Disposta a endurecer as regras para as ligações de telemarketing, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu nesta segunda uma consulta pública sobre a proposta de criar um número exclusivo para as chamadas do tipo.
Dentro da agência se discute a ideia de encontrar uma solução mais eficaz do que as tentativas de plataforma do tipo “não perturbe”, que está voltada, principalmente, a setores como telecomunicações e bancário, com uma nova onda de aumento no número de reclamações.
Pela nova proposta, o prefixo 0303 deveria ser usado para iniciar os números usados por todas as empresas que oferecem serviços por telemarketing.
Desse modo, o consumidor poderia identificar a chamada antes de atender.
A consulta pública sobre o código 0303, que fica aberta até 29 de setembro, é uma tentativa da Anatel de atuar no caso por meio de uma padronização capaz de expandir a abrangência atingindo o telemarketing dos setores que não são de telecomunicações.
Deveriam tomar alguma providência também no que diz respeito a e-mail. A caixa de e-mail fica cheia de tanta baboseiras que nos enviam. Por mais que pedimos pra cancelar, não nos atendem. É um saco. Mesmo colocando na caixa de spam, continuam mandando.
Isso é uma praga que não deixa os consumidores em paz, fora os golpistas que não deixam as pessoas sossegadas as 24 horas do dia. Quando me ligam or exemplo de empresa telefônica perturbando, simplesmente mudo de operadora.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a Medida Provisória (MP) criada pelo governo Lula em reação ao tarifaço dos EUA, prevê três linhas de atuação junto às empresas brasileiras: financiamento, compras públicas e análise de impostos.
“Isso [exportações de produtos focados aos EUA] a MP trata de três formas diferentes: as linhas de financiamento; tem a questão tributária, que vai receber um tratamento específico; e estamos mexendo também com compras governamentais”, disse, durante entrevista do ministro ao Estúdio i, da GloboNews quando questionado sobre produtos produzidos especificamente ao mercado norte-americano.
A sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entrou em vigor no dia 6 de agosto. Entre os motivos, Trump citou processos da Justiça brasileira contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde a processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo ainda não divulgou oficialmente a proposta em resposta ao tarifaço, o que deve ocorrer até esta terça (12). Segundo o ministro, a medida precisa ser flexível para ser adaptada por todas as empresas que exportam para os Estados Unidos e são impactadas pela tarifa.
Nesta segunda-feira (11), o presidente Lula se reúne com o vice-presidente e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin para alinhar os últimos detalhes do plano de contingência ao tarifaço.
A reunião no Palácio do Planalto está marcada para 17h. Embora não esteja na agenda, fontes do governo afirmaram que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros ministros estarão presentes.
O youtuber e influenciador Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, revelou, durante conversa em um podcast, que após se pronunciar contra casas de apostas online e denunciar a exploração de menores de idade na criação de conteúdos na internet, passou a receber ameaças e precisou começar a andar de carro blindado e segurança particular.
“A questão das bets, muitas ameças. A da adultização existem muitas ameaças de processo. Provavelmente e a gente conta com isso, que vai existir alguns processos”, contou o influenciador durante entrevista ao canal PodDelas.
O vídeo publicado pelo youtuber, chamado de “Adultização” possui mais de 50 minutos e já ultrapassa o total de 27 milhões de visualizações.
Nele, Felca expõe o influenciador Hytalo Santos, como alguém que cria conteúdos para a internet sexualizando menores de idade, ele também entrevista uma psicóloga que conta o perigo dessa exposição para a “alimentação” de conteúdos à pedófilos.
Hytalo já é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) desde 2024, pela exploração da imagem de crianças e adolescentes nas redes sociais. O influenciador que possui mais de 20 milhões de seguidores, teve sua conta do Instagram desativada após a repercussão do vídeo de Felca.
Bets
Na época em que alguns influenciadores foram chamados à CPI das Bets para prestar esclarecimentos sobre a publicidade para casa de apostas, Felca chegou a criticar e afirmar que já foi convidado para esse tipo de divulgação.
