Relatório de Análise do Sistema de Vistoria do Detran-RN conclui que vistoria eletrônica, ausente no órgão, é um ponto chave para celeridade e bloqueio de fraudes

O Blog do BG destaca nesta quarta-feira(18) que mesmo com ofício enviado pelo Ministério Público em 16/02/2018 ao Coordenador de Administração do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), em atenção ao Inquérito Civil nº 06.2016.00003350-9, sobre a cobrança a previsão da implantação da vistoria eletrônica, o sistema do órgão estadual segue até o momento em desacordo com resoluções de órgão nacional de trânsito. O procedimento praticado pelo menos nos últimos 20 anos é considerado atualmente arcaico, ante as inúmeras opções sistêmicas existentes no mercado e utilizadas por outros DETRAN’s, somos em conjunto com o Estado do Piauí, Ceará, Maranhão os únicos no Nordeste que ainda realiza vistoria de forma manual.

Veja mais: Detran-RN realiza vistorias de forma irregular, em desacordo com resoluções de órgão nacional de trânsito

Hoje em dia, 19 Unidades Federativas evoluíram e já praticam a vistoria veicular eletrônica de acordo com a Resolução no 466/2013, a resolução abriu a possibilidade de 3 prática de vistorias, a vistoria eletrônica própria, a vistoria por concessão (credenciamento) ou vistoria mista.

O Detran-RN hoje está determinado, por liminar judicial, realizar vistoria eletrônica por concessão.

A vistoria eletrônica é um ponto chave para celeridade e bloqueio de fraudes, tornando todo o processo mais seguro. É medida de urgência que o Detran-RN proceda de forma enérgica com a implantação de uma vistoria eletrônica, onde irá aumentar arrecadação, dar celeridade nos processos, aumentar a segurança e melhorar as condições de trabalho dos vistoriadores.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dr. Veneno disse:

    Até q enfim alguém enxergou isso.
    O Detran RN é um dos mais retrógrados Detrans do Brasil.
    Renovação já.

  2. Rafael Pinheiro disse:

    A incompetência desse governo além de prejudicar a vida dos Potiguares favorece a corrupção que está alastrada em todas as secretarias, só existe uma forma de amenizar tamanho desmantelo , a saída da governadora e sua equipe. . .
    FORA FÁTIMA!!!

Consumo de álcool cresce entre mulheres brasileiras, alerta relatório

Não é segredo para ninguém que bebidas alcoólicas fazem mal à saúde. Claro que, em doses moderadas, não há problema em tomar uma taça de vinho ou um copo de cerveja – pelo contrário, estudos indicam que essas bebidas até trazem benefícios quando consumidas na quantidade certa. O risco existe quando um drink inocente vira uma ingestão exagerada de álcool.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) planeja diminuir em 10% o uso nocivo de álcool (quando há consequências sociais ou de saúde tanto a quem bebe quanto a quem está próximo) até 2025. E, nesse ponto, o Brasil não está mal na fita. Segundo a OMS, o país reduziu em 11% o consumo de álcool per capita em seis anos: passou de 8,8 litros em 2010 para 7,8 litros em 2016. Com base em dados do Datasus, o Cisa concluiu que o número de internações por causa de bebidas alcoólicas a cada 100 mil habitantes baixou de 172,9 para 168,2 entre 2010 e 2018. As mortes por álcool também caíram: de 5,8% para 5,4% nesse mesmo período.

Esses e outros dados estão reunidos na edição de 2020 do relatório Álcool e a Saúde dos Brasileiros, publicado pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa). Em evento que aconteceu nesta terça-feira (3) em São Paulo a entidade apresentou dados que animam – mas que também preocupam. Entre eles está o crescimento da ingestão de álcool entre mulheres e jovens.

Apesar de o consumo abusivo de álcool ainda ser mais frequente entre homens, as brasileiras passaram a beber mais nos últimos anos. A pesquisa Vigitel 2018 mostra que, de 2010 a 2018, o índice de mulheres de 18 a 24 anos que bebem além do recomendado cresceu de 14,9% para 18%. Na faixa etária dos 35 aos 44 anos, esse índice passou de 10,9% para 14%.

As internações relacionadas ao consumo exagerado de álcool também chamam atenção: aumentaram 19% entre mulheres de 2010 a 2018, de 85.311 para 101.902. Entre os homens, esse índice teve uma ligeira queda de 1,15%.

A OMS classifica como consumo abusivo – ou beber pesado episódico (BPE) – o consumo de 60 gramas (4 doses) ou mais de álcool puro em ao menos uma ocasião no último mês. A ingestão é considerada moderada entre homens quando ela se limita a quatro doses em um único dia ou 14 doses por semana; entre mulheres, o limite seriam três doses por dia ou sete em uma semana.

O psiquiatra Arthur Guerra de Andrade, presidente da Cisa, explica que essa diferença se deve ao fato de que o organismo das mulheres é mais vulnerável aos efeitos do álcool. Por ter uma estrutura corporal menor, elas têm uma quantidade menor de água e de enzimas responsáveis por metabolizar a substância. Sendo assim, o álcool tende a ficar mais tempo – e em maior concentração – no corpo delas.

Para além de questões fisiológicas, há outros riscos associados. O relatório da Cisa traz uma pesquisa brasileira publicada em 2019 no Brazilian Journal of Psychiatry segundo a qual quase metade das mulheres que reportaram BPE também relataram ter relações sexuais desprotegidas – e esse hábito aumentou o risco de sexo sem camisinha em 1,5 vezes, de acordo com o estudo. Entre aquelas que tinham filhos ou estavam grávidas e abusavam do álcool, o risco de aborto era duas vezes mais alto.

Chama atenção também o consumo de bebida alcoólica entre mulheres idosas: 11,3% daquelas com idades entre 55 e 65 anos bebem além do recomendado, de acordo com o III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, realizado pela Fundação Oswaldo Cruz.

Sabe-se que a tolerância do corpo ao álcool diminui na terceira idade e pode trazer consequências como déficit cognitivo, maior risco de sofrer quedas e outras lesões, além de interação com medicamentos.

