Política

RIO: Comissão da Câmara de Vereadores decide prosseguir com processo de impeachment de Crivella

Comissão processante reunida para a análise do impechment do prefeito Marcelo Crivella — Foto: Gabriel Barreira/G1 Rio

A comissão processante da Câmara de Vereadores que analisa o pedido de impeachment do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), votou pelo prosseguimento do processo, em reunião nesta sexta-feira (26). Foram dois votos a um.

O grupo formado por três vereadores viu indícios suficientes para continuar com as investigações, depois de ter acesso às denuncias e à defesa do prefeito.

Votaram a favor o relator Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos) e Willian Coelho (MDB). O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Messina (PROS), defendeu o arquivamento.

O relator explicou que a decisão dele não é um pré-julgamento e que cabe à comissão somente verificar se há embasamento suficiente na denúncia original para que as investigações continuem.

“Pode-se afirmar que a denúncia não é inepta, com apresentação concatenada e lógica de fatos, anexados documentos que tentam provar supostas irregularidades. São fatos que podem representar a violação de lei”.

A partir de agora, depoimentos poderão ser colhidos – inclusive o do prefeito Marcelo Crivella – e começa a fase de instrução do processo.

Para ser aprovado, o impeachment precisa do voto de dois terços da Câmara, ou seja, 34 vereadores. Se aprovado, o relatório o prefeito é afastado do mandato. Se rejeitado, o pedido de impeachment é arquivado.

Próximos passos:

10 de maio – testemunhas de acusação são ouvidas
13 de maio – testemunhas de defesa são ouvidas

O processo tem que ser concluído até 4 de julho, mas a comissão processante não descarta que a votação final no plenário ocorra antes disso.

Ex-secretário da Casa Civil, Paulo Messina (PROS) disse que já havia votado contra a abertura do processo e explicou o motivo de pedir o adiamento do caso.

“Vão ser dois, três meses de investigação e de desgaste político quando nosso instrumento de investigação é uma CPI. Acho ruim”, disse Messina.

Messina deixou a secretaria da Casa Civil para votar a favor do prefeito o dia da votação da admissibilidade do processo e foi sorteado para fazer parte da comissão processante.

Pedido de impeachment

A acusação contra Crivella fala em irregularidades no contrato de empresas de publicidade em pontos de ônibus e relógios de rua. O poder público teria renovado o contrato sem previsão e obtido prejuízo de R$ 8,2 milhões.

Crivella nega as acusações e afirma que o aditivo das empresas questionado no pedido de impeachment foi embasado por técnicos.

Recomposição da base

O processo de impeachment foi aberto no dia 2 deste mês. Dois dias depois, Crivella começou a recompor a base aliada. Duas novas secretárias foram criadas e dadas ao PP, que prometeu expulsar vereadores rebeldes.

Qual é a denúncia?

O autor da denúncia é Fernando Lyra Reys, ex-fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda. Ele cita suposto crime de responsabilidade de Crivella por renovação de contratos de mobiliários urbanos, em dezembro de 2018. O acordo teria favorecido um consórcio que inclui as empresas OOH Clear Channel e JCDecaux

Segundo o texto, as empresas tinham 20 anos para explorar o serviço e, depois disso, o material passaria a pertencer ao município. A gestão Crivella, no entanto, teria renovado a concessão e causado prejuízos aos cofres públicos.

O ex-servidor público diz que, desde o início do mandato, o prefeito tem “cometido ilegalidades”. Reys avalia que, para ter sido renovado o contrato, deveria se realizar uma licitação.

O que dizem as empresas?

A Clear Channel informou que o contrato foi amplamente discutido com a prefeitura e “conduzido de forma totalmente ética e transparentes”.

O G1 ainda não conseguiu em contato com a JCDecaux.

G1

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Janaína Paschoal diz que Senado pode incluir Lava Jato no processo de impeachment

Uma das autoras do pedido de impeachment, a advogada Janaína Paschoal afirmou nesta quinta-feira (28) que o Senado pode ampliar os fatos investigados pelo processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e não estaria limitado pelo despacho do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ao abrir o processo na Câmara, Cunha limitou o processo apenas a fatos ocorridos no mandato atual da presidente, iniciado em 2015, e excluiu as acusações de omissão da presidente nos casos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. Janaína defendeu, em reunião da comissão especial do impeachment no Senado, que os senadores podem incluir novos elementos no processo se assim desejarem. “Vossas excelências têm toda liberdade para se debruçarem sobre as 65 páginas da denúncia”, disse a advogada. Segundo Janaína afirmou, 15 das 65 páginas são voltadas a denúncias sobre a suposta ligação do governo Dilma com o esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. O pedido de impeachment, disse a advogada, possui mais dois “pilares” além das denúncias de corrupção: as pedaladas fiscais e os decretos de abertura de crédito orçamentário.

