OAB aguarda retorno da Anatel antes de ação contra alteração na internet

internetO presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um prazo de até 15 dias para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se posicione sobre o ofício enviado pela organização, que requer a suspensão imediata da medida que altera o serviço de internet banda larga no país. Claudio Lamachia afirmou que, em caso de negativa da Anatel em recuar, vai entrar em uma briga jurídica.

“Se não recebermos uma posição da Anatel nos próximos dias sobre esse ofício, a OAB estuda judicializar esse tema. Acho que um prazo de 10, 15 dias é absolutamente razoável. Mas digo que já estamos estudando todas as medidas que possam ser tomadas no âmbito judicial sobre esse assunto”, afirmou ele em entrevista coletiva nesta quarta-feira (20) em Porto Alegre.

Uma decisão cautelar publicada no Diário Oficial da União pela Anatel na última segunda (18) impõe às empresas telefônicas condições para implantar novo modelo de prestação de serviços. A medida impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

A decisão vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal – se isso estiver previsto no contrato com os clientes.

Para a OAB, duas leis estão sendo descumpridas pela Anatel: a Lei Federal n° 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, e o Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, nenhuma norma ou resolução institucional pode se sobrepor ao que define a legislação.

“É um verdadeiro absurdo, um desrespeito com os consumidores. A Anatel está ensinando as operadoras como elas devem fazer para cobrar mais e mais dos clientes”, criticou Lamachia. “É inacreditável, inaceitável e inexplicável”, continuou Lamachia.

Ele pondera ainda que o prejuízo não se dá apenas aos usuários de serviços de streaming, como Netflix, grandes consumidores de dados. Cursos de educação à distância também serão afetados.

Fonte: G1

Anatel sinaliza fim da era da internet ilimitada no Brasil

economia-anatel-joao-rezende-20120322-01-originalO presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, explicou que a era da internet ilimitada está chegando ao fim. Apesar de cautelar da agência publicada nesta segunda-feira ter proibido por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta de serviços deve ser “aderente à realidade”.

“Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo”, afirmou Rezende. “Em nem todos os modelos cabe ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede suficiente para tudo.”

O presidente da Anatel reconheceu, porém, que a culpa, nesse caso, é das empresas, que “deseducaram” o cliente. “Acho que as empresas, ao longo do tempo, deseducaram os consumidores, com essa questão da propaganda de serviço ilimitado, infinito. Isso acabou, de alguma maneira, desacostumando o usuário. Foi má-educação”, afirmou.

Para Rezende, é importante que a Anatel dê garantias para que não haja um desestímulo aos investimentos pelas companhias nas redes. “Acreditamos que isso é um pilar importante do sistema. É importante ter garantias para que não haja desestímulo ao investimento. Não podemos imaginar um serviço ilimitado.”

Uma das principais obrigações que as empresas terão que atender, conforme determinação da Anatel, é criar ferramentas que possibilitem ao usuário acompanhar seu consumo para que ele saiba, de antemão, se sua franquia está próxima do fim. Se a opção for criar um portal, o cliente poderá saber seu perfil e histórico de consumo, para saber que tipo de pacote é mais adequado.

Além disso, as empresas terão que notificar o consumidor quando estiver próximo do esgotamento de sua franquia e informar todos os pacotes disponíveis para o cliente, com previsão de velocidade de conexão e franquia de dados.
Uma vez que a Anatel apure o cumprimento dessas determinações, em 90 dias, as empresas poderão reduzir a velocidade da internet e até cortar o serviço se o limite da franquia for atingido. Para não ter o sinal cortado ou a velocidade reduzida, o usuário poderá, se desejar, comprar pacotes adicionais de franquia.

Fonte: Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jorge disse:

    Isso tem lobby das empresas de televisão por assinatura. O crescimento do netflix e similares põe risco aquelas empresas!

  2. Brasil, Meu país NÃO será dos fascistas! disse:

    Essa é a livre concorrência q o empresário brasileiro adora.
    Os parasitas se juntam no cartel e definem parasitar e extorquir os consumidores.

    • paulo disse:

      E esse DESGOVERNO ptRALHA, omisso e CONIVENTE.

    • Ceará Mundão disse:

      Cabe ao governo regular o assunto. Prá que serve a ANATEL, então? Só prá dar emprego a "cumpanhero"? É mais uma demonstração da incompetência do PT no governo: custa caríssimo e não serve prá nada.

    • Rômulo disse:

      Está achando ruim? Vá chorar no colo do Temer e do Cunha! Essa é a "autorregulação" do livre mercado que os neoliberais tanto pregam! Capitalismo selvagem!

  3. Renato Miller disse:

    Não existirá serviço de internet ilimitada aqui no Brasil, absurdo, mais um luta e motivo de manisfestações contra a Anatel e presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende quie está sendo conivente com este absurdo, provavelmente porque devem estar pagando alto para o mesmo tomar tal decisão.
    Vamos para rua, isto sim é um golpe em milhões de consumidores.

  4. Coxinha de Mortadela disse:

    Jajá vai ser ilegal respirar sem pagar. VENDIDO!

Anatel abre concurso com salários de até R$ 11,4 mil

A Anatel anunciou a abertura de um concurso para preencher 100 vagas de emprego na agência. Os salários vão de R$ 5,4 mil a R$ 11,4 mil.

Há 32 vagas de nível médio e outras 68 de nível superior. As primeiras exigem apenas certificado de conclusão do ensino médio ou de curso técnico equivalente à posição que deseja ocupar.

As inscrições serão abertas em 11 de julho e se estenderão até 1º de agosto pelo site do Cespe. Candidatos precisam pagar taxas de R$ 50 ou R$ 100, dependendo o nível da vaga, e todos farão provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, provavelmente no dia 14 de setembro.

Quem quiser uma posição como analista também terá de passar por uma prova discursiva, avaliação de títulos e um curso de formação profissional.

Olhar Digital – UOL

Anatel impedirá operação de celulares piratas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou hoje (17) a fazer um diagnóstico dos celulares  piratas – sem homologação – que operam no país. A ideia é que, após a análise, sejam anunciadas medidas para que só permaneçam os celulares regulamentados, bem como o cronograma para retirada dos aparelhos irregulares.

Não há prazo definido para que a Anatel conclua o levantamento dos aparelhos piratas. Futuramente, os aparelhos sem a certificação do órgão regulador deixarão de ser habilitados pelas operadores do serviço.

Em um primeiro momento, a medida valerá para novas habilitações e a expectativa é que os celulares em funcionamento, mas sem homologação, passem por um processo natural de substituição.

A identificação do aparelho será feita pelas operadoras de telefonia no ato de ativação do acesso do usuário, quando é inserido um chip de celular para a utilização do telefone. Nesse momento, a prestadora faz a leitura de um número de série do terminal, conhecido como Imei. Se o aparelho não é homologado, não será habilitado.

A Anatel recomenda que os usuários só comprem aparelho com selo da agência, uma garantia de que o telefone segue as normas de segurança e de qualidade da regulamentação brasileira.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emídio Melo disse:

    Seria um CARTEL?

Anatel amplia direitos de usuários de telefonia, internet e TV paga

O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em portaria publicada hoje (10) pela Agência Nacional de Telecomuicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos usuários desses serviços serão ampliados.

Entre os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente. O bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e com prazo máximo de dois dias para a conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.

smartphonesCaso a ligação feita com a operadora caia, caberá à própria empresa fazer o retorno. Lojas associadas às operadoras passarão a ter, também como atribuição, o cancelamento de contas. Além disso, caberá a esses estabelecimentos fazer atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta, bem como a fazer o registro de reclamações.

As novas regras fixam uma validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.

No caso dos pós-pagos, as novas regras preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.

Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel.

As principais mudanças poderão ser conferidas na página da Anatel.

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Anatel beneficiou TV de dono de hotel que contratou José Dirceu

13331770O futuro chefe do ex-ministro José Dirceu, o empresário Paulo de Abreu, foi beneficiado nesta semana com uma medida do governo aprovada mesmo contra relatórios elaborados por técnicos.

Abreu ganhou o direito de transferir antenas da Top TV –uma de suas emissoras– do município de Francisco Morato para a avenida Paulista, em São Paulo.

Dono do hotel Saint Peter, que contratou Dirceu sexta-feira, e de várias rádios e TVs, ele é filiado ao PTN, integrante da coligação da presidente Dilma Rousseff em 2010.

Na segunda, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a pedido do Ministério das Comunicações, permitiu que algumas emissoras mudassem suas antenas para a capital, o que melhora a cobertura dessas TVs em São Paulo e aumenta o potencial de telespectadores.

Conforme análise da Anatel, a mudança da Top TV, canal 35, não poderia ocorrer, pois não seguiu trâmite adequado e porque pode ser inviável tecnicamente.

Diz o texto que a operação na Paulista pode criar interferência com outra emissora que ocupa o mesmo canal em Suzano. Ao mudar as antenas, a TV ainda deixa de operar em seu município de concessão.

Outra TV beneficiada com a mudança foi a TVT (TV dos Trabalhadores), ligada à CUT.

TERRAÇO

Uma das rádios operadas por Abreu foi lacrada pela Anatel em 2012 em Brasília. A Kiss FM, com programação de rock clássico, tinha autorização para operar em Alexânia (GO). O empresário, porém, levou antenas e transmissores para o terraço do Saint Peter, em Brasília.

Sem permissão, o sinal da rádio começou a ser transmitido na capital e ficou no ar por cerca de um ano, até ser pego pela fiscalização. Neste ano, a rádio voltou a operar na capital irregularmente.

Segundo a Folha apurou, esse procedimento é usado por Abreu em outras rádios, como a de Cosmópolis, no interior de São Paulo, que é usada para cobrir a região de Campinas. A estação transmite a programação da Kiss FM.

OUTRO LADO

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que a mudança das antenas de transmissão da emissora do empresário Paulo de Abreu foi feita após consulta pública sobre o processo de digitalização dos canais de TV no país.

Como o texto foi submetido à avaliação da comunidade e do setor, a Anatel argumentou que ele poderia sofrer alterações, desde que houvesse “anuência” do governo.

Essas modificações poderiam incluir “mudanças de coordenadas geográficas” e “aumentos de potência”, diz texto da assessoria de imprensa da agência.

Para a Anatel, essas mudanças estão condicionadas a “viabilidade técnica” e “identificação de medidas de mitigação” nos casos em que houver interferência entre canais. A agência disse ainda que a titularidade de um canal “não interfere na análise de viabilidade.”

O Ministério das Comunicações, em nota, disse que “na tecnologia digital, instalar estações próximas umas às outras é uma forma eficiente de gestão do espectro”, ou seja, de organizar o espaço em que são colocados os canais.

Segundo a pasta, sua sugestão feita à Anatel teve como base argumentos técnicos. Além disso, as discussões sobre o replanejamento de canais em São Paulo “têm como premissa a preservação da cobertura atual –permitindo, inclusive, mudança de local da estação transmissora”.

Procurado pela reportagem, o empresário Paulo de Abreu não foi localizado.

Folha

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rafael Vale disse:

    Enquanto os INDIGNADOS SELETIVOS estão preoculpados com antena de televisão:
    – Homem-bomba do PSDB-SP operou R$ 28 mi na Suíça
    Apontado pela Polícia Federal como responsável por receber e intermediar o pagamento de propinas a políticos de alta plumagem do PSDB paulista nas gestões tucanas de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, Jorge Fagali Neto, irmão do ex-presidente do Metro José Jorge Fagali, operou nada menos que R$ 28 milhões num período de dez anos (1997 a 2007), no caso da multinacional francesa Alstom; documentos que comprovam a movimentação foram entregues por autoridades da Suíça a agentes do governo brasileiro; antes dessa descoberta, José Fagali tivera uma conta com US$ 6,5 milhões bloqueada no país europeu.

  2. Serapião disse:

    EU vi uma historia sobre um helicóptero com uma carga suspeita será que tem alguém do PT envolvido? Divulgué aí…Acho que merece destaque…Vai um link aí pra ajudar
    http://jornaloexpresso.wordpress.com/2013/11/28/helicoptero-do-po-viajava-com-combustivel-da-assembleia-mineira/

  3. francisco das c a costdas disse:

    BOM O TOMA LÁ , DÁ KA, CONTINUA, E ASSIM O NOSSO PAÍS ESTÁ EM DE AMPLA EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTOS .KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  4. FAUSTO CUNHA disse:

    Mais uma pra coleçao dos petralhas. ô povo SEM VERGONHA!

