Como forma de melhorar a qualidade da assistência prestada à população de Natal, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) publicou três portarias que normatizam o atendimento na rede de urgência e emergência dos pronto atendimentos da cidade, o fluxo de atendimento aos usuários com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool ou outras drogas, e o cumprimento da carga horária dos profissional médico que atuam no âmbito da SMS. Na manhã desta quinta-feira (7), o secretário Luiz Roberto Fonseca apresentou as portarias que redefinem o fluxo de atendimento da rede de urgência e emergência de Natal.
“Essa normatização se faz necessária, porque Natal não tem pactuação ampla com os demais municípios para prestação de serviços de urgência e emergência na baixa e média complexidade. Natal tem contratualização com alguns municípios apenas na assistência materno-infantil, mas o que tem acontecido é uma ocupação sistemática de municípios sem contrato com Natal, que não conseguem dar assistência aos seus munícipes no parto de risco habitual”, explica Luiz Roberto Fonseca, secretário municipal de Saúde de Natal.
A partir de agora, os atendimentos realizados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Esperança e de Pajuçara, bem como nas Maternidades das Quintas, Felipe Camarão e Leide Morais, serão prioritariamente dos munícipes de Natal. Já no Pronto Atendimento da Unidade Mista de Cidade Satélite e de Mãe Luiza, no Pronto Atendimento Infantil Sandra Celeste e no Hospital dos Pescadores, o atendimento de urgência e emergência será exclusivamente para a população de Natal.
Historicamente, tem-se observado nas demandas de pronto atendimento de urgências e emergências de Natal um elevado percentual de usuários de outros municípios e que estes atendimentos de baixa complexidade e de caráter ambulatorial deveriam ser realizados nos próprios municípios, uma vez que não há pactuação entre Natal e os demais municípios para este tipo de atendimento.
No primeiro quadrimestre de 2015, por exemplo, a UPA Esperança atendeu 346 pacientes de outros municípios, enquanto que na UPA de Pajuçara a ocupaçãofoi de 797 pacientes. A situação do Pronto Socorro Infantil Sandra Celeste é ainda mais delicada. A unidade realizou 5.376 atendimentos de pacientes oriundos de outros municípios ainda no quadrimestre de 2015.
Em relação a assistência materno-infantil, há um teto de contratualização com os municípios que não é respeitado, ultrapassando a quantidade de procedimentos pactuados. O município de Ceará-mirim, por exemplo, pactuou 138 partos em 2014, mas encaminhou 669 gestantes para as maternidades de Natal. Em 2014, Natal pactuou 1.831 procedimentos obstétricos, mas realizou uma produção de 4.366, o que corresponde uma ocupação de 2.535 partos, ou seja, 238,44% a mais do que foi pactuado.
“Esses partos que são realizados a mais do que foi contratado pelos municípios é pago exclusivamente por Natal. É recurso público, do Orçamento Geral de Natal que deveria ser utilizado e canalizado para o munícipe de Natal está pagando a conta da precariedade da saúde dos demais municípios”, afirma o secretário.
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