Foto: Divulgação/via Sinsenat
“Escândalo: Chefe de gabinete civil da prefeitura de Natal recebe auxílio de transporte de forma ilegal”. Esta é a denúncia do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsenat). De acordo com texto, Paulo César Medeiros é auditor fiscal e hoje ocupa o cargo de chefe de Gabinete Civil da Prefeitura de Natal.
“Portanto, não está exercendo as suas funções de auditor do tesouro municipal, mas está recebendo de forma ilegal a indenização de transporte no valor de R$2.363,54/mês, segundo o Portal da Transparência.
Segundo o Sinsenat, a Lei Complementar nº 35 de 12 de julho de 2001 em seu artigo 5º, inciso III, § 3º , determina:
“A indenização de transporte é concedida ao longo de todos os doze meses do ano, excluindo-se as férias e as licenças remuneradas, em razão das despesas efetuadas com a LOCOMOÇÃO NECESSÁRIA AO EXERCÍCIO REGULAR DAS FUNÇÕES DEFINIDAS NO ARTIGO 4º”.
Ainda segundo o Sinsenat, além de receber a indenização de transporte, Paulo César Medeiros tem carro locado, pago com dinheiro público, à sua disposição.
“O Portal da Transparência mostrou ainda que Paulo Cesar Medeiros, recebeu o auxílio transporte também durante o período em que esteve À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 2011 A 2016, MESMO ESTADO EM OUTRO ESTADO!”
Por fim, o sindicato reclama que “enquanto isso, centenas de servidores estão pagando para trabalhar porque o auxílio-transporte, demais gratificações e adicionais não são implantados; tem coveiro sem receber sequer a insalubridade. A Prefeitura do Natal insiste em não cumprir a sentença judicial do Plano Geral, quando a matriz salarial dos servidores inicia com $725,00, ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO, há 5 ANOS com salários congelados”.
O Sinsenat condena e denuncia a diferença de tratamento praticado pela Prefeitura e irá formalizar uma denúncia ao Ministério Público, Câmara Municipal de Natal e Ordem dos Advogados do Brasil.
As informações são da assessoria do Sinsenat
Recentemente pagou -se milhões a uma empresa para auditar a Folha da Prefeitura. E ai?
Cadê o Prefeito e a excelentíssima secretária de Administração?
Tem que devolver
Duvido Ministério Público atrás do dinheiro dele. Se brincar ainda vai ser promovido e receber retroativos