Tag: projetos da convocação extraordinária

Foto: Joana Lima

O prefeito do Natal, Carlos Eduardo, recebeu um grupo de vereadores na manhã dessa terça-feira (4), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, para tratar dos projetos de lei que serão votados durante a convocação extraordinária da Câmara Municipal. O período de convocação começa exatamente nesta terça e vai se estender até o próximo dia 13. Dezesseis vereadores participaram da reunião no Palácio Felipe Camarão, incluindo o presidente do Legislativo municipal, Albert Dickson, e o líder da bancada do governo, Júlio Protásio, além de membros do Executivo, como o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Sávio Hackradt, e da secretária-adjunta do Trabalho e da Assistência Social, Maria José de Medeiros.

Dos quatro projetos constantes da pauta da convocação extraordinária, dois foram destacados pelos vereadores como fontes de dúvidas: o que prevê a criação de 836 funções temporárias na Secretaria Municipal de Trabalho e da Assistência Social (Semtas) e o que autoriza a Prefeitura do Natal e a própria Câmara Municipal a contraírem um empréstimo de R$ 54 milhões para a construção de um Centro Administrativo para o Poder Executivo e de um edifício-sede para o Legislativo.

O prefeito ressaltou a importância de ambos os projetos. Sobre a implantação de funções temporárias demandadas pela Semtas, disse tratar-se de uma medida fundamental para a execução de programas sociais que hoje estão paralisados ou em ritmo lento, em função do déficit de pessoal da pasta e da impossibilidade do Município de continuar contando com funcionários da ONG Ativa, que está em vias de ser extinta por determinação da Justiça.

O entrave está comprometendo o funcionamento das políticas públicas de áreas como segurança alimentar, proteção social à população de rua e qualificação profissional. Segundo o prefeito, o plano é preencher esses cargos através de concurso público, confirmado por ele para o próximo ano. Porém, continuou ele, até que o concurso seja realizado e os aprovados convocados, é necessário cobrir essa carência de pessoal. É para sanar essa carência que a Prefeitura encaminhou à Câmara a proposta de realização de um processo seletivo, a ser coordenado por um organismo externo, escolhido via licitação, e destinado à definição dos profissionais que atuarão nos programas sociais mantidos pelo Município.

Durante a reunião, o prefeito sugeriu a formação de uma comissão para acompanhar todas as etapas de seleção desses servidores e para verificar a lisura do processo, evitando riscos de favorecimento. Essa comissão, conforme proposto pelo chefe do Executivo municipal, teria integrantes da própria Câmara Municipal e de órgãos de controle, como o Ministério Público.

Na avaliação de Carlos Eduardo, os usuários da rede municipal estão sofrendo com os problemas que atingem as políticas públicas de Assistência Social, o que acaba refletindo negativamente em outras áreas. O prefeito deu o exemplo da Segurança Pública, considerando que a falta de políticas sociais contribuem para o aumento dos níveis de criminalidade que vem sendo registrado em Natal. “Não tem Polícia que segure uma cidade com fome”, pontuou ele.

Em relação ao projeto do empréstimo, o prefeito Carlos Eduardo destacou ser necessário para que o Município e o Legislativo disponham de prédios próprios para abrigar toda a sua estrutura física e, assim, não tenham mais que recorrer ao aluguel de imóveis para esse fim. Além de reduzir os custos com esses aluguéis, o Centro Administrativo da Prefeitura e a nova sede da Câmara Municipal representarão uma valorização do patrimônio dos dois Poderes e da Redinha, onde serão construídos, como de resto toda a Zona Norte da cidade.

“O pagamento de aluguéis não se reverte em nenhum outro benefício para a Prefeitura e a Câmara, além do uso em si dos imóveis onde têm seus órgãos instalados”, observou o prefeito. A construção da nova estrutura do Executivo e o Legislativo está prevista no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição à qual será solicitado o empréstimo.

Os vereadores mostraram-se satisfeitos com as explicações apresentadas pelo prefeito Carlos Eduardo e pelos seus auxiliares. De toda forma, o chefe do Executivo propôs ao fim do encontro que a Câmara promova uma audiência pública a fim de tirar as dúvidas dos demais vereadores e de permitir a participação de outros segmentos da sociedade. Ele garantiu a presença dos secretários cujas pastas estão relacionadas aos projetos da convocação extraordinária.

Além dos dois projetos enfocados no encontro desta terça, os vereadores natalenses vão apreciar durante o período extraordinário de votação duas propostas tidas como consensuais pelos parlamentares: a que concede 8% de reajuste salarial ao funcionalismo municipal e a que regulariza a função dos agentes de endemias. A convocação extraordinária da Câmara Municipal não vai representar nenhum custo para a Prefeitura do Natal.