Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova projetos nas áreas da Educação, Transportes e Direitos Humanos

Nessa segunda-feira (11), a Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, presidida pela vereadora Nina Souza (PDT), apreciou projetos legislativos em reunião ordinária realizada no plenário da Casa. Além da presidente da Comissão, estiveram presentes os vereadores Luiz Almir(PSDB), Preto Aquino (PSD), Kleber Fernandes (PSDB), Ana Paula (PL), Sueldo Medeiros (PROS) e Fúlvio Saulo (Solidariedade).

Entre as matérias aprovadas, está uma do vereador Preto Aquino que obriga empresas que operam por concessão pública no transporte coletivo da capital potiguar a informar ano, placa e código Renavam de todos os veículos em circulação. Também foi acatado projeto apresentado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Crime na Internet nas escolas municipais.

Duas matérias da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) receberam parecer favorável. A primeira cria o Projeto Área Verde no âmbito das bibliotecas municipais e bibliotecas das escolas da rede municipal de ensino com espaços reservados para publicações voltadas para a temática do meio ambiente, entre outras atividades; já a segunda garante isonomia entre homens e mulheres nas premiações concedidas pela Administração Pública Municipal.

Na sequência, o colegiado aprovou proposições sobre a apresentação de relatório acerca da evasão e abandono escolar aos Conselhos Tutelares do Município e utilização de material publicitário, nos veículos de transporte escolar de Natal, com o intuito de combater o bullying e a pedofilia.

Recordista de projetos na Câmara, deputado quer proibir uso de chicote em animais

Foto: (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Responsável por apresentar 187 projetos de lei desde que assumiu em fevereiro, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) é o recordista em proposições na Câmara neste ano. Na média, um deputado apresentou 12 propostas este ano.

Por enquanto, apenas uma já foi aprovada pela Casa, uma proposta que dá prioridades aos processos judiciais em que uma das partes seja uma pessoa com transtorno do espectro autista. Quase um terço dos projetos de Célio Studart são ligados à causa animal. “Muitos desses projetos são alterações em legislações já vigentes. Na esfera penal, por exemplo, propõem a alteração da pena de um crime. São aperfeiçoamentos em projetos que já fazem parte de algum arcabouço legislativo”, explica Studart.

Mas por que apresentar tantos projetos? Para ele, trata-se também de uma questão matemática. “Se você tem muitos projetos, alguns ficam travados em comissões, mas outros vão caminhando sem maiores dificuldades”. Segundo o deputado, o direito animal é muito recente no Brasil, e ainda faltam normas deste tipo, por isso tantas propostas ligadas a esse tema.

São de sua proposição, entre outros, o pedido de autorização da permanência de animais domésticos em repartições públicas federais, a proibição do uso de chicotes em animais, e a proibição do sacrifício de aves por meio de trituração, sufocamento, eletrocussão ou qualquer outro método cruel para fins de abate.

Vegano, Studart também assina propostas de benefício tributário para empresas do setor, assim como projetos de incentivo à alimentação vegana nas escolas. Questionado sobre a promoção do veganismo com recursos públicos, o deputado diz que não se trata de promover, mas sim de não cobrar demasiadamente.

“Os alimentos veganos acabam sendo bem mais caros que o alimentos convencionais, tanto pelo custo de fabricação quanto porque não têm uma demanda tão grande. Tornar mais acessível à população o alimento vegano é uma forma de promover a proteção aos animais. É não elitizar, não deixar que a possibilidade de rejeitar pratos de origem animal fique restrita aos que podem comprar alimentos veganos, que hoje são caros”, afirma.

Seus projetos também incluem medidas de conscientização em relação ao bullying, à depressão e ao respeito ao idoso, assim como a criação de selos oficiais, como o selo “Mulheres Acolhidas” para empresas que contratarem vítimas de violência doméstica ou mulheres em situação de vulnerabilidade social, e “Amigos dos Animais” para estabelecimentos que promoverem bem-estar animal.

