Finanças

Auditoria do TCE-RN confirma que Governo do Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020; veja destinação de recursos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) produziu mais um boletim com a avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte. O Boletim Extraordinário 01/2021, elaborado por Auditores de Controle Externo da Diretoria de Administração Direta – DAD, traz os dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, com o intuito de enfrentar os efeitos da Covid-19, assim como os dados das despesas realizadas pelo Governo do Estado na área da saúde pública.

Segundo os dados publicados, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Além disso, o boletim apresenta o panorama das despesas realizadas pelo Governo do Estado relativas a estas áreas.

Do total de recursos disponibilizados ao Estado, a maior parte é de livre alocação, ou seja, podem ser usados livremente pelo Governo. Foram R$ 750,9 milhões. Esse valor é incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O Governo do Estado também recebeu transferência extraordinária de recursos via SUS, na ordem de R$ 172,2 milhões e auxílio financeiro para saúde e assistência social, no valor de R$ 145,2 milhões. Por fim, foram enviados mais de R$ 33 milhões via Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio ao setor cultural.

A Lei Complementar 173/2020 também permitiu que o Estado suspendesse, durante os meses de março a dezembro de 2020, o pagamento de dívidas com a União, o que possibilitou o remanejamento de R$ 162 milhões para despesas com ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia. Os valores investidos na área da saúde ainda contam com transferências legais obrigatórias para o SUS, de caráter ordinário, na ordem de R$ 317 milhões.

Das despesas

O Governo do Estado realizou despesas na ordem de R$ 1,9 bilhão com ações e serviços públicos de saúde, assistência social dentre outras destinadas ao enfrentamento à pandemia e mitigação de seus efeitos. Como foi apurado, a maior parte das despesas foi executada utilizando a Fonte 100 (R$ 1,3 bilhão). A referida fonte de recursos, no caso, contempla além das receitas de arrecadação própria, parte das transferências extraordinárias da União, como o auxílio financeiro do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (LC 173/2020) e o apoio financeiro em razão da queda no FPE (MP 938/2020).

Confira a íntegra do Boletim Extraordinário 01/2021 (AQUI)

Opinião dos leitores

  1. A maioria das pessoas não sabem o quão complexo é planejar, desenvolver, monitorar e executar serviços de saúde a população. Tudo isso, demanda recursos financeiros e humanos, ex: como haveria a prestação dos serviços de saúde a população se não houvesse a contratação e manutenção de profissionais de saúde para autuação na linha de frente na pandemia? Quando todo mundo atingir a imunidade os hospitais de campanha, tão defendido… Irão acabar, serão desmontados, já os leitos abertos em prédios próprios continuarão… em todas as regiões de saúde do estado tem leitos de UTI.

  2. A comissão de saúde da câmara de vereadores de natal já foi visitar as instalações e os leitos de UTI´S, a crítica e o posicionamento contrário faz parte da democracia, contudo a desinformação faz com que muita gente feche os olhos para o que esta acontecendo.

  3. Abram o arquivo "Boletim Extraordinário 01/2021" e veja a aplicação da despesa. Quase meio bilhão foi gasto em Despesas de Custeio. Vc sabe o que integra esta categoria de despesa na sua quase totalidade? Pagamento da Folha de Pessoal da Saúde. Veja que efetivamente com Covid não passou de 12% de toda soma recebida. E por falar em dinheiro, cadê os 5 milhões que o Consórcio Petralha afanou? E, por último, tá me passando a impressão que o TCE-RN está mais para uma Procuradoria do Estado e menos como um órgão de controle de contas públicas, principalmente seu Ministério Público de Contas. Enfim, a conferir-se mais tarde quando essas contas tiverem que passar pelo crivo/confronto dos orgãos de controle da União.

  4. O governo federal não ta fazendo nada mais que sua obrigação em relação a logistica de vacinação, repasses obrigatórios aos estados… O extremismo seja ele de direita ou esquerda não contribuem em nada com o país. Respeito a todas as opiniões sejam técnicas ou pessoais.

  5. Somando todas as receitas informadas no texto, tem-se o resultado de R$ 1.435,1 bilhão e não 1,1 bilhão.

  6. Por isso que Fátima botou em dia o pagamento dos funcionários que estava atrasado desde Robson Farias, os principais beneficiados foram o pessoal da segurança

  7. A unica iniciativa do governo estadual nessa pandemia foi em separar as quantidades de vacina para cada município,sobra incompetência.

  8. O mais triste é nós simples eleitores assistir os nossos deputados Estaduais balançarem a cabeça em obsequiosa e humilhante submissão a vontade e desfaçatez deste desmantelo com o dinheiro público em um momento de desgraça como esse. Por favor senhores sejam ao menos críticos, já que a dignidade que o povo lhes deu não é exercida a não ser como a lagartixa faz!

  9. Isso mostra que não poderíamos ter um governo melhor na condução do RN durante essa crise, do que o da governadora professora Fátima Bezerra.
    Parabéns!
    Pense num voto bem dado!

    1. Pense num comentário idiota esse seu. Quer enganar a quem? Defendendo seu Comissionado, né?

  10. Esse Ivan é um tremendo puxa saco, onde é a vacinação do estado? Agora da prefeitura todos sabem, cadê o hospital de campanha do estado, da prefeitura todo mundo sabe, tem vergonha carniça

  11. Já passou da hora da GOVERNADORA agradecer. Até a folha de pagamento está conseguindo colocar em dia com ajuda dos recursos enviados pelo Presidente Bolsonaro que segue sendo o melhor Governador desse Estado, pois recursos não para de enviar.
    Só não estamos melhor porque os recursos enviados nem sempre são bem utilizados, alguém tem notícias dos 5 MILHÕES?.
    Lembrando que governante que gasta mal os recursos tem o dever de RESSARCIR os cofres públicos.

    1. A liberação de verbas extras e adiamento do pagamento de dívidas dos Estados não foi um "favor" que o presidente fez! O congresso que aprovou essas leis e essa ajuda eh feita com NOSSO dinheiro! Então, a governadora não deve gratidão ao presidente e sim ao Congresso e aos pagadores de impostos…

  12. Siga em frente Governadora! Apesar do Governo Federal trabalhar pela morte dos brasileiros o RN está acolhendo, tratando e vacinando sua população. Parabéns!!!

    1. Homem tome vergonha nessa cara deixe de ser puxa saco onde é quer essa governadora fez nada por ninguém.

    2. Ivan… dificil entender que quem esta bancando a vacinacao é o Governo Federal, e ainda enviando recursos, equipamentos, e quem esta executando sao os municipios a vacinacao??? O governo do Estado so sabe fazer decretos, terrorismo, e deveria pelo menos ter aberto hospitais de campanha (que nao fez)… e os 3000 mortos tem mais haver com as medidas adotada pelo estado na alta complexidade (ausencia de leitos)… muda a narrativa que nao adianta esse tipo de discurso politico. Sao os fatos. O Governo RN ta no desespero pq quando isso terminar, em plena eleicao, nao vao ter nada pra mostrar; a nao ser numeros de mortos cuja responsabilidade em maior parte da gestao foi delegado aos estados pelo STF.

  13. Fátima ainda diz que está abrindo UTI com recurso próprio, diga a verdade Governadora, nunca o RN recebeu tanto recurso Federal como agora. Se fosse Hadad o presidente ela estava dizendo isso mais como é Bolsonaro ela diz que os recursos são do Estado. Desse jeito é bom.

  14. Para onde foi esse dinheiro ??? Não conseguiram abrir um hospital de campanha ??? Quanta incompetência!!!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

TRE-RN realiza neste sábado sorteio de urnas eletrônicas para auditoria

Foto: Divulgação

A comissão de Auditoria do Funcionamento das Urnas Eletrônicas realizará no dia 14 de novembro, véspera do 1º turno das Eleições 2020, às 9h, no Plenário do edifício sede do TRE-RN, localizado na Avenida Rui Barbosa, 215, Tirol, Natal/RN, o sorteio das seis seções eleitorais que terão suas urnas auditadas.

