A pesquisa do Painel RN 2021 também quis saber a opinião do norte-rio-grandense sobre a implantação no Estado de escolas com gestão militar. De acordo com os números do Agorasei, mais de dois terços dos entrevistados são favoráveis ao modelo de ensino. Exatos 72,9% são favoráveis. Aqueles que são contrários às escolas militares somam 20, 9%, enquanto os que não têm opinião formada ou não souberam responder totalizam 6,2%.
Por gênero: homens e mulheres têm opinião parecida
Não há diferença substancial entre homens e mulheres na defesa das escolas militares: 73,5% e 72,2%, respectivamente.
Por idade: mais velhos são os maiores entusiastas das escolas militares
Os entrevistados de 60 anos acima são a faixa etária com maior apoio ao ensino militar: 79,4%. Já os mais novos, de 16 a 24 anos, têm a menor adesão: 69,3%.
Por escolaridade: pessoas com nível superior defendem menos
Universitários e pessoas com diploma superior são os entrevistados com o menor percentual de aceitação das escolas militares: 60,6%. Na outra ponta se encontra os analfabetos com o maior apoio: 78,9%.
Por ocupação: empresários são os maiores defensores
78% dos entrevistados que são donos de algum negócio declaram apoio ao modelo militar, enquanto o menor percentual é visto entre os estudantes: 65%.
Por religião: católicos e evangélicos são os maiores defensores do ensino militar
74,7% dos católicos e 74,3% dos evangélicos defendem as escolas militares, enquanto os ateus aparecem com o menor percentual de aprovação: 50%.
Por regiões: Mesorregião Agreste tem o maior percentual favorável
Mesorregião Agreste, 77,1%; Central, 76,9%; Oeste, 74,2% e Leste, 69,3%.
Sobre a pesquisa
O Painel RN 2021 ouviu 800 pessoas, de 16 anos acima, em todas as 19 microrregiões e 52 municípios do Rio Grande do Norte. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 3.4 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra. O trabalho foi realizado na primeira quinzena de agosto deste ano.
CRITICAR É FÁCIL!!!
Dê o mesmo poder de IMPOR A DISCIPLINA como os militares fazem em suas unidades e verão que os resultados podem ser ainda melhores nas escolas normais.
Mas, com o Ministério Público, Conselhos Tutelares e outros infinitos órgãos o tempo todo encima dos Professores, muitas vezes apoiando os Pais e alunos que precisam realmente de disciplina, não há como fazer milagres.
Quem quiser saber o que é uma Escola de verdade vá ser Professor por um mês pra ver como a história não é fácil.
INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO, DUAS FACES DE UMA MOEDA QUE NÃO SE MISTURAM!
A instrução não é inerente à educação. O conceito de instrução se emprega, na maioria das vezes, com a significação de ministrar e assimilar conhecimentos e habilidades, com a formação de interesses cognoscitivos e talentos, e com a preparação para as atividades profissionais. E no caso específico da Instrução Militar, o seu objetivo principal é o de adestramento e doutrinação, preparando o indivíduo para a vida militar.
Já a Educação é o processo contínuo de desenvolvimento das faculdades físicas, intelectuais e morais do ser humano, a fim de melhor se integrar na sociedade ou no seu próprio grupo.
Há uma clara diferença que deve ser observada, e há lugar para as duas coisas na sociedade. O QUE NÃO PODEMOS MESMO É CONFUNDÍ-LAS COMO SE FOSSEM A MESMA COISA, POIS DECERTO NÃO O SÃO, NUNCA FORAM E NUNCA SERÃO!
Se os militares estivessem a frente do nosso processo educacional, não seríamos uns dos últimos lugares em educação no mundo.
Se os militares estivessem a frente de nossa educação essa turma sindical que entra por concurso e vive no sindicato, sem dar aula, que luta apenas por salário, nunca pela qualidade na educação, não se criava.
Se os militares estivessem a frente de nossa educação o aluno da escola pública saberia raciocinar e não seria teleguiado pela ideologia.
Se os militares estivessem a frente de nossa educação o mundo da educação seria bem diferente, com qualidade, eficácia e formando pessoas capazes de cursar todo e qualquer curso universitário sem precisar de subterfúgios como média 5 ou seguir adiante sem passar na disciplina, sem cota, sem favorecimento, teriam seu lugar por mérito.
Aposto que quem fala é a educação falida de Paulo Freire, que faz o Brasil se destacar negativamente no mundo inteiro e segundo o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) é um dos piores países no quesito educação. E não adianta culpar a atual gestão, sabendo que este assumiu em 2019 e o país vem perdendo posições no ranking desde 2009, durante a gestão petista. E a nossa digníssima (Des)Governadora ainda faz questão de homenagear Paulo Freire, o verdadeiro genocida brasileiro.
O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França, promulgou em 16 de setembro uma importante ferramenta de gestão que vai garantir ainda mais transparência e eficiência na gestão pública do poder legislativo municipal. Por meio de um Plano de Ação e Metas, a Câmara de Parnamirim instituiu um conjunto de metas e ações a serem cumpridas até o final de 2022, quando se encerra o biênio da atual gestão.
Segundo Wolney, “o plano é uma forma de comprometimento da Câmara e de seus vereadores com toda a sociedade, estabelecendo metas a serem cumpridas e, principalmente, dando total publicidade e transparência ao que se pretende fazer e ao que for sendo cumprido deste plano” e conclui que “temos orgulho em dizer que somos pioneiros nesta iniciativa em todo o RN”. Todo o conteúdo do Plano de Ação pode ser consultado em www.parnamirim.rn.leg.br.
A Prefeitura de Natal assinou nesta quinta-feira (22), uma parceria com o Sebrae-RN e Sesi-RN para executar o programa de Bioprevenção nas 146 unidades de ensino da Rede Municipal de Natal, com o propósito de oferecer consultoria e auxiliar à execução do Protocolo para Retorno das Atividades Escolares da Rede Municipal de Ensino, sendo Natal o município pioneiro desta parceria.
