Advogado será indenizado em R$ 4,6 mil por atraso em voo para Natal

Foto: Reprodução

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, manteve condenação da empresa Transportes Aéreos Portugueses S/A a pagar indenização por danos morais e materiais em favor de um advogado causados por atraso de voo internacional. Com isso, a TAP – Linhas áreas deve pagar o valor de R$ 4 mil pelos danos morais sofridos e mais o valor de R$ 600 pelos danos materiais experimentados pelo consumidor. Veja matéria completa no Justiça Potiguar aqui.

Viação Nordeste é condenada no RN por atraso em viagem para João Pessoa

O juiz André Luis de Medeiros Pereira condenou a Viação Nordeste Ltda. a pagar a quantia de R$ 3 mil, acrescidos de juros e correção monetária, como indenização por danos morais, em favor de um passageiro. Isto em razão da má prestação de serviços por parte da empresa que, em uma viagem contratada para o trajeto Natal/João Pessoa, houve um grande atraso, desde a partida, culminando com a quebra do ônibus do meio do trajeto.

O autor moveu Ação de Indenização por danos morais contra a Viação Nordeste Ltda., dizendo a que comprou da empresa uma passagem de ônibus com destino à cidade de João Pessoa, cujo a data era 17 de outubro de 2016, com horário de saída às 19h30min e previsão de chegada ao destino às 22h30min do mesmo dia.

O passageiro afirmou que a sua intenção era ir imediatamente até o aeroporto da capital paraibana, para embarcar em um voo com destino à cidade do Rio de Janeiro, marcado para às 02h25min do dia seguinte, em viagem a trabalho.

O cliente comunicou que antes mesmo da saída do ônibus de Natal, já houve um atraso de quase duas horas e que na viagem o ônibus ainda parou para abastecimento. Completou que, para piorar a situação, o ônibus quebrou nas proximidades da cidade de São José de Mipibu, colocando em risco os passageiros, no meio da noite.

Informou que, passados 30 minutos, sem qualquer previsão, ao indagar do motorista do ônibus sobre a solução, diante da sua pressa, este não lhe deu qualquer atenção. Depois, falou que chegaria um outro ônibus, com estimativa de chega em uma hora.

Disse que como já eram 22h11min, com receio de perder o seu voo para o Rio de Janeiro, entrou em contato com a sua esposa que o buscou no local, na margem da rodovia, e fez a viagem no seu carro, arcando com os custos com gasolina.

Versão da empresa

A Viação Nordeste se defendeu alegando que o autor reside em Natal, que é servida por aeroporto, sendo descabida o pedido de indenização pela possibilidade de perder um voo marcado para a cidade de João Pessoa, fazendo a viagem na mesma noite em que pegaria um voo para o Rio de Janeirio.

A companhia argumentou que a autora não pode imputar à empresa o fato de ter arriscado a perder o seu voo para o Rio de Janeiro. Afirmou que disponibilizou os transportes para dar continuidade ao trajeto dos passageiros, não causando nenhum prejuízo aos mesmos.

E defendeu que o defeito do ônibus faz parte da imprevisibilidade da atividade e que a manutenção destes é feita periodicamente, mesmo com as dificuldades financeiras. Disse que o autor não fez prova do dano alegado e que meras situações de constrangimento não se configuram como dano moral.

Atraso ficou configurado

Segundo o magistrado, ficou incontroverso o atraso na viagem, seja o atraso inicial, ainda em Natal, de quase duas horas, como o atraso em razão da quebra do ônibus nas proximidades da cidade de São José de Mipibú.

Quanto à alegação da empresa de que o autor reside em Natal, que é servida por aeroporto, sendo descabida o pedido de indenização pela possibilidade de perder um voo marcado para a cidade de João Pessoa, entendeu que o autor pode comprar passagens aéreas para embarcar onde lhe for mais conveniente, seja em razão de preços ou dos horários do voo oferecido. “Não é porque a cidade de Natal conta com aeroporto que o autor esteja obrigado a embarcar somente neste”, comentou.

Ele acrescentou que no caso, houve uma má prestação do serviço contratado pelo autor, consumidor. “É obrigação do transportador de passageiros levar seus clientes com segurança ao destino e dentro dos horários estabelecidos. Não é razoável, em uma curta viagem entre Natal e João Pessoa, de apenas 190 quilômetros, aproximadamente, ter um atraso superior a três horas, como no caso, que é quase o tempo do percurso contratado”, apontou.

Para o juiz, o defeito do ônibus faz parte da previsibilidade da atividade empresarial desenvolvida pela empresa, e não da imprevisibilidade, devendo esta colocar à disposição dos passageiros ônibus que tenham condições de rodar sem quebras no meio da noite, em plena rodovia, colocando em risco os passageiros.

Processo nº 0848275-88.2016.8.20.5001
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joaquim disse:

    👏👏👏👏👏👏👏

  2. Cigano Lulu disse:

    Em matéria de atraso a Viação Nordeste só perde para a Justiça do RN, que passou quase três anos para julgar a denúncia do passageiro.

Pagar contribuições em atraso pode reduzir tempo necessário para aposentadoria; veja como consultar extratos

Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Quem deixou de contribuir por algum tempo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a vida profissional — e por conta da iminente reforma da Previdência viu reacender a vontade de aposentar — pode fazer o pagamento retroativo das contribuições em atraso para que este período a mais de trabalho seja computado. Entretanto, para ter esse acréscimo, o trabalhador precisa comprovar que exerceu atividade remunerada no intervalo em que ficou sem recolher para o órgão.

No caso dos autônomos, a comprovação desse tempo adicional de atividade é feita por meio de documentos como notas fiscais, contratos com pessoas físicas ou empresas para quem prestou serviços e comprovantes de pagamento de impostos. Mas, em alguns casos, não há exigência de comprovação. Basta o trabalhador pagar os atrasados.

— Advogados, arquitetos, médicos, por exemplo, são totalmente responsáveis pelos recolhimentos de suas contribuições. Eles têm atividade presumida, ou seja, têm um órgão de classe para o qual fazem uma contribuição anual, e podem pagar o valor retroativo, sem precisarem apresentar provas — explicou a advogada especialista em Direito Previdenciário, Denise Rocha.

Há ainda casos em que os trabalhadores começaram a contribuir como autônomos — chamados de contribuintes individuais —, mas ficaram um período sem recolhimentos ao INSS e depois começaram a trabalhar na iniciativa privada (com carteira assinada). Nessas situações, para fazer o pagamento referente à lacuna contributiva, é preciso comprovar o efetivo exercício da função, mesmo que o vínculo inicial tenha sido de profissional liberal.

Apesar de a cobrança das contribuições serem de responsabilidade da Receita Federal, é ao INSS que o contribuinte tem que comparecer para acertar ou obter a autorização para recolhimento fora do prazo. O instituto é que decide se aceita ou não o aporte. A advogada explica o que pode ser feito se o órgão não reconhecer o tempo de trabalho para fins de contribuição:

— É necessário extrair o cadastro do INSS (obter informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS), juntar toda a documentação e ajuizar uma ação na Justiça Federal, para ter direito a esse reconhecimento.

COMO FAZER O PAGAMENTO ATRASADO

Pessoas que têm acesso à internet podem acessar o sistema do INSS (www.inss.gov.br), que vai gerar uma guia de recolhimento com o valor atualizado. Na página inicial, basta clicar no link “Guia da Previdência Social”, à esquerda. É preciso informar o código de sua atividade e outros dados.

Já os contribuintes com dificuldade digital, como os idosos, podem comparecer a agências da Previdência Social e fazer todo o procedimento pessoalmente.

COMO CONSULTAR O EXTRATO DO CNIS NO PORTAL MEU INSS

O Extrato do CNIS — ou extrato previdenciário — é o histórico de toda a situação contributiva do trabalhador na ativa — seja empregado, contribuinte individual, empresário, doméstico ou aposentado (que ainda trabalha). O sistema mostra se a empresa está repassando as contribuições todos os meses, e se os recolhimentos estão sendo feitos de forma correta.

Também é possível descobrir que períodos estão pendentes, além de verificar se o trabalhador está perto ou não de se aposentar. Tanto o Banco do Brasil, quanto a Caixa Econômica Federal, oferecem diretamente a consulta ao extrato previdenciário.

Também é possível acessar os dados pelo portal Meu INSS (meu.inss.gov.br). Para isso, é necessário fazer um cadastro, informando diversos dados: Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), filiação, endereço, e-mail, CPF e senha, além de responder a várias perguntas pessoais que servem de proteção contra fraudes.

Quando perceber incorreções, o contribuinte pode pedir retificação, apresentando os documentos que comprovam a alegação.

— É comum acontecer de uma empresa não comunicar a demissão de algum funcionário. Dessa forma, há uma brecha inconsistente: o vínculo existe, mas o segurado está sem a contribuição. É preciso apresentar a carteira de trabalho para comprovar o fim do vínculo e pedir a exclusão de tal período — exemplificou Denise.

O QUE FAZER QUANDO AS CONTRIBUIÇÕES NÃO APARECEM

Quando as contribuições não aparecem no sistema e foram pagas por meio de carnê, deve-se agendar o atendimento em uma agência do INSS para abrir um processo administrativo. O prazo para a conclusão é de, no máximo, 90 dias. Ultrapassando esse período, o segurado pode fazer uma reclamação à ouvidoria do instituto pela internet ou entrar com uma ação judicial pedindo a retificação.

— A pessoa deve levar cópias e originais do carnê, para que seja feita a conferência na agência e, depois, acompanhar o processo pelo próprio sistema do INSS — explicou Denise Rocha.

Se a empresa foi quem deixou de recolher, basta comprovar o vínculo no INSS. O órgão é obrigado a reconhecer a qualidade de segurado e cobrar os valores pendentes diretamente do empregador.

Caso o INSS negue a retificação mediante às provas apresentadas, seja para concessão de aposentadoria, auxílio-doença ou auxílio-acidente, a via para resolver a questão é judicial. O contribuinte deve apresentar a cópia do processo administrativo e a negativa, além das provas de que foi empregado da empresa, para que o Judiciário tome a decisão.

COMO COMPROVAR ATIVIDADE INFORMAL

De acordo com a advogada Denise Rocha, pessoas que atuam no mercado informal têm maior dificuldade para comprovar a atividade e fazer o pagamento de retroativos. Nesses casos, podem ser usados como provas: notas fiscais de produtos (para camelôs), fotos e testemunhas.

— A informalidade afeta muito as mulheres, que têm maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Nota-se que há mais aposentados homens do que mulheres e mais pensionistas mulheres do que homens — analisou a advogada.

CALCULADORA DA REFORMA

Para ajudar os que estão em dúvida sobre as mudanças sugeridas pela proposta de reforma da Previdência, consulte uma calculadora que ajuda a entender as possibilidades que estarão disponíveis para os trabalhadores privados e do setor público. Acesse a calculadora aqui.

Extra – O Globo

 

Túnel de drenagem ‘soterra’ promessas, consome quase R$ 100 milhões e não é entregue quatro anos após a Copa

por Dinarte Assunção

Obras começaram em 2013

 

Quatro anos após a Copa do Mundo, o legado prometido à cidade ainda não saiu do papel e esbarrou na falta da burocracia é marca do serviço público no Brasil.

Se por um lado as intervenções de mobilidade precisaram de adequação de última hora em seus projetos e saíram do papel às pressas, vide o complexo viário no entorno da Arena das Dunas, o equipamento prometido para solucionar diversos alagamentos na cidade, o túnel de drenagem, está soterrado sob os escombros da ineficiência, mas vieram à luz da lembrança por ocasião do desabamento de trecho de obra semelhante na Avenida Prudente de Morais.

Orçado em R$ 143 milhões e já tendo consumido R$ 97 milhões, o túnel de drenagem que tem 4,7 quilômetros de extensão e que levaria águas chuva até o rio Potengi, foi pensado para solucionar de vez os alagamentos nas zonas lestes, sul e oeste de Natal.

A obra foi paralisada depois que um morador do Bom Pastor alegou impacto ambiental. O Idema cassou a licença da obra e exige novos estudos. Nesse meio tempo, os custos foram atualizados em R$ 11 milhões. “E é um dinheiro que caberá à prefeitura pagar, e não há dinheiro”, explicou o secretário de Obras, Tomaz Neto.

Apesar da prefeitura alegar que os entraves são meramente burocráticos, a implicação da Queiroz Galvão na Lava Jato também guarda relação com a demora. Enfraquecida pelas investigações, ela chegou a ameaçar paralisar a obra argumentando dificuldades financeiras  e que os reajustes necessários não estavam sendo pagos. Além disso, reclamou do jet grounting, um assunto cuja dimensão do que significa está exposta na sequência de matérias sobre o assunto.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Milton França disse:

    Secretario Tomaz Neto mentiu quando diz que a obra foi paralisada quando um morador local alertou sobre suposto impacto ambiental. A verdade é que havia não só suspeita mas a comprovação de crime ambiental quando as escavações pra construção da lagoa final do sistema de macrodrenagem afetou mortalmente a nascente do Riacho Bom Pastor, por ter sido feito muito próximo da nascente, desrespeitando a Lei Federal do código florestal. Desde da primeira e única audiência pública feita no CTGas que a prefeitura foi alertada da existência da nascente, que tinha grande importância ecológica, social e até educacional, pois a Escola Municipal Francisca Ferreira, a quase 100m da nascente, a usava como espaço pedagógico e de educação ambiental. O MPE constatou deficiência nos estudos de impacto ambiental e solicitou novo estudo e medidas de mitigação e compensação socioambientais, inclusive, a comunidade local. Intermediado pelo MPE, foi firmado acordo entre SEMOV, Idema, Conselho Comunitário do Bom Pastor e Movimento Mangue Vivo, que haveria ajustes no projeto e compensações socioambientais e, por vingança ao ambientalista local que denunciou o impacto ambiental, o Sec Tomaz Neto não cumpriu nenhuma dos itens acordados e, assim, a obra corre o risco de continuar embargada.

  2. Creso Rabêlo disse:

    Só indignação Com a irresponsabilade dos administradores públicos do nosso estado e do país em geral. Precisamos cair na real e começar a mudarmos esta situação já agora em 2018.

  3. Zinebrino disse:

    Mais um legado maldito da copa. Já não basta a prestação milionária que o governo do estado paga pelo estádio, ainda aparecem esses poços sem fundo para sugar mais ainda os impostos que pagamos.

Quatro governos do PMDB atrasam pagamentos em dezembro

13ºsalárioA crise está aí e isso não é novidade. Tem atingido municípios e estados, além da própria União, mas um levantamento feito pelo blog chama a atenção: os quatro governos que já anunciaram atrasos em pagamentos no mês de dezembro são do PMDB.

Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, todos governados pelo PMDB já anunciaram atrasos. No RJ, o governador Fernando Pezão argumentou o recuo na arrecadação. No RS, o governador José Ivo Sartoni disse que não tem dinheiro em caixa pra pagar tudo e que algo deve sobrar pra 2016. No SE, o governador Jackson Barreto anunciou o pagamento do 13º de forma parcelada a partir de janeiro. No TO, o governador Marcelo Miranda anunciou que vai pagar uma parte esse ano e a outra só em janeiro.

A crise atingiu em cheio praticamente todos os governos estaduais do Brasil, mas em especial os governos que são geridos pelo PMDB.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. joel Avelino de lima disse:

    Bg, essa notícia desses Estados que não tem condições de honrar com a Folha é antiga. Valor econômico já tinha anunciado isso faz tempo.

Fifa inspeciona andamento das obras e se decepciona outra vez com Itaquerão; comitiva vistoria Arena das Dunas dia 26

1tikw9pkwt_5hsyp4cpfd_fileFoto: Daia Oliver/R7

A Fifa e o Comitê Organizador Local (COL) iniciaram nesta semana a última etapa de inspeções operacionais nas arenas que serão palco de jogos da Copa do Mundo. E logo de cara, o que viram não agradou.

De acordo com informações publicadas pelo jornal Folha de São Paulo, a comitiva abandonou a primeira das visitas programadas, na Arena Corinthians, na última quinta-feira, bastante insatisfeita. O grupo chegou ao estádio da abertura do Mundial pela manhã, mas foi embora antes mesmo das reuniões marcadas para o início da tarde. Andrés Sanches, responsável do clube para assuntos ligados ao Itaquerão, não participou.

Para os técnicos envolvidos na inspeção, a visita foi “um fiasco” e a evolução esperada das obras não aconteceu. Camarotes, área VIP e espaços comerciais permanecem inacabados e sem previsão de entrega.

Ainda de acordo com a publicação, para tentar encontrar um solução para os problemas, Jéromê Valcke, secretário-geral da Fifa, virá ao Brasil na próxima semana.

Nesta sexta-feira o Beira-Rio, em Porto Alegre, será o estádio vistoriado pela comitiva. Depois será a vez da Arena da Baixada, em Curitiba (dia 22), Arena Pantanal, em Cuiabá (23), Arena da Amazônia (24), em Manaus, e Arena das Dunas, em Natal (dia 26).

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo kasinsk disse:

    Como os cartesianos gostam de tudo muito bem "explicadinho", desnecessário dizer que, mesmo com o abandono de Lula, rolou muita grana do BNDES. Putz!

  2. paulo kasinsk disse:

    Outro dia os dirigentes do Corinthians estavam reclamando do ex-presidente. Lula fez a linha "vai que é tua Tafarel" e tirou o corpo fora. Como sempre.

FOTOS: Atraso em reforma de CMEIs de Mãe Luiza adiam ano letivo‏

imageA vereadora professora Eleika Bezerra (PSDC) visitou três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) no bairro de Mãe Luiza, que foram beneficiados no ano passado, através de emenda da parlamentar, com recursos para reformas. Segundo o que apurou in loco, o ano letivo será adiado por causa do atraso das obras.

“A Prefeitura Municipal do Natal nos garantiu que essas obras ficariam prontas até o início do ano letivo e não foi o que verificamos”, disse a vereadora, que assegurou no ano passado recursos da ordem de R$ 274 mil para reformas nos CMEIs Padre João Perestrello, Galdina Barbosa Silveira Guimarães e Nossa Senhora de Lourdes, todos localizado no bairro de Mãe Luiza.

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Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação, o ano letivo nos três CMEIs irá iniciar no dia 10 de fevereiro. “Esperamos que não haja mais nenhum atraso, porque prejudica os alunos, que serão os maiores beneficiados com as reformas”.

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Salários atrasados

A vereadora também constatou o atraso nos salários de boa parte dos terceirizados da Educação. “Alguns profissionais estão a até 2 meses de salários atrasados. Isso é um absurdo que acontece constantemente com esses profissionais contratados pelas empresas que prestam serviço às escolas”, denunciou.

MUITO ATRASADA: Fifa cogita tirar Curitiba da Copa e exige avanços até 18 de fevereiro

1503387_10152617265178849_929743319_nA Arena da Baixada corre risco real de ficar fora da Copa do Mundo de 2014. Segundo o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, o estádio tem até 18 de fevereiro para apresentar “avanços significativos” em suas obras, que são as mais atrasadas dos 12 estádios do Brasil para a competição e receberão uma força-tarefa do Comitê Organizador Local para agilizar o progresso.

“Não gosto de falar sobre o que pode ser decidido antes de tomar a decisão. No dia (18 de fevereiro), se tivermos que tomar a decisão de mudar o local dos jogos, se for necessário, aí sim vamos trabalhar. Durante esse meio tempo vamos nos basear no que decidimos hoje: Curitiba terá uma força de tabalho, está enfrentando dificuldades, mas no final acreditamos que vai estar tudo certo”, disse Valcke na capital paranaense.

“A questão é delicada, sejamos francos e diretos. A situação atual do estádio não é do nosso agrado. Não está apenas muito atrasado, foge a qualquer bom cronograma de entrega para o uso na Copa do Mundo”, continuou o dirigente francês.

Apesar do tom severo e das cobranças, Valcke evitou usar a expressão “data-limite” para o dia 18 de fevereiro. Segundo ele, neste dia as seleções da Copa do Mundo vão se reunir em Florianópolis e visitar os locais onde terão jogos, e por isso é importante que as obras evoluam bastante até lá. Só então a Fifa vai analisar se a Arena da Baixada terá condições de sediar o Mundial.

“Não há data-limite, ainda estamos longe e não pensamos nela. Trabalhamos com a data de 18 de fevereiro. Se não for suficiente, vamos parar para pensar e fazer alguma coisa o mais longe possível do primeiro jogo a ser realizado, em 16 de junho (Irã x Nigéria, pelo Grupo F). O que vai acontecer hoje é que vamos trabalhar em diferentes níveis e forças. Precisamos ter o estádio minimamente pronto no final de fevereiro para começar os trabalhos na parte de infraestrutura”, disse o secretário-geral.

A partir de agora, segundo Valcke, um membro do COL ficará permanentemente em Curitiba para monitorar a situação do estádio e repassar informações à Fifa. A capital paranaense está prevista para receber quatro partidas na primeira fase da Copa do Mundo, todas em junho: Irã x Nigéria (dia 16), Honduras x Equador (20), Austrália x Espanha (23) e Argélia x Rússia (26).

Terra

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Vanda Silva disse:

    Depois de muitas críticas a Natal, a grande e moderna Curitiba mostra que não teve capacidade para tocar a obra.
    Fico aqui imaginando se isso fosse em uma das cidades do nordeste, seria notícia em todos os jornais, um verdadeiro bombardeio de malhação.
    Mas como é Curitiba, sai uma nota aqui outra ali, bem rápida sem grande destaque.
    Isso é Brasil, gigante em tamanho e preconceitos.