Adolescentes

O relatório da Cisa também destaca o consumo de álcool entre jovens no Brasil e no mundo. Um relatório global de 2015 da OPAS aponta que, entre estudantes com idades de 13 a 17 anos, mais de 20% das meninas e 28% dos meninos relataram já ter ficado bêbados ao menos uma vez na vida. No Brasil, a pesquisa PeNSE 2015, do IBGE, indica que por aqui esse índice vale para 26,9% das garotas e 27,5% dos garotos.

Isso é preocupante porque, nessa etapa da vida, o sistema nervoso central ainda está em desenvolvimento – esse processo só será concluído por volta dos 20 anos. Estudos também apontam que a ingestão de álcool antes dos 15 anos aumenta em quatro vezes o risco de dependência no futuro.

Galileu

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emerson Fonseca disse:

    Fato concreto 😂😂😂😂

  2. Antonio Turci disse:

    Se levassem a vida a sério evitariam consumir qualquer tipo de drogas; principalmente de tiverem algum interesse em reproduzir.

  3. JK disse:

    Tem duas "pé de cana" lá em casa

  4. Pedro Melo disse:

    Alerta positivo.

Barragem Armando Ribeiro alcança 22,65% do seu volume total; veja situação dos principais reservatórios do RN

Foto: Bruno Andrade

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte monitora, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pela segurança hídrica estadual. O Relatório da Situação Volumétrica dos principais reservatórios do Estado, divulgado nesta segunda-feira (27), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior manancial do Estado, com capacidade para 2,37 milhões de metros cúbicos atualmente acumula 537.608.759 m³, percentualmente, 22,65% do seu volume total. No mesmo período de 2019, o reservatório estava com 484.475.200 m³, percentualmente, 20,19% da sua capacidade.

O segundo maior reservatório do Estado, Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599.712.000 m³, atualmente está acumulando 111.074.618 m³, percentualmente, 18,52% da sua capacidade. No mesmo período de janeiro do ano passado o manancial estava com 132.484.526 m³, o que representava 22,09% do seu volume total.

Já Umari, com capacidade para 292.813.650 m³, está acumulando 83.566.080 m³, percentualmente, 28,54%do seu volume total. No ano passado o açude acumulava 100.155.422 m³, o que representava 34,20% da sua capacidade total.

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, 12 estão com níveis inferiores a 10% da sua capacidade total, percentualmente, 25% dos mananciais. Já os secos são 6, em porcentagem, 12% dos reservatórios. No mesmo período do ano passado os reservatórios em nível de alerta eram 8, percentualmente, 17% dos mananciais monitorados. Os secos também eram 8, outros 17%.

Os reservatórios com níveis inferiores a 10% são: Bonito II, localizado em São Miguel; Jesus, Maria, José, em Tenente Ananias; Lucrécia, localizado no município de Lucrécia; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; Zangalheiras, em Jardim do Seridó; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Passagem das Traíras, em São José do Seridó; Itans, em Caicó; Esguicho, em Ouro Branco; Cruzeta, localizado na cidade de Cruzeta; Dourado, em Currais Novos; e Santa Cruz do Trairi, em Santa Cruz.

Já os secos são: Santana, localizado em Rafael Fernandes; Pau dos Ferros, localizado em Pau dos Ferros; Pilões, localizado no município de Pilões; Inharé, em Santa Cruz; Trairi, em Tangará e Japi II, em São José do Campestre.

O acumulado das reservas superficiais totais atualmente é de 960.374.486 m³, dos 4.376.444.842 de metros cúbicos que as Bacias estaduais conseguem armazenar, em termos percentuais, 21,94%. Em um comparativo com o mesmo período de 2019 o acumulado total superficial estadual era de 940.815.907 m³, em termos percentuais, este número correspondia a 21,49%.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lula na cadeia sempre disse:

    DEUS seja louvado 🙌

Relatório do MP do RJ diz que Flávio Bolsonaro depositou R$ 638 mil em dinheiro para ‘lavar’ compra de imóveis

Foto: Reprodução/JN

Relatório do Ministério Público estadual afirma que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) depositou R$ 638.400 em dinheiro vivo na conta de um corretor e assim ocultou o ganho ilícito com as chamadas “rachadinhas”.

De acordo com as investigações, os depósitos aconteceram em 27 de novembro de 2012 e tratam da compra de dois apartamentos em Copacabana, na Zona Sul do Rio.

Os imóveis pertenciam a investidores americanos. Um deles localizado na Avenida Prado Junior. Outro na rua Barata Ribeiro.

Enquanto a valorização imobiliária na região não ultrapassou 11%, Flavio Bolsonaro declarou um lucro de 292% na venda dos apartamentos em fevereiro de 2014.

O relatório do MP faz parte do pedido de busca e apreensão realizada, na quarta-feira (18), contra 24 alvos. Entre os alvos estavam Queiroz, parentes dele e de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsionaro.

Lavagem de dinheiro

As atenções do MP começaram a se voltar para os apartamentos a partir da declaração feita pelo senador de venda dos dois imóveis em pouco mais de um ano.

A suspeita do MP é que o senador e sua mulher, Fernanda, declararam um preço menor do que o imóvel valia no momento do registro de sua compra.

Dessa forma, o procurador, o americano Glenn Dillard, receberia um dinheiro “por fora” para os pagamentos de valores não declarados nas escrituras.

Para o MP, ao usar o valor em espécie o senador ocultaria parte do dinheiro sacado por seus assessores. Ao mesmo tempo, o procurador receberia os recursos sem fazer os repasses aos proprietários dos imóveis vendidos.

Oficialmente, no dia da compra, o senador depositou, em cheque, o valor correspondente a R$ 310 mil pela compra dos dois apartamentos.

No mesmo dia em que foram assinadas as escrituras de compra e venda dos dois apartamentos e depositados os cheques de pagamento, a conta de Glenn Dillard recebeu depósitos em dinheiro das contas do parlamentar e de sua mulher.