O município de Natal já começa a parceria com o diagnóstico de cada protocolo das 146 unidades escolares, já realizando visitas presenciais e formação dos servidores e funcionários. O passo final é a entrega do Certificado e Selo de Bioprevenção para cada unidade de ensino. A sede e os servidores da Secretaria Municipal de Educação também estão inseridos no programa.
O prefeito Álvaro Dias destacou a importância do convênio que visa dar maior segurança sanitária à comunidade escolar municipal. “É muito importante o nosso convênio com o Sebrae e o Sesi porque vai nos ajudar a aperfeiçoar o protocolo que estamos estabelecendo nas escolas para proteger os alunos e também, mais importante, é que o Sebrae, em conjunto com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, acompanhará toda a instalação e o cumprimento do protocolo”, afirmou o prefeito, ressaltando que a medida visa a proteção dos alunos da rede. “É um projeto fundamental para que as escolas voltem a funcionar com segurança”, finalizou.
Para a professora Cristina Diniz, a parceria do Sebrae e SESI é de fundamental importância para toda Rede Municipal de Ensino. “É um projeto que vai trazer uma contribuição social relevante. Os nossos centros de educação infantil e nossas escolas passarão a ter o selo e certificado de segurança, e colocarão em prática medidas preventivas para assegurar tranquilidade aos pais, alunos, professores e funcionários”.
“Fizemos um piloto em três escolas, que estão norteando a nossa atuação nas 72 escolas da primeira fase, somente aqui em Natal, mas queremos atender as 146 unidades, inclusive as unidades menores”, afirmou o presidente do Sebrae, Zeca Melo. “O projeto nasceu em função do êxito que nós tivemos com o projeto das escolas particulares de Natal”, ressaltou, afirmando que é o mesmo desenvolvido na rede privada de ensino. O projeto é custeado pelo Sebrae e pela Femurn, e executado pelo Sesi, também parceiro, sendo uma garantia de qualidade.
Com a efetivação de toda capacitação as unidades de ensino serão sinalizadas com uma comunicação visual adequada, oferecendo melhores condições para a segurança sanitária e saúde coletiva dos alunos, funcionários e servidores públicos.
A prefeitura de Natal está agindo. Pelo que se vê, apenas a governadora Fátima continua sem qualquer atitude quanto ao COVID. Aliás, esse governo incompetente e sem atitude parece dinda não ter iniciado. Já passamos da metade do mandato e a governadora Fátima do PT NADA fez pelo RN. Em todos os setores.
Acho que o Biden não atendeu ao pedido de cantores e artistas nacionais, como Caetano Veloso, Gilberto Gil, Sônia Braga e Wagner Moura de os EUA não aceitarem acordo ambiental com o Brasil.
Hum… mais de um ano de pandemia e a prefeitura ainda não tem protocolo adequado pra voltar as aulas presenciais? Só falta depois comprar álcool gel e outros produtos por emergência né? Sei…
O Sindicato das Empresas de Transporte Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) protocolou nesta quarta-feira (30), no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), uma solicitação de implantação de faixa semi exclusiva compartilhada para ônibus do transporte coletivo urbano metropolitano e bicicletas na Av. Engenheiro Roberto Freire. O pedido realizado diretamente ao diretor do órgão público, Jonielson Pereira de Oliveira, visa desafogar o trânsito na região.
Atualmente circulam pela Avenida Engenheiro Roberto Freire, cerca de 180 ônibus do serviço público de transporte coletivo urbano e metropolitano distribuídos em 20 linhas que sofrem perda considerável em virtude dos constantes congestionamentos, sobretudo na faixa da direita. Os engarrafamentos provocam, por exemplo, acesso irregular dos veículos a estabelecimentos comerciais da região acarretando atrasos nos horários de chegada nas paradas de ônibus.
“E comum presenciarmos filas de veículos parados na via, aguardando o atendimento Drive Tru, obstruindo até duas faixas de rolamento e congestionando completamente a via, prejudicando o desempenho da programação dos serviços públicos de transporte coletivo que tem que cumprir o tempo de viagem determinado. Além do mais, são constantes as reclamações dos usuários, motivados pelos descumprimentos dos horários previstos, afetando com isso a qualidade dos serviços”, detalha Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.
Baseado na Lei Federal N 12.587 de 03 de Janeiro de 2012, que estabelece políticas de mobilidade urbana, em seu Art 6°, que assegura a prioridade do transporte coletivo na circulação das vias, a solicitação também é feita tomando como referência a intervenção realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), na Avenida Prudente de Morais. A direção do Seturn aguarda um posicionamento para o debate e atendimento a solicitação.
Ciclovia na Roberto Freire e em outras avenidas deveriam aproveitar o canteiro central, a exemplo do que existe no Rio de Janeiro, em Copacabana, da praia até a Urca. Faixas compartilhadas de ônibus e bicicletas simplesmente não funcionam e atrapalham o já bagunçado trânsito. É preciso planejamento, coisa que por aqui não ocorre.
Esse povo pensa que Natal está na Holanda ou na Dinamarca, lugares de clima frio e de grandes planícies. Natal é quente e cheia de ladeiras. Quem danado vai sair de terno e gravata, escanchado numa bicicleta, subir a ladeira da Rio Branco, da Candelária? Nossas ruas mal dão para a frota motorizada. Como estreita-las ainda mais fazendo ciclovias?? Modismo besta….
Meu amigo deixe de ser revoltado e para de ficar comendo pipoca com coca cola e coçando os eggs e procure pelo menos andar para não morrer de extress.
Falou tudo sedentário que cria desculpa pra continuar no ócio
Você pode pedalar com uma roupa adequada e, quando chegar no trabalho, tomar um banho, trocar de roupa e pronto. Quanto a subidas, as bicicletas atuais possuem marcha e Natal não possui tantas ladeiras como você acha.