    • Teresa disse:

      O quea contece é que nem mesmo Curitiba tem capacidade para um evento como o Mundial de Futebol, o Brasil nao tem condicoes nem capacidade.

Secretaria de saúde de Natal e do Governo do Estado atrasam repasse do Hospital Infantil Varela Santiago

A Secretaria municipal de saúde de Natal e a secretaria do Estado do Rio Grande do Norte estão em atraso com o Hospital Infantil Varela Santiago, Instituição que realiza atualmente 12.000 (doze mil) procedimentos por mês, sem contar com os serviços complementares, e mantém uma estrutura de funcionamento completa, inclusive com uma Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica – UTI realizando procedimentos neurocirúrgicos de alta qualidade.

Os atrasos nos repasses referentes ao ano de 2013 da prefeitura municipal chegam a R$1.656.300,16 (Um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil e trezentos Reais e dezesseis centavos) e do Governo do Estado o valor é  R$82.771.36 (oitenta e dois mil, setecentos e setenta e um Reais e trinta e seis centavos).

Considerado referência no segmento de pediatria do Rio Grande do Norte, o  Hospital Infantil Varela se destaca também no diagnóstico e tratamento precoce de câncer e conta com uma equipe médica de alto nível para atingir as suas finalidades Estatutárias.

Para manter  essa entidade funcionando, é preciso que os repasses  da Prefeitura e Governo do Estado sejam feitos, já que o Varela Santiago possui 412 funcionários que se dedicam incessantemente para manter com dignidade e eficácia o atendimento médico-hospitalar das crianças do RN.

Telexfree é multada por atrasar andamento de processos

A Telexfree foi multada em R$ 11 mil por tentar atrasar o andamento do processo que bloqueia suas atividades há 198 dias, e de um segundo, que pede a extinção do negócio. A empresa é acusada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) de ser uma pirâmide financeira – possivelmente, a maior da História do País.

As multas foram aplicadas pois os advogados da empresa apresentaram, por duas vezes seguidas em ambos os processos, o mesmo tipo de recurso contra decisões desfavoráveis à Telexfree.

Os recursos, chamados de embargos de declaração, normalmente são utilizados para pedir ao juiz que esclareça uma sentença. Mas, para a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco – onde tramitam as ações –, a Telexfree usou o instrumento com o intuito de reverter as decisões que negaram o pedido da empresa para extinguir os dois processos.

Após a recusa, os advogados da empresa decidiram apresentar novos embargos – dessa vez, contra a decisão nos primeiros embargos. Foi aí que a juíza considerou que a conduta tinha por objetivo apenas atrasar o andamento dos dois processos.

“Pela segunda vez os requeridos opõem embargos de declaração, apontando omissões, obscuridades e contradições inexistentes, deixando claro o propósito protelatório dos embargos, que visam tão somente [a] rediscutir matérias já decididas”, escreveu a juíza Thaís nos dois processos.

As decisões foram publicadas em 20 de dezembro no Diário de Justiça do Acre.

Base de dados

A apresentação de recursos semelhantes é uma tática que já havia sido adotada pela defesa Telexfree. Em agosto de 2013, a empresa tentou levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde apresentou dois pedidos idênticos. Ambos foram extintos.

Também em agosto, a Telexfree apresentou dois recursos diferentes, mas com o mesmo objetivo, ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

Na mesma decisão em que aplicou a multa de R$ 10 mil, a juíza Thaís Khalil determinou que a Telexfree apresente relatório das movimentações das contas de todos os divulgadores nos últimos 12 meses. A empresa também deverá indicar onde esses dados estão armazenados e conceder à Justiça uma senha para que possa acessá-los.

As informações deverão ser prestadas antes mesmo do fim do recesso judicial, que segue até o dia 6, “ante a peculiaridade do caso em questão, que versa sobre o interesse coletivo de centenas de milhares de pessoas”.

A juíza Thaís exigiu que os dados sejam apresentados em mídia digital. Estima-se que a Telexfree tenha mais de 1 milhão de divulgadores no Brasil.

Procurado, um dos advogados da Telexfree, Horst Fuchs, informou que a empresa não iria se pronunciar. Os representantes da empresa sempre negaram irregularidades.

IG

Fifa atrasa venda de ingressos de Itaquerão e outros estádios com problemas

 A Fifa informou que a venda de ingressos do Itaquerão, Arena da Baixada e Arena Pantanal serão atrasadas em parte por causa da falta de entrega no prazo desses estádios. Isso porque a entidade não tem como determinar qual o número exato de assentos disponíveis em cada uma dessas arenas.