PM pagou prestação de outro apartamento

Um policial militar do Rio de Janeiro pagou uma prestação de compra de um apartamento feita pelo senador Flávio Bolsonaro e por sua mulher, Fernanda Antunes Nantes Bolsonaro, de acordo com investigações do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Segundo o documento, Diego Sodré de Castro Ambrósio quitou um boleto no valor de R$ 16.564,81, emitido no nome de Fernanda, em outubro de 2016. O pagamento serviria para ajudar a pagar um apartamento comprado em Laranjeiras, bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro.

O endereço do policial foi um dos locais que o MP-RJ pediu busca e apreensão por causa de movimentações financeiras suspeitas. Uma operação aconteceu na última quarta-feira (18).

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. PT=VAGABUNDOS MACONHEIROS disse:

    E o pt quase n roubou o pais! bando de desocupados q querem so mamar nas bolsa maconheiro!

    • Marcos disse:

      Amigo, roubo do PT, PSDB, PMDB, PSL é tudo igual. Vamos deixar de querer só condenar o PT e atacar a corrupção que nos assola. Temos é que ser contra isso, criticar os roubos, não ficar somente defendendo a sua bandeira.

  2. José Araújo disse:

    Bolsomicos não têm BANDIDO de estimação tem QUADRILHA de estimação

  3. Flavio disse:

    Omi vão atrás do trilhão que luladrao e sua turma roubaram do país.

  4. Pedro disse:

    Concordo com vc PAPAI,…….. Se errou justiça nele. O que não pode e deve acontecer é vermos um ladrão ser julgado em várias instâncias solto, bem como, muitos dos políticos brasileiros seguirem na mesma toada, errou vai para o pau. Ou vc deseja apagar um erro com outro? Eu abomino essa saída. Deixemos de ser hipócritas.

  5. Luiz Antônio disse:

    Isso é uma perseguição.

    • Jorge disse:

      Mesmo discurso utilizado pelo PT.
      Pensei que ninguém tinha mais ladrão de estimação.

  6. PAPAI, A DIPLOMAMATA DEU ERRADO disse:

    Eita… Tá ficando bacana 😎!!!

Ibama rejeitou relatório contra navio grego suspeito de derramar óleo antes da operação da PF

Relatório da empresa Hex Tecnologias Geoespaciais que baseia investigação da Polícia Federal sobre origem de manchas de óleo — Foto: Reprodução

O relatório que embasou a Operação Mácula, da Polícia Federal, deflagrada em novembro contra navios suspeitos de derramar petróleo no litoral, já havia sido rejeitado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O documento se baseava na localização de uma mancha, com aparência de óleo, e no rastreamento de navios que passaram por aquele ponto. Entretanto, para o Ibama, as provas eram frágeis.

O aspecto da mancha, a falta de dados como a localização, o satélite usado e a composição colorida para montar a imagem – elementos que trazem credibilidade a documentos técnicos como este – foram cruciais para que o estudo fosse rejeitado, disse em entrevista ao G1 Pedro Bignelli, coordenador-geral do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima), ligado ao Ibama.

A mesma declaração foi dada a deputados nesta terça-feira (17), durante um depoimento a deputados na CPI do Óleo, que investiga o desastre ambiental na Câmara.

Estudo da HEX

Segundo Bignelli, a empresa HEX Tecnologia, responsável pelo relatório, havia feito um estudo em que apontava uma mancha com aparência de óleo ao lado da trajetória de navios.

Em outubro, os responsáveis pela HEX foram até o Ibama apresentar a descoberta. Como a empresa tem contrato de prestação de serviço com o Ibama, eles pediram que fosse emitida uma ordem de serviço para pagar o trabalho.

“Há uma cláusula no contrato que permite a eles fazerem isso, não é ilegal. Mas como envolvia uma quantia expressiva de dinheiro, e eu ao bater o olho vi ali problemas, remeti ao meu diretor a minha avaliação”, conta Bignelli.

“Expliquei para o meu diretor que eu não tinha sido convencido, pelo aspecto da mancha e pela falta de informação no relatório. Eu trato essas imagens [de satélite] há 25 anos, tenho dois doutores no assunto aqui que ajudaram a avaliar. Disse [ao diretor] que não arriscaria meu currículo naquele relatório, que não acreditava naquele documento” – Pedro Bignelli, coordenador-geral do Cenima

No dia seguinte, segundo Bignelli, a HEX Tecnologia foi à Polícia Federal apresentar o relatório, que foi aceito pela corporação e submetido à Superintendência do Rio Grande do Norte. Em 1º de novembro, a operação foi deflagrada.

“Após a operação eu tive acesso ao relatório completo e fiz o caminho inverso: fui buscar as imagens que eles haviam usado e comprovei que meu veredito estava certo. Não era óleo, era clorofila” – Bignelli

Novos estudos sobre a origem do óleo

Bignelli afirma que o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) está desenvolvendo um novo estudo para localizar a origem das manchas de óleo.

Já que as análises de pontos mais próximos à costa brasileira ainda não apontaram uma hipótese que explicasse o que causou o maior desastre do litoral do país, os pesquisadores do Inpe passaram a vasculhar regiões a Oeste, mais próximas à África, para ver se encontram possíveis derramamentos de óleo.

“O Inpe conseguiu colecionar uma série de gráficos de navios e imagens mais a Oeste, mais à África, e também dados meteorológicos”, diz Bignelli. “O problema é que em nenhum momento este óleo foi detectável [na superfície], então não sabemos o que houve no meio do caminho [entre o derramamento e o aparecimento no litoral]”, afirma.

Mais de 100 dias de registro de manchas

Mais de 100 dias após a primeira mancha surgir em agosto, na Paraíba, 966 pontos do litoral do Nordeste e estados do Sudeste já foram atingidos pelo óleo, segundo o mais recente balanço do Ibama.

Em algumas semanas, as manchas de óleo se espalharam pelos 9 estados do Nordeste – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe – e, em novembro, chegaram ao Espírito Santo e ao Rio de Janeiro.

Para Pedro Bignelli, será difícil encontrar uma explicação para o desastre. “Perdemos o timing”, afirmou ao G1.

