Neste domingo (21) encerram as inscrições para o concurso público da Caern. São ofertadas vagas para Administrador, Analista de Sistema, Contador e Economista, de nível superior, e Técnico em Segurança do Trabalho, em nível médio técnico. O edital está disponível no site do Ibade, www.ibade.org.br, órgão realizador do certame. A efetivação das inscrições, assim como o acompanhamento de todo o processo seletivo, deve ser feita pelo mesmo site.
Taxas de inscrição são de R$ 50,00 para função de nível médio e R$ 88,00 para função de nível superior. A seleção dos candidatos será feita por meio de provas objetivas, prova discursiva, redação e prova de títulos.
As provas, com exceção da prova de títulos, são classificatórias e eliminatórias e estão programadas para o dia 18 de novembro, na cidade de Natal.
Em edital único, oito prefeituras e sete câmaras municipais no Rio Grande do Norte divulgaram a realização de um concurso público para as áreas da educação, assistência social, saúde e prestação de serviços. Ao todo, são oferecidas 462 vagas para contratação imediata e cadastro de reserva. As provas são de nível médio e superior e os salários iniciais variam de R$ 954 a R$ 10 mil, enquanto a carga semanal de trabalho pode ser de 30 ou 40 horas.
No certame das Prefeituras, as vagas estão distribuídas em Jaçanã(76), Lajes Pintadas(72), Campo Redondo(66), Santo Antônio(58), Santa Cruz(56), Japi(42), Coronel Ezequiel (39) e São Bento do Trairi (30).
E suas câmaras municipais:
Câmara Municipal de Japi (02 vagas)
Câmara Municipal de Campo Redondo (02 vagas)
Câmara Municipal de Jaçanã (03 vagas)
Câmara Municipal de Lajes Pintadas (03 vagas)
Câmara Municipal de São Bento do Trairi (03 vagas)
Câmara Municipal de Coronel Ezequiel (03 vagas)
Câmara Municipal de Santa Cruz (07 vagas)
As inscrições, com valores de R$ 80 para os cargos de nível fundamental e médio, e de R$ 100 para os cargos de nível superior, vão começar dia 30 de agosto e seguem até 23 de setembro. A aplicação das provas ocorrerá no dia 21 de outubro e o resultado final será divulgado no dia 30 de novembro. O edital pode ser consultado no site da Funcern, responsável pela realização do concurso.
O concurso terá validade de 2 anos a partir da data de homologação do resultado final. Edital completo clique aqui
A Prefeitura de Parnamirim anulou o edital Nº 001/2018, que tinha como objetivo a realização de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de cargos no quadro de vagas permanente no Executivo Municipal. A previsão é de que um novo edital seja publicado ainda este ano.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Fábio Pinheiro, a anulação foi definida para que o município cumpra determinações contidas em Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2015, firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE), bem como em Termo de Ajustamento de Gestão nº 01/2017 firmado com o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
“É importante deixar claro que o concurso acontecerá, o município apenas anulou o edital pata ter mais liberdade de fazer os ajustes que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige e desses dois termos firmados com o MPE e o MPC”, explicou o procurador.
Foi publicado, na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE), o resultado final e homologação do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP), regido pelo Edital nº 001/2018 – SEARH/SESAP/RN.
“Com a homologação do resultado nós não temos mais impeditivos para as convocações e nomeações em qualquer período, dentro da validade do concurso. A Sesap já encaminhou ofício à Secretaria Estadual da Administração e Recursos Humanos (SEARH) solicitando a nomeação dos 404 candidatos de vagas diretas. Com esse encaminhamento, as convocações já podem ser iniciadas a qualquer momento”, explicou Jorge Castro, subsecretário de planejamento e gestão da Sesap.
“Em média, a aprovação no concurso da Polícia Federal, que está com inscrições abertas, ocorre em 4 anos e 5 meses. Nós reduzimos o tempo médio de preparação para 2 anos e 2 meses”, garante Victor Maia, CEO da EduQC, responsável por uma plataforma que utiliza inteligência artificial e metodologia para estudo autoditada.