Vou lhe dar um exemplo: Curitiba tem ciclovias há mais de quarenta anos. Uma das primeiras foi construida na faixa de domínio de uma das ferrovias que cortam a cidade. Não prejudicou nenhum tráfego e cortou Curitiba, passando ao lado da Rodoferroviária ,(distante mais ou menos 1.5 Km do centro da cidade e indo até a Cidade Industrial de Curitiba (uns 30 km).
Hoje em dia há inúmeras ciclovias interligadas na capital do Paraná e é possível alugar bicicletas através de aplicativos de celular. Se lá foi possível, com topografia muito mais acidentada que Natal, aqui também será possível. Basta planejamento, técnica e vontade.
"Você pode pedalar com uma roupa adequada e, quando chegar no trabalho, tomar um banho, trocar de roupa e pronto"
Queria que isso fosse a norma, muitas empresas não dispõem de um mero chuveiro. Fora que o trânsito louco e a falta de um acostamento para pedalar, atrapalha o ciclista de rua.
Só vemos essa turma do pedal, que anda paramentada e só faz passear, o ciclista como alternativa a outros transportes, só nas periferias mesmo.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou, hoje (15), no Diário Oficial do Estado, a contratação da empresa mineira Avante Social, vencedora do processo licitatório, que será a responsável pela implementação e gestão de 30 (trinta) leitos de terapia intensiva (UTI), sendo 20 (vinte) leitos no Hospital Doutor João Machado, em Natal, e 10 (dez) leitos Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, destinados ao enfrentamento da Covid-19. O contrato emergencial foi assinado esta semana e terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado de acordo com a duração da pandemia. O valor do contrato é R$ 10.504.325,68.
O Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social atendeu a todos os critérios do edital de Chamamento Público Emergencial COVID 19 02/2020, incluindo a comprovação de experiência na gestão de serviços de Urgência e Emergência. Após a assinatura do contrato, a empresa terá um prazo de 15 a 20 dias para implantação dos leitos. Essa contratação se insere dentro do programa de expansão assistencial, contido no Plano de Contingência da Covid-19 no RN.
A abertura de novos leitos tem sido um esforço constante na gestão da Saúde, de forma a desenvolver o Plano de Contingência Estadual para a contenção da pandemia do coronavírus. Em Mossoró, por meio de parceria com a prefeitura local, serão instalados 35 UTIs e 65 leitos de enfermaria no Hospital São Luiz, geridos pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim).
Em parceria com a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, serão instalados 60 novos leitos, sendo 40 deles – 20 UTIs e 20 de enfermaria – na primeira etapa. O Governo também está reativando a UTI do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, localizado na capital, com mais 7 leitos de UTI, voltados para as crianças acometidas pelo novo coronavírus.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou diligência para saber quais providências o Governo do Estado vai adotar quanto à contratação emergencial para implantação e gestão de um hospital de campanha para pacientes com Covid-19. A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) deve informar e comprovar, no prazo de cinco dias, a decisão oficial acerca da continuidade ou desistência do projeto inicial de montar a estrutura no estádio Arena das Dunas.
Em seu despacho, o conselheiro Gilberto Jales, relator do processo, justifica a necessidade de que sejam esclarecidas questões apontadas no Relatório de Acompanhamento (informação técnica resultante da atuação concomitante do controle externo na fiscalização da referida contratação emergencial do governo). A peça foi produzida por uma comissão intersetorial do TCE – Diretoria de Administração Direta (DAD) e Inspetoria de Controle Externo (ICE) – que integra o grupo de acompanhamento criado especificamente para auditar as despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Apesar de anunciada na imprensa a desistência da instalação do hospital na Arena das Dunas, os auditores observam que não foi constatada a revogação do chamamento público por ato formal. Além disso, justificam que os encaminhamentos resultantes da ação fiscalizatória poderão repercutir para além daquela contratação, com caráter pedagógico e orientativo, para outras medidas a serem adotadas nas ações voltadas para o enfrentamento da emergência da saúde pública provocada pela Covid-19.
Caso prossigam com a contratação emergencial, a Sesap e o Governo Estadual devem apresentar esclarecimentos suscitados no Relatório de Acompanhamento. Um deles é comprovar que existe a necessidade da contratação de profissionais para gerenciamento do hospital de campanha, demonstrando que o quadro atual, somando-se às contratações temporárias em andamento, não são suficientes para cumprir essa função.
Ainda sobre contratação de pessoal, os auditores questionam se os profissionais que serão contratados em regime temporário, ou qualquer outro servidor público empregado no serviço do hospital de campanha, serão alocados em caráter adicional aos 633 já previstos no termo de referência e já custeados pelos recursos financeiros repassados pelo governo. Também querem esclarecimentos sobre os mecanismos de controle e como se daria o abatimento nos valores repassados à empresa contratada, no caso de haver cessão de servidores públicos, para eventualmente substituir aqueles previstos no contrato.
Outro ponto levantado diz respeito ao modelo de contratação que se pretende estabelecer, caso a melhor proposta, total ou parcial, venha a ser apresentada por pessoa jurídica não qualificada como passível de firmar contrato de gestão. O novo edital de chamamento público ampliou a possibilidade de participação para outras sociedades empresariais hospitalares, que não necessariamente enquadram-se na condição de Organização Social ou instituição filantrópica.
Os projetos de arquitetura para a concepção do Hospital de Campanha também devem ser enviados ao Tribunal de Contas, de acordo com o despacho. O governo deve prestar os esclarecimentos acerca das providências que foram tomadas para viabilizar a montagem da estrutura do hospital, informando se já existe procedimento administrativo que aborde a contratação desses serviços e em que fase se encontra.
O conselheiro Gilberto Jales determinou ainda a intimação da Controladoria Geral e do Governo do Estado, através dos seus titulares, para ciência das constatações pontuadas no Relatório de Acompanhamento, especialmente no que diz respeito à adoção de meios para conferir maior transparência e publicidade no que se refere aos valores orçamentários e à execução de despesas relacionadas especificamente ao enfrentamento da pandemia.
