Associação defende delegado em polêmica de soltura de traficantes, adverte sobre prisão preventiva e critica imprensa

A Adepol distribuiu há pouco nota em que defende o delegado Natanion Freitas, que teve auto de flagrante anulado em audiência de custódia após o juiz da audiência de custódia, Raimundo Carlyle, entender que houve transgressão à norma legal sobre a condução dos precedimentos.

A associação ainda lembra que o juiz poderia ter decretado a prisão preventiva, alternativa menos danosa à sociedade e sugeriu, sem citar nomes, que há veículos de imprensa não comprometidos com a verdade na divulgação dos fatos.

Confira:

A Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL/RN) vem a público prestar esclarecimentos acerca de notícias inverídicas que circulam pela internet, nas quais acusam um delegado de Polícia Civil de “negar direitos a bandidos presos “, “provocar” a nulidade de uma prisão em flagrante, além de, supostamente, ter violado o direito de três presos à assistência de um advogado.

Na última quarta-feira, três pessoas foram presas em flagrante pela polícia militar pelo fato de estarem na posse de 02 armas de fogo, diversos carregadores e munições de variados calibres, além de cédulas de dinheiro supostamente falsas, aparelhos celulares, balanças de precisão e, ainda, 150 quilos de droga escondidas em uma residência, em grande parte, embaixo do berço de uma criança.
No ato da prisão, segundo os policiais militares, além de uma das suspeitas ter desdenhando da ação policial, outras duas pessoas apareceram no local da ocorrência, apresentaram-se como advogados, e ainda deram fuga a uma outra suspeita que estava no local. Todos estes fatos estão transcritos pelo delegado, no Auto de Prisão em Flagrante.

Ocorre que, ao contrário do que foi noticiado, os três flagranteados foram assistidos integralmente por seus causídicos, sendo observados todos os direitos dos envolvidos. Inclusive, após orientação recebida dos advogados, fizeram uso do direito ao silêncio durante o interrogatório.
No caso em tela, o delegado de Polícia apenas negou fundamentadamente, o pedido do advogado de fazer “quesitações” aos policiais que realizaram a prisão em flagrante, pois o Art. 7º, inciso XXI do Estatuto da OAB, deve ser interpretado de forma a garantir que o investigado, na fase pré-processual, seja devidamente assistido por seu advogado, não havendo qualquer menção expressa a prerrogativa de interferência em todos os depoimentos de testemunhas e vítimas durante a realização do flagrante ou no curso do inquérito policial. Irretocável a postura do delegado de polícia que presidiu o flagrante em questão, tendo agido conforme suas convicções técnicas e jurídicas, fundamentando seus atos, em conformidade com a lei.

O entendimento em sentido contrário, traz grandes embaraços as investigações e constrangimentos desnecessários às vítimas e testemunhas. Imagine-se a reação de uma vítima de estupro sendo questionada pelo advogado do seu algoz, agindo no interesse do seu cliente? Com todo respeito ao posicionamento adotado na audiência de custódia – que acabou por anular toda a prisão em flagrante -, ainda que se vislumbrasse alguma ilegalidade no indeferimento das perguntas formuladas às testemunhas, permaneceria configurada uma situação em que estavam presentes os requisitos para a decretação de uma prisão preventiva, conforme representado pelo delegado, com base nos diversos elementos contidos no auto de prisão (depoimento dos policiais militares, vasta apreensão de material bélico e substâncias entorpecentes, por exemplo), não sendo razoável pôr em liberdade indivíduos de altíssima periculosidade, quando haviam outras alternativas legais menos danosas à sociedade e em conformidade aos anseios sociais.

Assim, os delegados de Polícia reafirmam o compromisso com a sociedade potiguar, exercendo suas atribuições com isenção e imparcialidade em todos os seus atos, em busca da verdade real, garantindo os direitos individuais de todo e qualquer preso em flagrante, respeitando as prerrogativas do advogado, porém preservando suas análises técnico-jurídicas, como lhe é garantida pela lei 12.830/2013, além de lutar incansavelmente no combate à criminalidade.