Disponível desde 2013, a Máquina de Aprovação já foi utilizada por 4 mil alunos, para provas relacionadas a 10 áreas, incluindo fiscal, jurídica e policial, e também para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre os concurseiros, um a cada quatro conseguiu passar na seleção após pouco mais de dois anos de estudo. “A média geral de outros cursos, para o mesmo período de 2 anos e 2 meses é de um a cada dez”, diz Maia.
A aprovação duas vezes mais rápida não vem pelas mãos de professores e, sim, pelos algoritmos de um robô. Com a inteligência artificial é possível identificar padrões de aprendizado que funcionam
“Conseguimos saber o que o aluno bem-sucedido faz e orientamos os demais alunos a seguirem o mesmo caminho”, diz Maia. O que atrapalha o rendimento também é mapeado. “Dizemos aos nossos alunos o que não fazer”, diz o CEO da EduQC, que já foi concurseiro.
Formado em engenharia civil aeronáutica pelo ITA, Maia também já passou na seleção da Previc e para auditor de Finanças e Controle da CGU (Controladoria Geral da União). Em concursos da Polícia Federal, Maia coleciona aprovações para agente em 2009 e para perito engenheiro civil em 2013.
Seguir carreira policial é justamente o que quer a concurseira Carolina Liberato, de Minas Gerais, de 33 anos. Ela contratou a Máquina de Aprovação e os serviços de orientação de Maia em abril deste ano. Vai prestar para agente da PF e, se não passar, mira o concurso da Polícia Civil do Distrito Federal.
“Faço simulados de um em um mês e, de acordo com a minha nota, o sistema disponibiliza um plano de estudos”, diz. A inteligência artificial da EduQC indica, a partir do seu desempenho e da sua disponibilidade para estudo, o que, quanto e como Carolina deve estudar. “O que as pessoas, em geral mais sentem falta, é essa organização do estudo. Eles oferecem o método, a técnica e o controle de estudo”, diz.
Um dos métodos que Carolina utiliza para estudar é um velho conhecido dos estudantes: a técnica Pomodoro, criada pelo italiano Francesco Cirillo na década de 1980. “Estudo durante 25 minutos e paro 5 minutos. Ao final de quatro períodos de 25 minutos, descanso 15 minutos. Não cansa e fico em contato com a matéria o tempo todo”, explica a concurseira.
Ela diz que se dá bem estudando sozinha por meio de leitura e prática de exercícios e revisão. “ Eu aproveito mais do que escutando o professor falando. O pessoal da EduQC até fala mesmo que a videoaula não é tão proveitosa”, diz.
Carolina vai muito pouco à internet buscar aulas. “Se tenho dúvida na leitura, sobretudo com o vocabulário de direito com que não estou muito acostumada, busco videoaula porque tem vocabulário mais comum, mas é raro”, diz.
Quando contratou o serviço em abril deste ano, Carolina diz que estava acertando 40% a 50% dos simulados. “Agora estou chegando a 80%”, diz.
Como estudar sozinho de maneira mais efetiva?
Fazer uma revisão usando suas próprias anotações é 45% mais eficiente do que ler teoria. “Entretanto, 68% do tempo os alunos estudam teoria e revisam em apenas 14%. Mesmo para estudar teoria, o modo escrito é 25% mais eficiente que as aulas presenciais, mas o aluno, via de regra, não se atenta a isso”, diz Maia.
De acordo com o CEO da EduQC, a preparação ideal se dá sob três condições:
1.Você precisa saber onde está e aonde vai.
2. Procure saber se está no caminho certo a todo momento.
3. Ter metas de estudo adaptadas ao seu conhecimento e a sua disponibilidade.
Victor Maia divide o planejamento de estudos em cinco etapas. “O primeiro passo é se avaliar em todas as disciplinas. Como dito, você precisa saber onde está para saber se está no caminho certo, ao longo da preparação”, diz Maia.
Em seguida, ele recomenda que o concurseiro escolha o cargo. Sua recomendação é avaliar as chances de aprovação. “Eu recomendo fazer aquele que você tem mais chance. Essa condição é personalíssima. Depende muito das suas proficiências nas diferentes disciplinas. Muita gente acredita, erroneamente, que a dificuldade de passar é ditada pela remuneração e o número de vagas”, diz o CEO da EduQC.
