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A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) nasceu em outubro de 2007, durante o segundo mandato do governo Lula, com a proposta de ser a BBC brasileira: uma emissora de comunicação pública, que não se pauta por interesses comerciais e almeja ser algo além de mera porta-voz do governo federal. Hierarquicamente, foi criada abaixo da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, cujo chefe na época, Franklin Martins, tinha interesse estratégico em criar um concorrente à grande mídia, vista como hostil aos petistas.

Mais de uma década depois, a estatal consumiu R$ 6,37 bilhões dos cofres públicos em valores correntes, segundo levantamento exclusivo de ÉPOCA com base em dados do Ministério do Planejamento. Mesmo com esse aporte, a EBC está sufocada com gastos fixos com pessoal e custeio de seus prédios, sem margem para investimentos. Soma-se a isso uma inexplicada explosão de atestados médicos de funcionários, que somaram 3.061 de janeiro a julho deste ano, sendo que o quadro de servidores é composto de 2.307 pessoas.

Dos presidenciáveis, Geraldo Alckmin (PSDB) se pronunciou favoravelmente ao fechamento da empresa, embora seu governo tenha mantido ilesa a TV Cultura, emissora pública paulista. A mesma ideia volta a ser ventilada dentro do governo federal como solução para a estatal, numa retomada de um plano que chegou a ser discutido no Palácio do Planalto quando Michel Temer assumiu o lugar de Dilma Rousseff após o impeachment. Na ocasião, o principal objetivo era acabar com a TV Brasil, que, pela baixa audiência, logo ficaria conhecida como “TV Traço”.

Na TV Brasil e na Agência Brasil, emissora e agência de notícias vinculadas à estatal, o clima é de conflagração ideológica. Jornalistas afirmam que seus chefes censuram matérias críticas ao governo Temer e perseguem quem não segue uma linha editorial governista, praticando assédio moral. Por outro lado, gestores, sem se identificar, dizem que os repórteres “se comportam como se estivessem vivendo a última fase da revolução cultural de Mao” e se recusam a cobrir fatos negativos ao ex-presidente Lula.

Grande parte da situação atual se explica pelo fato de a EBC ter nascido, nas palavras do ex-presidente Nelson Breve, “sobre os escombros de outras instituições” — especificamente, a Radiobrás e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que geria a TVE Brasil — e pela relação mal resolvida tanto com o governo petista quanto com o emedebista. Apesar do discurso de que seria uma empresa de comunicação pública, e não estatal, a EBC assumiu desde o princípio a produção da Voz do Brasil e da TV NBR, canais institucionais do governo, e manteve uma relação afinada com o Executivo.

A jornalista Tereza Cruvinel, ex-colunista de política do jornal O Globo, foi sua primeira presidente e criticou a “dualidade de tarefas” de comunicação pública e governamental que a empresa teve de encampar. “É prejudicial à percepção que se tem da EBC. Espero que, no futuro, esses serviços sejam separados”, disse a ÉPOCA. Para manter a isenção, havia duas ferramentas, segundo ela. A primeira era um mandato de quatro anos do diretor-presidente, garantindo que o nome não fosse trocado quando conviesse ao Executivo. A segunda era um conselho curador que definiria as linhas editoriais dos veículos e teria poder de destituir o chefe da estatal se ele se dedicasse mais à propaganda política do que ao serviço público.

Espaço onde ficam escritórios e estúdios de produção da Empresa Brasil de Comunicação é alugado – Ailton de Freitas / Agência O Globo

O primeiro conselho, porém, foi escolhido pelo próprio governo e incluía ministros de diversas pastas, como Gilberto Gil (Cultura), Fernando Haddad (Educação) e Franklin Martins (Comunicação Social), o último um dos principais idealizadores do projeto da empresa. Havia também nomes ligados à iniciativa privada, como José Bonifácio de Oliveira Sobrinho (Boni), ex-diretor da TV Globo, e o então professor de Direito Luiz Edson Fachin, depois nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A lei que criou a empresa previa que os nomes posteriores seriam escolhidos por meio de consulta pública. Na prática, contudo, as indicações criaram um feudo do Ministério da Cultura (MinC) e da Secom na empresa, sendo que os diretores e funcionários ligados ao MinC acabaram saindo gradualmente nos dois primeiros anos após a criação da EBC. Alguns pediram demissão. Outros, como Leopoldo Nunes, ex-diretor de programação, foram demitidos.

