A Polícia Federal indiciou sete funcionários da Vale e outros seis da empresa de consultoria alemã Tüv Süd por falsidade ideológica e uso de documentos falsos no inquérito aberto para investigar o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. As duas empresas também vão responder pelos crimes.
A tragédia completa, na próxima semana, oito meses. Até o momento, 249 vítimas foram identificadas e outras 21 permanecem desaparecidas. O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais continua com as buscas pelo 239º dia consecutivo.
Essa é a conclusão da primeira etapa das investigações, que vem sendo conduzidas pela Polícia Federal. Os funcionários serão indiciados com base no artigo 69-A da Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Segundo a corporação, funcionários da Vale e da Tüv Süd, que foi a empresa responsável por atestar a estabilidade da barragem que se rompeu, assinaram contratos utilizando informações falsas da DCE (Declaração de Condição de Estabilidade), em 2018. Isso caracterizaria o crime de falsidade ideológica.
Já o crime de uso de documento falso teria sido cometido um ano antes, quando as empresas apresentaram documentos que atestavam que a barragem estava estável.
O que diz a Lei 9.605/98
A Lei que embasou o indiciamento dos funcionários da Vale e Tüv Süd com base nos crimes de falsificação ideológica e uso de documentos falsos prevê pena de três a seis anos de prisão, além de multa, para quem “elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão.”
O artigo 69-A também prevê que, se o crime é culposo, ou seja, praticado sem a intenção, a detenção pode variar entre um e três anos. A pena pode ser aumentada em até dois terços se houver “dano significativo ao meio ambiente, em decorrência do uso da informação falsa, incompleta ou enganosa.”
O Rio São Francisco já está contaminado com rejeitos da barragem Córrego do Feijão, da empresa Vale, que se rompeu em 25 de janeiro em Brumadinho, na Grande BH. A informação foi divulgada pela Fundação SOS Mata Atlântica, que publicou nesta sexta-feira, Dia Mundial da Água, o relatório O Retrato da Qualidade da Água nas Bacias da Mata Atlântica.
Dos 12 pontos analisados no São Francisco, nove estavam com condição ruim e três, regular, o que torna o trecho a partir do Reservatório de Retiro Baixo – entre os municípios de Felixlândia e Pompéu – até o Reservatório de Três Marias, no Alto São Francisco, com água imprópria para usos da população.
Nesses pontos de coleta, a turbidez – transparência da água – estava acima dos limites legais definidos pela Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), para qualidade da água doce superficial. Em alguns locais, esse indicador chegou a alcançar duas a seis vezes mais que o permitido pela resolução.
Segundo a entidade, as concentrações de ferro, manganês, cromo e cobre também estavam acima dos limites máximos permitidos pela legislação, o que evidencia o impacto da pluma de rejeitos de minério sobre o Alto São Francisco.
“Os dados comprovam que o Reservatório de Retiro Baixo está segurando o maior volume dos rejeitos de minério que vem sendo carreados pelo Paraopeba. Apesar das medidas tomadas no sentido de evitar que os rejeitos atinjam o rio São Francisco, os contaminantes mais finos estão ultrapassando o reservatório e descendo o rio e já são percebidos nas análises em padrões elevados”, divulgou a SOS Mata Atlântica.
O relatório também mostra que em apenas 6,5% dos rios da bacia da Mata Atlântica, a qualidade da água é considerada boa e própria para o consumo. Dos 278 pontos de coleta de água monitorados em um total de 220 rios, 74,5% apresentam qualidade regular, 17,6% são ruins e, em 1,4%, a situação é péssima. Nenhuma amostra foi considerada ótima. Os rios estão perdendo lentamente a capacidade de abrigar vida, de abastecer a população e de promover saúde e lazer para a sociedade.
A qualidade de água péssima e ruim, obtida em 19% dos pontos monitorados, mostra que 53 rios estão indisponíveis – com água imprópria para usos – por conta da poluição e da precária condição ambiental das suas bacias hidrográficas, segundo a fundação.
O relatório traz o balanço das análises feitas nos 220 rios, de 103 municípios dos 17 estados abrangidos pela Mata Atlântica. Nos 278 pontos monitorados, foram feitas 2.066 análises de indicadores internacionais que integram o Índice de Qualidade da Água (IQA), composto por 16 parâmetros físicos, químicos e biológicos na metodologia desenvolvida pela SOS Mata Atlântica.
Comparativo
A SOS Mata Atlântica considera que houve poucos avanços na gestão da água dos rios da bacia. Com o relatório deste ano, foi possível mensurar, pela primeira vez, a evolução dos indicadores de qualidade da água em todos os 17 estados abrangidos pela Mata Atlântica, comparando com o ciclo de monitoramento anterior, no ano passado, quando foram coletadas amostras em 236 pontos.
Considerando apenas os mesmos 236 pontos de coleta, os índices considerados regular (78% em 2018 e 75,4% em 2019) e ruim (17,4% em 2018 e 16,9% em 201) não apresentaram diferenças significativas. Já os pontos péssimos passaram de zero para três e os considerados bons de 11 para 15.
“[As contaminações] refletem a falta de saneamento ambiental, a ineficiência ou falência do modelo adotado, o desrespeito aos direitos humanos e o subdesenvolvimento”, disse Cesar Pegoraro, biólogo e educador ambiental da Fundação SOS Mata Atlântica.
Para melhorar o índice de qualidade das águas da Mata Atlântica, a entidade avalia ser fundamental que a Política Nacional de Recursos Hídricos seja implementada em todo território nacional, de forma descentralizada e participativa, por meio dos comitês de bacias hidrográficas.
A fundação ressalta que os rios que se mantiveram na condição boa ao longo de anos, comprovam a relação direta com a existência da floresta, de matas nativas e as áreas protegidas no seu entorno. “O inverso também está demonstrado por meio da perda de qualidade da água, nos indicadores ruim e péssimo obtidos quando se desprotege nascentes, margens de rios e áreas de manancial, com o uso inadequado do solo e o desmatamento”, avalia a SOS Mata Atlântica.
Indicador ANA
A Agência Nacional de Águas (ANA) afirma que os rios brasileiros têm Índice de Qualidade das Águas (IQA) – indicador que analisa nove parâmetros físicos, químicos e biológicos – considerado bom na maioria dos pontos monitorados, mas que o índice cai perto das regiões metropolitanas, sendo que várias delas coincidem com o bioma Mata Atlântica, e em alguns reservatórios do Semiárido.
“Vários fatores podem contribuir para a melhoria da qualidade da água. Ações de controle da poluição hídrica influenciam para a melhora do IQA, especialmente por meio do tratamento de esgotos, controle da poluição industrial e das práticas agrícolas. Variáveis climáticas, tais como mudanças prolongadas no regime de chuvas e no escoamento superficial, também têm o potencial de influenciar o indicador”, informou, em nota, a ANA.
O Atlas Esgotos, lançado pela ANA em 2017, mostrou que os esgotos domésticos não tratados são uma grande fonte de poluição pontual no país, que influencia negativamente os níveis de oxigênio das águas.
Imagens obtidas com exclusividade pela TV Globo, mostram o exato momento do rompimento da barragem 1 do Complexo da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, dia 25. O vídeo, exibido nesta sexta-feira (1º), mostra que o “tsunami” de lama, minério e rejeitos avança em poucos segundos, destruindo tudo o que encontra pela frente.
As imagens de circuito interno, obtidas pela jornalista Gil de Carvalho, da TV Globo, mostram que eram 12h28 quando um estrondo toma conta da Mina do Feijão. Em seguida, a avalanche de lama e poeira engolem a área da barragem.
Um outro vídeo, cedido pela Band (veja abaixo), também flagrou o momento do acidente. Primeiro, aparece uma poeira do lado esquerdo, que vai subindo e se alastrando. Depois começa a aparecer a lama. No centro, uma estrutura da Vale, veículos e alguns funcionários. Um veículo branco e uma máquina tentam escapam, mas são cercados pelo “mar de lama” e somem.
Makondo Namba (de branco) é conduzido por agentes da Polícia Civil em São Paulo Foto: Reprodução / G1
O engenheiro Makoto Namba — que atestou a segurança da barragem que se rompeu na sexta-feira em Brumadinho (MG) e que foi preso na manhã desta terça-feira junto com mais quatro pessoas — foi premiado pela Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS), no ano passado, por um estudo de caso sobre uma barragem de rejeitos da Vale em Itabira (MG). O trabalho se dedicou à avaliação do risco geotécnico da estrutura.
Nakombo foi prestigiado em um congresso da entidade, em julho de 2018, com o prêmio José Machado junto dos outros cinco autores do estudo. A partir da análise da probabilidade de rompimento da barragem de Itabiruçu, o trabalho adverte que estruturas com risco alto de ruptura podem apresentar números supostamente satisfatórios e defende uma análise que leve em conta variabilidades, incluindo a localização da barragem.
“Uma estrutura com probabilidade de falha alta, executada em local ermo, intuitivamente apresenta menor criticidade que uma estrutura com probabilidade de falha reduzida, executada em local de elevada densidade populacional. Por esta razão, a avaliação do risco deve ser priorizada”, diz trecho do estudo premiado pelo congresso. A barragem que rompeu na última sexta-feira provocou pelo menos 65 mortes. De acordo com o último boletim da Defesa Civil, 279 pessoas continuam desaparecidas. A lama de rejeitos provocou uma onda de destruição na cidade de Brumadinho.
Levando em conta as particularidades de Itabiruçu, os engenheiros chegam a estabelecer no estudo diversos cenários de rompimento, levando em conta o horário, as condições climáticas e a realização ou não de um alerta prévio. Nas condições mais próximas às de Brumadinho – dia seco e sem alerta -, os estragos causados pela ruptura hipotética de Itabira são estimados em R$ 40,4 bilhões.
Na casa de Makoto Namba, os investigadores encontraram vários recortes de notícias de jornais sobre o desastre de Mariana (MG), em 2015, na qual uma barragem da Samarco, ligada à Vale, se rompeu deixando 19 mortos. Namba e outro engenheiro preso na manhã de hoje, André Yussuda, trabalhavam para a TÜV SÜD, companhia que atestou a segurança da barragem de Brumadinho duas vezes no ano passado. A empresa foi alvo de operação de buscas da Polícia Federal hoje.
Uma barragem da mineradora Vale, na região do Córrego do Feijão, se rompeu nesta sexta-feira (25), em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Imagens aéreas mostram os estragos causados pela invasão do mar de lama na região.
Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação; Reprodução/Google Earth
Foto: Pablo Nascimento / R7
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