UOL

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Processo de impeachment estará encerrado até março, diz Cunha

2015-875944178-201512211907212907.jpg_20151221Foto: André Coelho / Agência O Globo

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na note desta segunda-feira, em entrevista à TV Câmara, que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff estará resolvido até março de 2016. Ele disse que o governo da presidente Dilma Rousseff está vivendo um “momento de constestação” e que hoje ele não tem mais do que 200 votos de apoio na Câmara. Cunha afirmou que nunca um presidente foi alvo de tantos pedidos de impeachmet e que “PT e PMDB já deram o que tinham que dar juntos numa aliança”. Ele disse que o presidente da Câmara não pode ser “empregado” do Executivo e avisou que a Casa continuará sendo uma “trava” ao aumento de impostos.

— O ano de 2015 teve uma coisa atípica, que foi a aceitação do pedido de impeachment. E não vamos fechar os olhos, mas isso vai se resolver até março de 2016. Será um ano que terá muitas mudanças. O ano de 2015 não é um ano médio, da política. De tédio, nenhum de vocês morreu esse ano. O debate mais relevante de 2015 é que mudamos o conceito de que a Câmara tem que ser um anexo do Palácio do Planalto. O governo não tem mais do que 200 votos (de 513), não tem a maioria da Câmara; pode ter maioria no Senado. O governo acha que o deputado vai votar por causa de um empreguinho ou um cargo. Continuam na velha política — disse Cunha, no programa “Conversa com o presidente”, acrescentando: — Se depender de mim, o PMDB e o PT já deram o que tinham que dar juntos. O PT queria submissão.

Investigado na Lava-Jato por ter contas no exterior, Cunha procurou demonstrar tranquilidade diante do pedido de seu afastamento do cargo e ainda culpou o PT pelo esquema de corrupção na Petrobras. Ele disse que a Operação da Polícia Federal mostrou que o PT controlava o processo e acrescentou que a “corrupção custa caro” e tornou a Petrobras praticamente “insolvente”.

— A operação Lava-Jato teve o condão de mostrar como um partido se apropriou do poder. A culpa na corrupção da Petrobras é do PT. Um grupo que atua de forma quase criminosa. A corrupção custa caro. A Petrobras ficou praticamente insolvente — disse Cunha.

Pressionado a deixar o cargo, Cunha disse que continuará se defendendo no Conselho de Ética contra o pedido do seu afastamento do cargo, afirmando que não se “contrange” por usar as regras do Regimento Interno para isso. Ele disse que, se necessário, recorrerá novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

— Não vou me contranger ao exercer meu diretio de defesa por acharem que é manobra. O que não dá é para atropelar o meu direito. E isso não vou permitir. Sou vítima se um processo eminentemente político — disse Cunha, defendendo que seu processo no Conselho tem que voltar à etapada inicial com a escolha de um novo relator.

No caso do Supremo, Cunha disse que ainda não dá para dizer se a Corte interferiu ou não no funcionamento interno da Câmara. Ele disse que só afirmará se houve “interferência ou não depois de o Supremo “clarear” suas decisões sobre o rito de um processo de impeachment na Câmara e no Senado. O STF contestou a eleição secreta realizada na Câmara para a escolha da comissão que analisaria o pedido do processo de impeachment.

Nesta terça-feira, Cunha pretende se reunir com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, para tratar do assunto. Ele apresentará recurso ao Supremo, chamado de embargos.

— Não queria dizer que houve uma interferência. Vamos embargar para clarear essa situação — avisou Cunha.

Ele disse que 2015 foi um ano tenso e atípico e disse que o governo Dilma só teria uma recuperação se o cenário econômico mudar. Mas, para Cunha, 2016 será um ano muito difícil na economia. — É um momento de contestação do governo. Se o cenário continuar degradado, o governo vai perder mais credibilidade— disse ele.

