Finanças

TJ-BA antecipa pagamento das verbas de férias e benefícios referentes a 2021 para juízes

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia irá antecipar o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º período de 2021. A justificativa para o ato divulgado pela Corte nesta segunda-feira (8) foi “salvaguardar o direito dos magistrados, bem como por estar sensível à situação de diminuição de renda familiar de alguns magistrados nesse momento de crise”.

O adiantamento do pagamento se antecipa as dificuldades orçamentárias do Governo da Bahia e a “queda de arrecadação de receitas em decorrência da pandemia do coronavírus”. O ato é assinado pelo presidente do Tribunal, o desembargador Lourival Almeida Trindade e terá o pagamento dividido em 7 parcelas, sendo a primeira paga a partir de junho deste ano.

O ato será publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (9).

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Kkkk
    Eu pensei que simplesmente recebiam os subsídios mais altos do pais uma media de 60mil, mas nao sabia que tinham rendas extras que perderam com a pandemia, estranho!!!
    Vivemos num circo mesmo!
    Ferias 60 dias, licença prêmio 90 dias, 20 dias de recesso e inúmeras folgas administrativas e por isso recebem plus e mais plus

  2. Isso me dá muito NOJO! Que vergonha descabida. Rapaz, isso aí é um verdadeiro TAPA na cara de cada brasileiro. Contra isso sim, deveria haver manifestação de todo o tamanho. Inescrupulosos!

  3. Cadê a OAB que se mete em tudo oque não presta ??? Quero ver a opinião desses nobres defensores da lei e da ordem acham desse absurdo ?

    1. Democracia para ELES, e os OUTROS a DITADURA DE ESQUERDA como; CORÉIA DO NORTE, CUBA e etc.

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Brasil

ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO: MP pede ao TCU suspensão imediata do aumento de Lula no Bolsa Família

Senado Federal/Wikimedia Commons

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu a suspensão imediata do reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula (PT) a apenas 17 dias do primeiro turno. A representação aponta possível falta de previsão orçamentária e risco de uso político-eleitoral do benefício.

Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o decreto não apresenta estimativa do impacto financeiro, não informa a fonte dos recursos e não demonstra compatibilidade com o Orçamento de 2026. Ele também levanta a possibilidade de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O decreto não se limita a regulamentar a lei. Ele inova na ordem jurídica, criando obrigações financeiras novas e ampliando despesas sem lastro legal específico”, afirma a representação. O MP quer que Lula e os ministros responsáveis expliquem, em até 15 dias, de onde sairá o dinheiro.

O reajuste eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O impacto estimado pelo governo é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027. A gestão Lula afirma que há recursos disponíveis e que a medida apenas repõe a inflação de um programa já existente. O pedido ainda será analisado pelo TCU.

Com informações da CNN Brasil

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Geral

PontoCom.RN defende liberdade de imprensa e autonomia editorial durante período eleitoral

A PontoCom.RN, entidade que reúne portais, blogs e influenciadores digitais do Rio Grande do Norte, manifesta preocupação com o crescente número de demandas judiciais envolvendo conteúdos jornalísticos e, especialmente, decisões que alcançam escolhas editoriais dos veículos de comunicação durante o período eleitoral.

Recentemente, o Diário do RN foi alvo de decisão judicial que determinou a modificação de conteúdo jornalístico apresentado em sua capa, sob pena de multa. A controvérsia não se concentrou e nem indicou falsidade da informação divulgada, mas na forma apresentada editorialmente. A definição de manchetes, capas, chamadas e hierarquia das notícias integra, em regra, o exercício da atividade jornalística e da autonomia editorial.

Da mesma forma, o Blog Sem Mordaça vem sendo submetido a sucessivas demandas judiciais relacionadas ao conteúdo de suas publicações, inclusive antigas, mas que foram apresentadas em lote, circunstância que merece atenção diante da necessidade de preservação de um ambiente de livre exercício da atividade jornalística, especialmente durante o período eleitoral.

A PontoCom.RN ressalta que a utilização legítima dos mecanismos judiciais não deve se transformar em instrumento de constrangimento ou intimidação ao exercício da atividade jornalística.

