Segurança

Governo assina ordem de serviço para iluminar o acesso sul que liga ao Aeroporto Aluízio Alves

FOTOS: IVANÍZIO RAMOS

Para iluminar um dos principais acessos ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, a Governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quinta-feira (14), a ordem de serviço para execução do serviço de iluminação do acesso sul ao Aeroporto Internacional de Natal, localizado em São Gonçalo do Amarante.

O acesso sul, que liga a Br- 304, no município de Macaíba, até o girador de acesso ao Aeroporto, contará com a implantação de 254 postes e 23 transformadores. A obra receberá um investimento de R$ 1,94 milhão, fruto de Convênio firmado entre o Governo do Estado e o Ministério do Turismo, tendo a Caixa Econômica Federal (CEF) como agente financeiro.

A obra, que teve início na última semana, está sendo executada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e a previsão é que seja finalizada em 90 dias. “Hoje, finalmente, estamos assinando essa ordem de serviço, e até o final de dezembro, estaremos, se Deus quiser, com a via toda iluminada”, destacou Fátima Bezerra. Dos 12 quilômetros de extensão da via, a obra será realizada em 10,5 quilômetros, tendo em vista que o restante já se encontra iluminado.

A chefe do Executivo estadual agradeceu aos titulares da Secretaria de Infraestrutura (SIN) e do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), órgãos estaduais responsáveis pela obra, pelo empenho em realizar a iluminação. “Fizeram uma pista maravilhosa, mas entregaram sem iluminação e agora concluiremos. Quero agradecer ao secretário da SIN, Gustavo Coelho, pela dedicação, bem como à Manoel Marques, do DER, e toda a equipe envolvida”, disse.

Para que a obra fosse viabilizada, o secretário da SIN, Gustavo Coelho, destacou que foram realizadas várias reuniões. “Tivemos conversas, debates e discussões muito produtivas, além da participação intensa do DER”, afirmou. Além disso, o gestor enfatizou que “foi feita uma autorização prévia para a obra, seguindo orientação da Governadora de que não poderíamos perder um minuto sequer para agilizar todo o processo.”

A Secretária de Turismo do Estado, Ana Costa, também presente no ato da assinatura, enfatizou que a ação é importante pois traz segurança não só para os potiguares, mas também para o turismo, destacando números da rede hoteleira para o feriado da Proclamação da República. “Nesse feriadão, nossas praias estão lotadas e a rede hoteleira já percebe a ocupação de quase 100%”, frisou.

De acordo com Walmary Pereira, Superintendente de Relacionamento da Cosern, a Companhia já está instalando os postes e a previsão é que, dentro de 15 dias, uma parte do trecho já esteja iluminado.

Além dos já citados, também participaram da assinatura realizada na sede da Governadoria: o vice-governador, Antenor Roberto; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; os prefeitos de São Gonçalo do Amarante e de Macaíba, Paulo Emídio e Fernando Cunha, respectivamente, e representantes da Caixa Econômica Federal e da Cosern.

Opinião dos leitores

  1. Fazendo obra com o dinheiro federal, do governo Bolsonaro!
    DINHEIRO DA CEF, Ministério do Turismo!

  2. Dinheiro do GOVERNO FEDERAL através da CAIXA ECONÔMICA. Ou seja, o RN não sobrevive sem recursos do Governo Bolsonaro.

  3. Doido é o empresário que faz algum trabalho pra esse governo. Já mais receberá pelo serviço.

  4. Papagaio de pirata visualizado à direita na primeira foto e na segunda foto ao centro, não sei de que tanto ele rir.
    Não tem chá de simacol neste governo?

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Diversos

Estado deve efetuar pagamento de mais de meio milhão de imóvel desapropriado para acesso ao Aeroporto Aluízio Alves

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a quantia de R$ 600.246,00 a um particular em virtude da desapropriação de imóvel que ele tinha e que foi utilizado para a construção de acessos ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado no Município de São Gonçalo do Amarante. O valor ainda será corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora.

O autor ajuizou uma Ação Monitória contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) visando obter o pagamento do débito referente a indenização pela desapropriação de imóvel cuja área foi declarada de utilidade pública, conforme Decreto Estadual nº 24.134, de 9 de janeiro de 2014, objetivando construir acessos ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves

O autor da ação afirmou que, apesar de ter concedido a autorização da imissão na posse e concordado com o valor auferido no Laudo de Avaliação, a indenização não foi paga. O Estado apresentou embargos e impugnação à pretensão autoral.

Decisão

Ao analisar os autos, o magistrado Airton Pinheiro verificou que o autor juntou a cópia do processo administrativo em que foi realizado o procedimento de desapropriação do imóvel cuja área foi declarada de utilidade pública, o qual tramitou atendendo a todos os requisitos do Decreto nº 3365/1941, sem nenhum vício ou ilegalidade, havendo termo de autorização de imissão de posse, laudo de avaliação elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação e concordância da parte expropriada quanto ao valor da avaliação administrativa.