Além da turbulência na economia, Cunha disse que as eleições municipais serão “o caos” por causa das decisões sobre proibição de doações, por exemplo. Para ele, o processo foi “judicializado”.

— Para 2016 ,será o caos (as eleições) — disse ele.

Cunha disse que o governo Dilma é incompetente na gestão e distribui cargos. Para ele, ao não cortar despesas, gerou o caos na economia.

— O governo me parece incompetente na gestão e procura distribuição de benesses. E ambos estão dando errado: a gestão e a manipulação política.

Ele disse ser favorável ao parlamentarismo, mas disse que falar nisso nesse momento “cheiraria a golpe”.

Quanto à polêmica sobre a liderança do PMDB na Câmara, Cunha disse que não se pode mudar o líder a cada semana. O líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ) conseguiu retomar a vaga numa disputa com o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

— Não gostaria que esse tempo voltasse (de troca de líder toda semana). A melhor maneira talvez seja uma eleição, mas não pode ser uma eleição artificial. Também venci numa disputa apertada. O problema é que, depois que venci, busquei ser porta-voz da bancada. O lider não lidera nada quando não funciona como a voz da maioria — disse ele, numa crítica a Picciani.

O programa durou uma hora, e Cunha foi perguntado sobre seu processo e sobre a questão do impeachment, entre outros assuntos.

O Globo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Após TCU rejeitar contas, oposição quer iniciar na terça o processo de impeachment

Dilma-Rousseff-imprensa-brasilia-20121227-02-size-598Os políticos que se articulam para promover o impeachment da presidente Dilma Rousseff decidiram pôr em marcha o processo que pode levar ao afastamento da petista na próxima terça-feira (13), sem esperar que o Congresso dê a palavra final sobre as contas do governo.

Nesta quinta (8), um dia após o TCU (Tribunal de Contas da União) reprovar o balanço de 2014 de Dilma, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o julgamento das contas do governo só deverá ser concluído pelo Congresso no próximo ano.

Adversário do Palácio do Planalto, Cunha indiciou que na terça irá anunciar sua decisão sobre o principal pedido de impeachment recebido pela Câmara, que é assinado pelo jurista Hélio Bicudo, ex-petista, e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que foi do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A tendência é que Cunha siga a orientação da área técnica da Câmara e mande arquivar a petição. Mas os principais partidos de oposição pedirão a ele que dê sequência ao pedido tendo como base a recomendação do TCU.

A oposição deixou claro que não irá esperar a ratificação da posição do TCU no Congresso. Para os líderes dessas bancadas, a reprovação unânime das contas pelo tribunal, com base num relatório produzido por vários auditores, tem força suficiente para justificar o afastamento da presidente do cargo.

Qualquer decisão de Cunha na terça-feira representará uma dor de cabeça para Dilma, já que o melhor cenário para ela era o de uma protelação da análise da petição.

Se o presidente da Câmara aceitar o pedido de Bicudo e Reale, será aberta uma comissão especial para analisar a petição e dar um parecer ao plenário. Dilma será afastada se ao menos 342 dos 513 deputados votarem pela abertura do processo de impeachment.

Se Cunha arquivar o pedido, os principais líderes da oposição vão apresentar um recurso ao plenário, estratégia combinada com o peemedebista para lhe tirar o peso político de assumir sozinho a responsabilidade pela iniciativa. Para que o recurso prospere, é preciso o voto da maioria dos presentes à sessão.

‘ERRO POLÍTICO’

Cunha, que sofreu desgaste nos últimos dias com a revelação da existência de contas secretas associadas a ele na Suíça, criticou a tentativa feita pelo governo para afastar o relator das contas de Dilma, ministro Augusto Nardes, antes do julgamento no TCU.

“Foi mais um erro político que o governo cometeu”, disse. O TCU, que é um órgão auxiliar do Poder Legislativo na fiscalização dos gastos do governo federal e das empresas estatais, entregou ao Congresso nesta quinta-feira o parecer aprovado na véspera.

Segundo Cunha, nem a análise das contas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que é o passo inicial, será concluída em 2015. “Não vai ser um embate rápido, pois o trâmite é lento”, afirmou. “Isso vai demorar.”

