Política

Justiça determina que Bruno Dauster deponha na CPI da Covid e lhe garante o direito de ‘não dizer a verdade’

Foto: Elói Corrêa / GOVBA

O desembargador Ibanez Monteiro da Silva, do Tribunal de Justiça do RN, concedeu liminar parcial a Bruno Dauster, ex-secretário do governo do Bahia.

Ele é investigado no caso da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

Dauster pediu no TJRN para que não fosse obrigado a vir depor na Assembleia Legislativa, na CPI da Covid. Monteiro negou.

“O comparecimento para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 não representa mera liberalidade do convocado, mas obrigação imposta a todo cidadão”, fixou o magistrado.

Por outro lado

Além de ter pedido para ser dispensado do comparecimento obrigatório, Dauster pediu que fosse liberado de eventual termo de compromisso para dizer a verdade.

Bem como pediu para ter assegurado o direito de não se incriminar. Essas partes foram concedida.

“[…] defiro parcialmente a medida liminar para que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação”, determinou Ibanez Monteiro.

A mesma decisão ainda garante que Bruno Dauster não poderá ser preso em decorrência de seu depoimento na CPI, marcado para 4 de novembro.

Com informações de Blog do Dina – por Dinarte Assunção

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Finanças

Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN tem melhor resultado para o mês de janeiro: R$ 3,6 milhões pagos a credores

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN teve em 2019 o seu melhor mês de janeiro, em relação ao volume de pagamentos efetuados. A unidade registrou R$ 3.636.058,53 pagos em janeiro de 2019, um crescimento de 259,82% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram pagos R$ 1.010.507,49. O melhor desempenho para o primeiro mês de um ano havia sido registrado em 2017, quando haviam sido pagos R$ 1.104.482,46.

“O resultado retrata a continuidade da administração pública e demonstra que as coisas vêm melhorando gradativamente”, afirma o juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios. A existência de saldo em conta também foi indispensável para que a Divisão pudesse iniciar o ano realizando o pagamento a 38 beneficiários.

O magistrado atribui o resultado à especialização e melhoria dos procedimentos de pagamento, aumentando a eficiência da unidade. “Praticamente toda a equipe foi mantida, quem veio para gerir a Divisão já conhecia o assunto e houve a otimização no processamento dos pagamentos”, enumera Lacerda, que já dirigiu a unidade no biênio 2015-2016.

“Sempre há o que melhorar. Em janeiro de 2015, assumi a Divisão pela primeira vez. Se for traçar um paralelo entre o quadro que encontrei em 2015 e em 2019 é totalmente diferente. Também houve uma conscientização por parte do Poder Executivo de que tem que pagar, a mudança de compreensão por parte do ente devedor de que ele tem que transferir o dinheiro para precatórios”.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, a expectativa é de crescimento no volume de pagamentos em 2019. O objetivo da Divisão de Precatórios é alcançar o ponto máximo de pagamentos. “Queremos chegar o mais próximo possível daquilo que os entes devem pagar durante o ano”, afirma Bruno Lacerda.

Comparativo de pagamentos realizados no mês de janeiro:

2015 – R$ 196.158,50

2016 – R$ 963.265,20

2017 – R$1.104.482,46

2018 – R$ 1.010.507,49

2019 – R$ 3.636.058,53

TJRN

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Diversos

Tribunal de Justiça do RN determina desbloqueio de bens de Jacó Jácome

Em decisão proferida pelo Desembargador Ibanez Monteiro, o Tribunal de Justiça do RN determinou o desbloqueio de bens de Jacó Jácome.

“Reiteramos a plena confiança no Poder Judiciário e Jacó seguirá firme na missão como parlamentar e candidato avaliado positivamente nas últimas pesquisas”, diz a assessoria do deputado em nota.

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Diversos

OPERAÇÃO JUDAS: Ex-presidentes do Tribunal de Justiça do RN começam a ser julgados

Uma excelente reportagem do jornalista Paulo Nascimento sobre o começo do julgamento os ex-presidentes do Tribunal de Justiça do RN é destaque no Novo Jornal desta quinta-feira(23). De acordo com o texto, durante toda a manhã e a tarde de ontem (22), todos os principais envolvidos na Operação Judas – que há dois anos e nove meses revelou desvio de R$ 14 milhões do Tribunal de Justiça – foram reunidos pela primeira vez sob o mesmo teto, no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes.

Os réus Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, desembargadores aposentados do TJ-RN, e seus advogados ouviram por cerca de seis horas as cinco primeiras testemunhas vinculadas ao processo que irá julgar a acusação de peculato pela suposta participação deles no desvio perpetrado na Divisão de Precatórios do Judiciário Estadual entre 2007 e 2011.

Veja texto completo aqui

Com informações do Novo Jornal

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Judiciário

Tribunal de Justiça do RN tem novo secretário geral

 O servidor Bernardo Miranda dos Santos Lima foi nomeado novo secretário geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A nomeação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de ontem (1º), por meio da Portaria nº 1402, e ocorre após a saída da então secretária Yvette Guerreiro, que retornou ao Tribunal Regional Eleitoral, onde é servidora de carreira, para assumir um novo cargo. Bernardo Miranda atua no tribunal desde 2009, tendo exercido diversas funções, e desde o ano passado vinha respondendo pela secretaria de Administração.

O presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, ressaltou que Bernardo é um servidor que vem contribuindo com o Tribunal de Justiça há anos, tendo exercido diversas funções que o deram uma visão ampla e geral do funcionamento do Judiciário. “Ele acompanha a nossa gestão desde o início e vem crescendo dentro da instituição. A escolha dele é um gesto de valorização do servidor”.

Na Secretaria de Administração, Bernardo Miranda desenvolveu ações como a melhoria no Gerenciamento do Estoque de Bens e Patrimônio do TJRN. Segundo ele, que é bacharel em Direito e advogado, a nova responsabilidade pode ser resumida no objetivo de dar “continuidade” ao que foi desenvolvido pela antecessora Yvette Guerreiro. “Já vinha sendo realizado um bom trabalho, que buscaremos continuar, no que se relaciona às metas finais desta gestão”, comenta o novo secretário geral da Corte potiguar.

De acordo com Bernardo, a meta será a de consolidar e ampliar o acesso, por exemplo, ao Processo Administrativo Virtual (PAV), bem como desenvolver ações que resultem na entrega do novo prédio dos Juizados Especiais. Objetivo para o qual já foi definido um prazo para até o fim de 2014. “Estas e outras ações terão tempo de serem concluídas nesta gestão, pois contamos com uma excelente equipe, capacitada, e porque existem bases sólidas de um bom trabalho que já vinha sendo feito”, avalia Bernardo Miranda.

A servidora Juliana Perez Ruggiro Jacobini, então diretora do Departamento de Recursos Materiais, assume, em substituição a Bernardo, a Secretaria de Administração. Ela é graduada e mestre em Administração, com especialização em Logística.

Segundo Juliana, as principais metas para o último trimestre de 2014 são a inauguração da Central de Logística, e do novo prédio do Juizado, além da otimização dos fluxos de processos administrativos e do abastecimento do estoque. “Também vamos focar nas licitações, para que no próximo ano elas já estejam concluídas ou pelo menos em andamento”.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. Me engana que gosto…
    O NEPOTISMO DIRETO e o CRUZADO são fontes de DESVIOS DE FINALIDADE e de ABUSO DE AUTORIDADE constantes e PERMANENTES. Basta ver a lista de Cargos Comissionados do TJRN, do MPRN, da Assembléia Legislativa, TCE e órgãos do Governo Estadual e Municipal, tendo o cuidado de pinçar os SOBRENOMES para posteriormente checar a COMPETÂNCIA que os qualificou para tais cargos ou/e funções gratificadas…
    EsSas medidas "PRA INGLÊS VER", apenas servem pra gerar notícia e iludir os trouxas de que algo está sendo feito e mudado para melhorar a qualidade dos serviços prestados…
    Na realidade, o que vemos na prática é o ACESSO AO JUDICIÁRIO ficar cada vez mais difícil e elitizado. Processos passam dez anos dormindo em gavetas empoeiradas e os famosos sistemas tecnológicos só tem gerado mais expectativas irrealizáveis, exigindo-se dos advogados sem SOBRENOME e amizade com juízes, a penarem para conseguir continuar advocando, num verdeiro espetáculo de INJUSTIÇA, uma vez que "JUSTIÇA TARDIA, NADA MAIS É DO QUE INJUSTIÇA."

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Judiciário

Missa marca celebração pelos 122 anos do Tribunal de Justiça do RN

 Uma missa, realizada pelo vigário geral da Arquidiocese da capital potiguar, padre Edilson Nobre, na manhã desta sexta-feira (4), fez parte das comemorações voltadas aos 122 anos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A Corte foi fundada em 1892, inicialmente com o nome de ‘Tribunal Superior da Relação do RN’.

A celebração contou com a presença do presidente da Corte potiguar, desembargador Aderson Silvino e de outros desembargadores, como Amaury Moura Sobrinho, Claudio Santos, João Rebouças, Judite Nunes, Glauber Rêgo, além da secretária geral do TJRN, Ivette Guerreiro, e do secretário executivo do Gabinete Civil, Giovani de Carvalho, representante da governadora Rosalba Ciarlini.

Na celebração, o pároco destacou a necessidade de se praticar a justiça, não apenas no momento de julgar um processo, mas de buscar o que é justo no dia a dia. “Um ato que deve ser buscado por todos que compõem esta Corte e por todos nós”, destaca o padre na abertura da celebração.

“Este é um grande desafio, pois nem sempre os fatos estarão claros. Mas, que, nesta Corte, se pratique a justiça como que diante de Deus e todos os atos aqui feitos”, enfatiza o padre Edilson Nobre, que foi seguido pelo presidente do TJRN, responsável pela primeira leitura da Missa, que recaiu sobre o Livro de Amós, capítulo 8, no Velho Testamento.

Para o presidente do TJRN, o momento não é apenas de comemoração, mas, principalmente, de reflexão sobre o que foi feito, sobre problemas a serem superados e sobre o que conseguiu ser atingido positivamente pelo Tribunal de Justiça do RN. “É preciso não deixar que as más ações, isoladas, superem as boas iniciativas. Somos conscientes que muito se evoluiu, mas há muito a ser feito”, destacou o desembargador Aderson Silvino.

A missa foi encerrada com o pároco aproveitando a missa, que ocorreu no auditório do TJRN, para pedir orações pela Seleção Brasileira, devido ao jogo contra a Colômbia pelas quartas-de-final da Copa do Mundo. “Estou com o coração na mão”, brincou o padre Edilson Nobre.

TJRN

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