O terceiro passo é analisar a rotina e garantir que haja o tempo adequado de preparação. “A boa notícia é que você não precisa se matar de estudar! Estatisticamente, a carga com maior aprendizado semanal é em torno de 36h líquidas, ou seja, horas efetivas de estudo, descontadas as pausas)”, diz Maia.
“Eu estou fazendo 36 horas de estudo por semana. Estudo diariamente de cinco horas e meia a seis”, conta Carolina que também destina mais de uma hora por dia à prática de esportes, para dar conta do difícil teste físico exigido pela Polícia Federal.
Estudar mais do que 36 horas segundo Maia, é desperdício de energia. “Também é mais eficiente quem descansa um dia na semana”, diz.
O quarto passo, segundo ele, é criar um ciclo de estudos , com disciplinas intercaladas. A divisão de tempo entre as disciplinas deve levar em conta três fatores:
1) quanto maior o peso no edital;
2) quanto menor o seu conhecimento;
3) quanto mais fácil a disciplina.
“Só o último passo é o estudo em si. A maioria das pessoas acredita que só precisa de um bom material’ e ‘só estudar’. Isso não é verdade”, afirma
Segundo ele, a forma de estudar é mais importante do que a fonte. “O processo como um todo também é cíclico. Após estudar, você deve se reavaliar com frequência”. Ele indica que a reavaliação seja feita uma vez por mês antes do edital sair e duas vezes ao mês quando ele já estiver publicado. “ São suficientes”, diz.
A Prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (26), o edital do Concurso Público para a Saúde, Assistência Social e Procuradoria do Município. Estão sendo oferecidas 1283 vagas, sendo 83 para pessoas com deficiência, nos níveis médio e superior.
As vagas de nível médio são de Agente Comunitário de Saúde; Agente de Combate as Endemias; Agente de Controle de Zoonoses; Agente Social; Artesão; Cuidador Social; Educador Social; Técnico de Farmácia; Técnico em Enfermagem; Técnico em Enfermagem ESF; Técnico em Laboratório; Técnico em Nutrição e Dietética; Técnico em Prótese Dentária; Técnico em Radiologia; Técnico em Saúde Bucal;Técnico em Saúde Bucal ESF;
Para nível superior as vagas são de Administrador; Advogado; Arquiteto; Assistente Social; Auditor Hospitalar; Biólogo; Cirurgião Dentista; Cirurgião Dentista ESF; Cirurgião Dentista Buco Maxilar; Cirurgião Dentista Endodontista; Cirurgião Dentista Necessidades Especiais; Cirurgião Dentista Pediátrico; Cirurgião Dentista Periodontista; Cirurgião Dentista Protesista; Contador; Educador Físico; Enfermeiro; Enfermeiro; Estatístico; Farmacêutico; Farmacêutico Bioquímico; Fiscal de Vigilância; Sanitária – Sanitarista; Fisioterapeuta; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo;
O profissional que aceitar trabalhar por esses salários oferecidos, está assinando um atestado de incompetência. Se for vender banana na feira ou dindin na rua, recebe mais. Uma total desmoralização para com todas as categorias.
A ferramenta digital Seleção de Pessoas, lançada nesta segunda-feira (7) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dará aos órgãos públicos um prazo maior para encaminhar pedidos de realização de concurso público em 2019. O prazo, que vai anualmente até o dia 31 de maio, será estendido até o dia 30 de junho.
A previsão da Secretaria de Gestão de Pessoas da pasta é disponibilizar o novo módulo no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) para os dirigentes dos órgãos federais amanhã (8).
Para que a previsão dos concursos públicos faça parte do orçamento do ano seguinte, os pedidos precisam ser feitos até o dia 31 de maio, como previsto no Decreto nº 6.944 de 2010. Até este ano, esse pedido era feito exclusivamente via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou por protocolo. Agora, com a nova ferramenta, os dirigentes terão um prazo maior.
