Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos, que investigou os acordos firmados pela Prefeitura do Natal.
O texto com 236 páginas apontou indícios, mas não deu nomes, tampouco sugestão de punição para os responsáveis. Além disso, de acordo com a bancada da oposição, faltaram vários documentos importantes que comprovam que as irregularidades vão muito mais além do que as que constam no documento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a restituição de eletrônicos e dos demais materiais apreendidos pela Polícia Federal do ex-secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Souza Oliveira, no contexto dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
Fernando tem um prazo de 30 dias para retirar os itens apreendidos junto à PF. Caso não proceda com a retirada, Moraes autorizou a destruição dos equipamentos.
A decisão, desta quarta-feira (14), ocorre após a Polícia Federal periciar os materiais e constatar que não é mais necessário a apreensão dos itens.
Réu no STF
Fernando de Souza Oliveira, que foi delegado da Polícia Federal, faz parte do chamado “núcleo 2” dos réus no STF por supostamente participar da tentativa de um golpe de Estado.
O grupo foi tornado réu pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe do Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.
A decisão aconteceu por unanimidade, em julgamento realizado Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 8 de janeiro, Fernando estava à frente da Segurança Pública do Distrito Federal, com a ausência do titular Anderson Torres.
Parlamentares da base governista mudaram a estratégia e passaram não só a admitir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI do INSS), como também a anunciar que vão assinar o requerimento para a instalação do colegiado, com o objetivo de investigar as fraudes contra aposentados e pensionistas.
O objetivo é disputar os papéis principais de uma comissão desse tipo: a relatoria e a presidência. Senadores do PT alegam que a definição deve obedecer à correlação de forças e aos critérios de proporcionalidade.
O nome da deputada Tábata Amaral (PSB-SP) é defendido para a relatoria. Ela foi uma das seis integrantes do PSB — partido do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin — a assinar o pedido encabeçado por legendas da oposição.
Entre os bolsonaristas, a tentativa é para emplacar a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) na presidência. A parlamentar, junto com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi responsável pelo recolhimento das assinaturas e protocolo da CPMI.
Durante o depoimento do ministro da previdência, Wolney Queiroz (PDT-PE), nesta quinta-feira (15), à Comissão de Transparência do Senado, os líderes do PT e do governo na Casa, senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE), sinalizaram que poderiam assinar o pedido de CPMI. O próprio ministro também defendeu a instalação.
A criação do colegiado, formado por deputados e senadores, depende da leitura de um requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma sessão do Congresso Nacional. A próxima é esperada para o dia 27 de maio.
Petistas esperam usar o espaço da CPMI para mostrar a responsabilidade do governo Bolsonaro sobre as fraudes, que teriam começado em 2019. Já os bolsonaristas apostam em ampliar o desgaste para o governo Lula diante do que apontam como omissão diante dos descontos feitos por associações nas folhas dos aposentados.
Apontado como principal suspeito de ter vazado as críticas ao TikTok feitas pela primeira-dama Janja durante jantar com o presidente da China, Xi Jiping, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, cogitou fazer um pronunciamento público sobre o caso.
Rui pensou em fazer uma declaração pública negando ter sido o responsável pelo vazamento. O ministro, no entanto, foi aconselhado por aliados e pelo atual chefe da Secom, Sidônio Palmeira, a não fazer o pronunciamento.
A avaliação foi de que uma fala de Rui sobre o caso teria potencial para aumentar ainda mais a crise. Além disso, avaliou-se que, mesmo que ele negasse publicamente ter participado do vazamento, ainda assim poderia gerar ainda mais alarde para a situação.
Rui está “indignado” com a tentativa de jogar a culpa em seu colo. O ministro acredita ser alvo de “fogo amigo” de colegas do próprio governo. A interlocutores, ele disse que outros ministros tentam “manchar” sua imagem com Lula.
A quem o procura, o chefe da Casa Civil também tem negado, de todas as formas, ter vazado qualquer tipo de informação sobre o jantar de Lula e outros ministros do governo brasileiro com o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim, no início da semana.
Ednaldo Rodrigues foi afastado da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nesta quinta-feira.
A decisão foi publicada pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O responsável é o desembargador Gabriel De Oliveira Zefiro, presidente da comissão, que atendeu o pedido do vice-presidente, Fernando Sarney.
O magistrado nomeou um dos vice-presidentes da entidade, Fernando Sarney, como interventor e determinou que ele deverá convocar novas eleições “o mais rápido possível”.
— DECLARO NULO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO OUTRORA PELA CORTE SUPERIOR, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, ANTÔNIO CARLOS NUNES DE LIMA, conhecido por CORONEL NUNES — escreveu o magistrado em sua decisão.