A única proposta que Studart assina com outros deputados é o Projeto de Lei 6072/2019, que assegura a atualização anual dos recursos do Bolsa Família e dos valores que caracterizam a pobreza e a extrema pobreza no país. Com autoria de Tabata Amaral (PDT-SP), o texto faz parte da agenda de combate à pobreza encabeçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Diário de Pernambuco, com Folha de São Paulo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ems disse:

    Vou dar uma idéia ao deputado, a proibição do uso do anzol, pois causa sofrimento aos peixes. Outro projeto seria a proibição do uso de currais e galinheiros pois tira o direito de ir e vir dos animais. (Usei de ironia no meu comentário).

  2. Lucia Helena Silva disse:

    Excelente ideia..Agora o povo cumprir aí já é outra história

Governo Federal lista projetos para privatizar no RN; CBTU entre os seis, e BR-304 e Codern entre ausentes

Seis projetos em solo potiguar estão com negociações para serem privatizados. Antes citados, a BR-304 e Codern não aparecem na lista. Confira a lista:

1) Exploração de gás e petróleo em áreas não arrematadas em leilões já realizados;

2) Centrais elétricas da Eletrobras

3) CBTU – Trens urbanos;

4) Transposição do São Francisco (neste caso, sob intenção de repassar para a iniciativa privada a conclusão da obra, operação e manutenção)

5) Leilão de energia

6) PPP para gestão de rede de comunicação da Aeronáutica.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arthur disse:

    Sobre a Eletrobrás, vários países da Europa privatizaram a geração e a transmissão de energia, se arrependeram e estão reestatizando. Já a CBTU, a passagem vai pular de 1 real pra 5 reais em pouco tempo, quem se tora é a população que usa o serviço.

  2. gilson disse:

    O Governo Federal já dizia desde a campanha que faria privatizações… mas o PT? Privatizar metade da CAERN??????? tô bege!

  3. NEIDE disse:

    ACHO MELHOR PRIVATIZAR LOGO O PAÍS INTEIRO. BANDO DE LADRÕES. NÃO ESTÃO NEM AÍ PARA A POPULAÇÃO. VÃO ENCHER OS BOLSOS E É QUE INTERESSA. ACORDA, POVO BRASILEIRO!!!!

Projetos que defendem a causa animal são aprovados na Câmara Municipal de Natal

Por unanimidade e em segunda discussão, foi aprovado na Câmara Municipal de Natal, nessa terça-feira (27), o Projeto de Lei n° 99/2014 de autoria do ex-vereador George Câmara e subscrito pelo vereador Franklin Capistrano (PSB) que autoriza a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e Saúde Pública – FAN. O objetivo é direcionar a utilização dos recursos gerados pela própria demanda originada das ações de controle animal, tais como multas advindas do descumprimento de normas legais, taxas de serviço, entre outras.

“Trata-se de complementar financeira e tecnicamente as ações da política pública que enfrenta a problemática da superpopulação de animais, ao abandono, a transmissão de zoonoses, vislumbrando subsidiar programas de controle populacional, contemplando o controle reprodutivo, registro e identificação em efetiva e larga escala, recolocação do animal em lares, difusão de conceitos de propriedade responsável, primando pela informação e educação da população, chamada à responsabilidade, juntamente com organismos governamentais”, defendeu o vereador Franklin Capistrano.

Dentro da mesma temática, o plenário aprovou na sequência uma proposição da vereadora Nina Souza (PDT) sobre a criação do Banco de Ração e do Banco de Utensílios para animais. A iniciativa visa captar e promover a distribuição de doações de rações e de utensílios, contribuindo diretamente para a saúde animal. Poderão participar estabelecimentos comerciais, empresas, entidades, associações, Organizações Não Governamentais –ONGs e protetores independentes.

“Sem qualquer ônus ao Município, o projeto chega para melhorar a articulação entre atores sociais e organizações vinculadas à causa animal. Em tempo: o “Banco de Ração” e o “Banco de Utensílios” voltados aos animais se apresentam como uma das formas de contribuir e de incentivar os protetores e entidades protetoras a continuarem desenvolvendo esse trabalho tão importante”, pontuou a vereadora Nina Souza.

Outros dois textos também receberam pareceres favoráveis: um do vereador Robson Carvalho (PMB) que institui no Calendário Oficial do Município a Campanha Fevereiro Laranja a ser realizada todo mês de fevereiro com o objetivo de conscientizar a população sobre a leucemia, ressaltando a importância da prevenção, do diagnóstico precoce, do conhecimento dos sintomas e dos tratamentos, em especial, a doação de sangue e medula óssea, e outro do vereador Dinarte Torres (PMB) que reconhece de Utilidade Pública Municipal o “Centro Social da Guanabara”, associação sem fins lucrativos que desenvolve ações sociais no bairro de Mãe Luíza.