Com a influência da Secom sedimentada, a TV Brasil logo foi apelidada de “TV do Lula” pela oposição, embora Cruvinel negue que tenha havido apadrinhamento político na emissora. “Os cargos comissionados sempre foram indicados pela diretoria com base em quem fosse um profissional adequado para a área, seja jornalismo ou audiovisual”, afirmou. “Não estou dizendo que todo mundo no governo Lula compreendia a EBC. Havia gente que não compreendia, e tínhamos de explicar que era uma empresa pública, não do governo.” Para Cruvinel, a oposição nunca provou que o órgão era aparelhado ou chapa-branca. “Agora (na gestão Temer) é que é.”

Segundo Eugênio Bucci, professor de jornalismo na Universidade de São Paulo (USP) que presidiu a Radiobrás no primeiro governo Lula, o conselho curador era “meramente decorativo”, já que as decisões orçamentárias sempre foram tomadas pelo conselho de administração, formado por membros dos ministérios. “No Brasil, nunca tivemos nada próximo do que precisa ser a comunicação pública”, afirmou Bucci. “Aqui, todas as emissoras públicas, com algumas exceções, copiam as emissoras comerciais e têm uma orientação de defesa do governo. São governistas. Isso é a antítese da comunicação pública.” No governo Lula, nos programas de entrevista da TV Brasil, ganharam protagonismo — e verba — jornalistas abertamente simpáticos ao governo, como Luis Nassif, e cientistas políticos militantes de esquerda, como Emir Sader.

Entre 2010, último ano de Lula, e 2011, primeiro ano de Dilma, o investimento da estatal chegou a R$ 130 milhões por ano, o maior valor de sua história. O capital foi destinado à compra de equipamentos de produção e transmissão de rádio e TV — grande parte da herança das rádios e TVs regionais da Radiobrás e da Fundação Roquette Pinto estava sucateada. Mas a audiência da TV Brasil nunca decolou, o que lhe rendeu o apelido de “TV Traço” — o termo é usado para se referir ao intervalo entre 0,0 e 0,2 ponto no Ibope. Em janeiro de 2018, essa taxa equivalia a até 49.700 domicílios no Painel Nacional de Televisão (PNT). Na semana passada, a EBC alardeou que a audiência da TV Brasil cresceu 64% nos últimos dois anos. Em julho de 2016, a emissora marcava 0,19 ponto de audiência. Em julho último, registrou 0,31 ponto — acima, portanto, do intervalo considerado como traço de audiência. Passou, assim, para a posição de décima emissora mais vista do país — motivo de comemoração pela direção da empresa.

“Quando viram que não tinha colado chamar a TV Brasil de chapa-branca, começaram a pegar nisso da audiência. Primeiro veio o terror do chapa-branquismo, depois a cobrança por audiência”, afirmou Cruvinel, fazendo uma série de ressalvas à baixa penetração da emissora. “Audiência é importante, sim, até porque tem dinheiro público envolvido. Mas é o objetivo fundamental de uma TV comercial, que vive de publicidade. O objetivo de uma TV pública é oferecer programação complementar, educativa, informativa e formadora da cidadania.” Em 2009, uma pesquisa do Datafolha indicou que só 34% dos brasileiros sabiam o que era a TV Brasil, mas que 80% de seus espectadores qualificavam a programação como boa ou ótima. Em 2010, a TV passou a transmitir a Série C do Brasileirão, o que ajudou a superar o “traço” em algumas ocasiões.

No governo Dilma Rousseff, em outubro de 2011, Cruvinel teve um atrito com o conselho curador por uma questão editorial. A TV Brasil e a Rádio Nacional de Brasília transmitiam missas e cerimônias cristãs, outra herança dos veículos incorporados pela EBC em 2007. Cruvinel acreditava que, por ser pública, a EBC não podia promover uma religião específica. O conselho discordava. O embate chegou à Justiça e ao Senado Federal, e Cruvinel disse que os curadores estavam promovendo uma desqualificação de sua gestão. A defesa dos religiosos acabou prevalecendo, e a missa aos domingos é transmitida até hoje pela TV Brasil.

Cruvinel negou que esse tenha sido o motivo de sua saída, que ocorreu em seguida, no fim de seu mandato de quatro anos. Em seu lugar, entrou Nelson Breve, antes secretário de Imprensa do governo Lula. Ele assumiu com o compromisso de que a TV Brasil deixaria de ser a “TV Traço” — o que foi cumprido com a programação esportiva e a cobertura do Carnaval, por exemplo — e defendeu a programação religiosa na emissora. Em sua gestão, foi realizado um concurso para substituir cerca de 1.500 funcionários dos antigos veículos, que não eram concursados, regularizando a situação da estatal. A maioria dos funcionários que estão na empresa hoje foi contratada nessa leva.

