Judiciário

MPRN institui Gabinete de Crise Ambiental para acompanhar danos do petróleo no litoral

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instituiu um gabinete de crise em razão da recente poluição de praias, estuários e áreas de mangue no Estado, em decorrência do lançamento de petróleo em águas oceânicas brasileiras. O Gabinete de Crise Ambiental terá atuação em regime de Força-Tarefa Interestadual integrada pelos Ministérios Públicos do RN, de Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Paraíba.

No documento, que foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5), o procurador-geral de Justiça destaca que não há notícia de definição do volume da descarga nem do volume que ainda possa vir a ser descarregado, localização atual, extensão e trajetória prevista da mancha de óleo, por ainda não ter sido confirmada a autoria do seu lançamento no mar, o que demanda maior precaução. “A força-tarefa terá abrangência interestadual tendo em vista que o dano ambiental em foco tem caráter regional”, disse.

No RN, o Gabinete de Crise Ambiental fomentará atuação integrada das Promotorias de Justiça dos municípios do litoral potiguar atingidos ou não pelo óleo, para articulação de medidas de prevenção e reação nas áreas de defesa do meio ambiente, cidadania, saúde e consumidor. Inicialmente, o grupo voltará atenções para os municípios de Senador Georgino Avelino, Baía Formosa, Canguaretama, Ceará-Mirim, Extremoz, Maxaranguape, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Rio do Fogo, Tibau, Tibau do Sul e Touros.

O Gabinete funcionará como órgão auxiliar vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça, em caráter excepcional e enquanto durar a crise e seus efeitos, composto pelo procurador-geral de Justiça e pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CaopMA), de Defesa da Saúde (Caop Saúde) e de Defesa da Cidadania e dos Direitos do Consumidor (Caop Cidadania).

Opinião dos leitores

  1. Este "gabinete de crise" do MP estadual terá tanta eficácia quanto um placebo prescrito por um "médico" de Cuba para um paciente louco de pedra.

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