Interior: TJ quer acelerar julgamentos das ações de improbidade em comarcas sem juiz titular

As comarcas do interior do Estado, que não dispõem, no momento, de juízes titulares, receberão uma espécie de ‘força tarefa’ do Poder Judiciário potiguar, por meio da Comissão das Ações coletivas, Ações de Improbidade Administrativa e Ações Penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública. O grupo é integrado por sete juízes de Direito, integrantes desta equipe sem prejuízo ao atendimentos as atividades cotidianas.

O reforço está previsto na portaria nº 065/2014, publicada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Aderson Silvino, a fim de atender à necessidade de planejar, organizar e executar ações necessárias ao cumprimento das Metas 4 e 6 do CNJ, que objetivam identificar e julgar todas as ações de improbidade administrativa, bem como as ações coletivas, até 31 de dezembro de 2014.

A comissão vem da necessidade de imprimir maior celeridade no julgamento de tais ações no âmbito do Poder Judiciário, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça e atenderá, também, outras comarcas com juiz titular, as quais estejam com grande acervo processual no aguardo de julgamento.

O trabalho da comissão também inclui o julgamento de todas as ações civis que tenham por objeto dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, distribuídas até 31 de dezembro de 2012.

TJRN

MPF propõe 14 ações de improbidade contra ex-senador e 50 funcionários fantasmas

O Ministério Público Federal (MPF) cobra a devolução de R$ 6 milhões pagos a funcionários fantasmas do Senado que, na prática, eram parentes e apadrinhados políticos e cabos eleitorais do então senador Efraim de Moraes (DEM-PB). O MPF ajuizou, na quinta-feira, 14 ações de improbidade administrativa contra o ex-senador e outras 50 pessoas nomeadas para exercer cargos comissionados na Primeira Secretaria do Senado, entre 2005 e 2009, período em que o senador exercia o cargo de primeiro-secretário da Casa.

De acordo com o MPF, dos 86 servidores nomeados para o órgão na gestão de Efraim , apenas 22 tinham endereço no DF e entorno. Os demais, mesmo lotados em área administrativa do Senado, residiam fora de Brasília, a maioria na Paraíba, estado que elegeu o então senador. Todos foram ouvidos no inquérito cível.

Parte dos depoentes confessou não exercer nenhum tipo de serviço de caráter público, fazendo apenas atividades esporádicas em favor do ex-senador . Segundo o MPF, houve caso até em que a pessoa nomeada, moradora do interior de Sergipe, alegou que os vencimentos correspondiam, na verdade, ao pagamento da pensão alimentícia do ex-companheiro, que era assessor de Efraim. A investigação começou em 2009, após denúncia das irregularidades pela mídia.

Na investigação foi analisada a movimentação financeira de cada um dos envolvidos, mas não foi comprovada a divisão de recursos entre eles, nem mesmo a apropriação de parte dos vencimentos pelo ex-senador. Ainda assim, o MPF sustenta que Efraim se valeu da posição que ocupava para desviar recursos públicos em favor de parentes, apadrinhados políticos e cabos eleitorais, satisfazendo interesses próprios e de terceiros.

Atualmente, Efraim Moraes é secretário de Infraestrutura do governo da Paraíba e presidente do DEM no estado.

No ano passado, a Justiça Federal de Brasília determinou o bloqueio de R$ 750 mil em bens do ex-senador em ação que acusa Efraim de ter praticado irregularidades no programa Interlegis, do Senado.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcus Paulo disse:

    Na epoca que existia o JH !ª edição saiu uma nota na coluna de Ailton Medeiros que o senador Efrain de Moraes estava envolvido num processo que corria em segredo de justiça envolvido em pedofilia, mas o senador Magno Malta nunca externou isso na tribuna do senado. Por qual motivo o senador se omitiu…