Veto mantido

Foi mantido pelos parlamentares um veto integral do Executivo aplicado ao Projeto de Lei n° 112/2016 encaminhado pelo ex-vereador Júlio Protásio e pela vereador Ana Paula (PL), subscrito pelo vereador Cícero Martins (PSL), que institui o Programa Educação Infantil para Todos no Município do Natal. O governo justificou o veto afirmando que a proposta fere as regras de atribuição de competências do Executivo.

“O projeto autorizava a prefeitura a firmar convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, objetivando contemplar os excedentes da rede pública, inscritos em listas de espera de vagas. Uma pena que a maioria do plenário não entendeu o significado da matéria”, lamentou a vereadora Ana Paula. “A iniciativa que vetamos pretendia colocar alunos na rede privada, quando o que a gente quer é valorizar a educação pública e estamos trabalhando nesse sentido”, disse o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT).

 

Justiça: Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova projetos, rejeita vetos e zera pauta

Foto: Marcelo Barroso

Sob a presidência do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), a Comissão de Legislação,Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal zerou toda a sua pauta aprovando matérias de teor social, nas áreas de educação, saúde, transporte, mobilidade urbana e infraestrutura. A reunião aconteceu nesta segunda-feira (19)

Entre os projetos apreciados, um de autoria do vereador Preto Aquino (Patriota) que obriga a instalação de assentos nos terminais, pontos e paradas de ônibus, recebeu parecer favorável do colegiado. A intenção é garantir conforto à população, garantindo o direito de ir e vir com segurança e dignidade.

A Comissão ainda derrubou dois vetos aplicados pelo Executivo a textos encaminhados pelo Legislativo. O primeiro foi um veto integral ao Projeto de Lei n° 112/2016 do ex-vereador Júlio Protásio, com co-autoria da vereadora Ana Paula (PL) e subscrição do vereador Cícero Martins (PSL), que institui o “Programa Educação Infantil para Todos”; em seguida o colegiado rejeitou o veto integral à proposta da vereadora Carla Dickson que dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo e acompanhamento psicológico para mães de natimorto ou com óbito fetal.

“O encontro foi muito produtivo, especialmente por causa da relevância das proposições discutidas e votadas por este grupo temático. Toda nossa pauta foi cumprida e vamos sempre trabalhar para manter a pauta zerada, sem acúmulo de matérias”, concluiu o vereador Ney Júnior.

Também estiveram presentes na reunião as vereadoras Ana Paula e Nina Souza (PDT) e os vereadores Luiz Almir (Sem Partido) e Preto Aquino.

 

Estados Unidos vão financiar projetos de ensino de inglês no Brasil

A embaixada e os consulados dos Estados Unidos (EUA) estão recebendo propostas de organizações educacionais sem fins lucrativos que ensinam a língua inglesa, para criar e implementar projetos do programa Access (acesso, em inglês) em Belém, no Recife, em Brasília, Manaus, Porto Alegre, no Rio de Janeiro, em Salvador, São Luís e São Paulo.

O programa Access oferece aulas de língua inglesa para participantes de áreas economicamente desfavorecidas, após o período escolar e com sessões intensivas. O programa pretende capacitar os estudantes para futuras seleções de intercâmbio e estudos nos EUA..

Nessa edição, o programa é voltado para adolescentes no Rio de Janeiro, em São Luís e São Paulo. Em Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, o Access quer auxiliar professores em início de carreira. Em Belém, Brasília, Manaus, Recife e Salvador o programa prevê qualificação na língua estrangeira.

O prazo para entrega dos projetos é até a meia-noite do dia 1º de setembro de 2019. Todas as propostas devem ser enviadas para: [email protected]

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceará-Mundão disse:

    Os esquerdopatas, que via de regra odeiam trabalho e estudo, estão reclamando da oportunidade proporcionada pelos EUA. É incrível!