O sorteio será feito na presença de representantes das coligações partidárias, OAB, do Ministério Público e do Exmo. Juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, presidente da comissão. A Auditoria das Urnas Eletrônicas está disciplinada pela Resolução TSE nº 23.603/2019 e consiste em uma estratégia que tem por fim a verificação do funcionamento das urnas eletrônicas.

No dia da eleição, três das urnas eletrônicas sorteadas serão submetidas a uma votação idêntica à oficial, conforme procedimentos estabelecidos na referida Resolução do TSE. O propósito final da auditoria é verificar a correspondência entre os votos constantes nos boletins de urnas e no relatório do Sistema, a fim de comprovar que os votos foram contabilizados corretamente pela urna eletrônica.

Os procedimentos de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas ocorrerão no horário da votação oficial, dia 15 de novembro de 2020, das 7h às 17h, no Fórum Eleitoral de Natal, na Av. Rui Barbosa, 215, Tirol, Natal/RN.

Nas outras três urnas a auditoria é realizada na própria Seção Eleitoral (local de votação), com o propósito de verificar a autenticidade e integridade dos sistemas utilizados na votação.Todos os trabalhos são filmados, além de serem acompanhados por auditores, que fiscalizam as atividades desenvolvidas, e um representante do Ministério Público.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Auditoria aponta ilegalidade em nomeações de cargos da Reitoria do IFRN

Uma auditoria interna realizada por órgãos do Ministério da Educação (MEC) revelou ilegalidades em nomeações para cargos da Reitoria do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

De acordo com o auditoria, a Reitoria vem realizando nomeações para ocupações de cargos sem a devida verificação de que os ocupantes dos cargos atingem os requisitos legais, ou seja, nomeando pessoas com impedimentos legais de assumir cargos e omitindo informações das consultas dessas pessoas.

“Com fulcro nos dados extraídos a partir de análises executadas no decorrer deste trabalho extraordinário de auditagem concluímos que o processo de nomeação para os cargos de gestão, no âmbito da Reitoria do IFRN, não está observando os requisitos legais contidos na legislação brasileira. É preciso, urgentemente, um ajuste na atual tramitação dos processos dessa natureza, a fim de viabilizar a mensuração do preenchimento dos requisitos legais, por parte dos candidatos à cargos de gestão. Só assim, as peculiaridades de cada situação serão observadas”, concluiu.

Opinião dos leitores

  1. Que vergonha! ? Interventor temporário do IFRN diz em entrevistas à imprensa que o reitor eleito não pode ser nomeado por responder à sindicância de natureza puramente política, mas contraditoriamente nomeia para cargos de confiança vários servidores condenados em processos administrativos disciplinares por diversas condutas ilegais como assédio e racismo contra servidores técnico-administrativos em educação. Uma lástima o que está acontecendo com o IFRN, uma instituição tão importante para o RN e com uma história tão bonita. Que pena! ?

    1. Que vergonha é essa conversa mole!!
      Quer convencer a quem?
      Faça sua parte porque ninguém aqui é jumento!

  2. Auditoria é do MEC, que é da mesma ideologia do atual Reitor pro tempore e mesmo assim faz valer a lei. Ainda sim tem gente que de nada sabe, falando que ela é esquerdista.

  3. olha, a reitoria do IFRN fez o que quis durante muitos anos, nomeou quem quis, trouxe quem quis do interior por ser amigo, aposentou quem queria para livrar de investigações do MP, perseguiu quem não era do seu espectro político e ideológico…
    acho que agora estão todos pagando pelo que os gestores antigos fizeram!
    é só procurar no site do MPRN pelos nomes dos antigos reitores pra ver a quantidade de processos que tem de abuso de poder….

    1. Procurei. Não encontrei nenhum. Ajuda aí e envia o link ou as informações pra a gente saber também.

  4. Segundo à Auditoria Interna, é preciso ter alguns requisitos, entre os quais:
    1- Ser esquerdista
    2- Ser filiado ao PT ou PSOL
    3- Ter foto com o boné do MST
    4- adesivo no carro com Lula livre

    1. 5 – Usar camisa do Chê Guevara
      6 – Adorar a família Castro de Cuba; e
      7 – Gritar eu sou Maduro.

    2. Olha, Abreu, atualmente, ter essa características já garante que a pessoa não seja terraplanista.

    3. Não não amigo, basta não ter sido suspenso por cortar cabo de câmera de vigilância ou por falar com os colegas de trabalho como se fossem pariceiros.

    4. Olha, Abreu, atualmente, ter essa características já garante que a pessoa não é genocida.

    5. kkkkkkkkk
      E quem participou daquele singelo "retiro" Igreja e Democracia" não tem prioridade, não ?
      kkkkkk

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

NÃO PAROU NOS RESPIRADORES: Auditoria aponta superfaturamento na compra de soro fisiológico para pacientes com Covid-19 no RJ

Foto: Reprodução/Globo News

Depois das denúncias na compra de respiradores para os hospitais de campanha do Rio, e a própria construção dessas unidades, mais um contrato da Secretaria Estadual de Saúde está sendo investigado. Uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontou superfaturamento de R$ 1,6 milhão na compra de soro fisiológico para pacientes com a Covid-19.

O volume comprado – 370 mil litros, ou 1,3 milhão de frascos – também levantou suspeitas: é 20 vezes maior do que o total comprado para abastecer hospitais do Estado durante três anos.

Em apenas quatro dias, a Secretaria de Saúde abriu um processo de contratação e escolheu uma empresa para a compra sem licitação. O parecer jurídico era obrigatório, mas essa regra foi ignorada.

O contrato, no valor de R$ 5,7 milhões, foi fechado com a Carioca Medicamentos e Material Médico, escolhida para fornecer cloreto de sódio 0,9% – popularmente conhecido como soro fisiológico – para o atendimento aos pacientes do novo coronavírus.

O TCE abriu uma auditoria e cobrou explicações sobre esse contrato, mas a Secretaria de Saúde não soube dizer por que comprou tanto soro fisiológico.

Em documento, a secretaria admite que “a demanda pela aquisição de cloreto de sódio não foi originada pela coordenação de medicamentos da superintendência de logística, suprimentos e patrimônio”, que é o setor técnico.

A secretaria informou que “como a área desconhece os detalhes do contexto fático que originou a contratação, não é possível estabelecer a relação entre o objeto do processo e o enfrentamento da pandemia da Covid-19”.

A Coordenação de Medicamentos da Secretaria de Saúde também não sabe explicar quais hospitais seriam abastecidos com soro.

Segundo a auditoria, R$ 1,6 milhão poderiam ter sido economizados se a Secretaria de Saúde tivesse comprado o medicamento pelo preço médio de outras contrações realizadas pelo poder público.

“O soro fisiológico é um insumo básico, essencial. Não existe atendimento, nem nas unidades básicas, nem nas UPAs, especialmente nos hospitais, sem soro fisiológico. É necessário o fornecimento sistemático para todas as unidades, em volume adequado para que todas as unidades mantenham um estoque, mas um estoque que possa ser armazenado, porque várias unidades não têm um lugar para estocar uma quantidade grande de soro. É necessário então que a secretaria planeje essa compra por um ano, pelo menos”, avaliou a especialista em Saúde Pública, Lígia Bahia.

Dois meses depois da assinatura do contrato, o estado só recebeu 14% dos frascos comprados. A Carioca Medicamentos ganhou até agora R$ 400 mil dos cofres da Secretaria de Saúde.

O responsável por essa contratação está preso há um mês, por outro motivo. Gabriell Neves é investigado por fraude na compra de respiradores.

