O Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), travam uma batalha nos bastidores sobre a pauta de votações até o final do ano. O governo, de um lado, está incomodado com Henrique, que na segunda-feira assumiu interinamente a Presidência da República, porque ele quer pôr em votação propostas polêmicas que aumentam gastos públicos, como a que cria o piso nacional dos agentes de Saúde. Henrique, por sua vez, promete rebelar-se contra a manobra palaciana de manter o projeto do Marco Civil da Internet trancando as votações do plenário, impedindo, principalmente, a aprovação do piso dos agentes de saúde.
— A Câmara tem que tomar uma atitude — disse Henrique, no fim de semana, ao Blog do Ilimar Franco. — O Código da Mineração trancou a pauta da Câmara por dois meses. Agora, por causa do Marco Civil da Internet, a pauta está trancada há três semanas. Nós temos 20 projetos que vieram do Senado para votar. A Câmara quer e precisa votar estes projetos porque eles são demandas da sociedade e pautas positivas para os deputados.
Ontem, na cadeira de presidente da República por algumas horas, Henrique Alves tomou uma atitude mais diplomática. Lotou sua conta pessoal no twitter com mensagens leves sobre presença no Planalto e atividades ligadas a seu estado.
A ameaça de Henrique Alves, segundo seus aliados, é convocar nesta terça-feira os líderes partidários para fechar um calendário para as votações, inclusive as que desagradam o governo. Ele tinha prometido votar hoje o projeto que trata do piso nacional dos agentes comunitários de Saúde, mas isso é impossível enquanto a pauta estiver trancada pelo projeto do Marco Civil da Internet.
Na semana passada, depois de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Planalto, um líder alinhado com o Planalto sentenciou: se depender do governo, não se vota mais nada neste ano. O governo calculou em R$ 60 bilhões o impacto da chamada pauta-bomba de Henrique Alves. O maior temor do governo é justamente com a proposta dos agentes de Saúde.
Mas Henrique Alves tem conseguido burlar a estratégia do Planalto, convocando sessões extras para votar PECs, por exemplo, que podem ir à votação mesmo com a pauta trancada. Nesta manobra, a Câmara aprovou, em segundo turno, a PEC que dá um prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie ao Congresso projeto de lei complementar criando o Estatuto do Servidor do Poder Judiciário. Para o Planalto, isso pode gerar custos futuros e criar um efeito-cascata nos Judiciários estaduais.
Além disso, a Câmara deve votar esta semana projeto de Resolução que anula decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tamanho das bancadas estaduais de deputados federais
Os próprios líderes têm reclamado da forma de decisão de Henrique Alves, que decide na última hora a pauta das sessões extras. Na lista, até a polêmica PEC dos Cartórios, que garante a permanência dos atuais donos, mesmo depois da obrigação de haver concurso público para exercer a função.
Depois da conversa com Mantega, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), chegou a resumir a pauta da Câmara como “pauta do fim do mundo”. Em resposta, Henrique Alves tem dito que fez promessas e precisa dar respostas.
Na semana passada, numa reação ao encontro de Mantega com líderes no Planalto, Henrique Alves disse que nem sempre os anseios do Executivo eram os mesmos do Legislativo.
O Globo
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