  2. Mansueto Norte disse:

    Agora Vai!….hahahaha a língua pátria nem sabem falar e escrever, imagina a do Tio Sam

  3. Allan Simpson disse:

    Hahahahaha em um país onde os alunos não sabem nem mesno conjugar um verbo corretamente, não conseguem perceber a diferença entre "mais" e "mas" erram de primeira o uso do "mal" e "mau" vão agora aprender a falar e escrever a língua inglesa, vai que acontece um milagre, né ?
    Hahahahaha

    • Nobre Silva disse:

      Rapaz, se aprender a falar já é um avanço grande. Pra viver no Brasil não precisa de gramática, precisa de matemática, tá? Vai na lingüista mesmo, basta ser igualzinho a jogador de futebol, vai pra Holanda , Inglaterra, França, Espanha etc etc por exemplos, chega aqui falando outros idiomas. O maior exemplo disso é o pernanbucano Hernâni, jogador do São Paulo Futebol Club.

  4. Riva disse:

    Babões de americanos, pesquisem sobre a base de Alcântara e descobrirão a que ponto chega a serviencia do mito de vcs.

    • Clóvis disse:

      Babão de gringo… sei!
      Que tal ver a história da refinaria hiper faturada de Abreu e Lima? Quem decidiu sobre ela, quem mandou nela, quem autorizou quase tudo na refinaria?
      É questão de opção, uns gostam dos americanos, outros de países evoluídos, desenvolvidos e economicamente independentes como a Venezuela. Não sei a razão de vocês não irem passar férias por lá

  5. Yankee disse:

    Na realidade o Brazil nunca deixou de ser quintal dos bestados unidos.
    Desde o golpe militar de 1964, quando "caçaram" o nosso presidente como quem caça um animal e entra na casa de mãe joana sem pedir licença, kennedy (o que levou um balaço na cabeça!) com aquela conversinha engana otário fez o que quis e não teve um cabra macho para peitá-lo. Colocaram um fantoche militar na presidencia, e desde então os bestados unidos vem comendo pelas beiradas.
    E agora com esse doido na presidência, o complexo de vira-latas subserviente e lambe botas se manifestou com força!
    Brazil, mostra tua cara…
    Quero ver quem paga, prá gente ficar assim.

    • Gustavo disse:

      Isso mesmo! Viva a revolução bolivariana, o socialismo do séc. XXI! Para o Brasil crescer e se desenvolver!
      Junto com nossos irmãos venezuelanos e o Foro de São Paulo, seremos uma potência a la Cuba!

  6. sergio disse:

    Se fosse alemão ou norueguês, seria um crime contra a soberania do Brasil. Vá entender…

  7. Rinaldo disse:

    Projeto de colonização avança formando um batalhão de Adoradores Fanáticos consumistas dos produtos americanos.
    Essa submissão é doentia.

  8. Jânio disse:

    Dalhe EDUARDO BOLSONARO, nem assumiu já está trabalhando.
    Da lhe Mito!!!

Carlos Eduardo explica a vereadores projetos da convocação extraordinária da CMN

18492Foto: Joana Lima

O prefeito do Natal, Carlos Eduardo, recebeu um grupo de vereadores na manhã dessa terça-feira (4), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, para tratar dos projetos de lei que serão votados durante a convocação extraordinária da Câmara Municipal. O período de convocação começa exatamente nesta terça e vai se estender até o próximo dia 13. Dezesseis vereadores participaram da reunião no Palácio Felipe Camarão, incluindo o presidente do Legislativo municipal, Albert Dickson, e o líder da bancada do governo, Júlio Protásio, além de membros do Executivo, como o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Sávio Hackradt, e da secretária-adjunta do Trabalho e da Assistência Social, Maria José de Medeiros.

Dos quatro projetos constantes da pauta da convocação extraordinária, dois foram destacados pelos vereadores como fontes de dúvidas: o que prevê a criação de 836 funções temporárias na Secretaria Municipal de Trabalho e da Assistência Social (Semtas) e o que autoriza a Prefeitura do Natal e a própria Câmara Municipal a contraírem um empréstimo de R$ 54 milhões para a construção de um Centro Administrativo para o Poder Executivo e de um edifício-sede para o Legislativo.

O prefeito ressaltou a importância de ambos os projetos. Sobre a implantação de funções temporárias demandadas pela Semtas, disse tratar-se de uma medida fundamental para a execução de programas sociais que hoje estão paralisados ou em ritmo lento, em função do déficit de pessoal da pasta e da impossibilidade do Município de continuar contando com funcionários da ONG Ativa, que está em vias de ser extinta por determinação da Justiça.

