Economia

Leilão do 5G deve movimentar R$ 169 bilhões em investimentos

Foto: Divulgação

O Brasil se prepara para o maior leilão de radiofrequências da história, conduzido pelo Ministério das Comunicações (MCom) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com a licitação das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, o país elevará o patamar de comunicação móvel e atrairá investimentos que irão transformar o cenário de telecomunicações em todos os municípios brasileiros. A expectativa é de que a licitação do 5G movimente R$ 169 bilhões nos próximos 20 anos, segundo estimativas da Anatel.

De acordo com os cálculos, R$ 70 bilhões devem ser investidos pelas operadoras de telecomunicações em todo o Brasil para cumprir as obrigações previstas no edital. Entre os compromissos estão a ampliação da cobertura 4G em mais de 9 mil localidades e em 31 mil quilômetros de rodovias; a expansão da infraestrutura de fibra ótica; e a implantação da Projeto Amazônia Integrada e Sustentável e da Rede Privativa da Administração Pública Federal.

O restante do valor, estimado em R$ 99 bilhões, refere-se a investimentos necessários à prestação comercial de serviços de telecomunicações por meio das faixas de radiofrequência que estão sendo licitadas. A projeção bilionária total corresponde às despesas com bens de capital – por exemplo, aquisição de máquinas, de equipamentos e a implantação de redes e de outras infraestruturas físicas.

Compromissos de investimento – O país optou por realizar um leilão não arrecadatório. Desse modo, incluiu como contrapartida para a aquisição das faixas de radiofrequência investimentos para ampliação da conectividade. Esses compromissos representam custos para as operadoras, uma vez que deverão aplicar recursos em outros setores para terem o direito de prestar os serviços nas faixas licitadas.

Para tornar propícia a licitação, a Anatel deduz esses custos extras do valor econômico das faixas, estimado em R$ 50 bilhões. Cerca de 80% desse preço mínimo foi reduzido para serem revertidos pelas operadoras na expansão da infraestrutura em regiões com pouca ou nenhuma infraestrutura. Em uma licitação tradicional, o valor integral seria exigido.

Na prática, a União deixa de arrecadar os recursos em troca da execução de compromissos que beneficiarão toda a população brasileira. Ao invés de R$ 50 bilhões, o leilão do 5G espera arrecadar R$ 9 bilhões para os cofres públicos. Por isso é que se diz que a licitação tem perfil “não arrecadatório”.

“Com o leilão do 5G, nós vamos conectar todo o Brasil e garantir condição mínima de inclusão digital e social a 40 milhões de brasileiros que ainda vivem no deserto digital”, assegura o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Todos os 5.570 municípios serão beneficiados com os investimentos feitos a partir do leilão do 5G.

Para onde irão os investimentos?

Conectividade 5G – Com a compra das faixas do leilão, as operadoras de telefonia devem garantir que a cobertura 5G chegue a todas as sedes municipais até 2029. Para isso, a Anatel estima que as operadoras devem investir R$ 51 bilhões, ao longo de 20 anos.

Ampliação da cobertura 4G em localidades e estradas – As operadoras de telefonia que ganharem o direito de explorar as faixas do 5G têm como compromisso expandir a cobertura da rede móvel 4G para municípios e localidades que ainda não contam com essa geração de internet. A estimativa da Anatel é de que serão investidos R$ 1,1 bilhão, durante 20 anos, para levar conexão 4G para 415 cidades. Dessa forma, todos os municípios brasileiros terão a cobertura. Além disso, é previsto investimento de R$ 10 bilhões para assegurar 4G em de 9.696 localidades fora de sede de municípios, como aglomerados urbanos, vilarejos e povoados. A cobertura da quarta geração de internet móvel também chegará a mais de 31 mil quilômetros de rodovias federais. Serão destinados R$ 1,6 bilhão, nos próximos 20 anos.

Expansão da infraestrutura de fibra óptica – O edital do leilão do 5G prevê a construção de rede de transporte de fibra óptica de alta capacidade para atender 530 cidades. É previsto investimento de R$ 1 bilhão nos próximos 20 anos para garantir a implantação de backhaul nas localidades.

Projeto Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) – Para a implantação da rede de transporte de fibra óptica na Região Amazônica, as operadoras devem investir R$ 1,3 bilhão. A infraestrutura será instalada ao longo dos leitos dos rios e contará também com redes metropolitanas conectando os municípios ao backhaul. O PAIS permitirá conexão de estabelecimentos públicos, como instituições de ensino, unidades de saúde, hospitais, bibliotecas, instituições de segurança pública e tribunais.

Rede privativa do Governo Federal – Será investido R$ 1 bilhão na construção de uma rede privativa da Administração Pública Federal. A rede privativa tem dois segmentos: uma rede fixa de fibra óptica, ligando órgão públicos no DF e nas capitais estaduais, e uma rede móvel no Distrito Federal, que também estará disponível para atividades de segurança pública, defesa, serviços de emergência e resposta a desastres.

Entrega de kits de televisão para famílias do CadÚnico – Operadoras ganhadoras do leilão devem investir R$ 3,5 bilhões na compra de kits de televisão via satélite que serão entregues a famílias de baixa renda do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal. Com a ativação do 5G, os sinais das antenas parabólicas de televisão serão desligados. Isso porque ocupam a mesma faixa de frequência da nova tecnologia. Para garantir que as famílias possam continuar com acesso serviço de TV, será preciso a instalação dos novos equipamentos.

Conectividade em escolas – Recursos obtidos com a venda da faixa de 26 GHz serão destinados a projetos de conectividade de escolas públicas. As operadoras vencedoras irão constituir Entidade Administradora da Conectividade das Escolas (EACE) que realizará o investimento seguindo diretrizes definidas pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio à Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE). Esse grupo será formado por representes da Anatel, MCom e de cada uma das proponentes vencedoras da faixa 26 GHz. O valor exato para a execução dos projetos em escolas ainda não está definido, pois depende da realização do leilão.

Opinião dos leitores

  1. Os petralhas, centrão e aliados do presidente fragilizaram as leis de combate a corrupção, ao pior nível das últimas década, com isso, esse presidente juntamente com os filhos das Rachadinhas, seus ministros envolvidos com propinas e liberação ilegal de madeira, auxiliares que superfaturaram vacinas estão vibrando, pra completar, ele entregou as chaves dos cofres da nação ao centrão, onde a maior parte dos seus membros estão respondendo a processos de corrupção na lava jato. Veja o perigo eminente de sermos novamente roubados, e agora com o caminho livre, sem que a justiça possa controlar, não vai ficar pedra sobre pedra. Serão iguais a esmeril da França, vão saquear tudo. Enquanto isso o Bolsonaro continua com medo do povo, fazendo teatro com sua claque, mesmo assim, o medo do povo é grande, tanto que só vai com seus seguranças bruta montes, que palhaço medroso da peste. Pois é, a roubalheira vai ser no nível da dos petralhas, só que agora sem lei pra controlar…

  2. Já pensaram se fosse um governo do PT? Imaginem o tamanho da oportunidade que essa gente teria para nós roubar. Dá prá entender porque a revolta desses bandidos com o governo Bolsonaro, HONESTO, incorruptível. As “boquinhas” secaram.

    1. Pense num povo ingênuo, o jogo nunca muda, o que muda são os jogadores.

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Tecnologia

Anatel aprova edital do 5G; leilão é previsto para 4 de novembro

Foto: Shutterstock

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (24), o edital com as regras para o leilão do 5G, que venderá frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.

De acordo com o texto final, o certame será realizado no dia 4 de novembro.

A análise pela Anatel do edital do leilão havia sido adiada em 13 de setembro após pedido de vistas do processo por conselheiro da autarquia. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira, a agência liberou o andamento do processo.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, destacou que os investimentos previstos no edital contribuirão para a retomada e desenvolvimento da atividade econômica nos próximos anos, bem como fortalecerá a economia digital no país.

“Essa licitação oferecerá um leque completo de recursos espectrais para habilitar as mais diversas soluções de conectividade, bem como novos modelos de negócios para a internet das coisas e, mais importante, para uma sociedade digital, para a inclusão digital”, comentou.

A infraestrutura para a chegada do 5G no país, como a compra e instalação de equipamentos e torres de transmissão, ficará a cargo das operadoras de telefonia que arrematarem as faixas. Segundo o edital final, o direito de exploração das faixas será de até 20 anos.

Já a construção da rede privativa e a instalação de rede de fibra óptica serão responsabilidade de uma Empresa Administradora da Faixa (EAF), a ser formada pelas empresas vencedoras dos lotes nacionais da faixa de 3,5GHz.

O texto também define contrapartidas de investimentos para os vencedores do leilão. Entre as exigências:

– arrematadores da faixa de 26 GHz terão que investir para garantir a conectividade nas escolas públicas de ensino básico;

– vencedores da faixa 3,5 GHz serão responsáveis pela migração do sinal da TV parabólica;

– o 5G deverá ser disponibilizado em todas as capitais do país até 31 de julho de 2022;

– as rodovias do país deverão contar com internet 4G;

– será construída, pelas empresas investidoras, uma rede privativa de comunicação para a administração federal.

CNN Brasil, com Reuters

 

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Geral

Anatel quer prefixo 0303 em ligações de telemarketing para consumidor identificar antes de atender

Foto: © Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Disposta a endurecer as regras para as ligações de telemarketing, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu nesta segunda uma consulta pública sobre a proposta de criar um número exclusivo para as chamadas do tipo.

Dentro da agência se discute a ideia de encontrar uma solução mais eficaz do que as tentativas de plataforma do tipo “não perturbe”, que está voltada, principalmente, a setores como telecomunicações e bancário, com uma nova onda de aumento no número de reclamações.

Pela nova proposta, o prefixo 0303 deveria ser usado para iniciar os números usados por todas as empresas que oferecem serviços por telemarketing.

Desse modo, o consumidor poderia identificar a chamada antes de atender.

A consulta pública sobre o código 0303, que fica aberta até 29 de setembro, é uma tentativa da Anatel de atuar no caso por meio de uma padronização capaz de expandir a abrangência atingindo o telemarketing dos setores que não são de telecomunicações.

Painel S.A. Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Deveriam tomar alguma providência também no que diz respeito a e-mail. A caixa de e-mail fica cheia de tanta baboseiras que nos enviam. Por mais que pedimos pra cancelar, não nos atendem. É um saco. Mesmo colocando na caixa de spam, continuam mandando.

  2. Isso é uma praga que não deixa os consumidores em paz, fora os golpistas que não deixam as pessoas sossegadas as 24 horas do dia. Quando me ligam or exemplo de empresa telefônica perturbando, simplesmente mudo de operadora.

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Diversos

MERCADORIA AVALIADA EM R$ 12 MILHÕES: Anatel e Receita apreendem no Porto de Santos 20 mil conversores de TV com software que permite acesso ilegal a canais de TV por assinatura

Foto: Divulgação/Receita Federal

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Receita Federal do Brasil (RFB) apreenderam na terça-feira (3), 20 mil aparelhos TV box irregulares no Porto de Santos, litoral paulista. A apreensão foi divulgada hoje (5), e a carga foi avaliada em R$ 12 milhões.

As TV boxes possibilitam que televisores comuns funcionem como os modelos smart, agregando uma série de funcionalidades, como capacidade de acesso a plataformas de streaming e aplicativos. No entanto, a Anatel informou que os equipamentos apreendidos continham software destinado ao acesso ilegal e não autorizado a diversos canais de TV por assinatura.

“O uso de aparelhos piratas ou adulterados, além de prejudicar o comércio legal de telecomunicações, pode trazer diversos riscos à segurança física e cibernética do consumidor. Além disso, ao adquirir um aparelho adulterado, o consumidor pode ser responsabilizado por contrabando e violação de direitos autorais”, divulgou a Anatel.

No primeiro semestre de 2021, a Anatel, em parceria com outros órgãos de fiscalização, retirou do mercado cerca de 1,5 milhão de equipamentos de telecomunicações irregulares.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Depois que Bolsonaro assumiu a presidência da República e Desaparelhou as instituições e nomeou o pessoal de carreira, todos os órgãos e Estatais , estão tendo Records de Lucros, Melhorias no atendimento e apreensão de drogas e mercadorias contrabandeadas.

    1. Você deve ser um desses ditos “cidadão de bem” que usa um aparelho desses para não pagar pela TV fechada.

    2. Realmente ele só nomeia pessoas técnicas, tipo Ciro Nogueira para ministro. Interfere na PF para não investigar a família e os filhos. 28 anos no Congresso e não fez nada de relevante para o Brasil. Quantos projetos Jair aprovou em quase 3 décadas como deputado?

    3. Esse José Tomaz é uma figura pobre e invejosa da gota, essa figura ainda usa o nome de Deus, muito estranho.

    4. Eu só queria entender a razão de, um esquerdopata mequetrefe e burro como esse José Tomaz, ter a coragem de defender um canalha com Renan Calheiros, um dos caras do MDB que detonou a Anta e colocou Temer no poder, é muita hipocrisia e falta de vergonha, tudo em razão da moralidade, para roubar se passa uma borracha em tudo.

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Tecnologia

OAB aguarda retorno da Anatel antes de ação contra alteração na internet

internetO presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um prazo de até 15 dias para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se posicione sobre o ofício enviado pela organização, que requer a suspensão imediata da medida que altera o serviço de internet banda larga no país. Claudio Lamachia afirmou que, em caso de negativa da Anatel em recuar, vai entrar em uma briga jurídica.

“Se não recebermos uma posição da Anatel nos próximos dias sobre esse ofício, a OAB estuda judicializar esse tema. Acho que um prazo de 10, 15 dias é absolutamente razoável. Mas digo que já estamos estudando todas as medidas que possam ser tomadas no âmbito judicial sobre esse assunto”, afirmou ele em entrevista coletiva nesta quarta-feira (20) em Porto Alegre.

Uma decisão cautelar publicada no Diário Oficial da União pela Anatel na última segunda (18) impõe às empresas telefônicas condições para implantar novo modelo de prestação de serviços. A medida impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

A decisão vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal – se isso estiver previsto no contrato com os clientes.

Para a OAB, duas leis estão sendo descumpridas pela Anatel: a Lei Federal n° 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, e o Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, nenhuma norma ou resolução institucional pode se sobrepor ao que define a legislação.

“É um verdadeiro absurdo, um desrespeito com os consumidores. A Anatel está ensinando as operadoras como elas devem fazer para cobrar mais e mais dos clientes”, criticou Lamachia. “É inacreditável, inaceitável e inexplicável”, continuou Lamachia.

Ele pondera ainda que o prejuízo não se dá apenas aos usuários de serviços de streaming, como Netflix, grandes consumidores de dados. Cursos de educação à distância também serão afetados.

Fonte: G1

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Economia

Anatel sinaliza fim da era da internet ilimitada no Brasil

economia-anatel-joao-rezende-20120322-01-originalO presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, explicou que a era da internet ilimitada está chegando ao fim. Apesar de cautelar da agência publicada nesta segunda-feira ter proibido por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta de serviços deve ser “aderente à realidade”.

“Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo”, afirmou Rezende. “Em nem todos os modelos cabe ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede suficiente para tudo.”

O presidente da Anatel reconheceu, porém, que a culpa, nesse caso, é das empresas, que “deseducaram” o cliente. “Acho que as empresas, ao longo do tempo, deseducaram os consumidores, com essa questão da propaganda de serviço ilimitado, infinito. Isso acabou, de alguma maneira, desacostumando o usuário. Foi má-educação”, afirmou.

Para Rezende, é importante que a Anatel dê garantias para que não haja um desestímulo aos investimentos pelas companhias nas redes. “Acreditamos que isso é um pilar importante do sistema. É importante ter garantias para que não haja desestímulo ao investimento. Não podemos imaginar um serviço ilimitado.”

Uma das principais obrigações que as empresas terão que atender, conforme determinação da Anatel, é criar ferramentas que possibilitem ao usuário acompanhar seu consumo para que ele saiba, de antemão, se sua franquia está próxima do fim. Se a opção for criar um portal, o cliente poderá saber seu perfil e histórico de consumo, para saber que tipo de pacote é mais adequado.

Além disso, as empresas terão que notificar o consumidor quando estiver próximo do esgotamento de sua franquia e informar todos os pacotes disponíveis para o cliente, com previsão de velocidade de conexão e franquia de dados.
Uma vez que a Anatel apure o cumprimento dessas determinações, em 90 dias, as empresas poderão reduzir a velocidade da internet e até cortar o serviço se o limite da franquia for atingido. Para não ter o sinal cortado ou a velocidade reduzida, o usuário poderá, se desejar, comprar pacotes adicionais de franquia.

Fonte: Veja

Opinião dos leitores

  1. Isso tem lobby das empresas de televisão por assinatura. O crescimento do netflix e similares põe risco aquelas empresas!

  2. Essa é a livre concorrência q o empresário brasileiro adora.
    Os parasitas se juntam no cartel e definem parasitar e extorquir os consumidores.

    1. Cabe ao governo regular o assunto. Prá que serve a ANATEL, então? Só prá dar emprego a "cumpanhero"? É mais uma demonstração da incompetência do PT no governo: custa caríssimo e não serve prá nada.

    2. Está achando ruim? Vá chorar no colo do Temer e do Cunha! Essa é a "autorregulação" do livre mercado que os neoliberais tanto pregam! Capitalismo selvagem!

  3. Não existirá serviço de internet ilimitada aqui no Brasil, absurdo, mais um luta e motivo de manisfestações contra a Anatel e presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende quie está sendo conivente com este absurdo, provavelmente porque devem estar pagando alto para o mesmo tomar tal decisão.
    Vamos para rua, isto sim é um golpe em milhões de consumidores.

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Diversos

Anatel abre concurso com salários de até R$ 11,4 mil

A Anatel anunciou a abertura de um concurso para preencher 100 vagas de emprego na agência. Os salários vão de R$ 5,4 mil a R$ 11,4 mil.

Há 32 vagas de nível médio e outras 68 de nível superior. As primeiras exigem apenas certificado de conclusão do ensino médio ou de curso técnico equivalente à posição que deseja ocupar.

As inscrições serão abertas em 11 de julho e se estenderão até 1º de agosto pelo site do Cespe. Candidatos precisam pagar taxas de R$ 50 ou R$ 100, dependendo o nível da vaga, e todos farão provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, provavelmente no dia 14 de setembro.

Quem quiser uma posição como analista também terá de passar por uma prova discursiva, avaliação de títulos e um curso de formação profissional.

Olhar Digital – UOL

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Diversos

Anatel impedirá operação de celulares piratas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou hoje (17) a fazer um diagnóstico dos celulares  piratas – sem homologação – que operam no país. A ideia é que, após a análise, sejam anunciadas medidas para que só permaneçam os celulares regulamentados, bem como o cronograma para retirada dos aparelhos irregulares.

Não há prazo definido para que a Anatel conclua o levantamento dos aparelhos piratas. Futuramente, os aparelhos sem a certificação do órgão regulador deixarão de ser habilitados pelas operadores do serviço.

Em um primeiro momento, a medida valerá para novas habilitações e a expectativa é que os celulares em funcionamento, mas sem homologação, passem por um processo natural de substituição.

A identificação do aparelho será feita pelas operadoras de telefonia no ato de ativação do acesso do usuário, quando é inserido um chip de celular para a utilização do telefone. Nesse momento, a prestadora faz a leitura de um número de série do terminal, conhecido como Imei. Se o aparelho não é homologado, não será habilitado.

A Anatel recomenda que os usuários só comprem aparelho com selo da agência, uma garantia de que o telefone segue as normas de segurança e de qualidade da regulamentação brasileira.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

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Diversos

Anatel amplia direitos de usuários de telefonia, internet e TV paga

O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em portaria publicada hoje (10) pela Agência Nacional de Telecomuicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos usuários desses serviços serão ampliados.

Entre os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente. O bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e com prazo máximo de dois dias para a conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.

smartphonesCaso a ligação feita com a operadora caia, caberá à própria empresa fazer o retorno. Lojas associadas às operadoras passarão a ter, também como atribuição, o cancelamento de contas. Além disso, caberá a esses estabelecimentos fazer atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta, bem como a fazer o registro de reclamações.

As novas regras fixam uma validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.

No caso dos pós-pagos, as novas regras preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.

Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel.

As principais mudanças poderão ser conferidas na página da Anatel.

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Diversos

Anatel beneficiou TV de dono de hotel que contratou José Dirceu

13331770O futuro chefe do ex-ministro José Dirceu, o empresário Paulo de Abreu, foi beneficiado nesta semana com uma medida do governo aprovada mesmo contra relatórios elaborados por técnicos.

Abreu ganhou o direito de transferir antenas da Top TV –uma de suas emissoras– do município de Francisco Morato para a avenida Paulista, em São Paulo.

Dono do hotel Saint Peter, que contratou Dirceu sexta-feira, e de várias rádios e TVs, ele é filiado ao PTN, integrante da coligação da presidente Dilma Rousseff em 2010.

Na segunda, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a pedido do Ministério das Comunicações, permitiu que algumas emissoras mudassem suas antenas para a capital, o que melhora a cobertura dessas TVs em São Paulo e aumenta o potencial de telespectadores.

Conforme análise da Anatel, a mudança da Top TV, canal 35, não poderia ocorrer, pois não seguiu trâmite adequado e porque pode ser inviável tecnicamente.

Diz o texto que a operação na Paulista pode criar interferência com outra emissora que ocupa o mesmo canal em Suzano. Ao mudar as antenas, a TV ainda deixa de operar em seu município de concessão.

Outra TV beneficiada com a mudança foi a TVT (TV dos Trabalhadores), ligada à CUT.

TERRAÇO

Uma das rádios operadas por Abreu foi lacrada pela Anatel em 2012 em Brasília. A Kiss FM, com programação de rock clássico, tinha autorização para operar em Alexânia (GO). O empresário, porém, levou antenas e transmissores para o terraço do Saint Peter, em Brasília.

Sem permissão, o sinal da rádio começou a ser transmitido na capital e ficou no ar por cerca de um ano, até ser pego pela fiscalização. Neste ano, a rádio voltou a operar na capital irregularmente.

Segundo a Folha apurou, esse procedimento é usado por Abreu em outras rádios, como a de Cosmópolis, no interior de São Paulo, que é usada para cobrir a região de Campinas. A estação transmite a programação da Kiss FM.

OUTRO LADO

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que a mudança das antenas de transmissão da emissora do empresário Paulo de Abreu foi feita após consulta pública sobre o processo de digitalização dos canais de TV no país.

Como o texto foi submetido à avaliação da comunidade e do setor, a Anatel argumentou que ele poderia sofrer alterações, desde que houvesse “anuência” do governo.

Essas modificações poderiam incluir “mudanças de coordenadas geográficas” e “aumentos de potência”, diz texto da assessoria de imprensa da agência.

Para a Anatel, essas mudanças estão condicionadas a “viabilidade técnica” e “identificação de medidas de mitigação” nos casos em que houver interferência entre canais. A agência disse ainda que a titularidade de um canal “não interfere na análise de viabilidade.”

O Ministério das Comunicações, em nota, disse que “na tecnologia digital, instalar estações próximas umas às outras é uma forma eficiente de gestão do espectro”, ou seja, de organizar o espaço em que são colocados os canais.

Segundo a pasta, sua sugestão feita à Anatel teve como base argumentos técnicos. Além disso, as discussões sobre o replanejamento de canais em São Paulo “têm como premissa a preservação da cobertura atual –permitindo, inclusive, mudança de local da estação transmissora”.

Procurado pela reportagem, o empresário Paulo de Abreu não foi localizado.

Folha

Opinião dos leitores

  1. Enquanto os INDIGNADOS SELETIVOS estão preoculpados com antena de televisão:
    – Homem-bomba do PSDB-SP operou R$ 28 mi na Suíça
    Apontado pela Polícia Federal como responsável por receber e intermediar o pagamento de propinas a políticos de alta plumagem do PSDB paulista nas gestões tucanas de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, Jorge Fagali Neto, irmão do ex-presidente do Metro José Jorge Fagali, operou nada menos que R$ 28 milhões num período de dez anos (1997 a 2007), no caso da multinacional francesa Alstom; documentos que comprovam a movimentação foram entregues por autoridades da Suíça a agentes do governo brasileiro; antes dessa descoberta, José Fagali tivera uma conta com US$ 6,5 milhões bloqueada no país europeu.

  2. BOM O TOMA LÁ , DÁ KA, CONTINUA, E ASSIM O NOSSO PAÍS ESTÁ EM DE AMPLA EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTOS .KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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Diversos

Anatel publica simplificação de outorgas para serviços de internet, telefonia e TV por assinatura

anatelA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (8) no Diário Oficial da União o Procedimento Simplificado de Outorga, que vai permitir que as empresas obtenham uma única autorização para a exploração de serviços de banda larga fixa, telefonia fixa e TV por assinatura. Segundo a agência, com o procedimento simplificado, milhares de prestadores poderão praticar ofertas triple play, agregando mais facilidades e valor ao negócio.

Será cobrado um valor único para a outorga dos três serviços, que será R$ 9 mil. Atualmente, quem quiser obter as autorizações separadamente paga cerca de R$ 27 mil, segundo a Anatel. Para aqueles que optarem pela oferta exclusiva de banda larga fixa, o preço público cai de R$ 9 mil para R$ 400,00. Ficará a critério da prestadora solicitar autorização para prestar dois ou três serviços previstos no procedimento.

Agência Brasil

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Tecnologia

Anatel rejeita reverter multas de Telefônica, TIM, Embratel e Oi

Em decisão publicada no Diário Oficial, a Anatel rejeitou uma série de tentativas de companhias de telecomunicações em reverter multas aplicadas por descumprimento de indicadores de qualidade.

A Telefônica teve um pedido de revisão de uma multa de R$ 44,89 milhões negado pela segunda vez. A primeira havia sido em abril deste ano.

Outras operadoras de telefonia que tiram o pedido rejeitado foram a TIM, que teve uma multa no valor de R$ 13,31 milhões mantida, e a Embratel, que deverá pagarR$ 10,59 milhões. De acordo com o Valor Econômico, as punições foram aplicadas originalmente em outubro de 2009 e junho de 2012, respectivamente.

A Anatel ainda recusou duas apelações da Telemar Norte Leste, do grupo Oi. Foram duas multas, aplicadas originalmente em março de 2010 e julho de 2012, no valor de R$ 7,3 milhões e R$ 970 mil, por falha na manutenção de telefones públicos e interrupção de serviços.

Olhar Digital UOL

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Tecnologia

Anatel diz que vai multar empresas por não atingirem metas de conexão à internet móvel

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse ontem (17) que as operadoras de telefonia móvel deverão ser multadas por não terem atingido as metas estabelecidas pela agência para o serviço de conexão à rede de dados. “Vamos abrir um processo e elas poderão apresentar suas alegações”, disse.

Uma avaliação divulgada ontem pela Anatel mostrou que a taxa de acesso à rede de dados das quatro empresas analisadas (Vivo, Claro, TIM e Oi) ficou em 95%, enquanto a meta da agência é 98%.“Está abaixo da meta, mas não dá para dizer que o serviço está em declínio, tem uma estabilidade nos últimos meses”, disse Rezende.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que as empresas estão empenhadas em aprimorar a qualidade dos serviços e apresentaram desempenho melhor que a meta definida para indicadores de acesso à rede de voz, de qualidade da ligação de telefônica e de estabilidade da conexão à internet. A entidade também informou que a Anatel registrou diminuição no número de reclamações sobre falhas de rede no call center da agência.

“O SindiTelebrasil alerta para a necessidade de se estabelecer alavancas para estimular a expansão dos serviços, com qualidade e cobertura adequada de sinais e retirar os entraves à instalação de antenas previstos em diversas leis municipais”, diz a nota da entidade.

Da Agência Brasil

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Economia

Anatel multa Oi em mais R$ 20,5 mil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou novas multas, no valor total de R$ 20,5 mil, à Oi nesta quinta-feira. A empresa e sua afiliada Telemar Norte Leste tiveram recursos negados em casos de descumprimento das Condições de Acesso a Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC.

Desde o dia 15 de fevereiro a agência vem analisando recursos das empresas do setor contra multas por descumprimento de metas e regulamentos.

Em apenas um reunião do Conselho Diretor da Anatel, realizada no dia 1º de março, foram mantidas mais de R$ 150 milhões em multas para representações do grupo Oi espalhadas por diferentes Estados do país. Os membros do colegiado negaram dezenas de recursos que pediam a diminuição do valor das multas aplicadas.

“A companhia entende que, em muitos casos, o valor destas sanções é inúmeras vezes superior ao do reparo da falha pontual prontamente corrigida quando da autuação”, disse, em nota a Oi.

Valor Online

 

Opinião dos leitores

  1. A Oi que cuide para que seus serviços atendam, de fato, o consumidor que, na maioria das vezes, sai lesado. Essa empresa é mestra em lentidão para resolver os problemas relacionados à Internet, tarifas abusivas, como as outras também. Na realidade estamos à mercê dessas operadoras que cobram de nós as taxas mais altas do mundo em telefonia. Se ela reclama do elevado valor das multas, que preste um serviço de qualidade para os seus clientes e não continuem a desrespeitar o consumidor. E por falar em consumidor, se você pensa em ir ao PROCON fazer alguma reclamação, não encontrará quem o atenda. Sempre o sistema está fora do ar e, por conseguinte, não podem registrar sua reclamação. Se pensar em telefonar, não perca seu tempo. Lá tem um telefone que toca o dia todo, mas a pessoa que era para atender nunca está em seu posto. Dizem que está à serviço na rua.

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Tecnologia

Para TCU, atraso da Anatel põe em risco transmissão da Copa

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) enfrentará dificuldades para concluir projetos que visam garantir a segurança e o funcionamento do setor durante a Copa de 2014.

A constatação é de um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), ao qual a Folha teve acesso.

Segundo o documento, foram concluídas licitações referentes a apenas 11,6% dos R$ 45,7 milhões que a reguladora deveria ter comprometido em 2012 com projetos exigidos pelo Gcopa (Comitê Gestor da Copa 2014, grupo do Executivo que acompanha as ações de preparação para a Copa do Mundo de 2014).

Trata-se de duas concorrências para a compra de equipamentos. Em apenas uma delas a compra foi efetivada.

Em resposta ao TCU, a Anatel afirmou que 8 de 31 projetos estão fora do prazo.

Diante da situação, o tribunal concluiu que há risco de a agência não obedecer os prazos impostos para modernização de sua estrutura -o que pode gerar, por exemplo, problemas para a transmissão dos jogos da Copa do Mundo pela TV.

Parte dos projetos pendentes visa à criação de uma infraestrutura específica para controlar “usuários mal-intencionados ou desavisados que venham a utilizar dispositivos não compatíveis com padrões estabelecidos no Brasil”, uma das possíveis causas para que haja interferência nas transmissões.

“O risco de interferências pode gerar distúrbios que degradariam por completo a qualidade do sinal, impedindo a visualização de imagens e audição das transmissões”, destaca o relatório.

FOLHA

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Economia

Oi recebe mais três multas da Anatel

Valor Online

A operadora Oi recebeu mais três multas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que somam R$ 236,07 mil. Com isso, a Oi acumula 15 multas no mês, ultrapassando R$ 40 milhões.

O presidente da Anatel, João Rezende, rejeitou recursos da operadora contra as três punições, relativas a irregularidades cometidas pela incorporada da Oi, a Telemar Norte Leste.

Os atos estão publicados na edição de hoje do “Diário Oficial da União”.

Na segunda-feira, a Oi informou em comunicado que vai questionar na Justiça as multas aplicadas pela Anatel.

 

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