Saúde

Vacinas contra covid-19: os inesperados ‘efeitos colaterais’ positivos dos imunizantes na pandemia

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As vacinas contra a covid-19 protegem contra a infecção ou evitam casos graves da doença?

Essa pergunta tem levantado muitos debates entre a comunidade científica nas últimas semanas.

Pelo que se sabe até o momento, as vacinas já aprovadas em vários países (inclusive no Brasil) foram desenvolvidas e têm uma boa eficácia para prevenir quadros de covid-19 que apresentam sintomas (guarde bem a palavra sintomas).

Mas isso não significa que os benefícios delas se limitam a isso: a experiência de mundo real, nas campanhas de imunização mais adiantadas em alguns países, indica que as doses utilizadas atualmente trazem outros benefícios no combate à pandemia.

Dados de Israel — onde a vacinação está mais avançada —sugerem resultados além do esperado, com uma queda dramática nos casos, nas hospitalizações e nas mortes por covid-19. Também há indícios de que as vacinas ajudam a combater sintomas leves, mas que mesmo assim necessitavam de visita dos pacientes a hospitais.

Mesma estratégia, vários desdobramentos

Para entender como os cientistas chegaram a essas conclusões, é preciso voltar para o dia 9 de abril de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou um documento que definiria as regras do jogo.

Nas diretrizes, a entidade estabeleceu os requisitos mínimos para que uma vacina contra o “novo” coronavírus fosse aprovada.

Entre uma série de critérios técnicos e especificidades, uma regra se destacou como a mais importante: um imunizante contra a covid-19 deveria apresentar uma taxa de eficácia mínima de 50% contra um desses três desfechos: a infecção em si, a doença sintomática ou as formas graves da enfermidade.

Uma definição dessas não é exatamente uma novidade: há vacinas usadas contra outras doenças infecciosas que são ótimas para impedir que o vírus invada o organismo de um indivíduo e comece a se replicar ali dentro, causando uma série de transtornos.

É o que ocorre, por exemplo, nas doses que resguardam contra o sarampo e a febre amarela. Quem as toma fica bem protegido dos vírus causadores dessas moléstias.

Já outros produtos, por sua vez, não são capazes de barrar a infecção em si, mas impedem que ela evolua e afete demais o organismo, o que exigiria internação e toda uma atenção médica especializada.

O imunizante contra a gripe se encaixa perfeitamente nesta categoria: quem recebe a dose no início do outono permanece com um risco considerável de pegar o vírus pelos próximos meses. Mas, se isso realmente acontecer, os sintomas da doença serão bem mais leves e não exigirão longas estadias em enfermarias e unidades de terapia intensiva.

Isso é bom para o indivíduo, que não sente sua saúde prejudicada, e para o sistema de saúde como um todo, que não entra em colapso com a chegada de vários pacientes ao mesmo tempo, principalmente no inverno, quando a circulação dos vírus que afetam o sistema respiratório cresce bastante.

O que foi feito na covid-19?

A pandemia, claro, trouxe alguns desafios extras à corrida científica: a humanidade precisava de uma solução com rapidez, afinal não era factível esperar anos para o desenvolvimento de uma vacina.

Foi para acelerar o processo que todas as farmacêuticas e os centros de pesquisa desenharam os testes clínicos de seus candidatos a imunizantes para saber se eles seriam eficazes contra a doença com sintomas, o segundo desfecho estabelecido pela OMS.

Na atual conjuntura, não seria factível medir se os imunizantes preveniriam a infecção (o primeiro desfecho) por dois motivos principais.

Primeiro, porque uma parcela considerável dos infectados com o coronavírus não apresenta sintoma nenhum. E, segundo, uma estratégia dessas exigiria um aparato e um investimento financeiro absolutamente gigantescos.

“Cada estudo envolveu dezenas de milhares de voluntários e, para saber se cada um desses participantes não pegou o vírus, seria necessário fazer testes de diagnóstico em todos por várias semanas seguidas. Já imaginou o custo disso?”, questiona a microbiologista Natalia Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência.

