Religião

Papa Francisco torna obrigatório religiosos denunciarem casos de abusos sexuais

Papa Francisco celebra Primeira Comunhão na Igreja Sagrado Coração de Jesus em Rakovski, Bulgária, nesta segunda-feira (6) — Foto: Yara Nardi/Reuters

O Papa Francisco divulgou nesta quinta-feira (9) um decreto em que torna obrigatório padres e religiosos denunciarem às autoridades eclesiásticas suspeitas de casos de abusos sexuais. A carta também estabelece diretrizes de como as dioceses devem lidar com as suspeitas de abuso. No entanto, não consta uma orientação para que os casos sejam reportados às autoridades civis.

O decreto papal “Vos estis lux mundi” (Vós sois a luz do mundo) é divulgado em um momento em que a igreja é alvo de diversas denúncias de crimes sexuais, desde pedofilia até abuso contra freiras (leia mais ao final da reportagem).

Em março, o papa já tinha publicado uma lei sobre a prevenção e o combate à violência sexual contra menores e pessoas vulneráveis, mas não falava sobre a investigação interna dos casos.

O que diz o decreto do Papa

Religiosos podem ser responsabilizados por acobertar casos de abuso

Dioceses têm um ano para criar sistemas simples e acessíveis de notificação de denúncias

Denúncia pode ser enviada para arcebispo metropolitano ou diretamente para a Santa Sé, dependendo do caso

Dioceses devem incentivar igrejas a envolver especialistas de fora da Igreja nas investigações

Vítimas devem receber assistência espiritual e Igreja deve fornecer assistência médica, terapêutica e psicológica

Investigações devem garantir a confidencialidade dos envolvidos e durar até 90 dias.

O papa orienta ainda que os religiosos acolham, escutem e acompanhem vítimas e suas famílias. O pontífice, porém, mantém a inviolabilidade do sigilo da confissão. Assim, exclui que as denúncias sejam feitas a partir de relatos de fiéis feitos em confessionário.

Quando as suspeitas estiverem relacionadas a religiosos em alta posição hierárquica, como cardeais, patriarcas e bispos, a notificação pode ser enviada a um arcebispo metropolitano ou diretamente para a Santa Sé caso necessário.

Essa carta emitida diretamente pelo papa modifica a legislação interna da Igreja (o direito canônico), mas não modifica as sanções já previstas. Até então, os clérigos e religiosos denunciavam os casos de violência de acordo com sua consciência pessoal.

O papa ressalta que os “crimes de abuso sexual ofendem Nosso Senhor, causam danos físicos, psicológicos e espirituais às vítimas e lesam a comunidade dos fiéis”.

Em um momento em que a igreja enfrenta escândalos de violência sexual em vários países, o papa afirma que “deve-se continuar a aprender das lições amargas do passado a fim de olhar com esperança para o futuro”.

A responsabilidade de lutar contra os crimes sexuais recai, em primeiro lugar, segundo o pontífice, “sobre os sucessores dos apóstolos, colocados por Deus no governo pastoral do seu povo”. De acordo com a Associated Press, a igreja católica conta com 415 mil padres e 660 mil religiosas em todo mundo.

O que é considerado abuso?

A carta considera delito sujeito à investigação denúncias que indiquem que algum religioso:

forçou alguém, com violência, ameaça ou abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais;

teve atos sexuais com um menor de idade ou com uma pessoa vulnerável;

produziu, exibiu, portou ou distribuiu material pornográfico infantil, bem como atuou no recrutamento ou indução de um menor ou pessoa vulnerável a participar em exibições pornográficas.

Escândalos sexuais

A Igreja Católica, que tem 1,3 bilhão de seguidores em todo o mundo, passou por sucessivos escândalos envolvendo abusos nos últimos anos. O Papa Francisco enfrenta divisões agudas em Roma sobre como lidar com as consequências do problema que corrói a autoridade da Igreja e abala sua credibilidade.

Casos de pedofilia vieram à tona em diversos países, como Austrália, Estados Unidos e Chile, onde 34 bispos acusados de acobertar crimes sexuais colocaram seus cargos à disposição do Vaticano. No início deste ano, o Papa Francisco admitiu que padres e bispos abusaram de freiras. Vários religiosos foram afastados de seus cargos.

Desde o início dos anos 2000, o Vaticano vem tomando medidas para evitar esses casos. Ainda no papado de João Paulo II, foi declarada tolerância zero aos casos de pedofilia, e as denúncias foram estimuladas. O Papa Bento XVI passou a selecionar com mais rigor a entrada dos jovens padres à igreja e afastou muitos religiosos.

Já o Papa Francisco foi o primeiro pontífice a ver a questão como abuso de poder, embora tenha se envolvido em uma polêmica ao defender um bispo chileno – posteriormente, ele reconheceu que cometeu “graves erros de avaliação” sobre o caso.

Em março, o papa publicou a lei sobre a prevenção e o combate à violência sexual contra pessoas vulneráveis, que se aplicam aos funcionários da Cúria e do Vaticano e ao corpo diplomático.

G1

 

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Educação

Dilma sanciona lei que torna obrigatório ensino médio em penitenciárias

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com veto, mudanças na Lei de Execução Penal para instituir o ensino médio nas penitenciárias. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Entre as determinações, a nova lei estabelece que o ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universalização. O ensino ministrado aos presos será integrado ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária.

A nova lei ainda fixa que os sistemas de ensino oferecerão aos presos cursos supletivos de educação de jovens e adultos e que a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal incluirão em seus programas de educação a distância e de utilização de novas tecnologias de ensino o atendimento aos presos. Também diz que o censo penitenciário deverá apurar, entre outros dados, o nível de escolaridade dos detentos e a existência de bibliotecas e as condições de seu acervo.

UOL, com Estadão

Opinião dos leitores

  1. SE O ESTADO NÃO SE PREOCUPA NEM COM O ENSINO PÚBLICO OFERECIDO AOS SEUS CIDADÃOS,IMGINEM AOS ENCARCERADOS,PAÍS DA PIADA PRONTA!!!

  2. Prefiro ser analfabeto do que mais um ladrão do dinheiro público como você "O natalense" que além de tudo é covarde e não tem nome. Lugar de bandido é na cadeia e é para lá que todos vocês irão mais cedo ou mais tarde. Fora PT, Fora Lula, Fora Dilma e toda a quadrilha.

  3. ENGRAÇADO ELA SE PREOCUPAR COM ESTUDOS EM PENITENCIARIAS ENQUANTO QUE O PAÍS SE AFUNDA EM CORRUPÇAO E BRIGAS PELO PODER, SERÁ QUE O GOVERNO SÓ QUER AJUDAR A QUEM NAO PRESTA?????

  4. Se o problema fosse escola, nós não tínhamos tantos ignorantes políticos, que são alfabetizados e adestrados, corriqueiramente, pela mídia de massa no país, com "Doutorado" pela grade curricular da Veja, Folha de São Paulo, Rede Globo, Globo News etc, etc. e com facções (unidades escolares em ensino à distância) espalhadas por diversos blogs e jornais especializados em Crtl-C – Crtl-V, que reforçam o conteúdo e aplicam as avaliações diariamente.

  5. Pronto, agora Lula já vai ter onde estudar. Se os companheiros do PT for para a mesma penitenciária já teremos garantido várias turmas.

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