Prefeitos de 21 municípios e mais um diretor de uma empresa de águas e esgotos voltam a negociar com a Justiça do Trabalho, na última semana de fevereiro, o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são dívidas de entes públicos já devidamente julgados e que não cabem mais recursos.
A maioria dos precatórios que serão negociados na primeira pauta de audiências de 2014 é de processos cujo prazo final para pagamento vence no último dia útil de dezembro deste ano.
As audiências serão presididas pela juíza do Trabalho Lisandra Cristina Lopes, responsável pela conciliação e negociação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN).
O prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Peixoto, é um dos que tem audiência marcada no TRT-RN neste mês. No ano passado, o município fez um acordo parcial da sua dívida com o tribunal e voltará para discutir o pagamento do saldo remanescente nesta nova audiência.
Depois que a pauta de audiências de fevereiro já estava fechada, o Serviço de Precatórios do TRT-RN recebeu pedidos de vários municípios para negociar o pagamento de seus precatórios. “Eles serão incluídos em uma nova pauta que está sendo agendada para o próximo dia 11 de março”, garante a juíza Lisandra Lopes.
No ano passado, o tribunal negociou a quitação ou o parcelamento das dívidas com todas as prefeituras que tinham precatórios a vencer em dezembro de 2013. A exceção foi o município de Natal, que acabou sendo incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, há alguns dias.
Agora, o município tem 30 dias para regularizar essa situação (uma dívida de aproximadamente R$ 800 mil), caso contrário ficará impedido de retirar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), necessária para formalização de convênios e para o recebimento de verbas.
No ano passado, os representantes da prefeitura de Natal participaram de várias audiências de conciliação realizadas pelo TRT-RN, para negociar o pagamento de dezoito precatórios. Em todas elas, o município prometeu apresentar uma proposta na próxima pauta, mas não cumpriu.
Na última audiência, realizada no mês de setembro, o procurador Carlos Castim e a secretária Adamires França se comprometeram, em audiência presidida pelo juiz Antonio Carneiro, de apresentar as condições de pagamento dos precatórios do município de Natal no dia 6 de dezembro, durante a Semana de Conciliação, mas não cumpriram com o acordado. Não compareceram, nem apresentaram qualquer proposta.
Confira a pauta das audiências deste mês de fevereiro aqui
TRT-RN
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