Por fim, é necessário que se diga que louvamos o trabalho da imprensa no auxílio à justiça e na manutenção à democracia no nosso país. Da mesma forma compreendemos a importância da democratização da informação, sendo um processo natural dos tempos atuais. Mas lamentamos a existência de veículos de credenciais jornalísticas duvidosas e objetivos não claros, que fazem juízo de valor em seu conteúdo, muitas vezes sequer citando fontes oficiais em seus noticiosos. Afinal, nos manuais de jornalismo e no cotidiano dos veículos de credibilidade, checar a informação, citar fontes oficiais e ouvir o outro lado da história são questões de praxe.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Guilhermina Alecrim disse:

    Chegando ao fundo do poço. Desacreditando policial – que arrisca a vida pelo cidadão – inclusive o juiz – em favor de bandidos. MISERICÓRDIA

  2. Antonio Turci disse:

    Culpar o Presidente Temer é PeTralhismo "puro". Êta cegueira grande

    Culpar o Presidente Temer é PeTralhismo "puro". Quanta cegueira!

  3. Makel Anderson disse:

    O X da questão está no processo penal. Precisa ser revisto e ser duro em casos claros de flagrante desrespeito à lei não deixando brechas para a benevolência de autoridades má intencionadas.

  4. Junior_100 disse:

    Essa situação tem a propensão de criar uma crise entre o judiciário e a policia no RN.

  5. Paulo disse:

    BG.
    E a polícia enxugando gelo e a sociedade que pagas impostos excorchantes excitantes para sustentar essas autoridades, fica sem segurança alguma Como por exemplo esses traficantes destruindo as famílias e os jovens abandonados pelo poder publico com o fornecimento de drogas aos incautos "consumidores". Até quando vai perdurar essa situação???????.

  6. Irany Gomes disse:

    O montante $$$ apreendido será que não falou mais Alto!!! Como a corrupção é generalizada, sei não…

  7. Caio Smith disse:

    Como é bom morar nos EUA! 0 saudades do Brasil. Quanto mais leio esse blog mais percebo o quanto foi bom tirar toda a minha família de Natal e viver confortavelmente aqui nos EUA! God bless America!

  8. Alguém disse:

    Acho interessante como os direitos e as leis para os bandidos são cumpridas com rigor, mas as leis para protegerem os cidadãos de bem, não são cumpridas.

  9. César disse:

    Simplesmente vergonhosa a justiça brasileira, apenas beneficia os bandidos.

  10. Joca disse:

    Juiz e delegado NÃO TEM CULPA ALGUMA ??vamos colocar essa PREZEPADA na conta …do TEMER ????

    • Santiago disse:

      Temer não é flor que se cheire, porém não controla judiciário, e há muito tempo não elabora leis. Não vamos misturar as coisas.

  11. Edu disse:

    Pela Jurisprudência das audiências de custódia, acredito no Delegado plenamente, os Juízes estão brincando com a Polícia e a sociedade. Segundo pesquisa, mais de 60% dos presos em flagrante, são soltos na audiência de custódia. Imoral.

  12. Santiago disse:

    Chegamos ao mar de lama, ao fundo do poço, na República das Bananas. Bandido aqui nesse chiqueiro é considerado herói, protegido por uma imunda e podre justiça. Justiça essa cara e cafajeste paga pela sociedade. Essa pocilga apenas se resolverá se a sociedade for para as ruas, pegar em armas e destituir todo o poder constituído – políticos, juízes, e poderosos do mercado financeiro. Colocar alguns para trabalhos forçados e outros no pelotão de fuzilamento.

    • Fran disse:

      É quem faz essas leis ridículas, cheias de brechas e proteção a bandido?? Esta semana foi demais. Traficante solto pq os seus advogados, pagos pelo dinheiro oriundo do tráfico, disseram q não houve um trâmite legal e, pasmem, seu discurso se tornou verdade absoluta em detrimento da palavra da autoridade (o delegado) e a outra, toda presa, aliás agora serão as escolhidas para praticar crimes, afinal basta ter filho de 0 a 12 anos ou engravidar q cumprirão suas penas em casa…

  13. Plácido Medeiros de souza disse:

    Sou Delegado de Polícia Civil Aposentado, também sou advogado com registro na OAB Nº 1730/RN. Sem nenhuma discussão, sei que o Delegado Natanion de Freitas está certo. Não existe possibilidade jurídica nenhuma, de Advogado elaborar perguntas para testemunhas de uma prisão em flagrante durante a autuação dos acusados. Os advogados poderão estar presentes na Delegacia para assistir seu cliente, mas NUNCA interferir na condução da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante. Agora se o Juiz tem como objetivo soltar traficantes, o problema é do Judiciário. O Delegado Natanion de Freitas está corretíssimo, e tem toda a minha solidariedade.

  14. Beto disse:

    Vale a pena pagar bem? Até auxílio moradia? Pra isso?