Segundo a diretora de Legislação e Provimento de Pessoas, Neleide Ábila, os pedidos feitos por SEI continuarão válidos e seguirão o mesmo prazo, até o dia 31 de maio. A nova ferramenta trará, segundo ela, uma padronização dos pedidos, o que facilitará a análise pelo ministério.
“Excepcionalmente vamos trabalhar com os dois modelos. Aconselho [os dirigentes de gestão] a apresentarem no modelo tradicional, via SEI, e inclusão no Sigepe. Vamos atender prioritariamente no modelo novo, mas sem prejudicar alguém que não conseguiu [fazer o pedido nesse modelo], vamos analisar”, explicou.
A intenção é que os pedidos sejam feitos integralmente via Sigepe a partir do ano que vem.
Postos de Trabalho e Aprendizagem
O Ministério do Planejamento lançou também hoje (7) o módulo Postos de Trabalho e Aprendizagem, no Sigepe, voltado para a gestão das tabelas de cargos e carreiras dos órgãos e entidades da administração pública federal e órgãos do Governo do Distrito Federal, organizados e mantidos pela União.
Nesse módulo, estarão disponíveis todos os dados de cada um dos cargos públicos, como ponto de ingresso, requisitos de ingresso, atribuições legais e infra-legais, possibilidade de cadastrar mais de uma jornada, carreira e tabela remuneratória para um mesmo cargo, regime e sub-regimes de contratação, órgão de contratação, rol de órgão de lotação do cargo, órgãos de exercício descentralizado e parametrização para redistribuição.
A intenção, segundo a pasta é possibilitar um maior controle e facilitar a gestão dos órgãos, inclusive a análise da necessidade de concursos públicos.
Entenda
Compete ao Ministério do Planejamento autorizar a realização de concursos públicos nos ministérios, autarquias e fundações, exceto nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com autonomia para formar os próprios quadros.
Para que novas vagas sejam autorizadas são levadas em conta as prioridades de governo, as necessidades de pessoal e as condições orçamentárias. Os gastos com contratações são conciliados também com as demais despesas e investimentos que o governo precisa fazer em áreas como saúde, educação, segurança, e outras.
Agentes da Polícia Federal, que têm a maior parte das vagas, cumprem mandados em operações pelo país (Foto: Reprodução/EPTV)
Polícia Federal autorizou nesta sexta-feira (20) a realização de concurso para o total de 500 vagas em cargos de nível superior de escolaridade. A portaria nº 8.380 foi publicada no “Diário Oficial da União”.
Veja as distribuição das vagas e cargos do concurso:
180 vagas para agente
150 vagas de delegado
80 vagas para escrivão
60 vagas para perito criminal
30 vagas para papiloscopista
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria, ou seja, até 20 de outubro.
Últimos concursos
Os últimos concursos da Polícia Federal foram organizados pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Em 2013, foi realizado concurso para perito criminal federal, delegado e escrivão. No mesmo ano, a PF lançou edital para agente administrativo, de nível médio, e vários cargos de nível superior, entre eles engenheiros, administrador e psicólogo.
Em 2014, foi a vez do concurso para agente.
Os inscritos são avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, prova prática de digitação (apenas escrivão), avaliação de títulos, prova oral (apenas delegado) e curso de formação profissional, na Academia Nacional de Polícia, em Brasília.
Requisitos
Para delegado, os candidatos devem ter nível superior em direito. Para perito, o edital definirá em quais áreas de graduação serão aceitas as inscrições. Para escrivão, agente e papiloscopista, quem tem nível superior em qualquer área pode se inscrever.
Restrições das eleições não devem afetar concurso
Como neste ano haverá eleições para presidente, governadores e Congresso Nacional, haverá restrição na nomeação, contratação ou admissão do servidor público federal e estadual nos três meses que antecedem o pleito, marcado para 7 de outubro, até a posse dos eleitos, ou seja, de 7 de julho a 1º de janeiro de 2019. Mas, caso a homologação do concurso (divulgação do resultado final) seja feita até três meses antes das eleições, ou seja, até 7 de julho, as nomeações podem ocorrer em qualquer período do ano.
