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Pela primeira vez, a Justiça Estadual vai realizar leilão de imóveis de grandes devedores de tributos municipais. Os apartamentos, casas e um hotel serão leiloados em sessões nos dias 14 e 26 de agosto, às 10h, na Central de Arrematação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, situada à rua Pastor Manoel Leão, s/n, bairro Neópolis. A juíza Tereza Maia Diógenes, titular da 2ª Vara de Execução Fiscal de Natal e atualmente, também respondendo pela 1ª, observa que os processos referentes a esses imóveis chegaram à etapa final, sendo o leilão a fase de encerramento desses casos. Serão solucionados sete processos da 2ª Vara e três da 1ª Vara de Execução Fiscal da capital.

“São imóveis localizados em várias áreas de Natal e com valores expressivos”, destaca a magistrada, ao lembrar que a Procuradoria Geral do Município está trabalhando em conjunto com a Justiça. “Os processos estão prontos para o leilão”, reforça a juíza ao lembrar que as dívidas tratam de não quitação de impostos como o Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Sobre Serviços (ISS), que tramitavam há alguns anos. “Pela primeira vez, acontecerá este tipo de leilão”, acrescenta Tereza Maia Diógenes.

A inadimplência referentes quanto a esses tributos podem implicar em demandas judiciais que poderiam ser evitadas com a negociação junto à Prefeitura – salienta a magistrada.

TJRN

Todos os bens móveis da RJ Macedo Comércio e Distribuição de Alimentos (Supermercado É Show) e da R & A Comércio de Veículos Ltda ME (Platinum Automóveis), empresas envolvidas na operação Pecado Capital, irão a leilão. A determinação foi do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, que acatou o pedido feito pelo administrador judicial das duas lojas, que apontou uma dívida de R$ 1.386,969, 56.

“No caso dos autos, é notória, seja pelos relatórios apresentados pelos administradores judiciais, seja pela própria natureza dos produtos, a necessidade de venda de alguns dos bens apreendidos/sequestrados no presente processo, notadamente aqueles que se encontram armazenados nos ‘supermercados É Show e na loja de carros Platinum’, haja vista a incapacidade de autossubsistência dessas empresas”, escreveu o Juiz Federal na decisão.

Ele definiu que o leilão será feito pelo leiloeiro Davi Eduardo Paulim, sendo o primeiro leilão no dia 6 de agosto, às 9h30, e o segundo no dia 16 de agosto, às 9h30, na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Quatro oficiais de justiça farão a avaliação dos bens que irão a leilão.

Na decisão, o Juiz Federal observou que a lei faculta ao próprio devedor, em crise econômico-financeira e inapto à recuperação judicial, bem como a qualquer credor, o requerimento de falência de empresa impossibilitada de prosseguir com suas atividades.

“No caso vertente, conforme vários relatórios apresentados pelos administradores judiciais, demonstrando o alto endividamento das empresas, inclusive tributário, conforme informado pela Receita Federal, cujo relatório aponta para possíveis irregularidades fiscais, haja vista a disparidade entre os valores declarados e os efetivamente movimentados pelas empresas, torna-se forçoso concluir, ao menos neste estágio processual, pelo estado de insolvência das empresas RJ MACEDO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA e R&A COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME”, escreveu o magistrado Walter Nunes na decisão.

Em razão disso, o juiz determinou a intimação dos credores, Banco Safra e Bradesco para requerer a falência dos Supermercados É Show, ao tempo em que determinou as intimações de Rhandson Rosário e José Bernardo, a fim de que requeiram a falência dos dois supermercados e, ainda, da loja de carros Platinum.

Tag: leião

Varas de Execução Fiscal de Natal realizam leilões de imóveis dias 14 e 26 de agosto

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