O entrave está comprometendo o funcionamento das políticas públicas de áreas como segurança alimentar, proteção social à população de rua e qualificação profissional. Segundo o prefeito, o plano é preencher esses cargos através de concurso público, confirmado por ele para o próximo ano. Porém, continuou ele, até que o concurso seja realizado e os aprovados convocados, é necessário cobrir essa carência de pessoal. É para sanar essa carência que a Prefeitura encaminhou à Câmara a proposta de realização de um processo seletivo, a ser coordenado por um organismo externo, escolhido via licitação, e destinado à definição dos profissionais que atuarão nos programas sociais mantidos pelo Município.

Durante a reunião, o prefeito sugeriu a formação de uma comissão para acompanhar todas as etapas de seleção desses servidores e para verificar a lisura do processo, evitando riscos de favorecimento. Essa comissão, conforme proposto pelo chefe do Executivo municipal, teria integrantes da própria Câmara Municipal e de órgãos de controle, como o Ministério Público.

Na avaliação de Carlos Eduardo, os usuários da rede municipal estão sofrendo com os problemas que atingem as políticas públicas de Assistência Social, o que acaba refletindo negativamente em outras áreas. O prefeito deu o exemplo da Segurança Pública, considerando que a falta de políticas sociais contribuem para o aumento dos níveis de criminalidade que vem sendo registrado em Natal. “Não tem Polícia que segure uma cidade com fome”, pontuou ele.

Em relação ao projeto do empréstimo, o prefeito Carlos Eduardo destacou ser necessário para que o Município e o Legislativo disponham de prédios próprios para abrigar toda a sua estrutura física e, assim, não tenham mais que recorrer ao aluguel de imóveis para esse fim. Além de reduzir os custos com esses aluguéis, o Centro Administrativo da Prefeitura e a nova sede da Câmara Municipal representarão uma valorização do patrimônio dos dois Poderes e da Redinha, onde serão construídos, como de resto toda a Zona Norte da cidade.

“O pagamento de aluguéis não se reverte em nenhum outro benefício para a Prefeitura e a Câmara, além do uso em si dos imóveis onde têm seus órgãos instalados”, observou o prefeito. A construção da nova estrutura do Executivo e o Legislativo está prevista no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição à qual será solicitado o empréstimo.

Os vereadores mostraram-se satisfeitos com as explicações apresentadas pelo prefeito Carlos Eduardo e pelos seus auxiliares. De toda forma, o chefe do Executivo propôs ao fim do encontro que a Câmara promova uma audiência pública a fim de tirar as dúvidas dos demais vereadores e de permitir a participação de outros segmentos da sociedade. Ele garantiu a presença dos secretários cujas pastas estão relacionadas aos projetos da convocação extraordinária.

Além dos dois projetos enfocados no encontro desta terça, os vereadores natalenses vão apreciar durante o período extraordinário de votação duas propostas tidas como consensuais pelos parlamentares: a que concede 8% de reajuste salarial ao funcionalismo municipal e a que regulariza a função dos agentes de endemias. A convocação extraordinária da Câmara Municipal não vai representar nenhum custo para a Prefeitura do Natal.

Carlos Eduardo se reúne com vereadores para articular quatro projetos enviados para votação

A Câmara Municipal de Natal fará sua primeira sessão da convocação extraordinária para apreciar quatro matérias enviadas pelo Executivo a partir da tarde da próxima terça-feira (4). Na ocasião, os vereadores votarão por quatro projetos: aumento de 8,2% para os servidores públicos municipais, empréstimo para construção da sede própria da Câmara e do Executivo, projeto para o controle de endemia, conforme norma do Ministério da Saúde e, por último, o mais discutível, a criação de 800 cargos temporários na SEMTAS.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Albert Dickson (PROS), a única matéria onde os parlamentares estão apresentando certa resistência é a criação dos cargos temporários na Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social (SEMTAS), embora destaque os vereadores não sejam contra, mas preferem conversar e compreender mais a necessidade.

O ato da Mesa da Câmara poderá se estender ao dia 13 de fevereiro, contudo, não está descartada a possibilidade para que seja votada antes.