Cada aparelho custou até o triplo do valor de mercado. E nenhum dos mil respiradores comprados chegou até os hospitais. Na compra de soro fisiológico, a conclusão da controladoria geral do estado é que, mais uma vez, o governo pagou muito mais caro.

“Esse recurso já foi mal utilizado. Significa que vidas que poderiam ter sido salvas, não serão. Então, na Saúde, é importante que tenhamos ações que sejam ações posteriores, mas é preciso que a gente não cometa os erros. Os erros são muito graves, com consequências muito dramáticas”, destacou Lígia Bahia, especialista em saúde pública.

G1

 

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Auditoria do TCE-RN aponta preços acima do valor de mercado para leitos de Covid-19 no hospital da Liga

Auditoria realizada pela equipe técnica da Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) identificou que o custo com leitos de UTI, em contrato firmado entre o Governo do Estado e a Liga Contra o Câncer, está acima do preço de mercado. Cada leito custará R$ 3,2 mil no contrato com a Liga, o que significa mais que o dobro do gasto com leitos de UTI de perfil semelhante, segundo comparação feita pelos auditores.

O conselheiro Gilberto Jales, relator do processo, determinou, em despacho assinado nesta segunda-feira (18/05), a notificação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para que, num prazo de cinco dias, apresente esclarecimentos acerca dos achados da auditoria. “Não há dúvida de que a atuação deste Tribunal de Contas deve operar com a pertinente cautela nesse contexto de estado emergencial provocado pela pandemia do COVID-19, a fim de não prejudicar o interesse maior de assistência à saúde pública, mas sem olvidar a competência fiscalizatória afeta a este órgão de controle, com o poder-dever de agir nas situações identificadas com a necessidade de correção a fim de evitar mal ainda maior ao interesse público, primando pela eficiência dos atos de gestão”, apontou o relator.

No contrato com a Liga Contra o Câncer, o Estado irá desembolsar R$ 20,5 milhões, na primeira etapa, para pôr em funcionamento 20 leitos de UTI adulto e 20 leitos de enfermaria. Caso haja a necessidade, o contrato prevê a efetivação de mais 20 leitos de UTI, numa segunda etapa, pelo valor de R$ 14,3 milhões. Na primeira fase, R$ 18 milhões são destinados aos leitos de UTI. O restante, R$ 2,5 milhões, custeará a compra de equipamentos e montagem da estrutura. Cada leito de UTI custa R$ 3,2 mil, enquanto o leito de enfermaria sairá por R$ 1,8 mil. O preço do leito de UTI se mantém na segunda fase.

Contudo, o Estado firmou outros contratos para aumentar a quantidade de vagas disponíveis para o enfrentamento do novo coronavírus. São 10 leitos de terapia intensiva para o Hospital da Polícia Militar, com um custo total de R$ 2,7 milhões, ou R$ 1,5 mil por leito. Em uma outra contratação, o Governo irá gastar R$ 1,9 mil por cada leito de UTI, sendo 20 no Hospital João Machado e 10 no Hospital Alfredo Mesquita Filho. Além disso, no vínculo com a Liga Contra o Câncer, será de responsabilidade do Estado a disponibilização de ventiladores mecânicos, fundamentais para o tratamento contra a Covid-19, ao passo que nos demais a responsabilidade é dos contratados.

“Assim, na situação apresentada, os valores pactuados junto à Liga Norte-Riograndense revelam-se elevados diante das outras contratações apresentadas e, embora a Lei Federal nº 13.979/2020 permita que o poder público contrate por valores superiores aos dos praticados no mercado, essa permissão ocorre quando demonstrada claramente a necessidade, o que não aparenta ser o caso descrito”, aponta a auditoria.

Segundo o relatório de auditoria, um dos parâmetros utilizados pela Secretaria Estadual de Saúde foi o valor das contratações realizadas em outros estados. A Sesap considerou, por exemplo, que o Hospital de Campanha do Estado de Goiás teria um custo médio de R$ 1,6 mil por leito, sem a inclusão de insumos e outras despesas. Porém, a equipe técnica do TCE verificou que o contrato para o Hospital de Campanha em Goiás inclui todos os gastos, ao contrário do que levou em conta a Secretaria de Saúde do RN. Situação semelhante ocorre com o Hospital Espanhol, em Salvador, e o Hospital de Campanha do Ceará.

Obras físicas

Outro ponto a ser esclarecido, no entendimento dos auditores, é a previsão, em contrato, de repasse de recursos públicos para custear as obras físicas do local que receberá os leitos de terapia intensiva. A previsão, na primeira etapa, é de um repasse de R$ 1 milhão, saltando para R$ 2 milhões na segunda etapa. Não há previsão legal para esse tipo de repasse, de acordo com o corpo técnico.

“Nesse sentido, ressalta-se a ausência de previsão legal específica que permita ao contratante, no caso, a SESAP, executar despesa pública para custear obras nas instalações físicas da contratada, a LIGA, em benefício futuro da entidade privada e que não integrará o patrimônio público ao final da vigência de 180 dias do contrato. Em outras palavras, a estrutura física será construída com recursos públicos e, ao final do contrato de 180 dias, será revertida exclusivamente para utilização da entidade privada”, explica o relatório de auditoria.

TAC

O relator determinou também a intimação do Ministério Público do Estado, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, com os quais o Governo do Estado assinou Termo de Ajustamento de Conduta para a expansão dos leitos públicos de UTI. “Levando-se em conta que o presente contrato decorre de Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante outras instâncias de controle, entendo pertinente a cientificação dos órgãos que mediaram esse compromisso”, considerou.

 

Opinião dos leitores

  1. O governador de Minas Gerais construiu um hospital de campanha por pouco mais de 5 milhões com mais de 700 leitos.

    Precisa dizer mais alguma coisa?

  2. Falei sobre isso ontem. Em um outro comentário. CPI JÁ para esse governo de Fatima Bezerra. Ministério público precisa se pronunciar.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Arena das Dunas rebate Control: “É inadmissível que o resultado de uma auditoria se traduza em um manifesto sobre o desejo de repactuação completa do contrato firmado”; veja nota

Arena das Dunas, em nota, diz que concessionária sempre respeitou a premissa de fiscalização do Poder Concedente e seguirá nessa postura. Destaca que “é inadmissível que o resultado de uma auditoria se traduza em um manifesto sobre o desejo de repactuação completa do contrato firmado”. Veja abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Arena das Dunas sempre esteve à disposição do Estado do RN ao longo da Auditoria da CONTROL, tendo facultado amplo acesso aos documentos solicitados e, inclusive, disponibilizado sala própria na sua sede para o regular desenvolvimento dos trabalhos.

Ainda assim, não recebeu, até o momento, o resultado completo dos trabalhos efetuados (relatório final e seus anexos), impossibilitando a adequada compreensão dos números e valores amplamente divulgados.

De todo modo, considerando a disponibilização do Relatório incompleto para a imprensa e no site da CONTROL, entende necessário esclarecer conclusões equivocadas contidas no material apresentado.

A primeira: o prazo final das obrigações do poder público. O relatório considera a obrigação do poder público se estendendo até janeiro de 2034, quando o termo final do contrato é em outubro de 2031.

Portanto, as conclusões equivocadas estão agravadas por 3 anos de cômputo indevido de valores.

Infelizmente, este equívoco não está sozinho.

Além dele, os seguintes pontos nos surpreenderam e demonstram, com todo o respeito: (i) atropelo do contraditório; (ii) incompreensão de conceitos relacionados ao Contrato de PPP; e, (iii) ausência de entendimento do próprio modelo jurídico e econômico do contrato celebrado e em vigor há 9 anos.