No caso do concurso da Polícia Federal, não há restrição para divulgação do edital, apenas para as nomeações, mas como o concurso engloba várias etapas, até que os aprovados sejam contratados, a restrição não estará mais valendo.
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças convoca, através do Jornal Oficial do Município (JOM), os aprovados no concurso público n° 001/2013 para comprovarem habilitação no serviço público municipal.
Os aprovados e convocados devem comparecer à sede da Secretaria, localizada na rua Idalino de Oliveira, n° 106, no Centro, com os documentos necessários (a lista de documentos se encontra no JOM). O prazo para os convocados comparecerem é de 15 dias.
Foram convocados cinco professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, cinco assistentes sociais (um para cadastro de reserva), sete psicólogos e nove técnicos de nível superior (sendo um para cadastro de reserva).
A Secretaria de Administração e Finanças tem expediente aberto ao público de segunda à sexta, das 7h às 13h.
Um dos momentos mais emocionantes registrados na Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN).
Assim foi a conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, que efetivou 21 empregados do Banco do Brasil.
Em março de 2013, eles foram aprovadas em concurso público, mas que não foram chamadas para tomar posse.
O drama do grupo começou quando o Banco do Brasil resolveu realizar um novo concurso público, antes mesmo de terminar o prazo de validade do concurso anterior.
Alguns aprovados nesse concurso ainda aguardavam o chamado do banco para trabalhar, o que não aconteceu.
Com a aproximação do término da validade do concurso, os candidatos aprovados ingressaram com três ações trabalhistas no TRT-RN.
Mediante decisão liminar, eles tomaram posse em maio de 2015, de forma provisória. Naquela ocasião, o Banco do Brasil recorreu da decisão do tribunal.
Agora, com o acordo homologado pelo juiz Michael Knabben, o Banco do Brasil desistiu do Recurso de Revista e Agravos Interpostos, prevalecendo no processo o acórdão do TRT-RN, que deu ganho de causa aos trabalhadores.
Para Knabben, o acordo gerou um sentimento de libertação muito grande para os novos funcionários efetivos do banco, “que, agora, vão continuar desenvolvendo normalmente suas atividades, mas com a segurança jurídica que toda pessoa aprovada em concurso público almeja”.
O juiz ressaltou, também, a sensibilidade e a iniciativa do Banco do Brasil, representado por seus advogados, que decidiu encerrar essa demanda judicial por meio de uma conciliação.
Falando em nome dos funcionários, Lourdes Cristina da Silva disse que o grupo estava muito feliz com o desfecho da ação e que o sentimento era de alívio e satisfação.
Que maravilha, Deus sempre movendo os corações das autoridades, para levar esperança, para aqueles que de uma certa forma estava batalhando, e esperando por essa vitória que Deus abençoe todos.
São 32 vagas para os cargos de Analista (Contabilidade e Engenharia Civil) e Técnico do MPE; as inscrições começam no dia 13 de março
O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (21,) no Diário Oficial do Estado, edital para realização de concurso público para preenchimento de cargos no seu quadro de pessoal efetivo. As inscrições serão iniciadas no próximo dia 13 de março e são ofertadas 32 vagas, sendo três delas para o cargo de Analista/Contabilidade; duas para o cargo de Analista/Engenharia Civil; e outras 27 vagas para o cargo de Técnico do MPRN, incluídas nos totais as vagas destinadas às pessoas com deficiência.
O cargo de Analista do MPE é de nível superior e a taxa de inscrição é de R$ 180,00. Já o cargo de Técnico do MPE é de nível médio e a taxa de inscrição custa R$ 110,00. A remuneração inicial do cargo de Analista/Contador e Analista/Engenheiro é de R$ 5.609,19 (incluído o vencimento, auxílio alimentação e auxílio saúde). Por sua vez, a remuneração do cargo de Técnico é de R$ 4.472,71 (também incluídos vencimento mais benefícios).
O concurso público será realizado pela Comperve e as inscrições prosseguem do dia 13 de março até o dia 11 de abril (às 23h59min observado o horário local). O candidato deve acessar o portal da Comperve na internet (www.comperve.ufrn.br) no qual estarão disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição.
