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Arena das Dunas: Auditoria aponta R$ 16 milhões não repassados e ‘enriquecimento sem causa’

Foto: Divulgação

Inaugurada em janeiro de 2014 para a Copa do Mundo do Brasil, a Arena das Dunas foi o estádio que menos recebeu partidas do Mundial. Foram quatro, mesmo número que as arenas Pantanal (Cuiabá), da Amazônia (Manaus) e da Baixada (Curitiba). Apesar disso, sua utilização para além do futebol fez o local ser considerado um legado do torneio para Natal. Mas não é apenas isso que ele representa. Na opinião da Controladoria Geral do Rio Grande do Norte, a estrutura também virou sinônimo de prejuízo e dor de cabeça.

O órgão realizou uma auditoria nos contratos que envolvem a gestão do espaço pela Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. O relatório final, ao qual O GLOBO teve acesso e que será apresentado nesta segunda, aponta que o estado tem sido lesado em diversas frentes. E, entre cifras que podem ser recuperadas e as que deixariam de ser pagas, estima um total de até R$ 421 milhões.

Só no que diz respeito aos eventos não esportivos a avaliação é que o governo deixou de receber R$ 16,3 milhões. Como a própria concessionária contraiu empréstimos e realizou a obra de construção do estádio, o governo do Rio Grande do Norte paga, por mês, R$ 8,7 milhões fixos, além de uma parcela variável que costuma ser de R$ 2,1 milhões pelo serviço de administração e manutenção. O acordo prevê que as fontes de renda adicionais, como realização de eventos e locação, devem ser repartidas igualmente (após o desconto de taxas e tributos). A parte que cabe ao estado é abatida do pagamento mensal. De outubro de 2014 a julho de 2019, R$ 1,5 milhão foi repassado aos cofres públicos.

O problema é que, neste período, a arrecadação líquida com este tipo de receita foi de R$ 35,6 milhões. Logo, se cada um tem direito a 50% deste valor, a pergunta que fica é: por que o estado não recebeu R$ 17,8 milhões? Por trás disso, está um ofício de 2013 emitido pelo então secretário da Secopa (Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo), Demétrio Torres, no qual opinava que a repartição deveria ser feita em cima do lucro bruto. Ou seja: qualquer item considerado como custo de realização do evento deveria ser descontado antes do rateio. Entre este entendimento e o que diz o contrato, a concessionária afirma que se baseia na primeira interpretação.

– Isso não está no contrato e nem na licitação. É uma modificação que não poderia, em hipótese alguma, ser feita por um ofício. Talvez pudesse por um termo aditivo. Ainda assim, estaria suscetível a um questionamento do Ministério Público – explicou o controlador geral do estado Pedro Lopes.

Para chegar a esta descoberta, os auditores analisaram cerca de 400 documentos. Ainda assim, descobriram que a concessionária omitiu alguns dados. Isso porque, com base apenas nos contratos fornecidos pela Arena das Dunas, a receita líquida extra entre 2014 e julho de 2019 foi de R$ 27,6 milhões. Somente após a análise das demonstrações financeiras anuais é que descobriu-se a arrecadação real. No relatório que será entregue nesta segunda ao procurador geral do estado, a controladoria recomenda que os R$ 16,3 milhões restantes sejam abatidos dos próximos pagamentos mensais.

R$ 361 milhões a mais pela obra

A devassa nos contratos atendeu a uma demanda feita pelo deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL/RN) em março do ano passado. Embora não houvesse nenhum indício de fraude, o valor pago pelo governo do estado à concessionária era alvo de muita contestação. As parcelas mensais, por sinal, também ganharam uma atenção especial dos auditores. De acordo com o relatório, a concessionária tem recebido do estado bem mais do que paga pelos empréstimos contraídos para a construção do estádio.

Considerando apenas as parcelas fixas, o estado repassou R$ 626,6 milhões até outubro de 2019. No mesmo período, a concessionária pagou às instituições financeiras (BNDES e VINCI) R$ 517,5 milhões. Quando terminarem os repasses (em 2026), o governo terá depositado um montante de R$ 1,2 bilhão. No entanto, a dívida total da Arena das Dunas com empréstimos é inferior: R$ 837,8 milhões. A diferença de R$ 361,2 milhões é chamada de “enriquecimento sem causa” no relatório.

– A empresa só teve acesso ao crédito barato do BNDES porque o governo autorizou. Ela está jogando juros sobre um dinheiro do próprio governo – afirma o controlador. – Se o estado tivesse ido direto ao BNDES para recorrer a esse empréstimo praticamente já teria quitado agora.

Os auditores recomendam ao estado que reveja os termos do contrato de modo que o pagamento das parcelas fixas seja dado por encerrado após atingir R$ 837,8 milhões. Além disso, sugere a suspensão dos repasses fixos até que a diferença atual entre o que a concessionária recebeu do governo e o que pagou pelos empréstimos deixe de existir. O relatório ainda faz outras sugestões, como a de revisão dos indexadores de modo a garantir um maior equilíbrio econômico-financeiro e a de que avalie até mesmo a possibilidade de extinção da concessão.

– Qual foi o negócio que o estado fez aqui? Um estádio de futebol, em princípio por R$ 400 milhões (sem contar os juros), mas pelo qual está pagando R$ 1,2 bilhão. E ainda está pagando R$ 2 milhões por mês pela manutenção. A empresa tinha que dividir 50% das receitas extras e praticamente não divide nada – questiona Lopes.

Concessionária cobra R$ 33 milhões

O estado, no entanto, não é o único com queixas em relação à parceria. Em fevereiro, a concessionária notificou a Secretaria de Administração do Estado de uma dívida de R$ 33,3 milhões. O valor é referente a multas e juros em cima de pagamentos feitos com atraso. A controladoria recomenda que a pasta não reconheça a dívida neste valor. Segundo o órgão, este cálculo desconsidera o atraso inerente de transferências entre bancos diferentes e aplica juros não previstos contratualmente.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Boa noite pessoal, mais vcs estão só falando do PT. Mais vcs não se tocaram pq Henrique Alves foi preso.

  2. Já que os PETISTAS aplaudiam o ex-PRESIDENTE PETISTA quando dizia que o país não precisava de HOSPITAIS e sim de ESTÁDIOS DE FUTEBOL, quando faltar vagas na UTI deviam encaminhar os PETISTAS para a ARENA DAS DUNAS.

    1. Amigo, que eu saiba quem falou esta frase foi Ronaldo Fenômeno. Você deve está confundido as coisas, mas entendo… é a pandemia que está todo mundo biruta e sem noção.

      #moro2022

    2. O povo tudo doido, quando Natal foi escolhida a larga maioria aceitou de bom-grado. Agora só fazem reclamar.
      Eu gostei pelo fato de virem obras de infraestrutura, mas as que entregaram foram muito pífias, só valeram as calçadas e olhe lá… Ainda tem a eterna obra da região da mor gouveia.

  3. O que foi roubado na construção desses estádios daria pra fazer muitos hospitais, escolas e mais umas 3 copas do mundo. O brasileiro não sabe votar e os políticos não perdem tempo em desviar nosso dinheiro… Muito complicado!

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