O caso voltou para o tribunal fluminense por ordem do ministro do STF Gilmar Mendes. No dia 7 deste mês, ele negou o afastamento imediato de Ednaldo, mas determinou o envio do caso ao TJ-RJ para “apuração imediata e urgente… dos fatos narrados nas petições”. Assim, o desembargador tomou a decisão nesta quinta.
Na semana passada, dois pedidos foram feitos ao STF para saída de Ednaldo do cargo. O argumento da deputada Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) e de um dos atuais vice-presidentes da CBF, Fernando Sarney, é de que foi falsificada a assinatura do Coronel Nunes, ex-presidente da entidade, em acordo do início deste ano. Há também um laudo pericial indicando que a assinatura não é verdadeira.
Foi esse acordo, assinado por cinco dirigentes, que encerrou a ação questionando o processo eleitoral da CBF e, na prática, permitiu o pleito que em março manteve Ednaldo Rodrigues na presidência. Se a assinatura for falsificada, Daniela do Waguinho e Fernando Sarney argumentam que o documento deixa de ter validade.
O desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, então, pediu para ouvir o Coronel Nunes na última segunda. No entanto, o advogado do ex-presidente da CBF afirmou que ele não compareceria por razões de saúde. O desembargador cancelou a audiência e nesta quinta tomou a decisão pelo afastamento do presidente da CBF nesta quinta.
Esta é a segunda vez que o TJ-RJ destitui Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. O mesmo havia ocorrido em dezembro de 2023. Na ocasião, um mês depois o dirigente voltou ao comando da entidade, por decisão de Gilmar Mendes, do STF.
Ao comentar o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que fraudadores serão os responsáveis pelo resarcimento dos aposentados. O chefe do Ministério da Previdência Social foi ovido por senadores nesta quinta-feira (15/5).
“O presidente Lula determinou que os fraudadores serão os responsáveis pelo resarcimento dos aposentados. Nós já conseguimos indentificar e bloquear R$ 2,5 bilhões e esperamos que as investigações em curso consigam encontrar mais dinheiro, recurso e patriomônio para incorporar a isso, para que o dinheiro seja dos fraudadores”, destacou. “O dinheiro do ressarcimento será fornecido pelos ladrões, aqueles que roubaram os aposentados”, insistiu.
Wolney disse ainda que, em último caso, o governo vai procurar uma forma de custear essas despesas. “O presidente Lula disse que nenhum aposentado e pensionista ficará no prejuízo e isso será cumprido à risca”, afirmou.
O chefe da pasta prometeu “apurar até as últimas consequências” as fraudes nos débitos irregulares e garantiu que “nenhuma associação dessas, e tem 41 no total, nenhuma vai ficar livre dessa investigação”. Ele fez a promessa ao reagir a cobrança do senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre entidades que estariam sendo poupadas neste momento, como o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), entidade que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT).
O ministro foi convidado à comissão a partir de requerimento de autoria dos senadores Sergio Moro (União-PR), Dr. Hiran (PP-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE).
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de acumulado de chuva para o Rio Grande do Norte entre esta quinta-feira (15) e a sexta-feira (16) – um laranja e um amarelo. A previsão é de chuvas de até 100 milímetros por dia em parte das cidades afetadas.
🟠Alerta laranja (perigo) – abrange 19 cidades no Litoral Leste
🟡Alerta amarelo (perigo potencial) – abrange 58 cidades do Litoral e do Agreste, entre elas as 19 que também estão sob aviso laranja.
De acordo com o Inmet, pode chover entre 30 a 60 mm por hora ou 50 a 100 mm por dia, o que eleva o risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamento de rios, especialmente em áreas vulneráveis.
Já o alerta amarelo, de perigo potencial, começou às 9h32 também nesta quinta e tem validade até o mesmo horário de sexta.
Neste caso, a previsão é de chuvas entre 20 a 30 mm por hora ou até 50 mm por dia. Apesar do volume ser menor, ainda há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, segundo o instituto.
O alerta laranja, que representa perigo, teve início às 9h36 desta quinta e é válido até as 23h59 de sexta-feira (16).
A ação aberta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda completamente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O processo foi distribuído a Moraes por prevenção, ou seja, foi encaminhado a um ministro que já conduz outro processo relacionado – no caso, a investigação sobre a trama golpista, no qual Ramagem é réu – para garantir coerência e evitar decisões contraditórias.
A ação aberta por Motta se trata de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e, por isso, será julgada separadamente da trama golpista. Se não for arquivada, será analisada pelo Plenário da Corte.
