A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) publicou uma resolução que amplia o prazo para a negociação de débitos de clientes com a empresa. Até 31 de dezembro de 2014 é possível parcelar os débitos constantes antes de março de 2013, com condições especiais. A medida tem como objetivo combater a inadimplência no Estado e conscientizar os usuários de que precisam pagar pelos serviços de forma justa, evitando o corte do serviço, o consumo clandestino e/ou desperdício de água.
O cliente inadimplente poderá ter, dependendo do caso, a redução ou dispensa de juros e multas por atraso. Um levantamento da Caern mostra que atualmente, 17% dos clientes possui algum débito com a empresa, tendo o fornecimento de água cortado ou suprimido, por falta de pagamento, que corresponde a 136 mil cadastrados. A Resolução nº 01/2014–D prorroga os efeitos da Resolução 07/2012-D: negociar as dívidas com descontos de até 50% nas multas e dispensa de juros para os pagamentos à vista, ou optar por parcelamento.
Para opção por parcelamento, a empresa oferece até 36 parcelas, com a entrada mínima de 20% do valor da dívida e parcelas com valor mínimo da tarifa média cobrada nas contas mensais. Os interessados devem procurar o guichê da Caern nas Centrais do Cidadão ou o escritório de sua região, cujo endereço consta na fatura do mês. Para quem cometeu a infração de fazer ligação por conta própria, na negociação com a Caern, é calculado o valor do período de consumo, da data do corte do serviço e do total são descontados 50% para pagamentos à vista.
Encerrado o prazo em 31 de dezembro, a Caern vai intensificar a fiscalização para detectar as infrações e o consumo clandestino. Constatada a infração do tipo furto de água, a equipe registra multa e poderá até suprimir o ramal de água. Em alguns casos considerados graves, como a reincidência, é feito um Boletim de Ocorrência para abrir um processo criminal.
Os escritórios da Caern funcionam de segunda à sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, e os que atendem o litoral estão com horário também no sábado, 8h às 13h, até o carnaval. Se optar por uma Central do Cidadão, poderá fazê-lo de terça a sexta-feira, das 9h às 21h e aos sábados, das 9 às 17h.
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