“Avaliamos depois que esse concurso não foi feito da melhor forma”, disse Breve. “Estávamos trocando profissionais com muita experiência por profissionais com pouca experiência, e sem uma estrutura dentro da empresa para formar essas pessoas”, afirmou. Um dos problemas apontados é que, no concurso, os jornalistas não foram avaliados pelo currículo, por trabalhos já publicados nem por prova de redação. O jornalista Ricardo Melo, que depois seria presidente da empresa, disse que estranhou o perfil “concurseiro” dos profissionais quando entrou na EBC em 2015. “Não é para reclamar do corpo de funcionários, me dei bem com eles. Mas havia gente que não tinha afinidade com a área de comunicação, queria só ser concursado.” Depois do concurso, a estatal foi de um quadro de 1.476 funcionários para 2.412 em 2013. Era difícil gerir esse contingente, já que a EBC é formada por três canais de TV, nove rádios e uma agência de notícias, a Agência Brasil, cada uma com uma herança administrativa diferente.

A estrutura vagarosa de empresa estatal também prejudicava a cobertura jornalística, relatou Melo. Se acontecesse um desastre em uma cidade afastada, era preciso abrir uma licitação para fazer a viagem, por exemplo. “Quando eu era diretor de jornalismo, tinha um chefe de gabinete, quatro assessores e uma secretária. Não fazia sentido essa rigidez ministerial em uma empresa de notícias”, disse. Cruvinel concordou com a crítica. “Se um diretor de um programa precisa de um vaso de flores, não tem como tirar o dinheiro de uma gaveta para comprar, precisa abrir licitação.” Ela disse que, se soubesse que o modelo de estatal era tão engessado, teria sugerido que a EBC tivesse outro arranjo, como o de organização social.

As despesas com pessoal saltaram de 35% dos gastos da empresa, em 2008, para 54% em 2014. Nos bastidores, a percepção era que a presidente Dilma dava menos importância que Lula à estatal. “Os repasses se mantiveram no mesmo nível, mas houve um crescimento vegetativo do funcionalismo que foi pressionando o orçamento de investimentos”, explicou Breve. O investimento caiu pela metade de 2011 para 2012 e nunca retomou o nível inicial.

Integrantes da EBC avaliaram que a então presidente Dilma Rousseff deu menos importância à estatal do que Lula, que nomeou a jornalista Tereza Cruvinel como sua primeira presidente – Gustavo Miranda / Agência O Globo

Para compensar o aumento de custos fixos, Breve participou de longa batalha para que a empresa pudesse usar os recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, um tributo do setor de telecomunicações criado em 2008 para garantir independência financeira à EBC. As operadoras de telefonia entraram com uma ação em 2009 para não pagar a contribuição e passaram a depositar os valores devidos em juízo. Em 2013, o valor represado que poderia ser usado pela estatal chegava a R$ 1,37 bilhão. Breve conseguiu acesso aos recursos da TIM, o que equivalia a R$ 321 milhões, mas, ao mesmo tempo, a empresa perdeu receita do Tesouro prevista na Lei Orçamentária Anual para 2014 — com isso, a expectativa de aumentar a verba naufragou.

“Foi um cochilo da assessoria da empresa que estava acompanhando isso no Congresso”, disse Breve. Ele chegou a pensar em renunciar, desgastado com a briga para liberar dinheiro para a empresa. “No mundo desenvolvido, a comunicação pública é entendida como uma coisa importante. A BBC funciona porque recebe verba.” A contribuição paga pelos cidadãos britânicos à BBC leva 3,7 bilhões de libras, cerca de R$ 19 bilhões, ao caixa da empresa todo ano. Alguns, como Eugênio Bucci, relativizam esse problema orçamentário. “Não é tão pouco dinheiro assim (da EBC). O problema é a má gestão. Basta comparar com o faturamento da Band ou o do SBT.” Em 2017, foram de, respectivamente, R$ 350 milhões e R$ 800 milhões.

As acusações de que a empresa era aparelhada pelo governo petista não cessaram. Em 2012, a empresa de Mônica Monteiro, namorada de Franklin Martins, venceu um edital de R$ 2,39 milhões para produzir a segunda temporada da série Nova África para a TV Brasil. Era o maior valor contratado pela estatal até então. Na primeira tentativa, o concurso teve de ser cancelado porque o envelope com a proposta da Cine Vídeo já tinha sido aberto antes da sessão de julgamento, o que levantou ainda mais a suspeita de irregularidades. A EBC afirmou, em sua defesa, que uma goteira pingou sobre o envelope da empresa da namorada de Martins, obrigando sua abertura antecipada. Martins, então já ex-ministro, negou que tivesse interferido em favor de Mônica Monteiro. Procurado, ele não quis dar entrevista a ÉPOCA.

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