Judiciário

TJ suspende decisão que proibia turistas em Búzios, no Rio de Janeiro

Foto: 9497625/Pixabay

O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ do Rio de Janeiro, atendeu a pedido da prefeitura de Búzios (RJ) e suspendeu a decisão que proibia a entrada e permanência de turistas na cidade.

“Ninguém desconhece o grave momento que atravessa a coletividade, no Brasil e no mundo inteiro”, escreveu Tavares, no texto assinado nesta quinta (17).

Mas “[o] que prevalece é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem cabe definir seus planos de ação no combate à pandemia, porquanto promanados de governantes escolhidos pelo povo, titular originário do poder, e que legitima o atuar político da Administração Pública”.

“A ingerência do Judiciário nessa seara é feita de forma excepcional e deve estar cingida àquilo que se pode razoavelmente exigir do Poder Público, não substituindo-o em suas escolhas”.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Ninguém morre mais de outra doença!
    Tudo é corona… a ansiedade mata mais que a doença em si… Não sou negacionista… claro que esse vírus foi criado e está circulando… Mas existe uma manipulação por parte de um sistema … nada foi por acaso… o vírus não surgiu do nada

  2. Ñ culpo nem os estabelecimento comerciais, mas sim os imbecis que no meio de uma pandemia com mais de 180 mil mortos querem se aglomerar e fazer festa.

    1. A esquerda nunca vai entender esses nobres valores de liberdade e corajem. Tá com medo do vírus? Fica em casa vendo seriado e fazendo origami. Deixa quem precisa alimentar os filhos trabalho do dia trabalhar. É pedir muito?

    2. Fica trancado em casa, coloca uma máscara tripla, espera o auxílio emergencial e quem sabe, os cinco milhões dos respiradores são distribuídos entre os confinados!

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Geral

Consumo de vídeos curtos estão ligados à piora da atenção e aumento da ansiedade, aponta megapesquisa

Foto: Freepik

Um estudo de grande escala, que analisou 71 pesquisas envolvendo quase 100 mil pessoas, confirmou que o consumo de vídeos curtos em plataformas como TikTok, Instagram Reels e YouTube Shorts está associado a prejuízos cognitivos e emocionais.

Segundo os pesquisadores, o formato de rolagem infinita tem impacto negativo moderado, afetando principalmente a atenção e o controle inibitório, habilidade responsável por frear impulsos. O estudo também registrou efeitos sobre outras funções cognitivas, como memória e linguagem.

Na área emocional, os principais problemas identificados foram estresse e ansiedade, especialmente quando o uso se aproxima de um padrão de dependência. Os autores destacam que, nesses casos, os danos são mais intensos e duradouros.

A pesquisa não encontrou relação direta entre o consumo de vídeos curtos e questões de autoimagem ou autoestima, possivelmente devido à maior diversidade de conteúdos nessas plataformas. Outro ponto relevante é que os efeitos negativos não atingem apenas a geração Z: jovens e adultos apresentam impactos semelhantes.

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Geral

VÍDEO: Flávio Bolsonaro participa de culto em primeira aparição pública após anúncio de pré-candidatura à Presidência da República

 Imagens: Danandra Rocha/CB/D.A. Press

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez, na manhã deste domingo (7/12), a primeira aparição pública após confirmar a pré-candidatura à Presidência da República. Ele participou de um culto na Comunidade das Nações, Igreja evangélica denominada Apostólica em Brasília.  O evento, conduzido pelo pastor Pedro Leite, começou às 10h, mas o parlamentar chegou com atraso, sendo recebido em meio à movimentação de fiéis e curiosos.

Em breve fala com a imprensa na chegada ao local, Flávio comentou sobre a presença da imprensa no local: “Em primeiro lugar, um orgulho saber que vocês estão vindo assistir o culto, está todo mundo convidado para acompanhar o culto. Sabia que Deus ia agir, mas não tão rápido, já tá convertendo a imprensa. Vou assistir o culto e da porta pra fora a gente fala de política, mas depois de assistir o culto”, finalizou Flávio, agradecendo em seguida.

Com informações  de Correio Braziliense

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Geral

Fórmula 1 tem novo campeão: Lando Norris, da McLaren

Foto: Bryn Lennon – Formula 1/Formula 1 via Getty Images

Lando Norris, 26 anos, conquistou neste domingo (7) seu primeiro título mundial de Fórmula 1 ao finalizar o GP de Abu Dhabi em 3º lugar — exatamente o resultado de que precisava para ser campeão sem depender de rivais.

