STF recue no julgamento do que seria o plano golpista.
A oposição articula uma anistia “ampla, geral e irrestrita” via Congresso, enquanto os EUA, sob Trump, vêm impondo sanções contra Moraes e tarifas comerciais sobre produtos brasileiros com justificativas amparadas no processo no STF.
“As tentativas de obstrução não afetarão a imparcialidade e a competência dos juízes dessa corte”, afirmou Moraes, se referindo especialmente a tentativas de “submeter o Judiciário ao crivo de outro Estado”.
Filho de Jair, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos EUA alegando buscar sensibilizar o governo Trump para aplicação de medidas sobre Moraes. Devido à sua atuação no exterior, há um inquérito aberto em curso no Brasil.
Moraes também voltou a negar qualquer “cerceamento” de provas às defesas dos réus e disse que a fase de instrução penal demonstrou “materialidade e indícios de autoria” dos crimes que são agora julgados.
Acusação de Gonet
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, sustentou a acusação dizendo que a denúncia do Ministério Público não pode ser encarada com uma “narrativa de fatos isolados”.
Houve, na avaliação de Gonet, uma “sequência significativa de ações voltadas para a finalidade” de se concretizar um golpe de Estado.
“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o presidente da República e, depois, o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, declarou.
Ainda segundo Gonet, “nem todos os denunciados” atuaram “ativamente em todos os acontecimentos relevantes” no que seria o plano golpista, mas é possível responsabilizar a todos, cada qual com seu grau de envolvimento no caso.
“O grau de atuação de cada qual no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não da responsabilidade em si pelos acontecimentos”, defendeu.
Gonet também reforçou a tese de que os ataques de 8 de Janeiro seriam uma “etapa necessária do desenrolar do golpe”, para que se atraísse a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, que seriam refratários ao plano.
Defesa de Mauro Cid
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi a primeira a fazer a sustentação oral diante da Primeira Turma do STF.
O primeiro advogado a se manifestar foi Jair Alves Pereira, que destacou o currículo militar de seu cliente e buscou valorizar o acordo de delação fechado por ele.
“Foi através dele que se descobriu a reunião com os comandantes que hoje é, na verdade, o cerne da ação penal”, acrescentou.
A defesa também aproveitou a sustentação para se dirigir ao ministro Luiz Fux, integrante da Turma, para dizer que Cid ter prestado depoimento por mais de dez vezes à Polícia Federal (PF) não refletiria falhas no acordo de delação.
Para o advogado, “não seria justo” ocorrer uma quebra do acordo de delação, já que o réu teria colaborado com Justiça. “Se fizermos isso, acabou o instituto da delação premiada”, afirmou.
Foi o próprio advogado de Cid quem revelou, ainda na sessão da terça, que Cid, que ainda integra os quadros da ativa do Exército, havia pedido para deixar a força.
Defesa de Alexandre Ramagem
Advogado do deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, Paulo Renato Cintra disse que seu cliente não agia sob orientação de Bolsonaro ao defender o voto impresso.
“Era uma defesa de uma pauta que Alexandre Ramagem, certo ou errado, defendeu”, declarou.
A defesa também argumentou que documentos encontrados ao longo das investigações mostrariam, “basicamente”, anotações de Ramagem, que costumava anotar “tudo”.
“Não há elementos nos autos, elementos de informação, elementos de prova que demonstrem que esses documentos tenham sido transmitidos ou entregues ao então presidente da República.
Em relatório, a Polícia Federal (PF) disse que Ramagem teria se utilizado da estrutura da Abin para municiar Bolsonaro com discursos visando “desacreditar o processo eleitoral brasileiro”.
Ao final de sua fala, Paulo Renato foi repreendido pela ministra Cármen Lúcia, sobre a distinção entre “processo eleitoral auditável” e “voto impresso”; o advogado chegou a sinalizar com um “concordo” para a magistrada.
Defesa de Almir Garnier
Único chefe de Força a ser apontado pela PGR como quem colocou tropas à disposição de Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi defendido por Demóstenes Torres.
Cerca de 20% do tempo de fala foi utilizado pelo advogado para elogiar os ministros do STF.
Cristiano Zanin, presidente da Turma, foi chamado de “ídolo”. E Moraes, como um “homem que resolve problemas”.
Em sua sustentação, Demóstenes defendeu que o acordo de delação de Mauro Cid seja rescindido.
Para o advogado, os diversos depoimentos de Cid aos investigadores apontam que houve declarações “equivocadas ou omitidas”, e a PGR defender apenas uma “mitigação” da pena do delator é uma “jabuticaba”.
“Hoje, ou se homologa e aceita a delação, ou ela é rescindida. Nós não estamos pedindo a nulidade, estamos pedindo a rescisão da delação”, disse.
Defesa de Anderson Torres
Eumar Novacki, da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, disse que seu cliente chegou a convocar uma reunião para desmobilizar acampamentos que se formaram em Brasília após a eleição de 2022, em frente a áreas militares.
Segundo o advogado, essa atitude não é compatível com “quem está tramando um golpe de Estado”.
Ainda de acordo com Novacki, Torres participou da transição entre os governos Bolsonaro e Lula (PT), “passando todas as informações e tudo que estava ao seu alcance para a equipe que assumia”.
Novacki pediu a absolvição de seu cliente, frisando, também, que ele teria demonstrado boa-fé com a Justiça ao disponibilizar documentos para as investigações.
“Anderson Torres entregou as senhas do seu telefone, senhas do seu e-mail, para demonstrar boa-fé”, declarou.
Foto: Ilustrativa
Eita povo burro, esses que escolhem lados, o lado certo é o do país, imbecis
Quem gosta é a direita imunda (que acha que é rica) de contratar e querer fazer os outros de escravos ou querer pagar mixaria.
Amigo vá para a Coreia do Norte que você se cura rápido dos seus males…
Esse c**** ainda posta que os outros são intolerantes, preconceituosos. Em outra postagem ele defeca todo sua cólera. Psicopata esquerdista alienado de último grau. Vai se tratar papangu.
Olhe aí ó!!
Jumento açoitado, pixuleco entregador de pizzas,
Vamos se interessar por alguma coisa.
EMPRESÁRIOS precisando dá emprego.
Vê se descola um emprego e deixa essa preguiça de lado.
Os esquerdopatas não gostam de carteira de trabalho kķkkk nem de trabalhar .