A prisão de condenados do mensalão chama a atenção para outras 834 ações ou inquéritos contra políticos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Em 36% dos casos existem indícios fortes de crimes como lavagem de dinheiro, desvio de recursos, falsidade ideológica e até homicídio.
Desde a Constituição de 1988, quando passou a ser foro privilegiado de autoridades, o STF pôs na cadeia dois deputados com mandato – Natan Donadon, que era filiado ao PMDB de Rondônia, acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa do Estado, e o deputado licenciado José Genoino (PT-SP).
Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que, como Genoino, foram condenados no escândalo do mensalão, aguardam em casa uma decisão do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal e presidente do Supremo. Os mandados contra Costa Neto e Henry podem ser expedidos ainda nesta semana.
João Paulo Cunha (PT-SP), o quarto deputado federal condenado no mensalão, ainda terá um recurso analisado antes que sua pena seja executada.
Nos últimos anos, outros cinco deputados em atividade chegaram a receber a pena de prisão por cometerem irregularidades no exercício de cargos públicos, mas não há previsão a médio prazo de serem presos – ainda aguardam julgamento dos recursos. Ou, em boa parte dos casos, já tiveram as penas prescritas pela demora no julgamento das ações penais.
Um dos processos mais antigos contra políticos completa 29 anos. Desde 1984, o inquérito para investigar o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) por suposto desvio de recursos do Banpará passou por diversas instâncias da Justiça.
Há nove anos, o STF considerou que havia indícios suficientes para tornar Jader um réu, isto é, abrir uma ação penal. Na época, o inquérito contra ele estava perto de prescrever. A ação começou a correr, mas a defesa do senador conseguiu protelar uma decisão final sobre o caso. Jader ainda responde a dois inquéritos (investigação) e a outras cinco ações (acusação formal).
“Na minha opinião, os inquéritos e as ações não vão dar em nada”, afirma o advogado José Eduardo Alckmin, que defende o parlamentar. “As acusações não têm consistência. Há deduções absurdas, sem provas.”
No Senado, 28 parlamentares são investigados no Supremo. A lista inclui praticamente toda a Mesa Diretora da Casa.
Deputados
Um dos deputados com mais investigações no STF, Abelardo Camarinha (PSB-SP), três vezes prefeito de Marília, enfrenta quatro ações penais e sete inquéritos, a maioria por calúnia e injúria. No ano passado, ele foi condenado por uso indevido de dinheiro público durante mandato de prefeito. A pena de prisão de quatro meses foi substituída por multa de R$ 40 mil. Não precisou fazer o depósito porque a pena prescreveu. Ao contrário do que pregam muitos, Camarinha afirma que o foro privilegiado para parlamentares é um “engodo” e reclama que as autoridades não podem recorrer de decisões do STF. Por isso, diz preferir ser julgado pela primeira instância. “Se meus processos fossem para o Tribunal de Justiça, eu poderia recorrer ao STJ.”
Há dois anos, o Supremo condenou o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) a três anos, um mês e dez dias de prisão por trocar cirurgias de laqueadura por votos, durante campanha a prefeito de Marabá (PA) em 2004. A execução da pena nunca saiu. O mesmo ocorreu com o ex-deputado José Fuscaldi Cesílio, o Tatico, do PTB de Goiás. Em 2010, ele foi condenado a sete anos de prisão por não fazer a contribuição previdenciária de funcionários do curtume da família. A defesa de Tatico entrou com embargo declaratório. Joaquim Barbosa chegou a pedir, neste ano, a prisão imediata de Tatico, que não está mais na Câmara, mas continua solto.