A ADPF é um recurso usado para questionar violação a preceitos fundamentais da Constituição.
Na ação, Motta pede que a Suprema Corte siga a decisão tomada pela Câmara dos Deputados no início de maio. No plenário do Legislativo, os deputados decidiram pela suspensão integral do processo sobre os cinco crimes pelos quais Ramagem é acusado no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado.
No entanto, após a aprovação da resolução na Câmara, o STF decidiu que apenas dois dos cinco crimes terão o andamento suspenso, pois somente eles teriam sido cometidos após a diplomação de Ramagem, contrariando a decisão dos deputados.
O documento enviado ao STF afirma que o entendimento da Corte “representa violação direta e frontal aos preceitos fundamentais da separação de Poderes e da imunidade parlamentar formal”.
“Ao restringir, de forma absoluta e desproporcional, o alcance da prerrogativa conferida constitucionalmente ao Parlamento, a decisão esvazia o papel do Poder Legislativo na contenção de eventuais abusos no exercício da persecução penal contra seus membros”.
Sabe qual a resposta? NÃO !!!!!….Só quem “ainda” tem poder de dar um basta nessa situação é o SENADO!!!! O resto é nada!!!! O relator da questão foi escolhido milimetricamente de forma cínica,já apontando a decisão
Bernardo, um adolescente de 14 anos, foi diagnosticado com leucemia em 2023 e desde então vem enfrentando a doença com coragem e alegria. Agora, ele precisa da solidariedade para encontrar um doador de medula óssea compatível.
Uma campanha de doação está sendo feita nas redes sociais pede que voluntários busquem o Hemonorte no dia 17 de maio, das 13h às 18h, para realização de cadastro. A ação busca cadastrar possíveis doadores que se enquadrem na faixa etária de 18 a 34 anos e 6 meses.
A campanha reforça que a esperança de Bernardo pode estar na medula de qualquer um de nós. “Você pode ser a chance de salvar sua vida!”, destaca o apelo feito nas redes sociais.
A doação de medula é um gesto simples, mas que pode salvar vidas.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o senador Sergio Moro (União-PR) protagonizaram um bate-boca na audiência pública, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, em que o ministro foi para prestar esclarecimentos sobre o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
A discussão começou após Wolney insinuar que Moro, como ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), havia se omitido sobre denúncia de descontos indevidos em benefícios do INSS.
“Um servidor, em 2020, denunciou à PF que havia descontos indevidos, que havia fraude, essas denúncias foram feitas em 2020, senador. Parece que vossa excelência era o ministro da Justiça nesta época. Vossa excelência fez alguma coisa para coibir essa fraudes?”, falou o ministro.
“Esses fatos nunca foram informados para mim como foram informados a vossa excelência expressamente na reunião em 2023. Se alguém se omitiu aqui foi vossa excelência”, rebateu Moro.
“Vossa excelência como ministro também não acompanhou? Não tinha conhecimento?”, perguntou o ministro na sequência.
Moro rebateu novamente: “Não chegou ao meu conhecimento, mas ao de vossa excelência chegou”.
Em resposta, Wolney negou que tenha chegado ao conhecimento dele antes da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), no mês passado.
Moro então reforçou que, em junho de 2023, em uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social na qual Wolney estava presente, a conselheira Tônia Galleti citou que tinha recebido denúncias de descontos associativos não autorizados, mas o tema não foi incluído na pauta do encontro pelo então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, mesmo com pedido da conselheira naquele momento, e voltou a ser tratado apenas no ano seguinte.
“O senhor ouviu na reunião, na reunião foi informado sobre as fraudes, vossa excelência não fez nada“, pontuou.
“Eu não tinha que fazer nada, não“, respondeu Wolney. E Moro rebateu: “Vossa excelência era pessoa de confiança de Carlos Lupi e continua no ministério“.
“Vossa excelência como ministro da Justiça tinha muito mais obrigação de saber do que eu”, afirmou o titular da Previdência Social.
Posteriormente, Moro afirmou, porém, que o depoimento do servidor do INSS em 2020 foi no mês de setembro, quando já não era mais integrante do governo Bolsonaro.
“Se eu tivesse recebido, como vossa excelência recebeu, em junho de 2023, a notícia de que havia essas fraudes, eu teria tomado providências imediatas”, declarou o senador.
“Quem se omitiu como secretário-executivo da Previdência durante os anos em que a fraude escalou para mais de 2,8 bilhões de reais foi vossa excelência”, acusou. A audiência pública no Senado prossegue.
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