Isso significa que os ingressos para jogos no Itaquerão, por exemplo, estarão disponíveis em menor número nas próxima fase de venda, que começa no dia 8 de dezembro após o sorteio da Copa. Mas, neste caso da arena paulistana, terá de ser colocado um menor número disponível para evitar problemas.

“Teremos a entrega de alguns (estádios) mais tarde. Trabalhamos com contingência de ingressos maior. Quando forem liberados, serão servidos no sistema de quem chegar primeiro leva. Não se preocupe. Não será como deveria ser agora. Mas serão liberados os ingressos”, afirmou o diretor de marketing da Fifa, Thierry Weil.

Em compensação, na fase seguinte de venda, haverá mais entradas para o estádio paulistano assim como para o de Curitiba e de Cuiabá. Nesta fase seguinte, os bilhetes serão vendidos para quem conseguir comprar primeiro, em vez de por meio do sorteio como acontecerá agora em dezembro.

Estádios que já estão prontos, como os da Copa das Confederações, têm uma diagrama completo de seus assentos e portanto poderão ter venda completa de bilhetes.

Fora esses bilhetes, os brasileiros poderão comprar 8% dos ingressos dos jogos da seleção, por meio de um site conjunto da Fifa e da CBF. Por determinação da confederação, esses bilhetes estarão disponíveis para todos os brasileiros, residentes no país ou fora, sem restrições.

Outra decisão da Fifa é que estudantes, idosos e beneficiários do programa Bolsa Família continuarão a ter prioridade para a compra de ingressos da categoria 4, a mais barata.

UOL

Município: Estagiários de secretarias reclamam de salários atrasados do mês de outubro

Alguns estagiários que prestam serviços nas diversas secretarias do Município estão com os salários referentes ao mês de outubro atrasado.

Segundo um jovem, que teve sua identidade preservada, esse problema passou a acontecer depois que a prefeitura de Natal firmou um contrato com o IEL, terceirizando o pagamento dos estagiários.

Dessa forma, não se tem mais informação sobre o pagamento. Já estamos na metade do mês e os estagiários aguardam pelo depósito.

Nelter sugere CPI para investigar atraso no pagamento dos servidores estaduais

z-1Foto: João Gilberto

Exatamente quando tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), eis que o deputado oposicionista Nelter Queiroz (PMDB) sugere uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o atraso no pagamento dos servidores estaduais pelo Governo do Estado.

Em seu discurso, Nelter disse ter graves informações de esquema de corrupção no Governo de Rosalba Ciarlini, que está apurando para em breve tornar público.

O parlamentar adiantou em seu discurso, que o secretário Estadual de Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, filho do deputado Getúlio Rêgo, poderá entregar o cargo a qualquer momento, por falta de autonomia para gerir a pasta. Em plenário, Rêgo deu o silêncio como resposta.

Barragem de Oiticica

Ainda em seu pronunciamento, Nelter fez críticas à governadora pelo fato de ter ido visitar a Barragem de Oiticica, que está sendo construída no município de Jucurutu, sem ter convidado o atual prefeito George Queiroz, nem o ex-prefeito Júnior Queiroz, nem muito menos ele próprio, que é filho da terra. “Rosalba faltou com respeito ao prefeito e a mim, e foi ingrata com o ex-prefeito Júnior Queiroz, seu amigo e aliado de primeira hora. O povo de Jucurutu merece respeito”, disse.

O parlamentar ainda rebateu a informação publicada no twitter da Chefe do Executivo Estadual, dando conta de que o município de Jucurutu já teria recebido R$ 750 mil em ISS, e na verdade foi repassado aproximadamente R$ 229 mil reais. “A governadora não tem noção dos números de sua administração. Ela está dizendo uma coisa que não é verdadeira”, criticou.

Insegurança Pública em Caicó

Para finalizar seu pronunciamento, o peemedebista pediu ao Governo do Estado mais Segurança Pública na cidade de Caicó, principal cidade do Seridó Ocidental. “Recentemente, em Caicó, pessoas da sociedade foram assaltadas, humilhadas e agredidas por bandidos. Cito os nomes de Mariquinha Torres (irmã do saudoso Manoel Torres de Araújo), de Zé do Ouro (Economista e Empresário) e recentemente de Eva do Cartório (sogra do ex-deputado Álvaro Dias). E até agora a polícia não conseguiu desvendar o mistério”, denunciou.