O juiz levou em consideração também que o diretor-geral do DER/RN informou que todos os processos de desapropriação dos acessos ao Aeroporto São Gonçalo do Amarante já foram devidamente instruídos pela autarquia, cabendo apenas a finalização à PGE mediante o pagamento das indenizações, conforme lista anexa ao processo em que o autor figura como credor de uma indenização no valor de R$ 600.246,00.

Contudo, constatou que o pagamento não foi efetuado administrativamente em virtude da ausência de dotação orçamentária. No caso, Airton Pinheiro verificou que o autor juntou o laudo em que consta o valor em que imóvel foi avaliado, devidamente corroborado pelas planilhas anexadas pelo próprio Estado no processo administrativo, demonstrando a existência do débito, no valor de R$ 600.246,00.

O juiz destacou que, como se trata de desapropriação, nos termos da Súmula 561, do Supremo Tribunal Federal, “é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo proceder-se à atualização do cálculo, ainda que por mais de uma vez”, logo, o valor reconhecido haverá de ser objeto de correção monetária e acrescidos de juros de mora.

Segundo o juiz, não pode prosperar a linha defensiva de que não efetuou o pagamento por obediência aos limites prudenciais de gastos determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal ou previsão orçamentária específica, uma vez que a obediência aos limites deve ocorrer no momento em que assume as obrigações, não se prestando à elisão da responsabilidade do Estado em adimplir suas obrigações assumidas por força de lei e oriundas de exercícios pretéritos. “Tanto mais, agora, por força de decisão judicial”, comentou.

Por fim, o magistrado determinou que o pagamento da indenização seja realizado via depósito judicial, tão logo haja o trânsito em julgado da ação, em observância ao disposto no art. 5º XXIV, da Constituição Federal, o qual disciplina que o procedimento de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ocorrerá mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

“Ressalto que, tratando-se de uma desapropriação direta, não pode o Estado beneficiar-se da sua própria mora para que o pagamento seja efetuado seguindo a regra do art. 100, da CF/88, posto que incompatível com o caráter prévio da indenização”, decidiu.

(Processo nº 0864365-06.2018.8.20.5001)
TJRN

 

Opinião dos leitores

  1. Pense num empreendimento dos Alves para sugar o estado, poderiam entregar nas mãos dos verdadeiros proprietários para eles administrarem, tenho certeza que ainda sairia mais barato.

  2. Manda a conta para a oligarquia que fez essa bondade com todos nós. Saímos de um excelente aeroporto em Parnamirim para essa droga longe e perigosa com assaltos constantes. Oligarquia fazer bem ao povo? Nunca.

    1. Boa mesmo, nem que seja só para a pelegada e seus respectivos séquitos, é a oligarquia sindical.

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Diversos

Deputado faz críticas à forma de operação do Aeroporto Aluízio Alves‏

As reclamações dos usuários do Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, foram destacadas pelo deputado Fábio Dantas (PCdoB) na sessão plenária desta terça-feira (23). O parlamentar relatou que a população não está satisfeita com a forma de operação do aeroporto, além de se queixarem da pista de acesso ao local e da distância, o que torna o preço do taxi mais elevado. “Falta iluminação no trajeto até lá, o estacionamento é muito caro, falta estrutura para receber as pessoas, pois as obras estão inacabadas”, disse Fábio.

O deputado disse que o que está em discussão não é a necessidade do aeroporto, mas a pressa com que foi inaugurado. “Sabemos da importância desse equipamento. Mas o que causa espanto é que tinham outras coisas urgentes a serem feitas. Uma obra que poderia alavancar o Rio Grande do Norte não traz orgulho para o povo potiguar. Isso é um retrato na ineficiência do serviço público”, disse o parlamentar.

Fábio Dantas ainda falou sobre a situação dos moradores de Parnamirim que, segundo ele, estão prejudicados com o fechamento do aeroporto Augusto Severo. “Enquanto isso o antigo aeroporto torna-se um elefante branco. Taxistas, comerciantes e a população, todos foram prejudicada com essa mudança repentina”, declarou.

O deputado afirmou, ainda, que os usuários estão preferindo comprar as passagens aéreas para o aeroporto de João Pessoa. “Muita gente que vem visitar a praia de Pipa, um dos principais pontos turísticos do nosso estado, prefere descer em João Pessoa, pois as taxas são mais baratas, em virtude do imposto sobre o combustível da aviação”, declarou.

Opinião dos leitores

  1. O povo de Parnamirim vai da o troco ao candidato ao governo ,que diz ter
    lutado 10 anos pela obra do Aeroporto de São Gonçalo.

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