Na última corrida do ano, três pilotos chegaram com chances reais de título: Norris, Max Verstappen (pole) e Oscar Piastri, companheiro de Lando na McLaren.

Mesmo sem largar na frente — apesar do bom desempenho nos treinos — o britânico piloto da McLaren manteve a consistência, controlou a corrida e garantiu o pódio que lhe rendeu a taça de 2025.

Com isso, Norris entra para a história ao conquistar seu primeiro campeonato na principal categoria do automobilismo.

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Gastronomia

PAPO DE FOGÃO – SABOR & TRADIÇÃO, FEITO POTIGUAR: Confira as receitas de baião de frutos do mar e geleia de ameixa

BAIÃO DE FRUTOS DO MAR

Ingredientes:
Sofrito
30g de manteiga de garrafa
30g de cebola branca picada em cubinhos
15g de pimentão verde picado em cubinhos
15g de pimentão vermelho picado em cubinhos
5g de alho picado
Sal e pimenta a gosto

Modo de preparo:
Coloque a manteiga de garrafa em uma frigideira bem quente.
Acrescente todos os ingredientes e refogue bem, por 5 a 8 minutos. Reserve.

Para a receita:
Sofrito
50g de filé de camarão
50g de polvo cozido
50g de filé de peixe
50g de lula em anéis
50ml de caldo de camarão ou peixe
2 unid. de mexilhão ½ concha (decoração)
2 unid. de camarão inteiro (decoração)
70g de feijão verde cozido
70 g de arroz branco cozido
25g de jerimum assado (cubos de 1 x 1 cm)
25g de queijo de coalho assado (cubos de 1 x 1 cm)
10g de castanha de caju inteira
Suco de ½ limão
50 grs de nata
Sal e pimenta
Cheiro verde

MODO DE PREPARO:
Na mesma frigideira que fez o sofrito colocar os frutos do mar e refogar por 5 minutos.
Agregar o caldo de camarão, o feijão e o arroz e misturar bem por 2 minutos.
Agregar todos os demais ingredientes e misturar.
Provar o sal.
Em outra frigideira grelhar os mexilhões ½ concha e o camarão inteiro.
Servir o baião no prato e finalizar com o mexilhão, o camarão grelhado e folhas de coentro fresco.

Tempo de preparo: 20min
Tempo de cozimento: 30min

DICA RÁPIDA

GELEIA DE AMEIXA

Ingredientes:
1 kg de Ameixa sem caroço
800g de Açúcar
1 copo de Água
Modo de preparo:
Junte todos os ingredientes e leve ao fogo médio, sem parar de mexer, por cerca de 40 minutos ou até as ameixas ficarem desmanchando.

Tempo de preparo: 5min
Tempo de cozimento: 40min

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Geral

Influência de facções criminosas é principal preocupação do Judiciário para eleições de 2026

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A influência de facções criminosas nas Eleições de 2026 preocupa o Poder Judiciário e demais autoridades brasileiras. Operações recentes da PF e decisões judiciais mostram tentativas de políticos de proteger integrantes de grupos como o Comando Vermelho.

Nas eleições municipais de 2024, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e a OEA já apontavam riscos de infiltração do crime organizado — seja por coerção de eleitores, financiamento de campanhas ou uso da estrutura criminosa para influenciar resultados.

A ministra reforçou que a ameaça é séria e “não pode ser subestimada”, destacando o risco de que facções tentem alcançar poderes estaduais e nacionais para influenciar leis e políticas públicas.

Relatório da OEA sobre 2024 confirmou ações criminosas no processo eleitoral, incluindo uso de dinheiro do tráfico e aumento da violência política. Há casos concretos envolvendo PCC e CV no patrocínio de candidaturas e na tentativa de usar a política para lavar recursos.

Em 2025, o TSE consolidou o entendimento de que integrantes de organizações paramilitares ou criminosas não podem ser candidatos, com base no artigo 17 da Constituição. O tribunal reafirmou o veto ao rejeitar o recurso de Fabinho Varandão, condenado por participação em milícia no Rio. Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, permitir essas candidaturas compromete a liberdade do eleitor e distorce a competitividade eleitoral.

O TSE reforça que a Justiça Eleitoral deve reagir às tentativas de infiltração criminosa no Estado, impedindo que organizações usem candidaturas para legitimar ou ampliar seu poder.

Com informações de Metrópoles

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Geral

Bets faturam R$ 27,7 bilhões até setembro de 2025, e governo arrecada alto; veja números

Foto: South_agency/Getty Images

O Brasil teve 25 milhões de apostadores ativos entre janeiro e setembro de 2025, o equivalente a 12% da população. Dessa turma, 68% são homens e 32%, mulheres.

Com os jogos, as bets registraram uma receita bruta, o chamado GGR (total de apostas menos os prêmios pagos), de R$ 27,7 bilhões.

Esse montante resultou em R$ 3,3 bilhões de arrecadação federal. Os dados inéditos são do Ministério da Fazenda em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação feito pela Pay4Fun.

Pela destinação legal, o maior beneficiário com os repasses de impostos pagos foi o Esporte, com R$ 1,2 bilhão, seguido pelo Turismo (R$ 953 milhões), e pela Segurança Pública (R$ 461 milhões).

Seguridade Social (R$ 347 milhões), Educação (R$ 342 milhões) e Saúde (R$ 34 milhões) vêm logo depois. Também houve repasses à Sociedade Civil (R$ 16 milhões), ao Fundo da PF (R$ 18 milhões) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (R$ 13 milhões).

Lauro Jardim – O Globo

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Geral

Jovens infratores do RN que cumpriram medida socioeducativa podem receber bolsa de até R$ 6 mil reais da FUNDASE

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase) instituiu, por meio da Portaria nº 217/2025, publicada em 4 de dezembro no Diário Oficial, a concessão de uma bolsa de apoio financeiro destinada a adolescentes e jovens infratores que cumpriram medida socioeducativa de privação ou restrição de liberdade nas unidades da instituição.

O benefício, no valor de R$ 500 mensais, tem duração inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, podendo chegar a um valor total de R$ 6 mil.

Para que chegue a esse valor, o jovem é submetido mensalmente a uma avaliação da equipe multidisciplinar do programa Horizontes Potiguares — responsável pelo acompanhamento dos egressos.

Concessão das bolsas contrasta com a falta de estrutura da própria FUNDASE

A criação da bolsa expõe um contraste já conhecido dentro da própria Fundase. Enquanto o programa dedicado aos egressos recebe recursos financeiros, servidores da instituição seguem trabalhando em condições precárias. Prédios deteriorados, falta de manutenção e equipamentos básicos, além de queixas de assédio moral.

Critérios para concessão da bolsa

Para receber a bolsa, o jovem egresso precisa aderir voluntariamente ao programa Horizontes Potiguares, ter cumprido a medida de internação ou semiliberdade, pactuar um projeto de vida e estar matriculado e frequentando a rede regular de ensino. Há prioridade para jovens sem vínculo familiar, com baixa renda, gestantes ou mães, além daqueles com deficiência ou questões de saúde mental.

A FUNDASE explica na própria portaria que a iniciativa cumpre determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescão (ECA), no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam as entidades a manterem programas específicos de apoio aos jovens após o cumprimento da medida socioeducativa.

Opinião dos leitores

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Moraes barra slides que defesa de Felipe Martins pretendia exibir em julgamento sobre tentativa de golpe

Foto: reprodução/Fundação Alexandre Gusmão

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, barrou os slides que a defesa de Filipe Martins pretendia usar na sustentação oral do julgamento sobre a tentativa de golpe, previsto para terça-feira (9). A decisão, comunicada neste sábado (6), exige que o material seja refeito até as 15h de segunda-feira (8).

Segundo os advogados, Moraes pediu acesso prévio aos slides para avaliar a “adequação técnica”, mas estaria, na prática, querendo controlar o conteúdo da defesa. Eles afirmam que o ministro classificou parte dos slides como “impertinente” e disse que algumas imagens não estão nos autos — o que a defesa nega, assegurando que tudo faz parte do processo e já foi debatido, inclusive pelo próprio Moraes.

A equipe de Filipe Martins acusa o ministro de tentar tutelar o que pode ser dito na sustentação oral e de desconhecer os autos. Os advogados afirmam ainda que Moraes não indicou quais materiais considerou inadequados. O grupo vai reenviar os slides com referências explícitas às provas.

O advogado Jeffrey Chiquini criticou a decisão em vídeo, dizendo que “o julgador agora quer decidir como a defesa pode defender seu cliente”. Segundo ele, Moraes pode ter se incomodado com prints de reportagens contendo falas de Flávio Dino — usadas para apontar suposta parcialidade do ministro, que integrará o colegiado do julgamento.

Com informações de Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Existem muitos bandidos, corruptos e amantes de narcotraficantes vestidos de autoridades cometendo crimes contra a nação brasileira, a luz da verdade é proibida de ser vista , que injustiça é essa???? no lugar da justiça que se encontra desmoralizada ???

  2. O juiz pode exibir, a defesa não!!! E ainda abrem a boca para falar que estão defendendo o estado democrático de direito.

  3. Será que isso não é DITADURA, a que ponto esse ministro chegou.
    Mas a culpa disso ainda estar a acontecendo é do presidente do Senado Brasileiro o Alcolumbre engavetador oficial de pedidos impeachemant de alguns desses ministros que se acham os danos do Brasil, as pessoas de bem clamam por ajuda contra esses que atuam contra a democracia de nosso País.

    1. Amigo enquanto o não for pra ruas pra o tudo ou nada isso não vai ter fim

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COP30 foi um “milagre climático”, diz presidente do STJ

Foto: Bruno Cruz / Ag. Pará

O presidente do STJ, Herman Benjamin, definiu a COP30 como a “COP do milagre”. Em entrevista ao Poder360, o magistrado afirmou que o encontro ocorreu em um “momento de desmonte mundial” e destacou o contraste com o governo anterior, que havia rejeitado sediar o evento sob argumento de que seria “gastar dinheiro à toa”.

Referência no direito ambiental, Herman reconheceu falhas de logística, mas ressaltou a convergência entre diferentes setores durante a conferência — com exceção dos produtores de combustíveis fósseis. O texto final do evento, apresentado em 22 de novembro, não trouxe o caminho para o abandono desses combustíveis, prioridade do governo Lula.

Mesmo assim, Herman avalia que a sensação de “perda de urgência” sobre o clima não deve durar: “Os fatos vão, infelizmente, desmentir essa tentativa de negar a emergência climática”. Questionado sobre a Margem Equatorial, ele evitou comentar, mas lembrou que as licenças concedidas até agora são apenas para pesquisa.

Natural da Paraíba e ministro desde 2006, Herman assumiu a presidência do STJ em agosto de 2024. Conhecido pela atuação ambiental, mantém no gabinete fotos de Sebastião Salgado e cultiva o hábito de oferecer chá aos visitantes. Foi protagonista no TSE em 2017, quando votou pela cassação da chapa Dilma-Temer — voto vencido à época.

Com informações do Poder360

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Geral

Após pressão de Haddad, Câmara deve votar projeto que mira “devedores contumazes”

Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Depois de semanas de articulação nos bastidores, o projeto que cria um regime mais rígido para empresas que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada deve finalmente avançar na Câmara dos Deputados. O texto, relatado por Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), entrou na pauta de urgência e deve ser votado nesta terça-feira (8), após uma reunião fora da agenda entre o relator e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana.

A proposta define o “devedor contumaz” como aquele que mantém inadimplência substancial, repetida e sem justificativa — prática que, segundo o relatório, distorce a concorrência ao permitir que empresas cresçam às custas do não pagamento de tributos. O PLP 125/2022 prevê punições como perda de benefícios fiscais, impedimento de participar de licitações e restrições ao uso de recuperação judicial por quem usar a inadimplência como estratégia.

Além da repressão, o texto cria um sistema de estímulos para quem cumpre as obrigações tributárias, com programas de conformidade, selo de regularidade, prioridade em processos e até possibilidade de redução da CSLL. O projeto também abre espaço para autorregularização: contribuintes poderão admitir débitos e apresentar plano de pagamento em até 120 dias, reduzindo a judicialização e a dependência de novos Refis.

Haddad vem cobrando a votação desde novembro e considera o tema central no combate a grandes devedores estruturais, especialmente após operações como Carbono Oculto e Poço de Lobato, que revelaram fraudes bilionárias. Com o novo impulso político, a expectativa é que a proposta avance e estabeleça um marco para reforçar a concorrência leal e dar mais segurança jurídica ao ambiente de negócios.

Com informações da CNN

Opinião dos leitores

  1. aprovem a prisão por dívida, rapidinho acaba a palhaçada. esse negócio de limpar o nome depois de 5 anos também precisa acabar, é pra ficar com o nome sujo pro resto da vida.

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