  15. Ahmed Santos disse:

    Concordo com a posição dos delegados. Não há previsão legal para permitir advogado questionar testemunha em prisão em flagrante. E mesmo que houvesse margem para interpretação, o juiz deveria ter primado pelo bom senso e pela defesa da sociedade.

  16. Cidadão Indignado disse:

    Agora, a falta de competência e de conhecimento de alguns agentes públicos
    é culpa da imprensa. Foi simplesmente um trabalho feito sem o devido cuidado e sem a observância das normas em vigor. Pronto!

    • Santiago disse:

      Quando esses anjinhos do mal apontarem uma arma em tua cabeça, quero ver você vir aqui defende-los.

    • marcus disse:

      Quer ver a mesma postura quando um filho ou parente seu, tiver a infelicidade de cair na tentação das drogas. LAMENTÁVEL.

  17. José Dantas disse:

    Entre a palavra de um Delegado concursado, três marginais e advogados de porta de cadeia, a equipe da audiência de custódia ( juiz, promotor e defensor) optou por acreditar nos detidos e seus advogados, dispensando a dos policiais… A Polícia é culpada até que se prove o contrário?

    • Carlos Bezerra disse:

      Verdade José!!! A nossa sociedade vive uma completa inversão de valores. Como é possível a palavra de três maquinais presos em fragrante com 150 kg de drogas valer mais que a do delegado. Por isso a violência impera no nosso país.

    • Max disse:

      É o que homi? Traduz o que tu disse.

      Vai estudar… e estuda bastante para caso for aprovado em algum concurso não cometer um erro como o do delegado.

    • marcus disse:

      Prezado JOSÉ, parabéns pelas palavras que resumiram o pensamento de toda nossa sociedade! Lamentável as palavras do comentarista MAX. Deve ser mais um Advogado, que não sabe o que compete ao Advogado na esfera policial.

Adepol, Assesp e Sinpol emitem nota conjunta sobre casos de violência e Segurança no Estado

A Associação dos Delegados de Polícia Civil – ADEPOL, a Associação dos Escrivães de Polícia – ASSESP e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio Grande do Norte – SINPOL – vêm a público informar que, em respeito e compromisso por parte dos integrantes destas Entidades com a população potiguar, os Policiais Civis estão unidos e firmes, diuturnamente, no enfrentamento aos últimos casos de violência coordenados por facções criminosas que assombraram nosso Estado.

Mesmo diante de reiterados atrasos salariais, todos da Polícia Civil têm trabalhado de forma exaustiva , MAIS UMA VEZ, para garantir a estabilidade das Instituições Públicas , o restabelecimento dos Serviços Públicos, e a restauração da Ordem Pública abalada por facções criminosas nos últimos dias.

Enaltecemos o trabalho incansável de todos aqueles que fazem parte da família Polícia Civil e reconhecemos a competência e responsabilidade de nossos atuais gestores.

Os Policiais Civis têm como um de seus objetivos assegurar ao cidadão potiguar o livre exercício dos seus direitos e liberdades fundamentais e, por tal razão, firmaram com a sociedade potiguar o compromisso de cumprir o seu mister, sem recuar, até que os responsáveis por este caos sejam identificados e devidamente punidos.

ADEPOL/RN
ASSESP/RN
SINPOL/RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JULIANA ARAÚJO disse:

    É inadmissível que se atrase os salários de uma categoria como a dos Policiais (civis e militares), bem como dos Delegados. Além de trabalharem em funções extremamente estressantes, onde lidam diuturnamente só com coisas ruins, ainda por cima têm seus salários atrasados por mais de 20 dias, quando aí se acumula contas, cartões, aluguel, e tantos outros compromissos fixos que todo pai e mãe de família tem de cumprir mensalmente. Não sou policial e não trabalho na área, mas quero aqui mostrar a minha indignação pelo atraso de pagamentos dessa categoria tão importante para a paz na nossa cidade e no nosso Estado. O judiciário deveria intervir para que isso não aconteça, pois os compromissos atrasados por falta de pagamento dos salários em dia, com certeza, interfere no desempenho das funções desses profissionais, gerando desconforto, desgaste. Que se pague em dia a todos os policiais.

  2. Assis Oliveira disse:

    Quando Vejo uma Nota dessa, me dar um Orgulho Grande, me dar também a Certeza que em pouco tempo, vamos ter esse Problema resolvido!! Uma coisa a População do RN, não pode reclamar, é falta de empenho e a Dedicação das nossas forças de Segurança! Que o Governo faça todo esforço, para melhorar as Condições de trabalho desses Heróis!!!

Adepol encaminha nota sobre reposição salarial para Polícia Civil

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado encaminhou nota à imprensa, na noite desta quinta-feira (10), sobre a reposição salarial para a Polícia Civil proposta pelo Governo do Estado.

Segue nota na íntegra:

            A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – ADEPOL/RN, a respeito da Mensagem nº. 110/2014 do Governo do Estado, cujo teor estabelece reposição salarial para a Polícia Civil/RN, vem a público esclarecer que:

 

·                     A ADEPOL/RN tem realizado trabalho incansável na busca da valorização dos profissionais da Polícia Judiciária do RN. Desde abril de 2013 buscamos o canal de diálogo com o Governo, a fim de rever os salários pagos aos Delegados de Polícia, buscando a revisão anual, assegurada pela Constituição Federal (Art. 37, X). Hoje, entre tantas dificuldades, é possível comemorar mais um passo nesse sentido, que foi a concessão do reajuste salarial para todos os cargos.

 

·                     Vale destacar que a ADEPOL/RN representa a classe dos Delegados da Polícia Civil e, em respeito à autonomia e independência das demais entidades classistas (Associação dos Escrivães – ASSESP/RN e SINPOL/RN) não tivemos qualquer interferência no que concerne à negociação em torno do reajuste dessas respectivas categorias. Defendemos, sim, que fosse dado o mesmo percentual de aumento às três categorias que integram a nossa Instituição, o que foi feito pelo Governo do Estado, haja vista o percentual de 35,19% ter sido dado a todos. Dessa forma, a reposição salarial É ISONÔMICA SIM, embora alguns insistam em distorcer a realidade, não se sabe com que interesses.

 

·                     Neste contexto, cabe esclarecer que a Categoria dos Delegados de Polícia é integrada por 166 Delegados, dividida em apenas 5 (cinco) classes, sendo que a classe dos delegados substitutos não tinha reajuste salarial desde o ano de 2008.

 

·                     Vale destacar, ainda, que de acordo com o Art. 90, §2º, da Constituição Estadual, “Os vencimentos dos Delegados de Polícia são fixados com diferença, não superior a dez por cento (10%), de uma para outra classe da carreira”. Dessa forma, o aumento foi dado em consonância com a previsão constitucional, pois aplicou-se o percentual de 35,19% sobre a classe de Delegado Especial, e consequentemente aplicou-se essa diferença de 10%, entre as demais classes, até a classe de delegado substituto.

 

·                     Esses mesmos 35,19% foram concedidos aos cargos de Agente e Escrivão. Entretanto, estas categorias são escalonadas em 05 (cinco) classes, com 05 (cinco) níveis cada uma, totalizando 25 (vinte cinco) graus dentro de uma mesma categoria, nos termos da Lei Complementar nº. 417/2010, lei esta que foi negociada e aprovada pelas entidades de classe das citadas categorias. Este elevado número de níveis acarreta uma grande diferença entre os salários da primeira e última classe.

 

·                     Destaque-se, ainda, que o parcelamento deste aumento, em quatro prestações, foi aplicado de forma igualitária para Agentes, Delegados e Escrivães.

 

·                     Não se discute que há alterações estatutárias a serem feitas, e estas merecem a continuidade da luta para se corrigir as distorções existentes.

 

·                     A ADEPOL/RN entende que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte é uma grande família, formada por todas categorias com diferentes atribuições e responsabilidades, mas com igual importância. Dependemos uns dos outros, e a sociedade precisa que trabalhemos de forma harmônica. E, no que diz respeito a nossa classe, continuaremos dispostos a fazer todo o possível para que prevaleça a harmonia e o respeito entre todos. Distorções e incompreensões de uma minoria não comprometerão o equilíbrio das relações institucionais.

 

·                     Em nome dos Delegados de Polícia, agradecemos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e à Assembleia Legislativa pela sensibilidade e valorização da nossa classe.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. nojo disse:

    Essa conversa dá nojo…quem quiser a verdade, busque-as…o resto é conversa pra boi dormir…

ADEPOL emite nota sobre denúncias envolvendo os delegados da Polícia Civil no RN

ADEPOL l RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. wlac disse:

    ADEPOL é mais uma vergonha do RN. Em greves da PC sempre fica do lado dos governantes. São os delegados que saem ganhando. Enquanto os agentes trabalham duro, os delegados engravatados ficam no ar condicionado ganhando 20 mil e tendo esses "benefícios" do Estado. Uma vergonha !!! São os delegados que estão sepultando a policia civil do RN.