A comissão deverá demorar, no mínimo, 62 dias para analisar o processo se não houver nenhuma prorrogação de prazo. A comissão pode manter o entendimento do TCU ou pode divergir do tribunal e aprovar as contas da presidente, ou ainda indicar a aprovação com ressalvas.

De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o parecer do TCU será encaminhado à comissão assim que ele o receber. Ele não quis fazer uma previsão sobre quando o processo pode ser finalizado.

Depois da comissão, as contas serão enviadas para votação no plenário do Senado e, depois, na Câmara, mas pode ser que essa votação ocorra em sessão conjunta das duas Casas do Congresso. A decisão será de Renan.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. O congresso,eleito por aculturados e vendedores de votos, é o pior possível,sem falar nos outros "poderes". O brasil,como o fênix,tem que renascer das cinzas.

  2. OLHA, você precisa ser mais sensato e não atribuir somente ao governo do PT, toda corrupção que acontece no Brasil. O que estar acontecendo no país é inédito, pois às autoridades nunca tiveram tanta liberdade para fazer o que hoje fazem, investigando indiciando e colocando na cadeia figurões que jamais imaginaram ir para uma sela de penitenciária. Seja mais coerente ao emitir opinião desse tipo situação e tenha um olhar e pensamento sincero.
    SERÁ QUE SE O PT DEIXAR O GOVERNO VAI ACABAR A CORRUPÇÃO?
    A corrupção não aumentou no Brasil e sim sendo combatida como nunca antes visto

  3. O atual governo é a vergonha do Brasil.
    Dilma vai a Colômbia e leva representantes da OAS, Odebrecht e Camargo Correia, empresas envolvidas na lava jato. Estão fazendo do Brasil o quintal da esculhambação, da ilegalidade, do absolutismo governamental. Depois do Mensalão e do Petrolão continuam agindo como se nada tivesse acontecido. É o desrespeito institucional ao povo brasileiro!

  4. "Estou com vergonha do Brasil. Vergonha do governo, com esse impatriótico, antidemocrático e antirrepublicano projeto de poder.
    Vergonha do Congresso rampeiro que temos, das Câmaras que dão com uma mão para nos surrupiar com a outra, na retórica vergonhosa de políticos vendidos a quem dá mais.
    Pensar no bem do País é ser trouxa e, invertendo a lógica, golpista!
    Vemos o dilapidar de nossas grandes empresas estatais, Petrobrás, Eletrobrás e outras, patrimônio de todos os brasileiros, que agora estão a serviço de uma causa só: um partido e a manutenção do poder.
    Causa vergonha o mensalões, mensalinhos, mensaleiros e petrolão.
    Sentimos vergonha dos quase 40 Ministros e outro tanto de partidos a mamar nas tetas da viúva, enquanto os brasileiros morrem em enchentes, não tem água encanada, sem esgoto sanitário, sem leitos hospitalares, sem qualidade no ensino público, sem transporte coletivo decente, por desídia de políticos, dominados por aqueles que, se não são desonestos, então, são incompetentes para o cargo.
    Vergonha de ver a Presidente de um país pobre ir mostrar na Europa uma riqueza que não temos, vendendo utopia e destruindo nossa reputação.
    Vivemos com o maior índice de violência já registrado, que piora ao saber que uma turista foi estuprada durante seis horas por delinquentes fichados e à solta, cometendo barbaridades, envergonhando-nos perante o mundo.
    Agora pergunto: onde estão os homens de bem deste país? Onde está a Maçonaria? a CNBB? o LYONS? o ROTARY? As entidades de classe? O MP? A OAB está com o Governo do PT, sabemos!
    Onde estão os que querem lutar por um Brasil melhor? Por que tantos estão calados? Por que tantos se omitem? Por que tantos são tão acomodados?
    ONDE ESTÃO NOSSOS MAGISTRADOS?
    ONDE ESTÁ A PROCURADORIA?
    O BRASIL tinha futuro, agora não tem mais.
    Porque 1/3 da população sequer foi votar?
    Até quando isso vai continuar?
    SERÁ QUE TODOS TEMOS QUE SER SUBMISSOS?!
    Até quando veremos essas nulidades que aí estão, sendo eleitas e reeleitas?
    Desculpem os acomodados, que ficam reclamando na frente da TV, mas estou com muita vergonha do Brasil".
    Repassando mensagem recebida que se mostra dentro de nossa triste realidade, se salva Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *