Judiciário

TJ suspende decisão que proibia turistas em Búzios, no Rio de Janeiro

Foto: 9497625/Pixabay

O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ do Rio de Janeiro, atendeu a pedido da prefeitura de Búzios (RJ) e suspendeu a decisão que proibia a entrada e permanência de turistas na cidade.

“Ninguém desconhece o grave momento que atravessa a coletividade, no Brasil e no mundo inteiro”, escreveu Tavares, no texto assinado nesta quinta (17).

Mas “[o] que prevalece é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem cabe definir seus planos de ação no combate à pandemia, porquanto promanados de governantes escolhidos pelo povo, titular originário do poder, e que legitima o atuar político da Administração Pública”.

“A ingerência do Judiciário nessa seara é feita de forma excepcional e deve estar cingida àquilo que se pode razoavelmente exigir do Poder Público, não substituindo-o em suas escolhas”.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Ninguém morre mais de outra doença!
    Tudo é corona… a ansiedade mata mais que a doença em si… Não sou negacionista… claro que esse vírus foi criado e está circulando… Mas existe uma manipulação por parte de um sistema … nada foi por acaso… o vírus não surgiu do nada

  2. Ñ culpo nem os estabelecimento comerciais, mas sim os imbecis que no meio de uma pandemia com mais de 180 mil mortos querem se aglomerar e fazer festa.

    1. A esquerda nunca vai entender esses nobres valores de liberdade e corajem. Tá com medo do vírus? Fica em casa vendo seriado e fazendo origami. Deixa quem precisa alimentar os filhos trabalho do dia trabalhar. É pedir muito?

    2. Fica trancado em casa, coloca uma máscara tripla, espera o auxílio emergencial e quem sabe, os cinco milhões dos respiradores são distribuídos entre os confinados!

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Geral

Tércio Tinoco interrompe recesso e retorna a Natal para votação da cassação de Brisa Brachi

 

Foto: Reprodução

O BLOGDOBG falou com familiares do vereador Tércio Tinoco, que confirmou que ele retornou pra Natal ontem, segunda-feira (17). Após o parlamentar fazer uma avaliação e reconhecer que o momento é importante, pois a ausência dele aqui se faria injustificável no que diz respeito a votação para a cassação da vereadora Brisa Brachi.

Com isso, resolveu voltar do recesso que havia tirado pra descansar e vai poder estar presente na hora da votação. A sessão foi suspensa e a equipe de Brisa afirma que recebeu a convocação menos de 24h antes da sessão.

O desembargador Cornélio Alves “deferiu parcialmente” sua decisão na necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa. No documento, o magistrado destacou que o descumprimento dos prazos regimentais representa “violação formal grave que prejudica a preparação da defesa e macula o procedimento administrativo”.

Segundo informações que constam no pedido feito pela vereadora à Justiça, a convocação para a sessão de julgamento do Processo nº 116/2025 foi realizada via WhatsApp no domingo (17) às 13h27, segundo consta nos autos.

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Geral

URGENTE: TJRN suspende sessão de cassação de Brisa por suposto erro na convocação

Foto: Divulgação

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Natal que votaria, nesta terça-feira (18), a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão atende a um pedido da própria parlamentar.

Segundo o magistrado, houve falha no processo de convocação da sessão, que não teria seguido corretamente o rito previsto no Regimento Interno da Câmara. Para o desembargador, o suposto erro compromete a legalidade do procedimento e impede que a votação avance.

Com a liminar, a sessão fica paralisada até nova análise da Justiça.

A Câmara de Natal ainda não se manifestou sobre o próximo passo nem sobre eventual recurso ao TJRN para tentar reverter a suspensão.

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Economia

Precatórios dos Correios disparam 460% em dois anos, e estatal quer radiografar ações na Justiça

Foto: Domingos Peixoto/Agência Globo

Os Correios viram suas dívidas judiciais explodirem nos últimos dois anos: o estoque de precatórios saltou 458%, passando de R$ 367,4 milhões em junho de 2023 para R$ 2,05 bilhões neste ano. Diante do aumento, a nova gestão planeja contratar uma consultoria para fazer uma “radiografia” de todos os processos contra a empresa, dentro do plano de reestruturação em curso.

A pressão financeira ocorre em meio à corrida da estatal para levantar R$ 10 bilhões em empréstimos a fim de reequilibrar o caixa, pagar dívidas e conter um prejuízo acumulado de R$ 4,3 bilhões em 2025. Só no segundo trimestre deste ano, o rombo chegou a R$ 2,6 bilhões — quase cinco vezes o registrado no mesmo período de 2024. O avanço dos precatórios também disparou uma cláusula de pagamento antecipado no contrato com BTG Pactual, Citibank e Banco ABC Brasil, elevando juros e adicionando uma taxa extra de R$ 40,5 milhões.

Mais de 70% das ações são antigas, de processos entre os anos 1990 e 2020. A estatal já iniciou a checagem dos valores emitidos, mas agora pretende analisar caso a caso para medir corretamente o risco financeiro e ajustar provisões contábeis — ponto considerado essencial para recuperar a credibilidade e atrair financiamentos.