Sempre se posicionando contra o assunto, ele também alertou o público a não acreditar nesse tipo de publicidade, afirmando que os influenciadores ganhavam em cima da perda de seus seguidores.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a reunião que teria com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, foi cancelada. O ministro do Governo Lula atribui o cancelamento a uma articulação de grupos de extrema-direita.
Embora não tenha mencionado nomes diretamente, Haddad afirmou que ao ter conhecimento do encontro, o grupo agiu para impedir que ele acontecesse. Ele não citou o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas deu a entender que houve interferência política.
A reunião agora está sem nova data marcada, e segundo o ministro, não há previsão de que ocorra nos próximos dias. Haddad destacou ainda que os Estados Unidos estão promovendo mudanças estruturais em sua política externa, alterando a forma como se relacionam com o mundo, e que isso não se trata apenas de uma questão ideológica.
O ministro também afirmou que Lula não fechou portas para uma eventual ligação com Trump, apesar da declaração recente em que afirmou que “não se humilharia” para fazer esse contato. O ministro destacou ainda que o governo brasileiro tentou, por diversas vezes, remarcar a reunião com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent.
A declaração foi dada durante entrevista ao Estúdio i da GloboNews. Haddad participa ainda hoje de uma reunião, à tarde, com o presidente Lula e com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.
Em plena manhã do Dia do Estudante, nesta segunda-feira (11), Macaíba testemunhou a inauguração da nova sede da Escola Municipal Iolanda Chaves de Lucena, localizada na comunidade rural de Lagoa do Mato. A entrega das novas instalações da unidade de ensino, sediada nos últimos cerca de 10 anos em uma sede improvisada onde funcionaram baias de cavalo, marca uma mudança de grande simbologia para a educação macaibense.
Essa escola possui arquitetura lúdica e conta com quatro salas de aula, uma sala de professores e de coordenação, uma sala de informática, uma sala de leitura, sala multifuncional, um refeitório e banheiros com acessibilidade, abrangendo uma área construída total de 513 metros quadrados. A unidade tem capacidade para receber mais de 100 alunos a partir do nível III da Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental. A partir da próxima segunda (18), já começa o ensino em tempo integral para os alunos da modalidade do Fundamental.
As salas de aula são climatizadas, com retroprojetor e tablets para os alunos do Ensino Fundamental. Brevemente, será instalada energia solar no imóvel. O valor para a sua construção foi destinado por uma emenda parlamentar do senador da República, Styvenson Valentim, totalizando R$ 1,1 milhão de reais. Possui características inovadoras e singulares, por ser a primeira unidade pública de ensino no Rio Grande do Norte a contar com tecnologias de ponta como reconhecimento facial, monitoramento por vídeo e botão de pânico integrado ao Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP) de Macaíba, tornando-se referência para a implementação do programa “Escola Segura”.
Durante a solenidade, houve uma apresentação e alunos da escola com a música “Salve nosso planeta”. A estudante Laysa Willayane falou em nome da comunidade escolar: “Hoje, estamos realizando um sonho antigo, que vem sendo sonhado há mais de 11 anos por toda a comunidade de Lagoa do Mato, que é a conclusão de uma escola nova, uma escola nossa, um sonho que se realiza”.
Muito satisfeito com esse momento histórico, o prefeito Emídio Jr. começou destacando a parceria com o mandato do senador Styvenson Valentim, substituindo o espaço onde um dia funcionaram baias de cavalo por um prédio modelo, com estrutura moderna e sistema inovador de segurança e tecnologia. Emídio entregou um Preito de Gratidão pelos relevantes serviços prestados a Macaíba. Em seguida, narrou toda a sua trajetória de luta junto ao senador, desde a época de vereador, para que a nova escola saísse do papel. “Hoje, estamos entregando a escola mais moderna do Rio Grande do Norte, e sem essa parceria isso não seria possível. A escola está pronta e entregue à população de Lagoa do Mato e região, onde serão atendidas 100 crianças e teremos o projeto Escola Segura e vocês vão ter certeza que seus filhos vão estar seguros com esse monitoramento que serve de exemplo para todo o RN, porque nossa gestão tem um olhar diferenciado. Hoje é Dia do Estudante e vocês estão ganhando esse grande presente!”.
O senador Styvenson Valentim relatou: “Se eu disser que vou fazer, eu vou fazer. Foram mais 1,4 milhão de reais para construir e equipar. Uma escola como essa merece palmas. Você, Emídio, conseguiu fazer uma obra boa e de qualidade com tudo o que já foi dito aqui de tecnologia com 1.460.000 reais. Está aí o que a política pode fazer. Eu mando recursos, eu cobro o prazo, porque eu quero o melhor. Esse dinheiro não é presente meu, mas é minha obrigação com o dinheiro de vocês (população). Através do nosso mandato, estamos entregando o que vocês sempre mereceram para vocês e seus filhos”.
O prefeito Emídio Jr. esteve acompanhado pelos (as) vereadores (as): Érika Emídio (presidente da Câmara), Ana Catarina, Tafarel Freitas, Clarissa Matias, Edi do Posto, Dadaia Ribeiro, Rita Oliveira, Igor Targino, Venício Filho, Socorro Nogueira, Aroldo da Saúde, Otacílio Andrade e Sérgio Lima, secretários municipais, servidores, alunos e comunidade de Lagoa do Mato e região.
A Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados recebeu, nesta segunda-feira (11/8), as representações de afastamento contra 14 deputados que participaram, na última semana, da obstrução dos trabalhos na Casa.
A decisão sobre os pedidos de suspensão e cassação dos parlamentares será analisada pelo corregedor Diego Coronel (PSD-BA), que terá 48 horas para se manifestar.
Na sexta-feira (8/8), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou as representações de afastamento contra os deputados por até seis meses.
Veja quem são:
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Julia Zanatta (PL-SC);
Luciano Zucco (PL-SC);
Allan Garcês (PP-MA);
Caroline de Toni (PL-SC);
Marco Feliciano (PL-SP);
Domingos Sávio (PL-MG);
Marcel Van Hattem (Novo-RS);
Zé Trovão (PL-SC);
Bia Kicis (PL-DF);
Carlos Jordy (PL-RJ);
Marcos Pollon (PL-MS);
Paulo Bilynskyj (PL-SP).
A decisão foi tomada pela Mesa, sob o comando do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após os congressistas se recusarem a deixar a cadeira de Motta e a Mesa Diretora durante a retomada das sessões na Casa, na última quarta-feira (6/8).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que a Polícia Federal envie para seu gabinete todas as investigações sobre fraudes em descontos de benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para analisar se o caso deve tramitar sob sua competência.
Apesar de não determinar a suspensão das apurações, a decisão, na prática, acabou paralisando o andamento dos inquéritos da Operação Sem Desconto. Diante da incerteza sobre a competência do caso, os investigadores estão aguardando uma definição para evitar a anulação de diligências.
A determinação de Toffoli foi revelada pela revista Piauí e confirmada pelo Estadão.
Toffoli abriu um processo sigiloso para concentrar as investigações do caso. Em um dos seus despachos enviados à PF, o ministro não deixou claro qual seria a fundamentação para que o processo ficasse sob sua competência, ou seja, que fosse relator do caso.
“Esclareço, quanto ao pedido formulado no sentido de que o diretor-geral da Polícia Federal informe os números de todos os inquéritos tramitando pelo País envolvendo a temática, que já há procedimento sigiloso específico instaurado em meu gabinete visando a essa providência”, escreveu o ministro, em decisão proferida no mês de junho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não se manifestou sobre a eventual prevenção de Toffoli no caso.
A Operação Sem Desconto teve sua primeira fase deflagrada pela PF em 23 de abril, em uma ação que afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontou suspeitas de descontos irregulares bilionários dos beneficiários.
Esses descontos, de acordo com as apurações, foram feitos de forma irregular por uma atuação de associações e sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS. Essa primeira fase cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.
A investigação tramita por meio de diferentes inquéritos abertos em diversos Estados, que miram diferentes sindicatos envolvidos nas fraudes.
Até o momento, o INSS calcula em R$ 3,3 bilhões o dinheiro necessário para ressarcir os aposentados lesados.
Com as decisões de Toffoli, entretanto, esses inquéritos estão paralisados à espera da definição da competência.
O Brasil protocolou pedido de consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as medidas tarifárias do presidente americano, Donald Trump, contra o País, confirmou a entidade com sede em Genebra nesta segunda-feira, 11.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) já havia anunciado a abertura da disputa na semana passada, mas a nota da OMC diz que o documento começou a circular entre os membros da Organização hoje.
Pelo ofício, o governo brasileiro alega que os americanos violam várias disposições do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994 e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). O argumento é de que eventuais reparações deveriam ser buscadas por meio das regras dos tratados, não por tarifas.
Os EUA impuseram a chamada “tarifa recíproca” de 10% aos produtos brasileiros, além de uma sobretaxa adicional de 40% pelo que consideram injustiças no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as reclamações, o Brasil afirma que Washington isentou alguns parceiros comerciais do tarifaço extra, mas não o País, o que representa uma discriminação dos produtos nacionais. Brasília diz também que os EUA excederam o limite que uma nação pode cobrar de itens estrangeiros.
“O Brasil aguarda com expectativa uma resposta dos Estados Unidos a este pedido e a fixação de uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, conclui o documento.
O pedido de consulta abre formalmente a disputa e fornece um período para que as duas partes discutam a questão. Se após 60 dias as discussões não tiverem resultado, o autor da queixa pode pedir a arbitragem de um painel.
Em um mundo hiperconectado e acelerado, a procura por soluções para problemas como insônia, ansiedade e estresse cresce cada vez mais. Há quem opte por chás, massagens, técnicas de respiração e, acredite, chupetas. Na China, o acessório tem sido a aposta de jovens e adultos para aliviar tensões. Tradicionalmente usadas para acalmar bebês e crianças durante períodos de inquietação, elas são associadas à infância e geram estranhamento ao serem utilizadas por adultos.
Os produtos são vendidos sob a premissa de melhorar a qualidade do sono, aliviar o estresse diário e, até mesmo, auxiliar no processo de abstinência do fumo. A popularidade dos itens pode ser analisada na psicologia por meio do fenômeno conhecido como regressão, no qual o indivíduo retorna a uma fase de desenvolvimento anterior, buscando conforto e segurança naquilo que é conhecido.
Nas redes sociais, internautas têm compartilhado vídeos usando chupetas no trânsito, no trabalho e durante crises de burnout. Em alguns deles, mostram até como customizar o acessório com adesivos, pedrarias e miçangas.
A Prefeitura do Natal informou que recebeu na última sexta-feira (8) os estudos de viabilidade econômico-financeira e da modelagem jurídico-institucional que deverão embasar a concessão do Complexo Turístico da Redinha à iniciativa privada. Os documentos reúnem desde diagnósticos e estimativas de investimento (CAPEX) até minutas-base de contrato e edital para a futura concessão. A informação foi divulgada pelo executivo nesse sábado (9).
Os documentos foram elaborados pela empresa autorizada no âmbito do edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) lançado pela Prefeitura. De acordo com a Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE) de Natal, , a partir do protocolo dos estudos inicia-se um prazo de 15 dias para análise técnica, que contará com o apoio do Instituto Fecomércio.
Durante a análise, a equipe municipal vai realizar a verificação de premissas e consistência (técnica, jurídica e econômico-financeira), a compatibilidade com o marco legal vigente e com as diretrizes de política pública, além da validação de parâmetros como prazo contratual, modelo de remuneração do concessionário, estrutura de garantias, governança e mecanismos de equilíbrio econômico-financeiro.
Após a conclusão da análise, a Prefeitura vai definir quais partes dos estudos serão incorporadas ao projeto e dará andamento à montagem do edital de licitação da concessão. Para o secretário da SEPAE, Arthur Dutra, as expectativas com o processo são positivas.
“O PMI abriu diálogo técnico com quem investe e opera nesse nicho de mercado. Estamos confiantes de que esse conhecimento qualificado, que foi demonstrado pela empresa autorizada a fazer esses estudos, somado ao apoio do Instituto Fecomércio, resultará em um edital que atrairá muitos interessados, o que garante competitividade e uma concessão bem estruturada”.
A concessão do Complexo Turístico da Redinha tem como objetivo profissionalizar a gestão do equipamento, elevar o padrão de serviços ao visitante, preservar a vocação cultural e gastronômica do bairro e gerar emprego e renda na Zona Norte, com regras claras de inclusão de comerciantes locais e metas de desempenho mensuráveis. O contrato deverá prever retorno dos permissionários, investimentos privados, manutenção contínua, indicadores de qualidade (limpeza, segurança, iluminação, acessibilidade), inovação na gestão e preservação de elementos identitários, como a tradicional “ginga com tapioca”.
Uma feminista brasileira, Isabella Cêpa, recebeu asilo como perseguida política de um país do Leste Europeu, pertencente a União Europeia, porque corria o risco de ir para a cadeia por causa de Erika Hilton.
O seu calvário começou depois que a deputada do PSol fez uma representação ao Ministério Público paulista, que a denunciou criminalmente por transf0bia.
Transf0bia, assim como hom0fobia, é crime inafiançável desde que o STF equiparou-o, por analogia, a crime de racismo, em 2019. Tipificação de crime por analogia é outra jabuticaba indigesta brasileira, mas não vou entrar no mérito.
O que Isabella Cêpa fez de tão grave assim para ser processada por transfobia? Exerceu o seu direito — cada vez mais teórico no Brasil — à liberdade de expressão. Quando Erika Hilton foi eleita vereadora em São Paulo, em 2020, Cêpa publicou o seguinte no Instagram:
“Decepcionada. Com as eleições dos vereadores, óbvio. Quer dizer, candidatas verdadeiramente feministas não foram eleitas. A mulher mais votada é homem.”
O supostíssimo crime de Isabelle Cêpa foi fazer referência ao s3xo biológico de Erika Hilton e criticar uma das consequências da identidade de gênero, bandeira agitada pela esquerda.
Uma das batalhas das feministas, e não só no Brasil, é garantir o espaço duramente conquistado pelas mulheres nos últimos cem anos, além de continuar a lutar por outros que lhes deveriam ser de direito.
Se já é complicado em um mundo que permanece machista, acrescentou-se esta outra dificuldade trazida pelo progressismo: na política e no esporte, principalmente, as mulheres passaram a ter de se haver, nos últimos anos, com cidadãos que nasceram homens e adquiriram o sexo feminino.
Os transgêneros entram nas cotas destinadas a mulheres nos parlamentos e, no plano esportivo, a despeito de terem força masculina, competem com quem nasceu com o sexo feminino e, portanto, não exibe as mesmas condições físicas.
Na sua fala, Isabella Cêpa usou do seu direito à liberdade de expressão para dar vazão a uma indignação partilhada por boa parte das mulheres, talvez a maioria. Não expressou preconceito de jeito nenhum. Mas foi processada e poderia ter de aguardar o seu julgamento na prisão e está ameaçada de pegar uma pena de até 25 anos de cadeia.
O imbróglio levou a que o Brasil obtivesse outro primado internacional, veja que bonito: Isabella Cêpa é o primeiro caso no mundo de refugiada política por perseguição em virtude de crítica a uma questão de gênero.
O caso da feminista se arrasta na interminável Justiça Brasileira desde a primeira representação de Erika Hilton. Quando o processo foi parar em Brasília, o Ministério Público federal decidiu pelo arquivamento. Mas ele foi reaberto a pedido da deputada do PSol e está no STF, sob a relatoria de Gilmar Mendes.
Foto: © Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Deveriam tomar alguma providência também no que diz respeito a e-mail. A caixa de e-mail fica cheia de tanta baboseiras que nos enviam. Por mais que pedimos pra cancelar, não nos atendem. É um saco. Mesmo colocando na caixa de spam, continuam mandando.
Isso é uma praga que não deixa os consumidores em paz, fora os golpistas que não deixam as pessoas sossegadas as 24 horas do dia. Quando me ligam or exemplo de empresa telefônica perturbando, simplesmente mudo de operadora.
Duvido que seja aprovada.
Ótima ideia… A gente já rejeita antes de atender.