As provas deverão ser aplicadas no dia 07 de maio em Natal e em Mossoró, com o resultado final sendo divulgado em 23 de junho.
O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, destacou o empenho da Comissão do Concurso, pela celeridade na retomada do certame e finalização do Edital após a publicação do último Relatório de Gestão Fiscal, que permitiu o prosseguimento de importante processo seletivo.
O cadastro reserva, banco de candidatos aprovados, mas não classificados em um concurso público, foi considerado inconstitucional pelo juiz do trabalho Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara de Brasília. De acordo com Max Kolbe, advogado da ação, trata-se da primeira decisão a nível nacional sobre a inconstitucionalidade do cadastro de reserva.
Segundo o magistrado, a Administração Pública faz concurso porque há vagas a serem preenchidas, a ausência de transparência quanto ao número de oportuidades existentes e/ou previstas fere o princípio da publicidade. “O lançamento reiterado de concursos sem previsão de vagas implica em reiteradas contratações de empresas especializadas para aplicação de provas”, determinou.
A decisão foi proferida no julgamento de uma reclamação trabalhista de um candidato da Caixa Econômica Federal, que foi aprovado para o cargo de técnico bancário novo, no concurso lançado em fevereiro de 2012. Ele passou na posição 1.808º, sendo que o cadastro reserva seria até a posição 2.900º. Leonardo de Alencar alegou que o banco lançou novo concurso em 2014, sem contratar os aprovados da seleção anterior. Ele também disse que terceirizados estariam exercendo suas funções irregularmente. Para tanto, requereu a contratação imediata ou a reserva de sua vaga.
Em defesa, a Caixa afirmou que a contratação imediata do reclamante fere os princípios da isonomia e eficiência, legalidade, moralidade, em razão dos outros candidatos melhor classificados; que a abertura de novo certame não prejudica os aprovados em certame anterior; que o número de candidatos no cadastro reserva não induz a garantia de vaga, mas apenas expectativa de direito; que a terceirização da instituição se deu de forma regular, em obediência a Lei n.º 8.666/93; e, por fim, que há a necessidade de dotação orçamentária para a contratação de novos concursados.
Mas para Kolbe, qualquer restrição à acessibilidade do cargo público deve ser disciplinada por meio de lei em sentido formal. “Não cabe ao administrador criar instituições como o cadastro reserva para criar ou restringir direitos garantidos constitucionalmente. Ele não pode, por meio de edital de concurso público, inovar o ordenamento jurídico”, acredita. Kolbe ainda defende que o cadastro reserva numerado nada mais é do que vagas a serem preenchidas no decorrer da validade do concurso.
Agora, a Caixa deve proceder à continuidade do concurso público em relação ao autor, conforme normas previstas no edital, sob pena de multa diária de R$ 1.000. A instituição bancária ainda foi condenada a pagar R$ 12 mil, a título de danos morais, “tomando-se em conta tanto os aspectos da função pedagógica dessa indenização, quanto o constrangimento”, como consta na sentença da ação.
Ainda segundo o juiz, a terceirização se deu em atividade meio, não havendo qualquer irregularidade aos princípios legais que regem a Administração Pública. O pedido de suspensão das contratações do concurso 01/2014 foi indeferido por se tratar de uma reclamação individual.
À decisão cabe recurso ao plenário do Tribunal Regional de Trabalho da 10ª Região. Depois disso, a ação pode chegar o Supremo Tribunal Federal.
A Caixa informou que vai recorrer da decisão, por entender que o edital do concurso obedece a Constituição e a legislação vigente, conforme jurisprudência dos tribunais superiores.
Valter Fonseca, 41, é natural de Ilhéus (BA) e vive há 10 anos nas ruas de Patos de Minas (MG), a 456 quilômetros de Belo Horizonte. Nesta semana, viu a vida mudar de rumo. O nome dele aparece em primeiro lugar na lista de aprovados no concurso público para coveiro na cidade mineira. Dos 30 pontos, Valter fez 26.
