Os empresários Maria Noélia Pereira e Walter Pereira da Silva, presos sob acusação de aplicarem golpes em 65 pessoas que compraram pacotes de turismo na agência Atlantatur, vão responder ao processo em liberdade. A decisão ocorreu na noite desta quarta-feira (28), depois dos depoimentos durante a audiência de instrução. Ambos são acusados por estelionato.
Em 2007, o casal proprietário da agência Atlantatur foi indiciado pela Polícia Civil por estelionato após diversas denúncias de pessoas que compraram pacotes de viagens e não receberam o serviço. A Justiça expediu no mesmo ano mandados de prisão contra ambos, o que motivou a fuga para Portugal. Eles permaneceram na Europa até março deste ano, quando resolveram se entregar à Justiça. Os dois, porém, negam a prática de estelionato.
A acusação indica que o casal vendeu pacotes de viagens no valor total de R$ 814 mil, a grupos de religiosos e juízes, mas que os serviços, apesar do pagamento, não foram prestados. Ao todo, 65 pessoas foram lesadas e denunciaram o casal. Porém, Maria Noélia e Walter Pereira afirmam que não houve a intenção de não prestar os serviços e que foi o descontrole financeiro da empresa que impediu que os serviços fossem prestados.
O advogado do casal, Marcos Braga, explicou que a solicitação para a soltura do casal foi concedida porque o juiz Ivanaldo Bezerra, da 8ª Vara Criminal, recebeu do casal o compromisso de comparecerem a todas as audiências e não deixarem o país. Os dois, inclusive, entregaram os passaportes e garantiram que vão participar de todos os atos do processo.
Na audiência de instrução foram ouvidas testemunhas de defesa e acusação, inclusive três juízes que compraram os pacotes e não chegaram a viajar. os réus, no entanto, ainda não têm data para serem ouvidos pelo juiz Ivanaldo Bezerra. Até o momento, só está agendada mais uma audiência, dia 18 de abril, onde somente testemunhas serão ouvidas.
Tribuna do Norte
Do Blog: Além de responder o processo em liberdade e possivelmente também cumprir a pena fora da cadeia, Maria Noélia Araújo e o Marido Walter Pereira não deverão ser obrigados a devolverem o dinheiro que pegou de clientes mas não repassou para as agências de viagem.
Embora não queira antecipar a sentença, o juiz da 8ª Vara Criminal, Ivanaldo Bezerra explicou que no casos de réus insolúveis, ou seja, aqueles que não tem dinheiro para pagar as dívidas, a Justiça não tem como obrigar o pagamento de dívidas.
No caso de Noélia, ele lembra que a acusada faliu a empresa que tinha justamente porque não teve como honrar os compromissos que assumiu. “Falando de uma forma geral, eu não tenho como exigir que um batedor de carteira devolva o dinheiro que roubou porque ele não tem. Eu não quero antecipar nada, mas me parece que o caso corre para isso”, disse.
A manchete demonstra como é a "justiça no Brasil". Se o casal deu um calote em juízes e religiosos e vai gozar sua vida por aqui mesmo, sem punição, então podemos concluir que as leis estão erradas. Certamente o juíz da 8ª Vara Crimina, Ivanaldo Bezera, contrariou alguns dos seus colegas juízes que sofreram esse calote.
É como dizia Rui Barbosa: chegará o dia em que teremos vergonha de sermos honestos.
Ou será que esse dia já chegou?