“Perdemos o ‘timing’. Quanto mais passa o tempo, mais difícil encontrar a origem das manchas de óleo. Você perde as conexões, precisa mapear as correntes e, como espalhou demais, puxar o fio da meada é complicado” – Pedro Bignelli, coordenador-geral do Cenima.

Investigações

Mais de um mês após as manchas surgirem na Paraíba, o presidente Jair Bolsonaro determinou em 5 de outubro que fosse feita uma investigação para encontrar de onde vinha o petróleo. Ele deu o prazo de 48 horas para que fossem apresentados “os dados coletados e as providências adotadas”. Entretanto, as ações se concentravam em limpar as praias, já que a mancha não era visível na superfície do oceano.

Em 25 de outubro, a Petrobras informou que o óleo recolhido nas praias tinha características semelhantes àquele produzido na Venezuela.

Em 1º de novembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Mácula e apontou um navio grego como suspeito pelo derramamento: o petroleiro Bouboulina. Ele se tornou alvo da operação porque carregou 1 milhão de barris do petróleo tipo Merey 16 cru no Porto de José, na Venezuela, no dia 15 de julho, e zarpou no dia 18 com destino à Malásia, passando pelo Brasil em 28 de julho. Foi nesta data que a empresa HEX Tecnologias Espaciais disse ter encontrado manchas de óleo no oceano próximo à costa por onde passou o Bouboulina. O relatório foi base da operação da PF.

A empresa responsável pela embarcação no Brasil, a Delta Tankers, negou a suspeita e afirmou que “não há provas” de que o navio Bouboulina vazou petróleo na costa do Brasil. Dias depois a empresa foi notificada e, desde então, a Marinha não divulga novidades sobre a investigação.

No início de dezembro, o comandante de Operações Navais da Marinha, Leonardo Puntel, afirmou em audiência no Senado que não há provas que identifiquem o responsável pelo vazamento.

G1

 

Relatório de monitoramento nos parrachos de Pirangi será apresentado nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (28) será apresentado o relatório dos mergulhos de monitoramento dos parrachos de Pirangi para verificar o possível acumulo de óleo. O mesmo que atingiu o litoral potiguar nos últimos meses. O resultado será mostrado na reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), na Escola de Governo, às 14h.

Os mergulhos fazem parte do grupo de trabalho criado dentro do GGI para monitoramento de arrecifes, parrachos e estuários. A ação inicial foi realizada na terça-feira passada (25) quando foram realizados mergulhos nos Parrachos de Pirangi e na Ilha Verde (Pirambuzios) com equipes da Marinha, Corpo de Bombeiros, Idema Ibama, Defesa Civil, UFRN e ONG Oceânica.

Barreiras de contenção

Também da reunião, a pesquisadora paulista Íris Regina Fernandes Poffo vai apresentar o resultado dos seus monitoramentos nos rios Pirangi e Catu, e estuários do rio Guaraíras e do rio Curimataú para observar a viabilidade de instalação de barreiras de contenção.

Bióloga pela Universidade Mackenzie, Íris tem especialização em oceanografia biológica, mestrado em Ciência Ambiental e doutorado sobre acidentes ambientais em portos e terminais marítimos. Ex-professora universitária, ela trabalha com educação ambiental, preparação, prevenção e resposta a vazamentos de óleo no mar, análise de planos de emergência, realização de simulados teóricos e práticos, pesquisas sobre percepção e comunicação de riscos, gestão ambiental portuária, fauna oleada, recuperação de manguezal, e mobilização socioambiental.

Relatório da CPI do BNDES mostra como Lula manipulou ‘integração’ para financiar esquema regional

Foto: (Adriano Machado/Reuters)

O relatório da CPI do BNDES, em seu quarto capítulo, detalha que os financiamentos do BNDES para obras na República Dominicana foram feitos a despeito das análises de riscos.

Indicadores mostravam que o país estava vulnerável a catástrofes naturais, elevação da dívida externa e das taxas de inflação, redução do crescimento real do PIB e acesso limitado ao capital externo. Registrou-se, ainda, que a República Dominicana operava com atrasos junto a agências mundiais de seguro.

“O representante da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Swedenberger do Nascimento Barbosa, enfatizou que os membros do COFIG (Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações) deveriam ter em mente, ao examinar os pleitos, a promessa do Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em atender, na medida do possível, o conjunto de pedidos encaminhados pela República Dominicana, principalmente as operações que envolviam o Aqueduto da Linha Noroeste (US$ 63,0 milhões) e o projeto Hidroelétrico do Artibonito (US$ 123,2 milhões).”

Como O Antagonista antecipou, análises de riscos e garantias foram manipuladas em governos petistas para liberar dezenas de bilhões de reais a países vizinhos.

“Ressalte-se ainda que, na citada reunião, foi mencionado que todo o processo vinha sendo conduzido através de negociações diretas com os governos dos países vizinhos, atendendo à política de integração do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à sua meta de viabilizar, até a próxima reunião de cúpula da Comunidade Sul-Americana, que seria realizada em agosto de 2005, uma obra importante em cada um desses países.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Getro disse:

    Se vcs forem dizer isso a um petista….eles dizem que FAKE NEWS..,.

  2. Borges disse:

    Isso é um paizão para bandidos, infelizmente nós estamos pagando a conta, tem que continuar preso.

  3. Manoel disse:

    Mas ele eh inocente, a alma mais honesta do mundo! Kkkk

  4. Tertu disse:

    Isso é lambe o que mesmo? Patifes ladrões, traíras da pátria!

  5. Ana leticia disse:

    Eita se ferrou mais ainda. O maior ladrão que tivemos está diariamente sendo desmascarado de suas roubalheira, e ainda tem um punhado de asnos que não enchegam o quanto estão sendo trouxas e massa de manobra.

CCJ do Senado aprova relatório da reforma da Previdência

O relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (1º) — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) por 17 votos a 9 o relatório sobre a reforma da Previdência, proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A previsão é que, depois de votados as sugestões de mudança no texto, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja levada ainda nesta tarde para votação em primeiro turno no plenário do Senado.

No dia 4 de setembro, a CCJ do Senado já havia aprovado um primeiro relatório sobre a reforma. Depois da aprovação pela comissão, o texto foi enviado ao plenário para a apresentação de emendas à proposta.