A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa, e o Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento da ADPF 130, consolidou os parâmetros de proteção à atividade jornalística e de rejeição à censura prévia.

Em um período eleitoral, quando a circulação de informações e o debate público assumem importância ainda maior, a associação considera fundamental preservar um ambiente no qual veículos de comunicação possam exercer sua atividade com independência, responsabilidade e liberdade, sem interferências externas sobre suas escolhas editoriais.

A entidade reafirma que sua posição é apartidária e independente. A defesa da liberdade de imprensa não depende do autor da crítica, o personagem da notícia ou a origem. O princípio deve valer para todos, indistintamente. A PontoCom.RN reafirma o compromisso permanente com a liberdade de imprensa, a autonomia editorial, o pluralismo de ideias e o direito da sociedade potiguar à informação.

Natal/RN, 18 de setembro de 2026.

PontoCom.RN
Associação dos Portais, Blogs e Influenciadores Digitais do Rio Grande do Norte

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Sicredi RN inaugurou agência em João Câmara

Nova unidade amplia a presença da instituição no interior do estado e fortalece o atendimento aos associados da região

A Sicredi RN inaugurou, nesta quarta-feira (16), sua primeira agência em João Câmara, ampliando a presença da instituição no interior do Rio Grande do Norte. Localizada na Rua Padre João Maria, 144, no centro da cidade, a unidade foi planejada para oferecer uma experiência mais moderna e acolhedora, com ambientes que proporcionam conforto e praticidade aos associados.

A chegada da nova agência marca um importante momento de expansão da cooperativa no estado e acompanha o crescimento de sua base de associados na região, fortalecendo a atuação da Sicredi RN junto a empresas e comunidades do município e de seu entorno.

Mais do que espaços para a realização de serviços financeiros, as agências do Sicredi são ambientes de relacionamento, orientação e proximidade. Com a inauguração em João Câmara, a Sicredi RN passou a contar com 12 agências em cidades-polo do Rio Grande do Norte, reforçando sua presença física e a proposta de oferecer aos associados um atendimento próximo e personalizado.

“João Câmara é uma região com grande potencial de crescimento, e a Sicredi RN chega para estar perto: oferecendo crédito e serviços, mas também construindo relações de longo prazo com pessoas, empreendedores e empresas. Quando uma cooperativa cresce junto com a comunidade, os resultados vão além do sistema financeiro e ajudam a fortalecer toda a economia local”, afirma o presidente da Sicredi RN, Damião Monteiro.

Sobre a Sicredi RN

Fundada em 1993, a Sicredi RN é a maior instituição financeira cooperativa do estado. Com atuação em 12 cidades-polo, está presente em todas as regiões do Rio Grande do Norte, oferecendo seu modelo cooperativo de relacionamento aos associados de diferentes perfis e apoiando a realização de projetos, o crescimento dos negócios e o desenvolvimento da economia local.

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Geral

Após superar doença rara, Ana Luísa disputa vaga de deputada estadual no RN

Depois de receber um prognóstico de apenas três meses de vida e enfrentar uma batalha de cinco anos contra a Miastenia Gravis, Ana Luísa teve sua história retratada no documentário A Travessia. Antes do diagnóstico, ela passou um ano e sete meses tentando descobrir a doença e chegou a perder os movimentos do pescoço para baixo, além de enfrentar inúmeras internações, inclusive em UTI.

Agora candidata a deputada estadual pelo MDB no Rio Grande do Norte, Ana Luísa afirma que a experiência influenciou sua decisão de voltar à política. “Eu poderia simplesmente agradecer por ter sobrevivido e seguir a minha vida. Mas, para mim, sobreviver criou uma responsabilidade”, afirma.

Entre as pautas que diz pretender defender estão educação pública, juventude, esporte, inclusão e acessibilidade, atenção às pessoas com doenças raras e saúde mental. O documentário A Travessia está disponível no YouTube:

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“DOMINADO AQUI”: Advogado de Vorcaro citou filho de Kassio após voto decisivo do ministro no STF, revela Piauí

Foto: Rosinei Coutinho/STF e Reprodução

Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro mostram que Luiz Rennó, advogado de confiança do banqueiro, associou o contato de Kevin Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques, ao resultado de um julgamento no STF que interessava ao Banco Master. Após o ministro dar o voto decisivo, Rennó escreveu: “Ganhamos Alcídia”. Quatro minutos depois, marcou novamente o contato de Kevin e afirmou: “Dominado aqui”.