Anatel publica simplificação de outorgas para serviços de internet, telefonia e TV por assinatura

anatelA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (8) no Diário Oficial da União o Procedimento Simplificado de Outorga, que vai permitir que as empresas obtenham uma única autorização para a exploração de serviços de banda larga fixa, telefonia fixa e TV por assinatura. Segundo a agência, com o procedimento simplificado, milhares de prestadores poderão praticar ofertas triple play, agregando mais facilidades e valor ao negócio.

Será cobrado um valor único para a outorga dos três serviços, que será R$ 9 mil. Atualmente, quem quiser obter as autorizações separadamente paga cerca de R$ 27 mil, segundo a Anatel. Para aqueles que optarem pela oferta exclusiva de banda larga fixa, o preço público cai de R$ 9 mil para R$ 400,00. Ficará a critério da prestadora solicitar autorização para prestar dois ou três serviços previstos no procedimento.

Agência Brasil

Anatel rejeita reverter multas de Telefônica, TIM, Embratel e Oi

Em decisão publicada no Diário Oficial, a Anatel rejeitou uma série de tentativas de companhias de telecomunicações em reverter multas aplicadas por descumprimento de indicadores de qualidade.

A Telefônica teve um pedido de revisão de uma multa de R$ 44,89 milhões negado pela segunda vez. A primeira havia sido em abril deste ano.

Outras operadoras de telefonia que tiram o pedido rejeitado foram a TIM, que teve uma multa no valor de R$ 13,31 milhões mantida, e a Embratel, que deverá pagarR$ 10,59 milhões. De acordo com o Valor Econômico, as punições foram aplicadas originalmente em outubro de 2009 e junho de 2012, respectivamente.

A Anatel ainda recusou duas apelações da Telemar Norte Leste, do grupo Oi. Foram duas multas, aplicadas originalmente em março de 2010 e julho de 2012, no valor de R$ 7,3 milhões e R$ 970 mil, por falha na manutenção de telefones públicos e interrupção de serviços.

Olhar Digital UOL

Anatel diz que vai multar empresas por não atingirem metas de conexão à internet móvel

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse ontem (17) que as operadoras de telefonia móvel deverão ser multadas por não terem atingido as metas estabelecidas pela agência para o serviço de conexão à rede de dados. “Vamos abrir um processo e elas poderão apresentar suas alegações”, disse.

Uma avaliação divulgada ontem pela Anatel mostrou que a taxa de acesso à rede de dados das quatro empresas analisadas (Vivo, Claro, TIM e Oi) ficou em 95%, enquanto a meta da agência é 98%.“Está abaixo da meta, mas não dá para dizer que o serviço está em declínio, tem uma estabilidade nos últimos meses”, disse Rezende.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que as empresas estão empenhadas em aprimorar a qualidade dos serviços e apresentaram desempenho melhor que a meta definida para indicadores de acesso à rede de voz, de qualidade da ligação de telefônica e de estabilidade da conexão à internet. A entidade também informou que a Anatel registrou diminuição no número de reclamações sobre falhas de rede no call center da agência.

“O SindiTelebrasil alerta para a necessidade de se estabelecer alavancas para estimular a expansão dos serviços, com qualidade e cobertura adequada de sinais e retirar os entraves à instalação de antenas previstos em diversas leis municipais”, diz a nota da entidade.

Da Agência Brasil

Anatel multa Oi em mais R$ 20,5 mil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou novas multas, no valor total de R$ 20,5 mil, à Oi nesta quinta-feira. A empresa e sua afiliada Telemar Norte Leste tiveram recursos negados em casos de descumprimento das Condições de Acesso a Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e Apoio ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Plano Geral de Metas de Qualidade para o STFC.

Desde o dia 15 de fevereiro a agência vem analisando recursos das empresas do setor contra multas por descumprimento de metas e regulamentos.

Em apenas um reunião do Conselho Diretor da Anatel, realizada no dia 1º de março, foram mantidas mais de R$ 150 milhões em multas para representações do grupo Oi espalhadas por diferentes Estados do país. Os membros do colegiado negaram dezenas de recursos que pediam a diminuição do valor das multas aplicadas.

“A companhia entende que, em muitos casos, o valor destas sanções é inúmeras vezes superior ao do reparo da falha pontual prontamente corrigida quando da autuação”, disse, em nota a Oi.