Eram 21 candidatos disputando 3 vagas. O emprego tem salário de R$ 805,18, além de benefícios como vale-alimentação, vale transporte e plano de saúde.
“Quando terminei a prova, no dia 18 de outubro, não pensava que tinha feito tantos pontos. Dois dias depois saiu o gabarito e conferi minha prova. Fui até uma costureira que sempre costura minha roupa quando rasga e ela me disse: ‘Você passou; fez 85% da prova’. Fiquei tão emocionado que não sabia o que fazer.”
A vida nas ruas da cidade do interior de Minas começou em 2005, cinco anos depois de ter saído de Ilhéus. Naquela época, se separou da ex-mulher e perdeu o emprego.
“Entrei em depressão, comecei a usar álcool e só parei há cinco anos, quando vi a morte de perto. Hoje durmo na varanda de um bar e faço bico nas casas e restaurantes da cidade para sobreviver”, conta.
A escolha pelo cargo de coveiro, segundo ele, foi por considerar ter habilidade com trabalhos braçais.
Para estudar, Valter contou com a ajuda da assistente social Maria Augusta de Lacerda Ferreira, diretora do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Patos de Minas. Ela o encontrou nas ruas há três anos e começou a ajudá-lo a melhorar de vida.
Depois de indicar o morador de rua para cinco empregos diferentes e ter resposta negativa em todos eles, a assistente social viu no concurso a oportunidade para que ele mudasse de vida. Maria Augusta, então, imprimiu para ele provas, simulados, notícias e os cadernos de provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dos últimos dois anos.
“Ele chegou a fazer até três provas em um dia só. A gente sabia que ele estudava nas praças e na rua com os livros que ele buscava aqui. Vi muita dedicação por parte dele e o resultado foi merecedor”, conta ela. “Eu não fiz nada além da minha função, mas a sensação de felicidade que tive foi a mesma que se um filho tivesse passado. Isso prova que vale a pena ajudar.”
Valter Fonseca ainda está vivendo na rua e aguarda o concurso ser homologado para ser chamado e começar a trabalhar.
“Eu quero sair das ruas. Meu maior sonho é começar a trabalhar para ter a renda própria e conseguir recomeçar minha vida em um lar.”
Esse tipo de brasileiro nos dá orgulho e faz lembrar que vale a pena lutar dignamente, bem diferente do caminho adotado pelo PT depois que assumiu o poder.
A Prefeitura Municipal de Natal convocou mais 121 candidatos aprovados em concurso público realizado para os cargos de agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias. A nomeação, assinada pelo prefeito Carlos Eduardo, foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial do Município e tem por objetivo diminuir o déficit atual de profissionais das duas categorias, nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). No mês de junho, a Prefeitura já havia convocado 117 aprovados para atuar nos Distritos Sanitários Norte I e Norte II.
O secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, explica que os primeiros convocados atuarão nos Distritos Sanitários Norte I e Norte II e estes novos profissionais serão distribuídos pelos Distritos Sanitários Leste, Oeste e Sul. “Isso mostra que, mesmo em meio à crise financeira que o município passa, há o compromisso e a sensibilidade do prefeito Carlos Eduardo em convocar mais 121 novos servidores do município”, afirma o secretário Luiz Roberto Fonseca.
Para o cargo de agente comunitário de saúde, foram convocados 71 profissionais, sendo 53 que atuarão no Distrito Sanitário Oeste, 13 no Distrito Sanitário Leste e cinco no Distrito Sanitário Sul. Além disso, a Prefeitura convocou mais 50 agentes de combate às endemias.
Todos devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração (Semad), que fica situada na Rua Santo Antônio, nº 665, no Centro de Natal, o mais breve possível. Lá, os convocados receberão orientações sobre os documentos necessários e a apresentação à Junta Médica do Município, bem como os demais procedimentos exigidos para a posse dos cargos. Quem não atender à convocação dentro do prazo previsto em legislação, terá o ato de provimento declarado sem efeito.
Após intensa atuação das Promotorias de Saúde de Natal, foi firmado termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Município de Natal, para garantir a realização de concurso público para preenchimento de cargos na área da saúde.