  2. Elves Alves disse:

    Defender o indefensável é uma falta de vergonha, em qualquer hipótese. Fatos como este só ajudam a concretizar o sonho dos que defendem teses esdrúxulas como as de unificação e desmilitarização das polícias. Ademais, corporativismo não dignifica nenhuma categoria profissional, muito pelo contrário. Absurdos assim são típicos do Brasil.

  3. Sergio Nogueira disse:

    Ainda não acredito no que li. Primeiro tentam justificar um erro com outros, esquecendo que cabe a Polícia apurar esses mesmos erros e encaminhar à Justiça. Depois supõe que as imagens criaram vilões. Ora, viaturas usadas para fins particulares não me parece exatamente o papel destinado a mocinhos cumpridores de seus deveres.
    Continuando chegam ao absurdo de criar um caminho jornalístico que primeiro passa pela Justiça, pelo MP e apenas se estes se omitissem é que a notícia seria divulgada, Não é todo tirano que tem coragem de defender uma ideia tão cheia de excrementos como essa. Então, por esse roteiro, só perto de 2036 o telejornal noticiaria o fato?
    Será que a PC só apresenta e expõe imagens de presos aos programas populescos depois de apurado o crime pelo MP e Justiça?
    Quanto a ser um fato isolado, até pode ser. Mas as vezes que esse fato isolado aconteceu me parece que foram muitas.
    No fim trata-se de uma nota em que o corporativismo negativo tentou usar máscaras, mas a que foi usada era de tamanho menor que o despudor defendido.

  4. Afra Andrade disse:

    É como diz o sábio: "Uma imagem vale mais que mil palavras." É impressionante a hipocrisia de muitos, notadamente de vampiros do dinheiro público como é o caso da corja de políticos que se deliciam com o dinheiro dos nossos impostos enquanto os serviços públicos mais básicos vivem no caos eterno.

    É pertinente lembrar que os péssimos exemplos muitas vezes vem de quem nunca imaginamos, onde é que já se viu um Delegado de uma polícia investigativa como a Polícia Civil do RN ser denunciado pela Imprensa em Rede Nacional, acusado de utilizar uma viatura em proveito próprio e ainda com uma adolescente de 17 anos num motel? Gente isso é muito grave e muito feio para o Rio Grande do Norte, afinal, onde estão nossas autoridades?

  5. Esídio disse:

    Justificar um erro com outro é demais, a Adepol justificar o uso de aviões da FAB por políticos desonestos com a vergonhosa atitude desses maus policiais chega a ser cômico, sabe àquela famosa frase: NÃO TEM O QUE DIZER, CALE-SE. Como dizem os mais velhos costume de casa você leva para a rua, desde a criação da Polícia Civil do Estado que isto ocorre, então a tendência é que o restante ache isso normal, além do mais a nossa polícia é uma das mais bem pagas do Brasil.

  6. paulo kasinsk disse:

    É como diz o Roteirista: era melhor a Adepol ter ficado calada. Mistura alhos com bugalhos. O texto, como diria um caseiro nosso, é um emboloado só. Diz mas não diz, quer mas não quer, e defende-se acusando. Chega a misturar fato (mostrado) com presunção. Em se tratando de uma entidade, em três linhas poderia ter se posicionado. E a questão, aqui, não é defender nem acusar; não cabe a mim: o texto está mal escrito.

  7. O roteirista disse:

    Era melhor a ADEPOL ter ficado calada.

    Corporativismo puro!

    E todo mundo sabe que inúmeros delegados utilizam viatura públicas com interesses particulares, o pior de tudo isso é ver que para a associação isso não parece ser nada demais.

  8. Bruno Nobre disse:

    Corporativismo !

    • Jeremias José disse:

      Corporativismo? Claro! Agora pronto, se a Adepol não defender seus filiados, então quem irá fazê-lo? Certíssima a Adepol em agir rápido na defesa de um de seus mais brilhantes membros, que é o Dr. Odilon. Se todo o problema da segurança no RN se resumisse a um suposto uso indevido de alguma viatura, estaríamos a salvo!

OAB-RN declara apoio aos delegados de Polícia do RN

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, esteve reunido com a presidente da Associação dos Delegados de Polícia – ADEPOL/RN, Ana Cláudia Saraiva, na manhã de hoje (26) na sede da Seccional Potiguar. Na ocasião, foram apresentadas as reivindicações da categoria que está em greve desde a última sexta-feira (23).