Nesta terça-feira (29), o prefeito Carlos Eduardo se reúne com os vereadores com objetivo de esclarecer a importância dos projetos.

Henrique Alves tenta votar projetos incômodos ao governo

O Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), travam uma batalha nos bastidores sobre a pauta de votações até o final do ano. O governo, de um lado, está incomodado com Henrique, que na segunda-feira assumiu interinamente a Presidência da República, porque ele quer pôr em votação propostas polêmicas que aumentam gastos públicos, como a que cria o piso nacional dos agentes de Saúde. Henrique, por sua vez, promete rebelar-se contra a manobra palaciana de manter o projeto do Marco Civil da Internet trancando as votações do plenário, impedindo, principalmente, a aprovação do piso dos agentes de saúde.

— A Câmara tem que tomar uma atitude — disse Henrique, no fim de semana, ao Blog do Ilimar Franco. — O Código da Mineração trancou a pauta da Câmara por dois meses. Agora, por causa do Marco Civil da Internet, a pauta está trancada há três semanas. Nós temos 20 projetos que vieram do Senado para votar. A Câmara quer e precisa votar estes projetos porque eles são demandas da sociedade e pautas positivas para os deputados.

Ontem, na cadeira de presidente da República por algumas horas, Henrique Alves tomou uma atitude mais diplomática. Lotou sua conta pessoal no twitter com mensagens leves sobre presença no Planalto e atividades ligadas a seu estado.

A ameaça de Henrique Alves, segundo seus aliados, é convocar nesta terça-feira os líderes partidários para fechar um calendário para as votações, inclusive as que desagradam o governo. Ele tinha prometido votar hoje o projeto que trata do piso nacional dos agentes comunitários de Saúde, mas isso é impossível enquanto a pauta estiver trancada pelo projeto do Marco Civil da Internet.

Na semana passada, depois de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Planalto, um líder alinhado com o Planalto sentenciou: se depender do governo, não se vota mais nada neste ano. O governo calculou em R$ 60 bilhões o impacto da chamada pauta-bomba de Henrique Alves. O maior temor do governo é justamente com a proposta dos agentes de Saúde.

Mas Henrique Alves tem conseguido burlar a estratégia do Planalto, convocando sessões extras para votar PECs, por exemplo, que podem ir à votação mesmo com a pauta trancada. Nesta manobra, a Câmara aprovou, em segundo turno, a PEC que dá um prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie ao Congresso projeto de lei complementar criando o Estatuto do Servidor do Poder Judiciário. Para o Planalto, isso pode gerar custos futuros e criar um efeito-cascata nos Judiciários estaduais.

Além disso, a Câmara deve votar esta semana projeto de Resolução que anula decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tamanho das bancadas estaduais de deputados federais

Os próprios líderes têm reclamado da forma de decisão de Henrique Alves, que decide na última hora a pauta das sessões extras. Na lista, até a polêmica PEC dos Cartórios, que garante a permanência dos atuais donos, mesmo depois da obrigação de haver concurso público para exercer a função.

Depois da conversa com Mantega, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), chegou a resumir a pauta da Câmara como “pauta do fim do mundo”. Em resposta, Henrique Alves tem dito que fez promessas e precisa dar respostas.

Na semana passada, numa reação ao encontro de Mantega com líderes no Planalto, Henrique Alves disse que nem sempre os anseios do Executivo eram os mesmos do Legislativo.

O Globo

Tarde quente na CMN: Vereadores devem votar três projetos polêmicos

Uma tarde de decisões importantes na Câmara Municipal. Devem ser votados hoje o impeachment da Prefeita Micarla de Sousa, o projeto que permite a existência de postos de combustíveis em supermercados e a Lei de Diretrizers Orçamentárias de 2013. Amanhã, vereadores entram de recesso.

A LDO é considerada importante tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social.  Já a lei dos postos, uma iniciativa do vereador Fernando Lucena (PT), já conta com a assinatura de 16 parlamentares para que possa ser apreciada em regime de urgência.

Os vereadores vão apreciar também o requerimento do gabinete do vereador Júlio Protásio (PSB), que pede o impeachment da prefeita Micarla de Sousa. O processo de impeachment somente é aberto se  onze votos em plenário foram favoráveis. Semana passada, esse placar não estava consolidado. Há muita divergência entre os parlamentares, inclusive alguns da oposição, que consideram a propositura apressada.