Em busca de alternativas e do que consideram como melhorias para a educação da cidade, os vereadores Abidene Salustiano (PSC) e Fativan Alves (PSDB), uniram forças pela viabilização da implantação de uma escola cívico-militar na cidade de Parnamirim.
Os parlamentares propuseram a realização de uma audiência pública, que será realizada nesta quarta-feira (25), as 17h – na Câmara Municipal de Parnamirim -, com o intuito de debater junto à população e a comunidade escolar a implantação desta modalidade de ensino na cidade.
De acordo com os vereadores, o fato das escolas militares serem bem vistas pela população, sobretudo por seus índices na qualidade do ensino, é uma das principais justificativas para implementá-las. “Experiências positivas em outros e estados e municípios revelam que os colégios militares têm apresentado bons resultados, devido a seu rigoroso padrão de qualidade, visto que alcançam destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, enalteceu a vereadora Fativan Alves.
No início de setembro o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou implantação de programa que prevê a ampliação da rede de escolas cívico-militares. O referido programa tem o intuito de implantar 216 colégios com o sistema até 2023. O Ministério da Educação afirma que o programa sugere a adesão voluntária de estados e municípios. As redes de ensino terão até o dia 27 de setembro para indicar duas escolas que poderão receber o projeto em formato piloto no próximo ano.
A audiência deverá reunir demais vereadores da casa legislativa, representantes do poder executivo municipal e do Governo Estadual, além de deputados estaduais, comunidade escolar e população.
O que: Audiência Pública para discutir implantação de escola cívico-militar em Parnamirim
Quando: Quarta-feira (25), às 17h.
Onde: Câmara Municipal de Parnamirim, situada à Avenida Castor Vieira Régis, Cohabinal.
A região metropolitana de Natal está bem perto de contar com mais um apoio no combate à criminalidade. É o videomonitoramento, projeto do Governo do Estado tocado pelo Governo Cidadão e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com recursos do Banco Mundial, que está quase pronto para começar a funcionar. Serão 184 câmeras espalhadas em Natal, Extremoz, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim e São José de Mipibu que vão reforçar o trabalho da segurança pública.
Na última semana a equipe do Governo Cidadão acompanhou a instalação de uma câmera na praça dos Três Poderes, em Extremoz, pela empresa vencedora da licitação, a Interjato. A câmera faz parte de um rol de 140 equipamentos do tipo PTZ, capaz de ser controlada à distância por um operador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), permitindo visão em 360 graus do local.
“O operador vai controlá-la com um joystick e poderá dar zoom de até 30 vezes, cobrindo uma área de um quilômetro de raio, visualizando espaços urbanos e comércio”, comenta o gerente de projetos da empresa, Leonardo Souza.
O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, destaca que trabalhar com a prevenção na área da segurança é um dos objetivos do projeto Governo Cidadão e Banco Mundial. “O videomonitoramento é um sistema que há muito tempo a região metropolitana de Natal precisava. Integrado ao CIOSP vai possibilitar maior controle da criminalidade em áreas historicamente críticas”, diz.
As outras 44 câmeras serão fixas e capazes de reconhecer placas de carros, caminhões e motos e já identificar os que possuem queixas de furto e roubo instantaneamente, tanto durante o dia quanto à noite. Tais equipamentos serão instalados em portais nas entradas das cidades, sendo uma câmera em cada sentido da via. Serão pelo menos 22 portais nos sete municípios contemplados.
Para o secretário de Segurança, Coronel Francisco Araújo, o videomonitoramento é uma ferramenta fundamental para o sistema de segurança pública potiguar. “Vamos ter um acompanhamento em tempo real em Natal e região metropolitana de áreas de especial interesse turístico e comercial, com reconhecimento facial e leitura de placas de veículos roubados. É um ganho incalculável no combate à criminalidade”, pontua.
A expectativa da Interjato é que até o final de novembro todas as câmeras estejam instaladas e prontas para funcionar. Conectados por fibra ótica, os equipamentos estão sendo implantados em postes da Cosern, que trabalha em parceria com o Governo do Estado e a vencedora da licitação. O projeto conta com um investimento da ordem de R$ 6,9 milhões com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) em que pede a implantação de ciclofaixa na BR-101/RN, entre os municípios de Natal e Parnamirim. O trecho – do km 95,9 ao 109,1 – passa por obras de reformulação que não oferecem solução para a circulação de veículos não motorizados e põem em risco a segurança de ciclistas.
Ao priorizar o tráfego de automóveis, as obras descumprem a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que estabelece como diretriz a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados” (art. 6º, II). As obras também estão em desacordo com a Lei Municipal 349/2011, de Natal, que exige a destinação de espaço para ciclistas e cadeirantes em todas as construções de locomoção pública. Além disso, o projeto aprovado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não foi integrado aos planos de mobilidade urbana dos municípios.
Em pedido liminar, o MPF sustenta que o Dnit e as prefeituras devem implementar a faixa compartilhada como solução temporária, até haver disponibilidade de recursos para a construção de ciclovia – via segregada, com adequada separação de veículos motorizados e pedestres. Em parecer, o próprio órgão observou “a situação atual de severa restrição ao tráfego em condições seguras para os ciclistas no segmento (…), compreendendo uma extensão de 13,2 km de travessia urbana em área densamente povoada e em acelerado processo de urbanização”.
O Consórcio Natal-Parnamirim, responsável pelas obras, argumentou que o fluxo de ciclistas seria muito reduzido. No entanto, os estudos apontam o curso de mais de 200 veículos não motorizados por dia no trecho – número considerado expressivo pelo MPF. A ação, de autoria do procurador da República Fernando Rocha, defende que “a maior preocupação do Dnit deveria ser com a segurança nos deslocamentos das pessoas, a qual é um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana (…) No entanto, o que se observa é que a autarquia federal mais está preocupada com o quantitativo daqueles que se deslocam do que efetivamente garantir a segurança destes”.