Das 78 sugestões apresentadas, Tasso havia acolhido apenas uma emenda, além de fazer um ajuste de redação no texto. Posteriormente, o autor da emenda, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou a sugestão para tratá-la como emenda de redação (entenda mais abaixo).

Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, o texto teve de ser analisado novamente nesta terça pela CCJ, de acordo com as regras para a tramitação de PECs. Agora, com a aprovação pelo colegiado, é que o texto poderá ser analisado em primeiro turno no plenário.

Segundo o relator, a proposta mantém a previsão do governo federal de economia para a União de R$ 876,7 bilhões em dez anos, caso a reforma seja aprovada.

O relator do texto defende que eventuais mudanças na proposta, como a inclusão de estados e municípios no regime previdenciário, sejam tratadas por meio de uma PEC paralela, que já está em tramitação no Senado.

Isso evitaria que o texto voltasse para a Câmara já que, pelo regimento, qualquer mudança no texto original exigiria uma nova análise dos deputados.

Após reunião de líderes partidários antes da votação no colegiado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a previsão é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja levada ainda nesta tarde para votação em primeiro turno no plenário da Casa.

“Diversos líderes colocaram algumas preocupações em relação à condução das matérias relativas ao pacto federativo, outros senadores trataram também sobre questões pendentes no Senado Federal, em relação entre o Senado e o governo federal”, afirmou o líder do governo.

“Mas ao final todos concordaram com a importância da deliberação da votação na CCJ da reforma da previdência e ainda hoje a votação em primeiro turno”, complementou.

Segundo turno

De acordo com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a previsão de votação em segundo turno da matéria, prevista para o dia 10 de outubro, está mantida.

“Mas é preciso conversar muito com as lideranças. A gente sai daqui dessa reunião com muitas solicitações de superações de questões que foram apresentadas aqui por diversos líderes.”

Para o líder do PSL, senador Major Olímpio (PSL-SP), porém, a votação em segundo turno no dia 10 “não está de pé”.

Segundo Major Olímpio, os senadores reclamam de “anseios” que não foram atendidos pelo governo. “Desde concretização de ações em relação ao pacto federativo até demandas regionais”, ele afirma.

“Agora a água passou do umbigo, porque não foi com ameaça, foi uma alerta da maioria dos senadores dizendo: nós vamos votar hoje pelo Brasil, mas, se não acontecer compromissos assumidos pelo governo, não haverá a votação no dia 10.”

G1

 

Relatório aponta as cidades mais inteligentes e conectadas do Brasil

(FOTO: GETTY IMAGES )

Quais são as cidades mais desenvolvidas e conectadas do Brasil? É essa a pergunta que o Ranking Connected Smart Cities pretende responder. Realizado pela consultoria Urban Systems, o relatório traz indicadores que qualificam os locais mais inteligentes e conectados do país.

Campinas foi a primeira colocada na lista deste ano. É a primeira vez que a líder do ranking não é uma capital. São Paulo ficou com a segunda posição e Curitiba ficou em terceiro lugar.

O relatório mapeia as cidades com maior potencial de desenvolvimento no Brasil por meio de indicadores que retratam inteligência, conexão e sustentabilidade. Ao todo, são avaliados 70 indicadores, separados em 11 tópicos: mobilidade e acessibilidade, meio ambiente, urbanismo, tecnologia, saúde, segurança, educação, empreendedorismo, energia, governança e economia. Confira as 20 primeiras colocadas:

1. Campinas (SP)
2. São Paulo (SP)
3. Curitiba (PR)
4. Brasília (DF)
5. São Caetano do Sul (SP)
6. Santos (SP)
7. Florianópolis (SC)
8. Vitória (ES)
9. Blumenau (SC)
10. Jundiaí (SP)
11. Campo Grande (MS)
12. Niterói (RJ)
13. Belo Horizonte (MG)
14. Rio de Janeiro (RJ)
15. Joinville (SC)
16. Itajaí (SC)
17. Balneário Camboriú (SC)
18. São Bernardo do Campo (SP)
19. Palmas (TO)
20. Porto Alegre (RS)

Época Negócios

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Delano disse:

    A inteligência e a capacidade de discernimento é inversamente proporcional a região inteligente e conectada. Por isso o nordeste votou em peso no pt, uma demonstração da inteligência dessa região ao longo das eleições.

  2. Sérgio Nogueira disse:

    Aqui a Prefeitura e a STTU fazem de tudo para nos deixar conectados.
    Conectados ao Waze para tentar escapara do congestionamento artificial que aquela secretaria adora criar.

  3. Silva disse:

    Tá explicado porque o Pessoal de Santa Catarina deu maioria absoluta pra Bolsonaro na eleição presidencial.
    Já nos Estados da Região Nordeste, nem com um binóculo, uma luneta da nasa se vê alguma cidede nessa lista.
    Tái um exemplo claro de uma população, que não depende de esmolas.
    Alguma dúvida??

    • Robério Mauricio da Silva disse:

      O que não duvido é de seu complexo de vira-latas. As regiões sul e sudeste sempre foram beneficiadas pelo governo federal e mesmo assim estadoscomo o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas estão com o pires na mão, enquanto para o norte/nordeste sobravam as esmolas, inclusive para a educação.

  4. joaozinho da escola disse:

    Se aparecesse a cidade de Natal na lista, eu iria emigrar.

    • Nazareno disse:

      Essas Cidades não chegaram a esse patamar nesse governo. Vem crescendo ao longo dos anos inclusive nos anos que o pais foi administrado pelo PT.

Relatório da CPI de Brumadinho de MG pede indiciamento da cúpula da Vale por homicídio doloso

Foto: Divulgação

O relatório final da CPI de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que investiga a tragédia causada pelo rompimento da barragem de rejeito de minério B1 (Córrego do Feijão), pediu nesta quinta-feira o indiciamento da cúpula da Vale por homicídio doloso eventual , que é quando se assume o risco de que o crime ocorra. O desastre ocorrido no último dia 25 de janeiro deixou 270 mortos e devastou a fauna e a flora local. As penas para homicídio doloso preveem reclusão de seis a 20 anos. Agora, o relatório vai à votação da comissão.