Sérgio Freire declarou apoio às reivindicações da categoria em relação à nomeação dos concursados; contra a desafetação de área em que funciona a Academia de Polícia e a Delegacia de Captura; cumprimento das decisões judiciais no que se refere a retirada de presos nas delegacias do interior e a desobrigação dos delegados em fazer a custódia; melhores condições de trabalho, com disponibilização de recursos que garantam, pelo menos o mínimo, funcionamento das delegacias (material de escritório, manutenção de viaturas, aluguel de prédios, armamento, munição e coletes).

Na última quarta-feira (21), durante audiência pública, a OAB/RN decidiu formar uma comissão para dialogar com o Governo do Estado sobre as pautas de reivindicações de algumas categorias.

OAB-RN

Delegados realizam 'Dia de Protesto' nesta quinta-feira

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN) vem a público manifestar que, apesar da total falta de condições de trabalho, a Polícia Civil do Estado, rotineiramente, tem demonstrado todo seu esforço na superação das dificuldades, realizando operações e ações de combate à criminalidade.

A falta de investimentos e de adoção de política de Estado de combate à violência são retratadas nas estatísticas e problemas diariamente expostos nos canais de comunicação social. A necessidade de priorização nas investigações de crimes é evidente. A ostensividade do policiamento é importante como prevenção, mas se não completarmos a cadeia com a investigação dos crimes e manutenção dos criminosos segregados não conseguiremos reduzir os lamentáveis números de crimes que aumentaram drasticamente no Estado, notadamente crimes contra a vida, bem maior do cidadão.

A sociedade potiguar conhece as delegacias de polícia e são nossas testemunhas da absoluta falta de condições de trabalho. Quanto ao efetivo dos 5150 cargos existentes no nosso quadro, apenas 1472 estão ocupados, gerando um déficit de mais de 70% de pessoal. Desde 2010, lutamos pela nomeação dos concursados, medida que constitui direito daqueles que se submeteram ao concurso e necessidade imperiosa da nossa instituição. Diante dessa inegável realidade, a nomeação dos concursados e a luta por melhores condições de trabalho é pauta comum da nossa entidade, da ASSESP e do Sindicato dos Policiais Civis do Estado.

Ana Claudia Saraiva Gomes

Presidente da ADEPOL/RN

Delegados culpam Governo pela morte de agentes em ação

A Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) emitiu uma nota de solidariedade aos familiares e amigos dos agentes Jovanês Oliveira e Antônio Neto, mortos durante uma ação policial em São José do Mipibu.

No documento, assinado pela delegada-presidente Ana Cláudia Saraiva, a Associação coloca parte da culpa da morte dos policiais no Governo do Estado, pontualmente pela omissão nas lutas por melhores condições de trabalho e por mais segurança para a Polícia Civil.

Confira o documento na íntegra:

A Diretoria da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL) manifesta a sua mais profunda solidariedade aos familiares dos policiais civis Antônio Pereira Pinto Neto e Jovanes Oliveira Borges, assassinados ontem durante o cumprimento de seus deveres funcionais no município de São José do Mipibu.

Mais duas vidas de valorosos colegas de trabalho que se perdem no crescente estado de violência que assola o Rio Grande do Norte, vítimas da incúria e da negligência estatal que não encara com a prioridade necessária o caos instalado na Segurança Pública do RN.

Um dos assassinos, também morto no combate, era fugitivo da Penitenciária de Alcaçuz, que há anos vive uma realidade de superlotação sem que o estado tome as providências necessárias para a abertura de novas vagas no sistema prisional.

Que a morte dos nossos colegas policiais não tenha sido em vão e que a luta por melhores condições de trabalho e mais segurança para a atuação da Polícia Civil não esmoreça até que o governo abra os olhos para a situação enfrentada por todos os segmentos que trabalham com a segurança pública do Rio Grande do Norte.

A morte dos policiais deixa a marca de uma tragédia pessoal para sua família e de um sacrifício na luta incessante pelas melhorias das condições de trabalho. Antônio Pereira Pinto Neto e Jovanes Oliveira Borges abraçaram a causa da Polícia Civil e nos deixam a certeza de que devemos continuar na defesa da cidadania e na luta por uma segurança pública de qualidade no Rio Grande do Norte.

