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A Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte (SET-RN) direcionou o atendimento ao público para os canais eletrônicos, como call center, e-mails e Unidade Virtual de Tributação (UVT), e suspendeu o presencial. A medida foi tomada após a instituição do Decreto Estadual nº 29.513, que trata das regras de controle da pandemia do Covid-19, o coronavírus, no Rio Grande do Norte. A SET orienta os usuários a não compareceram às unidades em Natal e Interior e, ao invés disso, recorrerem ao atendimento virtual.

O órgão formou um comitê interno para tratar das principais ações para mitigar os efeitos e propagação do vírus. O grupo temo como estratégia nivelaras informações para adoção de medidas preventivas nos espaços atendimento físico na capital e seis cidades do interior, priorizando o relacionamento com o contribuinte a distância e revendo o calendário de eventos presenciais e coletivos.

As fiscalizações também não serão prejudicadas. Os auditores fiscais vão atuar para que não sejam geradas filas nas operações de trânsito, e intensificado o trabalho de inspeção de cargas nos centros de distribuição e nos Correios, o que não requer contato com pessoas. As operações de itinerância, que são as visitas in loco às empresas, continuarão e não serão afetadas.

A princípio, as medidas serão adotadas valerão pelos próximos 30 dias. No entanto, poderão ser tomadas outras mais rígidas caso o cenário se agrave. Todas as decisões sobre o funcionamento e operacionalização dos serviços da Secretaria de Tributação estarão em decreto que será publicado nesta quarta-feira (18).

COMSEFAZ sugere medidas

Os secretários estaduais de fazenda, tributação e finanças de todas as unidades da Federação sugerem a instituição de medidas econômicas para enfrentar a crise decorrente da pandemia de coronavírus. As sugestões estão em uma carta, divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (COMSEFAZ) após o anúncio pelo governo de pacote para combater os impactos do vírus.

As recomendações dos titulares das fazendas estaduais levam em consideração a necessidade da manutenção dos serviços prestados ao público, destinação de recursos para a área da saúde, o impacto recessivo na economia local e necessidade de adoção de ações de combate aos efeitos do vírus, que vão exigir a liberação imediata de recursos.

As propostas dos secretários incluem pedido pela liberação emergencial de mais recursos para as Secretarias Estaduais de Saúde; liberação emergencial de recursos livres para reforçar a capacidade financeira dos Estados; e suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com a União e bancos públicos, assim como das operações de crédito com aval da União, por 12 meses, postergando os prazos de amortização das operações de crédito enquadradas por igual período.

Assinada pelo secretário Estadual de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, e titulares da pasta correspondente nos demais estados, a carta propõe a aprovação imediata das medidas contidas no chamado Plano Mansueto, como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito e linhas de crédito do BNDES para os estados.

“Entendemos que essas medidas são essenciais neste momento para o enfretamento do coronavírus, cujo atendimento dos pacientes e medidas de prevenção recaem principalmente sobre os estados, que já enfrentam – a maioria – dificuldades financeiras. A situação requer uma sensibilidade da União”, reforça Carlos Eduardo Xavier.

Além disso, os Estados querem o rebaixamento da meta de superávit primário do governo federal, para que não haja ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde (SUS) mais precisa e precisará de recursos que impactam diretamente nas prestações estaduais do gênero.