Valor Online

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcone Soares disse:

    A Oi que cuide para que seus serviços atendam, de fato, o consumidor que, na maioria das vezes, sai lesado. Essa empresa é mestra em lentidão para resolver os problemas relacionados à Internet, tarifas abusivas, como as outras também. Na realidade estamos à mercê dessas operadoras que cobram de nós as taxas mais altas do mundo em telefonia. Se ela reclama do elevado valor das multas, que preste um serviço de qualidade para os seus clientes e não continuem a desrespeitar o consumidor. E por falar em consumidor, se você pensa em ir ao PROCON fazer alguma reclamação, não encontrará quem o atenda. Sempre o sistema está fora do ar e, por conseguinte, não podem registrar sua reclamação. Se pensar em telefonar, não perca seu tempo. Lá tem um telefone que toca o dia todo, mas a pessoa que era para atender nunca está em seu posto. Dizem que está à serviço na rua.

Para TCU, atraso da Anatel põe em risco transmissão da Copa

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) enfrentará dificuldades para concluir projetos que visam garantir a segurança e o funcionamento do setor durante a Copa de 2014.

A constatação é de um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), ao qual a Folha teve acesso.

Segundo o documento, foram concluídas licitações referentes a apenas 11,6% dos R$ 45,7 milhões que a reguladora deveria ter comprometido em 2012 com projetos exigidos pelo Gcopa (Comitê Gestor da Copa 2014, grupo do Executivo que acompanha as ações de preparação para a Copa do Mundo de 2014).

Trata-se de duas concorrências para a compra de equipamentos. Em apenas uma delas a compra foi efetivada.

Em resposta ao TCU, a Anatel afirmou que 8 de 31 projetos estão fora do prazo.

Diante da situação, o tribunal concluiu que há risco de a agência não obedecer os prazos impostos para modernização de sua estrutura -o que pode gerar, por exemplo, problemas para a transmissão dos jogos da Copa do Mundo pela TV.

Parte dos projetos pendentes visa à criação de uma infraestrutura específica para controlar “usuários mal-intencionados ou desavisados que venham a utilizar dispositivos não compatíveis com padrões estabelecidos no Brasil”, uma das possíveis causas para que haja interferência nas transmissões.

“O risco de interferências pode gerar distúrbios que degradariam por completo a qualidade do sinal, impedindo a visualização de imagens e audição das transmissões”, destaca o relatório.

FOLHA

Oi recebe mais três multas da Anatel

Valor Online

A operadora Oi recebeu mais três multas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que somam R$ 236,07 mil. Com isso, a Oi acumula 15 multas no mês, ultrapassando R$ 40 milhões.

O presidente da Anatel, João Rezende, rejeitou recursos da operadora contra as três punições, relativas a irregularidades cometidas pela incorporada da Oi, a Telemar Norte Leste.

Os atos estão publicados na edição de hoje do “Diário Oficial da União”.

Na segunda-feira, a Oi informou em comunicado que vai questionar na Justiça as multas aplicadas pela Anatel.

 

Anatel acredita em avanço na telefonia após sanções a operadoras

A punição histórica que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impôs a três operadoras nacionais de telefonia — Oi, TIM e Claro — em julho, como reação à crescente insatisfação dos clientes, já provocou resultados. Segundo informou ontem João Rezende, presidente do órgão regulador, a deterioração nos serviços foi estabilizada. As empresas foram impedidas de vender novas linhas e o retorno à atividade ficou condicionado à apresentação de planos detalhados de investimentos na melhoria do atendimento ao público até 2014. O mesmo cronograma também foi cobrado das demais operadoras nacionais, Vivo, Sercomtel e CTBC.

“Estamos sentindo hoje uma preocupação maior das empresas em atender aos quesitos de melhoria na qualidade. Não podemos dizer que todos os problemas estão resolvidos, porque não estão, mas achamos que essa curva de piora amenizou”, resumiu Rezende, após participar de um seminário internacional no Rio de Janeiro. O executivo lembrou que a Anatel fará em novembro nova avaliação dos serviços prestados pelas operadoras, três meses após terem protocolado seus planos.