Queiroz também citou o caso de ontem (11), onde a empresária Eliene Dantas, da Maré Mansa e Casa Bela, também teve sua residência invadida por bandidos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gerson Ribeiro disse:

    O excelentíssimo deputado também deveria mencionar os milhares de cidadãos potiguares que passam por essa situação diariamente e não somente "pessoas da sociedade".

Globo vai exibir revanche de Anderson Silva com atraso de 30 minutos

 A Globo vai transmitir a revanche de Anderson Silva contra Chris Weidman no UFC com 30 minutos de atraso. O confronto ocorrerá no dia 28 de dezembro.

Pelo contrato, a emissora já esgotou a cota de transmissões ao vivo e gravadas do UFC 2013, mesmo assim conseguiu negociar mais essa luta.

A Folha apurou que a Globo tentou trocar a transmissão da revanche de Anderson Silva pelo confronto de Vitor Belfort, em novembro, com o canal de pay-per-view Combate, da Globosat.

Mas a troca não deu certo.

A informação é da coluna Outro Canal, assinada por Keila Jimenez e publicada na Folha desta terça-feira (29).

Folha

Justiça em Natal determina que MRV deve ressarcir clientes por atraso na entrega de obra

A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, determinou à MRV Engenharia e Participações S/A que, até o dia 5 de cada mês, a começar por outubro deste ano, deposite em juízo o equivalente a 1% do preço do imóvel (R$ 91.562,00), a título de ressarcimento por aluguel, em prol de dois clientes, sob pena de multa por dia de atraso ou descumprimento de R$ 5 mil, até o limite máximo de R$ 50 mil.

Os autores alegaram que em 5 de março de 2010, assinaram contrato particular de promessa de compra e venda com a MRV para adquirir apartamento no empreendimento RESERVA DOS NAVEGANTES – RESIDENCIAL BARCAS (apto n 205, Bloco 01). O prazo máximo (com prorrogação inclusa) para entrega da sua unidade imobiliária expirou sem adimplemento da obrigação (31 de março de 2012).

Diante disso e do seu adimplemento quanto à obrigação de pagar, solicitaram em juízo, o pagamento mensal do equivalente a 1% do valor do imóvel, a título de aluguel. Pediram também que a construtora arque com o que denomina “pagamento das parcelas de financiamento relativas à “Fase de Construção”. Pediram ainda que fique suspensa a cobrança da parcela designada como P005 CEF Associativo.

A magistrada declarou a relação jurídico-material existente entre autores e empresa como uma relação de consumo, sendo a pretensão autoral verossímil e coerente com a realidade apresentada. Entendeu que também é amplamente comprovada pelos documentos anexados aos autos, e o provimento judicial solicitado é reversível, existindo fundado e claro receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Concordo com a decisao da Justiça, porem se fosse comigo entraria tambem com uma AÇAO CONTRA A IMOBILIARIA que vendeu o apartamento, pois essas empresas (imobiliarias) treinam seus corretores para venderem ate terreno no ceu (tamanho as maravilhas prometidas), ganham a comissao (gordos 5%) e depois somem, isso sem contar que a maioria dos compradores muitas vezes nem conhecem a construtora (como eh o caso da MRV), apenas acreditam na conversa do corretor imobiliario.

  2. Sarah Marques disse:

    Ponto positivo para a nossa Justiça! Agora é preciso ver que a mesma coisa está acontecendo com os prédios da empresa Moura Dubeux. Os que a empresa conseguiu entregar tiveram atraso de pelo menos 6 meses, sem falar da falta de atenção para com os clientes após a entrega.

  3. Sergio Nogueira disse:

    Blogueiro, essa decisão é só MAIS UMA contra a MRV. Consulte o E-Saj e note que essa construtora tem contra si CENTENAS de ações. Antes de adquirir um imóvel ir atrás desse tipo de informação é muito importante.
    Em outros estados há denúncias de trabalho escravo! Isso sim é responsabilidade social.
    E antes que eu esqueça o Judiciário local já determinou em várias ações que a MRV devolva o dinheiro pago a título de corretagem a imobiliárias locais por compradores de seus empreendimentos. Esse é só mais um tipo de custo que ela repassa à sua vítima, desculpe, cliente, mas há quem diga que existem outros.

  4. Diego disse:

    Comprei um apartamento da MRV no Residencial Jangadas em 05/11/2010 e até agora nada de meu ap tbm.