O ajuste foi resultado do trabalho da tutela de promoção à saúde desenvolvida pelo MPRN, e teve como signatários, além dos Promotores de Justiça da área, o Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, o Procurador-Geral do Município, Carlos Santa Rosa D´Albuquerque Castim, o secretário de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca e a Secretária de Administração, Jandira Borges de Oliveira.
O concurso tem a pretensão de mitigar o deficit de profissionais dos quadros de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que, ano após ano, tem sido enfrentado por meio de serviços de cooperativas, de contratações temporárias e por servidores cedidos dos quadros da Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP).
A deficiência dos recursos humanos da SMS tem se agravado, uma vez que, além do grande número de aposentadorias, a pasta ainda precisa lidar com o fim do prazo dos processos de contratação temporária existentes e com o alto índice de servidores cedidos do estado que requereram retorno aos quadros da SESAP. Segundo a Secretaria de Saúde, para preenchimento de todas as lacunas atualmente existentes, seriam necessários mais de 4.500 novos servidores.
Essa realidade acontece no momento em que a SMS se prepara para entregar uma série de novos serviços de saúde, muitos desses, inclusive, objeto de atuação das Promotorias de Saúde de Natal, como, por exemplo, as Unidades de Pronto-Atendimento (UPA Pitimbu e Potengi) e oito Unidades Básicas de Saúde, além da Unidade de Acolhimento e da nova Residência Terapêutica, estes últimos indispensáveis para formação e funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial, já tão fragilizada em Natal.
Diante dessa situação, principalmente de risco real e iminente de desassistência, foi que o MPRN entendeu como necessária e urgente a assinatura de um TAC que, mais do que o compromisso da gestão, passa a ser um instrumento efetivo de cobrança da realização do concurso público já esperado há muitos anos.
Entretanto, para que se pudesse garantir a continuidade dos serviços em funcionamento e, ao mesmo tempo, se viabilizasse a abertura dos novos, foi ajustado, ainda, que novas contratações temporárias poderão acontecer, desde que cumpridos os requisitos e trâmites legais. A necessidade de suprimento temporário de alguns cargos acontece, especialmente, pela necessidade da observância e respeito aos prazos inerentes a toda logística de realização de um concurso desse porte.
Assim, com a assinatura do TAC, começa a contagem regressiva para a realização do concurso público para área da saúde em Natal, devendo ser ressaltado que essa conquista para a rede SUS local dependerá do esforço de todos os órgãos envolvidos no processo, desde as Secretarias Municipais de Saúde e Administração, passando pela Procuradoria-Geral do Município e pela Câmara Municipal de Natal, que analisarão os aspectos do processo legislativo, até a decisão do chefe do executivo.
O Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Saúde, acompanhará e fiscalizará com firmeza o cumprimento do TAC, uma vez que entende que esta é a última tentativa administrativa de solução pactuada da matéria.
A Prefeitura Municipal de Natal convocou 117 aprovados em concurso público realizado para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. A nomeação, assinada pelo prefeito Carlos Eduardo, foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Município (DOM), tem por objetivo diminuir o déficit atual de profissionais das duas categorias, nas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Conforme o secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, os convocados atuarão nos Distritos Sanitários Norte I e Norte II e a expectativa é que mais pessoas sejam convocadas, desta vez para atuarem nos demais distritos da capital, a partir do mês de agosto. “Com isso, vamos conseguir sobrepor o déficit atual de agentes de saúde e de endemias, que é de aproximadamente 140 servidores”, explica o secretário Luiz Roberto Fonseca.
Para o cargo de agente de saúde, foram convocados 67 classificados, incluindo dois candidatos com algum tipo de deficiência. Já para agente de endemias.
Neste domingo (21) encerram as inscrições para o concurso público da Caern. São ofertadas vagas para Administrador, Analista de Sistema, Contador e Economista, de nível superior, e Técnico em Segurança do Trabalho, em nível médio técnico. O edital está disponível no site do Ibade, www.ibade.org.br, órgão realizador do certame. A efetivação das inscrições, assim como o acompanhamento de todo o processo seletivo, deve ser feita pelo mesmo site.
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