 

[CRISE NA SEJUC] Governo do RN peder R$ 56 milhões em convênios por falta de projetos

O RN perdeu R$ 56 milhões em convênios com o Governo Federal para construção de novas vagas no sistema prisional por falta de projetos.

Um dos convênios, no valor de R$ 47 milhões foi assinado no Governo passado, e apesar de não ter sido executado, foi prorrogado até o final do ano passado, quando venceu por falta de projetos.

Outro, no valor de R$ 9 milhões, para construção de um presídio em Macau, foi licitado no final de 2010, mas não teve a ordem de serviço expedida no prazo e por isso venceu.

Comentário do blog: Quem vê de longe pensa que o estado vive em uma situação extremante confortável quando o assunto são vagas no sistema prisional, quando a realidade é calamitosa e dá conta de celas abarrotadas, presos em condições desumanas e fugas recorrentes.

Vereador quer agilidade e transparência na tramitação de projetos na CMN

A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 29, o Projeto de Resolução Nº 05/2011 de autoria do vereador Assis Oliveira (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade da informatização dos documentos da Casa Legislativas, em todos os seus setores administrativos.   A presente iniciativa visa agilizar os processos e minimizar os arquivos e documentos existentes.

Segundo o vereador autor, “O Projeto é de grande importância para a Casa, pois tem a finalidade de eliminar os arquivos volumosos em papel, que são deterioráveis e inseguros. E também a iniciativa visa aprimorar o processo legislativo e dá transparência aos trabalhos das comissões legislativa. Evitará ainda as perdas de documentos, como já aconteceu este ano”, ressalta.

O sistema de Digitalização de Documentos propiciará o acesso à informação de forma simples, rápida, objetiva e com fidelidade aos originais. Após aprovado em plenário o Projeto de Resolução terá quinze dias para ser sancionado pelo Presidente da Câmara Municipal.

 

O novo viaduto da Urbana

A Prefeitura do Natal divulgou agora há pouco mais uma maquete do projeto do viaduto da Urbana.

O equipamento faz parte do primeiro lote de intervenções na malha da mobilidade urbana, e depende agora da liberação dos recursos da Caixa, em no máximo, 40 dias, para ter o pontapé inicial. Confiram a imagem.

Prefeitura entrega hoje projetos de mobilidade

Tribuna do Norte

No último dia do prazo concedido pelo Ministério das Cidades para a entrega dos projetos estruturantes com vistas à Copa do Mundo de 2014, a Prefeitura do Natal fará o repasse dos projetos executivos do primeiro lote de obras do Plano Municipal de Mobilidade Urbana hoje às 10 horas aos representantes do Setor de Engenharia da Caixa Econômica Federal. O local escolhido foi o Palácio Felipe Camarão. Numa entrevista coletiva, a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, irá detalhar os projetos executivos para a imprensa. A entrega dos planos gráficos e descritivos de cinco intervenções, se dará após 10 adiamentos consecutivos.

Viaduto da UrbanaA área em torno do Viaduto da Urbana (foto-montagem) é uma das obras que já estão licitadas

Com a entrega dos documentos, a Caixa Econômica Federal irá analisar se todos os custos envolvendo as obras seguem os parâmetros da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). O objetivo desta análise é manter a obra no mesmo valor desde a contratação à entrega das construções à população. O prazo que o Município dispõe para executar as obras de mobilidade urbana é de 30 meses a contar do início das intervenções. O começo pode se caracterizar através da terraplanagem de terrenos ou da derrubada de imóveis desapropriados, por exemplo.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Breno Cardoso disse:

    só quero saber se vai dar tempo entregar essa ruma de coisa a tempo estando todas as obras atrazadas

Prefeitura tem até o dia 30 para entregar projetos e contrair empréstimos para a copa

Não é de hoje que O Blog tem alertado a situação da Prefeitura em relação a copa, a prefeitura fez festa em 2009 para comemorar que a copa vinha para cá, até agora os projetos que foram entregues precisaram de várias correções e outros nem entregues foram ainda. O que a Prefeitura não fez em 22 meses vai ter que fazer em 25 dias. Segue reportagem do Diário de Natal:

Com a aproximação da Copa do Mundo de Futebol de 2014 os prazos vão ficando mais apertados para Natal, uma das sedes do evento. A contratação das operações de crédito para as obras de mobilidade projetadas para o recebimento do campeonato, ou seja, o meio pelo qual as intervenções viárias poderão ser viabilizadas financeiramente, só poderá ser feita até o próximo dia 30, segundo o prazo do Ministério das Cidades. Para assegurar estes recursos, a Prefeitura do Natal terá que entregar os projetos executivos à Caixa Econômica Federal (CEF) dentro deste limite. No entanto, o primeiro prazo acordado entre a administração municipal e o banco já foi estourado.

O projeto executivo da intervenção no Complexo do Viário da Urbana deveria estar nas mãos da CEF desde o fim do mês passado, como foi acordado entre ambas as partes, mas ainda não foi enviado, segundo informações da assessoria do banco. Até o dia 15 deste mês, a administração municipal terá que entregar também os projetos executivos das obras de mobilidade referentes ao trecho da BR-226, conhecido como Km 6, e avenida Capitão Mor Gouveia, que junto às obras previstas para o Complexo da Urbana compõe o Lote 1 de intervenções. Para a contratação da operação de crédito, que será viabilizada pela CEF e deverá custar em torno de R$ 400 milhões, os técnicos da instituição financeira deverão analisar todos os projetos e aprová-los. Além disso, o Tesouro Nacional também deve dar o seu aval e a regularidade cadastral do município tem que ser comprovada. No entanto, a Prefeitura do Natal continua cadastrada como inadimplente junto ao Tesouro Nacional.

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Venderam uma coisa, vão entregar outra. Arena das Dunas terá 10 mil assentos descobertos e estacionamento para poucos carros

Diário de Natal

Para os natalenses que estavam na expectativa de reunir a família ou os amigos para assistir a emocionante implosão do estádio Machadão ou do ginásio Machadinho, o Governo do Estado deu ontem, um banho de água fria. A Arena das Dunas será construída paralelamente à demolição das duas praças esportivas, mas todo o processo de “desconstrução” será mecânico, com uso de máquinas rompedoras gigantes. Em 15 dias o ginásio Machadinho começará a ser retirado de cena, e posteriormente será a vez do vizinho, o “Poema de Concreto”. O anúncio foi feito durante visita da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) ao canteiro de obras do futuro estádio da Copa 2014 em Natal, que depois de dois anos e três meses após o anúncio da capital como sede, começa a sair da prancheta e virar realidade. A previsão é que a Arena das Dunas seja entregue em dezembro de 2013.
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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fernanda Oliveira disse:

    Também achei uma ótima ideia no projeto diminuir vagas do estacionamento no estádio, isso irá viabilizar mais a área que hoje em qualquer hora do dia sofre com o trânsito, especialmente em dias de jogos. E nada melhor que implementar e investir em qualidade do transporte público, nossa cidade realmente necessita, há carros demais nas ruas, acredito que seja devido a ineficiência e precariedade dos coletivos assim como o alto preço da taxa.

  2. RODRIGO PIRES DE OLIVEIRA disse:

    SÓ NÃO ENTENDI A SUA BG, DE REUNIR AMIGOS E FAMILIARES PARA ASSISTIR A EMOCIONANTE IMPLOSÃO, DO NOSSO POEMA DE CONCRETO ARMADO. NA VERDADE É DE SE LAMENTAR TANTO DINHEIRO JOGADO AO RALO, POR UM ESTADO POBRE METIDO A RICO E UMA CIDADE PAUPÉRRIMA METIDA A POBRE.
    ABRAÇO!
    RODRIGO PIRES DE OLIVEIRA.

  3. graconeto@hotmail.com disse:

    Para onde vai o Cartódromo ?
    Simplismente vai acabar???

  4. Arrison Oliveira disse:

    Quanto a parte descoberta realmente foi uma mudança muito infeliz. Mas o estacionamentos, desde o começo, tinha sido ventilado que seriam poucos, visto que algo que a FIFA exige são bons transportes públicos para que se chegue ao estádio, bem como que muitas pessoas percorram a pé as curtas distâncias entre o local para que se deixe o carro e o estádio…