São, ainda, princípios da política nacional a acessibilidade universal, o desenvolvimento sustentável e a segurança nos deslocamentos. Assim, “a implementação da ciclovia ou ciclofaixa além de representar uma inclusão social na mobilidade urbana, também representa a busca por uma maior segurança no trânsito, bem como a promoção dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil”, reforça a ação.
O MPF pede, também, que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão. A ACP tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN, sob o número 0808367-57.2019.4.05.8400.
O juiz convocado Eduardo Pinheiro, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça,, reformou uma decisão liminar que determinou, dentre outras medidas, o cercamento integral do Parque Estadual Mata da Pipa, no prazo máximo de 90 dias, a contar da decisão de primeira instância, fato que atingiria a propriedade de um médico.
O médico é terceiro prejudicado não integrante de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA) e contra o Estado do Rio Grande do Norte, em que foi deferido, em extensão de liminar anteriormente deferida, o pedido para implantação de cerca no Parque Estadual Mata da Pipa, medida que atingiu seu patrimônio.
Por esse motivo, o médico interpôs recurso com pedido de efeito suspensivo contra a decisão onde alega que é proprietário de uma área de 14.007,53m² localizada em Pipa, no Município de Tibau do Sul e que o IDEMA incluiu, recentemente, uma parte da área pertencente a ele como hipoteticamente integrante da nova delimitação do espaço a incidir a tutela de conservação ambiental, adentrando-a, inclusive, para afixar estacas de madeira visando a posterior implantação da cerca.
O médico afirmou que o IDEMA, por uma pretensa desapropriação judicial, vai despojá-lo de 2.279,17m² do seu imóvel, tudo sem prévio ato de intimação ou citação, sem decreto expropriatório da administração e sem o devido processo de indenização.
Assegurou que “esta situação contraria, nada obstante, a demarcação anterior que havia sido realizada no ano de 2008, quando o próprio IDEMA, após cercar toda a área núcleo do parque, não havia alcançado o imóvel do agravante como pertencente à área da referida unidade de conservação” e que “além da referida expropriação de 2.279,17m² autorizada pela decisão, o ato de turbação do IDEMA compreende a pretensa demolição de duas casas onde atualmente residem, há vários anos, as famílias dos caseiros que cuidam de toda a área de titularidade do agravante”.
O autor defendeu, ainda, que se a implantação da cerca e a demolição dos prédios ocorrer nos termos desta nova demarcação, ele e as famílias que ali residem serão confinados em área remanescente de 11.728,36m² não adstrita aos limites do Parque Estadual Mata da Pipa para serem obrigados e constrangidos a procederem à passagem forçada em imóvel vizinho, cujo tempo e custos são, ao momento, incomensuráveis, o que dependeria até mesmo de nova discussão judicial.
Segundo ele, “em momento algum foi expressamente autorizado a demolição de prédios de propriedade particular, apesar de ser esta a diretriz conduzida pelo supracitado órgão ambiental, que ingressou no imóvel e afixou as estacas onde vai construir a cerca”.
Para o autor, a não suspensão da decisão judicial acarretará no confinamento temporário da área dele sequer alcançada pela suposta extensão do Parque Estadual Mata da Pipa, obstruindo o único acesso que possui à área de sua titularidade, evidenciando que a medida liminar pode se tornar até mesmo irreversível, porquanto o IDEMA ameaça cercar a estrada que possibilita o único acesso ao imóvel.
Decisão
Ao analisar os autos, especialmente os fundamentos fáticos apresentados e as provas juntadas, o juiz convocado Eduardo Pinheiro entendeu que não se vislumbrou a verossimilhança apta a ensejar, em favor do Ministério Público, o deferimento antecipado da tutela em 1º Grau, especificamente no que diz respeito ao direito de propriedade do médico.
Para o juiz Eduardo Pinheiro, a determinação para que o Estado do Rio Grande do Norte cerque integralmente a área determinada “Parque Estadual Mata da Pipa”, e que atinge a propriedade do médico, necessita de dilação probatória, porque diz respeito a fatos que devem ser provados e analisados perante a primeira instância, sob pena de violação ao devido processo legal.
Além do mais, observou que não consta nos autos originários a intimação do proprietário da área, terceiro prejudicado, para manifestar-se acerca da ordem de demarcação/cercamento integral que, a toda evidência, atingirá a sua propriedade.
“A Constituição Federal, em seu art. 5º, LIV, garante que ‘ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal’, de forma que, por óbvio não poderia o agravante simplesmente se ver despojado de parte de sua propriedade, sem nem mesmo integrar o polo passivo da demanda”, salientou, comentando que o deferimento agora importaria em efeitos que poderiam ser irreversíveis. A ação seguirá perante a Comarca de Goianinha.
O Superintendente de Trens Urbanos da CBTU Natal, Leonardo Diniz, se reuniu com o Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, Almirante Elis Treidler Öberg, na manhã desta sexta-feira, 12, para tratar de parceria entre os órgãos, visando viabilizar o projeto do Retroporto Natal.
O projeto consiste na estruturação do porto e seu entorno para facilitar o fluxo de passageiros e escoamento de cargas. A iniciativa conta com o suporte direto dos deputados federais Fábio Faria e General Girão, que buscam apoio junto ao Governo Federal para a concretização do Retroporto Natal.
Durante a reunião, o Superintendente da CBTU e sua equipe técnica apresentaram a estrutura do sistema de trens e as potencialidades dos ramais ferroviários de passageiros operados pela Companhia.
Na ocasião, o Diretor-Presidente da CODERN destacou que a criação do Retroporto, além de aquecer a economia, irá contribuir bastante na melhoria da mobilidade urbana da cidade.
