Política

Barroso e ex-presidentes do TSE divulgam nota em defesa do modelo de eleições do Brasil

Foto: André Rodrigues/Arquivo/Gazeta do Povo

Ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1988 divulgaram nesta segunda-feira (2) uma nota em defesa do modelo de eleições no Brasil.

A nota também é assinada pelo atual presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, e pelo vice, Edson Fachin.

A manifestação do atual e dos ex-presidente do TSE ocorre em um momento em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu colocar em dúvida as urnas eletrônicas. O próprio Bolsonaro já admitiu que não tem provas, mas mesmo assim tenta emplacar o voto impresso.

Na nota, os ministros ressaltam que a volta da contagem manual seria um regresso a um cenário de “fraudes generalizadas”.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, afirma um trecho do texto.

A nota lembra ainda que a urna eletrônica é usada nas eleições desde 1996 e nunca houve fraude.

“Jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, dizem os ministros.

Os ex-presidentes do TSE e a atual cúpula da Corte ressaltaram que o voto eletrônico é, sim, auditável, ao contrário do que prega Bolsonaro a seus aliados.

“As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.”

Íntegra

Veja a íntegra da nota:

Nota pública

O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcarama história do Brasil, no Império e na República.

2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.

6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garanteà sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA

Blog do Valdo Cruz – G1

 

Opinião dos leitores

    1. Por que o medo?
      Dizem que nunca houve fraude.
      Pode não ter havido.
      Mas também fica difícil provar.
      Dizer que outros países desenvolvidos que imprimem o voto não passaram pelo mesmo processo histórico é conversa para boi dormir.
      Todos os outros países estão errados?
      Falaram na legislação e no congresso.
      Em 2015, o Congresso aprovou a impressão do voto.
      O STF não deixou.
      Por que tanto medo?
      Não cabe ao TSE ou ao STF decidirem como será a eleição.
      Quem decide é o povo e o congresso.
      Por que ministros tentam interferir no livre exercício do poder legislativo e foram convencer parlamentares a mudar de voto?

  1. Até ontem, o sistema era inquestionável.
    Coincidentemente, depois que Bolsonaro caiu nas pesquisas, as urnas passaram a ser passíveis de fraude.
    É o famoso FATO NOVO, pra justificar a derrota!

    1. Engano seu idiota, já ocorreram três PECs tentando mudar essa situação e transformar o sistema mais seguro, se não vai transformar o sistema mais seguro para todos, qual o prejuízo? Acredito que esse medo é por ter algo errado.

    2. Primeiro.
      Não caiu nas pesquisas, só na foia de São Paulo.
      Segundo. O ladrão tá solto.
      Entendeu??
      Ou quer que desenhe??
      As urnas tem que ser auditadas e ponto final.

  2. Era só o que faltava.
    Esses togados sem votos querer mandar no nosso voto.
    Eu quero o meu voto contado pra Bolsonaro, tem que cair na urna pra ser auditavel.
    Ponto final.
    Chega de sacanagem no Brasil.
    Arroche meu presidente.
    Ô véi corajoso da gota serena.

  3. Só QUERO ENTENDER QUE, SE O PROCESSO ELEITORAL NO BRASIL É LIMPO E HONESTO E A PROVA DE FRAUDES, QUAL O PROBLEMA DE TER O COMPROVANTE IMPRESSO, QUE NÃO VIRÁ PARA MÃO DO ELEITOR SERVINDO TÃO SOMENTE PARA CASOS DE AUDITORIA. OUTRA COISA, SE O VOTO É UM ATO DEMOCRATICO PORQUE A APURAÇÃO TEM QUE SER FEITA AS ENCONDIDAS DOS OLHOS DO POVO. ASSIM COMO A MEGA SENA É TRANSMITIDA EM REDE NACIONAL ASSIM TEM QUE SER A APURAÇÃO. TRANSPARENCIA É O NOME. AGORA ELES SABEM QUE NÃO É ASSIM.