Imagem: Reprodução

O processo terminou em 3 a 2 a favor da Destilaria Alcídia e poderia ter impacto sobre uma carteira de precatórios do setor sucroalcooleiro avaliada pela Polícia Federal em mais de R$ 10 bilhões no balanço do Master. Nunes Marques havia se declarado impedido por já ter julgado o caso no TRF-1, mas voltou atrás, atribuiu o registro a um “equívoco da assessoria” e desempatou o julgamento.

A reportagem da Piauí também aponta que o Master transferiu R$ 6,63 milhões para a Consult Inteligência Tributária entre agosto de 2024 e julho de 2025. No mesmo período, a empresa repassou R$ 282 mil a Kevin. Em outra conversa, Rennó marcou o contato do filho do ministro e perguntou a Vorcaro: “Esse aqui — 500 mil mês — mantém?”. Não há, porém, prova de que o valor citado tenha sido efetivamente pago a Kevin.

Imagem: Reprodução

A defesa do ministro classificou como “ilação maldosa” a tentativa de relacionar o julgamento aos repasses. Segundo a assessoria, Kevin recebeu dez parcelas de aproximadamente R$ 28 mil por serviços jurídicos efetivamente prestados e declarados. Também afirmou que o processo não era do Master, que a tese beneficiava diversas empresas e que o filho do ministro nunca recebeu dinheiro de Vorcaro.

Com informações da revista Piauí

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[VÍDEO] Lula diz que não aceita classificar PCC e CV como organizações terroristas

O presidente Lula (PT) afirmou nesta sexta-feira (18) que não aceita a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas, defendida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Para o petista, terrorismo foram os atos de 8 de Janeiro de 2023.

“Eu não aceito a ideia de que as facções bandidas são terroristas, como diz o Trump. Quem era isso? Era o Bolsonaro tentando dar o golpe em 8 de Janeiro. Isso é terrorismo de Estado”, declarou Lula durante o lançamento de um plano de segurança pública no Rio de Janeiro.

O governo Trump criticou o Brasil pelo combate ao crime organizado e apontou o PCC e o Comando Vermelho como ameaças à segurança internacional. O governo Lula rebateu e afirmou que vem adotando medidas para enfrentar as facções.

Com informações do UOL

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CARNAVAL DE LUXO: Vorcaro teria reservado mansão de R$ 250 milhões para ministro “KN”, apontam mensagens

Fotos: Reprodução/Redes sociais

Mensagens encontradas pela Polícia Federal indicam que Daniel Vorcaro teria reservado uma mansão avaliada em R$ 250 milhões no Rio de Janeiro para hospedar um ministro identificado como “KN” durante o Carnaval de 2025. Os investigadores acreditam que a referência seja a Kassio Nunes Marques, ministro do STF e presidente do TSE.

A casa, pertencente ao ator Márcio Garcia, teria sido alugada por R$ 1,45 milhão durante uma semana. O imóvel possui sete suítes, 6 mil metros quadrados e vista para o mar, nas proximidades da Pedra da Gávea. As conversas também mencionam a hospedagem do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.

Os preparativos incluíam camarote, motoristas, passeio de helicóptero, pulseiras para área VIP, feijoada para cerca de 40 pessoas e bebidas como Macallan, Moët Chandon e Dom Pérignon. Em uma das mensagens, um interlocutor teria pedido uma forma de “KN” entrar no camarote sem passar pelo acesso normal.