Entre os indiciados estão o presidente Fábio Schvartsman e o diretor-executivo da Vale, Peter Poppinga , ambos afastados, e a responsável técnica pela barragem, Cristina Malheiros. O relatório pede ainda indenização para os familiares de todas as vítimas.

Além dos funcionários da Vale, foram pedidos os indiciamentos pelo mesmo crime de Makoto Namba, engenheiro que assinou laudo que atestava a estabilidade de estrutura da barragem; e André Jum Yassuda, engenheiro que assinou laudo que atestava a estabilidade de estrutura da barragem, ambos funcionários da empresa alemã TÜV Sud.

O relatório pede ainda o recolhimento dos passaportes dos indiciados.

A CPI de Brumadinho, que é presidida pelo deputado Gustavo Valadares (PSDB) e tem André Quintão (PT) como relator, levou seis meses para apresentar o relatório final.

– Omissão da Vale foi causa relevante para a ocorrência dos crimes – disse Quintão na apresentação do relatório.

Além de nomear os reponsáveis pela tragédia, o relatório aponta em 300 páginas uma série de recomendações aos órgãos públicos para evitar novos desastres.

O relatório da CPI, depois de aprovado pelos integrantes da comissão, será encaminhado à Mesa da Assembleia, para publicação, e aos órgãos aos quais forem feitas as recomendações, para as devidas providências.

CPI no Congresso

O Senado instalou em meados de março sua CPI, composta por 11 senadores titulares e outros 7 suplentes e apresentou quatro meses depois o relatório final com a proposta de indiciamento de 1 4 pessoas, entre elas o presidente da Vale Fábio Schvartsman.

Para conseguir aprovar seu parecer, o relator no Senado, Carlos Viana (PSD-MG), decidiu agravar o pedido de indiciamento que enquadrava os envolvidos em homicídio culposo para dolo eventual, ou seja, afirmando que eles tinham ciência dos problemas na barragem.

Um dos pontos principais do relatório é a apresentação de projetos de leis para alteração do Código Penal, que hoje não possui uma legislação específica que enquadre crimes ambientais de tal magnitude como foi Mariana e agora Brumadinho.

Já na Câmara, a CPI só foi instalada somente três meses depois do acidente e ainda não tem prazo para apresentar o relatório final.

— Não temos dúvidas sobre o dolo eventual, queremos que essas pessoas sejam julgadas no tribunal do júri — afirma o presidente da CPI, deputado Jùlio Delgado (PSB-MG).

Durante o trabalho de investigação da força-tarefa formada pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Civil e Polícia Federal , além das comissões parlamentares de inquérito do Congresso e da ALMG, mais de 500 pessoas foram ouvidas e milhares de mídias eletrônicas foram recolhidas para análise.

O Globo

 

Relatório da reforma da Previdência é aprovado pela CCJ do Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado – 4.9.2019

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), por 18 votos a 7, o relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a respeito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019, que modifica o sistema de previdência social.

Agora, os membros da comissão ainda vão analisar as emendas ao texto antes do texto seguir para a análise do plenário do Senado.

O relatório apresentado Jereissati traz mudanças ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês de agosto e reduziu para R$ 870 bilhões a economia gerada pela proposta no período de 10 anos.

Ao sair da Câmara, o impacto esperado nas contas públicas em uma década era de R$ 933,5 bilhões. Na semana passada, Jereissati já havia feito mudanças que resultavam numa desidratação imediata de R$ 31 bilhões.

Segundo o voto do relator, a revisão nas pensões vai tirar R$ 10 bilhões da economia prevista no parecer original, que era R$ 40 bilhões.

O relator também retirou a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos e a previsão de que essas indenizações não poderiam ser maiores que o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45). A medida subtrai menos que R$ 1 bilhão em 10 anos.

R7

 

Pacote anticrime: relatório do texto de Moro mantém excludente de ilicitude para policiais

Líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP) Foto: Divulgação/ Câmara

O relatório que o deputado Capitão Augusto (PR-SP), líder da bancada da bala , apresentará sobre o pacote anticrime mantém as principais propostas do seu autor, o ministro Sergio Moro , inclusive o excludente de ilicitude que isenta de pena agentes de segurança pública que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” quando estiver diante de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O relator tinha cogitado deixar esse tema para ser votado em separado no grupo de trabalho que faz a primeira análise do projeto.

Além de manter o teor do texto, Capitão Augusto propôs um endurecimento: o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, sugestão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator também acatou a proposta de determinar em lei que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância, de Sergio Moro.

O texto, a que o GLOBO teve acesso, será apresentado na próxima semana aos deputados que compõem um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. O colegiado avalia, além do pacote de Moro, as sugestões feitas por Moraes.

Alguns deputados queriam que o excludente de ilicitude fosse votado em separado do relatório, já que há forte oposição contra ele, mas Capitão Augusto decidiu não contemplar a demanda em seu relatório.

– Essa é a minha sugestão ao grupo. Como eles vão reagir, eu não sei. Vamos ver.

Câmara deve analisar no 2º semestre

Deputados da oposição que compõem o grupo avaliam que a chance de o relatório do Capitão Augusto ser mantido como está é muito baixa. Há uma articulação para retirar o trecho do excludente de ilicitude, considerado amplo demais, e a prisão em segunda instância.

– Prisão em segunda instância é matéria constitucional. Não faz sentido tratar no pacote, que é um projeto de lei ordinária – diz Orlando Silva (PCdoB-SP).

A expectativa inicial era encerrar o grupo em meados de junho. Sem acordo, porém, a análise do pacote no plenário da Câmara dos Deputados deve ficar para o segundo semestre.

O documento incorpora na íntegra diversas sugestões do ministro da Justiça, como o incremento da coleta de DNA de criminosos, para a formação de um banco de dados com perfis genéticos; a manutenção dos processos nos tribunais de origem, caso haja menção a autoridades com foro privilegiado, na parte relativa aos réus que não têm foro; e a facilitação da venda do patrimônio apreendido de réus em ações criminais.

Também estão previstas no relatório outras propostas de Moro, como a ampliação do uso da videoconferência em audiências na Justiça, e o acréscimo dos tipos de crimes cujo início do cumprimento da pena será em regime fechado.

Nos casos em que o prazo de prescrição da pena será suspenso para evitar que o prazo expire para punir os crimes, o parlamentar uniu pontos dos pacotes de Moro e de Moraes. A junção também foi feita no “confisco alargado”, que pretende apreender os bens que os réus não conseguirem provar que têm origem lícita. No processo penal, cabe à acusação provar que algo tem origem ilícita. Por isso, a alteração proposta por Moro inverteria a lógica do direito penal.

No trecho referente às punições para o comércio ilegal de armas, Capitão Augusto vai propor um aumento de pena (hoje vai de quatro a oito anos de prisão e passaria a ser de seis a doze). A proposta é mais dura que a de Moro, que não trata de mudanças nas penas, mas é inferior à de Moraes, que sugere reclusão de oito a dezesseis anos. O parlamentar vai incorporar também a proposta de Moro, que estende a punição a quem vender, de maneira irregular, o armamento para um “agente policial disfarçado”.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nalva disse:

    É o Zé das medalhas é?? quer aparecer bota uma melancia na cabeça. Coloca um terno bem cortado que vc dá muito mais ibope delícia kkk

Inquérito da PF que investiga caso Marielle chegou ao fim e conclui que houve obstrução na investigação para favorecer organização criminosa

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos no dia 14 de março, no Rio de Janeiro — Foto: Reprodução/ TV Globo

O inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga a atuação da Polícia Civil no caso Marielle chegou ao fim. A investigação, conduzida pelo delegado federal Leandro Almada, concluiu que o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, e a advogada dele, Camila Nogueira, fazem parte de uma organização criminosa cujo objetivo era atrapalhar as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ferreira é policial militar e procurou a Polícia Federal, em maio do ano passado, apontando o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica, como uma pessoa interessada na morte da vereadora.

Com 600 páginas, o inquérito, já relatado pelo delegado, foi encaminhado ao Grupo de Atuação Especial no Combate à Organizações Criminosas (Gaeco). Ao fundamentarem que Ferreira e Camila faziam parte de uma organização criminosa, os investigadores da PF entenderam que o policial militar temia ser morto por Curicica e tinha interesse em assumir a área dominada pelo miliciano . No momento, o relatório está sob análise da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Além disso, no inquérito, há referência a dois advogados que atuaram na defesa de Curicica, suspeitos, segundo uma fonte da PF, de tentar obter uma suposta delação do miliciano, preso em Mossoró, a mando da contravenção. Haveria, inclusive, no início das investigações, uma conexão dos defensores com um policial lotado na Delegacia de Homicídios da Capital (DH), a fim de pressionar o miliciano.

Um dos objetivos da contravenção seria justamente o de evitar que a especializada chegasse ao Escritório do Crime , cujos integrantes são matadores de aluguel que trabalham quase que exclusivamente para os bicheiros. Os contraventores temiam que, ao apurar o caso da vereadora, os crimes cometidos por eles viessem à tona. Até o momento, ainda estão sem solução os homicídios ligados aos bicheiros como as mortes do presidente da Portela Marcos Falcon , em 2016; o do sargento da reserva da PM Geraldo Pereira, no mesmo ano; e do contraventor Haylton Carlos Escafura, em 2017.

A DH é encarregada de investigar os matadores de Marielle e o mandante do crime. Mais de um ano após a morte da parlamentar e de seu motorista, a delegacia prendeu apenas o suposto executor com o apoio do Gaeco, mas ainda não chegou ao mandante. Entre os matadores do Escritório do Crime, está o ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Adriano Magalhães da Nóbrega, o capitão Adriano. Desde a Operação Intocáveis do Gaeco, cujos alvos eram os chefes da milícia de Rio das Pedras, o capitão Adriano, o número 1 da organização criminosa, está foragido. A ação foi desencadeada em janeiro deste ano.

Em maio do ano passado, O GLOBO publicou o depoimento de Ferreira, PM ex-aliado de Curicica, com quem dividia a milícia das favelas da Curicica, em Jacarepaguá, e do Terreirão, no Recreio, na Zona Oeste do Rio. Três delegados da Polícia Federal – Hélio Khristian, Lorenzo Martins Pompílio e Felício Laterça – atual deputado federal do PSL – levaram Ferreira como testemunha para ser ouvido na Polícia Civil, acompanhados da advogada Camila Nogueira.

Na época, a testemunha afirmou que ouviu uma conversa entre o vereador Marcelo Siciliano, do PHS, e Curicica, na qual teriam planejado o assassinato de Marielle, num restaurante no Recreio, em julho de 2017. O motivo seria uma desavença entre o vereador e Marielle por causa da interferência dela em áreas da milícia, na qual Siciliano teria influência. O vereador e Curicica sempre negaram as acusações.

Hélio Khristian ingressou com pedido de aposentadoria na PF, depois do caso. Os agentes federais chegaram a conduzi-lo até a Superintendência da Polícia Federal no Rio, no dia 21 de fevereiro, para prestar esclarecimentos sobre a suspeita de obstrução de investigação do crime de assassinato de Marielle e Anderson. Na ocasião, a PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão. Alguns deles ocorreram nas residências do próprio delegado, do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão; do ex-agente da PF Gilberto Ribeiro da Costa; além dos imóveis de Ferreira e de Camila.

A Polícia Federal também investigou a cúpula anterior da Polícia Civil, apurando as denúncias de Curicica. O miliciano revelou ao GLOBO, por meio de carta, que a DH o coagiu a assumir a morte de Marielle. A denúncia foi feita à Procuradora-Geral da República, Rachel Dodge, que pediu à PF para investigar a Polícia Civil. Segundo o miliciano, em vez de a DH atuar na elucidação do caso, ela estava, atrapalhando as investigações. Por trás da apuração do caso, haveria um suposto esquema de pagamento de mesadas a policiais da especializada para a não elucidação de crimes envolvendo a contravenção.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz — Foto: Reprodução/TV Globo

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Suco de laranja disse:

    Espero que a justiça seja feita!!!