Em 2004, o ex-senador e hoje deputado Sebastião Rocha (PDT-AP) apareceu na TV algemado e escoltado por agentes da Polícia Federal. A Operação Pororoca apontou Rocha como participante de um esquema que teria desviado R$ 103 milhões de recursos federais no Amapá. Quando Rocha assumiu a cadeira na Câmara em 2009, o processo contra ele subiu para o STF. “Agora, no caso do mensalão, o PT reclama da exposição dos seus condenados. Mas foi o Márcio Thomaz Bastos, na época ministro da Justiça, que mandou a Polícia Federal me algemar. Foi o PT quem inventou essa história de algemas para expor as pessoas no Brasil.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Jornal A Tarde
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Caro Bruno, tenho paciência histórica e desconfiança filosófica suficiente para tentar manter a sanidade num MUNDO completamente DOENTE, para onde quer que eu olhe. Quem precisa de tratamento é a HUMANIDADE em sua CONSCIÊNCIA alienada que ainda alimenta FANATISMOS e ILUSÕES, tipo o surgimento de SALVADORES DA PÁTRIA que surgirão fora deles, ao invés de olhar para dentro e ver que se a trans formação não acontecer dentro de si próprio, jamais acontecerá tampouco. A filtragem de matérias, a substituição das mesmas, a rolagem rápida com notícias "vazias', além da "omissão" de outras previamente selecionadas, assim como a filtragem ideológica de comentários; são técnicas amplamente disseminadas no meio jornalístico. Não seria novidade descobrir que vc também joga no time, embora de vez enquanto precisemos testar tais meios de comunicação para podermos decidir confiar neles e vc tem passado bem nos testes até o momento, ganhando a minha confiança e respeito aos poucos e a de muitos, embora tenha deixado um pouco descoberto no episódio das vaias a Governadora durante solenidade no Atheneu, o julgamento de Claudia Regina no TRE que tinha sido adiado para essa terça que passou ontem, entre outros casos (queda do teto da delegacia de Ceará Mirim, etc). Senhora Leila Dias, não sou petista e também ligado a nenhum partido. Se A SENHORA OU SENHORITA acompanhar o que tenho escrito, faço críticas a tudo e a todos livremente de acordo com minha interpretação e consciência. Críticas NO SENTIDO científico, filosófico e social. As personalidades das pessoas são apenas componentes de personagens que encarnam sentimentos, pensamentos, valores, atitudes, comportamento, qualidades e defeitos de âmbito coletivo que devem ser incentivados e/ou combatidos.
Nesse sentido é que defendo a DEMOCRACIA, mesmo sabendo de seus muitos defeitos e mazelas decorrentes do seu mal uso, assim como da mesma forma me comporto a respeito da LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. Quando estamos criticando as atitudes inéditas (beirando a suspeição) do Ministro-Presidente Joaquim Barbosa, não quer dizer que apoiamos a corrupção ou mesmo que os mesmos não cometeram crimes seja de compra de votos ou de caixa dois. mas apenas que diante da quantidade absurda de processos e procedimentos acumulados como agora começa a vir a tona, esse processo e essa sentença teve um tratamento altamente diferenciado em todos os passos, níveis e continua a ter na sua execução. O que nos chama atenção pelo fato de que esse comportamento destoa do costume de maneira chocante e nada discreto ao mesmo tempo que ficamos sabendo das conversas do Barbosa com o Aécio nos meses que antecedem e permeia tal julgamento, sendo por ele convidado para ser candidato a Vice em sua chapa Tucana; que o filho do Joaquim Barbosa trabalha na Globo e que o Juiz que foi sumariamente substituto no casos da execução em Brasília é filho de um Deputado Tucano, cuja mãe faz campanha de maneira aberta no facebook pela candidatura do Ministro Presidente. De maneira que devemos perguntar se não é muita coincidência tudo isso e mais o conjunto de "erros" e destaques especiais observados até pelos grandes juristas doutrinadores na área penal do país, independente de suas pocisões ideológicas, colocando em risco a SEGURANÇA JURÍDICA em nosso ordenamento pátrio.
Nesse sentido é que questionamos se o Brasil está mesmo mudando com a primeira condenação e execução de presos na alta esfera da política e economia ou se esse é apenas um caso isolado que serve a propósitos que só vamos vislumbrar com o registro das candidaturas na próxima eleição?
Será que agora, aberto o gargalo, o Judiciário/STF-STJ passará a julgar os outros inúmeros casos, como vemos na matéria acima, da mesma forma, com a mesma velocidade, celeridade e rigor que esse, ou era apenas um julgamento direcionado de cunho Político eleitoral como está cada vez mais parecido?
Só o tempo e as revelações de bastidores dirão!
Será que agora vai sair os daqui do RN? era um avançp para o Estado