MPF pede implantação de ciclofaixa na BR-101 entre Natal e Parnamirim

Foto ilustrativa: Pixabay

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) em que pede a implantação de ciclofaixa na BR-101/RN, entre os municípios de Natal e Parnamirim. O trecho – do km 95,9 ao 109,1 – passa por obras de reformulação que não oferecem solução para a circulação de veículos não motorizados e põem em risco a segurança de ciclistas.

Ao priorizar o tráfego de automóveis, as obras descumprem a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que estabelece como diretriz a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados” (art. 6º, II). As obras também estão em desacordo com a Lei Municipal 349/2011, de Natal, que exige a destinação de espaço para ciclistas e cadeirantes em todas as construções de locomoção pública. Além disso, o projeto aprovado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não foi integrado aos planos de mobilidade urbana dos municípios.

Em pedido liminar, o MPF sustenta que o Dnit e as prefeituras devem implementar a faixa compartilhada como solução temporária, até haver disponibilidade de recursos para a construção de ciclovia – via segregada, com adequada separação de veículos motorizados e pedestres. Em parecer, o próprio órgão observou “a situação atual de severa restrição ao tráfego em condições seguras para os ciclistas no segmento (…), compreendendo uma extensão de 13,2 km de travessia urbana em área densamente povoada e em acelerado processo de urbanização”.

O Consórcio Natal-Parnamirim, responsável pelas obras, argumentou que o fluxo de ciclistas seria muito reduzido. No entanto, os estudos apontam o curso de mais de 200 veículos não motorizados por dia no trecho – número considerado expressivo pelo MPF. A ação, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, defende que “a maior preocupação do Dnit deveria ser com a segurança nos deslocamentos das pessoas, a qual é um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana (…) No entanto, o que se observa é que a autarquia federal mais está preocupada com o quantitativo daqueles que se deslocam do que efetivamente garantir a segurança destes”.

São, ainda, princípios da política nacional a acessibilidade universal, o desenvolvimento sustentável e a segurança nos deslocamentos. Assim, “a implementação da ciclovia ou ciclofaixa além de representar uma inclusão social na mobilidade urbana, também representa a busca por uma maior segurança no trânsito, bem como a promoção dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil”, reforça a ação.

O MPF pede, também, que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão. A ACP tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN, sob o número 0808367-57.2019.4.05.8400.

Com extensão de 12 km, ciclofaixa para a avenida Ayrton Senna deverá começar em setembro

Em setembro, a Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), deverá começar os trabalhos de implementação da ciclofaixa na avenida Ayrton Senna, localizada na zona Sul da cidade, que terá 12 Km de extensão. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (02), pela Secretaria de Obras.

De acordo com o titular da Semov, Tomaz Pereira Neto, a abertura dos envelopes da licitação deverá ocorrer no dia 21 de julho e a empresa ganhadora começará os trabalhos na via imediatamente. “Entre o mês de agosto e o começo de setembro, acredito, deverá ter início os serviços na avenida. Um sonho antigo de muitos moradores e atletas que, agora, ganhará vida”, ressaltou Tomaz Neto.

A obra ainda contemplará o recapeamento asfáltico do trecho localizado entre a Av. Engenheiro Roberto Freire e a rua Poços de Caldas, em um investimento que girará em torno de R$ 1.600,000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais).

Em 2011, a Prefeitura desenvolveu o Plano Cicloviário de Natal, que teve a finalidade de aumentar as vias de acesso para os ciclistas. Em 2013, ele foi debatido no Fórum Municipal sobre Ciclismo. Nesse período foram feitos 21 km de faixas para ciclistas na capital. “Agora, um novo trecho será implantado na cidade com esses serviços na zona Sul. Com isso, mais uma etapa será vencida, modificando para melhor a Av. Ayrton Senna para os nossos moradores, atletas e visitantes”, comentou o titular da Semov.

Tribunal de Contas

O projeto de recapeamento e implantação da ciclofaixa para a avenida Ayrton Senna sofreu atrasos por conta de aumentos nos insumos do asfalto feitos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e que inviabilizaram o projeto inicial da Prefeitura. “Com esses aumentos, cancelamos os contratos que já tínhamos assinado com uma empresa que tocaria a obra (licitada e contratada em janeiro último). Também acatamos uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. Por isso, os serviços tiveram esses atrasos. Agora, a obra terá uma nova realidade, que começará com a abertura dos envelopes no dia 21”, finalizou o secretário Tomaz Neto, da Semov.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. henrique disse:

    Vera, o problema é esse, fica um jogando para o outro, se é DNIT porque eles não fazem um convenio para atuarem juntos, é incrível como em Natal na hora do pico seja de noite ou manhã não se vê agentes de trânsito,PRF e PRE para organizar o fluxo de carros, na BR 101 eu passo todos os dias duas até três vezes é não vejo nenhuma viatura da PRF.

