Policiais federais no Rio Grande do Norte aderiram à mobilização nacional que paralisa as atividades por 24 horas. A greve por tempo determinado começou na manhã desta quarta-feira (23) e termina no final do mesmo dia. Apenas os serviços essenciais foram mantidos: atendimentos em aeroportos, emissões de passaportes e atenção aos estrangeiros são os setores que trabalham normalmente durante a paralisação. A continuidade destas atividades respeita a exigência legal de manter 30% do efetivo atuando e também tem como foco não prejudicar a população, conforme representantes do sindicato.
Entre as reivindicações da categoria estão mudanças na legislação de segurança pública do país. A principal é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que reestrutura o modelo a partir da desmilitarização da polícia, e prevê ainda a reorganização e a carreira única da polícia por meritocracia. Os policiais federais pedem ainda a reestruturação de carreira. Também reivindicam a readequação dos cargos dos agentes federais em inteligência, análise criminal, fiscalização, Interpol e perícia de impressões digitais. Estes cargos ainda exigem ensino médio, apesar de desde 1996 ser exigido nível superior para todas as funções.
Caro BG,
Muito boa sua notícia. Se me permites, gostaria de corrigir um equívoco. Ao final mencionastes que a ainda é exigido nível médio para os cargos policiais federais, mas na verdade já é exigido para ingresso na carreira policial federal desde 1996 através da lei 9266 o grau de escolaridade superior. Entretanto, os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista Federal não possuem ainda atribuições definidas por lei, portanto, criando assim um vácuo jurídico perigoso e que exigimos solução para tanto, logicamente acompanhada do devido reconhecimento monetário, pois ainda recebemos salários fora do padrão das categorias típicas de Estado de nível superior.
Atenciosamente,
Alexandre Ferreira
Diretor de Relações do Trabalho da FENAPEF