Com informações do Correio Braziliense

Anatel  acredita  em  avanço na telefonia após sanções impostas a operadoras

A punição histórica que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impôs a três operadoras nacionais de telefonia — Oi, TIM e Claro — em julho, como reação à crescente insatisfação dos clientes, já provocou resultados. Segundo informou ontem João Rezende, presidente do órgão regulador, a deterioração nos serviços foi estabilizada. As empresas foram impedidas de vender novas linhas e o retorno à atividade ficou condicionado à apresentação de planos detalhados de investimentos na melhoria do atendimento ao público até 2014. O mesmo cronograma também foi cobrado das demais operadoras nacionais, Vivo, Sercomtel e CTBC.

“Estamos sentindo hoje uma preocupação maior das empresas em atender aos quesitos de melhoria na qualidade. Não podemos dizer que todos os problemas estão resolvidos, porque não estão, mas achamos que essa curva de piora amenizou”, resumiu Rezende, após participar de um seminário internacional no Rio de Janeiro. O executivo lembrou que a Anatel fará em novembro nova avaliação dos serviços prestados pelas operadoras, três meses após terem protocolado seus planos.

Com informações do Correio Braziliense

Anatel propõe unificação de chamada com intervalo de até 120 segundos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta quarta-feira (15), uma mudança no regulamento do Serviço Móvel Pessoal de telefonia. As chamadas de celular sucessivas com intervalo igual ou inferior a 120 segundos serão consideradas uma única chamada para efeitos de tarifação.

A regra não tem vigência imediata. Foi colocada em audiência pública. As operadoras terão dez dias para fazer críticas à proposta. Mas Marcelo Bechara, integrante do conselho diretor da agência, disse que as empresas devem usar esse período para se preparar para a mudança.

Segundo ele, a grande maioria dos planos hoje prevê tarifação por chamada e não mais por tempo. Portanto, para o bolso do usuário a medida da Anatel representará economia. Quem hoje precisa fazer três chamadas consecutivas porque a ligação caiu duas vezes pagará um terço apenas do pagava, exemplificou Bechara.

A unificação de ligações consecutivas com intervalo de até 2 minutos valerá para todos os planos vendidos pelas operadoras, inclusive os alternativos, destacou o conselheiro da Anatel. A concatenação de chamadas só ocorria, até então, nos planos básico de serviços, que atualmente representam muito pouco do total, segundo Bechara.

A Anatel levou em conta que o consumidor dos serviços de telefonia não pode ter prejuízo com as quedas de ligação, em geral provocadas por problemas nos sistemas.

Fonte: G1

Operadoras de celular serão proibidas de cobrar nova chamada quando linha cair

Para tentar equilibrar as cobranças nos planos ilimitados de telefonia móvel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai proibir as operadoras de cobrarem por novas chamadas para um mesmo número se a ligação cair.

A medida vem uma semana depois de o Ministério Público no Paraná ter divulgado relatório de fiscalização da agência que acusava a TIM de derrubar intencionalmente a ligação dos clientes do plano Infinity para ganhar pela cobrança de uma nova chamada. A medida da Anatel atingirá todas as operadoras, mas a TIM deve ser a mais afetada.

Uma fonte ligada ao Conselho do órgão regulador revelou com exclusividade à Agência Estado que a proposta é dar 2 minutos para que as pessoas refaçam suas ligações sempre que houver uma queda, independentemente do motivo. Durante esse período, as operadoras não poderão cobrar pela nova chamada. “O objetivo é colocar essa regra em vigor o mais rápido possível. Os planos ilimitados são atraentes para os consumidores, mas precisam ser justos”, afirmou a fonte.

A proposta está no chamado “circuito deliberativo” do órgão regulador e pode ser aprovada individualmente por cada conselheiro, antes mesmo da próxima reunião do colegiado na próxima quinta-feira. Após isso, a medida deverá passar por um curto período de consulta pública antes de entrar em vigor.

Mais quedas

Atualmente, as normas da Anatel preveem a gratuidade de uma nova chamada apenas nos 30 segundos iniciais de cada ligação. Mas como nos últimos meses a agência verificou um aumento considerável de quedas em chamadas mais longas, esse mecanismo será adaptado. A regra vale para qualquer tipo de telefonema originado por celulares, seja para fixos ou móveis e em chamadas locais ou interurbanas. “Para os clientes que pagam por minuto utilizado, não haverá nenhuma mudança, mas os usuários de planos ilimitados serão muito beneficiados”, completou a fonte.

Para a Anatel, os 120 segundos serão suficientes para que qualquer usuário tenha condições de refazer a ligação perdida. “Sabemos que algumas pessoas têm dificuldade para digitar o número no telefone, e esse tempo também garante a recuperação da chamada em outras condições, como uma queda de bateria do aparelho ou ainda a passagem por um túnel ou outra área de sombra de sinal”, exemplificou.

Perdas. Na prática, a medida pode representar perda de receita para as companhias que recebem por cada nova ligação nesses planos, mas a Anatel alega que essa perda não poderia ser computada, porque os planos de negócios das companhias já levam em consideração chamadas realmente ilimitadas. “O ganho que algumas companhias têm com essas quedas seria indevido, porque elas não entregam o que está escrito no contrato. A medida, na verdade, irá fortalecer os planos ilimitados, pois os usuários terão mais segurança ao optar por esse tipo de serviço”, concluiu a fonte.

Um relatório de fiscalização da Anatel divulgado na semana passada apontou que a TIM teria faturado R$ 4,3 milhões pelo desligamento das ligações de 8,2 milhões de usuários dos planos Infinity. Após pressão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o processo que trata da suspeita de derrubada deliberada das ligações por parte da empresa deve ser julgado pelo órgão o mais rápido possível.

Em resposta à acusação, a TIM negou “veementemente que eventuais quedas de chamadas de seus clientes Infinity sejam motivadas por ação deliberada da companhia”. A empresa afirmou também que o relatório da Anatel contém “graves erros de processamento, que alteram as informações apresentadas e levam a conclusões erradas”.

A operadora controlada pela Telecom Italia é a mais agressiva no País na oferta dos chamados planos ilimitados, que não cobram por minuto utilizado nas ligações, mas sim por cada chamada efetuada. O sucesso dessa estratégia levou a TIM a assumir no ano passado o segundo lugar no mercado, ultrapassando a Claro e ficando atrás apenas da Vivo.

Apesar de os planos Infinity serem apontados pela Anatel como uma das causas do estrangulamento das redes que levou a empresa a ter suas vendas suspensas por 11 dias em 18 Estados e no Distrito Federal, executivos da companhia garantem que vão manter o modelo.

Procurado, o SindiTelebrasil, sindicato que representa as empresas, não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Estadão

Próximos leilões de telefonia celular deverão incluir obrigações de cobertura em estradas

Os próximos leilões que serão realizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para destinar frequências para a tecnologia de quarta geração de telefonia móvel (4G) deverão conter obrigações para as empresas ampliarem a cobertura em estradas.

“Estamos analisando para os próximos editais de espectro da Anatel, vamos precisar ampliar a cobertura. Uma proposta inicial é que todas as principais estradas brasileiras também tenham sinal de celular, para reforçar um pouco a relação de melhoria de sinal e cobertura no país”, explicou o presidente da agência, João Rezende.

Atualmente, as empresas de telefonia só têm obrigação de cobrir 80% da área urbana dos municípios, por isso, algumas regiões ficam sem cobertura de sinal de telefonia celular. “Nós não temos a obrigação, nas outorgas, de cobrir aquilo que estiver fora desses 80% das áreas. Não há, na legislação e nas obrigações de outorga, exigência de cobertura em estradas”, explica o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy.

A ampliação da cobertura não será imposta às empresas que já venceram o primeiro leilão de frequências para o 4G, realizado em junho pela Anatel. Para os novos leilões, segundo Rezende, será preciso um acordo com o Ministério das Comunicações para a liberação da faixa de 700 mega-hertz (MHz), atualmente utilizada pelas emissoras de televisão abertas. A faixa deve ser liberada até 2016, com a migração das emissoras para o sinal digital.

Nesta semana, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o governo quer fazer o leilão de 700 MHz em 2013. Ele explicou que o leilão poderá destinar faixas que ainda estão sendo utilizadas pelas emissoras de televisão, mas os vencedores só poderão usar a frequência depois que ela estiver desocupada.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) considerou preocupante a intenção de antecipar o leilão da faixa de 700 MHz para a telefonia celular. “Alertamos que a medida pode comprometer o acesso de uma grande parcela da população ao sinal dos canais de televisão aberta que chegam a 96% dos domicílios brasileiros, com conteúdo livre e gratuito”, disse a entidade, em nota.

 

Fonte: Agência Brasil