Ao final do encontro, ficou definido que novas reuniões serão realizadas entre a CBTU e CODERN visando aprofundar a discussão para a viabilização do projeto.
A área do Porto de Natal é muito acanhada, espremida pra dizer a verdade. Essa ideia pode ser uma boa! Faz-se um mega porto seco em Parnamirim e as locomotivas levam os containers até o Porto de acordo com a demanda de embarque.
Comentário bastante interessante o seu. Resta saber se as "autoridades" terão essa visão e interesse em tocar o projeto.
Para implantar o Porto Seco, bastaria que utilizasse o de Parnamirim como aeroporto de cargas, estendendo-se a malha ferroviária até os seus armazéns. E aí se desnudaria por completo a ideia canhestra (e contaminada de interesses inconfessáveis) da transferência do aeroporto para a zona rural de São Gonçalo do Amarante.
A implantação de estacionamento rotativo em algumas ruas do comércio de rua da capital potiguar foi aprovada por empresários na noite dessa quarta-feira, 20, em assembleia realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal. Participaram da assembleia lojistas do Centro da Cidade, Alecrim, Tirol, Petrópolis e Ribeira.
Com a aprovação do projeto, a CDL Natal encaminhou para Prefeitura do Natal um documento oficializando a aceitação do estacionamento rotativo, para que o executivo municipal possa dar andamento ao processo. A previsão, de acordo como presidente da CDL Natal é de que em julho deste ano o procedimento de implantação seja iniciado por parte da prefeitura.
No modelo proposto pela CDL Natal o pagamento pelo estacionamento será proporcional ao período em que o carro ficar parado na vaga. O tempo limite de cada veículo é de 2hs, ao custo de 0,033 por minuto, totalizando R$ 2,00 por hora. O pagamento poderá ser efetuado via aplicativo de celular ou em pontos credenciados. A cada 50 lojas, deverá ter um ponto credenciado para vender o crédito para estacionar. A ideia é gerar rotatividade nas ruas aonde o estacionamento for implantado. Explicou o presidente da CDL Natal Augusto Vaz. “O comércio da rua da nossa cidade está prejudicado pela falta de vagas para estacionar. Acredito que nesse modelo de estacionamento vamos gerar mais fluxo de consumidores na região. Todos nós quando hoje vamos ao centro ou alecrim por exemplo, sabemos o quão difícil é para estacionar. Na maioria das vezes terminamos desistindo de ir até lá, destacou Vaz.
O presidente da CDL Natal disse ainda que desde 2015 vem conversando com os empresários e a prefeitura sobre o estacionamento rotativo, e que agora com a aprovação, acredita que o processo ande. Para a reunião dessa quarta-feira foram entregues em mãos 2.500 correspondências a lojistas e moradores das ruas aonde está sendo proposto a implantação do estacionamento rotativo. “Nós não estamos impondo o estacionamento. Acreditamos que ele será uma das soluções para a falta de vagas. Chamamos as pessoas para discutir, darem a opinião sobre o modelo proposto, e agora, com a aprovação, caberá a prefeitura a execução do projeto. Enfatizou o presidente da CDL Natal Augusto Vaz.
Olha que lindo, vai ter muito nego morrendo com essa história, pós olha o que eu acho sendo flanelinha, iai pra onde nos vai? Tirar agente da rua pra arrecadação de mais dinheiro pró governo que não faz nada, eu ESTOU desempregado e a única solução foi ir pras ruas pastorar carro, por que não tinha onde trabalha, e tiro o sustento do meu filho das vagas, aí vem o cara desse pensa que vai ajuda, sendo que vai coloca vários flanelinhas na rua, sei que tem vários que do que dinheiro pra droga, mais sei que metade dos flanelinhas da cidade alta sou gente do bem, antes de aprovar um projeto desses olhem quem ta lá, procure ajuda los e não tirem a única esperança que eles tem.
Não sei pq o povo perde tempo quebrando cabeça no comércio de rua. Os shoppings estão cada vez mais completos. Levei minha mãe ao médico no Natal shopping, fiz exames, marquei dentran, lanchei, tudo seguro e tranquilo. Vamos se atualizar, meu povo!
Ninguém aprovou nada…o que houve foi uma reunião mascarada com 50 pessoas e os moradores ja já se organizam para uma ação pública com o fim de brecar esse absurdo que visa enriquecer alguém e aumentar absurdamente a arrecadação da prefeitura.
Acho interessante essa onda dos políticos que se dizem liberais, mais fazem de tudo para enriquecer o estado.
– IPTU de 1% do valor venal para imóveis comerciais;
– aumento da verba de gabinete dos vereadores;
– aumento das passagens de ônibus (quem tem empresa sabe como é caro o pagamento desses vales);
– cobrança de estacionamento 33 centavos por 10 minuto, ou seja, 4,00 por duas horas.
No caso do estacionamento, isso afasta ou atrai os clientes?
Para onde vai esse dinheiro?
No caso de arrombamento dos carros, a prefeitura vai arcar com as despesas?
Não consigo enxergar esse liberalismo tão cantado em verso e prosa.
Lá em João pessoa tinha zona azul, não sei se tem ainda vc estacionava o carro e pagava uma tacha e tinha um tempo se vc fosse pra outro lugar era só mostra o papel e não pagava nada será que é assim que querem fazer.
Projeto Bonito! Incentivar o estacionamento nas ruas, interditando uma ou duas vias. Porque estes empresários não elaboram um projeto de parceria com prefeitura para ocupar os terrenos e prédios abandonados na cidade, transformando em estacionamentos verticais, como acontece nos grandes centros?
Sempre criando manobras para arrecadar ainda mais da população, vergonha!
Natal infelizmente é um péssimo local para se viver ou morar, nada funciona, segurança 0 e pessoas mal intencionadas como essas ainda inventando mais tributos para população.
O que é que tem a ver começar a cobrar estacionamento na via pública, p poder gerar mais vagas!? As vagas já foram criadas há algum tempo já p as pessoas estacionarem e se dirigirem a lojas, farmácias, clínicas e etc… Quer dizer que o cidadão que vai a um médico por exemplo, e terá que esperar 3hr p ser atendido, daí sem cobrar ele passará as 3hr e cobrando ele vai passar 30 min e vai retirar o carro p colocar em outro canto, é? A pessoa fica estacionado o tempo necessário p/ resolver o que foi resolver, e depois vai embora. Só aqui mesmo p ver uma "idéia$$$" dessa.
O prefeito de Parnamirim Rosano Taveira recebeu, nesta quarta-feira (29), juntamente com o secretário Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM), Marcondes Pinheiro, dois representantes da Polícia Civil para dialogar sobre a viabilidade da instalação de duas novas delegacias especializadas em Parnamirim. As duas delegacias serão do Adolescente Infrator e Criança, Adolescente e Idoso. Em 2017, a gestão municipal inaugurou em Parnamirim uma unidade do Corpo de Bombeiros e estuda a abertura de concurso público para a a implantação da guarda municipal.
“Nós temos total interesse na instalação das duas novas delegacias em Parnamirim e estamos investindo pessoal e recursos para fazer acontecer o concurso da guarda municipal ainda para esse semestre”, afirmou o prefeito Rosano Taveira.
De acordo com o diretor da Polícia Civil da Grande Natal, Julio Costa, a conversa com o prefeito foi proveitosa. “Parnamirim é o terceiro município mais populoso do estado, por isso pensamos na possibilidade de instalação das duas novas delegacias na região. Estávamos precisando só da estrutura e o prefeito mostrou-se interessado em colaborar”, disse.
“O que vamos fazer agora é encontrar um local adequado para que a gente possa dar a esses profissionais a dignidade do trabalho. E eu fiquei na missão de, juntamente com a Polícia Civil, encontrar um prédio para a Prefeitura locar”, completou o secretário Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM), Marcondes Pinheiro.
Corpo de Bombeiros em Parnamirim
A estrutura do Corpo de Bombeiro no município é composta por 40 homens e conta com três viaturas, sendo um caminhão “Auto Bomba”, um de “Busca e Salvamento” e uma Ambulância. No local são desenvolvidas atividades de combate a incêndio e salvamentos para atendimentos nos municípios de toda a Região Metropolitana, além dos serviços de engenharia, por meio do Serviço de Atividades Técnicas (SAT).
É uma piada? Não! A criação de delegacias em Parnamirim, foi proposta pelo Sinpol ao governo em 2010. A verdade, é que Parnamirim já merecia naquela época, até um plantão de 24h. O problema de 2010, que é o mesmo de hoje, se encontra no efetivo da Polícia Civil, que atualmente é o menor do país. Ah! Vão alegar que haverá concurso público! Kkkkk! Com a quantidade de policiais com tempo para se aposentar, na verdade, tudo continuará da mesma forma. A defasagem é de cerca de 3.500 policiais. Mas, em tempos de enganar o eleitor todo conto do vigário vale…
Com objetivo de apurar as efetividades dos servidores, a Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica (Segelm) vai implantar o sistema eletrônico de frequência em todas as repartições públicas da Prefeitura do Natal. Até julho, escolas, postos de saúde e demais prédios das secretarias passarão a contar com pelo menos uma máquina de ponto eletrônico onde os servidores registrarão os horários de entrada e saída do expediente. As faltas não justificadas serão, automaticamente, descontadas no contracheque.
A norma só não é válida para os secretários e foi estabelecida através de Decreto nº 10.175 publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 31 de dezembro de 2013.
A juíza auxiliar da Presidência, Tatiana Socoloski, responsável pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), foi recebida nesta quarta-feira (30) pelo presidente da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil, Sérgio Freire. O objetivo da reunião foi comunicar a OAB-RN oficialmente sobre a implantação do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SigPre), sistema informatizado que trará maior segurança, transparência e eficiência na realização dos pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) pela Divisão.
O presidente da OAB declarou apoio total da entidade ao novo sistema, que permitirá a qualquer cidadão acessar e imprimir, com rapidez, listas cronológicas dos precatórios e RPVs, além de agilizar a emissão de alvarás e a definição do tempo estimado para pagamentos aos credores. Para Sérgio Freire, o novo sistema representa uma evolução que beneficiará os advogados e toda a população em geral. “Com certeza, será um avanço”, disse.
“A Ordem vê com satisfação a evolução do setor de Precatórios do TJRN. Essa ação, realizada com o apoio da OAB, só vem melhorar esse serviço, ajudando a vida do advogado e facilitando a do cidadão”, afirmou o presidente da OAB/RN.
Tatiana Socoloski ressaltou que o Sigpre foi desenvolvido em conjunto pela Divisão de Precatórios e a Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN, reforçando a proteção contra fraudes. Ela explica que foram estudadas diversas soluções utilizadas por outros tribunais e que se chegou a uma formatação que atende às necessidades e demandas da Divisão de Precatórios. “O SigPre traz uma quebra de paradigma e implanta novos modelos requisitórios que reforçam a segurança. Todo o processo funcionará de maneira limpa e transparente”, afirmou a juíza.
Maior Segurança
Com o SigPre, o TJRN ratifica o compromisso de investir na melhoria do atendimento ao jurisdicionado, com maior segurança, transparência e eficiência. A primeira fase de implantação do SigPre ocorrerá entre os dias 5 de novembro a 5 de dezembro, prorrogáveis por mais 15 dias, com o cadastro de mais de 7 mil processos da Divisão de Precatórios no novo sistema.
A juíza Tatiana Socoloski observou que durante essa fase de implantação serão suspensos o atendimento ao público e o recebimento ordinário de petições. Entretanto, frisou a magistrada, o pagamento de precatórios e RPVs não será interrompido. Para o advogado Sérgio Freire, a suspensão não trará qualquer prejuízo para a população, que será beneficiada pela celeridade e melhorias do SigPre.
Durante a reunião, a juíza Tatiana Socoloski se colocou à disposição da OAB-RN para dirimir quaisquer dúvidas sobre as funcionalidades do SigPre. A entidade designou o diretor-tesoureiro Thiago Simonetti , que participou da reunião, para acompanhar a implantação do sistema.
Conexão
Na segunda fase de implantação, o TJRN dará início à interligação entre o SigPre e um sistema automatizado de pagamentos que está sendo desenvolvido pelo Banco do Brasil. A conexão será realizada no primeiro semestre de 2014 e garantirá que todas as etapas do processo sejam automatizadas, do recebimento da requisição até o pagamento.
JÁ ERA TEMPO DO SETOR SE PRECATÓRIO APRESENTAR UMA PROPOSTA QUE VENHA ,DE FATO,DAR CELERIDADE AOS PRECATÓRIOS.O MEU POR EXEMPLO,"ESTÁ DE ROSCA".AJA PACIÊNCIA!!!!
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte implantou o subsídio dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte, conforme acordo firmado entre a categoria Militar e o Governo do Estado no ano de 2011.
Em janeiro deste ano, a Governadora do Estado sancionou a Lei Complementar nº 463/2012, que dispõe sobre o subsídio dos Militares do Estado, e dá outras providências, garantindo aos Policiais e Bombeiros Militares uma maior valorização dos profissionais de Segurança Pública do Estado.
Apesar de o pagamento dos servidores do Estado estar previsto para os dias 30 e 31 do corrente mês, os Policiais e Bombeiros Militares já podem consultar seus respectivos contracheques nos caixas de auto-atendimento do Banco do Brasil e conferir se a implantação da nova remuneração foi realizada de forma correta conforme prevista na referida Lei Complementar.
Caso os Militares identificarem divergências em seu subsídio, em relação ao valor da parcela única e/ou nível, deverão comunicar o erro até o dia 1º de agosto de 2012 ao seu Comandante imediato, anexando cópia do contracheque referente ao mês de julho/2012, para que seja encaminhado à Diretoria de Pessoal da PMRN no intuito de corrigir as divergêncais o mais breve possível.
O Comando da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte ressalta, ainda, que estão sendo realizadas reuniões com os setores responsáveis do Governo do Estado para viabilizar a implantação do subsídio para os Militares da inatividade e pensionistas da PMRN no mais curto prazo, solicitando a paciência e a compreensão de todos.
Foto: Reprodução
CRITICAR É FÁCIL!!!
Dê o mesmo poder de IMPOR A DISCIPLINA como os militares fazem em suas unidades e verão que os resultados podem ser ainda melhores nas escolas normais.
Mas, com o Ministério Público, Conselhos Tutelares e outros infinitos órgãos o tempo todo encima dos Professores, muitas vezes apoiando os Pais e alunos que precisam realmente de disciplina, não há como fazer milagres.
Quem quiser saber o que é uma Escola de verdade vá ser Professor por um mês pra ver como a história não é fácil.
Os alunos das Escolas Militares, se destacam no ENEM e Vestibulares, sempre ocupando as primeiras colocações, nos cursos mais disputados pelo país.
No caso da Escolas Mitares a instrução é plenamente compatível com a educação.
Nao sou bolsonarista e quero que ele saia do governo, mas é inegavel a qualidade do ensino e da disciplina das escolas militares.
INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO, DUAS FACES DE UMA MOEDA QUE NÃO SE MISTURAM!
A instrução não é inerente à educação. O conceito de instrução se emprega, na maioria das vezes, com a significação de ministrar e assimilar conhecimentos e habilidades, com a formação de interesses cognoscitivos e talentos, e com a preparação para as atividades profissionais. E no caso específico da Instrução Militar, o seu objetivo principal é o de adestramento e doutrinação, preparando o indivíduo para a vida militar.
Já a Educação é o processo contínuo de desenvolvimento das faculdades físicas, intelectuais e morais do ser humano, a fim de melhor se integrar na sociedade ou no seu próprio grupo.
Há uma clara diferença que deve ser observada, e há lugar para as duas coisas na sociedade. O QUE NÃO PODEMOS MESMO É CONFUNDÍ-LAS COMO SE FOSSEM A MESMA COISA, POIS DECERTO NÃO O SÃO, NUNCA FORAM E NUNCA SERÃO!
Muito bom! essa pesquisa mostra que o cidadão é ordeiro e quer ordem. só não quer escola militar os esquerdalhas
Esses 30% são esquerdopatas que não gostam de estudar.
Eu não. Lugar de militar é no quartel pintando muro e não trabalhando em educação.
Se os militares estivessem a frente do nosso processo educacional, não seríamos uns dos últimos lugares em educação no mundo.
Se os militares estivessem a frente de nossa educação essa turma sindical que entra por concurso e vive no sindicato, sem dar aula, que luta apenas por salário, nunca pela qualidade na educação, não se criava.
Se os militares estivessem a frente de nossa educação o aluno da escola pública saberia raciocinar e não seria teleguiado pela ideologia.
Se os militares estivessem a frente de nossa educação o mundo da educação seria bem diferente, com qualidade, eficácia e formando pessoas capazes de cursar todo e qualquer curso universitário sem precisar de subterfúgios como média 5 ou seguir adiante sem passar na disciplina, sem cota, sem favorecimento, teriam seu lugar por mérito.
Aposto que quem fala é a educação falida de Paulo Freire, que faz o Brasil se destacar negativamente no mundo inteiro e segundo o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) é um dos piores países no quesito educação. E não adianta culpar a atual gestão, sabendo que este assumiu em 2019 e o país vem perdendo posições no ranking desde 2009, durante a gestão petista. E a nossa digníssima (Des)Governadora ainda faz questão de homenagear Paulo Freire, o verdadeiro genocida brasileiro.