No balanço dos últimos quatro meses , o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atingiu 4,89% dos gastos com pessoal. Nos novos números, foram incluídos os valores das sentenças judiciais, no total de R$ 10.181.886,20 em cumprimento ao acórdão 521 determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último dia 15 de setembro. Também foram acrescidos os dados referentes à antecipação de 40% do pagamento do 13º salário, ocorrida em junho.
As sentenças judiciais vinham sendo realizadas sem, no entanto, serem contabilizadas para efeito de apuração do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi o que passou a ocorrer após o acórdão do TCE. O 13º, despesa prevista para dezembro, entra no cálculo devido ao pagamento antecipado de 40%.
Mesmo com o remanejamento das despesas para efeito de cálculo que elevam o total do quadrimestre a R$ 369,8 milhões, permanece inalterada a economia de R$ 4 milhões nos gastos do Judiciário, divulgada antes da decisão do TCE.
A redução dos R$ 4 milhões e o percentual obtido (4,89%) só foram possíveis pela adoção de medidas de contenção de despesas, como a extinção de cargos comissionados e funções gratificadas bem como a suspensão de contratos de terceirização permitiram a diminuição dos gastos através de medidas aprovadas pela unanimidade dos desembargadores, leis aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo Governo do Estado.
O Estado teve um crescimento de 16% na sua capacidade de investimento, registrado no 2º quadrimestre. A informação é do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, que em reunião com os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (23), apresentou o balanço das receitas e despesas da administração. Obery informou que os 16% representam uma média de R$ 116 milhões, investimentos oriundos do tesouro do Estado, convênios com o Governo Federal e de operações de crédito.
Na ocasião, o secretário de Planejamento apresentou tabelas com números referentes as receitas e despesas, taxa mínima anual de crescimento real da receita tributária, dívida em relação à receita líquida real, gastos com investimentos, entre outras informações. Sobre as receitas totais, Obery afirmou que houve um crescimento de 4,49%, já as despesas, um aumento de 7,2%. “O grande problema do Estado é o desequilíbrio entre a receita e despesa”, afirmou.
Obery informou que a receita tributária do tesouro cresceu entre 8% a 9%, com relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, o secretário disse que esse crescimento não se comporta conforme estimado no orçamento. “O Governo Federal já publicou o 4º decreto de reprogramação orçamentária. E em cada um, diz aos Estados, aos Poderes Legislativos e Judiciários Federais que a receita não está acontecendo com pensaram”, declarou.
Um dos agravantes destacados pelo secretário, no que se refere à receita está os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) feitos pelo Governo Federal. Segundo Obery, no mês de outubro era esperado o valor R$ 227 milhões e o que vai se realizar são R$ 174 milhões. “Evidente que isso gera um impacto. O Estado está no limite da sua capacidade. O Governo não está escondendo sua receita. Peço que os especialistas se mobilizem e verifiquem os recursos do Estado. Irão constatar que a situação é essa”, declarou.
O secretário explicou que a receita referente aos convênios e operações de crédito é diferente, pois têm destinação específica. “Quando uma secretaria faz convênio com o Governo Federal, os recursos são utilizados de forma exclusiva. É obrigatória a abertura de uma conta onde serão depositados esses recursos, que não se pode mexer. O dinheiro é administrado pelo titular da pasta. E nessa conta o Governo tem obrigação de dar contrapartida”, explicou. DESPESAS
O secretário de Planejamento afirmou que o gasto com pessoal do Poder Executivo no 2º quadrimestre chega a 48,97% da receita corrente líquida. “Temos dois grandes grupos de despesa no Estado, além das transferências para os municípios, que são constitucionais. São as despesas com pessoal e as transferências para os Poderes. Hoje, esse repasse chega a mais de R$ 1 bilhão. É um valor expressivo dentro do nosso orçamento, chegando a 20% da receita líquida do estado. O repasse para os Poderes cresceu 19% com relação ao orçamento passado”, declarou.
DÉFICIT
O secretário Obery Rodrigues ainda disse que o Governo do Estado tem um déficit previdenciário mensal de R$ 30 milhões. Segundo ele, a contribuição por mês dos servidores para a aposentadoria é de 11% e a do Estado de 22%. Por esta razão, o Governo quer a redução desse subsídio para 11%. “Com essa mudança, haverá uma economia de R$ 3 milhões por mês. Qualquer redução é importante”, declarou Obery.
Qual a CREDIBILIDADE dos números covenientemente mascarados e apresentados pelo Governo? Isso vem sendo usado a 03 ANOS, virou rotina, caiu no descrédito!
Embora faltem com a verdade e manipulem os números, os entes que deveriam fiscalizar e tomar as medidas para desmascarar essa turma do mal, NADA FAZ!
Estamos entregues a própria sorte e avontade dos senhores feudais do governo do RN.
Aqui não existe democracia, é massacre financeiro em cima dos fornecedores sem prestígio e dos coitados de sempre dos servidores do executivo. Tome corte nas costas de quem não tem a mínima culpa!!!
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