Sobre (i): violação ao contraditório e devido processo legal

1) A Arena das Dunas foi chamada pela CONTROL a apresentar “contestação” ao contido na Nota de Auditoria nº 003/2020, de 19/02/2020, encaminhada pelo Ofício nº 36/2020/CONTROL – CG-CONTROL, recebido em 21 de fevereiro de 2020 e respondido
em 03 de abril de 2020.

2) Neste Ofício, mencionava-se, exclusivamente, o entendimento da Auditoria relacionado à repartição das receitas acessórias. Não havia qualquer menção à contraprestação fixa ou outro aspecto do contrato;

3) O Relatório final, como amplamente divulgado, tratou de suposto “prejuízo ao Estado” decorrente do pagamento da contraprestação fixa mensal, em montante superior a R$ 100 milhões.

4) Esta matéria não estava em exame pela auditoria e, portanto, não pôde ser objeto de resposta da Arena, tendo aparecido no Relatório Final como “surpresa”.

Sobre (ii): ausência de compreensão da contraprestação fixa e sua função contratual

1) Há 10 anos, o Estado do RN fez a opção de contratar uma PPP, lançando concorrência pública para transferir para o Parceiro Privado o ônus e o risco de aportar capitais e de os buscar de financiadores externos para executar as obrigações do contrato e, posteriormente, ser remunerado pela Contraprestação Pública, adimplindo suas obrigações com seus respectivos financiadores, bem como remunerando seu próprio investimento direto e a operação do equipamento ao longo dos anos;

2) Este conceito básico de uma contratação por meio de PPP é absolutamente desconsiderado pelo relatório final, que parte da premissa – equivocada, do ponto de vista econômico e jurídico – de que caberia ao Estado apenas repor o valor pago pela Concessionária aos seus financiadores;

3) A “conta” da CONTROL, para dizer o mínimo, desconsidera os encargos diversos que a empresa assume no processo de transformar faturamento em caixa.

4) Dito de maneira direta: a contraprestação paga deve ser suficiente para, além de adimplir financiamento tomado à terceiro, remunerar o capital investido do acionista, o risco inerente ao projeto, o custo da operação do equipamento e gerar LUCRO para o empreendedor.

5) Esta equação está consagrada no contrato celebrado há quase 9 anos e o respeito a ela é condição primeira para a existência do contrato;

6) A Diferença apontada pelo relatório não se trata de pagamento a maior. É a diferença entre o que está contratado e o que o auditor gostaria que tivesse sido contratado em 2011. Não houve qualquer pagamento acima do compromisso firmado.

7) Some-se a este um outro grave equívoco no exame dos dados relativos à estrutura de capital da PPP. Esta estrutura foi composta conforme a figura abaixo:

8) O capital próprio aportado pelo acionista da concessionária foi totalmente desconsiderado pelo Relatório;

9) É de se recordar que essa discussão já foi submetida ao judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado, o que vem penalizando a concessão, de forma cautelar, desde o ano de 2016;

10) Em resumo: o que se chamou de “prejuízo ao Estado” é uma ficção não amparada pela legislação de regência, pelo Contrato e seus conceitos mais básicos.

Sobre (iii): incompreensão da divisão das receitas acessórias

1) As receitas acessórias são uma possibilidade de remuneração adicional ao parceiro privado, como estímulo à exploração empresarial contínua do equipamento, provocando efeito em cadeia na economia local, a partir da geração de conteúdos permanentes;

2) Por disposição contratual, estas receitas devem ser compartilhadas entre os parceiros, gerando retorno imediato ao Estado decorrente das atividades desenvolvidas pela concessionária;

3) A interpretação pretendida pela Auditoria é no sentido de que 50% dos valores arrecadados pela concessionária devem ser, abatidos apenas os impostos, transferidos para o Estado;

4) Todos os encargos para a realização dos eventos: custos operacionais, de pessoal, indiretos, seguros, risco e tudo o mais seriam assumidos integralmente pela concessionária, em caráter ilimitado, cabendo ao Estado receber os 50% em qualquer hipótese;

5) Esta interpretação, que contraria posição do Estado estabelecida desde 2013, agride a razão de ser da cláusula;

6) Por que? Porque desestimula o que a cláusula fomenta. A prevalecer a interpretação somente agora pretendida pelo Estado, não faz sentido que a Arena das Dunas continue a ser uma das Arenas mais utilizadas do Brasil;

7) Na prática, e supondo que fosse sustentável a interpretação dada pelo Estado somente agora, a realização de eventos capazes de simplesmente pagar seus custos de realização deveriam compreender margens bem superiores a 150%, tornando inviável mercadologicamente a disponibilização de serviço nestes moldes;

8) Frise-se: por contrato, a Arena não está obrigada a promover eventos geradores de receitas acessórias. Se a cláusula passa a ser interpretada do modo pretendido, a racionalidade econômica impedirá que a concessionária busque qualquer outra receita que não as contraprestações pagas diretamente pelo Estado, com todos os prejuízos para a sociedade potiguar da obsolescência do equipamento público.

Conclusão

Esta concessionária sempre respeitou a premissa de fiscalização do Poder Concedente e seguirá nessa postura. Contudo, é inadmissível que o resultado de uma auditoria se traduza em um manifesto sobre o desejo de repactuação completa do contrato firmado.

É de se dizer, todos os Demonstrativos Financeiros, incluindo o referente ao compartilhamento das receitas, são analisados e validados por Auditorias Independentes, publicados e acompanhados por todos os envolvidos interessados.

Vale dizer, a contratação desta Parceria Público Privada foi previamente avaliada e contou com a contribuição de todos os órgãos de controle pertinentes, o que culminou com o lançamento da concorrência pública internacional, a qual a concessionária se vinculou posteriormente aceitando os termos determinados pelo próprio Estado do Rio Grande do Norte.

Assim, a Arena das Dunas tomará todas as medidas cabíveis para esclarecer os temas propostos em todas as instâncias que for instada a fazê-lo, preservar seus direitos e garantir a execução de suas obrigações conforme previsto no Contrato de Concessão Administrativa 001/2011.

ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S.A.

Opinião dos leitores

  1. Melhor deixar como está, porquê se for para as mãos do estado vai ser um total abandono. Trabalhei no Distrito sanitária sul/ SMS/NATAL, e era ali no antigo João Cláudio de Vasconcelos Machado, vizinho associação dos deficientes físicos e era um total abandono, fiação expostas e soltas, banheiros imundos, por isso que torço para continuar com está se deve alguma coisa, pague, mais não se pode transformar em um jogo politico.
    Grande abraço B.G.

  2. Esse elefante além decretar destruindo o caixa do governo, destruiu a paisagem e o comércio no seu entorno. Nada que se planta naquela área dá frutos, se transformou em um local deserto e sem vida. Parabéns Lula, empreiteiros e o restante dos políticos sem futuro que apoiaram a construção daquele troço.

  3. Melhor seria a empresa entregar o estádio, bem como ingressar na justiça, para ser indenizado no que foi gasto na sua construção, devolvendo ao Estado a responsabilidade pela sua manutenção.

  4. Isso é briga de cachorro grande, só resolve com Receita Federal, PF e MP, eles podem dizem onde foram gastos esse mais de UM BILHÃO de reais nesse elefante branco, superfaturado todo mundo já sabe que foi, agora é saber o percentual e os envolvidos.

  5. Tem que investigar bem direitinho isso aí…… . Sabe-se que há muita gente graúda envolvida e que estão bem caladinhos, se fazendo de doidos e de mortos, enquanto o Rio Grande do Norte agoniza financeiramente.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Sandro Pimentel quer CPI para investigar irregularidades apontadas por Auditoria da Arena das Dunas

Foto: João GIlberto/ALRN

Nessa segunda-feira (11), foi divulgado o relatório final da Auditoria da Arena das Dunas. O trabalho, que teve início após solicitação do Deputado Estadual Sandro Pimentel (PSOL), foi realizado pela Controladoria-Geral do Estado do RN (Control) em parceria com o mandato do parlamentar e revelou diversas irregularidades no cumprimento do contrato firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e o consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.