  2. Vera Bastos disse:

    RECLAMAÇÃO AO SECRETÁRIO DE TRÂNSITO DE PARNAMIRIM.
    NUNCA respondido!!
    Sr. Secretário de Transporte do Município de Parnamirim/RN, Eduardo Lincold Neves
    C/Cópia para o Senhor Prefeito Maurício Marques

    Venho através desta, solicitar e implorar de V.Sa. mudanças sérias e estruturais no trânsito da Avenida Abel Cabral em Nova Parnamirim.
    Estou morando há 2 meses em Nova Parnamirim , da qual comprei uma casa e, desta mesma, foram muitos impostos aos cofres da Prefeitura de Parnamirim, através do ITIV e IPTU. É inadmissível que, pela manhã, ao ir para UFRN, onde trabalho todos os dias, me deparo não com engarrafamentos gigantescos vistos em Natal, mas com a quantidade absurda de retornos nessa avenida (no total 27 sem contar o sinal do Mc Donald’s). Avenida já tão caótica pelo números de carros estacionados,de forma irregular, e até mesmo sob faixas de pedestres na sua longa via.
    Como gestora pública que sou, me deprime amargamente ver que o poder público não está observando essa importante avenida que escoa diariamente muitos carros para Natal e adjacências.
    Na oportunidade, peço, também, que uma vez que o prefeito de natal está recapeando diversos buracos na Avenida Ayrton Senna, vejam com mais carinho, os muitos buracos gigantescos que se acumulam na Avenida, da parte que está sob responsabilidade desta Secretaria pois é constrangedor ver que do lado de natal recapeiam e do lado de Parnamirim nada fazem. Outro dia, fui vítima de um grande buraco, onde atolando meu carro dentro de uma futura cratera que se formará com as chuvas que se aproximam, por pouco não perdi um pneu do carro.
    Agradeço sua atenção, mesmo estando cética que o senhor vai responder meu e-mail, pois raramente o povo é compreendido em seus anseios por nossos governantes. Mas, tenho esperança que logo meus pensamentos cheguem ao Senhor, e eu me depare um dia com essas mudanças positivas naquelas tão importantes avenidas.
    Espero que compreenda esta cidadã que trocou Recife para morar em Parnamirim há 8 anos atrás. Primeiro moramos dentro da Base Aérea,onde pouco víamos os problemas da cidade, fechados dentro daqueles muros e mundo. Agora, morando em um bairro pela qual escolhemos, Nova Parnamirim, por sentirmos que vale a pena viver lá com bem estar e qualidade de vida. E, segundo, por confiar plenamente no trabalho de desenvolvimento dos gestores da cidade de Parnamirim. Tudo isso, me faz confiante não para cobrar, mas para sugerir ao Senhor Secretário e ao Ilustríssimo Senhor Prefeito Maurício Marques, visto que que sou eleitora e apreciadora de seu trabalho frente a Prefeitura de Parnamirim há muito tempo.
    Atenciosamente,

    Vera Lúcia C Bastos
    Eleitora do Prefeito Maurício Marques. Funcionária da UFRN. Gestora Pública . Especialista em QVT. Mãe. Dona de Casa.

  3. henrique disse:

    Na área que cabe a prefeitura de Parnamirim é um caos, não existe fiscalização de trânsito, na Abel Cabral é terra de ninguém, os motoristas/motociclistas fazem o que querem e nunca vi nenhum agente de trânsito e olhe que é uma via de intenso movimento, deveria ser proibido construir na que AV: simplesmente não se comporta o fluxo de veículos é muito prédio e comercio para uma pista de duas faixas onde uma só serve para estacionamento ficando a outra para o trafego, isso sem falar nos buracos/crateras e engarrafamento todos os dias, eles colocam sinais e acha que está tudo resolvido, também o prefeito só pensa em eleição.

    • Vera Bastos disse:

      Oi Henrique, sou moradora de Nova Parnamirim. E, todos os dias utilizo aquela avenida para ir ao trabalho. Em maio, enviei ao Secretário de Trânsito de Parnamirim, minha insatisfação sobre os diversos retornos, buracos e estacionamentos irregulares na viada Abel Cabral. NUNCA, esse cidadão enviou-me resposta. Apenas obtive resposta da Ouvidoria de Parnamirim me informando que a Av. Ayton Sena pertence ao DNIT a responsabilidade e que iria enviar minha reclamação ao Secretario. Na hora do voto, eles sabem nos procurar!! Eleições vem aí….

  4. Anderson disse:

    Enquanto isso na parte da Ayrton Senna que cabe a prefeitura de Parnamirim NADA. Nem para tampar os buracos na avenida a prefeitura serve. A pessoa reclama e nada. Verdadeiro descaso da prefeitura de Parnamirim tanto na Ayrton Senna, como na Maria Lacerda.