O gabinete de Nunes Marques negou qualquer ligação com a reserva. Em nota, afirmou que o ministro “nunca trocou mensagens com Daniel Vorcaro e nem pediu nada a ele”. Newton Ramos não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Com informações do UOL e Metrópoles

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CONTA NÃO FECHA: Governo do RN prevê rombo de R$ 1,19 bilhão no Orçamento 2027; folha de pagamento consome quase 70% das despesas

Foto: João Gilberto / ALRN

O Governo do Rio Grande do Norte prevê um rombo de R$ 1,197 bilhão no orçamento do estado em 2027. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado à Assembleia Legislativa, estima que o RN deverá gastar mais do que arregada. Arrecadação estimada é de R$ 27,352 bilhões e as despesas previstas são de R$ 28,549 bilhões.

O déficit é 22,5% menor que o previsto para 2026, conforme informou o governo estadual. A receita projetada representa alta de 6,55%, enquanto as despesas devem crescer 4,9%. Do total, R$ 22,148 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 5,204 bilhões à Seguridade Social. O projeto também prevê R$ 2,643 bilhões em receitas intraorçamentárias.

A folha de pagamento concentra a maior parte dos gastos. Pessoal e encargos sociais devem consumir R$ 19,58 bilhões, quase 70% das despesas. Para a Previdência, estão previstos cerca de R$ 8,9 bilhões em aposentadorias e pensões, enquanto o Tesouro Estadual deverá aportar mais de R$ 4,6 bilhões para cobrir o déficit do sistema.

O projeto reserva R$ 2,23 bilhões para investimentos, equivalente a 7,9% da despesa total. As empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado terão outros R$ 253,294 milhões em investimentos.

A Educação terá R$ 4,608 bilhões, alta de 12,05% em relação aos R$ 4,113 bilhões previstos para 2026. A Saúde contará com R$ 3,815 bilhões, aumento de 3,45%, enquanto a Segurança Pública terá R$ 2,942 bilhões, 7,46% acima dos R$ 2,738 bilhões do orçamento anterior.

O PLOA também autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 20% da despesa total, o equivalente a aproximadamente R$ 5,71 bilhões. Há ainda autorização separada, também de 20%, para reforço da folha e dos encargos sociais.

O projeto permite operações de antecipação de receita de até 3% da Receita Corrente Líquida e determina a elaboração de uma programação financeira para adequar a execução das despesas à arrecadação efetiva.

A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, onde poderá receber emendas antes de ser votada em plenário.

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[VÍDEO] Zenaide confirma voto em Lula e destaca atuação na base do governo

A senadora Zenaide Maia confirmou em entrevista ao Bom Dia, da Inter TV, que votará no presidente Lula nas eleições de 2026. A senadora afirmou que seu apoio ao presidente permanece mesmo com o PSD tendo candidatura própria à Presidência. “Na hora em que o PSD decidiu que tinha candidato, avisei ao presidente que meu candidato era o presidente Lula”, afirmou.

Zenaide também destacou que foi convidada por Lula para ser vice-líder do governo no Senado e que permanece na base desde o início. Na entrevista, citou medidas que ajudou a aprovar no Congresso durante o atual governo. Entre elas estão o Mais Médicos, o piso nacional da enfermagem e a igualdade salarial entre homens e mulheres na mesma função.

Ao falar sobre sua relação com o governo federal, a senadora afirmou que seu posicionamento está ligado à defesa de projetos que beneficiem a população. “Eu jamais deixarei de apoiar um projeto que não seja a favor do povo”, declarou. Zenaide também explicou que sua atuação no Senado continua voltada para Saúde, Educação e defesa dos municípios do Rio Grande do Norte.

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SOBERBA: “Não quero ser comparado com o Flávio, que ele não é ninguém. Quero ser comparado com o pai dele”, diz Lula

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Durante ato de campanha em Montes Claros (MG), nesta quinta-feira (17), o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atacou com ar de soberba o adversário Flávio Bolsonaro (PL), chamou o candidato de “ninguém” e pediu que os eleitores o comparem com o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Quando vocês forem votar, quero que vocês façam uma reflexão. Não quero ser comparado com o Flávio, que ele não é ninguém. Quero ser comparado com o pai dele, que foi presidente da República”, disse Lula.

Em Montes Claros, Lula também participou de caminhada ao lado do candidato do PT ao governo de Minas Gerais, Patrus Ananias, e das candidatas ao Senado Marília Campos (PT) e Áurea Carolina (PSOL).

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