A Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol) emitiu uma nota de repúdio se manifestando contra a permanência de presos nas delegacias em virtude da interdição do presídio de Alcaçuz. A nota é assinada pela delegada Ana Claudia Saraiva, presidente da Associação.
Confira a nota na íntegra
Nota de repúdio
A Associação dos Delegados de Policia Civil do Estado do Rio Grande do Norte repudia na integra o anúncio de que diante da negativa do coordenador de administração penitenciária em receber novos presos, por causa da interdição parcial de Alcaçuz, prevista para essa quarta-feira (8), os presos voltariam a ficar custodiados nas delegacias.
Isso seria um retrocesso inadmissível, todos que representam a policia civil passaram anos na luta para retirada de presos das unidades policiais, problema que além de comprometer o trabalho de investigação, representa um desvio de função policial, além de dificultar o acesso do cidadão que precisa de atendimento em uma Delegacia. Portanto, não iremos aceitar passivos a pretensão de devolver a policia judiciária uma atribuição que não é dela.
São anos de falta de investimentos, construção e ampliação de cadeias públicas e presídios no Estado. A SEJUC, a quem compete administrar e custodiar a população carcerária, há anos não apresenta solução definitiva para tal problemática.
Não criam novas vagas no sistema, o número de prisões aumenta, a superlotação ultrapassa o limite tolerável , então qual a solução que encontram? transferir o problema para policia civil? chega de improviso, isso é inaceitável.
A Policia Civil do Estado, que já não dispõe de estrutura física, abriu mão de alguns dos seus prédios, transferindo-os para a SEJUC, durante décadas fez concessões, assumindo responsabilidades que não são suas, fomos mais que compreensivos e contributivos, querer que continuemos a fazer o que não nos compete é no mínimo um desrespeito a nossa instituição e ao cidadão.
Há mais de 10 anos se discute a necessidade imperiosa de ampliação de vagas no sistema prisional, perguntamos quantas cadeias públicas foram construídas? o que se vê volta e meia são fugas de presos, superlotação e na prática sempre o improviso de soluções e transferência de responsabilidades.
Quanto tempo continuaremos a assistir o caos sem que nada de concreto seja feito? não há milagres, a única solução é a construção de presídios e cadeias públicas no Estado. Já não acreditamos em promessas e cronogramas de construção que não se concretizam.
A população clama por segurança, a policia precisa continuar trabalhando e efetuando as prisões dos delinqüentes, se o Estado não oferece lugar para custodiá-los o problema é da gestão penitenciária que só será resolvido quando for feito aquilo que há tanto tempo se fala em fazer, construir, ampliar o número de vagas.
Se não há vagas nos presídios, se neles e nas cadeias públicas as condições de custódia são desumanas, o que dizer das condições das Delegacias que não foram construídas para tal finalidade?
Estamos lutanto por melhores condições para realizar nosso trabalho que é investigar o crime, por isso não poderemos permitir esse retrocesso de desvio de função para fazer um trabalho que não nos compete. Que cada instituição cumpra o seu papel, de forma integrada, mas cada um assumindo as suas responsabilidades.
Ana Claudia Saraiva
Presidente Associação dos Delegados de Polícia Civial do RN
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