Em nota, os Correios afirmaram que seguem a legislação dos precatórios e atribuem o aumento principalmente à atualização monetária e à entrada de novos processos transitados em julgado. A empresa diz trabalhar para reduzir passivos futuros e aprimorar práticas administrativas.

Com informações do O Globo

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Geral

PF prende Daniel Vorcaro, dono do Banco Master

Foto: Ana Paula Paiva/Valor/Agência O Globo

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (18) o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, durante a operação Compliance Zero. A ação ocorre após o Banco Central identificar possíveis irregularidades nas operações da instituição financeira.

A informação é da coluna do Fabio Serapião, do UOL. A ofensiva cumpre sete mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Segundo a PF, o objetivo é desmontar um esquema de emissão de títulos de crédito falsos por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

As investigações começaram em 2024, a partir de uma requisição do Ministério Público Federal. A PF apura a fabricação de carteiras de crédito inexistentes, que teriam sido vendidas a outro banco e posteriormente substituídas por ativos sem avaliação técnica adequada após fiscalização do Banco Central.

Vorcaro e demais investigados podem responder por gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros crimes previstos na legislação financeira.

Com informações do UOL

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Política

Lula segue firme por Messias no STF, porém Senado continua travando indicação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de emplacar Jorge Messias como novo ministro do STF segue emperrada no Senado. Mesmo após semanas de articulações, o Planalto ainda não conseguiu romper a resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apontado como o principal obstáculo para a aprovação do atual advogado-geral da União. Aliados admitem nos bastidores que o cenário ficou mais difícil e que a conversa decisiva entre Lula e Pacheco pode selar o destino da indicação.

O favoritismo de Messias, dado como certo no início, perdeu força à medida que Pacheco voltou ao radar para a vaga — movimento apoiado por nomes influentes, como Davi Alcolumbre, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. No Supremo, ministros avaliam que o clima no Senado permanece refratário ao indicado do presidente, e que os gestos do Planalto até agora foram insuficientes para virar o jogo.

Lula, porém, enfrenta um dilema político: se desistir de Messias, terá de recalibrar sua estratégia em Minas Gerais, já que gostaria de ver Pacheco disputar o governo do estado. A substituição do nome para o STF exigiria nova engenharia eleitoral e abriria espaço adicional para Alcolumbre, ampliando sua força nas negociações com o governo — algo que preocupa o núcleo político do Planalto.

Mesmo com a resistência explícita, líderes do PT insistem que Messias continua sendo a opção do governo e que recuar agora seria um desgaste difícil de administrar. Entre aliados do AGU, a avaliação é clara: Lula já investiu capital político demais na indicação, e uma mudança de rota aumentaria a tensão com o Congresso no momento em que o governo tenta estabilizar suas articulações.

Com informações da CNN Brasil

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Geral

Brisa recorre ao TJRN para tentar suspender sessão que vota sua cassação

Foto: Elpídio Júnior/CNM

A vereadora Brisa Bracchi ingressou com uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para tentar suspender a sessão da Câmara Municipal de Natal que votará seu processo de cassação. O pedido foi apresentado às vésperas da reunião, marcada para esta terça-feira (18).

A expectativa é de que o TJRN se manifeste ainda nas próximas horas. Caso a Justiça rejeite o pedido da liminar, a sessão seguirá normalmente, conforme previsto pela Mesa Diretora da Câmara.

Enquanto aguarda a decisão do TJRN, o clima segue tenso nos bastidores da Câmara.

Opinião dos leitores

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Política

Mesmo sem apoio, Hugo Motta força votação do PL Antifacção e amplia crise entre Câmara e governo

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar o PL Antifacção ao plenário nesta terça-feira (18), ignorando apelos da oposição, da base governista e até de governadores que pediam mais tempo para ajustes no texto. Mesmo admitindo que não há consenso possível, Motta iniciou o dia em uma série de reuniões para tentar produzir uma versão capaz de sobreviver à votação.

O relator Guilherme Derrite (PP-SP) deve apresentar seu quinto parecer, após sucessivas críticas de todos os lados. A direita pressiona para equiparar facções criminosas ao terrorismo, enquanto a esquerda aponta problemas na ideia de destinar parte dos bens apreendidos a um fundo da Polícia Federal. Lideranças tanto do PT quanto do PL sugeriram o adiamento da votação, classificando o processo como “bagunça legislativa” diante das alterações feitas de última hora.

Derrite, porém, manteve a espinha dorsal da proposta: penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções armadas que disputam território, mas sem alterar a Lei Antiterrorismo — opção que, segundo ele, evitaria brechas jurídicas e ingerências externas. O relator afirma que o novo marco legal é mais adequado para combater o crime organizado, rebatendo acusações de que teria recuado diante da pressão do governo.

Com a votação mantida, a Câmara chega ao dia decisivo em clima de incerteza. Os partidos aguardam a nova versão do texto para definir posição, enquanto o governo tenta evitar uma derrota em um projeto sensível para a área de segurança. Ainda assim, Hugo Motta insiste em concluir a votação nesta terça, mesmo sem qualquer garantia de maioria.

Com informações do Metrópoles

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Geral

Após forte pressão indígena, governo Lula corre para demarcar 10 novas terras

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo Lula anunciou, nesta segunda-feira (17), a demarcação de 10 territórios indígenas após semanas de pressão direta dos povos originários e do próprio Ministério dos Povos Indígenas. As portarias foram assinadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enquanto o presidente participa das agendas da COP30 — e antes mesmo de Lula retornar a Belém, onde os indígenas esperavam que o anúncio fosse feito.

As áreas contempladas somam cerca de 18,6 mil hectares e envolvem 982 indígenas de comunidades distribuídas por Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo. A homologação final, porém, ainda depende de decreto presidencial, etapa que caberá exclusivamente a Lula. Entre os territórios incluídos estão Tupinambá de Olivença (BA), Vista Alegre (AM), Comexatiba (BA), Sawre Ba’pim (PA) e Ka’aguy Mirim (SP).

O governo afirma que o processo de demarcação é “complexo” e envolve diversas fases, desde atos da Funai até decisões do Ministério da Justiça e da Presidência. Ainda assim, o anúncio ocorre no momento em que movimentos indígenas criticam a lentidão das iniciativas e cobram que Lula cumpra as promessas feitas durante a campanha, quando prometeu acelerar a regularização de territórios tradicionais.

Segundo um estudo citado pelo Ministério dos Povos Indígenas, ampliar as demarcações pode reduzir até 20% do desmatamento adicional e cortar 26% das emissões de carbono até 2030. Atualmente, as terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares — cerca de 13,8% do território nacional — e representam alguns dos maiores blocos contínuos de floresta tropical do planeta.

Com informações do Poder 360

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Geral

Governo Lula turbina verba para comunicação própria e deixa utilidade pública em segundo plano

Foto: Pablo PORCIUNCULA / AFP

O governo Lula aumentou a fatia do orçamento destinada à comunicação institucional, que agora supera os recursos aplicados em campanhas de utilidade pública. De acordo com dados divulgados pelo Jornal de Brasília, 57% da verba federal de publicidade será usada para divulgar programas e slogans do governo, enquanto apenas 43% ficará reservada a ações informativas de interesse social.

Para 2025, o orçamento previsto para publicidade chega a R$ 1,54 bilhão — dos quais R$ 876,8 milhões devem financiar campanhas institucionais da Presidência, e R$ 661,6 milhões serão direcionados a avisos e orientações dos ministérios. A estratégia, conduzida pelo secretário de Comunicação Sidônio Palmeira, reforça a aposta em conteúdos digitais, com um contrato que prevê cerca de R$ 100 milhões por ano para a produção de vídeos, podcasts e materiais para redes sociais. Só a criação de 3 mil vídeos anuais, sendo 576 apresentados em estúdio, pode custar mais de R$ 12 milhões.

Entre os programas que devem ganhar espaço nos canais oficiais estão Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Pé-de-Meia. Outros órgãos também ampliaram seus investimentos: o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, requisitou R$ 120 milhões para fortalecer sua própria comunicação.

O aumento da verba ocorre às vésperas de um ano eleitoral, o que tem gerado críticas de que o governo estaria priorizando autopromoção. A gestão federal, por outro lado, argumenta que a ampliação da comunicação é uma forma de prestar contas e garantir que a população tenha acesso às informações sobre políticas públicas e iniciativas em andamento.

Com informações do Diário do Poder

Opinião dos leitores

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Mundo

Maduro acena para possível conversa com Trump em meio a escalada de tensão

Foto: Pedro Mattey/Anadolu via Getty Images

Em meio ao aumento da pressão dos Estados Unidos sobre a Venezuela, Nicolás Maduro voltou a sinalizar disposição para dialogar com Donald Trump. Em pronunciamento na TV estatal nesta segunda-feira (17), o líder venezuelano afirmou que qualquer país que deseje tratar com Caracas “o fará cara a cara”, reforçando que a diplomacia é o único caminho para construir acordos e reduzir conflitos.

A fala veio poucas horas depois de Trump admitir novamente que poderia conversar diretamente com Maduro “em algum momento”, embora tenha mantido um tom duro e não descartado o envio de tropas para o país vizinho. O republicano acusou o chavista de causar “danos tremendos” à Venezuela e classificou como “complicado” imaginar um cenário em que ele siga no poder.

O clima entre os dois países se agravou desde setembro, quando militares americanos intensificaram operações no Caribe e no Pacífico, realizando 21 ataques contra embarcações suspeitas de transporte de drogas. Segundo as autoridades, 83 pessoas morreram nessas ações. Maduro, por sua vez, tem repetido que a escalada militar é uma tentativa de Washington de pressioná-lo e abrir caminho para sua retirada do cargo.

A Casa Branca nega qualquer ofensiva contra o governo venezuelano e afirma que Trump apenas cumpre sua promessa de campanha de enfrentar redes internacionais de narcotráfico. Mesmo assim, o cenário leva Caracas e Washington a uma nova rodada de declarações duras — agora com a possibilidade, ainda incerta, de que ambos aceitem uma mesa de diálogo.

Com informações da CNN

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