Ana Claudia Saraiva
Presidenta

Adepol emite nota de repúdio contra custódia de presos em delegacias

A Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol) emitiu uma nota de repúdio se manifestando contra a permanência de presos nas delegacias em virtude da interdição do presídio de Alcaçuz. A nota é assinada pela delegada Ana Claudia Saraiva, presidente da Associação.

Confira a nota na íntegra

Nota de repúdio

A Associação dos Delegados de Policia Civil do Estado do Rio Grande do Norte repudia na integra o anúncio de que diante da negativa do coordenador de administração penitenciária em receber novos presos, por causa da interdição parcial de Alcaçuz, prevista para essa quarta-feira (8), os presos voltariam a ficar custodiados nas delegacias.

Isso seria um retrocesso inadmissível, todos que representam a policia civil passaram anos na luta para retirada de presos das unidades policiais, problema que além de comprometer o trabalho de investigação, representa um desvio de função policial, além de dificultar o acesso do cidadão que precisa de atendimento em uma Delegacia. Portanto, não iremos aceitar passivos a pretensão de devolver a policia judiciária uma atribuição que não é dela.

São anos de falta de investimentos, construção e ampliação de cadeias públicas e presídios no Estado. A SEJUC, a quem compete administrar e custodiar a população carcerária, há anos não apresenta solução definitiva para tal problemática.
Não criam novas vagas no sistema, o número de prisões aumenta, a superlotação ultrapassa o limite tolerável , então qual a solução que encontram? transferir o problema para policia civil? chega de improviso, isso é inaceitável.
A Policia Civil do Estado, que já não dispõe de estrutura física, abriu mão de alguns dos seus prédios, transferindo-os para a SEJUC, durante décadas fez concessões, assumindo responsabilidades que não são suas, fomos mais que compreensivos e contributivos, querer que continuemos a fazer o que não nos compete é no mínimo um desrespeito a nossa instituição e ao cidadão.

Há mais de 10 anos se discute a necessidade imperiosa de ampliação de vagas no sistema prisional, perguntamos quantas cadeias públicas foram construídas? o que se vê volta e meia são fugas de presos, superlotação e na prática sempre o improviso de soluções e transferência de responsabilidades.

Quanto tempo continuaremos a assistir o caos sem que nada de concreto seja feito? não há milagres, a única solução é a construção de presídios e cadeias públicas no Estado. Já não acreditamos em promessas e cronogramas de construção que não se concretizam.

A população clama por segurança, a policia precisa continuar trabalhando e efetuando as prisões dos delinqüentes, se o Estado não oferece lugar para custodiá-los o problema é da gestão penitenciária que só será resolvido quando for feito aquilo que há tanto tempo se fala em fazer, construir, ampliar o número de vagas.
Se não há vagas nos presídios, se neles e nas cadeias públicas as condições de custódia são desumanas, o que dizer das condições das Delegacias que não foram construídas para tal finalidade?
Estamos lutanto por melhores condições para realizar nosso trabalho que é investigar o crime, por isso não poderemos permitir esse retrocesso de desvio de função para fazer um trabalho que não nos compete. Que cada instituição cumpra o seu papel, de forma integrada, mas cada um assumindo as suas responsabilidades.

Ana Claudia Saraiva
Presidente Associação dos Delegados de Polícia Civial do RN

Associação dos delegados da Civil rebate crítica do MP

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol-RN), por meio de nota, rebateu as críticas feitas pelo Ministério Público sobre o que poderia ter sido uma utilização indiscriminada de escutas telefônicas por parte da equipe da titular da Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organzado (Deicor), Sheila Freitas, durante as investigações relacionadas ao sequestro de Popó Porcino, 19 anos.

Ontem, o MP emitiu uma nota repudiando as declarações da delegada Sheila acerca da ação de correição parcial em desfavor da juíza da Vara Criminal de Ceará Mirim, Valentina Damasceno, responsável por liberar as escutas. A titular da Deicor afirmou que a promotora de Justiça Izabel Pinheiro seria “despreparada” e estaria vivendo “no Olimpo”.

