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A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva criticou o pedido feito pelo Ministério Público Federal, na quarta-feira (23), de anular a condenação de Lula, na primeira instância, no caso do sítio de Atibaia. Em nota, a defesa disse que há uma “tentativa de manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente” e que espera a anulação completa do processo.
O parecer foi protocolado pelo MPF após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) marcar um julgamento para a próxima semana para decidir se a sentença de condenação de Lula, no caso de sítio, será anulada. O pedido do MPF pede que o processo volte à 1ª instância e cita a determinação do STF de que réus delatados devem fazer alegações finais depois dos réus delatores.
Na nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que nas razões de apelação apresentadas ao TRF-4 em junho, a defesa pediu a declaração da nulidade total do processo relativo ao sítio de Atibaia, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro.
Zanin acrescentou que a defesa vai buscar todas as medidas jurídicas cabíveis para que o tribunal analise esse pedido de anular todo o processo.
“Único desfecho compatível para o caso, além do oportuno reconhecimento de que Lula não praticou qualquer crime”, acrescentou a defesa.
Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais.
Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.
Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, que havia condenado Aldemir Bendine na Lava Jato. Para os ministros, o empresário não foi ouvido na fase correta.
Após essa decisão, a defesa de Lula pediu ao Supremo para conceder, ao ex-presidente, liberdade e anular duas condenações e parte de um terceiro processo.
Caso o TRF-4 anule a sentença, na semana que vem, o processo voltará à primeira instância da Justiça para nova decisão do juiz.
Julgamento não foi concluído
O julgamento do STF, que definirá em quais situações pode haver anulação de sentenças de processos em que há réus delatores e delatado, foi adiado no início deste mês. Não há nova data para apreciação do tema.
Os ministros já haviam decidido, por 7 votos a 4, que as alegações finais de réus delatores têm de ser apresentadas antes das alegações dos réus delatados, a fim de se assegurar o amplo direito de defesa.
Primeira condenação
A sentença do sítio de Atibaia é a segunda condenação de Lula na Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena na Polícia Federal de Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP), desde abril do ano passado.
Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação e reduziu pena para 8 anos e 10 meses, em decisão unânime.
Antes disso, o recurso em segunda instância havia sido negado no TRF-4, que aumentou a pena da primeira instância, de 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês.
A prisão do ex-presidente ocorreu após o esgotamento dos recursos no TRF-4. O andamento do processo tramitou durante cinco meses na segunda instância, até a decisão.
Denúncia do sítio de Atibaia
De acordo com o Ministério Público Federal, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.
A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.
Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.
O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.
Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.
Nota da defesa de Lula
“É clara a tentativa da Lava Jato de mais uma vez manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente Lula. Nas razões de apelação que apresentamos em 04/06/2019 ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região pedimos a declaração da nulidade total do processo relativo ao “Sítio de Atibaia”, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro – diante da sua clara parcialidade, além de outros graves vícios devidamente comprovados.
Além de toda a fase probatória ter sido conduzida pelo ex-juiz Sergio Moro, demonstramos, por meio de perícia, que a sentença condenatória proferida contra Lula parte do “aproveitamento” de decisão anterior do atual Ministro de Estado (relativa ao caso do “Triplex”).
A manifestação apresentada no final do dia de hoje (23/10) pelo MPF pedindo a nulidade do processo a partir das alegações finais, na linha do que havia sido sugerido em despacho proferido no início da manhã pelo Relator do recurso, busca atenuar as consequências jurídicas decorrentes das grosseiras violações perpetradas contra Lula também nessa ação.
Buscaremos, por todas as medidas juridicamente cabíveis, que o Tribunal analise o pedido que apresentamos em 04/06/2019 visando à declaração da nulidade de todo o processo, único desfecho compatível para o caso, além do oportuno reconhecimento de que Lula não praticou qualquer crime”.
G1
Esse vagabundo ladrao condenado tem que apodrecer na cadeia