A Auditoria comprovou que o Estado deixou de receber, entre Outubro de 2014 e Julho de 2019, cerca de R$ 16,3 milhões em repasses da receita líquida dos eventos realizados na Arena. Segundo o contrato, a receita obtida com os eventos deve ser repartida igualmente entre a Concessionária e o Governo do RN. No período citado, Estado só recebeu cerca de R$ 1,5 milhão por eventos realizados na Arena.

Outro ponto analisado diz respeito ao pagamento do empréstimo contraído junto ao BNDES para a construção do estádio. Segundo o que foi revelado pela Control, a Arena das Dunas, até Outubro de 2019, havia pago o montante de R$ 517.483,196,95 referente ao seu financiamento. Mas, o governo do RN, no mesmo período, já havia repassado para a Arena R$ 626.671.272,93 referentes somente à parcela fixa. Isso demonstra que 109.188.102,98 foram pagos a mais.

A auditoria recomenda suspensão da parcela fixa paga ao consórcio até que esse valor, de mais de R$ 109 milhões, seja descontado do que o governo do RN ainda deve pagar ao consórcio. Caso todas as recomendações propostas pela Auditoria sejam cumpridas, a previsão é de que haja uma economia de mais de R$ 421 milhões até o final do contrato.

O Deputado Estadual Sandro Pimentel irá entrar com pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o objetivo de aprofundar a investigação a partir dos dados levantados pela Auditoria.

“O trabalho feito pela Auditoria foi excelente! Temos dados que mostram que houve diversas irregularidades na execução dos contratos de construção e gestão da Arena das Dunas. Mas é importante lembrar que essas inconsistências não acontecem sozinhas, elas foram operadas por pessoas. Agora, além da luta para garantir que as recomendações da Auditoria sejam concretizadas, também é preciso dar prosseguimento a uma investigação para encontrar os responsáveis e nos debruçarmos mais detalhadamente nos aspectos contábeis que não puderam ser analisados na Auditoria. Por isso irei dar entrada no pedido de CPI da Assembleia Legislativa do RN, para seguir cumprindo a prerrogativa de fiscalização que é uma das funções do parlamento”, afirmou Sandro.

A solicitação da CPI será feita ainda essa semana. Para que ela seja instalada, é necessário que 8 deputados assinem o requerimento ou aprovação do pedido em sessão – lembrando que as sessões ordinárias da ALRN estão acontecendo de forma virtual por conta da pandemia.

ALRN

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esporte

Arena das Dunas: Auditoria aponta R$ 16 milhões não repassados e ‘enriquecimento sem causa’

Foto: Divulgação

Inaugurada em janeiro de 2014 para a Copa do Mundo do Brasil, a Arena das Dunas foi o estádio que menos recebeu partidas do Mundial. Foram quatro, mesmo número que as arenas Pantanal (Cuiabá), da Amazônia (Manaus) e da Baixada (Curitiba). Apesar disso, sua utilização para além do futebol fez o local ser considerado um legado do torneio para Natal. Mas não é apenas isso que ele representa. Na opinião da Controladoria Geral do Rio Grande do Norte, a estrutura também virou sinônimo de prejuízo e dor de cabeça.

O órgão realizou uma auditoria nos contratos que envolvem a gestão do espaço pela Arena das Dunas Concessão e Eventos S.A. O relatório final, ao qual O GLOBO teve acesso e que será apresentado nesta segunda, aponta que o estado tem sido lesado em diversas frentes. E, entre cifras que podem ser recuperadas e as que deixariam de ser pagas, estima um total de até R$ 421 milhões.

Só no que diz respeito aos eventos não esportivos a avaliação é que o governo deixou de receber R$ 16,3 milhões. Como a própria concessionária contraiu empréstimos e realizou a obra de construção do estádio, o governo do Rio Grande do Norte paga, por mês, R$ 8,7 milhões fixos, além de uma parcela variável que costuma ser de R$ 2,1 milhões pelo serviço de administração e manutenção. O acordo prevê que as fontes de renda adicionais, como realização de eventos e locação, devem ser repartidas igualmente (após o desconto de taxas e tributos). A parte que cabe ao estado é abatida do pagamento mensal. De outubro de 2014 a julho de 2019, R$ 1,5 milhão foi repassado aos cofres públicos.

O problema é que, neste período, a arrecadação líquida com este tipo de receita foi de R$ 35,6 milhões. Logo, se cada um tem direito a 50% deste valor, a pergunta que fica é: por que o estado não recebeu R$ 17,8 milhões? Por trás disso, está um ofício de 2013 emitido pelo então secretário da Secopa (Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo), Demétrio Torres, no qual opinava que a repartição deveria ser feita em cima do lucro bruto. Ou seja: qualquer item considerado como custo de realização do evento deveria ser descontado antes do rateio. Entre este entendimento e o que diz o contrato, a concessionária afirma que se baseia na primeira interpretação.

– Isso não está no contrato e nem na licitação. É uma modificação que não poderia, em hipótese alguma, ser feita por um ofício. Talvez pudesse por um termo aditivo. Ainda assim, estaria suscetível a um questionamento do Ministério Público – explicou o controlador geral do estado Pedro Lopes.

Para chegar a esta descoberta, os auditores analisaram cerca de 400 documentos. Ainda assim, descobriram que a concessionária omitiu alguns dados. Isso porque, com base apenas nos contratos fornecidos pela Arena das Dunas, a receita líquida extra entre 2014 e julho de 2019 foi de R$ 27,6 milhões. Somente após a análise das demonstrações financeiras anuais é que descobriu-se a arrecadação real. No relatório que será entregue nesta segunda ao procurador geral do estado, a controladoria recomenda que os R$ 16,3 milhões restantes sejam abatidos dos próximos pagamentos mensais.

R$ 361 milhões a mais pela obra

A devassa nos contratos atendeu a uma demanda feita pelo deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL/RN) em março do ano passado. Embora não houvesse nenhum indício de fraude, o valor pago pelo governo do estado à concessionária era alvo de muita contestação. As parcelas mensais, por sinal, também ganharam uma atenção especial dos auditores. De acordo com o relatório, a concessionária tem recebido do estado bem mais do que paga pelos empréstimos contraídos para a construção do estádio.

Considerando apenas as parcelas fixas, o estado repassou R$ 626,6 milhões até outubro de 2019. No mesmo período, a concessionária pagou às instituições financeiras (BNDES e VINCI) R$ 517,5 milhões. Quando terminarem os repasses (em 2026), o governo terá depositado um montante de R$ 1,2 bilhão. No entanto, a dívida total da Arena das Dunas com empréstimos é inferior: R$ 837,8 milhões. A diferença de R$ 361,2 milhões é chamada de “enriquecimento sem causa” no relatório.

– A empresa só teve acesso ao crédito barato do BNDES porque o governo autorizou. Ela está jogando juros sobre um dinheiro do próprio governo – afirma o controlador. – Se o estado tivesse ido direto ao BNDES para recorrer a esse empréstimo praticamente já teria quitado agora.

Os auditores recomendam ao estado que reveja os termos do contrato de modo que o pagamento das parcelas fixas seja dado por encerrado após atingir R$ 837,8 milhões. Além disso, sugere a suspensão dos repasses fixos até que a diferença atual entre o que a concessionária recebeu do governo e o que pagou pelos empréstimos deixe de existir. O relatório ainda faz outras sugestões, como a de revisão dos indexadores de modo a garantir um maior equilíbrio econômico-financeiro e a de que avalie até mesmo a possibilidade de extinção da concessão.