Segue a nota da Adepol:

 

NOTA

Diante das últimas notícas veiculadas na mídia envolvendo o nome da Dra. Sheila Freitas, a Associação de Delegados de Policia Civil do Rio Grande do Norte, vem a público esclarecer o seguinte:

1) Preliminarmente, não podemos deixar de parabenizar todos os policiais que participaram do trabalho relativo a prisão dos seqüestradores do jovem conhecido como Popó,  trabalho de equipe, comandando pela nobre Delegada. Polêmicas à parte, o que merece destaque é a vida que foi salva e as prisões dos infratores, inimigos da sociedade;

2) A ação policial de combate a um sequestro representa uma corrida contra o tempo, cada segundo é importante na busca da preservação da vida, integridade e liberdade da vitima. Apesar disso, Dra. Sheila foi primorosa no seu atuar, não obstante tal urgência, pautou sua conduta em conformidade com a lei, fazendo as representações necessárias e as dirigindo a juíza a quem competia autorizar;

3) A autoridade policial tem total autonomia de entendimento na condução do inquérito policial, como operador de direito, tem liberdade para interpretar a lei e os fatos podendo representar pelas medidas cautelares que entender convenientes à investigação, portanto, na condição de Presidente da investigação, Dra. Sheila estava plenamente legitimada a buscar todos os meios legais que entendessem possíveis para chegar aos autores do crime,como condutora direta das investigações,  ninguém mais do que ela poderia saber da necessidade ou não de amplitude dos pedidos formulados, dadas as circunstâncias, complexidade e natureza do delito.

4)  Manifestamos nosso total apoio a Dra. Sheila Freitas, Delegada que com brilhantismmo tem comandado, há dois anos,  a Divisão de Combate ao Crime Organizado com competência e dedicação comprovada através de reiteradas operações policiais e prisões efetuadas sobre o seu comando. Só quem exerce a função de policial sabe o significado de aç

5)  Mais uma vez reafirmamos nosso profundo respeito institucional ao Ministério Público, pautaremos como sempre nossa conduta tendo como norte o interesse público da harmonia e convivência pacífica entre as instituições.

Ana Cláudia Saraiva
Presidente da Associação dos Delegados do Rio Grande do Norte
ADEPOL/RN

Adepol repudia denúncias apresentadas contra delegados

Na manhã desta segunda-feira (9), a Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN (Adepol) emitiu uma nota repudiando as denúncias encaminhadas, anonimamente, para a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos em desfavor de cinco delegados, que viraram matéria na Tribuna do Norte desde domingo e que foram reproduzidas por este blog.

O manifesto de repúdio veio por forma de nota assinada pela presidente da Adepol, Ana Cláudia Saraiva. Na nota,ela também defendeu a apuração de toda e qualquer denúncia, mesmo as anônimas, por entender que é da natureza do serviço público prestar informações e esclarecimentos para que não pairem dúvidas sobre a idoneidade e o trabalho de cada um.

Mesmo assim, ela ressalta que denúncia não apresenta qualquer consistência e não traz indícios ou evidências que possam balizar as acusações.

Leia a nota na íntegra:

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol) repudia a reportagem, publicada no último domingo no jornal Tribuna do Norte, sobre denúncia apócrifa que expõe à execração profissionais que têm uma vida dedicada à carreira de delegados de polícia.

Ao mesmo tempo em que defende a apuração de toda e qualquer denúncia, mesmo as anônimas, por entender que é da natureza do serviço público prestar informações e esclarecimentos para que não pairem dúvidas sobre a idoneidade e o trabalho de cada um.

A reportagem faz citação a supostos e diversos fatos que teriam ocorridos em épocas distintas, por pessoas diferentes, sem que haja qualquer ligação entre eles.

Os delegados citados na reportagem têm relevantes serviços prestados à sociedade, mesmo assim tiveram os nomes expostos perante a opinião pública com base uma denúncia anônima e sem a existência de nenhuma acusação oficial.

Em nenhum momento a denúncia publicada pelo jornal apresenta qualquer consistência ou traz indícios ou evidências que possam balizar as acusações.

Os delegados citados manifestaram interesse na apuração dos fatos já que a reportagem expôs a vida dos profissionais e de suas famílias como se os mesmos fossem matadores de bandidos, numa grave ofensa aos direitos e garantias fundamentais de tais profissionais.

A afirmação a “ordem é matar”, incita o ódio daqueles que transgridem a lei contra os profissionais que têm o dever de combater o crime.

Por fim, a Adepol confia na lisura, eficiência e isenção do trabalho que será realizado pela comissão designada pela Delegacia Geral de Polícia (Degepol) para apurar as denúncias encaminhadas à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Com a certeza de que será assegurado o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, antes de pais e mães de família terem suas fotos e nomes expostos.

Ana Cláudia Saraiva
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil

 

Relembre o nível das denúncias:

Entenda quem é quem no caso dos delegados denunciados