Governo comunica que relatório revela mais de 3 mil barragens classificadas com “dano potencial associado alto” ou “risco alto”

Os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, falam sobre o acidente da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais. – Antonio Cruz/Agência Brasil

Das mais de 20 mil barragens existentes no país, o governo decidiu priorizar o mapeamento de 3.386 empreendimentos que foram classificados, de acordo com últimos relatórios do setor, com “dano potencial associado alto” ou “risco alto”. A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, após reunião do primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro na manhã de hoje (29).

O conselho de ministros, comandado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, decidiu, no encontro no Palácio do Planalto, priorizar as estruturas que serão submetidas imediatamente à resolução publicada hoje no Diário Oficial da União. O texto determina o pente fino sob as condições das barragens e avaliação imediata sobre a necessidade de remover instalações que coloquem pessoas em risco.

O grupo não definiu uma data para que a fotografia destes empreendimentos esteja concluída. Ao reconhecer limitações estruturais de alguns órgãos fiscalizadores, o governo se comprometeu a remanejar técnicos e recursos quando necessário.

Canuto disse que o relatório será concluído “o mais rápido possível”, mas afirmou que não adianta ter um mapeamento sem “conhecimento e cautela necessária”. “Nosso objetivo é mais que cumprir um número, é garantir que as que forem vistoriadas de fato que sejam com informações corretas”, afirmou.

Prioridades

Do total a ser vistoriado, pouco mais de 200 barragens são utilizadas pela mineração. Destas, 70 são a montante de resíduos, mesmo modelo da barragem que rompeu-se na cidade de Brumadinho, próxima a Belo Horizonte.

O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, explicou que estas serão as prioridades em sua área. Com encontro marcado para a tarde de hoje com diretores da mineradora Vale, responsável pela estrutura de Brumadinho, Albuquerque afirmou que a empresa já se comprometeu a desativar todas as suas estruturas a montante.

“Caso não seja possível, [Vale vai] construir barragens de contenção para que não ocorra nenhum tipo de acidente com dano a vida humana”, afirmou.

Com foco na revisão das normas sobre segurança de barragens, criada em 2010, o conselho ainda cobrou o cumprimento de medidas como a que proíbe a instalação de estruturas como restaurantes na área mais próxima à barragem. Outra exigência é o cumprimento de um plano de emergência para preparar a população de regiões onde existem estas estruturas para casos de acidente.

Com informações da Agência Brasil e Estadão

Relatório da Agência Nacional de Águas alerta que há 5 barragens no RN sob ameaça de desabamento

Barragem da Usina Hidrelétrica Funil (UHE Funil) no rio Grande (MG). Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

 

Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que aumentou de 25 barragens, em 2016, para 45 em 2017 o número de áreas com risco de desabamento no país. A maioria está localizada no Norte e Nordeste, em estados como Acre, Alagoas e Bahia. De acordo com os técnicos, há problemas de baixo nível de conservação, insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a estabilidade da barragem.

As informações constam do Relatório de Segurança de Barragens – 2017 (RBS), de 84 páginas, coordenado anualmente pela ANA, divulgado hoje (19). No período coberto pelo relatório foram identificados 14 episódios de acidentes e incidentes, sem vítimas fatais.

Das 45 barragens, 25 pertencem a órgãos e entidades públicas, segundo a agência. No país há um cadastro que reúne 24.092 barragens para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geração de energia.

Porém, os técnicos calculam que o número de represamento artificiais espelhados pelo país seja pelo menos três vezes maior. De acordo com a ANA, a quantidade exata só será conhecida quando os órgãos e entidades fiscalizadoras cadastrarem todas as barragens sob sua jurisdição.

Das 24.092 barragens registradas, 3.545 foram classificadas pelos agentes fiscalizadores segundo a Categoria de Risco (CRI) e 5.459 quanto ao Dano Potencial Associado (DPA). Das barragens cadastradas, 723, o equivalente a 13%, foram classificadas simultaneamente como de CRI e DPA altos.

O Brasil possui 43 potenciais agentes fiscalizadores, dos quais quatro são federais e 39, estaduais. No ano passado, 31 órgãos atuavam efetivamente como fiscalizadores por terem instaladas sob sua jurisdição empreendimentos com as características especificadas pela PNSB.

Barragens no RN

O relatório aponta cinco barragens localizadas no RN que apresentem algum comprometimento que impacte a sua segurança. Isso faz do nosso estado, o terceiro com maior número de barragens em risco de acidentes estruturais, ao lado de Minas Gerais que também aparece com cinco barragens citadas. Alagoas com seis, e Bahia, com barragens listadas, lideram lista com números alarmantes.

Confira abaixo as barragens que apresentam problemas:

Barragem Barbosa de Baixo – Problemas apresentados são de Erosão entre o maciço e o muro lateral (Pertence a Narciso Faria da Costa);

Barragem Riacho do Meio – Significativa percolação pela fundação (Pertence a Francisco Olímpio de Araújo Filho) ;

Barragem Passagem das Traíras – Desagregação do concreto edescontinuidade no maciço rochoso na ombreira direita. Barragem operando com restrição limitando a cota de operação em 185m (Pertence à SEMARH/RN);

Barragem Marechal Dutra (Açude Gargalheiras) – Fissuras longitudinais ao longo da galeria e do maciço da barragem (Pertence a DNOCS);

Barragem Calabouço – Trincas longitudinais ao longo docoroamento e sem estrutura de descarga de fundo. Barragem em situação de precária de manutenção (Pertence à SEMARH/RN).

Investimentos

A ANA informou que foram aplicados R$ 34 milhões, no ano passado, para serviços de operação, manutenção e recuperação de barragens. Em 2016, foram investidos R$ 12 milhões.

Elaborado anualmente, sob a coordenação da ANA, o relatório se baseia em informações enviadas pelas entidades ou órgãos fiscalizadores de segurança de barragens no Brasil. O documento é remetido pela agência ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que o remete ao Congresso Nacional.

Com acréscimo de informações da Agência Brasil