– Qual foi o negócio que o estado fez aqui? Um estádio de futebol, em princípio por R$ 400 milhões (sem contar os juros), mas pelo qual está pagando R$ 1,2 bilhão. E ainda está pagando R$ 2 milhões por mês pela manutenção. A empresa tinha que dividir 50% das receitas extras e praticamente não divide nada – questiona Lopes.

Concessionária cobra R$ 33 milhões

O estado, no entanto, não é o único com queixas em relação à parceria. Em fevereiro, a concessionária notificou a Secretaria de Administração do Estado de uma dívida de R$ 33,3 milhões. O valor é referente a multas e juros em cima de pagamentos feitos com atraso. A controladoria recomenda que a pasta não reconheça a dívida neste valor. Segundo o órgão, este cálculo desconsidera o atraso inerente de transferências entre bancos diferentes e aplica juros não previstos contratualmente.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Boa noite pessoal, mais vcs estão só falando do PT. Mais vcs não se tocaram pq Henrique Alves foi preso.

  2. Já que os PETISTAS aplaudiam o ex-PRESIDENTE PETISTA quando dizia que o país não precisava de HOSPITAIS e sim de ESTÁDIOS DE FUTEBOL, quando faltar vagas na UTI deviam encaminhar os PETISTAS para a ARENA DAS DUNAS.

    1. Amigo, que eu saiba quem falou esta frase foi Ronaldo Fenômeno. Você deve está confundido as coisas, mas entendo… é a pandemia que está todo mundo biruta e sem noção.

      #moro2022

    2. O povo tudo doido, quando Natal foi escolhida a larga maioria aceitou de bom-grado. Agora só fazem reclamar.
      Eu gostei pelo fato de virem obras de infraestrutura, mas as que entregaram foram muito pífias, só valeram as calçadas e olhe lá… Ainda tem a eterna obra da região da mor gouveia.

  3. O que foi roubado na construção desses estádios daria pra fazer muitos hospitais, escolas e mais umas 3 copas do mundo. O brasileiro não sabe votar e os políticos não perdem tempo em desviar nosso dinheiro… Muito complicado!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Auditoria da Control diz que Governo só deve pagar à Arena das Dunas mais R$ 211.141.930,07

O relatório da Controladoria-Geral do Estado (CONTROL) referente a realização de auditoria para avaliar os aspectos contábeis, operacionais, financeiro e patrimonial da Concessão Administrativa nº 001/2011 – DER/RN, após um ano de avaliação dos aspectos do contrato firmado entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, constatou valores devidos pela concessionária ao Executivo Estadual.

A auditoria da Controladoria-Geral do Estado constatou que o Governo pagará um valor excedente de R$ 361.206.446,08 e recomendou que o Ente Público não pague valor superior a R$ 837.813.203,00, montante suficiente, segundo o documento, para a concessionária quitar seu débito junto às instituições financeiras.

Verificou-se, ainda, que até outubro de 2019, a Arena das Dunas havia pago R$ 517.483.169,95 às instituições financeiras. E o Governo do Estado, até a mesma data, já havia repassado R$ 626.671.272,93 referentes à parcela fixa.

Em razão do valor excedente de R$ 109.188.102,98, a auditoria recomenda que Executivo suspenda o pagamento até alcançar o patamar de igualdade. E a partir daí, repasse apenas o mesmo valor pago pela empresa às instituições financeiras.

Por último, a auditoria verificou que, enquanto o montante da dívida da concessionária junto ao BNDES e a instituição financeira é de R$ 320.330.033,05, o Governo deve à concessionária a quantia de R$ 572.348.376,15. Diferença de R$ 252.018.343,10. E segundo a análise do contrato auditado, para a equiparação entre os contratos o Governo só deve pagar à Arena mais R$ 211.141.930,07.

A publicação pode ser encontrada no link a seguir:

http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/control/DOC/DOC000000000230893.PDF

Opinião dos leitores

  1. Mais um calote que o governo Fatão GD está armando. Aliás, até aqui essa "gestão" não tem feito outra coisa, a começar pelo costumeiro estelionato eleitoral.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Auditoria da Arena das Dunas recomenda abatimento de dívida do Governo

Foto: Control-RN

A Controladoria-Geral do Estado (CONTROL) publicou nessa segunda-feira, 11, o relatório referente a realização de auditoria para avaliar os aspectos contábeis, operacionais, financeiro e patrimonial da Concessão Administrativa nº 001/2011 – DER/RN.

Após um ano de avaliação dos aspectos contábeis, operacionais, financeiro e patrimonial do contrato firmado entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, a auditoria realizada pela equipe da Controladoria-Geral do Estado e solicitada pelo deputado estadual Sandro Pimentel, constatou valores devidos pela concessionária ao Executivo Estadual. O relatório completo está disponível no site da Control.

“Realizamos essa auditoria em razão do impacto econômico no Erário Público e constatamos que a empresa deixou de repassar receitas de fontes adicionais ao Estado. Nossa recomendação é que o Poder Público estadual abata esse valores no montante mensalmente repassado à concessionária”. O controlador-geral Pedro Lopes também destacou a importância de o Estado promover melhor fiscalização da execução da concessão administrativa.

A auditoria constatou que a empresa repassava ao Estado a divisão do lucro bruto em vez da receita líquida, conforme previa o contrato. Diante dessa falta, a recomendação é de que o Executivo Estadual cobre R$ 16.316.665,96 para cobrir o prejuízo acumulado. Por outro lado, o documento também prevê pagamento de multa do Estado por atraso de pagamentos no valor de R$ 26.162.328,75.

Na concessão firmada entre as partes estabelecia contrato de pessoas jurídicas independentes, do setor privado, com remuneração descontada no repasse do Governo à concessionária. A auditoria verificou que, entre a falta desse desconto e descontos menores que o devido, desde janeiro de 2015, o Executivo Estadual possui crédito de R$ 195.405,04. Esses descontos passaram a ser feitos pela Secretaria de Planejamento a partir de dezembro de 2019.

Também foi verificado valor excedente no contrato dessas pessoas jurídicas. Dessa forma, o contrato foi reduzido de R$ 37,5 mil para R$ 30 mil. E, entre outras constatações desse contrato, pela ausência de contador e equipe técnica durante atuação da empresa de engenharia, entre agosto de 2018 e julho de 2019, chega-se a um crédito favorável ao Governo de R$ 78.704,85. O total de créditos dessa contratação em favor do Executivo soma R$ 357.981,47.

Financiamento da obra da Arena das Dunas

A previsão de repasse do Governo à concessionária ao fim do contrato é de R$ 1.525.706.265,46, sendo R$ 326.686.616,38 de parcela variável (prestação de serviço, operação e manutenção) e R$ 1.199.019.649,08 de parcela fixa (disponibilização da estrutura).

Para a construção da Arena das Dunas, a concessionária assinou um contrato de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 396.571.000,00. E outro contrato de crédito junto a uma instituição financeira de R$ 79.280.000,00, totalizando R$ 475.851.000,00. Com amortização e taxas de juros, esse valor chegará a R$ 837.813.203,00.

Diante desses números, a auditoria constatou que o Governo pagará um valor excedente de R$ 361.206.446,08 e recomendou que o Ente Público não pague valor superior a R$ 837.813.203,00, montante suficiente, segundo o documento, para a concessionária quitar seu débito junto às instituições financeiras.

Verificou-se, ainda, que até outubro de 2019, a Arena das Dunas havia pago R$ 517.483.169,95 às instituições financeiras. E o Governo do Estado, até a mesma data, já havia repassado R$ 626.671.272,93 referentes à parcela fixa.

Em razão do valor excedente de R$ 109.188.102,98, a auditoria recomenda que Executivo suspenda o pagamento até alcançar o patamar de igualdade. E a partir daí, repasse apenas o mesmo valor pago pela empresa às instituições financeiras.

Equiparação dos contratos

Por último, a auditoria verificou que, enquanto o montante da dívida da concessionária junto ao BNDES e a instituição financeira é de R$ 320.330.033,05, o Governo deve à concessionária a quantia de R$ 572.348.376,15. Diferença de R$ 252.018.343,10. E segundo a análise do contrato auditado, para a equiparação entre os contratos o Governo só deve pagar à Arena mais R$ 211.141.930,07.

A publicação pode ser encontrada no link a seguir:

http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/control/DOC/DOC000000000230893.PDF

Opinião dos leitores

  1. Agora faltando dinheiro para comprar máscara, capote, respiradores etc, enquanto isso esses ladrões roubaram nosso dinheiro na construção desse elefante branco sem a mínima condição de uso, o valor superfaturado, ao final da construção ficou mais caro no mínimo duas vezes, chegando quase a um bilhão de reais, absurdo dos absurdos.
    Lembrando que com dez por cento desse valor, teria se recuperando o castelão, obra magnífica do ENG calculista de estruturas, José Pereira da Silva.
    Há um paredão.

    1. Seria bom também colocar em evidência os nomes dos políticos que lutaram "bravamente" para construir e ganhar MUITO dinheiro com a construção desse elefante branco, porque o nosso povo tem uma memória muito curta e muito seletiva.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Após auditoria da Control, Ceasa-RN economiza cerca de R$ 700 mil em 2019

Foto: Divulgação

As Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN), vêm trabalhando para reduzir despesas e quitar dívidas deixadas pela administração anterior. Com base na auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control), em fevereiro de 2019, a Ceasa-RN tomou uma séria de medidas como reduções e cancelamentos de contratos com empresas terceirizadas que resultaram em economia de cerca de R$ 700 mil em 2019, quitação de passivos de 2018, renegociação de taxas devidas pelos permissionários, além de melhorias na portaria que geraram um aumento de arrecadação de 48% em relação ao exercício de 2018.

A administração da Ceasa-RN, visando cumprir o decreto de calamidade financeira e as orientações da Control, cancelou contratos de locação de veículos e reduziu os contratos de mão de obra terceirizada em 50%, mas sem prejuízos aos serviços básicos prestados em suas instalações. Apesar na redução no número de terceirizados, os serviços de coleta de lixo e higienização dos banheiros foram otimizados e hoje são considerados de qualidade pelos permissionários da Ceasa-RN.

Também foi realizada a renegociação de dívidas referente a taxa do Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) junto a cerca de 50 permissionários que tiveram a oportunidade de quitar suas dívidas com descontos e parcelamentos exclusivos. A Ceasa-RN espera arrecadar cerca de R$ 600 mil em até 3 anos com essas negociações. Ainda, em relação a TPRU, a Ceasa-RN obteve um aumento de 27,8% no valor faturado e houve também uma queda na inadimplência.

“Estamos fazendo um trabalho de negociações das dívidas com carência e redução de juros e multas para que todos os permissionários devedores regularizem sua situação. Isso com o objetivo de arrecadar recursos para quitação de dívidas com fornecedores e empresas contratadas. Além disso, negociamos com fornecedores e reduzimos contratos e também cancelamos alguns. Tudo isso buscando reduzir custos, mas sem prejudicar os serviços prestados pela Ceasa-RN”, explica o diretor-financeiro, Fábio Henrique.

Seguindo orientação da auditoria da Control e para otimizar a arrecadação, a administração melhorou a eficiência das portarias, o que ocasionou uma elevação no total arrecadado de 48% em relação ao exercício anterior. O valor arrecado passou de R$ 331.611,40 em 2018, para R$ 490.509,36 em 2019. Só com a arrecadação do estacionamento, a Ceasa-RN apresentou um crescimento significativo de 89% em comparação com 2018.

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Só lembrando que a CEASA foi administrada no governo de Robinson Faria por um aliado de Fátima Bezerra. Acho é pouco!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Auditoria constata indícios de sonegação de impostos em programa Restaurante Popular

Fotos: Divulgação

A Controladoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Tributação renovaram, na manhã desta segunda-feira (13), os temos de cooperação técnica firmada em janeiro de 2019, responsável, entre outros feitos, pela minuta de criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi). Uma série de auditorias também foi implementada ao longo do ano.

A mais recente constatou indícios de sonegação no programa Restaurante Popular a partir de notas fiscais pagas pelo Governo do Estado, mas que foram canceladas ou devolvidas pelos fornecedores, reduzindo os tributos federais e estaduais a serem recolhidos. A soma até o momento chega a R$ 15,9 milhões. “Essa soma deve aumentar uma vez que as investigações continuam”, ressalta o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes.

Desse montante, R$ 1,58 milhão já foi reconhecido como valor sonegado de ICMS e será devolvido ao cofre estadual. O restante está em análise. Apenas uma empresa é responsável por R$ 10,6 milhões em notas fiscais canceladas ou devolvidas.

“Essa parceria com a SET foi extremamente proveitosa. Conseguiremos recuperar milhões de reais ao cofre do Executivo Estadual apenas com esta auditoria e pretendemos ainda dialogar com o Tribunal de Contas para também investigar as operações de pagamento realizadas pelos municípios potiguares”, adianta o controlador-geral.

Pedro Lopes lembra ainda que, a partir da parceria Control-SET também foi elaborado projeto de Lei Anticorrupção de Pessoas Jurídicas, entre outras ações contra a prática de corrupção, que se encontra atualmente na Assembleia Legislativa. E destaca também a elaboração do escopo do principal programa de incentivo industrial do Estado, o Proedi, que já atrai mais empresas, gerando renda ao Estado por meio de mais empregos.

“Seguiremos este ano com uma cooperação mais aprimorada e o mesmo objetivo de melhorar a arrecadação pela via indireta, primando pelo rigor na fiscalização das práticas tributárias ilícitas, seja por parte do poder público ou da iniciativa privada”, conclui.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Auditoria sobre contrato da Arena das Dunas será apresentada apenas em janeiro

Depois de anunciar para esta terça-feira(17), o Governo do Estado, através da Controladoria Geral do Estado, informa que o resultado da auditoria relativa ao contrato das obras da Arena das Dunas precisará de mais tempo para conclusão. E em razão dos festejos de fim de ano, será apresentado à imprensa apenas no mês de janeiro, em data a ser anunciada.

O objetivo da auditoria foi verificar o regular cumprimento do contrato pela concessionária. No relatório foi analisada a metodologia de aferição da manutenção no estádio Arena das Dunas, a efetivação de cláusula de reembolso na contratação de empresa pericial e a repartição de receitas obtidas na gestão do estádio que, segundo o contrato, 50% pertencem ao Governo do RN.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Auditoria da Organização dos Estados Americanos(OEA) comprova fraude na eleição da Bolívia

O pleito fraudado, em 20 de outubro, reelegeu Evo Morales –que, pressionado pelas Forças Armadas após protestos da população, renunciou em 10 de novembro. Foto: Reuters

Quase 45 dias depois de um pleito marcado por idas e vindas e acusação de fraude, a OEA (Organização dos Estados Americanos) concluiu que houve “ações deliberadas para manipular os resultados das eleições” de 20 de outubro na Bolívia, incluindo alteração e queima de atas de votação e falsificação de assinaturas.

As conclusões estão detalhadas no relatório final da entidade, divulgado nesta quarta-feira (4), que afirma que uma série de “ações e omissões” durante o processo eleitoral “impactaram a certeza, a credibilidade e a integridade dos resultados”.

Entre as “ações deliberadas” para interferir no resultado final do pleito, o texto aponta a “paralisação intencional e arbitrária” do sistema eletrônico de divulgação da contagem de votos, o uso de servidores não previstos na infraestrutura tecnológica, aos quais foram desviados dados de “maneira intencional”, e a queima de atas e “mais de 13.100 listas de eleitores” que estavam aptos a votar —o que impede a conferência e a contagem dos votos.

O documento lista ainda uma série de “irregularidades graves”, que os auditores classificam como ações em que “não está claro se houve ou não intenção de manipular” a eleição, mas que certamente causaram “sérias violações” à integridade do processo.

Essas irregularidades incluem a falta de conservação adequada de documentos e o acesso pouco controlado ao sistema eletrônico de dados.

Além desses problemas, os auditores apontam, separadamente, os erros “sem indícios de intencionalidade” e os “indícios” de “comportamentos anormais” que podem também ter comprometido os resultados divulgados.

“As manipulações e irregularidades não permitem ter certeza sobre a margem de vitória [de Evo Morales em relação a Carlos Mesa]. Ao contrário, a partir da esmagadora evidência encontrada, é possível afirmar que houve uma série de operações dolosas destinadas a alterar a vontade expressa nas urnas”, escrevem os auditores.

Pelo Twitter, o ex-presidente Evo Morales, que está asilado na Cidade do México, citou uma análise feita por estatísticos de várias universidades, incluindo as de Harvard e Massachusetts, que, segundo ele, “negam a existência de fraude na Bolívia”, “exigem que a OEA retire suas declarações enganosas” e pedem que a União Europeia “investigue o organismo e rechace o golpe e as violações de direitos humanos” no país.

Na mesma rede social, a autoproclamada presidente interina, Jeanine Añez, escreveu que o relatório final da OEA “comprova as razões pelas quais tivemos que cancelar as eleições e convocar novas”.

O direitista Luis Fernando Camacho, uma das principais lideranças a pressionar pela renúncia de Evo, foi o mais enfático na comemoração: “Confirmado! Hoje foi um dia cheio de bênçãos! Quem disse que seria fácil Mas o que resta é fé!”, publicou também em uma rede social.

Na semana passada, Camacho anunciou formalmente sua intenção de concorrer à Presidência nas próximas eleições, que ainda não foram marcadas pelo governo interino de Añez.

Em novembro, após uma auditoria preliminar, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, já havia pedido a anulação do pleito que deu vitória (e o quarto mandato) a Evo Morales.

Na época, ele instou o governo a convocar novas eleições —mas o então presidente renunciou no dia seguinte, pressionado pelos militares e pelas manifestações nas ruas.

Evo foi substituído pela então senadora Jeanine Añez, que se autodeclarou presidente interina aproveitando o vácuo de poder, mas sem votação formal no Congresso.

Desde as eleições, o país enfrenta uma onda de protestos que deixaram pelo menos 33 mortos e centenas de feridos.

PRINCIPAIS PROBLEMAS APONTADOS PELA OEA

Ações deliberadas de manipulação 
Atos dolosos com objetivo de fraude.
Relatório cita atas de votação queimadas, assim como listas de eleitores habilitados, o que impediu a comparação entre os votos de cada eleitor e o que foi computado na contagem

Irregularidades graves 
Dolo não é claro, mas atos viabilizam fraudes.
Houve desvio de algumas atas no percurso entre a seção e o centro de apuração

Erros 
Equívocos ou negligência que podem ter facilitado a manipulação.
Em ao menos 37 atas, o número de votos era diferente do número de pessoas que votaram

Indícios 
Análises estatísticas que apontam resultados improváveis.
Na apuração dos 5% finais, o número de votos a favor de Evo Morales aumentou de forma ‘massiva e inexplicável’

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Fico imaginando como não foi na Venezuela .O pilantra do Maduro não aceitou auditoria na eleição,pq a mesma estava podre de tanta fraude…

  2. Onde essa esquerdalha está é corrupção, roubo e fraude. Só Aqui que o comandante é o mais honesto do mundo, memo assim os EUA patrocinou, infiltrando Palocci, Delcídio Amaral, Odebrecht, oas, Camargo correia e jbs… E outros que denunciaram o luladrão, mas ele é inocente. Kkkkkkk

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

UFRN, Funpec e Fields: CGU anuncia auditoria

O Blog do Dina – por Dinarte Assunção, destaca nesta terça-feira(04) que o Ministério Público Federal pediu à Controladoria Geral da União que audite o contrato da Funpec com a agência Fields para poder instruir seu trabalho. O pedido foi feito em 27 de fevereiro deste ano pelo procurador Kleber Martins e consta no inquérito civil público sobre o caso. Conheça os questionamentos do procurador e a resposta da CGU em matéria em destaque aqui

Opinião dos leitores

  1. Ta aí pra que serve dinheiro do povo, pra facilitar a vida dos cumpades, onde já se viu um valor de uma mega sena pra uma propaganda que eu nunca vi, se fazia com 1/9 desse valor e a educação ?

  2. Quem vai para Curitiba fazer companhia a Lula?????
    Lula Livre!!!!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  3. Ouvi a entrevista numa Radio nesta data sobre esse processo de licitacao e gastos ligado a uma fundacao da UFRN. Creio que pra um Coordenador, ou melhor, gestor de um programa que é responsavel por um orçamento altíssimo de milhoes de reais, as respostas foram vagas e em tom que parecia ser um pouco sarcastico aos meus ouvidos. O entrevistador ate poderia ser, mas quem ta precisando explicar nao. Falou de maças, bananas etc, de tao bonito é o programa, porem nao respondeu as questoes banais do jornalista. Importava ao povo saber pq se gastou muito em despesas que podem ser comparadas em tomada de preço, em contratos parecidos. Uma banana, custa uma banana, mas dizer que a banana por ser mais bonita, ter uma finalidade social etc justificaria um gasto 5x maior, nao justifica a finalidade de algo coletivo, apenas por dizer que o tempo dirá. Nem porque precisava de tantas bananas ou maças. Muitos politicos caíram e responderam açoes por fatos similares. Ficou pior a impressao que passou, isso em um momento em que a populacao nao aguenta mais gastos, impostos, desemprego, corrupcao, manifestacao pro-pt etc. O povo nao aguenta tantas bananas.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Educação

Diretor da Funpec explica como funciona a auditoria na Fundação e como são indicados os conselheiros

Fotos: Reprodução

O diretor da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), professor André Maitelli, questionado pelo BG em entrevista ao programa Meio-Dia RN, na 98 FM, nesta sexta-feira(31), sobre quem audita a Fundação, disse que são realizadas por órgãos financiadores, a UFRN e TCU.

Sobre como funcionam as indicações na Fundação,o  professor André Maitelli explicou que os conselheiros são indicados pelos centros acadêmicos da Universidade.

 

Opinião dos leitores

  1. A auditoria tem que ser feita pela PF o MP daqui é suspeito, tem “parcerias” obscuras com essa Funpec

  2. Amigos ele pode ser a melhor pessoa do mundo reencarnação da Madre Tereza, mais que tem mutreta nessa Funpec não tenho dúvidas.

  3. É uma covardia dupla: com a Instituição e com o ser humano, André Maitelli professor de reputação ilibada, chefe de família e acima de qualquer suspeita… depois da tempestade virá a bonanza !!! Amplexo fraterno !!!

    1. Comentário que exagera tanto que faz qualquer xeleléu profissional sentir vergonha.

  4. Uma pessoa admirável! Que Deus lhe dê forças para superar este momento e seguir em sua missão que é acima de tudo promover o bem e o progresso do nosso estado.

    1. Poderia nos presentear com a informação de como ele consegue isso contratando por valores astronômicos empresas de São Paulo?
      O caso FUNPEC só tem dois personagens: o idiota útil e o corrupto. Ou não?

  5. Ele e seus colegas também explicam como o Lula foi condenada sem provas…Lava-Jato nas universidades já!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    1. Consta aqui no WikiGypsy's que foi o maior benfeitor de Serra do Mel de todos os tempos.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *