As obras de mobilidade urbana de Natal terão a discussão ampliada. Um acordo firmado entre a Prefeitura do Natal e o Ministério Público determinou a realização de audiências públicas para o debate acerca das obras, havendo a análise desde o início do projeto até a conclusão das novas vias, passando pelo licenciamento ambiental e desapropriações de imóveis, um dos pontos mais polêmicos dos projetos em questão. O foco principal da medida é a abertura da oportunidade para que a população e entidades interessadas possam analisar e contribuir no projeto. Com a nova demanda de tempo para a realização dos debates e análise dos processos de desapropriação, é cogitada a possibilidade de que as obras não fiquem prontas até o início da Copa do Mundo.
Durante reunião entre representantes da Prefeitura e membros do Grupo Especial designado pelo Ministério Público para o acompanhamento das obras e atividades relacionadas à Copa do Mundo, ficou definido que a análise do requerimento de licenciamento ambiental para os projetos de alargamento das avenidas Felizardo Moura e Industrial João Francisco Mota, bem como a proposta para a construção do viaduto da Urbana, terão, obrigatoriamente, a abertura à participação popular na discussão. Com a proximidade da Copa do Mundo, o Ministério Público teve receio de que a necessidade de acelerar as atividades nos locais em que ocorrem as desapropriações sacrificasse fases do processo legal. “É muito mais importante iniciar o que puder ser iniciado, mas fazendo bem feito. Isso vai reduzir conflitos e possíveis ações judiciais mais à frente”, disse o promotor do Meio Ambiente Márcio Diógenes.
No acordo firmado entre Prefeitura e Ministério Público, ficou determinado que os promotores vão requisitar a elaboração de um laudo técnico sobre os projetos de engenharia e impacto ambiental das obras. De acordo com Márcio Diógenes, o laudo será elaborado pela Funpec, a pedido do MP, e vai servir como base para as discussões sobre os projetos de mobilidade urbana. Pelo acordo firmado, ficarão suspensas todas as desapropriações e obras de mobilidade urbana da Prefeitura “até quando durar a análise do laudo”. Os processos das desapropriações poderão seguir suas formalidades legais, mas estão suspensas as imissões na posse dos imóveis, que são as determinações para que os proprietários deixem as residências ou estabelecimentos comerciais alvo de desapropriação.
A disponibilização do conteúdo dos projetos à população logo após a elaboração do laudo técnico também foi um ponto acordado entre Prefeitura e MP. A medida visa conceder aos interessados em participar das audiências públicas – que serão agendadas pela Prefeitura – a possibilidade de tirar as dúvidas sobre os projetos e confrontar o conteúdo com o laudo produzido a mando do MP. “Várias entidades já manifestaram o desejo de participar das discussões. Aguardamos que o município publique a pauta e as datas das audiências”, disse o promotor.
Ainda sobre as desapropriações, outro compromisso foi firmado entre MP e Prefeitura. O município, através da Secretaria de Assistência Social (Semtas) e da Secretaria de Habitação (Seharpe), comprometeu-se a garantir a efetivação do direito à moradia das pessoas que deixarão os imóveis, buscando manter as pessoas próximas aos locais onde residiam. Para isso, houve também o compromisso por parte do município de, caso seja necessário, adquirir terrenos próximos ao local para a construção de novas moradias e, ainda, custear o aluguel das pessoas na mesma região enquanto não for solucionada a questão.
Com os termos do acordo firmado, o próprio Ministério Público confirmou que há a possibilidade de que as obras demandem mais tempo e, consequentemente, sejam finalizadas após a Copa do Mundo. No entanto, o objetivo principal é respeitar o trâmite legal do processo. “Se chegar o dia em que começa a Copa do Mundo e as obras estiverem prontas, tudo bem. Se não estiverem, tudo bem também. As obras continuam e ficarão de legado para a cidade”, explicou o promotor Márcio Diógenes.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou o contato com o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Bosco Afonso, mas não obteve sucesso. Também foi tentado o contato com o procurador-geral do Município, Francisco Walkie, mas ele não atendeu as ligações.
Caixa só libera recursos com toda documentação
Os recursos da Caixa Econômica Federal para as obras de mobilidade urbana de Natal já estão garantidos. Porém, ainda falta documentação para que o banco libere os R$ 293 milhões para a execução das intervenções. Entre os pontos pendentes estão as licenças ambientais e as desapropriações.
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o superintendente da Caixa Econômica no Rio Grande do Norte, Roberto Linhares, explicou como vai ocorrer a liberação das verbas. Os projetos de mobilidade urbana de Natal estão divididos em duas etapas, sendo a primeira referente às obras do viaduto da Urbana e na Felizardo Moura à Capitão Mor Gouveia, e a segunda referente ao trecho que engloba a área próxima à Arena das Dunas. Para a primeira etapa, Linhares explicou que o projeto já está há mais de um mês no Ministério das Cidades e vai retornar à Caixa para o desembolso da verba. Contudo, para que o banco possa fazer o repasse dos valores ao município é necessário que sejam fornecidos os documentos de licenciamento ambiental da área onde vão ocorrer as obras, além de uma liberação por parte do Departamento Nacional de Instra-estrutura de Transportes (Dnit) e a própria confirmação das desapropriações nas áreas onde serão implementadas as obras. Por isso, ainda não há a previsão de quando a verba será liberada.
Depois do acordo firmado entre Prefeitura e Ministério Público sobre a forma como vai ocorrer o licenciamento ambiental e a discussão sobre os projetos para a área, a tendência é as desapropriações e o próprio licenciamento ambiental demandem mais tempo para a finalização. De acordo com o superintendente da Caixa, esses são os principais fatores que impedem a liberação da verba. Entretanto, ele não considera o fato um entrave burocrático. “Estamos falando de projetos muito complexos. A exigência de uma licença ambiental ou de uma autorização do Dnit quando eu vou entrar numa área federal não é burocracia. Estamos andando com a análise. Mas não podemos descumprir a norma. Imagina se a gente libera determinada intervenção sem que se tenha determinada autorização do órgão ambiental, por exemplo. E a parte mais difícil do projeto já foi feita. Que foi enquadrar o projeto técnico, o financeiro daquele projeto, a planilha daquele projeto. Agora são detalhes que estão faltando”, disse Roberto Linhares.
A Prefeitura segue realizando parte das obras com recursos próprios, mas a maior parte dos recursos utilizados nas principais intervenções visando a Copa do Mundo serão emprestados pela Caixa Econômica, como financiamento. Ao todo, o banco vai disponibilizar R$ 293 milhões de financiamento que o município contratou do FGTS. A Prefeitura, por outro lado, utilizará nas obras R$ 45 milhões referentes à contrapartida do município.
Desapropriações também serão discutidas
As desapropriações de imóveis nas Quintas, para a realização das obras de mobilidade urbana, seguem como principal fonte de dor de cabeça para moradores da região e para os gestores municipais à frente do processo. Os impasses quanto à necessidade das desapropriações e os valores pagos pelos imóveis já chegaram à Justiça e a tendência é que mais moradores busquem reverter a tendência de que 95 imóveis na região sejam desapropriados.
O acordo firmado entre Prefeitura do Natal e Ministério Público para ampliação do debate acerca das obras de mobilidade urbana também tem como objetivo evitar que ocorram casos como a da viúva Luzia Nunes Pereira, que precisou acionar a Justiça para que fosse revertida uma decisão de imissão no imóvel em que ela reside há mais de 30 anos. Depois de ficar sob o risco de ser despejada até por força policial, Luzia Nunes conseguiu que fosse determinada uma avaliação judicial do seu imóvel, que está entre os oito que seriam desapropriados inicialmente pela Prefeitura.
De acordo com Dona Luzia, como é chamada, ocorreu a avaliação unilateral por parte da Prefeitura, definindo o valor do imóvel em R$ 43,2 mil. No entanto, ela só conseguiu encontrar imóvel compatível com o tamanho do atual, e na faixa de preço oferecida, na periferia da Zona Norte de Natal, em área limítrofe a Extremoz. Em decisão liminar, o desembargador Aderson Silvino concedeu à moradora do direito de permanecer na casa até que seja realizada uma nova avaliação do imóvel e haja uma decisão judicial sobre o caso. Ela, inclusive, já é autora de outra ação contestando a necessidade de que sua residência seja desapropriada para fins de mobilidade urbana. Além dela, outros moradores também estão acionando a Justiça para contestar a necessidade das desapropriações. “Já estamos movendo ação na Vara da Fazenda Pública para evitar as desapropriações no local, que entendemos serem desnecessárias”, explicou o advogado Daniel Pessoa, que trata do interesse de dois moradores do local.
Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Divulgação/STF
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