A outra opção seria avaliar o poderio dos imunizantes contra os quadros mais graves, que exigem hospitalização e apresentam maior risco de morte.

A dificuldade estaria no tempo de observação necessário: nos EUA, estima-se que, a cada 200 pessoas infectadas pelo coronavírus, uma morre.

Os pesquisadores então levariam vários meses para atingir um número mínimo de óbitos suficiente para realizar os cálculos estatísticos que determinam a taxa de eficácia — e, como vimos mais acima, o prazo para criar uma solução nesta área nunca foi tão apertado.

Diante das limitações, todos os competidores acabaram seguindo pelo caminho do meio: os testes clínicos de fase 3 foram pensados para estabelecer o quanto as candidatas a vacinas protegem contra a covid-19 sintomática, como explicamos nos parágrafos anteriores.

Foi assim que muitas candidatas evoluíram nos ensaios clínicos, foram aprovadas ou são atualmente analisadas pelas agências regulatórias.

Abaixo, você confere um comparativo das características dos sete imunizantes que são (ou eventualmente serão) utilizados no Brasil, de acordo com as últimas informações:

Foto: Reprodução/BBC

Ponto de inflexão

E aqui aparece uma controvérsia importante nessa história: como se define um sintoma de covid-19?

Cada farmacêutica e cada centro de pesquisa estabeleceu critérios próprios para enquadrar o que seria um quadro suspeito de infecção pelo coronavírus.

“Nos testes da CoronaVac, da Sinovac e do Instituto Butantan, por exemplo, os voluntários eram orientados a avisar qualquer incômodo que sentiam, por mais leve que fosse”, descreve Pasternak.

Esses participantes passavam então pelo teste de RT-PCR, aquele feito com o swab no nariz e na boca que avalia a presença do vírus no organismo, para saber se estavam com a doença ou não.

“Já a farmacêutica Moderna estabeleceu que, para realizar um exame desses, o indivíduo deveria ter no mínimo dois sintomas ou um sinal bem claro de covid-19, como falta de ar”, completa a especialista.

Essa diferença, claro, teve impacto nos resultados das análises preliminares. Não é exagero especular que um número considerável de participantes que recebeu a vacina da Moderna até tenha desenvolvido quadros leves e moderados da enfermidade. Porém, como eles não foram submetidos aos métodos de diagnóstico, não ficaram sabendo que estavam com a infecção.

Esse é um dos motivos que fazem os cientistas não focarem tanto as suas análises nas taxas de eficácia: no mundo real, pode ser que os 50,4% da CoronaVac se tornem um pouquinho maior, enquanto os 94% da Moderna acabem ligeiramente reduzidos — e não há problema nenhum nisso.

“Precisamos entender que a vacina não é como um remédio, em que a gente trata a pessoa. Vacina é algo que protege a coletividade, a comunidade. Elas não podem ser analisadas do ponto de vista individual, mas, sim, como protegem toda uma população”, explica a epidemiologista Denise Garrett, vice-presidente do Instituto Sabin, uma organização internacional sem fins lucrativos que fomenta a imunização no mundo todo.

Observações paralelas

Para comprovar segurança e eficácia, toda nova vacina passa por um verdadeiro rito científico, que envolve uma série de etapas.

“Tudo começa com experimentos em culturas de células animais, onde observamos se aquela molécula tem potencial para funcionar em humanos”, ensina o médico Jorge Kalil, professor titular de imunologia clínica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Se os resultados forem bons, o produto passa para os testes em seres humanos, que são divididos em três fases.

“Iniciamos com um número limitado de voluntários na fase um e, conforme o conhecimento avança, evoluímos para dezenas de milhares de participantes na fase três”, resume Kalil, que também é diretor do Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração (InCor), em São Paulo.

Os imunizantes contra a covid-19 passaram (e continuam a passar) por toda essa maratona.

A taxa de eficácia sobre a covid-19 sintomática foi estabelecida justamente nessa fase três dos testes clínicos.

Mas isso não foi a única coisa que os cientistas medem: eles aproveitam toda a estrutura para fazer estudos e medições “paralelas”, que são conhecidos como desfechos secundários.

Eles não são o objetivo principal daquele trabalho, mas são conhecimentos que também ajudam a entender o poderio daquele candidato a imunizante.

“Além de sabermos que a CoronaVac teve uma taxa de eficácia global de 50% contra a doença sintomática, a pesquisa mostrou uma proteção de 78% contra sintomas leves com necessidade de buscar assistência médica. Esse foi um desfecho secundário observado”, exemplifica Kalil.

Portanto, por mais que os estudos clínicos tenham sido desenhados para avaliar a capacidade das vacinas evitarem quadros sintomáticos de covid-19, muitos dos testes já indicavam que os benefícios poderiam ser mais promissores.

E esses indícios estão sendo confirmados agora, com os primeiros resultados de vida real das campanhas de imunização contra o coronavírus.

O exemplo israelense

Com cerca de 8,8 milhões de habitantes, Israel foi o primeiro país do mundo a iniciar e expandir rapidamente uma campanha de vacinação contra a covid-19.

“O país se tornou um estudo de caso perfeito, pois está usando a mesma vacina [da Pfizer/BioNTech] em toda a população e aplicando as doses num ritmo muito rápido”, observa Pasternak.

Foto: GETTY IMAGES

Dados divulgados na última semana pelo Ministério da Saúde de Israel e pelas farmacêuticas responsáveis pelo imunizante revelam resultados além do esperado, com uma queda dramática nos casos, nas hospitalizações e nas mortes por covid-19.

“As últimas análises revelam que indivíduos não vacinados têm 44 vezes mais risco de desenvolver infecção sintomática e 28 vezes mais probabilidade de morrer pela doença”, afirmam as entidades, em comunicado divulgado à imprensa.

Repare: os testes de fase três do imunizante de Pfizer e BioNTech foram construídos para observar e medir a eficácia contra a covid-19 sintomática. Mas, na experiência da vida real, tudo indica que as doses sejam também capazes de evitar a infecção (o primeiro quesito citado pela OMS) e os quadros muito graves (o terceiro quesito).

Além de Pfizer/BioNTech, os imunizantes de Moderna e AstraZeneca/Universidade de Oxford já mostram efeitos parecidos nos lugares onde são aplicados em larga escala.

“Isso significa que as vacinas podem ter um impacto na transmissão viral e, quanto mais gente protegida, mais difícil o vírus encontrar alguém vulnerável”, raciocina Garrett.

Pé no acelerador

Há um ingrediente extra que demanda ainda mais rapidez nas campanhas de imunização: a descoberta de novas variantes do coronavírus.

Já se sabe que essas versões do agente infeccioso se espalham com maior facilidade e podem até atingir pessoas que tiveram a doença nos meses anteriores.

Outro medo é que essas mutações no código genético viral tornem as vacinas menos eficazes ou até as deixem totalmente desatualizadas.

É justamente por isso que a vacinação deve ser acelerada. “As variantes são preocupantes, mas os imunizantes que temos no momento dão conta dos tipos que foram descritos até agora. Por isso, não podemos dar margem e tempo para que outras versões apareçam e escapem de vez da solução que possuímos”, alerta Pasternak.

A microbiologista destaca que, além de botar o pé no acelerador da vacinação, é preciso investir mais em sequenciamento genético e vigilância genômica para identificar essas novas ameaças em sua origem, antes que elas se espalhem para outros cantos.

Por ora, a campanha de proteção contra a covid-19 feita no Brasil ainda está aquém do desejado. “Nós podemos aumentar o ritmo se tivermos as doses necessárias. Nosso país é capaz de vacinar 80 milhões de pessoas contra a gripe todos os anos”, destaca Kalil.

Segundo o site Our World In Data, o Brasil administrou até o momento 11,9 milhões de vacinas contra a covid-19. Pelo menos 5,6% da população recebeu uma dose desde janeiro, quando as primeiras candidatas começaram a ser aprovadas e usadas no público-alvo.

De acordo com informações oficiais, o Brasil já garantiu para 2021 cerca de 520 milhões de doses, divididas em seis fornecedoras diferentes:

Foto: Reprodução/BBC

Além da negociação direta com as farmacêuticas, o país também vai receber 42,5 milhões de doses pela Covax Facility, um mecanismo criado pela OMS e outras instituições para a distribuição de imunizantes aos países menos desenvolvidos.

Ainda há a promessa e tratativas para compra de outras 13 milhões de doses do laboratório Moderna.

Se todos os prazos forem cumpridos, o Brasil teria mais de 575 milhões de doses até o final do ano.

Apesar de parecer um número suficiente para proteger todos os brasileiros, os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que as tratativas estão muito atrasadas: poderíamos ter garantido lotes muito antes, durante o segundo semestre de 2020.

A própria Pfizer divulgou que ofereceu uma reserva de 70 milhões de doses em agosto e setembro do ano passado, mas não recebeu nenhuma resposta do Governo Federal.

Com isso, as primeiras remessas de vacinas foram enviadas a outros países. O Brasil só fechou a compra esta semana, como foi anunciado pelo agora ex-ministro da saúde, o general Eduardo Pazuello.

Os grupos prioritários descritos no último plano de operacionalização das vacinas contra a covid-19 do Ministério da Saúde incluem idosos, profissionais da linha frente no combate à pandemia, indivíduos com comorbidades e uma série de profissionais, como professores e forças de segurança.

No total, todas essas categorias somam mais de 77 milhões de pessoas.

A última meta estabelecida pelo governo federal era vacinar 50% da população brasileira (ou 105 milhões de indivíduos) até junho deste ano.

Porém, na velocidade atual, esse objetivo não será cumprido a tempo: de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), se o ritmo de vacinação for mantido, o Brasil demorará mais de dois anos e meio para imunizar toda a população com mais de 18 anos.

BBC

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Entenda o projeto de lei que pode mudar, de novo, placas de veículos no Brasil

Placa no padrão do Mercosul — Foto: Fábio Tito/G1

Um projeto de lei em análise no Congresso propõe mudanças nas placas de veículos no Brasil. A ideia é tornar a identificação mais clara e visível.

Como é hoje (padrão Mercosul):

O modelo atual não mostra o nome do estado nem da cidade. As placas têm apenas uma combinação de letras e números e um QR Code, que permite consultar os dados do veículo digitalmente. Esse formato foi adotado para ampliar o número de combinações — hoje, são cerca de 450 milhões possíveis, segundo o Departamento Nacional de Trânsito.

Como pode ficar:
O projeto prevê a volta de elementos visuais mais diretos na placa, como:

  • nome do estado e do município;
  • bandeira da unidade da federação;
  • manutenção do padrão alfanumérico atual.

O autor da proposta, senador Esperidião Amin, afirma que a mudança pode ajudar autoridades a identificar rapidamente a origem de veículos em casos de infrações e crimes.

Já o relator, deputado Hugo Leal, defende que a medida também reforça o senso de pertencimento regional e facilita a identificação de veículos de outras localidades.

O projeto ainda está em tramitação e precisa ser aprovado pelo Congresso antes de entrar em vigor.

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VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – Pacote de gratuidades no sistema de transporte público

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

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Colégio Porto transforma leitura em experiência e celebra o engajamento dos estudantes

Iniciativa “Leitor do Trimestre premia estudantes e estimula o hábito da leitura

Transformar leitura em experiência, seja folheando páginas na biblioteca ou avançando capítulos em uma plataforma digital: essa é a proposta do Colégio Porto com o projeto “Leitor do Trimestre”. A escola aposta nessa combinação para despertar o interesse dos alunos e tornar o hábito de ler mais presente, dinâmico e conectado ao dia a dia. A iniciativa ganha destaque no próximo dia 23 de abril, quando serão reconhecidos os estudantes que mais se dedicaram à leitura ao longo do primeiro trimestre de 2026.

Segundo a bibliotecária Rafaela Paiva, o monitoramento do desempenho dos estudantes ocorre por meio de dois formatos. “No ambiente digital, a escola utiliza o aplicativo Árvore de Leitura, que fornece rankings com base na pontuação dos alunos. Já no formato físico, o acompanhamento é realizado a partir dos empréstimos concluídos na biblioteca, sendo contabilizados apenas os livros efetivamente lidos, conforme registro no momento da devolução”, explica.

A premiação, ainda de acordo com ela, tem como objetivo estimular o engajamento dos alunos, promovendo o reconhecimento do esforço individual e incentivando a participação ativa no processo de aprendizagem. “Esta é uma ação que também contribui para influenciar outros estudantes, fortalecendo o ambiente escolar e ampliando o uso da biblioteca como espaço de aprendizagem”, diz Rafaela.

Entre os principais impactos observados ao longo do trimestre, estão o desenvolvimento do hábito de leitura, a ampliação do vocabulário, a melhora na compreensão e interpretação textual, além de reflexos positivos no desempenho escolar e na criatividade.

Para a escola, a proposta também favorece o desenvolvimento socioemocional dos alunos, ao possibilitar o contato com diferentes histórias, culturas e perspectivas. “Mais do que fomentar o ato da leitura, o ‘Leitor do Trimestre’ possibilita a construção de uma identidade individual dos estudantes”, finaliza Rafaela.

Neste ano, as premiações da iniciativa para cada nível se dará por meio de vouchers da Livraria Leitura, além de brindes para os primeiros colocados.

Mais informações estão disponíveis no Instagram @colegio.porto.

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Sua campanha ainda depende de achismo? A IA já sabe o que seu cliente quer antes dele

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VÍDEO: Vereador do PT é preso pela PM em ato do MST e reclama: “Ditadura?”

O vereador de Goiânia Fabrício Rosa (PT) foi detido na manhã desta sexta-feira (17/4) durante uma manifestação do MST em Santa Helena, no interior de Goiás. Segundo sua assessoria, a abordagem da Polícia Militar (PM) ocorreu com uso de “força e violência”. Após o episódio, o parlamentar acusou o governo estadual de “institucionalizar” a atuação da PM com fins políticos.

Em nota à coluna, Fabrício afirmou que os policiais alegaram crime de desacato para justificar a detenção. Ele contesta a acusação.

“Como é possível ver no vídeo do momento da prisão, com uso de força e violência por parte dos policiais, não houve qualquer situação que levantasse a suspeita de desacato”, disse. “Depois de ser impedido pela PM de participar da manifestação do MST, Fabrício foi preso porque criticava a violência contra minorias representativas e populações pretas e periféricas”.

O vereador também criticou o governo estadual após a prisão. “Mais uma vez, o ex-governador Ronaldo Caiado e o agora governador Daniel Vilela comprovam que a PM foi institucionalizada para um projeto político-eleitoral. O grupo de Caiado se utiliza da boa-fé dos trabalhadores e trabalhadoras da Segurança Pública, que têm hierarquia militar e seguem ordens superiores, para perseguir, agredir e prender opositores políticos. Estamos voltando aos tempos da ditadura e da censura em Goiás?”.

Segundo o parlamentar, os policiais militares agiram com truculência no momento da abordagem. “Os policiais tentaram jogar o vereador no chão e tomar o celular das mãos de Fabrício Rosa. Chama atenção, no vídeo, o momento em que o major confere o aparelho telefônico e, em seguida, determina a prisão”.

Até o momento, o governo de Goiás e a Polícia Militar não se manifestaram sobre a ocorrência.

Paulo Capelli – Metrópoles

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Cármen Lúcia afirma que crise de confiabilidade no Poder Judiciário é ‘grave’ e precisa ser reconhecida

Foto: Luiz Roberto/TSE

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a crise de confiança da população no Supremo Tribunal Federal e no Judiciário brasileiro é “grave” e precisa ser reconhecida.

Durante palestra na FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro, ela destacou que, apesar de erros e limitações, o Judiciário continua essencial para garantir direitos previstos na Constituição.

A ministra também citou um possível “movimento internacional” de deslegitimação do Judiciário, ao mesmo tempo em que reconheceu falhas internas que precisam ser corrigidas.

Cármen Lúcia criticou ainda a sobrecarga do sistema judicial: segundo ela, cerca de 18 mil juízes lidam com mais de 80 milhões de processos no país.

Ao abordar o cumprimento das leis, afirmou que o Brasil cria boas normas, mas falha na aplicação. Como exemplo, mencionou o aumento de casos de feminicídio mesmo após a Lei Maria da Penha.

A ministra também criticou o excesso de propostas de emenda à Constituição no Congresso, defendendo que a Carta Magna deve se limitar a princípios fundamentais.

Dados recentes do Datafolha indicam que 43% dos brasileiros não confiam no STF, enquanto a confiança plena caiu de 24% para 16%.

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Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro à prisão, em julgamento no STF

Foto: Nelson Jr./SCO/STF / Foto 2: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de prisão, em regime aberto.

Moraes considerou que Eduardo cometeu difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ao insinuar que ela quis beneficiar um empresário quando apresentou um projeto de lei.

O julgamento acontece no plenário virtual.

O ministro alegou que Eduardo “está em local incerto e não sabido” e que por isso não é possível substituir a pena por outras medidas.

Veja

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VÍDEO: Presidente Lula defende regular “tudo que é digital” para evitar “intromissão de fora em ano eleitoral”

Imagens: Sam Pancher/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira, 17, que o Brasil precisa ampliar a regulação das redes sociais para evitar “intromissão de fora em ano eleitoral”.

“Temos que regular tudo o que é digital, para que a gente dê soberania ao nosso país, e não permita, inclusive, intromissão de fora, sobretudo em um ano eleitoral”, disse em entrevista coletiva após reunião com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sanchéz.

O petista disse ainda que o governo está acompanhando o que está acontecendo no mundo e citou que o ECA Digital, conhecido como Lei Felca, foi apenas o primeiro passo e outras regulações ainda vão acontecer.

“Sem regras, as big techs vão instituir a era do colonialismo digital. Nossos dados são extraídos, monetizados e usados para concentrar poder político e econômico em um punhado de bilionários”, disse.

Lula está na primeira parada de uma extensa viagem à Europa, em um roteiro que envolve três países e uma longa lista de pautas, com destaque para o acordo União Europeia-Mercosul, prestes a entrar em vigor.

Com informações de Metrópoles e Exame

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População brasileira cresce 8% em 12 anos e chega a 212,7 milhões de habitantes, diz pesquisa do IBGE

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A população do Brasil chegou a 212,7 milhões de habitantes em 2025, um crescimento de 8% em relação a 2012, quando o país tinha 197,1 milhões. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O aumento representa cerca de 15,6 milhões de pessoas em 12 anos. Apesar do crescimento em todas as regiões, a distribuição populacional do país praticamente não mudou.

O Sudeste segue como a região mais populosa, com 88,8 milhões de habitantes, o equivalente a 41,8% do total.

Na sequência estão:

  • Nordeste: 57,1 milhões (26,8%);
  • Sul: 31,3 milhões (14,7%);
  • Norte: 18,4 milhões (8,7%);
  • Centro-Oeste: 17,1 milhões (8,0%).

Mesmo com o avanço populacional em todo o país, as diferenças regionais permanecem expressivas. O Sudeste concentra cerca de cinco vezes mais habitantes que o Centro-Oeste, mantendo o padrão histórico de concentração demográfica.

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Entra em vigor lei que institui regras da guarda compartilhada de pets em caso de divórcio

Foto: Freepik

O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou a lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17).

A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro, permite que ex-casais definam, em acordo, a divisão do tempo de convivência com o pet. Sem consenso, caberá à Justiça estabelecer as regras, considerando fatores como condições de moradia, cuidado, sustento e disponibilidade.

Pela nova lei, despesas do dia a dia, como alimentação e higiene, ficam a cargo de quem estiver com o animal. Já custos maiores, como veterinário, medicamentos e internações, devem ser divididos entre as partes.

A legislação também prevê restrições: a guarda compartilhada pode ser suspensa em casos de violência doméstica ou maus-tratos. O descumprimento do acordo pode levar à perda da custódia, sem direito a indenização.

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