  4. A fraude tá na cara ao ponto divulgarem Fake News.
    É mentira que tenha que contar os votos manual.
    O sistema continua do mesmo jeito, o que muda é a impressora na urna para imprimir o voto, para CASO SEJA PRECISO CONTAR OS VOTOS TER COMO, hoje não tem como verificar .
    Se mudar os votos lá na sala cofre, como parece ter sido mudado na eleição de Aécio e o primeiro turno de 2018, ja era, já foi meu camarada, a brejeira fica aplicada e vc não tem como verificar.
    Esses caras estão de sacanagem.
    Meia dúzia de sem votos, mandando nos votos do povo.
    Isso não pode.
    Voto auditado já!!!!!
    Ou faz limpa, ou não tem.
    Bolsonaro tá certíssimo mais uma vez.

  5. alguem sabe explicar esse temor do voto ser auditavel, chegando ao ponto desse ministro fazer um papel ridiculo deste, ele é quem deveria deixar claro para acabar as suspeitas , ai ele faz o contrario gerando mais desconfiança da população , realmente nimguem sabe qual o intere$$e de deixar a eleição sob suspeita

    1. Só canhoto.
      Vcs estão de brincadeira??
      Querer empurrar goela abaixo um ex presidiário pra presidente do Brasil.
      Vai roubar de novo e financiar ditaduras com o nosso dinheiro.
      Ta bêbado???

  6. Bolsonaro é tão louco e miliciano quanto Lula é honesto.
    Só a esquerda e aqueles que devem favor a políticos da esquerda, devido ao aparelhamento estatal, são contra o voto auditável em papel, são contra o direito de auditar o voto de forma simples e ao alcance das pessoas, sem necessidade de ser através de especialistas em computação.
    Se a esquerda quer tomar o poder, sem ser pelo voto, a direita tem todo direito de exigir eleição limpa e auditável. Se não for assim, que a corda arrebente de vez e acabe com esse golpe que estão tentando impor ao Brasil.

  7. Bem na eleição que Bolsonaro ganhou os ministros estavam com raiva do PT.Agora estao desgotosos com Bozo.será por isto?hum!

  8. Boa parte desses ministros presidiram eleições no sistema antigo de voto totalmente manual. Como é que podem atestar que as urnas eletrônicas, que na época nem existiam, são confiáveis?

    1. Pesquise omi, o voto eletrônico começou em 1996… Faz somente 25 anos sabia?

  9. O Brasil esta vigilante e ativo por seus interesses cívicos e patriotas. Uma patota desta envergadura assinando contra o voto auditáveis é para desconfiar, todos sem a menor credibilidade.

  10. Interessante ver que esses doutores em informática togados com tanta preocupação em barrar uma auditoria acessível ao povo do voto. Uma auditoria simples, onde o voto da urna possa ser comparado com o resultado do computador central, conferindo voto a voto.
    A primeira mudança estranha imposta pelo TSE foi centralizar toda apuração em 01 único computador, retirando os resultados dos TRE nos estados.
    A segunda foi fazer a apuração numa sala fechada com o resultado sendo apresentado no final.
    Agora vem toda essa campanha institucional contrária a transparência numa auditoria simples, de fácil conferência pelo papel. As desculpas são as mais esfarrapadas possíveis.
    Segundo a Constituição Federal, o poder emana do povo e quem se coloca contra a vontade do povo está impedindo o processo democrático.
    Qual a razão de tanta reação contra auditoria aberta, simples e contabilizada voto a voto? As reações contrárias as incontáveis manifestações do povo em favor do voto auditável, no papel, beira ao autoritarismo.

    1. Beira ao autoritarismo não, é atitude de ditador mesmo. Em países que presam pela democracia não se vê isso.

  11. La Garantia Soy Jo… ano que vem o TSE está nas mãos de Xandão, o cara das conexões obscuras e ligações perigosas. Pode deixar que vamos confiar.

  12. O presidente e seus filhos sempre foram eleitos desde e sempre através do atual sistema de votação, e agora é que está contestando? Será se ele já está certo que Rachadinha, dinheiro de Corrupção do lider do governo, do sales, do centrão e superfaturamento de vacinas não serão suficiente pra reverter a derrota e tenta através dessa teoria, se perpetuar como presidente? Não tem outra resposta. Luladrão até comemora pra voltar em peso com sua quadrilha. Entretanto tem a terceira via, e muita água pra passar por debaixo da Ponte, o povo não vai entregar o país a essas quadrilhas não, quem viver verá.

  13. Após ver essa relação chego a conclusão que realmente o voto tem que ser impresso. Se isso está incomodando essa casta é porque algo está errado. Voto Impresso já.

    1. Não está incomodando, ele é presidente do TSE têm a obrigação de mostrar o sistema, já quem têm tantos imbecís no Brasil. Esse presidente e filhos foram eleitos com essas urnas eletrônicas, na verdade essa corja só sabe criar tumulto, e o gado vai na onda do berrante. Gente idiota. Às urnas são seguras!!!

    2. Né isso gadolino! Ainda bem que temos um presidente que eh contra a casta do centrao corrupto e dos militares patriotas que ganham mais de 100 mil por mês … Ops…

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Diversos

OPERAÇÃO JUDAS: Ex-presidentes do Tribunal de Justiça do RN começam a ser julgados

Uma excelente reportagem do jornalista Paulo Nascimento sobre o começo do julgamento os ex-presidentes do Tribunal de Justiça do RN é destaque no Novo Jornal desta quinta-feira(23). De acordo com o texto, durante toda a manhã e a tarde de ontem (22), todos os principais envolvidos na Operação Judas – que há dois anos e nove meses revelou desvio de R$ 14 milhões do Tribunal de Justiça – foram reunidos pela primeira vez sob o mesmo teto, no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes.

Os réus Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, desembargadores aposentados do TJ-RN, e seus advogados ouviram por cerca de seis horas as cinco primeiras testemunhas vinculadas ao processo que irá julgar a acusação de peculato pela suposta participação deles no desvio perpetrado na Divisão de Precatórios do Judiciário Estadual entre 2007 e 2011.

Veja texto completo aqui

Com informações do Novo Jornal

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Diversos

Ex-presidente da Ceasa foi condenado a ressarcir 57 mil

A Segunda Câmara de Contas do TCE, em sessão plenária desta terça-feira (17), votou pela devolução de recursos por parte de ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras Municipais. O ex-diretor-presidente da Companhia de Abastecimento do RN – CEASA , Érico Valério Ferreira de Souza, também foi condenado a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 57.905,00, com juros e correção monetária, por irregularidades na prestação de contas da licitação: carta convite 004/2009, como consta no processo nº 4260/2011-TC. As peças principais dos autos devem ser remetidas ao Ministério Público Estadual, para a apuração de eventual responsabilidade na esfera penal, civil ou administrativa.

Ainda condenados a devolverem recursos públicos estão o ex-prefeito de Afonso Bezerra, no montante de R$ 2.633,34, por serviços pagos e não realizados. O valor deve ser atualizado e ressarcido de forma solidária por parte da empresa Construtora Central LTDA – Processo nº 2327/1999-TC.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Parelhas, José Rogério Dantas, deverá restituir ao erário a importância de R$ 4.800,00 referentes ao uso de combustível sem destinação específica – Processo nº 6151/2006-TC.

Já o ex-presidente da Câmara Municipal de Ipueira, Erivaldo Cunha Macedo, vai devolver R$ 3.210,00 por pagamento indevido a servidor contratado sem licitação e concessão irregular de diária.

A Segunda Câmara de Contas ainda votou pela aprovação das Contas com Ressalvas da Prefeitura Municipal de Tenente Ananias, ano de 2012,  Prefeitura de Canguaretama do ano de 2011 e aprovou as Contas do ano de 2011 da Prefeitura de Pedra Preta. A Segunda Câmara é presidida pelo conselheiro Tarcísio Costa e tem como membros os conselheiros Renato Costa Dias e Poti Júnior, além do auditor  Marco Montenegro.

TCE-RN

Opinião dos leitores

  1. Boa tarde!
    Isto não vai dar em nada como tudo neste pais da corrupção,a pessoa já assume um cargo publico para tirar proveito dele.

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Geral

Charge do Dia: Ex-presidentes desmiolados

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